MEMORANDO Nº 1/2024-LIDPT

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

À Mesa Diretora

Assunto: Indicação de Líderes.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa,

Nos termos do Regimento Interno, informamos a Vossa Excelência que o Deputado Chico Vigilante

continua como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e o Deputado Ricardo Vale como Vice-Líder.

Comunicamos também que a Bancada do Partido dos Trabalhadores declara-se como oposição ao

Governo do Distrito Federal e, como consequência, indicamos o Deputado Gabriel Magno como Líder da

Minoria.

Atenciosamente,

Deputado CHICO VIGILANTE

Líder

Deputado GABRIEL MAGNO Deputado RICARDO VALE

Líder da Minoria Vice-Líder da Bancada

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Deputado(a)

Distrital, em 02/02/2024, às 10:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Deputado(a) Distrital, em 02/02/2024, às 10:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 02/02/2024, às 10:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1527762 Código CRC: 3316F3E1.

ATO DO PRESIDENTE Nº 034, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR TATIANA RIBEIRO TANABE LOUREIRO, matrícula nº 22.960, ocupante do

cargo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe

de Setor, CL-09, no Setor de Assistência Social e Qualidade de Vida no Trabalho, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/02/2024, às 20:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1527821 Código CRC: 0783629D.

PROJETO DE LEI Nº 846, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de

2023, que "dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício

financeiro de 2024 e dá outras

providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na

Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 1º de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 02/02/2024, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528944 Código CRC: E00CE788.

Anexo único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023

ANEXO IV

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS

(LDO, art. 45)

AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes,

bem como à disponibilidade orçamentária e financeira.

ACRÉSCIMOS AUTORIZADOS (1)

DISCRIMINAÇÃO

2024 2025 2026

I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES

2.2 - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito

Federal - SES

Conforme informações constantes no Processo

2.2.3 - Nomeação em Concurso Público Agente de Vigilância Ambiental em Saúde 150 20.588.953 23.209.128 23.612.035

SEI nº 00060- 00584810/2023-97.

2.2.4 - Nomeação em Concurso Público Enfermeiro (20h) 300 24.158.400 28.888.800 34.676.400

2.2.5 - Nomeação em Concurso Público Técnico em Enfermagem (20h) 800 41.616.000 41.620.000 48.412.000

2.2.6 - Nomeação em Concurso Público Odontólogos 200 20.900.000 22.154.000 23.383.000

ATO DO PRESIDENTE Nº 35, DE 2024

Altera a composição do Conselho Curador

de Cultura da Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e considerando o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 29, de 2012, alterado pelo Ato da

Mesa Diretora nº 33, de 2018, RESOLVE:

Art. 1º O Conselho Curador de Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal passa a ser

composto pelos seguintes conselheiros titulares, sob a presidência da primeira:

I - Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, representante da Presidência;

II - Wellington Nonato Coelho Duarte, matrícula nº 21.476, representante da Presidência;

III - Lucas de Lima Guimarães, matrícula nº 24.115, representante da Vice-Presidência;

IV - Múcio Botelho de Oliveira, matrícula nº 23.198, representante da Primeira-Secretaria;

V - Thaís Gonçalves Guimarães, matrícula nº 23.765, representante da Segunda-Secretaria;

VI - Edna Alves Nogueira, matrícula nº 11.452, representante da Terceira-Secretaria.

Art. 2º São os seguintes os respectivos conselheiros suplentes, em relação aos componentes

descritos no art. 1º:

I - Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá, matrícula nº 24.340, representante da Presidência;

II - Raquel Guimarães Teixeira Matos, matrícula nº 16.707, representante da Presidência;

III - Gabriel Beltrão de Souza Soriano Lago, matrícula nº 24.160, representante da Vice-

Presidência;

IV - Nivea Caixeta dos Santos, matrícula nº 23.190, representante da Primeira-Secretaria;

V - Daniela Carvalho Ramos Ghersel, matrícula nº 23.579, representante da Segunda-

Secretaria;

VI - Miriam Silva dos Santos, matrícula nº 23.179, representante da Terceira-Secretaria.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/02/2024, às 17:37, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528451 Código CRC: E0493A50.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - GMD

De ordem do Senhor Presidente, Deputado Wellington Luiz, e nos termos do art. n° 39, IV e do art. 78,

Inciso VI, ambos do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi

distribuída ao membro da Mesa Diretora para exame e parecer:

Deputado MARTINS MACHADO

PR 24/2023

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Analista Legislativo - Matricula 11423 - GMD

Documento assinado eletronicamente por PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - Matr.

11423, Analista Legislativo, em 05/02/2024, às 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532435 Código CRC: F720AEF9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 037, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR, matrícula nº 24.459, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar da deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, na Liderança do MDB. (LP).

2. EXONERAR WALTER MARQUES SIQUEIRA DE LIMA, matrícula nº 23.746, do cargo de

Secretário Parlamentar, SP-01, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-03, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (RQ).

3. EXONERAR THAYS MENDES FERREIRA, matrícula nº 20.979, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LA para exercer

o Cargo de Natureza Especial, CNE-01, no referido gabinete. (RQ).

4. NOMEAR DEISE MENDES BATISTA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-

05, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

5. NOMEAR ISAIAS MENEZES BARBOSA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar,

SP-03, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

6. EXONERAR VITORIA SOARES LACERDA, matrícula nº 23.825, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, na Liderança do PT. (LP).

7. NOMEAR CLAUDIONOR DA SILVA PEREIRA para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-02, na Liderança do PT. (LP).

8. EXONERAR VALDENE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 23.733, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

9. NOMEAR ADMILSON APARECIDO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, na Liderança do PP. (LP).

10. EXONERAR EDSON DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 23.696, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

11. EXONERAR, a pedido, a partir de 05/02/2024, FABIO JACINTO BARRETO DE SOUZA,

matrícula nº 24.412, do Cargo Especial de Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar da deputada

Doutora Jane, bem como DEVOLVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

12. NOMEAR MCJERRY DI ANDRADE CAMARGO para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Roosevelt Vilela. (LP).

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532079 Código CRC: B950F5E5.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Gerente-Coordenador do

CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do

Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 65, em 22 de

março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00001609/2024-53 . Contratada: FEME FAMÍLIA EXAMES MÉDICOS

LTDA, CNPJ: 10.632.899/0001-19. Objeto: prestação em Assistência e Atendimento Médico,

Ambulatorial, Diagnóstico e Terapia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº

SEI 1513921 e despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1526466.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1527241 Código CRC: 4B89710E.

ERRATA

Nos itens 93, 105 e 113 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa

nº 24, de 01/02/2024,

ONDE SE LÊ:

“93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (LP).",

LEIA-SE:

“93. EXONERAR VITOR NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 23.005, do Cargo em

Comissão de Assessoramento, CL-02, da Diretoria de Recursos Humanos, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado. (CC).",

ONDE SE LÊ:

"105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor, CL-05, na Coordenadoria de Polícia Legislativa. (LP).",

LEIA-SE:

"105. EXONERAR VANESSA DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 22.690, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA para exercer o

cargo de Assessor do Coordenador de Polícia Legislativa, CL-05, na Coordenadoria de Polícia

Legislativa. (LP).",

ONDE SE LÊ:

"113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na referida unidade. (RQ).”,

LEIA-SE:

"113. EXONERAR MARLON MOISES DE BRITO ARAUJO, matrícula nº 21.979, do cargo de

Assessor de Comissão, CL-11, da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno.

(RQ).”.

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/02/2024, às 20:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1527154 Código CRC: 8DA7CB3F.

