ATO DO PRESIDENTE Nº 059, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025, DIEGO FERREIRA GARCIA,

matrícula nº 22.708, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de

Administração de Sistemas. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025, WOSHINGTON RODRIGUES DA

SILVA, matrícula nº 23.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para

responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração

de Sistemas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 19:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DO PRESIDENTE Nº 058, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR NARA BERNARDO GUIGNHONE, matrícula nº 22.059, do cargo de Assessor,

CL-09, do Fascal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete

parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

2. NOMEAR ANAGELICA DA SILVA RODRIGUES CORREA para exercer o cargo de

Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 19:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007411 Código CRC: 18E5471C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 060, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR EUDES DE SOUSA VIEIRA FILHO, matrícula nº 23.905, do Cargo de Natureza

Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 19:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATO DA MESA DIRETORA Nº 57, DE 2023

Regulamenta, no âmbito da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, o art. 23,

caput e §2º da Lei de Licitações e

Contratos Administrativos (Lei federal nº

14.133, de 1º de abril de 2021), para

disciplinar a realização da pesquisa de

preços, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente aquelas conferidas pelo art. 243 do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Este Ato regulamenta, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, o

art. 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “estabelece normas gerais de licitação e

contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,

do Distrito Federal e dos Municípios”, para disciplinar a realização da pesquisa de preços, e dá outras

providências.

CAPÍTULO I

DA ELABORAÇÃO E METODOLOGIA DA PESQUISA DE PREÇOS

Art. 2º A pesquisa de preços será realizada pela CONTAQ/NUAQ e conterá, no mínimo:

I - descrição do objeto a ser contratado;

II - identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de

planejamento;

III - caracterização das fontes consultadas;

IV - série de preços coletados;

V - método aplicado para a definição do valor estimado;

VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores

inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável;

VII - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e

VIII - justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o

inciso IV do art. 3º.

§1º Em caso de divergência entre a pesquisa de preço preliminar realizada pela Equipe de

Planejamento durante a confecção do TR e a pesquisa de preço realizada pela CONTAQ, cabe à Equipe

de Planejamento, motivadamente, decidir quais preços irão compor o mapa de preços final que será

usado com referência para o certame.

§2º Havendo ratificação da pesquisa preliminar pela CONTAQ não será necessário o retorno do

mapa de preços à Equipe de Planejamento.

§3º A variação de preços observada no mapa de preços confeccionado pela CONTAQ e

aprovado pela Equipe de Planejamento não exigirá a modificação do TR.

Art. 3º A pesquisa de preços, para fins de determinação do preço estimado em processo

licitatório para as aquisições, as contratações de serviços em geral e nas renovações contratuais em

que a comissão de fiscalização não consiga realizar o levantamento de valores, será realizada mediante

a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos

sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice

de atualização de preços correspondente; bem como Banco de Preços, disponível no endereço

eletrônico www.bancodeprecos.com.br.;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no

período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de

preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente

aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo,

desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de

antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de

cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses

fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de

antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais

esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme

disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de

Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.

§ 2º Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo

estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável

e observado o índice de atualização de preços correspondente.

§ 3º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV

do caput deste artigo, deverá ser observado:

I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser

licitado;

II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:

a) descrição do objeto, valor unitário e total;

b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -

CNPJ do proponente;

c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;

d) data de emissão; e

e) nome completo e identificação do responsável.

III - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de

fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que

trata o inciso IV do caput.

CAPÍTULO II

DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Art. 4º A pesquisa de preços, para fins de determinação do preço estimado em processo

licitatório para as contratações de obras e serviços de engenharia, será realizada, acrescido do

percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis,

mediante a utilização dos seguintes parâmetros, na seguinte ordem, empregados de forma combinada

ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do

Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de

transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para

as demais obras e serviços de engenharia;

II - utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência

formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio

amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso;

III - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no

período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de

preços correspondente; ou

IV - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.

§1º Excepcionalmente, quando devidamente justificada nos autos pelo Setor responsável, será

admitida pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de

cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses

fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de

antecedência da data de divulgação do edital.

§2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do § 1º deste

artigo, aplicam-se os critérios dispostos no § 3º, do art. 3º deste Ato.

CAPÍTULO III

DAS ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS

Art. 5º A autorização de orçamentos para a utilização de órteses, próteses e materiais

especiais-OPME em procedimentos em saúde será realizada pelo FASCAL e observará o seguinte:

I - a solicitação de OPME deverá constar de guia específica de solicitação do prestador do

serviços de saúde, acompanhada de relatório do médico assistente, bem como de pelo menos 3 (três)

orçamentos de OPME a ser utilizado;

Parágrafo único. Quando não for possível a apresentação de 3 (três) orçamentos pelo

prestador de serviços de saúde, a solicitação de OPME deverá estar acompanhada de justificativa

técnica quanto à impossibilidade ou inviabilidade de obtenção do mínimo de orçamentos requeridos e

também deverá ser assinada pelo Diretor Técnico responsável do hospital.

II - o orçamento de OPME apresentado será analisado pelo FASCAL mediante verificação de

sua compatibilidade com os valores constantes do histórico de autorizações precedentes, bem como

com valores constantes de mídias especializadas;

III - caso o valor proposto no orçamento apresentado pelo prestador do serviço de saúde seja

discrepante da análise feita com base nos valores constantes do histórico de autorizações precedentes

e em mídias especializadas, o FASCAL realizará a negociação direta com os fornecedores com vistas a

se atingir montante compatível com a média de preços praticada no mercado;

IV - no caso de procedimentos de urgência e emergência, que inviabilizam a apresentação de 3

(três) orçamentos, análise e negociação de preços previamente à realização do procedimento, o

FASCAL realizará a análise de regularidade do OPME efetivamente utilizado após a realização do

procedimento, observando o mesmo parâmetro comparativo para negociação do preço descrito nos

incisos anteriores para procedimentos eletivos.

Art. 6º A eventual cobrança de taxa de administração para a utilização de OPME será devida

desde que expressamente prevista no contrato de credenciamento firmado com o prestador do serviço

médico.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 7º Serão utilizados, como método para obtenção do preço estimado, o menor dos valores

obtidos na pesquisa de preços entre a média e a mediana, desde que o cálculo incida sobre um

conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata os artigos 3º e

4º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos

autos pelo Setor responsável pela pesquisa, com a manifestação da Unidade Demandante e aprovados

pela autoridade competente.

§2º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente

elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

§3º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos

de 3 (três) preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo Setor responsável pela pesquisa,

pela equipe de planejamento da contratação ou pela fiscalização nos casos de prorrogação contratual,

e aprovado pelo Ordenador de Despesas.

§ 4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver

grande variação entre os valores apresentados.

Art. 8º Nas aquisições, contratações ou renovações contratuais por inexigibilidade ou dispensa

de licitação, aplica-se, no que couber, o disposto nos artigos 3º e 4º deste Ato.

§1º Quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida nos artigos 3º e

4º, os processos de inexigibilidade ou dispensa de licitação deverão ser instruídos com a devida

justificativa de que os preços ofertados à Administração são condizentes com o praticado pelo

mercado, em especial por meio de:

I - documentos fiscais ou instrumentos contratuais de objetos idênticos, comercializados pela

empresa, emitidos no período de até 1 (um) ano anterior à data da autorização da inexigibilidade ou

dispensa de licitação pela autoridade competente, permitida a atualização do valor com base em índice

correspondente ao objeto;

II - tabelas de preços vigentes, divulgadas pela futura contratada em sítios eletrônicos

especializados ou de domínio amplo, contendo data e hora de acesso.

§2º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos

autos pelo Setor responsável pela pesquisa ou pela Unidade Demandante, e aprovados pela autoridade

competente.

§3º Excepcionalmente, caso a futura contratada não tenha comercializado o objeto

anteriormente, a justificativa de preço de que trata o §1º poderá ser realizada com objetos

semelhantes de mesma natureza.

§4º Caso a justificativa de preços aponte para a possibilidade de competição no mercado

restará vedada a inexigibilidade.

§5º Na hipótese de dispensa de licitação com base nos incisos I e II do art. 75 da Lei no

14.133, de 1º de abril de 2021, a estimativa de preços de que trata o caput poderá ser realizada

concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa.

§6º O procedimento do §5º será realizado por meio de solicitação formal de cotações a

fornecedores.

