Buscar DCL
11.111 resultados para:
11.111 resultados para:
DCL n° 190, de 30 de agosto de 2024
Portarias 420/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 420, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 00001-00038276/2020-94, RESOLVE:
CONCEDER à servidora CRISTINA RODRIGUES CAMPOS, matrícula nº 23.013-87, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 1/10/2018 a 15/10/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 29/08/2024, às 15:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1801404 Código CRC: A44A0F66.
DCL n° 191, de 02 de setembro de 2024
Atos 110/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 110, DE 2024
Autoriza a judicialização da demanda
constante no Processo SEI 00001-
00014038/2023-36.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Despacho do Núcleo de Processos Judiciais 1794739 e as
demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00014038/2023-36, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a judicialização da demanda constante no Processo SEI 00001-
00014038/2023-36.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 29 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 19:10, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 30/08/2024, às 08:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/08/2024, às 08:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1797094 Código CRC: E90FCFC8.
DCL n° 191, de 02 de setembro de 2024
Atos 470/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 470, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, a partir de 02/09/2024, EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula
nº 16.840, do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Contratos e Aquisições, bem como
DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).
2. EXONERAR NIVEA CAIXETA DOS SANTOS, matrícula nº 23.190, do Cargo em Comissão
de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Gestão de Pessoas, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado - DGP. (CC).
3. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado - DGP, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na Diretoria de Gestão de Pessoas. (CC).
4. EXONERAR, a pedido, EMANUELLA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 22.906, do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Enfermagem - SAS. (CC).
5. NOMEAR TARSIS PEREIRA RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 24.598, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Enfermagem - SAS. (CC).
Brasília, 30 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 30/08/2024, às 17:52, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1800702 Código CRC: 6F20DC18.
DCL n° 191, de 02 de setembro de 2024
Portarias 396/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD N.º 396, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.565/2024 Dep. Martins Machado homenagem ao Dia do Profissional de Educação
Física.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.566/2024 Dep. Gabriel Magno homenagem aos 63 anos da Associação Recreativa
Cultural Unidos do Cruzeiro - ARUC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário Executivo/Vice-Presidência Secretário Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/08/2024, às 12:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/08/2024, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 30/08/2024, às 15:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/08/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/08/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1802592 Código CRC: D6D6D8C3.
DCL n° 191, de 02 de setembro de 2024
Portarias 198/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 198, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº
40/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a WE GOV TREINAMENTO PARA GESTÃO
PÚBLICA LTDA. - ME, CNPJ: 21.922.841/0001-26, cujo objeto é promover o evento “Redes na estrada
DF”, a se realizar na modalidade presencial em Brasília/DF, nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, para
cinco servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a duração de 16
horas/aula. Processo n° 00001-00028093/2024-94.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Thaís de Oliveira Alcantara Fiscal ELEGIS/NEP 23.676
Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituta ELEGIS/NEP 23.306
Alexandre Gomes Sena Fiscal Requisitante NJCI 24.330
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 29/08/2024, às 17:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1801802 Código CRC: 5DF0498E.
DCL n° 193, de 03 de setembro de 2024
Resultado de Pautas 17/2024
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
17ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 2 de setembro de 2024 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Lei nº 1.266, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro
de 2024 e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão
Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira);
b. Projeto de Lei nº 2.958, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n°
6.302, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito
Federal e a criação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF
Legal". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 3 de
setembro de 2024 (terça-feira);
c. Projetos de Decretos Legislativos, constantes da Ordem do Dia, já acordados em
Plenário. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-
feira);
d. Vetos opostos às proposições de autoria dos(as) deputados(as), já indicados pelos(as)
parlamentares (SEI nº 1801855), com orientação para manutenção. Acordo para votação na
Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2024 (terça-feira);
e. Projeto de Lei nº 1.258, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
5.803, de 11 de janeiro de 2017, que 'institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais
pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá
outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária
do dia 10 de setembro de 2024 (terça-feira);
f. Mensagem nº 228/2024-GAG/CJ, do Poder Executivo, que contém minuta do Projeto
de Lei nº _____, de 2024, que "Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que 'estabelece
normas gerais para realização de concurso público pela Administração direta, autárquica e fundacional
do Distrito Federal'", a ser lida na Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira). Acordo
para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de
2024 (terça-feira).