PORTARIA-GMD Nº 26, DE 02 FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de sessão solene, para

1074/2024 Dep. Ricardo Vale comemorar o aniversário de criação do Partido

dos Trabalhadores.

Requer a realização de sessão solene em

1075/2024 Dep. Dayse Amarilio homenagem ao Sindicato dos Enfermeiros do

Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em

1077/2024 Dep. Pastor Daniel de Castro

comemoração ao Dia do Atleta.

Requer a realização de Sessão Solene em

1079/2024 Dep. Rogério Morro da Cruz

comemoração ao Dia do Farmacêutico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 12:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/02/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528718 Código CRC: 30F667A3.

PORTARIA-DRH Nº 41, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de

2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

00001-

CHRISTIAN PEREIRA

24.475 00001714/2024- 17/1/2024 15,00%

MAGALHAES ROCHA

92

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 31/01/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1526747 Código CRC: 1806C08E.

COMUNICADO

REUNIÃO DOS PARLAMENTARES

Data: 5 de fevereiro de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Acordo para realização de eleição para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e membros

das Comissões Permanentes e da Comissão Especial de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito

Federal para a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, no dia 6 de fevereiro de 2024

(terça-feira), às 15h30, no Plenário.

b. Acordo para votação de 4 (quatro) vetos, por deputado(a), opostos às proposições de

autoria de parlamentares, sendo 2 (dois) remanescentes de acordo firmado pelo Colégio de

Líderes e mais 2 (dois) a serem indicados, todos com orientação para rejeição. A votação

ocorrerá na Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), e a indicação de

mais 2 (dois) vetos, por deputado(a), deverá ser encaminhada, via SEI, para a Secretaria

Legislativa, até o dia 9 de fevereiro de 2024 (sexta-feira).

c. Projeto de Lei nº 847, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 49.917.200,00". Acordo para

votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).

d. Projeto de Lei nº 891, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 35.000.000,00". Acordo para

votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).

e. Projeto de Lei nº 849, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento

das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos". Acordo

para votação na Sessão Ordinária do dia 6 de fevereiro de 2024 (terça-feira).

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 05/02/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532143 Código CRC: 09E9A0DC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 036, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA, matrícula nº 23.402, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Material e Patrimônio. (CC).

2. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Setor, CL-09, no Setor de Material e Patrimônio, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Planejamento de Compras, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

4. DESIGNAR RODRIGO LOIOLA BERNARDINO, matrícula nº 23.408, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão Patrimonial, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

5. DESIGNAR MANUEL JUSTINO LOPES JUNIOR, matrícula nº 16.934, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Arquivo Permanente, nas ausências e impedimentos legais do titular.

(CC).

6. DESIGNAR SUZANE MOURA PESSOA, matrícula nº 23.755, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Documentos Digitais, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

7. DESIGNAR ANA PAULA PRADO CONDE, matrícula nº 23.569, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-

09, no Setor de Contratos e Aquisições, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529203 Código CRC: 4AE41CD9.

PORTARIA-DGP Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº

67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato

da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00038997/2023-47, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração da lotação de origem da servidora BÁRBARA KAHENA MARTIN DE

LIMA, matrícula nº 23.682, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, do Setor de Apoio às Comissões Temporárias para o Núcleo de Publicidade Legal.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530471 Código CRC: 0D855543.

PORTARIA-DGP Nº 49, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40,

§ 19, da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no

Processo nº 00001-00000388/2024-04, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 4 de janeiro de 2024, ao servidor KLEBER CHAGAS CERQUEIRA,

matrícula 12.485-33, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, abono de permanência,

equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em caso de

aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/02/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1530517 Código CRC: 4D0B530F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 038, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LUIZ CARLOS PIRES DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 23.131, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet, bem como NOMEÁ-

LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).

2. EXONERAR ADEMAR RODRIGUES DIAS, matrícula nº 22.416, do cargo de Assessor de

Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-11, no gabinete parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

3. EXONERAR RAEID ABDEL RAUF HASSAN, matrícula nº 23.670, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

cargo de Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Fundiários. (LP).

4. NOMEAR UZIEL BATISTA DA SILVA para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete

da Primeira Secretaria. (LP).

5. EXONERAR MARIA BALBINA DE MORAIS VIEIRA, matrícula nº 23.831, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PP, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

6. EXONERAR THIAGO FREITAS GUANABARA LEAL, matrícula nº 24.348, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças. (LP)

7. EXONERAR IGOR RODRIGUES GONCALVES, matrícula nº 24.266, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-

01, na Comissão de Educação, Saúde e Cultura. (LP).

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532270 Código CRC: FFF7103A.

PORTARIA-GMD Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 5 (1527097) e as demais razões apresentadas no Processo SEI

nº 00001-00002660/2024-82, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião

com a Comissão de Aprovados dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde - AVAS e com os

Agentes Comunitários de Saúde - ACS, no dia 22 de fevereiro, das 13h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Solange Rocha, matrícula nº 23.695,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/02/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/02/2024, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/02/2024, às 12:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/02/2024, às 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1529504 Código CRC: 2E9C5BE3.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 02 de fevereiro de 2024.

Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e

alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da

CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 65, em 22 de março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00045831/2023-87 Contratada: VILA INDA E ASSOCIADOS - CV

REUMATOLOGIA, CNPJ: 24.932.013/0001-67 Objeto: prestação de serviços de atividades em

Reumatologia, Ortopedia e Nefrologia conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº

SEI 1393410 e despacho da perícia médica do CLDF SAÚDE nº SEI 1477442.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528578 Código CRC: 8D2451CB.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª

(PRIMEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 18H14MIN TÉRMINO ÀS 18H21MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro aberta a sessão extraordinária.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Consulto os líderes se há acordo para a análise dos vetos opostos ao Projeto de Lei nº

613/2023. A Mensagem nº 340/2023, que foi lida hoje, não será objeto de discussão, ficando pautada

para a próxima terça-feira, sendo convalidada no dia anterior à reunião com todos os parlamentares,

prevista para às 14 horas e 30 minutos. (Pausa.)

Convoco as senhoras e os senhores deputados para a sessão extraordinária de hoje com início

imediato para a apreciação dos seguintes itens:

– Projeto de Lei nº 846/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Mensagem nº 57/2024.

– Projeto de Lei nº 847/2024, que “Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências” (sic).

Mensagem nº 56/2024.

Sendo assim, o primeiro item é o Projeto de Lei nº 846/2024.

Solicito aos deputados que registrem as respectivas presenças. (Pausa.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Para de rir dos meus óculos, deputado

Ricardo Vale.

Alguém pegou os óculos do deputado Ricardo Vale? Com os óculos ele já não enxerga bem,

sem óculos aí é um pânico geral. Então, se alguém pegou aí sem querer, por favor, devolva ou deixe

em algum lugar que nós o recuperamos. (Risos.)

Solicito, novamente, que todos registrem suas presenças.

Se pegou sem querer, devolva para ele. Se pegou por querer, deixe em algum lugar e mande

uma mensagem que nós buscamos.

Procederemos à leitura do primeiro item da pauta.

Item extrapauta:

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera

a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício

financeiro de 2024 e dá outras providências”.

A proposição não recebeu parecer da comissão. A CEOF deverá se manifestar sobre o projeto.

Solicito ao presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, deputado Eduardo

Pedrosa, que designe relator para a matéria ou avoque a relatoria. A proposição tem uma emenda.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA – Senhor presidente, avoco a relatoria.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Solicito ao relator, deputado Eduardo Pedrosa,

que emita parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças sobre a matéria.

DEPUTADO EDUARDO PEDROSA (UNIÃO. Para emitir parecer. Sem revisão do orador.) –

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, parecer da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças ao Projeto de Lei nº 846/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 7.313, de

27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024

e dá outras providências”.

