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DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Pautas 1/2025
CAS
PAUTA - CAS
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 19 de fevereiro de 2025, às 10h
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei nº 1.111/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
transformação das parcelas remuneratórias decorrentes do Plano Bresser (26,06%), Plano Verão/URP-
89 (26,05%) e Planos Bresser/Verão (58,90%) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
2. Projeto de Lei nº 752/2023, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal,
que "Reserva, às pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência,
de 52% (cinquenta e dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de
cargos efetivos da Defensoria Pública do Distrito Federal e de ingresso na carreira de Defensor Público
do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
3. Projeto de Lei nº 2.636/2022, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Institui o
Programa Cartão-Ração no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
4. Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Acrescenta o
§3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o Programa Cartão Gás como
medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-
19 e seus efeitos”".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação, com a emenda aditiva nº 1 apresentada pelo relator.
5. Projeto de Lei nº 807/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Dispõe sobre
a instituição do Programa de Transporte Seguro para Vítimas de Violência Doméstica".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação, com a emenda substitutiva nº 1 apresentada pela relatora.
6. Projeto de Lei nº 352/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Altera a
Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes,
às lactantes, às pessoas acompanhadas de criança no colo, aos idosos com idade igual ou superior a 60
anos, às pessoas com deficiência, às pessoas com obesidade grave ou mórbida, às pessoas que se
submetem a hemodiálise, às pessoas com fibromialgia, às pessoas portadoras de neoplasia maligna e
às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, para incluir os pais e/ou responsáveis de
menores com TEA na prioridade de atendimento".
Relator: Deputado João Cardoso.
s s
Parecer: Pela aprovação, com as emendas nº 1, 2 e 3 da CESC e com as emendas nº 4, 5 e
6 da CAS.
7. Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno,
que "Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao ilustrador, produtor visual, designer gráfico e
de produto, escritor, dramaturgo, cenógrafo e diretor teatral Roger Mello".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
8. Projeto de Lei nº 1.343/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Dispõe sobre o
exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa no âmbito do Distrito
Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
9. Projeto de Lei nº 364/2019, de autoria do Deputado Iolando, que "Obriga os hospitais
públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência,
microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades
voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras providências".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
10. Projeto de Lei nº 492/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Dispõe
sobre Campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico,
internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular, e dá outras providências".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator.
11. Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Deputado João Cardoso,
que "Altera a Lei Complementar n.º 783, de 30 de outubro de 2008, que “Altera o art. 4º da Lei
Complementar n.º 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras
providências”, para ampliar a isenção da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de
qualquer culto para as suas celebrações e festividades".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator.
12. Projeto de Lei nº 3.042/2022, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Altera o
Anexo Único – Quadro de Especialidades – da Lei nº 6.448, de 23 de dezembro de 2019, que trata
sobre a carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, nos termos da emenda modificativa apresentada pelo Relator.
13. Projeto de Lei nº 447/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que
"Dispõe sobre o Programa Distrital de Amparo à Pessoa Idosa e dá outras providências".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda nº1 (substitutivo)
14. Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Antônio Hora Filho".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
15. Projeto de Decreto Legislativo nº 137/2024, de autoria do Deputado Max Maciel,
que "Concede o título de Cidadã Benemérita de Brasília a cantora Ellen Gomes de Oléria".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
16. Projeto de Lei nº 705/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Dispõe sobre a notificação compulsória das crianças nascidas com diagnóstico de cardiopatia
congênita".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
17. Projeto de Lei nº 831/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui a
Política Distrital de Incentivo do Crédito Jovem Empreendedor no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
18. Projeto de Lei nº 577/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui o
Programa de Auxílio e Benefício Assistência Social – PABAS denominado Cartão Cidadania Inclusiva e
dá outras providências".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
19. Projeto de Lei nº 2.718/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que
"Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)
no âmbito do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
20. Projeto de Lei Complementar nº 33/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro
da Cruz, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das
fundações públicas distritais"".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
21. Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro
da Cruz, que "Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que "Reorganiza e unifica o
Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências e dá
outras providências"".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
22. Projeto de Lei nº 951/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Altera a
Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso
público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
23. Projeto de Decreto Legislativo nº 194/2024, de autoria do Deputado Wellington
Luiz, que "Concede o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal ao Senhor Desembargador
Angelo Canducci Passareli".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
24. Projeto de Decreto Legislativo nº 256/2025, de autoria do Deputado Eduardo
Pedrosa, que "Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Deise Luci Belém de
Andrade.".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
25. Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2024, de autoria do Deputado Martins
Machado, que "Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Damares Regina Alves.".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
26. Indicação nº 6829/2024, de autoria do Deputado Jorge Viana, que "Sugere ao Poder
Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, abertura de concurso público para composição de
biomédicos nos quadros da Força Aérea Brasileira".