Brasília, 2 de setembro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 02/09/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1805089 Código CRC: 40A550C8.
DCL n° 191, de 02 de setembro de 2024
Portarias 394/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 394, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00033761/2024-03, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que os servidores Anderson Christian Pereira, matrícula nº 24.535, Ana Paula
da C. Fernandes, matrícula nº 22.319, Carlos Eduardo Cezário de Melo, matrícula nº 24.675, Gabriela
Cruz Morais, matrícula nº 24.703, Juliana Simon, matrícula nº 23.432, Brenda Giordani Fagundes,
matrícula nº 23.326, Louiseane Fernandes Feitosa Oliveira, matrícula nº 23.985, David Jefferson
Palmeira, matrícula nº 23.023, Nazareno Arão da Silva, matrícula nº 24.534, Ana Daniela Rezende
Pereira Neves, matrícula nº 24.443, Lincoln Vitor Santos, matrícula nº 22.722, participem do Global
Fórum Regional Distrito Federal - Oncologia, promovido pelo Instituto Lado a Lado pela Vida em
parceria com a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer do Distrito Federal e a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, que ocorrerá em Brasília, nos dias 29 e 30 de agosto, em horário
integral.
Parágrafo único. A participação dos servidores será com dispensa de ponto e sem prejuízo da
remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de agosto de 2024.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/08/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 29/08/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 29/08/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/08/2024, às 08:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 30/08/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1801604 Código CRC: AB96EE7F.
DCL n° 185, de 26 de agosto de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 29a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 29ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura Dia : 14/08/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 DAYSE AMARILIO PSB 17:48:28 Biometria
02 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 17:48:16 Biometria
03 FÁBIO FELIX PSOL 17:48:20 Biometria
04 GABRIEL MAGNO PT 17:48:20 Biometria
05 IOLANDO MDB 17:48:22 Biometria
06 JOÃO CARDOSO AVANTE 17:48:35 Biometria
07 MARTINS MACHADO REPUBLI 17:48:28 Biometria
08 MAX MACIEL PSOL 17:48:27 Biometria
09 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 17:48:24 Biometria
10 PAULA BELMONTE CIDADAN 17:48:22 Biometria
11 RICARDO VALE PT 17:48:25 Biometria
12 ROOSEVELT PL 17:48:23 Biometria
13 THIAGO MANZONI PL 17:48:29 Biometria
14 WELLINGTON LUIZ MDB 17:48:18 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
CHICO VIGILANTE PT
DANIEL DONIZET PL
DOUTORA JANE MDB
HERMETO MDB
JAQUELINE SILVA MDB
JOAQUIM RORIZ NETO PL
JORGE VIANNA PSD
PEPA PP
ROBÉRIO NEGREIROS PSD
ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
Totalização
Presentes : 14 Ausentes : 10 Justificativas : 0
_____________________________
Presidente
14/08/2024 17:55 1 Administrador
DCL n° 185, de 26 de agosto de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 64b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 64ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis
Data: 20/08/2024
__________________________________________________________________________________________________
Término da Reunião às 17:22:35
Estavam Presentes
1 HERMETO MDB
2 THIAGO MANZONI PL
3 DANIEL DONIZET MDB
4 PEPA PP
5 MAX MACIEL PSOL
6 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
7 RICARDO VALE PT
8 FÁBIO FELIX PSOL
9 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
10 GABRIEL MAGNO PT
11 WELLINGTON LUIZ MDB
12 PAULA BELMONTE CIDADANIA
13 JOÃO CARDOSO AVANTE
14 DAYSE AMARILIO PSB
15 CHICO VIGILANTE PT
16 IOLANDO MDB
17 ROOSEVELT PL
18 JAQUELINE SILVA MDB
19 JOAQUIM RORIZ NETO PL
20 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
21 JORGE VIANNA PSD
Estavam Ausentes
1 DOUTORA JANE MDB
2 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
3 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
_____________________________
Presidente
20/08/2024 17:25 1 Administrador
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Portarias 382/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 382, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:
Número do Deputado (a) Número do
Órgão de Destino
Requerimento Autor (a) Processo - SEI
1530/2024 Fábio Félix 00001-00033806/2024-31 Casa Civil