Art. 9º Na pesquisa de preço para obtenção do preço estimado relativo às contratações de

prestação de serviços com regime de dedicação de mão de obra exclusiva, será dispensada a pesquisa

de preço de mercado para as renovações e prorrogações contratuais quando se tratar de repactuação

decorrente da data-base da(s) categoria(s) ou reajuste de preços pelo índice contratualmente

pactuado, aplicando-se o disposto na Instrução Normativa no 5, de 26 de maio de 2017, ou outra que

venha a substituí-la, observando, no que couber, o disposto neste Ato.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 10. Este Ato não se aplica aos instrumentos de quaisquer espécies celebrados antes do

dia 1º de abril de 2023.

Parágrafo único. Os contratos celebrados nos termos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho

de 1993, se prorrogados, continuarão seguindo seus dispositivos até o fim da sua vigência.

Art. 11. Todas as unidades administrativas da CLDF ficam obrigadas a adotar a Lei federal nº

14.133, de 1º de abril de 2021, e este Ato a partir de 1º de abril de 2023 para as novas contratações e

futuras aquisições.

Art. 12. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 13. Revogam-se os Atos do Segundo Secretário nº 3, de 2022 e nº 2, de 2021.

Sala de Reuniões, 05 de maio de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT VILELA DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/05/2023, às 18:49, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 08/05/2023, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 09/05/2023, às 12:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 09/05/2023, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/05/2023, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1139110 Código CRC: 6A5CA5B9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 019, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR NATALIA DOS ANJOS MARQUES, matrícula nº 23.815, do cargo de Secretário

de Comissão, CL-14, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Saúde. (LP).

2. EXONERAR ANA LIDIA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 24.342, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Saúde. (LP).

3. EXONERAR FERNANDA ANDRADE TONETO BARBOZA, matrícula nº 23.384, do Cargo

em Comissão de Supervisão, CL-03, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de Saúde. (CC).

4. EXONERAR THADEU SILVA LEMOS DO PRADO, matrícula nº 24.631, do cargo de

Assessor, CL-01, da Comissão de Assuntos Sociais, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, na Comissão de Saúde. (LP).

5. EXONERAR JOAO MARCELO MARQUES CUNHA, matrícula nº 23.878, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Assuntos Sociais. (LP).

Brasília, 08 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/01/2025, às 18:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1978947 Código CRC: 42A2DEE7.

PORTARIA-DGP Nº 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 166, I, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00050097/2024-59,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor GUILHERME DO CARMO OLIVEIRA FEIJO,

matrícula nº 24.531-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Técnico

em Comunicação Social/Produtor de Multimídia, da seguinte forma: 5.376 dias, de 15/6/2009 a

3/3/2024, à COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, para efeitos

de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 14 (quatorze) anos, 8 (oito) meses e 22 (vinte e

dois) dias, conforme certidão emitida pela Fundação Coordenação De Aperfeiçoamento De Pessoal De

Nível Superior.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/01/2025, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1979625 Código CRC: 3720B1D8.

PORTARIA-DGP Nº 7, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 166, I, e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00049799/2024-90,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor ALLAN BRAZ IACONE SANTOS, matrícula nº

24.701-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor de Texto, da

seguinte forma: 5.774 dias, de 16/9/2008 a 7/7/2024, ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO

DE JANEIRO, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 9

(nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado

do Rio de Janeiro.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/01/2025, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1979597 Código CRC: 69801858.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 07 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00051236/2024-61. Contratada: CLÍNICA SUL DE OFTALMOLOGIA

LTDA, CNPJ: 02.769.526/0001-66 Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares, exames

complementares de diagnósticos, tratamentos e serviços especiais, conforme Laudo Técnico de Vistoria

para Credenciamento nº SEI 1955909 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1975849 .

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 08/01/2025, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-DGP Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

002527/1997, RESOLVE:

CONCEDER à servidora CLEONICE DUARTE BATISTA, matrícula nº 13.278‑33, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao

período aquisitivo de 17/11/2019 a 14/11/2024, a serem usufruídas até 18/4/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/01/2025, às 15:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 07 de janeiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00051549/2024-10. Contratada: OTORHYNUS CLÍNICA

LTDA, CNPJ: 01.689.989/0001-55 Objeto: prestação de serviços médicos, conforme Laudo Técnico de

Vistoria para Credenciamento nº SEI 1961570 e despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1976137

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 08/01/2025, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATO DO PRESIDENTE Nº 018, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MARIA SILVIA ROSSI, matrícula nº 24.770, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-14, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR RONI PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 23.355, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso. (LP).

3. NOMEAR FERNANDO ALEXANDRE JACINTO DA SILVA, requisitado da Prefeitura de

Formosa, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado

Fábio Félix. (RQ).

Brasília, 08 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/01/2025, às 18:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1978860 Código CRC: 0B6CE2D6.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 07 de janeiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00051211/2024-68. Contrato nº 3/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CLÍNICA UNITÁ ODONTOLOGIA ESTÉTICA LTDA., CNPJ: 30.878.459/0001-53. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE02319; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada em 19/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Arimar Araújo Oliveira.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 08/01/2025, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1976780 Código CRC: 149D4E53.

RELATÓRIO DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

Brasília, 08 de janeiro de 2025.

REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024

(Ato da Mesa Diretora nº 105/20219, Art. 7º, § 3º)

CNPJ / CPF UG- NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS

EMPENHO CREDOR

GESTÃO (Valores em R$) (Valores em R$)

2019NE00259 RIBEIRO LEMOS INTERM. DE NEGÓCIOS LTDA 05197731000192 0,00 4.468,27

2019NE00274 RCS TECNOLOGIA LTDA 08220952000122 0,00 96.230,73

2022NE00021 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO FP0101010 0,00 2.454,83

2023NE00027 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO FP0101010 0,00 242,94

2023NE00042 ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI 02282727000134 0,00 329.531,16

2024NE00003 RPL COMERCIO E SERVICOS LTDA. 32904046000121 2.510,11 0,00

2024NE00005 WMED UTI - MOVEL SERVICOS DE SAUDE LTDA 07720240000100 4.728,76 0,00

2024NE00013 NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA 01832691000152 60.360,28 0,00

2024NE00015 NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA 01832691000152 41.184,62 0,00

2024NE00016 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 774.944,01 662.589,22

2024NE00017 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 260.000,00 0,00

2024NE00018 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 20.000,00 0,00

2024NE00019 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 800.000,00 0,00

2024NE00020 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 17.000,00 0,00

2024NE00021 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 30.000,00 0,00

2024NE00022 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 30.000,00 0,00

2024NE00023 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 10.000,00 0,00

2024NE00024 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 25.000,00 0,00

2024NE00028 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS 00531954000120 73.963,44 0,00

2024NE00030 FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO DF 320203-32203 344.730,42 0,00

2024NE00031 NOVO FUNDO CAPITALIZADO DE PREVIDÊNCIA DO DF 320206-32203 254.554,73 0,00

2024NE00033 FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECN 37116704000134 960,00 0,00

2024NE00036 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29979036000140 2.838.258,83 0,00

2024NE00037 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29979036000140 11.156,90 0,00

2024NE00052 JUSTI TRADUÇÕES LTDA 43262746000186 7.036,91 0,00

2024NE00058 VIPPIM VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA 11349160000167 189.256,54 0,00

2024NE00061 ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MATERIAIS HOSPITALA 00814860000169 275,28 0,00

2024NE00065 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 0,00 1.778,26

2024NE00066 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 0,00 124.787,59

2024NE00067 CENTRO OESTE PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSET 13498257000167 2.406,93 0,00

2024NE00068 GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA 01797423000147 13.416,66 0,00

2024NE00075 NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A 07522669000192 302.220,57 0,00

2024NE00076 UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE 05342580000119 200.434,51 0,00

2024NE00077 SEFIX - GESTAO DE PROFISSIONAIS EIRELI 13258899000199 261.523,71 0,00

2024NE00078 PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA.-ME 21992832000101 63.064,61 0,00

2024NE00081 FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO - FUNA 220202-22202 29.495,03 0,00

2024NE00089 CONFIANCA ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELI 14745075000106 183,93 0,00

2024NE00090 H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA 14062549000115 347,99 0,00

2024NE00092 ALGAR TELECOM S/A 71208516000174 7.889,54 0,00

2024NE00094 PARTNER SECURITY SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA 12817803000465 431.517,62 0,00

2024NE00095 TIM S/A 02421421000111 2.297,21 0,00

2024NE00097 PURISSIMA AGUA MINERAL LTDA-EPP 72602303000195 27.572,64 0,00

2024NE00100 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO 00082024000137 104.658,12 0,00