27. Indicação nº 7061/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
social, instaladas no prédio abandonado ao lado da Administração Regional, no Arapoanga".
28. Indicação nº 7090/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de uma feira permanente para os produtores rurais, em
Samambaia".
29. Indicação nº 7102/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
social, instaladas nas imediações do Campus do IFB, na Avenida Elmo Serejo, ao lado da QNN 26, na
Ceilândia".
30. Indicação nº 7133/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a instalação de câmeras de monitoramento nas imediações do Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP, na QNF, em Taguatinga".
31. Indicação nº 7012/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção de
providências para a criação da Praça de Alimentação Nordestina na Praça dos Três Poderes, mediante a
organização e requalificação dos quiosques existentes, intitulando-a "Jofran Frejat"".
32. Indicação nº 7346/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal para
realização de concurso público destinado ao provimento do cargo de Médico, especialista em
Neuropediatria, para a rede pública de saúde do Distrito Federal".
33. Indicação nº 6985/2025, de autoria da Comissão de Segurança, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o encaminhamento a
esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à edição de norma jurídica em sentido estrito, ou à
inclusão de adendo à Lei nº 3.655, de 25 de agosto de 2005, com o objetivo de concessão de anistia
administrativa aos servidores que especifica".
34. Indicação nº 6991/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal a nomeação dos aprovados no concurso público de 2023 da EMATER-DF".
35. Indicação nº 6992/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal a nomeação dos Auditores aprovados no último concurso público para
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas".
36. Indicação nº 7338/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere a
concessão de indenização aos servidores que especifica em razão da cessão de instrumentos musicais
próprios no exercício das atribuições".
37. Indicação nº 7321/2025, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS,
que proceda gestão junto ao órgão competente para realizar um estudo técnico para viabilizar a
instalação de um Núcleo de Defensoria Pública na Região Administrativa da Estrutural – RA XXV".
Brasília, 13 de fevereiro de 2025
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 14/02/2025, às 11:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017213 Código CRC: 9C90F2EC.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167, § 3° do
Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros
da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:
Deputada Paula Deputada Deputado Rogério Deputado Joaquim
Belmonte Doutora Jane Morro da Cruz Roriz Neto
PL 94/2023 PL 2.309/2021 PL 108/2023 PL 722/2019
PL 1.161/2024 PL 1.116/2024 PL 1.193/2024 PL 761/2023
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 14/02/2025, às 16:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2018928 Código CRC: 883B1ACC.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CFGTC
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CFGTC
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e
Controle - CFGTC, Deputado Iolando, nos termos dos arts. 89, incisos III e VI, e 167, § 3º, do
Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições a seguir relacionadas foram distribuídas aos
membros desta Comissão para proferirem parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS ÚTEIS
PEPUTADO DEPUTADA
IOLANDO DAYSE AMARILIO
PL 839/2023 PL 1189/2024
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.
22652, Secretário(a) de Comissão, em 14/02/2025, às 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017847 Código CRC: 89690588.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Convocações 1/2025
CAS
CONVOCAÇÃO - CAS
O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Deputado Rogério Morro da Cruz,
nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
convoca os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se
em 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de comparecimento, comuniquem o
fato aos respectivos suplentes, para fins de substituição.
Brasília, 13 de fevereiro de 2025
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 14/02/2025, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017210 Código CRC: 954AC63A.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Designação de Relatorias 2/2025
CDESCTMAT
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art.
