PORTARIA-DGP Nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

000434/1998, RESOLVE:

CONCEDER à servidora DAYSE CRUZ DE SOUZA, matrícula nº 12.817, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 12/8/2019 a 10/8/2024, a serem usufruídas até 12/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2025, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006911 Código CRC: A865D287.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 25, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a

manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e

ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia

Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

João Cesar Sampaio Neto Gestor NTO 22.610

Franciane Meleu Ferreira Gestora Substituta NTO 23.681

Cleidson de Oliveira Correia Fiscal NTO 24.691

Patrick da Silva Lelis Fiscal Substituto NTO 23.562

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004543 Código CRC: 82D8EE91.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 27, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 12/2025-NPLC, cujo objeto é

fornecimento e instalação de persianas (tipo rolô tela solar e rolô blackout) para o edifício sede da

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em conformidade com as especificações, condições,

quantidades, exigências e estimativas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão

Eletrônico nº 90042/2024. Processo nº 00001-00010375/2024-35.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

OSMAR RODRIGRES DA SILVA 12.376 SEAUX Fiscal técnico

WESLEY RODRIGUES DA SILVA 24.181 SEAUX Fiscal técnico Substituto

JOSÉ GOMES DA SILVA NETO 24.077 CSG Gestor

DEBORA KELLY MARTINS COELHO 23.578 CSG Gestora Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005870 Código CRC: 57E07D0D.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo nº 00001-00010995/2020-41. Contrato-PG nº 17/2021 – NPLC, firmado entre a CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto do

Contrato: Prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por posto e sob

demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da CLDF. Objeto do

Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente a cláusula segunda do contrato pelo

período de 12 meses – 23/04/2025 a 22/04/2026. Valor do Contrato: R$ 507.803,12. Programa de

Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37; Nota de empenho:

2024NE00323, com valor de R$ 349.819,93, emissão 18/04/2024. Legislação: Lei Federal nº 8.666/1993

e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em

05/02/2025, e, pela Contratada, THIAGO MELO WANZELLER – Representante Legal, em 05/02/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005654 Código CRC: 619A03C5.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001286/2025-89. Contrato nº 19/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

o CENTRO DA VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA - VISTA HOSPITAL DA CATARATA DE BRASÍLIA,

CNPJ: 07.338.983/0001-10. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do

Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços em Oftalmologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota

de Empenho N° 2025NE00015; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada

em 23/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta

Barbosa e pela Credenciada, Sr. Sebastião Gabriel Sayago de Laet Junior.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004312 Código CRC: BA63CAB8.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001408/2025-37. Contrato nº 13/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a FISIO E TERAPIA - CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA., CNPJ: 05.394.588/0001-

29. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos na

especialidade de Fisioterapia (Ortopédica, Uroginecológica, Oncológica, Cardiorrespiratória, Hospitalar),

RPG, Acupuntura e Pilates. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N° 2025NE00014; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada em 23/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sra. Carlinda Carlos Moreira.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002254 Código CRC: 0D092BCA.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00002208/2025-00. Contratada: AVANCE SAÚDE E PERFORMANCE, CNPJ:

48.048.951/0001-67 Objeto: prestação de serviços Médicos e Exames Laboratoriais conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1995565 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 2000481.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor-Substituto do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004342 Código CRC: F2D7E0D3.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001991/2025-86. Contrato nº 20/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a MATERVIDA SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ: 26.470.585/0001-05. Vigência: 60 (sessenta) meses,

a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Objeto: prestador de serviços médicos na especialidade de Exames Complementares,

Diagnósticos, Ginecologia e Obstetrícia, Mastologia, Ultrassonografia, Nutrição, Fisioterapia e Infusão de

Medicação. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N° 2025NE00025; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 28/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sr. José Antônio Peixoto.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004317 Código CRC: 19D79B65.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001467/2025-13. Contrato nº 07/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CLÍNICA MULTITERÁPICA PAPILLON LTDA., CNPJ: 10.866.056/0001-87. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços em Psicologia e

Fonoaudiologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°

2025NE00019; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 23/01/2025; Legislação: Lei

14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela

Credenciada, Sr(a). Tatiana Ventura Santana.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005599 Código CRC: 2EA51EFD.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001893/2025-49. Contrato nº 14/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a NIX

CLÍNICA DO SONO E MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA, CNPJ: 42.732.911/0002-

34. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: Prestador de Serviços de Exames e

Diagnósticos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°

2025NE00029; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 31/01/2025; Legislação:

Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sra. Adalgisa Borges Ontiveros.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005401 Código CRC: A00081ED.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001793/2025-12. Contrato nº 11/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

o CENTRO TERAPÊUTICO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA DE BRASÍLIA LTDA.,

CNPJ: 26.502.762/0001-80. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do

Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços de Fisioterapia (Uroginecologia, Cinesioterapia e Pilates). Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00026; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada em 28/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Aylla Gomes Soares.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002338 Código CRC: 8F59A7B7.

Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇOES DA ASSOCIAÇÃO DOS

SERVIDORES, EX-SERVIDORES E PENSIONISTAS DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL – ASSECAM/DF

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES, EX-SERVIDORES E

PENSIONISTAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL –

ASSECAM/DF, atendendo determinação do artigo 48 do Estatuto, convoca todos os

associados, em pleno gozo de seus direitos, para participarem da eleição da nova

Diretoria Executiva, constituída na forma dos artigos 36 e 37 do Estatuto, biênio

2025/29. Datas: a) registro de chapas 10 a 14 de fevereiro de 2025; b) impugnação

de chapas ou membros: dia 18 de fevereiro de 2025; eleição no dia 27 de fevereiro de

2025, das 10 horas às 16h30min, na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

na galeria do espelho d’água; d) apuração no dia 27 de fevereiro de 2025. Os

associados poderão registrar chapa, impreterivelmente, até às 16 horas do dia 14 de

fevereiro, na secretaria da entidade.

Valquírio Cavalcante

Presidente ASSECAM

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES, EX-SERVIDORES E PENSIONISTAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5 – Térreo Inferior CEP: 70.094-902

Fone: (61) 3348-9278 / e-mail: assecamdf@yahoo.com.br

RESULTADO DE PAUTA - CAF

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões

Data: 12 de fevereiro de 2025, 14h

ITEM I – COMUNICADOS

INTEM II – EXPEDIENTE

Calendário de Reuniões - 2025

APROVADO

ITEM III – PROPOSIÇÕES

1) IND 6.333/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, abrangendo área demarcada em

mapa.

APROVADA

2) IND 6.334/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão da área sediada na DF 440, Km 01, gleba 34, Sobradinho-DF, no

PDOT.

APROVADA

3) IND 6.397/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Recanto da Serra, localizado

no SHA-Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 05, Chácara 110/112

APROVADA

4) IND 6.398/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morhiá, chácara 29, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

APROVADA

5) IND 6.399/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Montes Verdes, localizado na

Colônia Agrícola Sucupira, Chácara 01, Riacho Fundo l

APROVADA

6) IND 6.400/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Alameda das Flores,

localizada na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 30D.

APROVADA

7) IND 6.403/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Porto Imperial, localizado na

HA Conjunto 05, Chácara 19-A, Setor Habitacional Arniqueira

APROVADA

8) IND 6.436/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morihá, chácara 109, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

APROVADA

9) IND 6.470/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio residencial Villa Park, localizado na

Colônia Agrícola Águas Claras, chácara 01, Guará.

APROVADA

10) IND 6.471/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Solar do Parque, localizado na

26 de Setembro, Rua 02, chácara 19, Vicente Pires

APROVADA

11) IND 6.472/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Golden Park, localizado na

Avenida JK Chácara 107A na 26 de Setembro em Vicente Pires

APROVADA

12) IND 6.621/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova o desenvolvimento do Plano de Intervenção Urbana – PIU, na Avenida M2,

na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

APROVADA

13) IND 6.667/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Núcleo Rural Capãozinho III, localizado em Brazlândia

DF.

APROVADA

14) IND 6.815/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, possa realizar os estudos necessários à destinação de

área para Setor de Oficinas, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

APROVADA

EXTRAPAUTA

Ata da 4ª Reunião Extraordinária – 02/10/2024

APROVADA

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Presidente, em

12/02/2025, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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RESULTADO DE PAUTA - CFGTC

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões das Comissões

Data: Realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, às 11h01m

I – COMUNICADOS

II – MATÉRIAS PARA CONHECIMENTO

III – EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada em 17/10/2024;

Resultado: lida e aprovada

2. Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraodinária, realizada em 9/12/2024;

Resultado: lida e aprovada

3. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CFGTC em 2025;

Resultado: aprovado

IV – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Projeto de Lei nº 1119/2024, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, que

"Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores

Públicos-Gerais - CONDEGE”.

Relatora: Deputada Paula Belmonte, designada em reunião conforme Art. 98, §3, I

Parecer: Pela Aprovação na forma do Substitutivo anexo.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências

Brasília, 12 de fevereiro de de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.

22652, Secretário(a) de Comissão, em 12/02/2025, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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RESULTADO DE PAUTA - CSA

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA

9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões Dep. Juarezão (Térreo Superior-TS)

Data: 11 de fevereiro de 2025, às 10h

I – Comunicados:

1. Da Presidente da Comissão

2. Dos membros da Comissão

II – Expediente:

1. Aprovação do calendário de reuniões da CSA para o ano de 2025.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.

III – Matérias para discussão e votação:

1. Indicação n° 6087/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a edição de Lei para criar a carreira de Fiscalização

e Vigilância Ambiental em Saúde do Distrito Federal”.

Resultado: Retirada de pauta

2. Indicação n° 5971/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova

a revitalização na UBS 2, localizada QE 23, AE. C Guará II”.

Resultado: Retirada de pauta

3. Indicação n° 5973/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova

a revitalização UBS 03 do Guará. QE 38 - Área Especial - GUARÁ II”.

Resultado: Retirada de pauta

4. Indicação n° 6659/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, promova

a melhoria estrutural e a revitalização da Inspetoria de Saúde do Guará (Núcleo de Vigilância Ambiental

do Guará e Núcleo de Vigilância Sanitária do Guará)”.

Resultado: Retirada de pauta

5. Indicação n° 6259/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito

Federal, a inclusão do Médico Veterinário na equipe eMulti Estratégica, (antigo NASF)”.