1531/2024 Fábio Félix 00001-00033807/2024-86 Casa Civil
1532/2024 Fábio Félix 00001-00033808/2024-21 DETRAN
1541/2024 Fábio Félix 00001-00033855/2024-74 Secretaria de Saúde
1542/2024 Fábio Félix 00001-00033856/2024-19 Casa Civil
1543/2023 Fábio Félix 00001-00033857/2024-63 CAESB
1544/2024 Fábio Félix 00001-00033858/2024-16 Secretaria de Educação
1546/2024 Fábio Félix 00001-00033859/2024-52 NOVACAP
1549/2024 Fábio Félix 00001-00033860/2024-87 Secretaria de Educação
1523/2024 Dayse Amarílio 00001-00033805/2024-97 Secretaria de Saúde
Secretaria de Administração
1538/2024 Dayse Amarílio 00001-00033810/2024-08
Penitenciária
1475/2024 Dayse Amarílio 00001-00033822/2024-24 DF LEGAL
Secretaria de Obras e
1521/2024 Max Maciel 00001-00033804/2024-42
Infraestrutura
1537/2024 Max Maciel 00001-00033809/2024-75 PMDF
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/08/2024, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/08/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 23/08/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/08/2024, às 11:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1794986 Código CRC: 26ADA92D.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Portarias 385/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 385, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o § 6º do art. 61 da Lei Complementar 840/2011 e o art. 23 do Ato da Mesa
Diretora nº 150/2023; bem como o que consta do Processo-SEI nº 00001-00025741/2024-51,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de 2 (duas) horas diária na jornada de trabalho da servidora
TATIANE NEVES VILELA, matrícula 23.217, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,
categoria Enfermeiro, lotada no Setor de Auditoria Médica - SAM, haja vista que tem filho na fase de
aleitamento materno, com menos de 24 (vinte e quatro) meses de vida.
Art. 2º A servidora deve comprovar o aleitamento materno mediante autodeclaração a ser
encaminhada, mensalmente, à chefia imediata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/08/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/08/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796480 Código CRC: 2529D139.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Portarias 414/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 414, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
GIORDANI
7/6/2024 11,50%
24.623 GUTERRES 00001-00017881/2024-55
GONÇALVES 10/6/2024 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/08/2024, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1795736 Código CRC: 7BBBE2E6.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Avisos - Contratos 2/2024
AVISO DE PENALIDADE
Brasília, 23 de agosto de 2024.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00033316/2020-10. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o
disposto no art. 87, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor
de R$ 899,39 (oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), à empresa JME SERVIÇOS
INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI., CNPJ nº 38.036.000/0001-14, com base na Cláusula Nona,
item 9.2.2, V, do Contrato-PG nº 35/2021-NPLC, em razão de descumprimento das obrigações do
Contrato-PG Nº 35/2021-NPLC, tendo em vista as reiteradas ocorrências de intempestividade dos
pagamentos de verbas trabalhistas dos colaboradores da empresa. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador
de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/08/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1795151 Código CRC: 85DA9606.
DCL n° 187, de 27 de agosto de 2024 - Extraordinário
Portarias 386/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 386, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 91 (1794533) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00033678/2024-26, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Galeria do Espelho D'água e da Praça do Servidor,
para realização do evento "Confraternização de Fim de Ano da CLDF", nos dias 16 a 19 de dezembro
de 2024, das 8h às 23h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fernanda Rodrigues de
Seabra, matrícula nº 23.933, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2024, às 10:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2024, às 12:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2024, às 13:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/08/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1797449 Código CRC: 814F1D7A.
