ATO DO PRESIDENTE Nº 420, DE 2024

O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 42, V, a, do Regimento

Interno

R E S O L V E:

Art. 1º Dar publicidade do resultado das eleições dos Membros da Mesa Diretora, do Corregedor

e do Ouvidor, ocorridas na Sessão Extraordinária realizada no dia 7 de agosto de 2024:

MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES

PRESIDENTE Wellington Luiz (MDB) -

1º VICE-PRESIDENTE Ricardo Vale (PT) -

2º VICE-PRESIDENTE Paula Belmonte (CIDADANIA) -

1º SECRETÁRIO Pastor Daniel de Castro (PP) Pepa (PP)

2º SECRETÁRIO Roosevelt (PL) Doutora Jane (MDB)

3º SECRETÁRIO Martins Machado (REPUBLICANOS) Eduardo Pedrosa (UNIÃO)

4º SECRETÁRIO Robério Negreiros (PSD) Jorge Vianna (PSD)

CORREGEDOR Joaquim Roriz Neto (PL) -

OUVIDOR Jorge Vianna (PSD) -

Art. 2º O mandato dos Membros da Mesa Diretora, eleitos na forma do art. 1º para o 2º biênio

da 9ª Legislatura, tem início em 6 de janeiro de 2025.

Art. 3º O mandato do Corregedor e do Ouvidor, eleitos na forma do art. 1º para o terceiro ano

da 9ª Legislatura, tem início em 6 de janeiro de 2025.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de agosto de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ (MDB)

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/08/2024, às 16:34, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1776099 Código CRC: 46128B45.

PORTARIA-DGP Nº 377, DE 7 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-000905/1999, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LUIZ CLAUDIO BONFIM DA COSTA, matrícula nº 11.204-72, ocupante

do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 3/6/2018 a 1/6/2023, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 07/08/2024, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774002 Código CRC: FF5E3C61.

ATO DO PRESIDENTE Nº 423, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE FREITAS para exercer o cargo de Assessor,

CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 08 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 08/08/2024, às 19:25, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1776075 Código CRC: 9E52095F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 175, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 26/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita

no CNPJ/MF sob o nº 01.832.691/0001-52. Objeto: Manutenção preventiva mensal e corretiva por

demanda dos equipamentos instalados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), pertencentes

ao patrimônio da Divisão de TV e Rádio Legislativa (DTVR), e para prestação de serviços especializados

de monitoração, com fornecimento de peças de reposição novas e originais, incluindo suporte técnico

em equipamentos eletrônicos, de TI e de TV Broadcast. Processo 00001-00003416/2022-75.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Flavio Souza Dos Santos Gestor de Contrato NTO 24.706

Franciane Meleu Ferreira Gestora de Contrato Substituta NTO 23.681

Ricardo Abrantes Vieira Lopes Fiscal de Contrato NTO 24.682

Joao Cesar Sampaio Neto Fiscal de Contrato Substituto NTO 22.610

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/08/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774230 Código CRC: 6BEA8FB5.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 176, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 58/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa MAXVIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ

nº 03.517.258/0001-58, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de locação de solução telejornalismo móvel e portátil (mochilink), para áudio e vídeo, baseado

em tecnologia via rede de dados com recepção e exibição em banda base. Processo 00001-

00026465/2021-03.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Ricardo Abrantes Vieira Lopes Gestor de Contrato NTO 24.682

Cleidson de Oliveira Correia Gestor de Contrato Substituto NTO 24.691

João Cesar Sampaio Neto Fiscal de Contrato NTO 22.610

Franciane Meleu Ferreira Fiscal de Contrato Substituta NTO 23.681

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/08/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774009 Código CRC: 339ED10E.

PORTARIA-DGP Nº 383, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I e II, e 167, ambos da Lei Complementar nº

840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-

00011809/2024-14, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 299, de 18 de junho de 2024, republicada no DCL de

20/6/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora VALERIA DOS SANTOS

NASCIMENTO, matrícula nº 24.559-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia, passando a ser da seguinte forma:

311 dias, de 14/5/2007 a 19/3/2008, ao SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI,

para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 5.832 dias, de 26/3/2008 a 13/3/2024, ao

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, para efeitos de aposentadoria

e disponibilidade, totalizando 6.143 dias (seis mil cento e quarenta e três) dias, correspondentes a 16

(dezesseis) anos, 10 (dez) meses e 3 (três) dias, conforme certidões emitidas pelo Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IF BAIANO, e pelo INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 08/08/2024, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1775802 Código CRC: 60EE5CBD.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 177, DE 07 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 40/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS –

SERPRO, CNPJ nº 33.683.111/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviço de tecnologia da

informação para monitoração, gerenciamento e suporte às conexões à Infovia Brasília. Processo

nº 00001-00013382/2021-46.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Franciane Meleu Ferreira Gestora de Contrato NTO 23.681

Ricardo Abrantes Vieira Lopes Gestor de Contrato Substituto NTO 24.682

Cleidson de Oliveira Correia Fiscal de Contrato NTO 24.691

Flavio Souza dos Santos Fiscal de Contrato Substituto NTO 24.706

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 07/08/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774085 Código CRC: 8144E181.

PORTARIA-DGP Nº 389, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

ALLAN BRAZ 16/7/2024 8,50%

24.701 00001-00029570/2024-39

IACONE SANTOS 22/7/2024 9,50%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780139 Código CRC: E5F3D3B3.