Resultado: Retirada de pauta

6. Indicação n° 6065/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a realização de um estudo detalhado

para avaliação das condições da Farmácia de Alto Custo localizada na Região Administrativa do Gama,

RA-II, visando à posterior execução de uma reforma completa da referida unidade".

Resultado: Retirada de pauta

7. Indicação n° 6238/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, que proceda com a gestão

necessária para ampliar a carga horária semanal dos profissionais da saúde, especificados, de 20 para 40

horas”.

Resultado: Retirada de pauta

8. Indicação n° 6240/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde – SES, proceder gestão no sentido de

viabilizar uma força-tarefa para cadastrar os moradores do Itapoã Parque, com o intuito de possibilitar o

atendimento na rede pública de saúde da Região Administrativa do Itapoã – RA XXVIII”.

Resultado: Retirada de pauta

9. Indicação n° 6552/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao

Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde, que proceda gestão no sentido de

viabilizar os investimentos necessários para a aquisição dos materiais de saúde especializada para

atender a Região de Saúde Leste, que compreende as cidades administrativas do Paranoá, Itapoã, São

Sebastião e Jardim Botânico, os quais especifica”.

Resultado: Retirada de pauta

10. Indicação n° 6010/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a

construção de um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS na Região Administrativa de Santa Maria - RA

XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

11. Indicação n° 6012/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a melhoria do

atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS, na Região

Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

12. Indicação n° 6019/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,

que providencie a reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS 10, na Região Administrativa de Santa

Maria - RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

13. Indicação n° 6048/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, promova a

melhoria do atendimento e a ampliação do quantitativo de médicos e enfermeiros nas Unidades Básicas

de Saúde, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

14. Indicação n° 6098/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a

construção de uma Unidade Básica de Saúde na Vila DNOCS, na Região Administrativa de Sobradinho –

RA V”.

Resultado: Retirada de pauta

15. Indicação n° 6124/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federa –

SES-DF, promova a instalação de um Núcleo de Farmácia do Componente Especializado na Região

Administrativa de Sobradinho -RA V”.

Resultado: Retirada de pauta

16. Indicação n° 6125/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federa – SES-DF, promova a limpeza de terrenos utilizados

para descarte irregular de lixo e promova ações permanentes de combate e controle da dengue na

Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX”.

Resultado: Retirada de pauta

17. Indicação n° 6192/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a

construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA ou Unidade Básica de Saúde (UBS), na Região

Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento/Estrutural - RA XXV”.

Resultado: Retirada de pauta

18. Indicação n° 6243/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, a

construção de um Hospital na antiga Brasília Motors, na Região Administrativa de Candangolândia – RA

XIX”.

Resultado: Retirada de pauta

19. Indicação n° 6390/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao

Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a

construção de um Centro Especializado em Reabilitação – CER, na Região Administrativa de Santa Maria-

RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

20. Indicação n° 6153/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Fercal”.

Resultado: Retirada de pauta

21. Indicação n° 6374/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere

ao chefe do Poder Executivo a aquisição de equipamentos para atendimento e procedimentos

odontológicos para a UBS 05 do Riacho Fundo II”.

Resultado: Retirada de pauta

22. Indicação n° 6542/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere

ao Poder Executivo a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA em Samambaia Norte”.

Resultado: Retirada de pauta

23. Indicação n° 6306/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal que dê celeridade à reforma da UBS

02, do Posto de Saúde 01, da Estrutural”.

Resultado: Retirada de pauta

24. Indicação n° 6668/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal, a requalificação da Residência Oficial de

Águas Claras em um Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA”.

Resultado: Retirada de pauta

25. Indicação n° 6302/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES,

promova a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, St. Habitacional Porto Rico - Santa Maria

- RA XIII”.

Resultado: Retirada de pauta

26. Indicação n° 6856/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente

Pires e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, providências para a construção de uma

Unidade de Pronto Atendimento – UPA na Colônia Agrícola 26 de Setembro”.

Resultado: Retirada de pauta

27. Indicação n° 6866/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal -

SES, providencie parceria para o Programa Farmácia Popular na Região Administrativa de Vicente Pires -

RA XXX”.

Resultado: Retirada de pauta

28. Indicação n° 6164/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Estância, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

Resultado: Retirada de pauta

29. Indicação n° 6165/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Setor Residencial Leste Buritis IV, Região Administrativa de

Planaltina - RA VI”.

Resultado: Retirada de pauta

30. Indicação n° 6166/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Condomínio Vila Rabelo, Região Administrativa de Sobradinho II

- RA XXVI”.

Resultado: Retirada de pauta

31. Indicação n° 6169/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a construção de

uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Região Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV”.

Resultado: Retirada de pauta

32. Indicação n° 6222/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova a implantação

de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Núcleo Rural Jardim Morumbi, Região Administrativa de

Planaltina RA VI”.

Resultado: Retirada de pauta

33. Indicação n° 6255/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a

construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Vila Rabelo, em Sobradinho II - RA XXVI”.

Resultado: Retirada de pauta

34. Indicação n° 6256/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a

construção de uma Unidade Básica de Saúde no Buritis IV, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

Resultado: Retirada de pauta

35. Indicação n° 6258/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a

construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Região

Administrativa de Arapoanga - RA XXXIV”.

Resultado: Retirada de pauta

36. Indicação n° 5983/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que finalize, com

urgência, a adaptação das ambulâncias novas, que estão paradas no SIA”.