DCL n° 188, de 28 de agosto de 2024
Atos 452/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 452, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7244/2023, e o
que consta no processo nº 001-000517/2019, RESOLVE:
NOMEAR para exercer o cargo de Técnico Legislativo, atual cargo de Analista
Legislativo, categoria profissional Agente de Polícia Legislativa, Classe A, padrão 31, do Quadro
de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 04/2018 de Abertura de inscrições,
publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados
finais nº 60/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 22/11/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
PATRICK CAMPOS OLIVEIRA (*) 10º
LUCAS GABRIEL FERREIRA DE ARAUJO 43º
DEIDSON VIEIRA CANUTO 44º
DANILO RICARDO ELIAS TEIXEIRA 45º
(*) Candidato que se declarou portador de deficiência
Brasília, 27 de agosto de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2024, às 18:01, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1795646 Código CRC: 04DF9E2A.
DCL n° 185, de 26 de agosto de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 29/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 14 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 17 horas e 48 minutos
TÉRMINO: 18 horas e 1 minuto
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
2 ORDEM DO DIA
Observação: A ementa da proposição foi reproduzida de acordo com a Ordem do Dia disponibilizada
pela Secretaria Legislativa/CLDF.
ITEM ÚNICO: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.172, de 2024, de autoria
do Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de
R$ 69.077.200,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (14 deputados
presentes).
– Redação Final. APROVADA
3 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/08/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1785031 Código CRC: 4420F271.
DCL n° 185, de 26 de agosto de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 29b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 29ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão
Data: 14/08/2024
__________________________________________________________________________________________________
Término da Reunião às 18:01:50
Estavam Presentes
1 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
2 WELLINGTON LUIZ MDB
3 GABRIEL MAGNO PT
4 FÁBIO FELIX PSOL
5 IOLANDO MDB
6 PAULA BELMONTE CIDADANIA
7 ROOSEVELT PL
8 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
9 RICARDO VALE PT
10 MAX MACIEL PSOL
11 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
12 DAYSE AMARILIO PSB
13 THIAGO MANZONI PL
14 JOÃO CARDOSO AVANTE
Estavam Ausentes
1 CHICO VIGILANTE PT
2 DANIEL DONIZET MDB
3 DOUTORA JANE MDB
4 HERMETO MDB
5 JAQUELINE SILVA MDB
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 JORGE VIANNA PSD
8 PEPA PP
9 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
10 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
_____________________________
Presidente
14/08/2024 18:02 1 Administrador
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CDC
RESULTADO DE PAUTA - CDC
RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reuniões
Data: realizada em 22/8/2024, às 10 horas e 22 minutos
I – Expedientes
1. Leitura da Ata da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 25/4/2024.
Resultado: não apreciada por falta de quórum
II – Matérias para discussão e votação
1. Projeto de Lei nº 959/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Dispõe sobre o
direito de devolução de mercadorias por arrependimento em até 7 (sete) dias, independente do canal de
compra, no Distrito Federal, e dá outras providências".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação
Resultado: não apreciado por falta de quórum
2. Projeto de Lei nº 658/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de utilização do sistema Braille em etiquetas de peças de vestuário comercializadas no
Distrito Federal”.
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo
Resultado: não apreciado por falta de quórum
3. Projeto de Lei nº 531/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre o
desconto, nos restaurantes que servem refeições a rodízio, bufê livre ou similares, para os consumidores
que realizaram cirurgia bariátrica".
Relator: Deputado Chico Vigilante
Parecer: pela rejeição
Resultado: não apreciado por falta de quórum
4. Projeto de Lei nº 740/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Disciplina o
transporte de cadeirantes nos serviços de transportes de passageiros por aplicativos”.
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo
Resultado: não apreciado por falta de quórum
5. Projeto de Lei nº 1.102/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei nº
6.316, de 04 e julho de 2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de
informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde
no caso de negativa de cobertura e dá outras providências, para incluir direito à informação nos casos
de suspensão, exclusão e rescisão unilateral dos usuários".
Relator: Deputado Hermeto
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo
Resultado: não apreciado por falta de quórum
6. Projeto de Lei nº 155/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o Estatuto
de Defesa dos Direitos dos Usuários do Banco de Brasília".