O projeto de lei visa a alterar a LDO de 2024 para incluir autorização para a nomeação de 150

candidatos aprovados em concurso público para provimento do cargo de Agente de Vigilância

Ambiental em Saúde da carreira Vigilância Ambiental e Atenção Comunitária à Saúde, no âmbito da

Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

O projeto está acompanhado da estimativa de impacto orçamentário para 2024 e para os

próximos 2 anos, atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais requisitos legais.

Foi apresentada emenda com vista a incluir previsão para a contratação de enfermeiros,

técnicos em enfermagem e odontólogos na Secretaria de Saúde.

No âmbito desta comissão, manifestamos voto pela admissibilidade do Projeto de Lei nº

846/2024, com a emenda apresentada.

É o parecer.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o parecer permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O parecer está aprovado com a presença de 20 deputados.

Em discussão o Projeto de Lei nº 846/2024, em primeiro turno. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

Em votação.

Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários

queiram manifestar-se. (Pausa.)

O projeto está aprovado com a presença de 20 deputados.

A matéria segue a tramitação regimental.

Proponho aos deputados, já que existe um tempo de mais ou menos 30 minutos para que as

emendas do segundo projeto sejam concluídas, que já votemos este projeto em segundo turno,

concluamos este e, se for o caso, passemos a palavra aos parlamentares que queiram fazer eventuais

considerações.

Consulto o deputado Gabriel Magno.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, há acordo. Eu iria comentar o projeto, mas

tenho acordo para votá-lo em segundo turno e faço o comentário depois da votação.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Maravilha. Obrigado, deputado.

Consulto o deputado Fábio Félix.

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Senhor presidente, no mesmo caminho, muito rapidamente irei

comentar o projeto também.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Mesma coisa, deputado Fábio Félix?

DEPUTADO FÁBIO FÉLIX – Mesma coisa.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Fábio Félix.

Consulto o deputado Max Maciel.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Não? Então, está bem. Está ótimo. Obrigado.

Então, procederemos a votação em segundo turno do projeto de lei nº 846/2024.

Portanto, encerro esta sessão extraordinária para reabrirmos, imediatamente após esta, outra

sessão extraordinária para tratarmos do segundo turno do Projeto de Lei nº 846/2024.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 18h22min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528506 Código CRC: 31BF9039.

ATO DO PRESIDENTE Nº 041, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARIA NILVA BITARAES SANTOS, matrícula nº 23.271, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-01, da Liderança do PL. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532839 Código CRC: B205C64B.

ERRATA

No item 10 do Ato do Presidente nº 24, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 24, de

01/02/2024, que trata da nomeação/exoneração de DAYANNE LOPES DO AMARAL

Onde se lê: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Procuradoria Especial da Defesa dos

Direitos da Juventude. (LP).”,

Leia-se: “10. EXONERAR DAYANNE LOPES DO AMARAL, matrícula nº 24.009, do cargo de

Secretário de Comissão, CL-14, da Corregedoria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor, CL-11, no Gabinete da Mesa Diretora, com exercício na Corregedoria. (LP).”.

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533966 Código CRC: 7A9A83D4.

PORTARIA-DGP Nº 51, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; e no que

consta no Processo nº 00001‑00001451/2024-11, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CLARISSA QUEIROZ SOARES

LINDOSO, matrícula nº 24.322-10, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas, da seguinte forma: 368 dias, de 23/6/2022 a

25/6/2023, ao SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLU, para todos os efeitos

legais, correspondentes a 1 (um) ano e 3 (três) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida

pelo SLU.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 23, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PROFESSORA ANTONIETA CURSOS CAPACIT.

PROFISS. LTDA., CNPJ 09.375.180/0001-60, cujo objeto é ministrar o curso DISPENSA ELETRÔNICA DE

LICITAÇÃO COM AS INOVAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº

14.133/2021 E IN 67/2021/MINISTÉRIO DA ECONOMIA - TEORIA E PRÁTICA para dois servidores da

CLDF. Processo nº 00001-00000618/2024-27.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428

José Antonio Correa Lages Fiscal Substituto ELEGIS 16.769

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 02/02/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 1ª

(PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H00MIN TÉRMINO ÀS 18H13MIN

MESTRE DE CERIMÔNIAS – Sejam todos bem-vindos à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Daremos início à sessão ordinária com caráter solene, destinada à abertura dos trabalhos da 2ª

Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Encontra-se à mesa o senhor presidente desta casa de leis, deputado Wellington Luiz, e o

senhor governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Convidamos para compor a mesa de honra o senhor vice-presidente desta casa de leis,

deputado Ricardo Vale; o senhor primeiro-secretário desta casa de leis, deputado Pastor Daniel de

Castro, que já se encontra à mesa; o senhor segundo-secretário desta casa de leis, deputado

Roosevelt; e o senhor terceiro-secretário desta casa de leis, deputado Martins Machado.

Passo a palavra agora ao senhor presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

deputado Wellington Luiz.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado, Rodrigo.

Mais uma vez, uma boa-tarde a todos e a todas. Sejam muito bem-vindos a esta casa.

Quero cumprimentar o doutor Maurício, que chegou agora e ainda não havia sido citado.

Publicamente, quero parabenizá-lo, governador, por essa escolha e pela forma como o secretário

Maurício tem conduzido a interlocução com esta casa. Como já passei aqui outras vezes, posso garantir

que o senhor tem um dos melhores secretários de todos os tempos, o que, de fato, faz com que a

dinâmica da casa funcione bem. Nós fazemos críticas quando temos que fazê-las, mas é importante

reconhecer as coisas boas que vêm acontecendo. Juntamente com o secretário da Casa Civil, o diálogo

tem sido franco, tem sido aberto, necessário. Temos conseguido criar soluções para os diversos

problemas que foram trazidos de governos anteriores – não é, Ney? A tarefa não é fácil, mas é

possível.

Eu tive a oportunidade de fazer parte desse grupo de secretários. Tenho muita honra de dizer

isso, governador, porque vi a forma como o senhor conduz o seu secretariado. Isso, para nós, é motivo

de muita honra.

Quero agradecer à deputada Dayse Amarilio a presença, muito obrigado – está só metade da

cara para fora, mas eu a reconheci –; ao deputado Pepa; ao deputado Iolando, nosso líder; ao

deputado Hermeto; ao deputado Max Maciel, muito obrigado – deputado, V.Exa. faz uma oposição

séria, responsável –; ao deputado Pastor Daniel de Castro; ao deputado Thiago Manzoni, nosso

presidente da CCJ. O deputado Eduardo Pedrosa está se deslocando.

Senhoras e senhores, declaro aberta a sessão ordinária com caráter solene, destinada à

abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura da Câmara Legislativa do Distrito

Federal. (Pausa.)

Sob a proteção de Deus, nos termos dos arts. 4º e 114, §1º, do Regimento Interno, declaro

aberta a presente sessão ordinária de 1º de fevereiro de 2024, às 15 horas, dando início à 2ª Sessão

Legislativa da 9ª Legislatura.

Convido o nobre deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da mesa.

Saúdo o nobre deputado Chico Vigilante, obrigado pela presença. Os demais deputados estão

chegando. Peço aos assessores e assessoras que liguem para que seus deputados venham.

Deputado Pastor Daniel de Castro, antes da leitura do expediente, permita-me citar e

agradecer a presença da coronel Ana Paula Barros, comandante-geral da Polícia Militar. Parabenizo o

governador pela escolha. Coronel, muito obrigado pela presença, é uma honra tê-la conosco. Que Deus

a abençoe nessa jornada! A Polícia Militar é fundamental. Então, muito obrigado, nós nos sentimos

honrados com sua presença.