Resultado: Retirada de pauta

37. Indicação n° 6237/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a

regularização dos estoques e da distribuição da vacina contra a Catapora, na rede pública de saúde do

Distrito Federal”.

Resultado: Retirada de pauta

38. Indicação n° 6504/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação

de um Posto de Saúde, no bairro Capão Comprido, na Região Administrativa de São Sebastião”.

Resultado: Retirada de pauta

39. Indicação n° 6510/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Sugere à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal a adoção de

providências necessárias para a designação de médico neurologista para atendimento na Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

Resultado: Retirada de pauta

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 12/02/2025, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2015436 Código CRC: 2D884C5A.

ATA DE REUNIÃO

DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

NA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 13 minutos, na sala de

Reunião das Comissões Juarezão, o Presidente da Comissão, Deputado Rogério Morro da Cruz, abriu a

Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os Deputados Max

Maciel e Martins Machado. Ausentes justificadamente os Deputados João Cardoso e Dayse Amarilio. Após

breves comunicados, o Presidente passa a palavra ao Deputado Martins Machado, que recepciona o

Deputado Rogério Morro da Cruz no seu início de mandato na Comissão, o qual agradece a todos. Na

sequência, passa-se à leitura dos expedientes. A Ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada ao quarto dia do

mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro foi dada por lida e, após votação, aprovada com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A seguir é colocado em votação o calendário anual das reuniões da Comissão

de Assuntos Sociais para o ano de 2025 e, após votação, aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Informando que o novo Regimento Interno da CLDF não impede o Deputado de presidir os trabalhos da

Comissão quando se tratar de proposição que independe de parecer (RICLDF, art. 17, IV, b), o

Presidente passa à apreciação dos itens da pauta. Todos os itens são indicações, num total de 15

indicações: Indicação nº 6830/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, Indicação nº

6831/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, Indicação nº 6843/2024, de autoria do Deputado

Pastor Daniel de Castro, Indicação nº 6847/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro,

Indicação nº 6850/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, Indicação nº

6863/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, Indicação nº 6865/2024, de autoria do

Deputado Jorge Vianna, Indicação nº 6936/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,

Indicação nº 6947/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, Indicação nº 6957/2024,

de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, Indicação nº 6958/2024, de autoria do Deputado

Rogério Morro da Cruz, Indicação nº 6963/2024, de autoria do Deputado Pepa, Indicação nº

6969/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, Indicação nº 6970/2024, de autoria do Deputado

Jorge Vianna, Indicação nº 6974/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale. As indicações são

apreciadas em bloco. Não houve discussão. Resultado: as indicações são aprovadas com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. O Deputado Max Maciel faz uso da palavra para reiterar as palavras de boas-

vindas proferidas inicialmente pelo Deputado Martins Machado, reforçando que o Deputado Rogério

Morro da Cruz terá uma boa jornada à frente da CAS e se comprometendo a estar presente em todas as

reuniões, salvo algum motivo de força maior. O Presidente agradece as generosas palavras de ambos os

colegas Deputados, parabeniza a Deputada Dayse Amarilio pelo grande legado deixado a todos os

membros da CAS durante sua presidência (no biênio 2023-2024) e relembra um pouco da sua longa

trajetória pessoal até chegar onde está hoje, reforçando seu compromisso de dar voz à sociedade,

particularmente às populações menos favorecidas. Antes de encerrar, o Presidente ressalta a importância

dos trabalhos da CAS na área de recebimento de denúncias, de fiscalização de políticas públicas, de porta

voz da sociedade por meio de audiências públicas entre outras frentes. Não havendo quem queira

apresentar mais nada e cumprida a finalidade da reunião, o Presidente da Comissão, Deputado Rogério

Morro da Cruz, agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos às 10 horas e 27

minutos, da qual eu, João Marcelo Marques Cunha, na qualidade de Secretário da Comissão de Assuntos

Sociais, lavro a presente ata que será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Rogério Morro da

Cruz, e encaminhada para publicação.

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ

Presidente da CAS

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.

00173, Deputado(a) Distrital, em 11/02/2025, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004756 Código CRC: 6EC9338E.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO,

GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e

um minuto, reuniu-se a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

na Sala de

Reunião das Comissões Deputado Juarezão. O Presidente da Comissão, Deputado

Iolando, abriu a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão, da 3ª Sessão Legislativa, da 9ª

Legislatura da CLDF, registrou a presença da deputada Paula Belmonte e do deputado

Max Maciel, e a ausência dos Deputados Robério Negreiros e Dayse Amarilio. III

- Expedientes: Item nº 1: Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária,

realizada em 17/10/2024. Resultado: lida e aprovada por unanimidade pelos

presentes. Item nº 2: Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraodinária,

realizada em 9/12/2024. Resultado: lida e aprovada por unanimidade pelos

presentes. Item nº 3: Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CFGTC em

2025. Resultado: aprovado por unanimidade pelos presentes. IV - Matérias para

Discussão e Votação: Item nº 1: Discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei

nº 1119/2024, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, que "Fica

autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de

R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e

Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE”. Relatoria: Deputada Dayse Amarilio. Parecer:

pela aprovação na forma do substitutivo anexo. Na ausência da relatora, foi designada a

deputada Paula Belmonte para ler o parecer, passando a ser considerada

relatora, conforme Art. 98, §3, I, do novo Regimento Interno. Resultado: O parecer foi

aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Nada mais havendo a tratar, o

Presidente agradeceu a presença de todos e declara encerrada a 1ª Reunião

Extraordinária da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, às

onze horas e dezoito minutos, da qual eu, Elaine Cristina Alves da Silva, na qualidade de

Secretária, lavro a presente ata que será assinada pelo Presidente da Comissão,

Deputado Iolando, e encaminhada para publicação.