Relator: Deputado Daniel Donizet
Parecer: pela aprovação
Resultado: não apreciado por falta de quórum
7. Projeto de Lei nº 686/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Altera a Lei nº
5.643, de 22 de março de 2016, que dispõe sobre a instalação de fraldário nos banheiros dos
estabelecimentos comerciais, para dispor da instalação de trocador acessível para que possam ser
utilizados por crianças, jovens e adultos autista, com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo
Resultado: não apreciado por falta de quórum
8. Projeto de Lei nº 539/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade do motorista de aplicativo de acionar o Serviço de Atendimento Móvel (Samu), ou
conduzir o passageiro em estado de incapacidade ou vulnerabilidade para uma unidade de saúde, no
âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo
Resultado: não apreciado por falta de quórum
9. Projeto de Lei Complementar nº 7/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "
Adequa o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor, criado pela Lei Complementar nº 50, de 23 de
dezembro de 1997, para garantir o mínimo existencial aos superendividados".
Relator: Deputado Iolando
Parecer: pela aprovação, com emenda modificativa
Resultado: não apreciado por falta de quórum
Brasília, 22 de agosto de 2024.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 26/08/2024, às 10:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1793459 Código CRC: 42CDA81D.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Atos 108/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 108, DE 2024
Disciplina o uso das Salas de Reuniões das
Comissões.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, e
Considerando as orientações trazidas pelo Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, bem como a
necessidade de disciplinar o uso das Salas de Reuniões das Comissões de maneira a garantir efetiva
utilização do espaço e a integridade patrimonial, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O uso das Salas de Reuniões das Comissões rege-se por este Ato.
Parágrafo único. As Salas de Reuniões das Comissões compõem-se de 3 salas no andar térreo
superior do edifício sede da Câmara Legislativa.
Art. 2º Cabe à Diretoria Legislativa - DIL a administração das Salas de Reuniões das
Comissões.
CAPÍTULO II
DA UTILIZAÇÃO PELAS COMISSÕES
Art. 3º O uso das dependências das Salas de Reuniões das Comissões destina-se,
prioritariamente, aos eventos realizados pelas Comissões, respeitada a seguinte ordem de preferência:
I - reuniões ordinárias e extraordinárias das Comissões;
II - audiências públicas, seminários e outros eventos organizados pelas Comissões.
Art. 4º Cabe ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP controlar o agendamento e
o uso das Salas de Reuniões das Comissões, com a ciência da DIL, devendo a cessão dos espaços ser
comunicada após a confirmação da reserva.
§ 1º Ao início de cada sessão legislativa, a secretaria de cada Comissão Permanente deve
encaminhar ao SACP a previsão de utilização das salas, para marcação preliminar na agenda,
facultadas alterações posteriores.
§ 2º Realizada a convocação da reunião, o convite para audiência ou confirmado o evento, o
formulário de Solicitação de Serviços de Suporte Evento (Ato da Mesa Diretora n. 100/2020),
preenchido pela Secretaria de Comissão, deve ser encaminhado, via SEI e com antecedência mínima de
2 dias úteis, diretamente:
I – à DIL, para ciência;
II – ao SACP, para confirmação da reserva;
III - aos setores responsáveis pelos apoios requeridos (arts. 21, inciso I, e 45, inciso V, do Ato
da Mesa Diretora n. 85/2024).
§ 3º Para atendimento da prioridade disposta no art. 3º, ou em razão de necessidade de ordem
técnica, pode o SACP proceder a mudanças na reserva, mediante comunicação prévia.
Art. 5º A utilização das Salas de Reuniões das Comissões dar-se-á exclusivamente para
realização de atividades relacionadas à atuação parlamentar, ressalvados os casos de autorização de
uso, para outras atividades, concedida pelo Diretor Legislativo, Secretário-Executivo da Terceira-
Secretaria, Terceiro-Secretário, Presidente de Comissão ou Presidente da Câmara Legislativa.
Art. 6º Durante as reuniões das Comissões, os assessores devem ocupar as cadeiras a eles
destinadas, só podendo permanecer junto a Deputado Distrital quando solicitados, devendo retornar a
seus lugares até nova solicitação.
