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DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 234/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 234, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº 56/2024, por
meio da Nota de Empenho 2024NE00725, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o
instrutor Celso Araujo Fontes, CPF nº 108.627.897-61. Objeto: Contratação de instrutor externo para
ministrar a palestra intitulada "ChatGPT e IA na Advocacia Pública", na modalidade presencial, a ser
realizada no dia 16 de outubro de 2024, das 14h às 18h30, no auditório da EGOV, situado no Setor de
Garagens Oficiais Norte, Quadra 1, Lote 1, Bloco A/B, Brasília/DF, em parceria com a Escola de Governo
do Distrito Federal (EGOV), conforme processo nº 00001-00040209/2024-63.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Gerson André da Silva e Silva Fiscal SAAP 24.680
Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta NEP 23.306
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/10/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1873882 Código CRC: 8F769252.
DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 506/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 506, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 119 (1868086), o Parecer 197
(1873762), e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-00042765/2024-74, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF para a realização da Semana do
Empreendedorismo Feminino, que ocorrerá no dia 21 de novembro de 2024, das 08h às 22h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pela servidora Andressa
Naves, matrícula nº 20.172, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em
que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/10/2024, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/10/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/10/2024, às 09:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/10/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/10/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1873845 Código CRC: 313561A1.
DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 232/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 27/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SERVIX INFORMATICA LTDA., cujo objeto é a prestação de
serviços de monitoramento e gestão de eventos dos ativos de rede e do datacenter da infraestrutura de
TI da CLDF, em regime 24x7x365, executado remotamente por meio de um CENTRO DE OPERAÇÕES
DE REDE (NOC - Network Operations Center). Processo nº 00001-00014189/2020-41.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
Servidor Matrícula Função LOTAÇÃO
Helio Minoru Shibatta 11.326 Gestor do Contrato SEINF
Pedro Cunha Rêgo Célestin 22.858 Gestor do Contrato Substituto SEINF
Alberto Campos Siqueira 11.419 Fiscal Requisitante SEINF
Paulo André Valadão de Brito 12.481 Fiscal Técnico SEINF
Thais Monteiro Predebon 24.404 Fiscal Administrativa DMI
Jan Riella 24.756 Fiscal Administrativo Substituto DMI
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/10/2024, às 11:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1871282 Código CRC: 81550E32.
DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 233/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 233, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação, para renovação de Garantia com Suporte e
Assistência Técnica dos switches Fortinet modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F,
em conformidade ao Art. 10º, do AMD nº 71/2023. Processo nº 00001-00037147/2024-11.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores:
NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO
Helio Minoru Shibatta SEINF 11.326 Integrante Requisitante
Paulo André Valadão de brito SEINF 12.481 Integrante Técnico
Ronaldo Marciano da Silva SEINF 11.214 Integrante Técnico
Suelen França Fialho Campos SECONT 24.711 Integrante Administrativo
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/10/2024, às 11:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1871836 Código CRC: 4CA6EA79.
DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 518/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 518, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
001704/2015, RESOLVE:
CONCEDER à servidora MAÍRA SANT´ANA FIORAVANTI DE ALMEIDA AGUIAR, matrícula nº
18.347-46, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico, 3 (três)
meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 1º/9/2019 a 29/8/2024, a
serem usufruídas até 31/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 22/10/2024, às 13:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1875525 Código CRC: 0B110303.
DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 519/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 519, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00001-
00043054/2024-17, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor JÚLIO AKIHIRO FUJIOKA, matrícula nº 22.723-44, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo
de 9/8/2019 a 6/8/2024, a serem usufruídas até 8/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 22/10/2024, às 12:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1875536 Código CRC: A35E2801.
DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Demonstrativos 1/2024
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)
AGOSTO - 2024
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO
AQUISIÇÃO COMBUSTÍVEL E TOTAL ( ¹ )
DEPUTADO (A) MÁQUINA E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA
IMÓVEL DE VEÍCULO LUBRIFICANTE R$
EQUIPAMENTO JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR
MATERIAIS
CHICO VIGILANTE 5.820,33 1.100,00 3.000,00 9.920,33
DANIEL DONIZET 5.500,00 1.721,98 8.500,00 15.721,98
DAYSE AMARÍLIO 4.000,00 1.872,77 700,00 8.909,85 15.482,62
DONETTS DINIZ
DRA. JANE 4.800,00 2.981,58 586,00 6.492,48 14.860,06
EDUARDO PEDROSA*
FÁBIO FÉLIX 6.596,53 3.000,00 9.596,53
GABRIEL MAGNO 2.326,32 2.147,00 3.500,00 8.350,00 16.323,32
HERMETO 3.928,63 5.500,00 1.915,34 4.000,00 15.343,97
IOLANDO ALMEIDA 6.300,00 1.771,00 5.500,31 13.571,31
JAQUELINE SILVA 3.000,00 5.500,00 5.000,00 13.500,00
JOÃO CARDOSO 2.119,96 3.200,00 1.519,21 6.839,17
JOAQUIM RORIZ 5.500,00 2.004,97 5.548,90 13.053,87
NETO
JORGE VIANNA*
MARCOS MARTINS 5.990,00 1.509,27 5.500,00 5.000,00 17.999,27
MACHADO
MAX MACIEL 4.400,00 1.060,39 586,00 6.046,39
PAULA BELMONTE 8.000,00 8.000,00
PASTOR DANIEL DE 5.100,00 1.698,65 550,00 2.999,90 10.348,55
CASTRO
PEDRO PAULO DE 2.767,51 4.800,00 3.600,00 3.000,00 3.800,00 17.967,51
OLIVEIRA
RICARDO VALE 4.600,00 6.000,00 656,00 6.470,02 17.726,02
ROBÉRIO 6.745,98 300,00 4.500,00 2.276,05 600,00 1.149,00 15.571,03
NEGREIROS
ROGÉRIO MORRO 4.800,00 1.518,45 1.800,00 8.118,45
DA CRUZ
ROOSEVELT VILELA 3.400,00 3.400,00
THIAGO MANZONI 4.758,16 2.070,11 5.398,00 1.500,00 2.300,00 16.026,27
WELLINGTON LUIZ*
( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 19.803,83, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão
glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste demonstrativo consolidado (21/10/2024) não foram computados valores
alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.
** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.
Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1864018
Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor
de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 22/10/2024, às 09:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1874882 Código CRC: 5358F5BF.
DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 499/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 499, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, e tendo em vista o Memorando nº 20/2024-NCONT (1866360), datado de
15/10/2024, Processo nº 00001-00042582/2024-59, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de
Despesa - QDD do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF - Fascal,
aprovado pela Portaria nº 45 do Gabinete da Mesa Diretora, de 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
ANEXO I – ACRÉSCIMO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 499, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.317
01901 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF 5.317
AÇÃO SUBTOTAL (R$)
28.846.0001.9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - DF 5.317
NATUREZA
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)
DA DESPESA
OUTROS RESSARCIMENTOS,
0027 33.91.93 1759.171 5.317 5.317
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - DF
T O T A L (R$) 5.317
ANEXO II – REDUÇÃO
ALTERAÇÃO DE QDD
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 499, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
ÓRGÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL (R$)
01000 CÂMARA LEGISLATIVA 5.317
01901 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF 5.317
AÇÃO SUBTOTAL (R$)
28.846.0001.9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - DF 5.317
NATUREZA
SUBTÍTULO FONTE VALOR (R$) SUBTOTAL (R$)
DA DESPESA
OUTROS RESSARCIMENTOS,
0027 33.90.93 1759.171 5.317 5.317
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - DF
T O T A L (R$) 5.317
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/10/2024, às 12:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/10/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/10/2024, às 09:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/10/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/10/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1869707 Código CRC: B5579A2D.
DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 505/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 505, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 104 - Autorização de utilização de espaço cultural (1872974),
o Despacho (1873734) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00042941/2024-78,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Foyer do Plenário, em frente à Galeria das
Parlamentares para realização do Café com Networking promovido pela Frente Parlamentar de Apoio às
Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Micrompreendedores Individuais com o seguinte tema:
Outubro Rosa - o mês da Mulher Empreendedora, no dia 30 de outubro de 2024, das 09h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Janaina Rodrigues de
Sousa, matrícula nº 22.900, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/10/2024, às 16:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/10/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/10/2024, às 09:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/10/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/10/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Portarias 504/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 504, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00413-00006303/2024-14, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Rafael Teixeira Cavalcante, matrícula nº 22.629, ocupante do
Cargo Especial de Gabinete, CL-15, lotado no Gabinete da Deputada Jaqueline Silva, participe do 12º
Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de
Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, dos dias 6 a 8 de novembro de 2024, em Aracaju-SE.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/10/2024, às 12:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 21/10/2024, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/10/2024, às 09:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/10/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/10/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Atos 539/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 539, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00036324/2024-33, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, por desistência de posse, a nomeação de WAGNER LANNA E MELO
LISBOA, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Administrador, pelo Ato do Presidente nº 453, de 2024, publicado no DCL de 28 de
agosto de 2024.
Brasília, 22 de outubro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 19:51, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 232, de 23 de outubro de 2024
Avisos - Licitações 1/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 22 de outubro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - SRP
Processo nº 00001-00008362/2023-15. Objeto: Aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de
servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia
e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de
Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado: R$ 13.791.638,18. Data/hora da Sessão Pública:
07/11/2024, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento:
menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 22/10/2024, às 12:22, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CEOF
RESULTADO DE PAUTA - CEOF
10ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 29 de outubro de 2024, às 14h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Leitura e aprovação da Ata:
- Ata da 3ª Reunião Extraordinária, de 15/10/2024 (1871677).
Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências.
02) - Parecer do PL Nº 43/2023
Ementa: Dispõe sobre a destinação e reaproveitamento de material fresado extraído de ações de
recapeamento, pavimentação ou correção asfáltica de vias públicas no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto (Lido pelo Deputado Jorge Vianna)
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
03) - Parecer do PL Nº 1452/2020
Ementa: Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de bebidas no Distrito Federal
e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Cardoso
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva (Lido pelo Deputado Jorge Vianna)
Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, conforme emenda em anexo.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
04) - Parecer do PL Nº 2540/2022
Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao
Preconceito no Distrito Federal.
Autoria: Deputado Robério Negreiros
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
05) - Parecer do PL Nº 33/2023
Ementa: Dispõe sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e
pediátricas da rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Jorge Vianna
Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
Brasília, 29 de outubro de 2024.
PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 29/10/2024, às 17:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1877731 Código CRC: 2140A5FF.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CDESCTMAT
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 78, inciso VI do
Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas aos membros
da Comissão, para proferir parecer em 10 dias úteis:
Deputado Deputado
Deputada Paula Deputada
Rogério Morro da Joaquim Roriz
Belmonte Doutora Jane
Cruz Neto
PL 1359/2024 PL 1367/2024 PL 1363/2024 PL 1365/2024
Brasília, 29 de Outubro de 2024.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 29/10/2024, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1882548 Código CRC: DB698DEA.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Designação de Relatorias 2/2024
CDESCTMAT
REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 78, inciso VI do
Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram redistribuídas aos
membros da Comissão, para proferir parecer em 10 dias úteis:
Deputado Rogério Morro da
Deputada Doutora Jane
Cruz
PL 1235/2024 PL 827/2023
Brasília, 29 de Outubro de 2024.
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 29/10/2024, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1884300 Código CRC: 9D1C6B4F.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Relatórios 1/2024
RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMP EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Brasília, 25 de outubro de 2024.
EXTRATO SIMPLIFICADO DO
RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF
Período de Referência: Setembro de 2024
DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:
Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF,
referente a setembro de 2024.
A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF > Portal da Transparência >
Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no seguinte endereço
eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria.
DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS:
Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimentos), detalhados por rubricas
de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou Natureza da Despesa, conforme o caso.
O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de setembro de 2024, foram liquidadas despesas no
valor de R$ 496,0 milhões (coluna D), consumindo 63,1% das Despesas Autorizadas para este exercício (coluna F).
Analisando-se o comparativo entre os anos (colunas E e G) por Grupo de Despesa, nota-se que o grupo “Pessoal e Encargos
Sociais” ficou R$ 72,8 milhões maior do que no exercício anterior (+21,2%). Os principais responsáveis pelo aumento em relação a
2023, conforme será detalhado no Quadro Comparativo da seção 2.1 da versão completa deste relatório, foram as rubricas de
Vencimentos e Vantagens Fixas (+R$ 58,1 milhões ou +21,1%), de Outros (+R$ 7,8 milhões ou +57,9%), e de Contribuições
Patronais ao IPREV (+R$ 4,8 milhões ou +13,2%). No primeiro e terceiro casos, o aumento se deve a três fatores: a) crescimento
vegetativo da folha de pagamentos da CLDF; b) nomeações de novos servidores aprovados em concursos, ocorridas em 2023 e
em 2024; e c) reajuste da tabela de vencimentos dos servidores para reposição das perdas inflacionárias a partir de 1º de junho
2024 (Lei nº 7.515/2024, DODF 28/06/2024). Já no segundo caso, a despesa é decorrente de outros gastos de pessoal, tais como
de ressarcimento de despesas de pessoal requisitado e despesas de exercícios anteriores, sendo esse último quase que totalmente
decorrente do pagamento que foi autorizado pelo AMD nº 68/2024 (DCL de 21/05/2024), relativa 1/12 do décimo terceiro e de
1/12 do terço constitucional de férias para cada mês de licença-prêmio convertido em pecúnia.
Para o grupo de despesa de “Outras Despesas Correntes”, o montante ficou R$ 9,0 milhões acima do valor do mesmo período do
ano anterior (+13,5%), cuja principal despesa está relacionada aos seguintes Programas de Trabalho; a) “Manutenção de Serviços
Administrativos Gerais da CLDF”, com crescimento de R$ 2,7 milhões (+24,0%); b) “Publicidade de Utilidade Pública do DF”, com
crescimento de R$ 0,5 milhão (+3,2%); c) “Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF”, com crescimento de R$ 1,9
milhão (+35,7%) e; d) “Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF, com crescimento de R$ 3,3 milhões (+11,0%).
Já o grupo “Investimentos” apresentou crescimento de R$ 2,5 milhões (+178,2%) em relação a janeiro a setembro de 2023, com
destaque para o Programa de Trabalho “Modernização do Sistema de Informação da CLDF”, com crescimento de R$ 2,9 milhões
(+563,2%).
DESP.
VAR. %
DESPESA LIQ. ATÉ % DE
DESPESA DESPESA DE DESP.
REALIZADA DOTAÇÃO SET/2024 DESP.
LIQUIDADA LIQUIDADA LIQUID
R$ em Milhões EXERCÍCIO AUTORIZADA ( - ) LIQUID. /
ATÉ SET / ATÉ SET / SET/2024
DE 2023 2024 (**) DESP. DOT.
2023 2024 vs
(*) LIQ. ATÉ ORÇAMET.