DEPUTADO IOLANDO

Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)

Distrital, em 12/02/2025, às 16:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2014903 Código CRC: 6A223976.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às 10 horas e 21 minutos, na sala de

Reunião das Comissões Deputado Juarezão, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu

a primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde – CSA. Estavam presentes os Deputados Jorge

Vianna, Martins Machado e Gabriel Magno. Foi registrada a ausência do Deputado Pastor Daniel de

Castro. A Presidente iniciou a reunião com breves comunicados, destacando a relevância da área da

saúde, fator que justificou o desmembramento da Comissão de Educação, Saúde e Cultura. “Saúde só

se faz no diálogo”, ponderou a parlamentar diante de diversos representantes do setor presentes na sala

de reuniões. Complementando sua fala, citou o Decreto nº 46.833/2025 do Comitê Gestor de Saúde e

relatou ter entrado em contato com o governador, que sinalizou a possibilidade de alterações na

medida. Na sequência, a Presidente abriu a palavra para os Deputados presentes. O Deputado Gabriel

Magno iniciou saudando e parabenizando a Deputada Dayse pela presidência da Comissão de Saúde. Ele

demonstrou preocupação com os seguintes desafios na área da saúde: privatização do sistema de

exames e laboratórios, déficit de servidores e descaso no sistema de saúde mental. Dessa forma,

declarou sua confiança na Comissão de Saúde para o enfrentamento desses desafios. O Deputado

Gabriel Magno afirmou ainda que o Decreto nº 46.833/2025 possui vícios que precisam ser analisados,

ressaltando a necessidade de garantir a participação social e corrigir o equívoco no quantitativo da

representação do Comitê. A palavra foi passada ao Deputado Martins Machado, que reafirmou os

desafios da Comissão e o papel específico da área da saúde. Ele se colocou à disposição e agradeceu a

oportunidade de participar como membro da Comissão. Em seguida, o Deputado Jorge Vianna saudou a

Presidente da Comissão e os presentes e, posteriormente, externou sua posição sobre o Decreto nº

46.833/2025, pedindo apoio e união dos órgãos e sindicatos para que a Comissão de Saúde possa

buscar soluções para os problemas da saúde no Distrito Federal. A Presidente retomou a palavra e

declarou sua preocupação com as contas da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, bem como com o

contrato firmado entre a SES/DF e o IGES/DF. Ela afirmou acreditar que a Secretaria de Saúde necessita

de força e autonomia e destacou que a interferência política na gestão é grave, tornando essencial a

participação social na defesa do Sistema Único de Saúde. O Deputado Jorge Vianna pediu a palavra e

afirmou ser contra a privatização da Rede de Saúde Pública do DF, bem como contra a terceirização e

quarteirização de contratos. Seguindo a pauta, a Deputada submeteu à votação o Calendário de

Reuniões da Comissão de Saúde – CSA para o ano de 2025, que foi aprovado com quatro votos

favoráveis e uma ausência. Na sequência, a Deputada retirou os demais itens da pauta e apresentou,

com base no Art. 98, § 1º, do Regimento Interno da Casa, um requerimento para a realização de

audiência pública. Os deputados presentes aprovaram o requerimento e, dessa forma, aos onze dias do

mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às 11 horas e 02 minutos, na sala de Reunião das

Comissões Deputado Juarezão, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, deu início à 1ª

audiência pública da Comissão de Saúde – CSA, com o objetivo de ouvir os órgãos representativos da

saúde do Distrito Federal sobre o Decreto nº 46.833/2025. Domingos de Brito, Presidente do Conselho

de Saúde, iniciou sua fala abrindo espaço para a manifestação dos demais Conselhos. O representante

do Conselho de Saúde de Brazlândia, Jefferson, relatou ter 40 anos de experiência na Secretaria e

afirmou que as indicações políticas na Secretaria de Saúde carecem de competência técnica. O

representante demonstrou indignação com a formação do Comitê de Saúde e com o desfinanciamento

do governo na área da saúde, destacando a falta de investimento nos setores adequados. A Presidente

da Comissão registrou a presença do Deputado Fábio Felix, que compareceu à audiência pública e

passou a compor a mesa. Seguindo a audiência, Jorge Henrique, Presidente do Sindicato dos

Enfermeiros, discursou sobre o processo de negação da política pública e da ciência. Ele declarou que há

uma política de desmonte das políticas públicas no país e acredita que o Decreto nº 46.833/2025 reflete

o negacionismo do governo e o desfinanciamento da área da saúde pública. Para Jorge Henrique, há um

progressivo processo de fragmentação da rede assistencial, sem contrapartida às necessidades da

população. Ele acredita que o Decreto representa uma tentativa clara de transferir recursos públicos,

deslocando o poder do setor público para o privado. O presidente do sindicato sugeriu a convocação da

comunidade científica, universidades, órgãos e pesquisadores para uma discussão mais ampla sobre

desenvolvimento e inovação. Na sequência, o Deputado Fábio Felix declarou lamentar e repudiar o

Decreto sobre o Comitê Gestor da Saúde. Ele acredita que a medida desqualifica o papel da Secretaria

de Saúde e afirmou estar contra o comitê gestor formado, sugerindo lutar pela sua revogação total.