2024NE00111 NEO CONSULT. E ADMINIST. DE BENEFÍCIOS EIRELI 25165749000110 66.014,12 0,00

2024NE00112 NEO CONSULT. E ADMINIST. DE BENEFÍCIOS EIRELI 25165749000110 30.028,44 0,00

2024NE00113 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 34028316000707 533,24 0,00

2024NE00114 GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA 08220275000142 227.898,54 0,00

2024NE00115 FERNANDA F PONTIN 10277241000136 149,75 0,00

2024NE00116 O2 AMBIENTAL LTDA 28993675000106 7.242,39 0,00

2024NE00117 FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCD 05448380000145 59.167,63 0,00

2024NE00118 MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 49203278000236 111.182,51 0,00

2024NE00119 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL 12116247000157 96.436,75 0,00

2024NE00120 CAMARA DOS DEPUTADOS 00530352000159 59.999,99 0,00

2024NE00126 REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA 00881775000113 262.124,53 0,00

2024NE00127 IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA 00609334000167 141.144,01 0,00

2024NE00130 RIOPRO INFORMÁTICA LTDA. 03828805000116 17.250,00 0,00

2024NE00136 SERVIX INFORMÁTICA LTDA 01134191000228 11.898,93 0,00

2024NE00137 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SE 33683111000107 4.659,16 0,00

2024NE00138 QUALIFICAR-GESTAO TERCEIRIZADA DE SERV CORPORA 04752792000101 87.005,57 0,00

2024NE00139 VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATI 05872814003236 16.104,23 0,00

2024NE00140 DELL COMPUTADORES DO BRASIL 72381189000110 145.960,68 0,00

2024NE00146 SEA TECNOLOGIA LTDA 05741114000106 27.623,18 0,00

2024NE00148 GESTEMAQ COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 03624962000100 8.649,72 0,00

2024NE00149 DFLORES FLORES E PLANTAS LTDA 29853493000194 429,51 0,00

2024NE00150 ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A 01011976000122 3.199,34 0,00

2024NE00156 CONTEXA INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. 31379786000123 17.465,51 0,00

2024NE00159 OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 88633680000202 8.865,55 0,00

2024NE00160 VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA 23921349000161 30.037,86 0,00

2024NE00162 JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI 38036000000114 894.012,36 0,00

2024NE00164 ShowCase Pro Tecnologia Ltda 05411789000197 8.501,35 0,00

2024NE00165 MAXVIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 03517258000158 20.691,20 0,00

2024NE00166 ShowCase Pro Tecnologia Ltda 05411789000197 8.387,95 0,00

2024NE00168 ShowCase Pro Tecnologia Ltda 05411789000197 13.650,00 0,00

2024NE00170 LINEAR COMUNICACAO LTDA EPP 10947243000195 4.105,00 0,00

2024NE00172 JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO 010******60 21.979,14 0,00

2024NE00173 JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA REIS 258******87 30.809,11 0,00

2024NE00174 JAQUELINE ANGELA DA SILVA 889******87 26.107,66 0,00

2024NE00175 BERNARDO ROGÉRIO MATA DE ARAÚJO JÚNIOR 648******53 31.044,77 0,00

2024NE00176 FÁBIO FELIX SILVEIRA 010******79 28.555,61 0,00

2024NE00177 MARCOS MARTINS MACHADO 636******49 21.564,10 0,00

2024NE00178 DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ 696******68 23.943,99 0,00

2024NE00179 DANIEL DE CASTRO SOUSA 373******04 28.797,24 0,00

2024NE00180 JOAO ALVES CARDOSO 371******68 32.203,28 0,00

2024NE00181 ROBÉRIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO 696******72 24.167,42 0,00

2024NE00182 PAULA MORENO PARO BELMONTE 578******72 26.114,83 0,00

2024NE00183 JOÃO HERMETO DE OLIVEIRA NETO 359******04 23.969,04 0,00

2024NE00184 DANIEL XAVIER DONIZET 875******04 23.033,61 0,00

2024NE00185 GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ 012******65 23.561,08 0,00

2024NE00186 Iolando Almeida de Souza 493******00 19.803,83 0,00

2024NE00187 RICARDO VALE DA SILVA 344******59 21.351,66 0,00

2024NE00188 FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS 297******72 24.016,18 0,00

2024NE00189 Max Maciel Cavalcante 724******04 34.410,47 0,00

2024NE00190 THIAGO DE ARAÚJO MACIEIRA MANZONI 005******30 25.839,55 0,00

2024NE00191 NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA 00545482000165 1.937,70 0,00

2024NE00192 TAYTA SOLUTIONS LTDA 21024602000159 119.453,28 0,00

2024NE00193 CLIMATICA ENGENHARIA EIRELI 02604476000167 174.041,26 0,00

2024NE00194 CLIMATICA ENGENHARIA EIRELI 02604476000167 45.000,00 0,00

2024NE00195 TOP SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI EPP 04744995000156 159.833,33 0,00

2024NE00196 TOP SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI EPP 04744995000156 45.104,59 0,00

2024NE00199 GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA 08220275000142 501.045,92 0,00

2024NE00200 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA 390******91 21.307,66 0,00

2024NE00201 RONALDO DE SOUZA MOSCOSO - ME 02116643000120 27.984,94 0,00

2024NE00202 RONALDO DE SOUZA MOSCOSO - ME 02116643000120 7.072,13 0,00

2024NE00205 GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - EPP 20217208000174 27.154,99 0,00

2024NE00210 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC 09168704000142 8.929,60 0,00

2024NE00212 UG-CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL * GESTÃO-TESOURO 090101-00001 19.284,48 0,00

2024NE00213 FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 02434797000160 3.619,99 0,00

2024NE00226 INST. BRASILEIRO DE ENSINO, DES. E PESQUISA - 02474172000122 1.577,55 0,00

2024NE00227 INST. BRASILEIRO DE ENSINO, DES. E PESQUISA - 02474172000122 2.394,50 0,00

2024NE00232 ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ARTE E COMUNICAÇÃO 04887267000101 650,00 0,00

2024NE00241 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 40.000,00 0,00

2024NE00252 FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE SAO PAULO 68314830000127 2.070,00 0,00

2024NE00269 JDR SERVICES LTDA ME 22463530000109 221.973,59 19.733,28

2024NE00272 CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA 04784569000227 960.000,00 0,00

2024NE00282 RF SOLUCOES DE PREVENCAO CONTRA QUEDA EM ALTUR 27433008000106 6.787,00 0,00

2024NE00293 FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCD 05448380000145 69.956,48 39.842,28

2024NE00314 Soc. Beneficente Israelita Hosp. Albert Einste 60765823000130 4.323,26 0,00

2024NE00318 SEA TECNOLOGIA LTDA 05741114000106 253.722,94 0,00

2024NE00331 FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCD 05448380000145 26.036,16 0,00

2024NE00336 OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 88633680000202 60.538,29 0,00

2024NE00351 SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A 07432517000107 77.850,32 0,00

2024NE00365 UNIAO NACIONAL DO LEG ESTADUAIS 00627992000181 18.219,59 0,00

2024NE00390 EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA 14470051000272 23.862,85 0,00

2024NE00391 CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA 04784569000227 16.149,25 0,00

2024NE00394 ROOSEVELT VILELA PIRES 641******91 33.422,53 0,00

2024NE00406 PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA 26968438000151 5.536,71 0,00

2024NE00407 PRINCIPAL CONSTRUCOES LTDA 26968438000151 14.006,88 0,00

2024NE00419 PLANO DE BENEFICIOS DO SERVIDOR PUBLICO DO DF 48307687000139 60.000,00 0,00

2024NE00453 CONTEXA INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA. 31379786000123 22.480,00 0,00

2024NE00457 Subsec Assuntos Adm Min Des Assis Soc Fam Com 05756246000535 10.294,08 0,00

2024NE00463 DURAES CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI EPP 21544041000119 39.742,64 0,00

2024NE00467 NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA 01832691000152 6.666,62 0,00

2024NE00469 AFEFE TURISMO LTDA 53431363000148 66.540,25 0,00

2024NE00470 L.A. PISOS ELEVADOS LTDA 22075021000109 9.080,00 0,00

2024NE00473 CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA 04784569000227 79.281,64 0,00

2024NE00476 DOCS CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA 50506800000157 2.623,00 0,00

2024NE00513 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS 00531954000120 73.378,30 0,00