157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a
relatoria para proferir parecer em regime de urgência:
Deputado Daniel Donizet
PL 1.494/2025
PL 1.493/2025
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 14/02/2025, às 16:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2018954 Código CRC: 0547486E.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Comunicados - Administrativos 12/2025
Outros
MEMORANDO Nº 12/2025-GAB DEP ROOSEVELT
Brasília, 14 de fevereiro de 2025.
Ao Gabinete da Mesa Diretora
Assunto: Delegação de competência
Senhor Presidente,
1. Delego à servidora MARIA CAROLINA DIAZ, matrícula 22013, competência para praticar os
seguintes atos, relativos aos servidores da Liderança do PL:
Atestar folhas de ponto;
Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;
Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na
legislação;
Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em serviço;
Solicitar acesso dos servidores aos Sistemas Corporativos;
Homologar pedidos de abono de ponto anual;
Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação e qualificação
profissional;
Licenças e afastamentos dos servidores;
Assinar demais atos administrativos relacionados aos servidores.
2. Revogam-se todas as delegações de competência anteriormente concedidas, relacionadas
aos servidores da Liderança do PL.
DEPUTADO ROOSEVELT
Líder da Liderança do PL
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Deputado(a)
Distrital, em 14/02/2025, às 12:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2018516 Código CRC: 5548A77A.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Portarias 62/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 62, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-
001076/2000, RESOLVE:
CONCEDER à servidora SOLANGE TOMÉ DA SILVA FERRAZ, matrícula nº 12.138-54, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao
período aquisitivo de 10/2/2020 a 7/2/2025, a serem usufruídas até 12/7/2029.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/02/2025, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2019317 Código CRC: 32E6A043.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Portarias 40/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 40, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições elencadas na Resolução nº 337, de 2023, nos termos
do Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00002401/2025-32, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, à disposição do órgão, de acordo com a categoria permitida pela CNH
apresentada:
NOME CARGO MATRÍCULA CNH (SEI nº)
Licérgio Oliveira de Souza Chefe de Gabinete 22.023 (1998470)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/02/2025, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2019681 Código CRC: 55CD1201.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
EXTRATO 2025-NUCON
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo nº 00001-00007277/2024-11. Contrato-PG nº 23/2024-NPLC, decorrente de Pregão Eletrônico
n° 90012/2024, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, Contratante, e a empresa AFEFE
TURISMO LTDA, CNPJ nº 53.431.363/0001-48. Objeto: Rescisão do Contrato PG nº 23/2024, que tinha
por objeto a prestação de serviços de agenciamento de viagens, pelo período de 12 meses,
compreendendo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão e fornecimento de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo o pagamento da taxa de embarque e a
aquisição de seguro-viagem internacional. A rescisão decorre da inexecução caracterizada pelo próprio
pedido da Empresa contratada e tem fundamento no art. 137, I, da Lei n° 14.133/21. Partes: Pela
Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral, em 13/02/25, e pela Contratada, GUILHERME
SANTOS BISPO VITOR – Representante Legal, em 12/02/25.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017930 Código CRC: A6BADD7A.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 40/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 40, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 14 (2011095) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
00001-00004189/2025-48, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão
Solene em Homenagem aos 65 Anos do Centro de Ensino Fundamental CASEB, no dia 23 de maio de
2025, das 8h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 14:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 08:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 10:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2015156 Código CRC: A676E71E.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 39/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 39, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 19 (2012578) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00002866/2025-93, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do
evento H2TECH: Avanços Tecnológicos e Perspectivas Científicas, no dia 4 de agosto de 2025, no
horário das 12h às 20h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor João Marcelo Marques Cunha,
matrícula nº 23.878, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 10:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 10:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2014190 Código CRC: A63EA4F6.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 41/2025
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 41, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 16 (2014035) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00004688/2025-35, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de "Sessão
Solene em Homenagem aos Profissionais da Música", no dia 26 de junho, das 9h às 14h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/02/2025, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 08:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 08:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 10:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/02/2025, às 12:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/02/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2015859 Código CRC: A0DE1A0A.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Atos 71/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 071, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, dos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX.