Fiquei sabendo que meu amigo e colega, diretor-geral da Polícia Civil, doutor José Werick,

também se encontra. Eu só não o vi ainda – como sempre muito discreto. Também parabenizo o

governador pela escolha do doutor José Werick, diretor-geral de polícia, delegado. Obrigado, Zé, pela

presença que muito nos honra.

Não sei se o Sandro Avelar já chegou.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Paramos na Mensagem nº 16, senhor presidente.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

O deputado Pastor Daniel de Castro suspendeu a leitura, mas logo a retomará.

Primeiramente, eu quero agradecer ao Sílvio, nosso musicoterapeuta. Muito obrigado, mais

uma vez, Sílvio.

Vamos suspender a sessão, mas, antes disso, eu gostaria de agradecer mais uma vez ao

governador e parabenizá-lo pela escolha, feita já há algum tempo, do nosso controlador-geral, doutor

Daniel. Daniel, muito obrigado pela presença. É sempre um prazer tê-lo conosco. V.Exa. tem tido um

diálogo muito aberto com esta casa e com órgãos do Distrito Federal. Eu acompanho isso de perto. Eu

queria aqui, publicamente, parabenizá-lo.

Meu amigo doutor Teles, secretário do sistema penitenciário, representando o governo,

também tem feito um trabalho de articulação, que resultou, inclusive, na suspensão do movimento

grevista dos policiais penais. Parabenizamos o governador, o chefe da Casa Civil, o secretário de

planejamento e o secretário Teles pela condução do trabalho.

Meu amigo e meu irmão Sandro Avelar, nosso secretário de segurança, temos muito prazer em

tê-lo conosco. Obrigado, Sandro, pela presença.

Agradeço a presença ao Paulo Cesar, secretário de relações internacionais, muito obrigado, PC,

pela presença; à Flávia Louzeiro, representando o secretário de agricultura, doutor Fernando. Amanhã,

às 8h30min, eu estarei lá. Muito obrigado pela presença, Flávia.

Agradeço também ao Wílon, presidente da Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasília.

Agradeço a presença do meu vice-presidente, deputado Ricardo Vale. Vou cumprimentar

apenas aqueles que eu não havia cumprimentado ainda: o deputado Rogério Morro da Cruz, o

deputado Eduardo Pedrosa, o deputado Gabriel Magno, o deputado Fábio Félix, a deputada Jaqueline

Silva e o deputado Daniel Donizet. O deputado Iolando chegou ao meio-dia, comigo. Cumprimento

todos os parlamentares que aqui se encontram.

Solicito ao deputado Pastor Daniel de Castro que faça a leitura da Mensagem nº 57, a mais

importante e esperada, enviada pelo governador, que trata da convocação dos Avas.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Mensagem nº 57/2024, de autoria do Poder

Executivo, que encaminha projeto de lei que altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe

sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2024 e dá outras providências.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, deputado Pastor Daniel de Castro.

Algumas outras medidas com relação à convocação dos ACS e dos Avas serão discutidas. O

secretário Gustavo Rocha e o secretário Ney Ferraz, por determinação do governador, têm deixado

esse espaço aberto para que possamos, enfim, buscar uma solução para isso. Podem ter certeza

absoluta: nós precisamos muito de vocês! Vocês terão o apoio do Governo do Distrito Federal e da

Câmara Legislativa. Todos caminhando na mesma direção. Muito obrigado.

A presidência vai suspender os trabalhos durante 5 minutos.

Está suspensa a sessão.

(A sessão ordinária é suspensa às 15h22min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Mais uma vez agradeço ao nosso

musicoterapeuta Sílvio, que é uma prata da casa, de quem temos muito orgulho. Obrigado, Sílvio.

Convido todos a ficarem em pé para ouvirmos o Hino Nacional brasileiro.

(Hino Nacional.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Obrigado, Sílvio. Parabéns!

Antes de passar a palavra ao governador, eu gostaria de registrar e agradecer a presença do

brilhante secretário Marcelo Vaz. Em todas as discussões fundiárias, governador, o Marcelo Vaz veio à

Câmara Legislativa e tratou-as pessoalmente, como tem que ser feito, com os deputados. Isso nos dá

muita tranquilidade. Publicamente, dou-lhe os parabéns, Marcelo, pela forma como tem conduzido seu

trabalho.

Eu também gostaria de agradecer a presença dos seguintes deputados: deputado Max Maciel;

deputado João Cardoso – estava com saudade de você, Joaozinho –; deputado Gabriel Magno;

deputada Paula Belmonte; deputado Fábio Félix; deputado Robério Negreiros, líder do governo;

deputado Rogério Morro da Cruz; deputado Martins Machado; e deputada Doutora Jane.

Faço a última chamada dos deputados, porque, neste momento, passarei a palavra ao nosso

governador. Eu gostaria que todos estivessem muito atentos e em silêncio para ouvirmos as palavras

do nosso governador Ibaneis Rocha.

Eu gostaria de dizer, governador, o orgulho que é tê-lo conosco nesta casa. Mais uma vez,

reitero que esse gesto demonstra o seu grau de responsabilidade, de comprometimento e de carinho

com esta casa e com as causas da sociedade. Para nós é motivo de muito orgulho tê-lo conosco,

independentemente de sermos da base ou da oposição. Aqui, os deputados da base têm feito a sua

parte em apoio aos projetos do governo; a oposição tem feito um trabalho muito responsável, também

motivo de muito orgulho para todos nós. Portanto, para nós é uma alegria enorme tê-lo conosco.

Neste momento, passo a palavra ao nosso governador Ibaneis Rocha. (Palmas.)

O governador já está passando a mensagem por escrito. (Palmas.)

Obrigado, governador. A tribuna é sua. O advogado sempre volta à tribuna.

(Pausa.)

IBANEIS ROCHA – Presidente, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui junto com todos

vocês, o nosso vice-presidente, deputado Ricardo Vale, e todos os membros da Mesa Diretora.

Agradeço às deputadas distritais e aos deputados distritais, tanto os da base quanto aqueles

que fazem a oposição; a oposição que eu respeito bastante e que tem dado uma contribuição enorme

para o debate das causas no Distrito Federal.

Primeiro eu gostaria de agradecer pelo ano de 2023. Foi um ano bastante difícil. Começamos

com os atos do dia 8 de janeiro, que foram muito tristes para a história do Distrito Federal e para a

história da democracia brasileira, mas, graças a Deus e à força da democracia em que nós vivemos,

estamos superando cada um desses passos.

Durante o ano de 2023 a Câmara Legislativa teve um trabalho efetivo.

Agradeço ao deputado Chico Vigilante, ao deputado Hermeto, relator da CPI, e aos demais

deputados que compuseram a CPI dos Atos Antidemocráticos, pelo belíssimo trabalho que realizaram.

Esclareceram muitos pontos, ouviram inúmeros depoimentos, o que trouxe luz para tudo aquilo que

ocorreu de trágico naquele dia 8 de janeiro. Graças ao trabalho da Câmara Legislativa, que foi

acompanhado por todos, seja no âmbito do Distrito Federal, seja no âmbito federal, nós conseguimos

ultrapassar essa barreira com um encerramento em paz da CPI dos Atos Antidemocráticos.