SET/2023
SET/2023
A B C D E = D - C F = D / B G = D / C
PESSOAL E
ENCARGOS 499,7 609,9 343,1 415,9 72,8 +68,2% +21,2%
SOCIAIS
Vencimentos e
398,2 482,0 275,9 334,0 58,1 +69,3% +21,1%
Vantagens Fixas
Obrigações
28,2 27,5 16,9 19,0 2,1 +69,0% +12,3%
Patronais (INSS)
Contribuição
Patronal para o 53,7 65,0 36,8 41,6 4,8 +64,1% +13,2%
RPPS (IPREV)
Outros 19,6 35,3 13,4 21,2 7,8 +60,1% +57,9%
OUTRAS
DESPESAS 131,7 153,8 67,0 76,1 9,0 +49,5% +13,5%
CORRENTES
Concessão de
Benefícios aos 40,0 41,6 29,9 33,2 3,3 +79,8% +11,0%
Servidores da CLDF
Manutenção de
Serviços
18,9 33,4 11,2 13,8 2,7 +41,4% +24,0%
Administrativos
Gerais da CLDF
Tec. Inform
10,5 17,1 5,5 7,4 1,9 +43,2% +35,7%
(Gestão de TI)
Publicidade e
Comunicação
Social (Instit+Util. 44,0 49,7 15,9 16,4 0,5 +33,0% +3,2%
Pub. + TV +
Rádio)
Verba
2,5 3,6 1,4 2,1 0,7 +57,4% +52,1%
Indenizatória
Outros 15,9 8,3 3,3 3,2 -0,1 +38,1% -2,7%
INVESTIMENTOS 4,0 21,9 1,4 4,0 2,5 +18,2% +178,2%
Manutenção de
Serviços
0,7 6,3 0,7 0,3 -0,4 +4,5% -59,9%
Administrativos
Gerais da CLDF
Tec. Inform
(Modernização de 2,9 11,9 0,5 3,5 2,9 +29,2% +563,2%
TI)
Reforma e
0,4 1,9 0,2 0,2 0,0 +11,8% +13,7%
Benfeitoria
Funcionamento da
0,0 1,7 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
TV
Outros 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
TOTAL 635,4 785,5 411,6 496,0 84,4 +63,1% +20,5%
(*) Valores liquidados em 2023 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2024 (igual ao total empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2024, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.
Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a CLDF continua abaixo dos
limites estabelecidos (prudencial e máximo). O indicador para o mês de setembro foi de 1,45%.
O período de janeiro a setembro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra que as receitas de Impostos,
Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de 70% do total da RCL, cresceram 16,3% (+R$ 2,6
bilhões). A parte do Fundo Constitucional do DF – FCDF na RCL cresceu 3,9% no período (+93,3 milhões) em relação ao mesmo
período do ano anterior. Como parâmetro, em todo o ano de 2023, o FCDF havia crescido R$ 1,7 bilhão, o equivalente a um
crescimento de 73% em relação a 2022. Assim, o desempenho do FCDF no início de 2024 mostra uma grande desaceleração na
taxa de crescimento.
Todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF) cresceram R$ 2,9 bilhões, representando 14% de crescimento nominal em
relação ao mesmo período, de janeiro a setembro, de 2023. Essa taxa é inferior às obtidas no segundo semestre de 2023, quando
houve um grande crescimento expressivo em relação ao mesmo período de 2022, que foi de 19%. As taxas de crescimento no
primeiro semestre ficaram altas (média de 14,5% no período), de acordo com o esperado. Para o segundo semestre, espera-se
que o crescimento seja menor (no período de julho a setembro foi de 10%). Isso se deve, basicamente, às bases de comparação
em 2023, que foram de baixo desempenho da arrecadação no primeiro semestre de 2023, seguido de uma forte recuperação no
segundo semestre desse mesmo exercício. Tais variações são decorrentes sobretudo pelo comportamento da arrecadação de ICMS
que havia sido impactada pela LC 194/2022.
Segundo o Relatório de Arrecadação Tributária - RAT de Ago/2024[1], publicado pela Secretaria de Estado de Economia do DF –
SEEC/DF, em relação à previsão da Lei Orçamentária Anual – LOA/2024, a arrecadação no DF (sem considerar as
transferências), teve um desempenho nos primeiros oito meses de R$ 1,9 bilhão acima do previsto o equivalente
aproximadamente dez vezes o valor do veto das dotações da CLDF, quando da publicação da LOA.
A RCL realizada em 2023 (R$ 33,1 bilhões) já tinha sido aproximadamente R$ 962 milhões acima do que estava previsto pelo
Poder Executivo para todo o ano de 2024. Assim, no início deste ano, à época do veto das dotações da Câmara, este SEORC já
havia estimado que, com apenas 6,0% de crescimento nominal para 2024, a RCL de 2024 deveria ficar entre R$ 2,5 bilhões e R$
3,0 bilhões acima do previsto na LOA/2024.
Em relação ao FCDF, para 2024, a expectativa é que a sua participação na RCL de 2023 não se repita, pois o seu desempenho foi
resultado do grande crescimento da RCL da União no período de jul/2021 a jun/2022, que foi a base para os valores de 2023, que
cresceu 43%. Já em relação ao período que será a base para o FCDF de 2024 (jul/2022 a jun/2023), houve um crescimento de
apenas 1%. Apesar do razoável desempenho nos primeiros nove meses (+4%), ainda assim, há grandes chances de a RCL do DF
em 2024 ser impactada pelo baixo desempenho da RCL da União no período de 2022 e 2023.
Para 2024, a expectativa é que parte da recuperação do ICMS seja parcialmente compensada pela menor estimativa do FCDF na
RCL e somente ao longo do exercício é que se poderá ter com mais clareza a dimensão de tais efeitos.