2024NE00519 INST. BRASILEIRO DE ENSINO, DES. E PESQUISA - 02474172000122 1.550,00 0,00

2024NE00525 INST. BRASILEIRO DE ENSINO, DES. E PESQUISA - 02474172000122 1.617,00 0,00

2024NE00582 INST. BRASILEIRO DE ENSINO, DES. E PESQUISA - 02474172000122 1.293,60 0,00

2024NE00586 ESPLANADA INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS E 06031911000162 6.946,32 0,00

2024NE00588 CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA 04784569000227 1.313.003,25 0,00

2024NE00589 AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 01688354000133 1.124.675,41 0,00

2024NE00590 EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA 14470051000272 1.256.594,25 0,00

2024NE00603 MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA 39603847000104 21.117,00 0,00

2024NE00614 APPANA INTELIGENCIA EM NEGOCIOS LTDA 03343435000127 1.875,00 0,00

2024NE00620 SHOW TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COM. DE EQUIP. 09388567000151 7.960,00 0,00

2024NE00624 WB EDUCAÇÃO LTDA 41653466000173 2.380,00 0,00

2024NE00665 JR COMERCIOS E VIDROS LTDA 12500834000145 278.946,97 0,00

2024NE00676 AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 01688354000133 305.423,07 0,00

2024NE00729 AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 01688354000133 813.075,02 0,00

2024NE00730 CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA 04784569000227 1.100.913,99 0,00

2024NE00732 EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA 14470051000272 1.017.789,73 0,00

2024NE00753 OVER ELEVADORES EIRELI 10629386000159 32.340,00 0,00

2024NE00761 OVER ELEVADORES EIRELI 10629386000159 365.320,00 0,00

2024NE00824 MICROSOFT INFORMATICA LTDA 60316817000103 972.069,27 0,00

2024NE00833 H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA 14062549000115 4.573,33 0,00

2024NE00837 ANTONIO CARLOS GRASSI 155******00 0,00 330,00

2024NE00838 CATARINA VERONICA BEZERRA DE MELO P ACCIOLY 619******72 0,00 330,00

2024NE00839 JOSE DELVINEI LUIZ DOS SANTOS 296******49 0,00 330,00

2024NE00844 ACE COMUNICACAO E EDITORA EIRELI 13331928000109 53.600,00 0,00

2024NE00859 DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 03535902000110 21.000,00 0,00

2024NE00861 NCT INFORMÁTICA LTDA 03017428000135 242.000,00 0,00

2024NE00872 CLIMATICA ENGENHARIA EIRELI 02604476000167 376.200,00 0,00

2024NE00873 COSTA E GONÇALVES EDIFICAÇÕES LTDA 40566362000169 148.300,00 0,00

2024NE00931 PA ARQUIVOS LTDA 34409656000184 85.066,78 0,00

2024NE00939 ROOST LTDA 78931474000497 7.350,00 0,00

2024NE00943 MILLENNIUM EVENTOS EIRELI 13922714000107 6.750,00 0,00

2024NE00945 ASSOCIACAO PYTHON BRASIL 09344485000105 1.650,00 0,00

2024NE00958 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 1.550.000,00 0,00

2024NE00960 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 1.450.000,00 0,00

2024NE00994 NKSTECH SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 41445037000100 27.597,18 0,00

2024NE01007 BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA 57142978000105 3.000,00 0,00

2024NE01016 INTERATIVA FACILITIES LTDA 05058935000142 46.999,89 0,00

2024NE01017 INTERATIVA FACILITIES LTDA 05058935000142 81.640,25 0,00

2024NE01018 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 0,00 113.874,86

2024NE01019 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 4.000,00 0,00

2024NE01020 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 4.000,00 0,00

2024NE01025 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 6.000,00 0,00

2024NE01028 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 4.000,00 0,00

2024NE01032 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 4.000,00 0,00

2024NE01034 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 4.000,00 0,00

2024NE01036 UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF. * GESTÃO-FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE CLDF 010901-01901 3.802,84 0,00

2024NE01074 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 07797967000195 47.840,00 0,00

2024NE01077 AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA 01688354000133 7.120.000,00 0,00

2024NE01078 EBM QUINTTO COMUNICACAO LTDA 14470051000272 3.340.000,00 0,00

2024NE01079 CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA 04784569000227 3.340.000,00 0,00

2024NE01087 ALIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA 25333150000148 14.125,00 0,00

2024NE01098 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 0,00 137.062,50

2024NE01099 FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF FP0101010 0,00 2.664,35

2024NE01120 PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA 01404158001838 42.520,44 0,00

2024NE01123 ADRIANO JAYME GUIMARAES 339******72 0,00 1.320,00

2024NE01128 EDUARDO GABRIEL YDIRIUA DA SILVA 070******71 0,00 660,00

2024NE01129 GLEIDE DOS SANTOS FIRMINO 012******70 0,00 660,00

2024NE01130 RENATO FORTES BARBIERI 082******39 0,00 660,00

2024NE01131 EMILIA SILVEIRA SILBERSTEIN 022******98 0,00 660,00

2024NE01132 SILVINO MENDONÇA CARNEIRO 008******03 0,00 660,00

2024NE01133 MAIRA CARVALHO FERREIRA SANTOS 696******72 0,00 660,00

2024NE01134 GUILHERME DE CASTRO DUARTE MARTINS 335******38 0,00 660,00

2024NE01135 PEDRO HENRIQUE FRAGA PEREIRA 073******71 0,00 660,00

TOTAL R$ 40.160.481,36 R$ 1.542.850,27

TOTAL GERAL R$ 41.703.331,63

FABRÍCIO AUGUSTO FERNANDES MUNIZ

Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário - Substituto

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário Geral - Substituto

Ordenador de Despesas - Substituto

Atos do Presidente nº 353 e nº 630, de 2024.

Documento assinado eletronicamente por FABRICIO AUGUSTO FERNANDES MUNIZ -

Matr.23381, Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário - Substituto(a), em 08/01/2025,

às 16:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 08/01/2025, às 18:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 08/01/2025, às 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1979089 Código CRC: F8787E3C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 3, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 337, de

2024, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00008550/2024-24, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar o seguinte servidor para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, à disposição da Diretoria de Polícia Legislativa (DIPOL), de acordo com a

categoria permitida pela CNH apresentada:

CNH (SEI

NOME CARGO MATRÍCULA

nº)

Rafael Villani Analista Legislativo - Agente de Polícia

24.775 1980138

Witczak Legislativa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/01/2025, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1980647 Código CRC: 0096C56A.

ATO DO PRESIDENTE Nº 020, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR JOAO MARQUES, matrícula nº 11.459, ocupante do cargo efetivo de Assistente

Técnico Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Conselho de Ética e

Decoro Parlamentar. (CC).

Brasília, 09 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 18:09, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1980698 Código CRC: DCC46ADD.

ERRATA

Na Portaria-DGP nº 620, de 18 de dezembro de 2024, publicado no Diário da Câmara

Legislativa, de 19/12/2024,

Onde se lê: “Portaria-DGP Nº 620, de 18 DE DEZEMBRO DE 2024”,

Leia-se: “Portaria-DGP Nº 603, de 10 DE DEZEMBRO DE 2024”.

Brasília, 09 de janeiro de 2025.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 09/01/2025, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1980646 Código CRC: 463D9AE4.

PORTARIA-DGP Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 001-001132/2011,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FERNANDA VIEIRA SANTOS AZEVEDO BORGES,

matrícula nº 16.923-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia

Legislativa, da seguinte forma: 853 dias, de 1°/3/2002 a 30/6/2004, ao BRB BANCO DE BRASILIA SA,

para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 1

(um) dia, conforme certidão emitida pelo INSS; e 832 dias, de 1°/7/2004 a 10/10/2006, ao SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois)

anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias, conforme certidão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982740 Código CRC: F4B058DE.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 09 de janeiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024

Processo nº 00001-000033960/2024-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de

serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e

garçom) para atendimento das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o

fornecimento de material de consumo por demanda e equipamentos necessários, em regime de

dedicação exclusiva, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência,

Anexo I do Edital. Vencedor: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.114.245/0001-02. Valor: R$

1.425.922,76. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos

endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes.

Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 09/01/2025, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981528 Código CRC: 48426864.