Agradeço a contribuição desta Câmara Legislativa em todos os debates que nós tivemos com

os servidores públicos do Distrito Federal durante o ano de 2023. Tivemos a oportunidade de fazer

acordos importantes, como na questão do magistério no Distrito Federal. Demos um reajuste de 18% a

todas as categorias do Distrito Federal e também avançamos em vários projetos para os servidores

públicos, tudo isso dentro de um ambiente de estabilidade fiscal – e aí eu agradeço ao Ney Ferraz e à

equipe da Secretaria de Fazenda o belíssimo trabalho que realizaram. Conseguimos fechar o ano de

2023 com as contas em dia, com todos os pagamentos realizados aos servidores sem nenhum tipo de

problema.

Agora, no ano de 2024, nós avançamos e esperamos ter uma melhoria na arrecadação do

Distrito Federal para que proporcionemos cada vez mais bem-estar, deputado Wellington Luiz, à nossa

população, que é o que ela aguarda de todos nós da classe política. A população do Distrito Federal

merece o nosso trabalho. E vocês aqui da Câmara Legislativa têm orgulhado muito esta cidade.

Eu sempre digo que há dois mandatos eu estou trabalhando com a Câmara Legislativa com

muita transparência, muita tranquilidade no nosso debate, que tem ocorrido da forma mais franca

possível. Isso nos deixa muito felizes porque a nossa classe política mostra unidade em torno das

propostas do bem para o Distrito Federal.

O ano de 2023 foi bastante difícil, mas nós tivemos muitos avanços.

Na área da saúde, graças a Deus, nós conseguimos avançar. A secretária Lucilene vem fazendo

um belíssimo trabalho junto com toda a equipe da saúde. Nós só temos a agradecer a ampliação dos

quadros de servidores.

E agora entramos com um desafio para 2024, que são as licitações dos hospitais do Recanto

das Emas, do Guará e de São Sebastião, para que nós possamos melhorar cada vez mais a saúde do

Distrito Federal.

Durante o ano de 2023, nós tivemos a entrega de unidades básicas de saúde, em especial a

unidade de saúde do Gama, onde havia grande reclamação da população. Ela estava fechada havia

mais de 10 anos. Estivemos lá, junto com o deputado Daniel Donizet, entregando aquela unidade, que

atenderá em torno de 30 mil pessoas por mês. Isso melhorará bastante a saúde no Gama. Também há

um projeto para a instalação de um novo hospital naquela cidade. Esperamos que a licitação esteja

concluída até o final deste ano para que possamos iniciar as obras em 2025 e, assim, melhorar a saúde

na cidade do Gama.

Sem contar com isso, também temos avançado bastante na área da educação. No ano de

2023, a secretária Hélvia fez várias entregas. Junto à deputada Jaqueline Silva, avançaram muito na

questão do Cartão Creche, o que nos ajudou a diminuir as filas dessas crianças que aguardam por uma

vaga. Para 2024, há a previsão de entrega de 40 novas escolas para o Distrito Federal, além dos

módulos escolares que estão sendo construídos; são 18 creches, abrindo 4 mil vagas no Distrito

Federal. Esperamos, para 2025, zerar essa fila das creches na nossa cidade com a construção própria e

com a ampliação do Cartão Creche. Isso vai nos ajudar, certamente, sobremaneira no atendimento às

famílias, em especial as mais carentes da nossa cidade.

Fizemos um trabalho – graças a Deus, reconhecido no Distrito Federal – na assistência social. O

Distrito Federal passou por grandes dificuldades. Todos vocês acompanharam isso durante o período

da pandemia. Conseguimos sair dela, em que pese com um saldo triste de mortes, mas saímos dela

com a retomada econômica do Distrito Federal, o que demandou um trabalho muito importante na

área da assistência social.

Há em funcionamento o Cartão Prato Cheio, que hoje atende em torno de 100 mil famílias; o

DF Social, que atende em torno de 80 mil famílias no Distrito Federal; o Cartão Gás, que atende em

torno de 100 mil famílias também, cuidando da população do Distrito Federal.

Houve a oportunidade de inaugurar 2 novos restaurantes comunitários, o do Sol Nascente e o

da Arniqueira. Nós esperamos ampliar, neste ano, os restaurantes comunitários para atender a

população mais carente, com uma refeição saudável, com nutricionistas contratados pela Secretaria de

Desenvolvimento Social atuando em todos os restaurantes comunitários do Distrito Federal.

Quero agradecer a presença do deputado Gilvan Maximo, nosso parceiro na Câmara Federal.

Quero falar também da alegria de esses programas sociais estarem atendendo, cada vez mais,

as comunidades carentes do Distrito Federal. A refeição no restaurante comunitário agora está sendo

ampliada para todos os restaurantes, para que haja café da manhã, almoço e jantar, ao custo de 2

reais diários, o que facilita a vida daquelas pessoas mais carentes. Quem pôde comparecer ao nosso

encontro de final de ano nos restaurantes comunitários viu a alegria das pessoas recebendo aquelas

refeições. Isso nos deixa muito felizes, porque nós sabemos que estamos atingindo as pessoas mais

carentes da nossa cidade.

Na área da infraestrutura, deputado Wellington Luiz, nosso presidente, nós conseguimos

avançar com grandes obras no Distrito Federal. Houve a entrega do túnel de Taguatinga; houve a

entrega do viaduto do Sudoeste; na região de Sobradinho, deputado João Cardoso, houve a entrega do

viaduto da segunda entrada de Sobradinho. Estamos agora em um projeto que vai atender a região de

Planaltina, deputado Pepa, com a abertura de mais uma faixa de rolamento, ligando Sobradinho a

Planaltina. Com isso, nós esperamos também melhorar a vida das pessoas.

Conseguimos, deputado Chico Vigilante, em parceria com o governo federal, a duplicação da

BR-080, que liga Brazlândia até a divisa com Goiás. Isso é muito importante. O governo federal está

aportando recursos, juntamente com as emendas dos nossos deputados federais. Já há recursos

garantidos para 2024 para que essa obra se inicie e não haja nenhum tipo de interrupção. Essa é a

chamada “rodovia da morte”. O deputado Iolando sabe das dificuldades por que passa aquela

população de Brazlândia. Esperamos, com isso, resolver mais essa questão de suma importância para o

Distrito Federal.

Neste ano, somados os empréstimos que nós estamos conseguindo na área federal com os

investimentos da fonte 100, há a previsão de investirmos no Distrito Federal em torno de 3 bilhões de

reais, melhorando, assim, a vida das pessoas que vivem aqui e escolheram esta cidade para morar.

Agradeço muito ao nosso querido secretário Sandro Avelar, às nossas forças de segurança, à

Polícia Civil, com o José Werick, e à nossa querida comandante Ana Paula, que tomou posse

recentemente, pelo belíssimo trabalho que vêm fazendo na segurança pública do Distrito Federal.

Deputado Wellington Luiz, isso tudo, junto ao trabalho do Corpo de Bombeiros, vem pacificando a

sociedade no Distrito Federal.

Há um enfrentamento muito grande que vem sendo feito pela secretaria. Agora, esperamos,

com a presença da coronel Ana Paula, avançar nessa questão do feminicídio. Essa é uma pauta muito

importante que nos preocupa sobremaneira e tem avançado muito, infelizmente. Temos que criar um

trabalho de conscientização juntamente com a Secretaria da Mulher, com o Poder Judiciário e com o

Ministério Público, ampliando todo esse atendimento.

Mais uma vez, agradeço à Câmara Legislativa pela aprovação do projeto que trata dos filhos

das vítimas do feminicídio. Foi um projeto muito importante. As pessoas já estão sendo cadastradas

para receberem esse valor para ajudar na vida dessas famílias que perderam suas mães. Esperamos,

com isso, dar mais esse atendimento para a população do Distrito Federal.