Darli, representante dos usuários do Conselho de Saúde do Distrito Federal, iniciou sua fala relatando

estar incomodada com a declaração do Deputado Jorge Vianna sobre a atual situação da saúde mental

no Distrito Federal. Ela afirmou trabalhar há mais de 20 anos como psicóloga e acredita que houve

negligência e falta de protocolos no Hospital São Vicente de Paula. Para ela, o hospital e a rede de

saúde mental precisam de atenção especial e protocolos direcionados. O Deputado Gabriel Magno pediu

a palavra e registrou o quantitativo de profissionais de saúde atualmente presentes no Hospital São

Vicente, dados que foram coletados em uma visita técnica da qual participou. Para o deputado, esses

profissionais podem ser melhor distribuídos e/ou realocados para outras unidades da rede de saúde

mental. Em seguida, o representante do SindMédico, Carlos, saudou a Mesa e iniciou sua fala dizendo

que, para ele, não existe política de Estado, mas sim política de governo. Com relação ao Decreto nº

46.833/2025, ele destacou a importância de sua revogação total. Carlos informou que há profissionais

de saúde na SES/DF, porém não há um plano de cargos e salários nem uma gestão administrativa

eficiente. Nesse momento, a Presidente Dayse Amarilio registrou a presença de Carlos Roberto, Úrsula,

diretora do Sindicato dos Enfermeiros, Miriam, vice-presidente da Rede do Câncer, Maroa e Daniela,

representante do Conselho de Saúde de Ceilândia. Dando seguimento à audiência pública, Luiz,

representante do Conselho de Saúde do Distrito Federal, afirmou que o decreto é uma afronta à saúde

pública do Distrito Federal. Ele declarou que o déficit atual é de 25.000 profissionais de saúde na SES/DF

e, segundo ele, a Secretaria de Saúde precisa de autonomia e verba para atuar de forma independente.

Lívia, representante do Conselho Regional de Medicina, leu a Carta Aberta em Defesa da Saúde Pública

do Distrito Federal, escrita e assinada pelos seguintes Conselhos: Conselho Regional de Medicina do

Distrito Federal, Conselho de Saúde do Distrito Federal, Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do

Distrito Federal (Deputada Dayse Amarilio e Deputado Gabriel Magno), Sindicato dos Enfermeiros do

Distrito Federal, Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Conselho Regional de Farmácia do Distrito

Federal, Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal e Conselho Regional de Serviço Social. Lívia

relembrou que o comando único é um dos pilares do SUS e alertou sobre o crescente esvaziamento do

poder público na SES/DF. Além disso, convocou todos os trabalhadores, usuários e órgãos a se

mobilizarem contra a tentativa de desmonte proposta no decreto referente ao Comitê Gestor de Saúde.

Ronaldo, do Conselho de Saúde de Taguatinga, prosseguiu com seu discurso e afirmou acreditar que há

um bom cenário na área da saúde. No entanto, destacou que o decreto citado fere as diretrizes do SUS

e precisa ser revogado. Na sequência, Karine, da ABEN-DF, explanou sobre a interferência do governo

na Secretaria de Saúde. A representante denunciou o sucateamento da saúde pública no Distrito

Federal, citando exemplos como a atuação nas tendas da dengue e outras interferências do governo nos

últimos anos. Karine demonstrou indignação com os apadrinhamentos políticos e com o coronelismo na

gestão dos problemas da saúde. Segundo ela, o governador pretende privatizar o setor, mas os

representantes da área estão dispostos a resistir. Simone, representante da Comissão dos Direitos

Humanos do Distrito Federal, prosseguiu na audiência refletindo sobre a relação entre capitalismo e o

ser humano no seu desenvolvimento integral. Ela defendeu que a saúde é um direito humano inalienável

e destacou a importância de lutar pela revogação do decreto, que, segundo ela, fere os direitos dos

usuários. Em sua fala, afirmou que a iniciativa privada deve ser complementar e não a solução única

para os problemas da rede. Úrsula, representado os servidores da SES/DF, iniciou sua fala ressaltando

que o Sistema Único de Saúde funciona. Como exemplo, citou o sistema de imunização e as metas

alcançadas no último ano, além da triagem neonatal da SES/DF, que é reconhecida como uma das

melhores do mundo. Ela também destacou outros avanços, como o aumento do número de transplantes

no ICTDF, que atingiu seu recorde, e os programas de HIV, tuberculose e hanseníase. Úrsula

parabenizou os enfermeiros obstetras que atuam nos hospitais, mesmo com o déficit de pessoal e de

ambulâncias. Para ela, o decreto é uma aberração, mas acredita na solução do problema e na

continuidade das lutas. O Deputado Gabriel Magno pediu a palavra e sugeriu que o Gabinete da