ATO DO PRESIDENTE Nº 023, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, matrícula nº 11.279, do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Sociais. (CC).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982048 Código CRC: BD555F0A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 1, DE 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto

facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2025 e dá outras

providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º,

VIII, do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2025, a serem observados pela

Câmara Legislativa do Distrito Federal:

I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 3 de março: Carnaval (ponto facultativo);

III - 4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

IV - 5 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 17 de abril: quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VI - 18 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º da maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 19 de junho: Corpus Christi (feriado local - art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de 1989);

X - 20 de junho: (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo - art. 278 da lei Complementar nº 840, de 2011);

XIV - 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local - art. 1º da Lei nº 963, de 1995); e

XVIII - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro Secretário Segundo Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro Secretário Quarto Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/01/2025, às 19:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 14:31, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/01/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/01/2025, às 14:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às

15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 09/01/2025, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 16:44, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1979601 Código CRC: 0B222970.

PORTARIA-GMD Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora

nº 50, de 2011, considerando o Memorando 159 (1794056), o Parecer 1 (1980142) e as razões

expostas no Processo SEI 00001-00033778/2024-52, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório, sem ônus para esta Casa, para realização do Projeto

Conhecendo o Parlamento, no ano de 2025, nas datas apresentadas no Anexo I, sob responsabilidade

da servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula 23.403.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO

Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/SegundaVice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Anexo I - Datas de realização do Projeto Conhecendo o Parlamento

Terça-feira Quarta-feira

Meses

(8h às 11h e 14h às 17h) (8h às 11h e 14h às 17h)

18/03 19/03

Março

25/03 26/03

01/04 02/04

08/04 09/04

15/04 16/04

Abril

22/04 23/04

29/04 30/04

06/05 07/05

13/05 14/05

Maio

- -

- -

- 04/06

10/06 11/06

Junho

17/06 18/06

24/06 25/06

05/08 06/08

12/08 13/08

Agosto

19/08 20/08

26/08 27/08

02/09 03/09

09/09 10/09

Setembro 16/09 17/09

23/09 24/09

30/09 -

- 01/10

07/10 08/10

Outubro - -

21/10 22/10

- 29/10

04/11 05/11

Novembro 11/11 12/11

18/11 19/11

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/01/2025, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/01/2025, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/01/2025, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/01/2025, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/01/2025, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/01/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/01/2025, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1980283 Código CRC: B94BF118.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da contratação, por meio das Atas de Registro de Preços, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e as empresas: ARP - 1/2025 (JOSE ADEILDO ALVES SIQUEIRA

LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 26.780.991/0001-66); ARP - 2/2025 (PRISMA PAPELARIA LTDA.,

inscrito no CNPJ sob o nº 28.076.288/0001-05); ARP - 3/2025 (RAFAPAPER DISTRIBUIDORA LTDA.,

inscrito no CNPJ sob o nº 30.735.649/0001-11); ARP - 4/2025 (JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO

LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 49.465.331/0001-96); 5/2025 (VS-VIEIRA SANTOS COM.DE ARTIGOS

DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 23.230.795/0001-20), cujo objeto é

aquisição de materiais gerais de expediente, por meio do sistema de registro de preços, para

atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme a quantidade e

especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-

00022072/2024-65.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

RODRIGO LOIOLA

SEMAP 23408 FISCAL

BERNARDINO

MARIA DA PENHA DE ARAÚJO NUPLAC 13198 FISCAL SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Renato Cardoso Bezerra

Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 08/01/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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Código Verificador: 1979669 Código CRC: 03746F4C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 021, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DISPENSAR JOAO MARQUES, matrícula nº 11.459, dos encargos de substituto do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Assuntos Sociais. (CC).

Brasília, 09 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 18:09, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1980699 Código CRC: E91B759D.

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OÃÇARTSINIMDA-0700.2058.4028.221.10