Não posso deixar de citar todo o empenho da equipe de governo que trabalha com as obras de

infraestrutura. A Novacap, no ano passado, fez um belíssimo trabalho. Nós temos uma cidade, graças a

Deus, que está bonita e está sendo cuidada na parte do ajardinamento, na parte das podas, na

confecção de calçadas novas em várias regiões do Distrito Federal. Muitas obras vêm sendo feitas. A

Novacap com o Fernando Leite e toda a sua equipe estão de parabéns.

O Fauzi, no DER, desenvolve um trabalho maravilhoso que nos orgulha muito e que vem

trazendo grande desenvolvimento. Tivemos a oportunidade de entregar obras também na região do

Paranoá. Entregamos a avenida principal do Paranoá totalmente reformada. Agora, estamos com um

belíssimo trabalho no Itapoã com o asfaltamento das ruas que faltavam. Há a previsão também de

lançamento no Itapoã do terminal rodoviário, para que possamos inaugurar ainda este ano.

Então, há muitas coisas que vêm acontecendo, deputado Wellington Luiz, no Distrito Federal.

Temos que agradecer, a todo momento, a parceria da Câmara Legislativa. Faço questão de frisar a

confiança que tenho nos deputados e nas deputadas do Distrito Federal. Sei o quanto os senhores

trabalham pelo bem da nossa cidade. A todo momento que posso, estou defendendo a Câmara

Legislativa aonde eu vou, defendendo os deputados na certeza de que nós todos, juntos, temos

condições de fazer muito por esta cidade. Temos condições de fazer muito pela sociedade do Distrito

Federal. Temos condições, em parceria com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, de

desenvolver grandes projetos para a nossa cidade. É exatamente isto que queremos: a modernidade

do Distrito Federal.

Fizemos, ainda, no final do ano, a entrega da Estrutural totalmente concretada. Era uma obra

que não existia na cidade. Estamos fazendo também a avenida W3 com o asfalto sendo renovado e a

parte de concreto na passagem dos ônibus. Há um projeto que está sendo elaborado agora pelo Fauzi,

no DER, que diz respeito à concretagem também da avenida EPNB, na saída do Núcleo Bandeirante até

a chegada à Samambaia. Essa é uma região que tem um tráfego muito grande, está sendo construído

o viaduto do Riacho Fundo. Esperamos, ao entregar o viaduto, ter começado a obra da concretagem da

EPNB, o que vai ajudar muito esta cidade.

Queremos avançar muito, deputado Wellington Luiz, neste ano, em uma discussão que será

muito importante, que é o Plano Urbanístico do Distrito Federal. Espero encaminhar esse projeto ainda

no mês de fevereiro. Conto com o apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos,

deputado Thiago Manzoni, avançar nessa pauta, porque o Distrito Federal tem que destravar. O

empresariado aguarda muito por isso, a classe econômica e produtiva do Distrito Federal, que tem nos

apoiado bastante também, aguarda muito pela evolução desse plano do Distrito Federal.

Nós vamos encaminhar essa proposta o mais breve possível, deputado Wellington Luiz, para

que vocês possam se debruçar sobre essa grande proposta, ela já foi aprovada pelo Conplan. A

Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, o nosso querido Marcelo, está concluindo o projeto, que

será encaminhado ao governo para que possamos trazer a discussão e o debate para a Câmara

Legislativa.

No mais, quero dizer a todos vocês da confiança que eu tenho no trabalho que é desenvolvido

aqui no Distrito Federal. Eu tenho uma disposição muito grande para o trabalho. A cada dia que passa

quero avançar no trabalho em todas as cidades, juntamente com meu secretariado, com os presidentes

de empresas, com os administradores regionais, a grande maioria vinculada aos deputados da base do

Distrito Federal.

Esses dias mesmo eu estive com o deputado Hermeto. Nós temos um projeto lindíssimo, vamos

refazer toda a avenida principal do Núcleo Bandeirante. Vai ser um projeto bastante moderno para

poder trazer para o Núcleo Bandeirante também esse benefício, visto que a população valoriza muito

aquele comércio, que é pujante.

Nós temos avançado em diversas pautas.

Quero dizer a vocês que podem contar comigo. Eu estou sempre aberto a recebê-los. Todas as

vezes que me ligam – o deputado Chico Vigilante está acostumado a fazer isso –, eu atendo

prontamente a todos os deputados.

Deputado Gabriel Magno e deputado Max Maciel, nós temos um desafio muito grande aqui no

Distrito Federal com relação à questão do transporte público. Eu tenho acompanhado os debates aqui

na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nós estamos segurando da melhor maneira possível os

reajustes sem trazer maiores prejuízos à população do Distrito Federal, mas eu digo que hoje um dos

maiores problemas que nós temos é o nosso sistema de transporte público.

Vamos avançar agora bastante. Estamos concluindo a licitação do terminal do metrô de

Samambaia, lançamos recentemente a licitação da expansão do metrô da Ceilândia e temos, junto ao

Ministério das Cidades, a possibilidade de renovação dos nossos trens. Estamos com 900 milhões de

reais e buscando mais recursos para fazer a renovação dos trens do Metrô. Estamos fazendo um

trabalho de investimento muito forte dentro do Metrô, principalmente no que diz respeito à segurança

viária dentro daquela região. Mas precisamos ainda de muitos investimentos para o nosso Metrô,

porque é uma preocupação muito grande que nós temos com a questão da mobilidade do Distrito

Federal. Talvez a questão da mobilidade seja um dos maiores desafios que nós temos hoje no Distrito

Federal, sem contar a saúde, a educação e a segurança. Isso nos preocupa bastante. Agradecemos a

contribuição da Câmara Legislativa nesse debate também com a sociedade nos ajudando e trazendo

pautas positivas para que possamos avançar em todas essas questões.

Para que vocês tenham ideia, o custo do transporte do Distrito Federal este ano ultrapassa 2

bilhões de reais, para que vocês tenham a base do que é o tamanho do problema que temos na

questão da mobilidade. E nós sabemos que não agrada a população. A população não está satisfeita

com o transporte público, e nós temos que melhorar cada vez mais, deputado Ricardo Vale. É

exatamente isso que nós queremos. Nós estamos trabalhando pela melhoria. Eu, o secretário de

mobilidade, o Ney do planejamento e a Casa Civil estamos mantendo esse debate e discutindo sempre

com o sindicato.

Nós discutimos agora uma proposta da retirada dos cobradores, mas é uma discussão que está

sendo feita, deputado Chico Vigilante, com toda a responsabilidade, com o sindicato sentado à mesa,

com a garantia do emprego para essas pessoas dentro das empresas, para que nós possamos ter a

requalificação deles para prestarem serviço em outras áreas dentro das empresas. É um debate que

pode trazer uma redução no custo, em torno de 20% do custo do transporte público do Distrito

Federal, mas que está sendo tomada com toda a responsabilidade para não deixar ninguém

desempregado. Nós sabemos a preocupação que temos com o emprego no Distrito Federal. Graças a

Deus, as taxas de desemprego têm diminuído bastante.

Temos no Distrito Federal um programa que foi premiado, deputado Wellington Luiz. É um

trabalho maravilhoso, tocado com o apoio do deputado Robério Negreiros e da Câmara Legislativa, o

trabalho do Renova-DF. É um projeto maravilhoso, feito em parceria com o Sesi, que dá os cursos de

formação durante o período de 3 meses, e com o Governo do Distrito Federal, que paga uma bolsa.