(CC).
2. DESIGNAR ABIMAEL AMORIM DA SILVA ROMA, matrícula nº 11.363, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017259 Código CRC: F094765D.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 38/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 38, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR servidores para compor Comissão Processante, na forma do art. 158, da Lei Federal
nº 14.133/2021, e dos arts. 9º e 30, do Ato da Mesa Diretora nº 92, de 2024, com a finalidade de
condução de Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR da empresa AFEFE TURISMO LTDA.,
para aplicação das penalidades de multa e de impedimento de licitar e contratar, em razão da
inexecução total do Contrato-PG nº nº 23/2024-NPLC, nos termos do Item 11.13, III, da Cláusula
Décima Primeira, do instrumento contratual. Processo SEI nº 00001-00007277/2024-11.
Art. 2º A Comissão Processante indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores,
aos quais caberá exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Yan Nunes Rangel Costa Membro da Comissão Processante CSG 23.311
Maria das Graças Gomes da Silva Membro da Comissão Processante CSG 11.728
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 13/02/2025, às 20:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017574 Código CRC: 8ECB0633.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 37/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 37, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Fiscal Substituta do Contrato-PG Nº 33/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONFIANÇA ADMINISTRAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo
objeto é a prestação de serviço contínuo de Gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde (RSS),
abrangendo coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados no Setor de
Assistência à Saúde (SAS), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-
00036971/2022-83.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
ANA PATRÍCIA BARRETO CARVALHO Fiscal NENF 24.433
ANA CRISTINA TEIXEIRA CYRINO SANTOS Fiscal Substituta NENF 24.672
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/02/2025, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2013844 Código CRC: 94361D6B.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 11 de fevereiro de 2025.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 08/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, Item 7.2, do Contrato-PG nº 6/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa
do Distrito Federal e a empresa RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA EM ALTURA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.433.008/0001-06, e com o art. 136, I, da Lei 14.133/2021, o valor do
contrato fica reajustado para R$ 69.844,46 (sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e quatro
reais e quarenta e seis centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos
a 19 de novembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Presidência.
Valor total sem reajuste (Itens: 1, 2, 3, 4)1 R$ 51.992,00
Valor total sem reajuste (Acréscimo contratual)2 R$ 12.540,00
Valor dos itens passíveis de reajuste (Itens: 5, 6, 7) R$ 5.008,00
Valor total do Contrato sem reajuste R$ 69.540,00
Demonstrativo dos Valores Atuais e Reajustados
Percentual acumulado INCC-M (DEZ/23 - NOV/24) 6,08%
Valor total reajustado (Itens: 5, 6, 7) R$ 5.312,46
Valor total do Contrato
R$ 69.844,46
(após reajuste dos itens 5, 6, 7)
Valor majorado R$ 304,46
1Os itens 1, 2, 3 e 4 objeto do contrato não foram reajustados, uma vez exaurida suas demandas.
2Os itens objeto do acréscimo contratual não foram reajustados.
(*) Republicado por conter incorreção no original publicado em 03/02/2025, no DCL nº 25, página 24.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/02/2025, às 19:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2013628 Código CRC: 1B6D589E.
DCL n° 034, de 14 de fevereiro de 2025
Portarias 3/2025
Fascal
PORTARIA-FASCAL Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E DOS
SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o contrato firmado
entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no processo SEI 00001-
00020519/2020-38, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Nara Bernardo Guignhone como executora do contrato entre o
BRB e o Fascal.