A

OÃÇIUBIRTNOC

-

70.09.1.3

40,580.783.5

67,479.592.1

40,580.744.5

93,898.757

00,002.557.5

00,0

00,000.004

00,002.553.5

ED

SADAHCEF

SEDADITNE

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E

SOTNEMICNEV

-

11.09.1.3

61,539.908.274

50,563.505.101

71,978.485.374

37,060.890.101

00,003.495.374

00,0

00,000.054.8-

00,003.440.284

LAOSSEP

-

SAXIF

SNEGATNAV

LIVIC

SEÕÇAGIRBO

-

31.09.1.3

11,032.532.82

85,525.377.6

83,254.741.13

20,901.611.4

00,001.271.13

00,0

00,000.056.3

00,001.225.72

SIANORTAP

SASEPSED

SARTUO

-

61.09.1.3

29,884.321.2

28,691.854

29,884.324.2

38,787.657

00,002.084.2

00,0

00,0

00,002.084.2

LIVIC

LAOSSEP

- SIEVÁIRAV

ED

SASEPSED

-

29.09.1.3

27,913.283.6

74,163.323

27,913.283.6

74,163.323

00,000.054.6

00,0

00,000.055.1-

00,000.000.8

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

SEÕÇAGIRBO

-

31.19.1.3

81,134.565.06

44,206.651.41

33,617.461.16

16,130.231.1-

00,005.302.16

00,0

00,000.008.3-

00,005.300.56

SIANORTAP

31,094.305.575

21,620.315.421

65,149.941.085

38,581.029.501

00,003.556.085

00,0

00,000.057.9-

00,003.504.095

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SIAICIDUJ

SAÇNETNES

ED

OÃÇUCEXE-3616.1009.1000.648.82

SAÇNETNES

-

19.09.1.3

27,555.021

26,290.02

27,555.041

26,290.04

00,000.051

00,0

00,000.058-

00,000.000.1

SIAICIDUJ

27,555.021

26,290.02

27,555.041

26,290.04

00,000.051

00,0

00,000.058-

00,000.000.1

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-FDLC-AINÚCEP

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC-1000.1409.1000.648.82

ED

SASEPSED

-

29.09.1.3

06,158.683.4

59,999.033

06,158.683.4

59,999.033

00,000.054.4

00,0

00,000.059.3

00,000.005

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

E

SEÕÇAZINEDNI

-

49.09.1.3

77,261.941.4

64,468.987

77,261.941.4

64,468.987

00,000.002.4

00,0

00,000.008.2-

00,000.000.7

SATSIHLABART

SEÕÇIUTITSER

73,410.635.8

14,468.021.1

73,410.635.8

14,468.021.1

00,000.056.8

00,0

00,000.051.1

00,000.005.7

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SEÕÇIUTITSER

E SEÕÇAZINEDNI

,SOTNEMICRASSER-6400.0509.1000.648.82

ED

SASEPSED

-

29.09.1.3

86,972.17

00,0

86,972.17

00,0

00,000.001

00,0

00,000.001-

00,000.002

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

E

SEÕÇAZINEDNI

-

49.09.1.3

86,446.476.2

04,766.944

86,446.474.3

90,161.671.1

00,000.055.3

00,0

00,000.054.4-

00,000.000.8

SATSIHLABART

SEÕÇIUTITSER

OTNEMICRASSER

- 69.09.1.3

46,831.056.2

66,198.726

45,095.651.3

73,658.5

00,000.052.3

00,0

00,000.054

00,000.008.2

LAOSSEP

ED

SASEPSED

ED

ODATISIUQER

00,360.693.5

60,955.770.1

09,415.207.6

64,710.281.1

00,000.009.6

00,0

00,000.001.4-

00,000.000.11

latotbuS

E

LAOSSEP

-

1 latotbuS

22,321.655.985

12,245.137.621

55,620.925.595

23,061.362.801

00,003.553.695

00,0

00,000.055.31-

00,003.509.906

SOGRACNE SIAICOS

SETNERROC

SASEPSED

SARTUO-3

--FDLC

AD

AIRODIVUO

ALEP

SEÕÇAMROFNI

ED

OTNEMATART

E

OÃÇATPAC

ED

AMETSIS

ED

OÃÇATNEMELPMI

E

OTNEMIVLOVNESED-1000.2914.4026.130.10

LAREDEF

OTIRTSID

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.01

00,0

00,0

00,000.01

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.01

00,0

00,0

00,000.01

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID--EDADEICOS

A

MOC

FDLC

AD

OÃÇARGETNI

ED

SOTNEVE

ED

OÃÇOMORP-1000.3914.4026.130.10

SEÕÇAIMERP

- 13.09.3.3

00,000.71

00,0

00,000.71

00,0

00,000.05

00,0

00,000.05

00,0

,SACITSÍTRA

,SIARUTLUC

SAVITROPSED

,SACIFÍTNEIC

UO

MEB

,LAIRETAM

- 23.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

OÃÇIUBIRTSID

ARAP

OÇIVRES ATIUTARG

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

ED

46,602.911.1

91,367.233

51,683.621.1

61,710.162

00,000.002.1

00,0

00,000.002.1

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET ACIDÍRUJ

46,602.631.1

91,367.233

51,683.341.1

61,710.162

00,000.052.1

00,0

00,000.052.1

00,0

latotbuS

FDLC

AD

AVITALSIGEL

VT

AD

OTNEMANOICNUF-8000.7506.4028.130.10

ED

LAIRETAM

- 03.09.3.3

00,048.1

00,0

00,048.1

58,560.901-

00,000.59

00,0

00,000.59

00,0

OMUSNOC

OÃM

ED

OÃÇACOL

- 73.09.3.3

89,819.216.6

51,483.297.1

43,139.605.7

00,0

00,000.635.7

00,0

00,000.635.7

00,0

ARBO

ED

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

15,237.506

54,266.021

55,087.861.1

98,278.63-

00,073.602.1

00,0

00,073.602.1

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

94,194.022.7

06,640.319.1

98,155.776.8

47,839.541-

00,073.738.8

00,0

00,073.738.8

00,0

latotbuS

FDLC

AD

AVITALSIGEL

OIDÁR

AD

OTNEMANOICNUF-9000.7506.4028.130.10

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-FD

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC

-LANOICUTITSNI-ADNAGAPORP

E

EDADICILBUP-0200.5058.4028.130.10

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

48,276.136.3

45,437.200.3

24,892.004.22

24,892.077.31

00,000.005.22

00,0

00,000.005.22

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.19.3.3

25,517.061

27,683.62

00,000.081

00,0

00,000.052

00,0

00,000.052

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

63,883.297.3

62,121.920.3

24,892.085.22

24,892.077.31

00,000.057.22

00,0

00,000.057.22

00,0

latotbuS

FD

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC

-ACILBÚP

EDADILITU-ADNAGAPORP

E

EDADICILBUP-6578.5058.4028.130.10

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

74,450.382.61

42,345.044.2

59,621.433.91

50,378.531-

00,000.053.91

00,0

00,000.053.91

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

74,450.382.61

42,345.044.2

59,621.433.91

50,378.531-

00,000.053.91

00,0

00,000.053.91

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-RATSE

MEB

E

OHLABART

ON

ADIV

ED

EDADILAUQ

AD

OÃÇOMORP-ADIV

ED EDADILAUQ

E

EDÚAS

À

OÃÇNETA-1200.9162.3026.221.10

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

05,570.1

00,0

05,570.1

00,0

00,000.5

00,0

00,000.5

00,0

OMUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

-

63.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,007.45

00,0

00,0

00,007.45

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

53,437.65

81,040.21

23,229.16

80,527

00,000.111

00,0

00,000.502-

00,000.613

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

E

SEÕÇAZINEDNI

-

39.19.3.3

90,887.091

26,334.01

39,095.022

64,632.04

00,000.003

00,0

00,000.002-

00,000.005

SEÕÇIUTITSER

49,795.842

08,374.22

57,885.382

45,169.04

00,007.074

00,0

00,000.004-

00,007.078

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

--FDLC

AD

EDES

OICÍFIDE

ON

SAIROTIEFNEB

E

AMROFER-1000.6001.4028.221.10

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.05

00,0

00,000.05

00,0

OMUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

00,0

00,0

00,521.41

00,521.41

00,000.52

00,0

00,000.52

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

00,0

00,0

00,521.41

00,521.41

00,000.57

00,0

00,000.57

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID--SACILBÚP

SEÕÇACIFIDE

ED

SACISÍF

SARUTURTSE

SAD

OÃÇAVRESNOC-9435.6932.4028.221.10

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

12,335.951

89,110.81

28,907.303

39,763.662-

00,000.004

00,0

00,000.004

00,0

OMUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

37,793.748.1

17,129.373

15,366.084.2

52,255.523

00,000.056.2

00,0

00,000.056.2

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

49,039.600.2

96,339.193

33,373.487.2

23,481.95

00,000.050.3

00,0

00,000.050.3

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SERODIVRES

A

SOICÍFENEB

ED

OÃSSECNOC-2600.4058.4028.221.10

SORTUO

-

80.09.3.3

43,276.087.5

40,194.840.1

43,276.508.5

72,217.860.1

00,003.598.5

00,0

00,000.007

00,003.591.5

SIAICNETSISSA

SOICÍFENEB

-OILÍXUA

-

64.09.3.3

88,185.535.83

80,092.706.6

88,185.565.83

57,265.794.6

00,004.495.83

00,0

00,000.008.2

00,004.497.53

OÃÇATNEMILA

-OILÍXUA

-

94.09.3.3

12,397.514

90,786.95

12,397.524

80,364.55

00,000.605

00,0

00,000.001-

00,000.606

ETROPSNART

34,740.237.44

12,864.517.7

34,740.797.44

01,837.126.7

00,007.599.44

00,0

00,000.004.3

00,007.595.14

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED

OÃÇNETUNAM-5600.7158.4028.221.10

71,049.813

05,073.83

71,049.813

05,073.83

00,000.023

00,0

00,000.001

00,000.022

LIVIC

–

SAIRÁID

- 41.09.3.3

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

32,204.829.1

54,250.271

84,533.401.2

93,343.16-

00,008.021.2

00,0

00,000.002

00,008.029.1

OMUSNOC

E

SNEGASSAP

-

33.09.3.3

16,753.661

78,455.01

68,798.232

46,188.501-

00,000.003

00,0

00,000.002-

00,000.005

OÃÇOMOCOL

MOC

SASEPSED

ED

SOÇIVRES

-

53.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.2

00,0

00,000.053-

00,000.253

AIROTLUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

- 63.09.3.3

00,800.1

00,0

00,800.1

00,0

00,000.52

00,0

00,000.57-

00,000.001