A evolução da RCL e da sua taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF possa balizar suas ações. O
indicador da LRF é o resultado do quociente entre a Despesa Total de Pessoal – DTP e a Receita Corrente Líquida – RCL, com base
no acumulado em 12 meses (Indicador de LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do
crescimento da economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios fiscais e
tributários, eficiência na arrecadação, etc.). A parte sobre a qual a CLDF tem alguma gestão no indicador é a despesa total de
pessoal (DTP), e, mesmo assim, em apenas uma fração dela. Diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez
contratada ou compromissada, ela não pode ser mais reduzida, por força de dispositivos legais.
Sobre a evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só terão seu efeito completo de 12 meses ao final
de 2024 e início de 2025. Abaixo segue um quadro com a lista das principais.
Despesas Compromissadas Quando completa 12 meses
1. Reajuste da tabela de vencimentos (2ª parte) Set/2024
2. Nomeação de 29 Servidores (out e nov/2023)* Set/2024 e Out/2024
3. Nomeação de 11 Servidores (dez/2023)* Dez/2024
4. Nomeação de 33 Servidores (jan e fev/2024)* Fev/2025
5. Nova alteração do teto federal (fev/2024) Fev/2025
6. Nova alteração do teto federal (abr/2024) Abr/2025
7. Nomeação de 35 servidores (mai e jun/2024)* Jun/2025
8. Reajuste da tabela de vencimentos (jun/2024) Jun/2025
9. Nomeação de 15 servidores (ago/2024)* Ago/2025
(*) Além das exonerações e termos de desistência.
Dessa forma, apesar de o valor apurado, com base nas estimativas da RCL do SEORC, no atual Relatório de Gestão Fiscal – RGF
ter sido de 1,45%, ficando bem abaixo do Limite Prudencial de 1,62%, a projeção das despesas compromissadas indica que já há
uma trajetória que não pode mais ser revertida. Ela apenas poderia ser atenuada com uma taxa de crescimento da RCL alta. As
estimativas do SEORC com base no cenário atual indicam que a CLDF deverá ficar muito próximo de atingir o Limite de Alerta
(1,53%) em dezembro de 2024, atingindo 1,50%. A estimativa considera apenas as nomeações já ocorridas, bem como a correção
da tabela de vencimentos em 5,0% a partir do dia 1º de junho de 2024 (Lei nº 7.515, de 2024, publicada no Diário Oficial do
Distrito Federal de 28/06/2024). Registra-se que ainda que venha a atingir ou ultrapassar o Limite de Alerta (ficando abaixo do
Limite Prudencial de 1,62%) não traz consequências legais para a CLDF. Apenas uma mensagem de alerta é enviada pelo TCDF,
registrando que o limite de 90% do Limite Máximo foi atingido.
Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme demonstra a tabela abaixo, observa-se que a
maior parte dos recursos liquidados foi em Administração de Pessoal da CLDF, com R$ 405,7 milhões, o que representou 82% do
total dos R$ 496 milhões liquidados até setembro de 2024. Outros R$ 33,2 milhões (aproximadamente 7% do total) foram em
Concessão de Benefícios. Somados, são 88% da liquidação no período. Normalmente, esses dois programas de trabalho têm uma
maior concentração de liquidação no início do exercício, sobretudo porque algumas despesas ainda estão sendo empenhadas ou
contratadas. Em 2024, ainda teve um fator adicional, que foi o veto integral de alguns programas de trabalho, os quais somente
foram recompostos no dia 09/02/2024 após decisão do Colégio de Líderes de manutenção do veto e recomposição parcial por
meio de dois projetos de lei (nºs PL 847/2024 e PL 891/2024), os quais foram convertidos nas Leis nº 7.418/2024 e 7.419/2024
(DODF de 09/02/2024). Maiores detalhes estão na página 6 do Relatório Analítico de Janeiro a Agosto de 2024, publicado no Portal
da Transparência da CLDF (que pode ser acessado pelo QR code no topo desta publicação ou pelo
link https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria).
DESP.
VAR. %
DESPESA LIQ. ATÉ % DE
DESPESA DESPESA DE DESP.
REALIZADA DOTAÇÃO SET/2024 DESP.
R$ em LIQUIDADA LIQUIDADA LIQUID
EXERCÍCIO AUTORIZADA ( - ) LIQUID. /
Milhões ATÉ SET / ATÉ SET / SET/2024
DE 2023 2024 (**) DESP. DOT.
2023 2024 vs
(*) LIQ. ATÉ ORÇAMET.
SET/2023
SET/2023
A B C D E = D - C F = D / B G = D / C
Administração
de Pessoal da 487,6 590,4 335,0 405,7 70,7 +68,7% +21,1%
CLDF
Concessão de
Benefícios aos
40,0 41,6 29,9 33,2 3,3 +79,8% +11,0%
Servidores da
CLDF
Conversão de
Lic. Prêmio em 3,6 10,0 3,3 6,3 3,0 +63,2% +91,3%
Pecúnia
Conservação
das Estruturas
2,5 3,8 1,4 1,4 0,0 +37,4% -1,2%
Físicas de Edif.
Públicas
Partic. da CLDF
em Inst.