CAPÍTULO III
DA UTILIZAÇÃO POR GABINETES, UNIDADES ADMINISTRATIVAS E TERCEIROS
Art. 7º Atendidas as demais condições deste Ato, a DIL pode autorizar a utilização temporária
das Salas de Reuniões das Comissões e dos recursos nelas existentes por Parlamentares, Gabinetes,
Unidades Administrativas e terceiros, para os fins que julgue consentâneos com os objetivos da
atividade legislativa.
Art. 8º Após consulta à disponibilidade na agenda publicada na Intranet, a utilização das Salas
de Reuniões das Comissões deve ser requerida, com antecedência mínima de 2 dias úteis, mediante o
formulário SEI de Solicitação de Serviços de Suporte Evento, dirigido à DIL e ao SACP.
§ 1º São vedadas as solicitações de:
I - pré-reserva, por qualquer meio;
II - reserva por meio diverso do formulário citado no caput.
§ 2º Autorizada a utilização pela DIL, cabe ao SACP confirmar a cessão do espaço após a
realização da reserva, mediante disponibilidade.
§ 3º Para atendimento da prioridade disposta no art. 3º, ou em razão de necessidade de ordem
técnica, pode o SACP proceder a mudanças na reserva, mediante comunicação prévia.
§ 4º Na ausência de salas disponíveis suficientes e havendo solicitações de uso para a mesma
data e horário, tem preferência o formulário mencionado no caput que primeiro tiver sido tramitado à
DIL para deliberação, salvo nos casos de audiência pública, quando se aplica o art. 5º, §§ 2º a 4º, do
Ato da Mesa Diretora nº 100, de 2020.
CAPÍTULO IV
DOS HORÁRIOS DE UTILIZAÇÃO
Art. 9º A utilização das Salas de Reuniões das Comissões pode ser feita em dias úteis, de
segunda a sexta-feira, das 8h30 às 19h.
Parágrafo único. Durante o recesso parlamentar, as salas podem ser utilizadas em dias úteis,
de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (Ato da Mesa Diretora n. 54/2009).
Art. 10. Havendo necessidade de utilização das Salas de Reuniões das Comissões em horários
diversos daqueles previstos no art. 9º, ou aos sábados e domingos, a DIL deve ser consultada
previamente e, em caso de autorização, tomará as providências necessárias à sua utilização.
Parágrafo único. Salvo para a realização de reunião extraordinária de Comissão, a utilização das
salas aos sábados e domingos somente será autorizada caso dispensado o suporte para a realização do
evento.
CAPÍTULO V
DAS OBRIGAÇÕES
Art. 11. Constituem obrigações do servidor responsável pelo evento:
I – proceder à solicitação de reserva da sala e dos apoios necessários, previamente, em
formulário próprio;
II – retirar a chave da sala no SACP até as 18h do dia útil anterior, quando autorizada a
utilização das salas para dias não úteis, mediante assinatura do termo de responsabilidade;
III – zelar pela integridade do patrimônio físico da sala, respondendo por todos os danos
porventura causados nas instalações, incluindo-se equipamentos fixos e de som e móveis;
IV – manter as configurações dos equipamentos disponíveis na sala;
V – respeitar os horários de início e fim da reserva, de modo a permitir o uso por todos
conforme o agendamento;
VI – comunicar, via SEI, o cancelamento da reserva e dos apoios solicitados com antecedência
mínima de 24 horas, salvo urgência devidamente justificada; VII – manter o local limpo, organizado e,
caso necessário, solicitar à Coordenadoria de Serviços Gerais a limpeza da sala, após o uso.
§ 1º A comunicação do cancelamento da reserva, prevista no inciso VI, deve ser feita
formalmente à DIL, ao SACP e a todos os demais setores cujo apoio fora solicitado, podendo ser
realizada no mesmo processo em que requerida a reserva.
§ 2º As Salas de Reuniões das Comissões não podem ser utilizadas sem reserva prévia.