Isso tem alcançado pessoas refugiadas que moram aqui na nossa cidade. Nós temos ajudado muitas

pessoas, moradores de rua, pessoas que estavam em situação de dificuldade, que entraram no

programa e hoje estão, graças a Deus, empregadas no serviço da construção civil. Isso tem avançado

bastante. Hoje mesmo nós tivemos uma das formaturas no Renova, foram mais de 2.800 formandos

que receberam os seus diplomas. Nós temos no Distrito Federal, talvez, o melhor programa de

formação. Estamos, inclusive, sendo copiados por outros estados, levando esse programa de formação

para outras unidades da Federação.

No mais, agradeço a todos vocês. Desejo um feliz 2024. Desejo a todos nós muita saúde para

que possamos avançar. Agradeço a vocês todos que sempre nos acompanham nos eventos pelo pedido

que fazem. O pedido é justo, agora, temos que fazer tudo com muita responsabilidade. Não adianta

também eu sair fazendo nomeações e depois eu estourar o caixa do Distrito Federal e não ter

condições de pagar. Nós fazemos isso tudo com muita responsabilidade. Só na área da educação, nós

chamamos, no final do ano passado, mais de 1.500 profissionais. Nós temos chamado também dos

concursos da Secretaria de Saúde. Nós, agora, com a aprovação desse projeto, vamos cuidar dos Avas

e dos ACS.

(Manifestação na galeria.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Por favor, vamos respeitar a palavra do

governador, senão eu peço para retirá-los.

IBANEIS ROCHA – Nós temos a certeza de que temos o apoio da Câmara Legislativa para a

aprovação desse projeto, que vai abrir para nós a possibilidade de mais contratações nesse momento

que é crucial para o Distrito Federal. Nós estamos enfrentando uma epidemia de dengue.

Hoje tivemos uma boa notícia, conseguimos um hospital de campanha junto à Aeronáutica. Ele

vai ser instalado na semana que vem na região administrativa da Ceilândia, perto da UPA. Abrimos as

tendas de hidratação, que estão atendendo em torno de mil pessoas por dia. Nós estamos dando todo

o auxílio. Houve uma reunião hoje. Está havendo reunião hoje – o José Humberto está reunido com os

administradores. Nós vamos ampliar toda a limpeza da cidade. Nós estamos contratando mais 200

caminhões para fazer a limpeza das cidades.

Nós tivemos a oportunidade de ver que, infelizmente, a população tem uma cultura de jogar

lixo nas ruas. Isso prejudica muito, porque a dengue está dentro de casa e está na porta de casa. Nós

temos que trabalhar na conscientização e para isso nós contamos com a Câmara Legislativa do Distrito

Federal, para essa conscientização da população. Nós vamos fazer a nossa parte, nós estamos fazendo

a nossa parte, mas nós precisamos do apoio da população do Distrito Federal e do apoio dos

deputados e das deputadas distritais aqui desta casa.

No mais, agradeço a todos vocês. Eu tenho muita confiança no ano de 2024. Eu acredito que é

um ano em que nós avançaremos em diversas pautas na nossa cidade. Nós teremos melhoria direta

para a população. Eu tenho certeza de que a mentalidade de cada uma das deputadas e dos deputados

aqui desta casa é no sentido de avançarmos nas pautas do Distrito Federal. É assim que tem sido. Eu

tenho recebido os deputados no meu gabinete, todos com pautas positivas para as cidades que

representam, para as áreas que representam, para as categorias que representam. E eu quero dizer a

vocês que podem contar com o meu respeito e o meu carinho.

Muito obrigado, presidente deputado Wellington Luiz, que 2024 seja um ano de pleno êxito

para todos nós.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado, governador.

(Manifestação na galeria.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Muito obrigado pela presença de vocês.

Enquanto o governador cumprimenta os deputados, eu quero registrar e agradecer a presença

do deputado federal Gilvan Maximo. Muito obrigado. É motivo de muita honra tê-lo conosco.

Registro a presença do subsecretário Thiago Conde.

De forma rápida, faremos o encerramento e agradeço a presença do governador Ibaneis Rocha

e de todos os seus secretários. Gustavo, em seu nome agradeço a todos os secretários.

Gustavo, peço tanto a você quanto ao Maurício e ao Thiago Conde, a quem agradeço, que

fiquem para que possamos discutir a questão do orçamento, o que é extremamente importante. Se

vocês puderem ficar, agradeço.

Mais uma vez agradeço a todos os secretários e digo a importância que é ter esta casa

recebendo o governador. O governador faz a parte dele; nós fazemos a nossa.

Obrigado, PC.

Enfim, agradeço a presença do senhor governador, Ibaneis Rocha, e de todos os seus

secretários na abertura dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa, da 9ª Legislatura desta casa.

Aproveito a oportunidade para desejar um ano produtivo para o Governo do Distrito Federal e

para a Câmara Legislativa.

Senhoras e senhores, encerrado este ato, teremos 5 minutos de intervalo para a saída do

senhor governador.

Encerrarei a sessão e convocarei reunião rápida com os deputados para discutirmos temas

importantes como a questão do orçamento e a questão da saúde no Distrito Federal.

Estou vendo aqui o delegado Amarildo e o doutor João Maciel. Amarildo, nosso atleta. Obrigado

pelas presenças. Obrigado, João, delegado chefe da Dema.

Eu irei reabrir a sessão, porque temos de concluir a leitura do expediente.

Antes, informo que tive uma conversa rápida com o Iuri, presidente do Sindivacs, sobre a

forma como vamos conduzir a matéria. Iuri, irei conversar com o governador, vou conversar com os

secretários responsáveis para que possamos, enfim, buscar soluções para temas que estão vindo desde

o ano passado.

Então, o meu muito obrigado.

(A sessão ordinária é reaberta às 15h51min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão ordinária de 1º de

fevereiro de 2024, às 15 horas e 51 minutos.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo deputado Pastor Daniel de Castro.

Antes, porém, eu gostaria de convidar, mais uma vez, todos os deputados para uma reunião

fechada na sala de reuniões com a presença de apenas alguns assessores. Não é por outro motivo,

mas apenas pelo tamanho. Não há nada que não possamos discutir abertamente, mas iremos limitar o

número de assessores. Principalmente, teremos os assessores que são ligados à área orçamentária e

financeira desta casa.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

Deputado Pastor Daniel de Castro, V.Exa. começou o ano com o pé direito, com o pé esquerdo,

com as duas mãos. Muito obrigado. Parabéns pela condução! Isso é sinal de que temos muito a fazer.

Eu queria tratar de duas coisas com os deputados muito rapidamente. A primeira delas é que,

segunda-feira, em vez de uma reunião de líderes, eu gostaria de fazer, como é a primeira do ano, uma

reunião com todos os parlamentares. Temos de tratar da recondução das comissões, entre outras

matérias extremamente importantes.

Deputada Jaqueline Silva, estou pedindo para, em vez da reunião de segunda-feira, às 14

horas e 30 minutos, fazermos uma reunião com todos os parlamentares. Um dos itens a ser tratado –

eu havia conversado sobre isso com a deputada Jaqueline Silva – é a discussão da recondução das

comissões.

Então, segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, em vez de reunião de líderes, a reunião será

com todos os deputados. Lembro que chegarei às 14 horas e 30 minutos e começarei às 14 horas e 30

minutos, até porque tenho certeza de que há muitos temas importantes a serem tratados.

Solicito a todas as assessorias, a todos os assessores de deputados que informem aos

parlamentares a reunião de segunda-feira, às 14 horas e 30 minutos, para que possamos discutir esses

assuntos.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a V.Exa.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, concordo

completamente com a reunião, considero-a necessária, mas já vou justificar minha ausência.