Ligadas às Ativ. 0,2 0,4 0,1 0,1 0,0 +32,4% +38,0%
do Poder
Legislativo
Desenv. e
Implement. de
Sist.de
Captação e
0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Tratamento de
Infor. pela
Ouvidoria da
CLDF
Promoção de
Eventos de
Integr. da CLDF
2,2 1,5 1,4 0,5 -0,9 +33,4% -65,0%
com a
Sociedade do
DF
Atenção à
Saúde e Qualid.
0,2 0,9 0,1 0,2 0,1 +25,4% +158,1%
Vida no Trab. e
Bem-Estar
Manutenção de
Serviços
18,9 33,4 11,2 13,8 2,7 +41,4% +24,0%
Administrativos
Gerais da CLDF
Modernização
de Sistema de
2,9 11,9 0,5 3,5 2,9 +29,2% +563,2%
Informação da
CLDF
Gestão da
Informação e
10,5 17,1 5,5 7,4 1,9 +43,2% +35,7%
dos Sistemas de
TI da CLDF
Capacitação de
Servidores –
0,8 1,2 0,5 0,6 0,1 +48,7% +28,1%
Escola do
Legislativo
Execução de
Projetos de
Educação 0,7 1,2 0,5 0,6 0,1 +49,8% +29,5%
Política pela
CLDF
Publicidade
Institucional da 24,2 20,3 5,4 0,6 -4,8 +3,1% -88,4%
CLDF
Publicidade de
Utilidade 11,6 19,8 5,4 10,5 5,1 +53,3% +93,8%
Pública da CLDF
Funcionamento
da TV 8,2 11,3 5,1 5,3 0,2 +46,8% +3,2%
Legislativa
Funcionamento
da Rádio 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Legislativa
Apoio a
Programas
0,3 0,6 0,0 0,0 0,0 +0,0% -100,0%
Culturais pela
CLDF
Reforma e
Benfeitorias no
0,4 2,1 0,2 0,2 0,0 +10,8% +13,7%
Edifício Sede da
CLDF
Execução de
Sentenças
0,1 1,0 0,1 0,1 0,0 +9,0% +5,9%
Judiciais pela
CLDF
Ressarcimentos,
Indenizações e
8,3 8,5 4,7 3,8 -0,9 +44,4% -20,0%
Restituições da
CLDF
Outros Ressarc,
Indeniz. e
Restitituições 2,5 3,6 1,4 2,1 0,7 +57,4% +52,1%
da CLDF (Verba
Indenizatória)
Outros Ressarc,
Indeniz. e
9,7 5,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +1622,5%
Restitituições
ao FASCAL
Transferência
para o Fundo
de Reserva 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 +0,0% +0,0%
Financeiro-
Orçamentário
TOTAL 635,4 785,5 411,6 496,0 84,4 +63,1% +20,5%
(*) Valores liquidados em 2023 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2024 (igual ao total empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2024, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.
[1] O relatório de setembro não estava disponível quando da conclusão do Relatório Analítico da CLDF
GLAUCO LÍVIO SILVA AZEVEDO
Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por GLAUCO LIVIO SILVA AZEVEDO - Matr. 16765, Chefe do
Setor de Elaboração Orçamentária, em 25/10/2024, às 10:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 25/10/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Portarias 240/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 240, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Dispensa Nº 27/2024, por meio da Nota de
Empenho 2024NE00776, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa COPATT
COMERCIO E SERVIÇOS PERSONALIZADOS LTDA EPP, CNPJ nº 10.432.571/0001-59. Objeto: Aquisição
de troféus para premiação do 26º Troféu Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme processo nº
00001-00034264/2024-14.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Chefe da Agência CLDF de Notícias /
Claudinei Pirelli Pimentel Mota Fiscal Coordenador do Comitê Gestor do 23.229
Troféu Câmara Legislativa
Fiscal Chefe do SEBIB / Membro do Comitê
Cleide Cristina Soares 13.253
Substituta Gestor do Troféu Câmara Legislativa
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/10/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Avisos - Contratos 1/2024
APOSTILAMENTO
Brasília, 25 de outubro de 2024.
AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo
com a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do CONTRATO-PG Nº 31/2020-NPLC, celebrado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e o CONSÓRCIO FÁCIL E IMPACTO, formado pelas
empresas REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA. e IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA.
(Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica
reajustado para 2.434.971,26 (dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e novecentos e setenta e
um reais e vinte e seis centavos), conforme documentos constantes dos autos do processo nº 00001-
00003066/2020-85. O valor mensal majorado do contrato passa a produzir efeitos financeiros retroativos
a partir de 1º de setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de
Despesa.
Valor do contrato sem reajuste R$ 2.343.426,68
Percentual acumulado IPCA/IBGE (set/2023 a ago/2024) 4,237600%
Demonstrativo do Valores Atual e Reajustado
Valor majorado R$ 91.544,58
Valor do contrato reajustado R$ 2.434.971,26
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/10/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1882917 Código CRC: DD2A534E.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Comunicados - Administrativos 1/2024
Mesa Diretora
MEMORANDO Nº 140/2024-GAB DEP PR DANIEL DE CASTRO
Brasília, 29 de outubro de 2024.