Art. 2º Designar GUSTAVO TRINDADE OLIVEIRA, matrícula 16.700, CPF 005.968.111-01,
lotado no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo ao designado a execução
das atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
ANDERSON MOTTA BARBOSA
Diretor do Fascal Substituto
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Diretor(a) do
Fascal - Substituto(a), em 13/02/2025, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2017823 Código CRC: 743A6FA3.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Atos 21/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 21, DE 2025
Recepciona, no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, a Instrução
Normativa/SEGES/MGI nº 176, de 25 de
novembro de 2024.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das
atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Recepcionar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no que couber, a
Instrução Normativa/SEGES/MGI nº 176, de 25 de novembro de 2024, da Secretaria de Gestão e
Inovação do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que dispõe sobre as regras e os
procedimentos para adoção dos custos mínimos a serem observados nos valores de remuneração,
incluindo salário-base e adicionais, auxílio-alimentação e outros benefícios como mecanismo de
fortalecimento das garantias trabalhistas em contratos de prestação de serviços contínuos com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, nos termos do art. 5º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 13 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 13/02/2025, às 21:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 14/02/2025, às 13:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 14/02/2025, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 16:27, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 17:31, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 18:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2016996 Código CRC: 7C878642.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Atos 24/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 24, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Memorando 21 (2018071) e as razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00005516/2025-89, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença entre os dias 13 a 16 de fevereiro de 2025, para tratamento de saúde
da Deputada Dayse Amarilio, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 13 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/02/2025, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:06, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 13/02/2025, às 21:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 14/02/2025, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 16:27, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Atos 22/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 22, DE 2025
Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Parecer-PG 39 (2014323) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00045644/2024-84, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Parecer-PG Nº 39/2025-NAMD (2014323) da Procuradoria-Geral da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo SEI nº 00001-00045644/2024-84.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 13 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 13/02/2025, às 17:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 18:03, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 13/02/2025, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:04, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/02/2025, às 20:06, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 13/02/2025, às 21:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CFGTC
CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2025
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE - CFGTC
MÊS DIA DO MÊS DIA DA SEMANA HORÁRIO REUNIÕES CFGTC
FEVEREIRO 12 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
MARÇO 19 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
ABRIL 23 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
MAIO 21 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
JUNHO 18 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
AGOSTO 20 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
SETEMBRO 17 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
OUTUBRO 22 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
NOVEMBRO 19 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
DEZEMBRO 10 QUARTA-FEIRA 10H REUNIÃO ORDINÁRIA
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Atos 25/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 25, DE 2025
Dispõe sobre a Tomada de Contas Anual
da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
relativas ao exercício de 2021, a ser
encaminhada ao Tribunal de Contas do
Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Tomar conhecimento da Tomada de Contas Anual dos administradores e demais
responsáveis por bens e valores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, relativa ao exercício
financeiro de 2021, na forma do Processo SEI nº 00001-00012234/2022-95.
Art. 2º Autorizar, nos termos do art. 44, § 1º, inciso IX do Regimento Interno, o
encaminhamento dos autos em exame ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, por meio do Sistema
de Tomadas e Prestações de Contas Anuais no TCDF (e-CONTAS).
Art. 3º Determinar às unidades organizacionais da Câmara Legislativa a efetivação e a
atualização periódica do andamento das medidas propostas para o atendimento às recomendações de
auditoria, em conformidade com os planos de ação apresentados nos respectivos processos de
auditoria.
Parágrafo único. No prazo de 60 dias, contados da publicação deste Ato, a Unidade de
Auditoria deve fazer uma inspeção no FASCAL para verificar o cumprimento das recomendações
contidas no Relatório de Auditoria, fixando prazos para que as irregularidades ainda pendentes sejam
sanadas.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 14/02/2025, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 14/02/2025, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 16:27, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 17:30, conforme Art. 22, do
Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de
14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 18:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2018852 Código CRC: FD93A960.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Portarias 60/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 60, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00051781/2024-58, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pela servidora LORENA SANTANA DE
MENDONÇA SANTOS, matrícula nº 24.745-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo,
categoria Analista de Apoio à Saúde, da seguinte forma: 2.431 dias, de 1º/10/2008 a 28/5/2015, à
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF, para efeitos de aposentadoria,
disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio, correspondentes a 6 (seis) anos, 7
(sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Saúde
do Distrito Federa; e 3.391 dias, de 29/5/2015 a 8/9/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL - SES/DF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de
serviço e licença-prêmio/licença-servidor, correspondentes a 9 (nove) anos, 3 (três) meses e 14
(quatorze) dias, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 9 de
setembro de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas – Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/02/2025, às 14:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2018752 Código CRC: 85E3E81B.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Portarias 59/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 59, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no
Processo 00001-00011015/2024-51, RESOLVE:
CONCEDER à servidora CRISTIANE OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 24.399-00, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses de
licença-prêmio, referentes ao período aquisitivo de 7/7/2019 a 4/7/2024, a serem usufruídas em época
oportuna.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/02/2025, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2018500 Código CRC: 7B0B1E04.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Atos 73/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 073, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.743, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Dayse Amarilio, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete da Segunda Vice-Presidência. (CC).