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

OÃM

ED

OÃÇACOL

- 73.09.3.3

12,911.955.9

49,145.139.1

96,184.405.01

22,059.712

00,000.075.01

00,0

00,000.004-

00,000.079.01

ARBO

ED

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

76,021.678.6

00,836.907.1

17,228.852.8

87,884.7

00,052.863.8

00,0

00,000.006.5-

00,052.869.31

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

SEÕÇAGIRBO

-

74.09.3.3

01,348.81

00,009.3

00,000.03

00,0

00,004.301

00,0

00,000.051-

00,004.352

E

SAIRÁTUBIRT

SAVITUBIRTNOC

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.19.3.3

75,283.84

15,015.41

06,778.77

00,0

00,000.78

00,0

00,0

00,000.78

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

SEÕÇAGIRBO

-

74.19.3.3

00,667.4

00,0

00,667.4

00,0

00,005.9

00,0

00,0

00,005.9

E

SAIRÁTUBIRT

SAVITUBIRTNOC

65,939.129.81

72,865.088.3

15,921.335.12

74,485.69

00,059.509.12

00,0

00,000.574.6-

00,059.083.82

latotbuS

ONALP

-LAREDEF

OTIRTSID

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC-OÃÇAMROFNI

AD

AIGOLONCET

ED

SAMETSIS

SOD

E

OÃÇAMROFNI

AD

OÃTSEG-7262.7552.4028.621.10

. OTOLIP

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

OMUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

31,759.667.1

53,493.157

76,522.071.2

00,0

00,000.052.2

00,0

00,000.052.2

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

ED

SOÇIVRES

-

04.09.3.3

55,717.536.01

04,650.597.3

64,906.137.21

08,014.378.2

00,000.038.21

00,0

00,000.038.21

00,0

OÃÇAMROFNI

AD

AIGOLONCET

JP-OÃÇACINUMOC

E

ED

SASEPSED

-

29.09.3.3

29,372.3

00,0

29,372.3

00,0

00,000.02

00,0

00,000.02

00,0

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

06,849.504.21

57,054.645.4

50,901.509.41

08,014.378.2

00,000.001.51

00,0

00,000.001.51

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID--FDLC

ALEP

ACITÍLOP

OÃÇACUDE

ED

SOTEJORP

ED

OÃÇUCEXE-1000.3414.4026.821.10

ED

LAIRETAM

-

23.09.3.3

00,123.412

06,287.13

00,123.412

50,633.41

00,001.562

00,0

00,0

00,001.562

ATIUTARG

OÃÇIUBIRTSID

SOÇIVRES

SORTUO

-

63.09.3.3

24,778.791

37,349.93

24,778.412

76,721.45

00,003.812

00,0

00,0

00,003.812

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

65,260.115

80,428.29

65,260.115

25,976.6

00,007.755

00,0

00,000.002-

00,007.757

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

89,062.329

14,055.461

89,062.049

42,341.57

00,001.140.1

00,0

00,000.002-

00,001.142.1

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-OVITALSIGEL

OD

ALOCSE-SERODIVRES

ED

OÃÇATICAPAC-0400.8804.4028.821.10

SOÇIVRES

SORTUO

-

63.09.3.3

88,710.881

48,605.24

88,710.812

38,605.27

00,003.982

00,0

00,0

00,003.982

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

75,528.717

58,024.771

84,661.047

49,403.73

00,004.918

00,0

00,000.001-

00,004.919

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

54,348.509

96,729.912

63,481.859

77,118.901

00,007.801.1

00,0

00,000.001-

00,007.802.1

latotbuS

-AVITALSIGEL

ARAMÂC-OVITALSIGEL

REDOP

OD

SEDADIVITA

SÀ

SADAGIL

SEÕÇIUTITSNI

ME

AVITALSIGEL

ARAMÂC

AD

OÃÇAPICITRAP-1000.4142.4026.131.10

LAREDEF

OTIRTSID

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

80,172.261

42,686.13

76,094.081

00,0

00,001.402

00,0

00,000.051-

00,001.453

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

80,172.261

42,686.13

76,094.081

00,0

00,001.402

00,0

00,000.051-

00,001.453

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID--FDLC

ALEP

SIARUTLUC

SAMARGORP

A

OIOPA-2000.6914.4026.293.10

SEÕÇAIMERP

-

13.09.3.3

50,883.552

50,883.552

50,883.552

00,000.042

00,000.082

00,0

00,000.001-

00,000.083

,SACITSÍTRA

,SIARUTLUC

SAVITROPSED

,SACIFÍTNEIC

SOÇIVRES

SORTUO

-

63.09.3.3

00,000.42

00,000.42

00,000.42

00,000.9

00,000.92

00,0

00,0

00,000.92

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.002-

00,000.002

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

50,883.972

50,883.972

50,883.972

00,000.942

00,000.903

00,0

00,000.003-

00,000.906

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-LAREDEF

OTIRTSID

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC-SEDADITNE

A

ARIECNANIF

AICNÊREFSNART-6410.7019.4026.548.82

SOÇIVRES

SORTUO

-

80.19.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-SEÕÇIUTITSER

E

SEÕÇAZINEDNI

,SOTNEMICRASSER

SORTUO-6300.3909.1000.648.82

SOÇIVRES

SORTUO

-

39.09.3.3

12,471.939.2

07,765.965

79,671.584.3

57,437.47-

00,000.005.3

00,0

00,000.005.3

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

12,471.939.2

07,765.965

79,671.584.3

57,437.47-

00,000.005.3

00,0

00,000.005.3

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-LAREDEF

OTIRTSID

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC-SEÕÇIUTITSER

E

SEÕÇAZINEDNI

,SOTNEMICRASSER

SORTUO-3900.3909.1000.648.82

ED

SASEPSED

-

29.19.3.3

87,556.914.8

87,556.914.8

87,556.914.8

87,556.914.8

00,000.054.8

00,0

00,000.054.8

00,0

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

E

SEÕÇAZINEDNI

-

39.19.3.3

54,556.771.6

54,512.671.6

54,556.771.9

54,512.671.9

00,000.002.9

00,0

00,000.002.9

00,0

SEÕÇIUTITSER

32,113.795.41

32,178.595.41

32,113.795.71

32,178.595.71

00,000.056.71

00,0

00,000.056.71

00,0

latotbuS

SARTUO

-

3

latotbuS

34,458.455.621

33,063.331.04

47,845.394.951

15,995.014.24

00,026.706.161

00,0

00,073.733.78

00,052.072.47

SASEPSED SETNERROC

SOTNEMITSEVNI-4

FDLC

AD

AVITALSIGEL

VT

AD

OTNEMANOICNUF-8000.7506.4028.130.10

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

00,0

00,0

00,0

46,132.033.1-

00,036.21

00,0

00,036.21

00,0

ETNENAMREP

LAIRETAM

00,0

00,0

00,0

46,132.033.1-

00,036.21

00,0

00,036.21

00,0

latotbuS

FDLC

AD

AVITALSIGEL

OIDÁR

AD

OTNEMANOICNUF-9000.7506.4028.130.10

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

ETNENAMREP

LAIRETAM

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

--FDLC

AD

EDES

OICÍFIDE

ON

SAIROTIEFNEB

E

AMROFER-1000.6001.4028.221.10

E

SARBO

-

15.09.4.4

79,353.353

43,977.921

29,952.595.1

00,005.425

00,000.576.1

00,0

00,000.576.1

00,0

SEÕÇALATSNI

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

86,959.29

86,799.15

00,609.99

00,0

00,000.001

00,0

00,000.001

00,0

ETNENAMREP

LAIRETAM

56,313.644

20,777.181

29,561.596.1

00,005.425

00,000.577.1

00,0

00,000.577.1

00,0

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED

OÃÇNETUNAM-5600.7158.4028.221.10

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

42,650.705.1

57,984.797

24,356.435.1

34,743.571

00,059.935.1

00,0

00,000.008.4-

00,059.933.6

ETNENAMREP

LAIRETAM

42,650.705.1

57,984.797

24,356.435.1

34,743.571

00,059.935.1

00,0

00,000.008.4-

00,059.933.6

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

-LAREDEF

OTIRTSID

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC-OÃÇAMROFNI

ED

AMETSIS

ED

OÃÇAZINREDOM-6000.1741.4028.621.10

ED

SOÇIVRES

-

04.09.4.4

18,685.165

51,689.932

80,066.486

03,471.858-

00,006.607

00,0

00,006.607

00,0

OÃÇAMROFNI

AD

AIGOLONCET

JP-OÃÇACINUMOC

E

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

27,601.751.6

27,453.999.2

27,601.751.6

00,258.302.2

00,004.342.6

00,0

00,004.342.6

00,0

ETNENAMREP

LAIRETAM

35,396.817.6

78,043.932.3

08,667.148.6

07,776.543.1

00,000.059.6

00,0

00,000.059.6

00,0

latotbuS

-

4

latotbuS

24,360.276.8

46,706.812.4

41,685.170.01

94,392.517

00,085.772.01

00,0

00,036.739.3

00,059.933.6

SOTNEMITSEVNI

70,140.387.427

81,015.380.171

34,161.490.567

23,350.983.151

00,005.042.867

00,0

00,000.527.77

00,005.515.096

LAREG

LATOT

SADADIUQIL

SASEPSED

SADAHNEPME

SASEPSED

OÃÇATOD

OIEUQOLB

SEÕÇARETLA

OÃÇATOD

AIROGETAC

-

SASEPSED

ertsemiB

o

étA

ertsemiB

oN

ertsemiB

o

étA

ertsemiB

oN

ADAZIROTUA

)C(

)B(

)A(

LAICINI

ACIMÔNOCE

)ZED-NAJ(

)ZED-VON(

)ZED-NAJ(

)ZED-VON(

)C-B+A(

=

)D(

56,779.011.617

45,209.468.661

92,575.220.557

38,957.376.051

00,029.269.757

00,0

00,073.787.37

00,055.571.486

SETNERROC

SASEPSED

-

3

24,360.276.8

46,706.812.4

41,685.170.01

94,392.517

00,085.772.01

00,0

00,036.739.3

00,059.933.6

LATIPAC

ED

SASEPSED

-

4

70,140.387.427

81,015.380.171

34,161.490.567

23,350.983.151

00,005.042.867

00,0

00,000.527.77

00,005.515.096

LATOT

SADADIUQIL

SASEPSED

SADAHNEPME

SASEPSED

OÃÇATOD

OIEUQOLB

SEÕÇARETLA

OÃÇATOD

ED

OPURG

-

SASEPSED

ertsemiB

o

étA

ertsemiB

oN

ertsemiB

o

étA

ertsemiB

oN

ADAZIROTUA

)C(

)B(

)A(

LAICINI

ASEPSED

)ZED-NAJ(

)ZED-VON(

)ZED-NAJ(

)ZED-VON(

)C-B+A(

=

)D(

SOGRACNE

E

LAOSSEP

-

1

22,321.655.985

12,245.137.621

55,620.925.595

23,061.362.801

00,003.553.695

00,0

00,000.055.31-

00,003.509.906

SIAICOS

SASEPSED

SARTUO

-

3

34,458.455.621

33,063.331.04

47,845.394.951

15,995.014.24

00,026.706.161

00,0

00,073.733.78

00,052.072.47

SETNERROC

24,360.276.8

46,706.812.4

41,685.170.01

94,392.517

00,085.772.01

00,0