Ao Gabinete da Mesa Diretora
Assunto: Delegação de competência administrativa
1. Delego ao servidor MÁRIO LÚCIO DE SOUZA, matrícula nº 24.396 , competência para
praticar os seguintes atos relativos aos servidores lotados no gabinete do Deputado Pastor Daniel de
Castro - GAB. 07:
I – Atestar folhas de ponto;
II - Elaborar relatório de frequência mensal;
III – Organizar escala de férias e demais atos administrativos relacionados aos servidores;
IV – Homologar férias;
V – Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em exercício;
VI – Manifestar sobre a concessão de abono de ponto anual;
VII – Assinar memorandos e formulários referentes a assuntos administrativos do gabinete
Deputado Pastor Daniel de Castro;
VIII - Responder pela carga patrimonial dos bens instalados no gabinete do Deputado Pastor
Daniel de Castro.
2. Publique-se o presente para os devidos efeitos.
Atenciosamente,
PASTOR DANIEL DE CASTRO
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Deputado(a)
Distrital, em 29/10/2024, às 11:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1883700 Código CRC: 2EA091D2.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Atas - Comissões 1/2024
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E
FINANÇAS, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 15/10/2024.
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e quarenta e dois minutos,
na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a terceira reunião extraordinária da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e da Deputada
Paula Belmonte. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II
- Matérias para discussão e votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 9ª Reunião
Ordinária, de 08/10/2024 (1852004). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas
ausências. Para a votação de itens de sua relatoria, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao
Deputado Joaquim Roriz Neto. 02) - Parecer Preliminar do PL Nº 1294/2024 Ementa: Estima a
receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025. Autoria: Poder
Executivo Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela aprovação deste Parecer Preliminar e
da solicitação das informações complementares ao Poder Executivo, cujas respostas espera-se sejam
apresentadas a esta CEOF até o dia 06 de novembro, na Audiência Pública de apreciação da PLOA
2025. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a presidência o
Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº 340/2023 Ementa: Altera o Capítulo IV da Lei
nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal
e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e remanejamento
dos servidores da Carreira. Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor Relatoria: Deputado
Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas
ausências. 04) - Parecer do PL Nº 2540/2022 Ementa: Institui o Política Distrital de Educação
Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Distrito Federal. Autoria: Deputado
Robério Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não
foi votado devido à ausência do relator. 05) - Parecer do PL Nº 33/2023 Ementa: Dispõe sobre a
determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da rede
privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras
providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge
Vianna Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2. Resultado: Não foi
votado devido à ausência do relator. 06) - Parecer do PL Nº 1460/2020 Ementa: Institui o
Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível,
denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Deputado
Daniel Donizet Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 07) - Parecer do
PL Nº 1317/2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do
Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante Relatoria: Deputada
Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Aprovado com três votos
favoráveis e duas ausências. 08) - Parecer do PL Nº 44/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13
de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público
coletivo. Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Retirado de pauta. Tendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar,
o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e, às dez horas e
cinquenta e seis minutos declara encerrada a terceira reunião extraordinária da Comissão de Economia,
Orçamento e Finanças. Eu, Leonardo Alves Souza Cruz, Secretário Substituto desta Comissão, lavro a
presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares
participantes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)
de Comissão - Substituto(a), em 18/10/2024, às 09:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 18/10/2024, às 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.
00169, Deputado(a) Distrital, em 18/10/2024, às 09:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 18/10/2024, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1871677 Código CRC: 320AF379.
DCL n° 236, de 29 de outubro de 2024 - Extraordinário
Atos 159/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 159, DE 2024
Aprova as propostas orçamentárias da
Câmara Legislativa do Distrito Federal –
CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde
dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal –
FASCAL para o exercício 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, em especial o previsto no inciso VIII, § 2º , art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a recomposição das Propostas Orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito
Federal – CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal - FASCAL (SEI 1873965) para o exercício de 2025, com os
remanejamentos necessários para adequação das dotações e das classificações orçamentárias,
conforme demonstrativos anexos.
Art. 2º Autorizar ao Gabinete da Mesa Diretora a proceder a elaboração de minutas de
emendas ao Projeto de Lei n° 1.294/2024, referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício
de 2025 - PLOA/2025, com vistas a atender a proposta orçamentária da Câmara Legislativa do Distrito
Federal e do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, exercício 2025, nos termos do art. 1º.
Art. 3º Este Ato entrar em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de outubro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/10/2024, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 29/10/2024, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 29/10/2024, às 17:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/10/2024, às 17:30, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/10/2024, às 18:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1884363 Código CRC: 48979632.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Portarias 513/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 513, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 184 (1880594), o Parecer 200
(1881341), e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-00043844/2024-01, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF para a realização da Sessão
Solene em Homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, que ocorrerá no dia 18 de novembro de
2024, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pela servidora Fabíola Pereira
dos Santos, matrícula nº 23.881, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/10/2024, às 11:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/10/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/10/2024, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 25/10/2024, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/10/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Atos 549/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 549, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR GABRIEL REIS LOURENÇO NOGUEIRA, matrícula nº 23.543, dos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio do Estágio Supervisionado -
DGP. (CC).
2. DESIGNAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio do Estágio Supervisionado - DGP, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR, no período de 06/11/2024 a 08/11/2024, INALDO JOSE DE OLIVEIRA,
matrícula nº 11.108, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, da Diretoria de Gestão
de Pessoas. (CC).