Deputada Dayse acolha órgãos e entidades que queiram aderir à Carta Aberta contra o Decreto. Na

sequência, Daniela Siliaco, presidente do Conselho Regional de Saúde de Ceilândia, expressou sua

indignação e repúdio à visita realizada pelo Secretário de Economia ao Hospital Regional de Ceilândia no

dia 08/02/2025. Segundo ela, diversos servidores procuraram o Conselho de Saúde relatando que se

sentiram desrespeitados. Para encerrar seu discurso, repudiou o Decreto nº 46.833/2025 do governador

Ibaneis. Seguindo a ordem, Fabrício Reis, representante do Conselho de Saúde de Brasília, demonstrou

preocupação com a reatividade e a atuação emergencial do governo do Distrito Federal em relação à

situação da saúde. Ele acredita que os serviços são precarizados para justificar medidas arbitrárias. O

representante questionou a validade do ato do governador Ibaneis em relação ao decreto e destacou a

importância de provocar o Ministério Público para uma atuação mais resolutiva e finalística. Karine, da

ABEN-DF, pediu a palavra para corrigir falas anteriores, ressaltando que a Secretaria de Saúde

apresentou um plano de enfrentamento. Domingos de Brito, Presidente do Conselho de Saúde, encerrou

as falas declarando a importância de continuar a luta contra a privatização. Ao final da audiência, a

Deputada Dayse Amarilio fez algumas considerações sobre resistência e controle social. Não havendo

mais manifestações e cumprida a finalidade da audiência pública, a Presidente da Comissão agradeceu a

presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às 12 horas e 41 minutos, da qual eu, Natalia dos

Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Saúde, lavro a presente ata que será

assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, e encaminhada para publicação.

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da Comissão de Saúde

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Presidente, em 12/02/2025, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2016042 Código CRC: A43D072D.

CRONOGRAMA

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

CALENDÁRIO DE REUNIÕES - 2025

MÊS DIA HORÁRIO

Fevereiro 12 14h

Março 12 14h

Abril 15 10h

Maio 20 10h

Junho 17 10h

Julho RECESSO PARLAMENTAR

Agosto 19 10h

Setembro 16 10h

Outubro 21 10h

Novembro 18 10h

Dezembro 3 10h

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Presidente da CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Presidente, em

12/02/2025, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2014589 Código CRC: 29B4A2F4.

CRONOGRAMA

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2025 - COMISSÃO DE SAÚDE

MÊS DATA HORÁRIO

11 (terça-feira) 10h

Fevereiro

25 (terça-feira) 10h

11 (terça-feira) 10h

Março

25 (terça-feira) 10h

08 (terça-feira) 10h

Abril

22 (terça-feira) 10h

13 (terça-feira) 10h

Maio

27 (terça-feira) 10h

10 (terça-feira) 10h

Junho

25 (quarta-feira) 10h

12 (terça-feira) 10h

Agosto

26 (terça-feira) 10h

09 (terça-feira) 10h

Setembro

23 (terça-feira) 10h

14 (terça-feira) 10h

Outubro

29 (quarta-feira) 10h

11 (terça-feira) 10h

Novembro

25 (terça-feira) 10h

Dezembro 09 (terça-feira) 10h

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CSA

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 12/02/2025, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2016150 Código CRC: 9CF6E11C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 067, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR GABRIEL SANTOS ELIAS, matrícula nº 22.107, do cargo de Secretário de

Comissão, CL-14, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa,

bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no gabinete parlamentar do

deputado Fábio Felix. (LP).

2. EXONERAR DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA SANCHES, matrícula nº 23.647,

do cargo de Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e

Legislação Participativa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14,

na referida unidade. (LP).

3. EXONERAR CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA, matrícula nº 23.743, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Felix, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-11, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,

Cidadania e Legislação Participativa. (LP).

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/02/2025, às 18:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2015276 Código CRC: F04AA295.

ATO DO PRESIDENTE Nº 068, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA SANCHES, matrícula nº 23.647,

dos encargos de substituta do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, da Comissão de Defesa dos

Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. (LP).

2. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial - SEMAP, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

Brasília, 12 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/02/2025, às 18:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2015278 Código CRC: 40C50A5B.

PORTARIA-GMD Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.618/2024, de autoria do Deputado Gabriel

Magno, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.° 1.289/2024 e n.º 1.291/2024, nos

termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Primeira Vice- Secretário Executivo/Segunda Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PERES NUNES

Secretário Executivo/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/02/2025, às 13:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/02/2025, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/02/2025, às 18:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 11:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2012612 Código CRC: E61D5F5D.