No ano passado, tentamos fazer 2 ou 3 vezes uma reunião pública da Comissão de Saúde,

mas, em virtude do conflito de agendas, suspendemos a reunião. Já convocamos, para segunda-feira,

às 15 horas, uma reunião pública da Comissão de Saúde – a secretária confirmou a presença, e o

Ministério da Saúde também – para discutir essa questão do enfrentamento à dengue. Eu só queria

justificar minha ausência, porque provavelmente estarei nessa tarefa.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Deputado Gabriel Magno, V.Exa., assim como

todos os demais parlamentares, tem assessores que conhecem a matéria e, nesse caso, poderão

acompanhar a nossa reunião e passar para V.Exa. o que for abordado. A matéria que V.Exa. vai discutir

é do interesse da casa, é do interesse da sociedade. Inclusive, eu me sinto representado com a

presença de V.Exa. Obrigado, deputado.

Vou suspender a sessão e convocar uma reunião com todos os parlamentares para discutir

alguns temas, inclusive a pauta de hoje.

Agora, deputado Fábio Félix, imediatamente.

Declaro suspensa a sessão e convoco a reunião com os parlamentares para discutir, além do

orçamento, outros assuntos de interesse desta casa. Muito obrigado.

Lembro que o doutor Maurício, não sei se o Thiago Conde e alguns outros assessores e

representantes do governo precisam estar presentes. Muito obrigado.

(Intervenção fora do microfone.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Caminha, e nós vamos trabalhar juntos. Vocês

têm toda razão. Mais uma vez, reitero o meu compromisso. As nossas famílias, os nossos amigos que

estão lá fora dependem muito de vocês. Vocês são fundamentais na guerra contra a dengue. Fica aqui

o nosso reconhecimento e o trabalho que nós faremos para que tenham o reajuste que tiverem de ter,

sejam nomeados aqueles contratados e os concursados de maneira muito especial, certo? Então, vocês

têm nosso apoio e nosso compromisso. Muito obrigado.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 16h21min, a sessão é reaberta às 18h13min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Declaro reaberta a presente sessão ordinária

de 1º de fevereiro de 2024 às 18 horas e 13 minutos.

Convido o deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da Mesa.

Não há expediente sobre a mesa.

A sugestão é que votemos, conforme solicitado pelo deputado Chico Vigilante, o projeto de lei

que trata da contratação dos agentes de vigilância sanitária enquanto a CEOF e as demais comissões

instruem o projeto que diz respeito ao orçamento da Câmara Legislativa para que possamos votá-lo.

Todos concordam?

Nada mais havendo a tratar, a presidência vai encerrar os trabalhos, convocando sessão

extraordinária a realizar-se imediatamente após esta.

Está encerrada a sessão.

(Levanta-se a sessão às 18h13min.)

Siglas com ocorrência neste evento:

ACS – Agente Comunitário de Saúde

Avas – Agente de Vigilância Ambiental em Saúde

CCJ – Comissão de Constituição e Justiça

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Conplan – Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal

DEMA – Delegacia Especial do Meio Ambiente

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

EPNB – Estrada Parque Núcleo Bandeirante

Sesi – Serviço Social da Indústria

Sindivacs – Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal

UPA – Unidade de Pronto Atendimento

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 02/02/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1528503 Código CRC: E6885383.

ATO DO PRESIDENTE Nº 040, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR AMANDA DANTAS PITA, matrícula nº 23.340, do cargo de Assessor, CL-09, do

Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

12, na Liderança do PL. (LP).

2. EXONERAR MARCOS ANTONIO DA ROCHA, matrícula nº 22.253, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, da Liderança do PL, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-09,

no Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).

3. NOMEAR ANTONIO CARLOS SOUSA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na

Comissão de Transporte e Modalidade Urbana, com exercício no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

4. NOMEAR MURILO LOURES CAVALCANTE para exercer o cargo de Assessor, CL-03, no

Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).

5. NOMEAR JULIA GIBSON ARAUJO BARBOSA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo.

(LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532738 Código CRC: 3E616F0A.

ATO DO PRESIDENTE Nº 042, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR, a partir de 01/02/2024, LUCAS DENONI CRATO, matrícula nº 23.210, ocupante

do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Auditoria Médica, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

Brasília, 06 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2024, às 20:53, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533674 Código CRC: B0AFA5F6.

PORTARIA-DGP Nº 52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

001‑002039/1995, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor EDY ELIU LEITE SOUSA, matrícula nº 12.494-32,

ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, da seguinte forma: 45 dias, de 9/5/1985 a

22/6/1985, à PLAYLAND COM EMP LTDA., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.687 dias, de

9/10/1985 a 22/5/1990, à CONFEDERAL BRASÍLIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade; e 122 dias, de 3/3/1994 a 2/7/1994, à CAST INFORMÁTICA LTDA., para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 1.854 (mil oitocentos e cinquenta e quatro) dias,

correspondentes a 5 (cinco) anos e 29 (vinte e nove) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição

emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533449 Código CRC: 664427CE.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 05 de fevereiro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO (1º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00003469/2023-77. Contrato-PG nº 10/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74.

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação do Serviço Telefônico Fixo

Comutado - STFC, para ligações telefônicas originadas no Distrito Federal, na modalidade LOCAL, LDN,

MÓVEL LOCAL, MÓVEL LDN e LDI. Objeto do Termo Aditivo: A Cláusula Sexta, Item 6.1, do Contrato

passa a ter a seguinte redação: "A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 80.089,26

(Oitenta mil, oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) por ano, estabelecido na proposta, correndo a

despesa à conta da dotação orçamentária da CLDF.". Valor anual do Contrato: R$ 80.089,26. Programa

de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de

Empenho 2023NE00372, no valor de R$ 64.000,00, emitida em 12/05/2023. Legislação: Lei nº 8.666/93

e suas alterações. Partes: Pela Contratante, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Secretário-

Geral, em 05/02/2024, e, pela Contratada, JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e RAISSA RIZZA

ANDRADE COSTA - Representantes, em 23/01/2024 e 02/02/2024.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 05/02/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532307 Código CRC: F44F09DB.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

JUNHO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.189,11 3.000,00 4.189,11

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.936,47 5.500,00 12.936,47

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 893,34 8.000,00 12.193,34

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.588,94 3.960,00 586,00 12.934,94

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.443,79 1.279,80 7.100,00 10.823,59

MAGNO

HERMETO 5.500,00 2.262,27 4.000,00 11.762,27

IOLANDO

6.300,00 2.574,38 4.000,00 5.000,00 17.874,38

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.968,98 3.200,00 1.389,66 6.558,64

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.625,86 2.500,00 1.500,00 11.125,86

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 802,34 5.000,00 11.792,34

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 931,70 586,00 4.417,70

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.400,00 4.500,00 14.500,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.839,99 300,00 4.000,00 1.300,00 600,00 649,00 10.688,99

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.160,65 9.300,00 15.960,65

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 300,00 2.834,74 9.034,74

VILELA

THIAGO

4.085,44 1.490,00 3.700,00 500,00 9.775,44

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (03/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando 070 /2023- DAF(1281229) , Memorando 075/2023 - DAF (1294203)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532491 Código CRC: DDCBCA70.

PORTARIA-GMD Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 1 (1513323), o Parecer 2 (1513671) e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00042589/2023-90, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da cerimônia

de Colação de Grau da Turma XIII da Escola Superior de Ciência da Saúde- ESCS- FEPECS, no dia 12

de dezembro, no horário das 9h às 12h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Rangel Fernandes, matrícula

nº 24.203, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria-GMD Nº 462, de 9

de outubro de 2023.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/01/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/01/2024, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 16/01/2024, às 19:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/01/2024, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/01/2024, às 18:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1513702 Código CRC: 7261E9F9.