4. DESIGNAR, no período de 06/11/2024 a 08/11/2024, JACQUELINE JEREISSATI
GALUBAN, matrícula nº 11.664, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, na Diretoria de Gestão de Pessoas, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 29 de outubro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/10/2024, às 20:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Atos 415/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 415, DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o que consta do Memorando 6 (1770316), da Procuradoria Especial de
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de 05 de agosto de 2024, RESOLVE:
DECLARAR que a servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 24.707,
ocupante do cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Presidência, ficará à disposição, em caráter
excepcional, da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+. (LP).
Brasília, 06 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
_________
(*) Republicado por conter incorreção na data, no texto publicado no DCL nº 170, de 07/08/2024, p. 14.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/10/2024, às 20:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Atos 548/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 548, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR TAIZA CONSTANTINO CAETANO LIMA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. NOMEAR ADRIANO DE OLIVEIRA, requisitado da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar da
deputada Dayse Amarilio. (RQ).
Brasília, 29 de outubro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/10/2024, às 20:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1884208 Código CRC: B26B52BB.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Portarias 518/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 518, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 108 (1880032), o Parecer 202
(1882951), e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-00043795/2024-06, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório da CLDF para a realização do
projeto SINUCOC - Simulação das Nações Unidas do Colégio In Nova, promovendo um debate de
questões globais, como mudanças climáticas, direitos humanos, conflitos internacionais e democracia,
que ocorrerá no dia 13 de novembro de 2024, das 18h às 22h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pela servidora Renata Fortes
Fernandes, matrícula nº 20.918, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/10/2024, às 13:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/10/2024, às 13:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/10/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/10/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/10/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1883664 Código CRC: 0820E1E8.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Portarias 239/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 239, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023,
publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 57/2021-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa SEA TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada em
prestação de serviço de instalação, configuração, customização e suporte técnico e atualização de versão de portais
internet e intranet na tecnologia Liferay Portal. Processo nº 00001-00011851/2021-92.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização passa a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA SETOR
Juliana de Carvalho Mello Gestora 12.530 DMI / SEASI
Ranieri José Dantas Severiano Gestor Substituto 18.338 DMI / SEASI
Adriana de Melo Salviano Mota Fiscal Requisitante das Demandas da DICOM 23.299 DICOM / NJCI
Cristiano Saúde Belém Fiscal Requisitante das Demandas da DICOM 23.309 DICOM / NJCI
Luís Romel de Assis Oliveira Junior Fiscal Requisitante das Demandas da DICOM 24.556 DICOM
Ana Clélia Milhomem Ramos Fiscal Requisitante das Demandas da DMI 16.746 DMI / SEASI
Ranieri José Dantas Severiano Fiscal Técnico 18.338 DMI / SEASI
Ana Clélia Milhomem Ramos Fiscal Técnica Substituta 16.746 DMI / SEASI
Thais Monteiro Predebon Fiscal Administrativa 24.404 DMI
Luís Romel de Assis Oliveira Junior Fiscal Administrativo Substituto 24.556 DICOM
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/10/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1882838 Código CRC: BC480305.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Portarias 526/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 526, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00033553/2024-04,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pela servidora JULIANA DE FARIA
FRANCA, matrícula nº 24.695-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte forma:
634 dias, de 14/9/2009 a 9/6/2011, ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, para
efeitos de adicional por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um)
ano, 8 (oito) meses e 25 (vinte e dias) dias, conforme declaração emitida pelo DETRAN/DF; e 3.554 dias,
de 9/10/2014 a 1º/7/2024, ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, para
efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio por
assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 9 (anos) anos, 8 (oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias,
descontando-se, para efeitos de adicional de tempo de serviço e licença-prêmio por assiduidade/licença-
servidor, 5 (cinco) dias em decorrência de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme
declaração emitida pelo IBRAM/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 2 de
julho de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020
a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que
dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/10/2024, às 14:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1883964 Código CRC: 2E490B52.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Portarias 527/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 527, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00043104/2024-66,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, prestado pelo servidor MICHEL ALVES DA SILVA,
matrícula nº 24.676-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico em
Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais, da seguinte forma: 1.418, de 3/8/2020 a
20/6/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEE/DF, sendo 1.418
dias para efeitos de adicional por tempo de serviço, licença-servidor, aposentadoria e disponibilidade,
correspondentes a 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 18 (dezoito) dias, descontando-se, para efeitos de
adicional de tempo de serviço e de licença-servidor, 5 (cinco) dias em decorrência de Licença por Motivo
de Doença em Pessoa da Família, conforme declaração emitida pela SEE/DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 21 de
junho de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a
31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe
o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/10/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1884062 Código CRC: 97D06D09.
DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
Portarias 525/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 525, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei
Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00042105/2024-93, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora VIVIANNE ABREU DE MORAES, matricula n°
18.820-40, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Inspetor de Polícia
Legislativa, da seguinte forma: 30 dias, de 20/1/1992 a 18/2/1992, à MESBLA LOJAS DE
DEPARTAMENTOS S/A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 28 dias, de 1º/2/1995 a
28/2/1995, ao CENTRO DINAMICO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade; e 823 dias, de 1º/11/2002 a 31/1/2005, como PER. CONTR. CNIS 3, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, totalizando 881 dias (oitocentos e oitenta e um) dias, correspondentes
a 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme certidão emitida pelo Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/10/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1883835 Código CRC: 7F57D800.