Art. 12. Todos os elementos informativos ou decorativos utilizados nas atividades devem ser
colocados em suportes próprios, não sendo permitido perfurar o pavimento ou as paredes, nem
empregar colas de contato ou qualquer outro produto que possa produzir alterações nas instalações.
Parágrafo único. Os móveis e equipamentos existentes nas Salas de Reuniões das Comissões
não podem ser retirados sem a anuência do SACP.
CAPÍTULO VI
DO APOIO AO EVENTO
Art. 13. As unidades de suporte ao evento devem responder à solicitação de apoio para:
I – confirmar a possibilidade de atendimento ao pedido;
II - solicitar mais informações sobre o evento; ou
III - informar a impossibilidade de atendimento, mediante justificativa.
Parágrafo único. Ante a impossibilidade de atendimento ao pedido de apoio, mas havendo sala
disponível, o demandante pode optar por:
I – manter a reserva da sala, dispensando o suporte solicitado; ou
II – cancelar a reserva da sala.
Art. 14. Para os eventos a serem realizados nas Salas de Reuniões das Comissões, as unidades
de suporte ao evento devem priorizar o atendimento às solicitações de apoio feitas pelas Comissões.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15. As Salas de Reuniões das Comissões são cedidas gratuitamente, vedada a
transferência da reserva.
Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Legislativo.
Art. 17. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa Diretora n.
26/2005.
Sala de Reuniões, 23 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 23/08/2024, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/08/2024, às 17:39, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 23/08/2024, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 26/08/2024, às 11:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1794531 Código CRC: 7C239069.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Atos 9447/2024
Presidente
ERRATA
No item 1 do Ato do Presidente nº 447, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 185, de
26/08/2024, que trata da nomeação de HELLEN BRAGANCA OLIVEIRA,
Onde se lê: “NOMEAR HELLEN BRAGANCA OLIVEIRA, matrícula nº 24.334, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete
da Primeira Secretaria. (CC).”,
Leia-se: “NOMEAR HELLEN BRAGANCA OLIVEIRA, matrícula nº 24.334, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, no Gabinete
da Primeira Secretaria, com exercício no Setor de Saúde. (CC).”.
Brasília, 26 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2024, às 19:02, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796965 Código CRC: 321DCA76.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Portarias 384/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 384, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo
em vista o que dispõe o § 6º do art. 61 da Lei Complementar 840/2011 e o art. 23 do Ato da Mesa
Diretora nº 150/2023; bem como o que consta do Processo-SEI nº 00001-00026368/2024-55,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a redução de 2 (duas) horas diária na jornada de trabalho da
servidora PRISCILLA SOARES DE SALLES, matrícula 23.009, ocupante do cargo efetivo de Consultor
Técnico-Legislativo, categoria Odontologista, lotada no Setor de Auditoria Médica - SAM, haja vista que
tem filho na fase de aleitamento materno, com menos de 24 (vinte e quatro) meses de vida.
Art. 2º A servidora deve comprovar o aleitamento materno mediante autodeclaração a ser
encaminhada, mensalmente, à chefia imediata.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/08/2024, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 26/08/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796478 Código CRC: 57BAF419.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Portarias 415/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 415, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
ANGELLO GIUSEPPE
13.461 DE MEDEIROS 001-001781/2009 14/08/2024 15,00%
NASIASENE
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/08/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1795740 Código CRC: EFF68C9E.
DCL n° 185, de 26 de agosto de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 29c/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 21 de AGOSTO
de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 21/08/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1791387 Código CRC: 69943310.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Atos 448/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 448, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR VANESSA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 24.082, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-02, da Liderança do PP. (LP).
2. EXONERAR PATRICIA DE JESUS SOUSA SILVA PINTO, matrícula nº 24.635, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Pepa, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, na Liderança do PP. (LP).
3. NOMEAR ANTONIO ELDES INACIO DOS SANTOS para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Pepa. (LP).
4. EXONERAR JARDSON IURI MARTINS PEREIRA, matrícula nº 23.719, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
5. EXONERAR FERNANDO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 24.026, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem
como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do PP. (LP).