Brasília, 14 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 19:09, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2019625 Código CRC: 86E44ADB.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Atos 72/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 072, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR REGINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 24.617, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como DEVOLVÊ-
LA ao seu órgão de origem. (RQ).
Brasília, 14 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/02/2025, às 19:09, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2019623 Código CRC: B7CD17A3.
DCL n° 035, de 17 de fevereiro de 2025
Extratos - Contratos 2/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 14 de fevereiro de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO (2º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00001473/2023-09. Contrato-PG Nº 09/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa O2 AMBIENTAL LTDA., CNPJ nº 28.993.675/0001-06. Objeto
do Contrato: Serviços continuados de coleta, transporte, transbordo e destinação ou disposição final
ambientalmente adequado dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências
da CLDF. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 12
meses, o qual passa a ter vigência de 28/03/2025 a 27/03/2026. Valor do
Contrato: R$ 32.341,68. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de
Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2024NE00326, no valor de R$ 23.470,45, emitida em 19/04/2024
e Nota de Empenho 2024NE00879, no valor de R$ 3.900,73, emitida em 13/11/2024. Legislação: Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Partes: Pelo Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em
13/02/2025, e, pela Contratada, FANIE OFUGI RODRIGUES MIRANDA - Representante Legal, em
13/02/2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/02/2025, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2018943 Código CRC: 24DCE3BB.
DCL n° 031, de 11 de fevereiro de 2025
Atos 19/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o Memorando 5 (2009435), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença de 2 dias, a partir do dia 11/2/2025, para tratar de interesse
particular, sem subsídio, ao Deputado Joaquim Roriz Neto, em conformidade com o art. 19, inciso II,
do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 10/02/2025, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/02/2025, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2025, às 18:48, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2025, às 19:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 10/02/2025, às 19:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 031, de 11 de fevereiro de 2025
Atos 18/2025
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 18, DE 2025
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o Memorando 12 (2010281), RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença de 2 dias, a partir do dia 11/2/2025, para tratar de interesse
particular, sem subsídio, ao Deputado Hermeto, em conformidade com o art. 19, inciso II, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 10 de fevereiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE
1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
1º Secretário 2º Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
3º Secretário 4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 10/02/2025, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 10/02/2025, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2025, às 18:48, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/02/2025, às 19:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 10/02/2025, às 19:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 031, de 11 de fevereiro de 2025
Comunicados - Legislativos 8/2025
Outros
MEMORANDO Nº 8/2025-GAB DEP ROBERIO NEGREIROS
Brasília, 10 de fevereiro de 2025.
À Mesa Diretora
Assunto: Indicação de Líder e vice-líder
Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, informamos que o deputado Robério
Negreiros foi designado pelos pares como novo líder do Bloco União Democrático e o
deputado Jorge Vianna, vice-líder do bloco.
Solicitamos a publicação da alteração no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Atenciosamente,
ROBÉRIO NEGREIROS
Deputado Distrital - PSD/DF
Líder
JORGE VIANNA
Deputado Distrital - PSD/DF
Vice-Líder
EDUARDO PEDROSA
Deputado Distrital - União Brasil/DF
MARTINS MACHADO
Deputado Distrital - Republicanos/DF
ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Deputado Distrital - PRD/DF
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Deputado(a) Distrital, em 10/02/2025, às 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
00173, Deputado(a) Distrital, em 10/02/2025, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Deputado(a)
Distrital, em 10/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)
Distrital, em 10/02/2025, às 14:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 10/02/2025, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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