PORTARIA-GMD Nº 36, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

Secretaria de Obras e

1775/2025 Max Maciel 00001-00004385/2025-12

Infraestrutura

1776/2025 Fábio Félix 00001-00004386/2025-67 Secretaria de Saúde

1777/2025 Fábio Félix 00001-00004388/2025-56 Secretaria de Saúde

00001-00004389/2025-09 Secretaria de Saúde

1778/2025 Fábio Félix

00001-00004395/2025-58 IGESDF

DF LEGAL

00001-00004390/2025-25

1779/2025 Fábio Félix Secretaria de Desenvolvimento

00001-00004415/2025-91

Urbano e Habitação

00001-00004391/2025-70 Secretaria de Educação

1780/2025 Fábio Félix

00001-00004396/2025-01 IBRAM

Dayse Amarílio e

1781/2025 00001-00004392/2025-14 Secretaria de Saúde

Max Maciel

00001-00004393/2025-69 Secretaria de Saúde

1783/2025 Fábio Félix

00001-00004397/2025-47 Secretaria de Justiça e Cidadania

1784/2025 Fábio Félix 00001-00004394/2025-11 Secretaria de Saúde

1785/2025 Fábio Félix 00001-00004487/2025-38 Secretaria de Saúde

1786/2025 Fábio Félix 00001-00004489/2025-27 Secretaria de Saúde

1787/2025 Fábio Félix 00001-00004490/2025-51 Secretaria de Saúde

1788/2025 Fábio Félix 00001-00004491/2025-04 Secretaria de Educação

1789/2025 Fábio Félix 00001-00004492/2025-41 Secretaria de Educação

1790/2025 Fábio Félix 00001-00004493/2025-95 Secretaria de Educação

1802/2025 Max Maciel 00001-00004494/2025-30 Secretaria de Saúde

1801/2025 Max Maciel 00001-00004495/2025-84 Secretaria de Saúde

Fábio Félix e Secretaria de Desenvolvimento

1806/2025 00001-00004496/2025-29

Max Maciel Urbano e Habitação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/02/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/02/2025, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/02/2025, às 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 10:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/02/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 2013082 Código CRC: 7F69D873.

PORTARIA-GMD Nº 37, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 5 (2012943) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00004506/2025-26, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Assembleia

dos Profissionais de Saúde da Carreira de Gestão e Assistência Pública à Saude - GAPS/SES, no dia 12

de fevereiro de 2025, no horário das 8h às 14h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Flávio Dourado, matrícula nº

22.589, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/02/2025, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 10:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/02/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2013514 Código CRC: F0BF0E79.

PORTARIA-GMD Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,

considerando o Parecer 31 (2013549) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00004032/2025-12, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório para a realização de Oficinas de

Ambientação para os Novos Servidores, conforme anexo único.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Tatiana Ribeiro Tanabe

Loureiro, matrícula nº 22.960, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que

o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Anexo único - Datas de realização das Oficinas de

Ambientação para os Novos Servidores

Data Horário

10/4/2025 9h às 12h

14/4/2025 14h às 17h

24/4/2025 14h às 17h

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/02/2025, às 17:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/02/2025, às 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/02/2025, às 10:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/02/2025, às 16:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/02/2025, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2013593 Código CRC: 269811C8.

PORTARIA-DGP Nº 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado pela

Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-000425/2004, RESOLVE:

AUTORIZAR o servidor RAQUEL PINTO MESSIAS, matrícula nº 13.491-33, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Revisor Taquigráfico, a usufruir, nos períodos de

6/3/2025 a 4/4/2025 e de 20/5/2025 a 18/6/2025, 2 (dois) meses de licença-servidor, concedidos pela

Portaria-DGP nº 40/2025, publicada no DCL nº 30, de 10/2/2025, referente ao período aquisitivo de

11/1/2020 a 28/1/2025.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 12/02/2025, às 14:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2015226 Código CRC: 2AD6DE26.

PORTARIA-DGP Nº 54, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00003284/2025-24, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 25 de janeiro de 2025, ao servidor JOSE GERALDO DO SOCORRO

OLIVEIRA, matrícula nº 11.409-54, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo,

abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o

benefício em caso de aposentadoria.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 12/02/2025, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2015295 Código CRC: 40328C0B.

PORTARIA-DGP Nº 55, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelece o art. 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterado

pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-003055/1993, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor ERONILSON DE CARVALHO ELOI, matrícula nº 11.378-39, ocupante

do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao

período aquisitivo de 6/1/2020 a 3/1/2025, a serem usufruídos até 7/6/2029.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 12/02/2025, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2016026 Código CRC: 44E21289.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 33, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para confecção de minuta de Portaria da Diretoria de

Gestão de Pessoas que estabelecerá os critérios para a avaliação de desempenho de que trata o Ato da

Mesa Diretora nº 199, de 2024.

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

Servidor Matrícula Indicação

Bruno Cesar Medeiros Cassemiro Titular 23.539

Presidência

Renato Luiz Cabral Suplente 11.860

Renivaldo Marques de Souza Titular 14.304

1ª Vice-Presidência

Cristina Rodrigues Campos Suplente 23.013

Marcelo Herbert de Lima Titular 22.527

2ª Vice-Presidência

Daniel Jürgen Plattner Fernandez Suplente 23.913

Gabriele Oliveira Guimarães Titular 23.718

1ª Secretaria

Mayara Stephanie Barros Moreira Suplente 23.345

Carlos Henrique da Silva Junior Titular 24.418

2ª Secretaria

Lucas Moura Dias Suplente 24.591

Moacir Pisoni Junior Titular 23.770

3ª Secretaria

Marco Cesar Douetts Gouveia Suplente 11.215

Mario Sérgio Rodrigues Ananias Titular 18.350

4ª Secretaria

Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa Suplente 23.001

Wagner Gomes de Souza Titular 12.073

SINDICAL

Victor Lucio Figueiredo Suplente 13.157

Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pelo Setor de Desenvolvimento de Pessoas.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o grupo de trabalho apresente ao

Gabinete da 1ª Secretaria a minuta de Portaria da Diretoria de Gestão de Pessoas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/02/2025, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2009828 Código CRC: F0ADF42B.