6. EXONERAR RAFAEL BATISTA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 23.855, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
7. NOMEAR PEDRO BATISTA PEIXOTO DA SILVA para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
8. EXONERAR, a partir de 26/08/2024, FABIO GROSSI FRANCO NETO, matrícula nº 22.043,
do Cargo Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
9. EXONERAR, a partir de 26/08/2024, RAIMUNDO RONALDO MARTINS PEREIRA,
matrícula nº 24.288, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado
Eduardo Pedrosa. (LP).
Brasília, 26 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2024, às 19:02, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796378 Código CRC: 9573AC12.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Atos 449/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 449, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR RODRIGO VIEIRA DE SOUSA, matrícula nº 23.982, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Folha de
Pagamento de Pessoal - SEPAG. (CC).
2. NOMEAR CRISTIANE PEREIRA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Assessor,
CL-01, na Comissão de Defesa do Consumidor, com exercício no Núcleo de Apoio ao Estágio
Supervisionado. (LP).
Brasília, 26 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2024, às 19:02, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796961 Código CRC: 63033437.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Atos 450/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 450, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR BRENO GUIMARAES ROCHA, matrícula nº 24.458, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Folha de Pagamento de Pessoal - SEPAG, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
Brasília, 26 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2024, às 19:02, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796963 Código CRC: 2357B0BC.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Portarias 416/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 416, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
000372/2000 , RESOLVE:
CONCEDER à servidora KEILA REZENDE CORREA, matrícula nº 11.939-25, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,
referentes ao período aquisitivo de 18/7/2019 a 15/7/2024, a serem usufruídos no período de
11/9/2024 a 9/12/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/08/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796399 Código CRC: CD913968.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Portarias 417/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 417, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 163, 166, incisos I e II, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 001-001376/1997, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DRH nº 288, de 03 de dezembro de 1997, publicada no DCL de
4/12/1997, que averba o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado
nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor FRANCISCO TORRES MAGALHAES NETO,
matrícula nº 12.961-27, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, passando a
ser da seguinte forma: 390 dias, de 4/2/1985 a 28/2/1986, ao MINISTERIO DO EXÉRCITO, para efeitos
de aposentadoria e disponibilidade; 19 dias, de 13/10/1986 a 31/10/1986, à ANCHIETA TRANSPORTE
LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.078 dias, de 19/1/1987 a 31/12/1989, à
MICROFORMAS COM E REP DE EQUIP MICROGRAFICOS LTDA, para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade; 39 dias, de 11/5/1990 a 18/6/1990, à HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA, para
efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 74 dias, de 19/6/1990 a 31/8/1990, à VIPLAN VIACAO
PLANALTO LIMITADA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 2.336 dias, de 1º/9/1990 a
22/1/1997, à POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, para todos os efeitos legais, totalizando 3.936
dias (três mil novecentos e trinta e seis) dias, correspondentes a 10 (dez) anos, 9 (nove) meses e 16
(dezesseis) dias, conforme certidões de tempo de serviço/contribuição emitidas pelo Ministério do
Exército, pela PMDF e pelo INSS.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 26/08/2024, às 15:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796566 Código CRC: A771AFC3.
DCL n° 186, de 27 de agosto de 2024
Portarias 195/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 195, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº
22/2024, Nota de empenho 2024NE00591, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a
empresa SOLUÇÃO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 48.920.400/0001-41, cujo objeto é a
aquisição de materiais elétricos para serem empregados na readequação no sistema de alimentação
energética do Centro de Processamento de Dados (CPD), implementando um sistema de redundância.
Processo nº 00001-00001746/2024-98.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Hugo Pierre Lapa 18.348 ASTEA Fiscal
Vinicius Teixeira Tambara 24.567 ASTEA Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 23/08/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1794873 Código CRC: E826AE5D.
DCL n° 187, de 27 de agosto de 2024 - Extraordinário
Redações Finais 91/2024
Decretos Legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Concede o título de Cidadão Honorário de
Brasília ao senhor Cleber Lopes de
Oliveira.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Cleber Lopes de
Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 27/08/2024, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796146 Código CRC: 6267A60F.