00,036.739.3

00,059.933.6

SOTNEMITSEVNI

-

4

70,140.387.427

81,015.380.171

34,161.490.567

23,350.983.151

00,005.042.867

00,0

00,000.527.77

00,005.515.096

LATOT

otutitsbuS

-

ZINUM

SEDNANREF

OTSUGUA

OICÍRBAF

oirátnemaçrO

otnemahnapmocA

ed

oelcúN

od

efehC

ARIEVILO

ODICERAPA

RAMLIG

airátnemaçrO

oãçucexE

ed

roteS

od

efehC

ARIEVAT

OHLETOB

ÉSOJ

ODNANREF

saçnaniF

e

oãçartsinimdA

ed

roteriD

SEÃRAMIUG

SEVLAÇNOG

SÍAHT

4202

ed

,160

ºn

etnediserP

od

otA

atutitsbuS

-

airaterceS

adnugeS

ad

avitucexE-airáterceS

ARREZEB

OSODRAC

OTANER

otutitsbuS

-

lareG

oiráterceS

otutitsbuS

-

sasepseD

ed

rodanedrO

.4202

ed

036

ºn

e

353

ºn

etnediserP

od

sotA

-

ZINUM

SEDNANREF

OTSUGUA

OICIRBAF

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

,5202/10/01

me

,)a(otutitsbuS

- oirátnemaçrO

otnemahnapmocA

ed

oelcúN

od

efehC

,18332.rtaM

aramâC

ad oiráiD

on

odacilbup

,9102

ed

,80

°n

etnediserP-eciV

od

otA

od

,22

.trA

emrofnoc

,65:61

sà

.9102

ed

orbutuo

ed

41

ed

,412

ºn

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

od

efehC

,30481

.rtaM

-

ARIEVILO

ODICERAPA

RAMLIG

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

etnediserP-eciV

od

otA

od

,22

.trA

emrofnoc

,80:71

sà

,5202/10/01

me

,airátnemaçrO

oãçucexE

ed

roteS

ed

orbutuo

ed

41

ed

,412

ºn

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

odacilbup

,9102

ed

,80

°n

.9102

.rtaM

- ARIEVAT

OHLETOB

ESOJ

ODNANREF

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

od

otA

od

,22

.trA

emrofnoc

,92:71

sà

,5202/10/01

me

,saçnaniF

e

oãçartsinimdA

ed )a(roteriD

,30932

ed

41

ed

,412

ºn

laredeF

otirtsiD

od avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

odacilbup

,9102

ed

,80

°n

etnediserP-eciV

.9102

ed

orbutuo

.rtaM

-

SEARAMIUG

SEVLACNOG

SIAHT

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

otA

od

,22

.trA

emrofnoc

,53:71

sà ,5202/10/01

me

,)a(otutitsbuS

-

)a(ovitucexE-)a(oiráterceS

,56732

41

ed

,412

ºn

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

odacilbup

,9102

ed

,80

°n

etnediserP-eciV

od

.9102

ed

orbutuo

ed

-)a(oiráterceS

,74042

.rtaM

- ARREZEB

OSODRAC

OTANER

rop

etnemacinortele

odanissa

otnemucoD

-eciV

od

otA

od

,22

.trA

emrofnoc

,74:71

sà

,5202/10/01

me

,)a(otutitsbuS

-

aroteriD

aseM

ad

lareG

ed

41

ed

,412

ºn

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

oiráiD

on

odacilbup

,9102

ed

,80

°n

etnediserP

.9102

ed

orbutuo

:etis

on

adirefnoc

res

edop

otnemucod

od

edadicitnetua

A

0=onretxe_osseca_oagro_di&rirefnoc_otnemucod=oaca?php.onretxe_rodalortnoc/ies/rb.vog.fd.lc.ies//:ptth

.930618C9

:CRC

ogidóC

3432891

:rodacifireV

ogidóC

PORTARIA-DGP Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00003465/2024-

70, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 114, de 22 de ,março de 2024, publicada no DCL de

25/3/2024 e a Portaria-DGP nº 206, de 3 de maio de 2024, publicada no DCL de 6/5/2024, que

averbam o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CRISTIANE OLIVEIRA DA ROCHA,

matrícula nº 24.399-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia

Legislativa, passando a ser da seguinte forma: 646 dias, de 8/8/2007 a 14/05/2009, à FUNDACAO

JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a

1 (um) ano, 9 (nove) meses e 7 (sete) dias, conforme certidão emitida pelo INSS; 119 dias, de

14/12/2009 a 11/4/2010, ao MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias,

conforme certidão emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 658 dias, de

12/4/2010 a 29/1/2012, ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – MJSP, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três)

dias, conforme certidão emitida pelo MJSP; 889 dias, de 30/1/2012 a 6/7/2014, ao TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 6 (seis) dias, conforme certidão

emitida pelo TJDFT; e 3.389 dias, de 7/7/2014 a 16/10/2023, à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

– PCDF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio

por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 9 (nove) anos, 3 (três) meses e 12 (doze) dias,

conforme certidão emitida pela PCDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 17 de

outubro de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de

28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982084 Código CRC: 43CBD451.

PORTARIA-DGP Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038470/2024-01,

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 509, de 15 de outubro de 2024, publicada no DCL de

16/10/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LUIZ MARINO KULLER,

matrícula nº 23.932-14, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Arquiteto, passando a ser da seguinte forma: 639 dias, de 1°/12/2008 a 31/8/2010, como PER.

CONTR. CNIS 1, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano e 9

(nove) meses, conforme certidão emitida pela INSS; 427 dias, de 1°/7/2012 a 31/8/2013, como PER.

CONTR. CNIS 2, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 2

(dois) meses e 1 (um) dia, conforme certidão emitida pela INSS; 1.277 dias, de 1°/11/2013 a

30/4/2017, como PER. CONTR. CNIS 4, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,

correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme certidão emitida

pela INSS; 700 dias, de 1°/11/2019 a 30/9/2021, como PER. CONTR. CNIS 5, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano e 11 (onze) meses, conforme certidão

emitida pela INSS; e 419 dias, de 16/11/2021 a 8/1/2023, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO

GRANDE DO SUL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 1

(um) mês e 23 (vinte e três) dias, conforme certidão emitida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande

do Sul.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982542 Código CRC: F1CB50C9.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00040024/2022-97. Contrato-PG Nº 01/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA., CNPJ nº

72.602.303/0001-95. Objeto do Contrato: Fornecimento diário de água mineral sem gás, em galões

de 20 litros. Objeto do Aditivo: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do

período de vigência do Contrato nº 01/2023-PG/CLDF, firmado entre as partes, pelo período de 12

(doze) meses, o qual passa a ter vigência de 12/01/2025 a 11/01/2026, 1.2. O presente Termo Aditivo é

firmado mediante condição resolutiva, o qual será automaticamente rescindido, independentemente de

manifestação das partes, após a conclusão do certame licitatório em curso nos autos do Processo n°

0001-00042238/2024-60. Valor do Contrato: R$ 109.992,96. Programa de Trabalho:

01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-30. Nota de Empenho 2024NE00097,

no valor de R$ 98.208,00, emitida em 08/02/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Partes: Pelo Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral / Ordenador de

Despesa- Substituto, em 10/01/25 e, pela Contratada, JALLES DANIEL ALVES - Representante Legal, em

10/01/25.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982535 Código CRC: 3F6F2A3E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 022, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR EDMUNDO GUIMARAES LINS SANTOS, matrícula nº 24.347, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981962 Código CRC: D2DED462.

PORTARIA-DGP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00049187/2024-05, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado

nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RICARDO STEHLING, matrícula nº 24.749-

00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Odontologista, da seguinte

forma: 3.043 dias, de 12/5/2016 a 9/9/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO

FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-

prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um)

dia, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 10 de

setembro de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 09/01/2025, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981480 Código CRC: F70CCB99.

ATO DO PRESIDENTE Nº 024, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR KAMILA FERREIRA BELO, matrícula nº 23.390, dos encargos de substituta do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico - SEBIB.

(CC).

2. DISPENSAR ATILA VINICIUS DE CARVALHO PESSOA, matrícula nº 11.606, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Referência, Atendimento e

Pesquisa - SEBIB. (CC).

3. DESIGNAR KAMILA FERREIRA BELO, matrícula nº 23.390, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,

no Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

4. DESIGNAR SHEILA GIOVANA MORAIS ROCHA, matrícula nº 24.446, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico - SEBIB, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982049 Código CRC: C27F6544.