PORTARIA-DGP Nº 387, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente

da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

ISABEL ARAUJO

24.668 00001-00026365/2024-11 2/8/2024 14,50%

MIRANDA GONTIJO

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780101 Código CRC: 8D3EC0B9.

PORTARIA-DGP Nº 390, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

EDUARDO

24.612 00001-00019229/2024-75 5/7/2024 15,00%

MIORANZA VIVAN

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780147 Código CRC: 3929A1B6.

PORTARIA-DGP Nº 388, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

RÓGER LEMOS

24.694 00001-00027754/2024-64 11/7/2024 15,00%

SANTOS

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780117 Código CRC: 100C0845.

PORTARIA-DGP Nº 391, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em

vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00025205/2024-55, RESOLVE:

I – AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Execução Orçamentária, da servidora

LAYANE STHEFANNY SOUZA CAIXETA, matrícula nº 23.212, ocupante do cargo efetivo de Analista

Legislativo, categoria Analista Legislativo, com lotação de origem na TV e Rádio Legislativa - TVR.

II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a

serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de

forma a não se configurar desvio de função.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780211 Código CRC: 4E49FB6C.

PORTARIA-DGP Nº 394, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

SUELEN FRANÇA

24.711 00001-00031154/2024-09 6/8/2024 15,00%

FIALHO CAMPOS

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 13/08/2024, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782283 Código CRC: DF02406F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 432, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00032482/2024-14, RESOLVE:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 12 da agosto de 2024, FABIELE MAIDEL FRITZEN,

matrícula nº 23.006-58, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área Saúde, nomeada

pelo Ato do Presidente nº 287, de 2020, publicado na Edição Extraordinária do Diário da Câmara

Legislativa - DCL de 30 de setembro de 2020.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Saúde, Classe A, padrão

46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ROBERTO SOUZA GERVASON DE MACEDO 7º

Brasília, 14 de agosto de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784022 Código CRC: 9F66273E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 433, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR SILVIA PERRELLI, matrícula nº 23.824, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05,

do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR NATALIA RIBEIRO CORDEIRO, matrícula nº 24.268, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR JOAO CLEBER FERNANDES DE ARAUJO, matrícula nº 24.259, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como

DEVOLVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

4. NOMEAR CRISTINA CAETANA NASCIMENTO DE ARAUJO para exercer o cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).

Brasília, 14 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784417 Código CRC: B279BE12.

PORTARIA-DGP Nº 395, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-009892/2005, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JEIZON ALLEN SILVERIO LOPES, matrícula nº 18.334-21, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao

período aquisitivo de 19/7/2012 a 17/7/2017; e 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 18/7/2012 a 16/7/2022 a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 13/08/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782495 Código CRC: 021242AB.

ATO DO PRESIDENTE Nº 434, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Ato da Mesa Diretora nº 86/2010, RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO, por impedimento legal para a posse, a nomeação de PETRONIO

ALVARES DE LACERDA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-01, no gabinete

parlamentar do deputado Roosevelt, constante do item nº 2 do Ato do Presidente nº 428/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 13 de agosto de 2024. (RQ).

Brasília, 14 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:14, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784418 Código CRC: 622E0C4A.

ATA DE REUNIÃO

DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos doze dias de junho de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 27 minutos, na sala de Reunião das

Comissões, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Quarta Reunião Ordinária da

Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os Deputados Max Maciel, Martins Machado, João

Cardoso e Pastor Daniel de Castro. A Presidente inicia a reunião com breves comunicados e, na

sequência, a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e

quatro foi dada por lida e, após votação, aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Ato contínuo, a

o

Presidente solicita a inversão da pauta, iniciando com o item n 11, no que é atendida. No item nº 11,

discutiu-se o Projeto de Lei n° 340/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que propõe

alterações no Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, a qual trata da carreira Assistência à

Educação do Distrito Federal. O objetivo é incluir o artigo 7º-B, que aborda a lotação, exercício e

remanejamento dos servidores dessa carreira. O relator, Deputado Martins Machado, emitiu parecer

favorável à matéria. Durante a discussão, se manifestaram os Deputados Dayse Amarilio e João Cardoso.

Após votação, o parecer ao projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº 12, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 2088/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que institui o Estatuto da

Desburocratização do Distrito Federal e estabelece outras providências. O relator, o Deputado Martins

Machado, recomendou a aprovação da matéria. O Deputado Max Maciel discutiu a matéria. Após a

discussão, a votação resultou em 5 votos favoráveis, levando à aprovação do parecer do projeto. No item

nº 13, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n° 110/2024, proposto pelo Deputado Joaquim

Roriz Neto, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando dos Santos

Andrade Cavalcanti. O relator, mais uma vez o Deputado Martins Machado, emitiu parecer favorável, e,

sem que haja quem queira discutir, o parecer do projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº

14, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n° 89/2024, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Laura Oliveira Vieira. O relator,

Deputado Martins Machado, emitiu parecer favorável à matéria, e, sem que haja quem queira discutir, o

parecer do projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº 15, discutiu-se o Projeto de

Decreto Legislativo n° 68/2023, proposto pelos Deputados Jaqueline Silva e outros, que concede o

Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gilberto José Zortéa. O relator, novamente o Deputado

Martins Machado, recomendou a aprovação da matéria, que, sem que haja quem queira discutir, obteve

5 votos favoráveis. No item nº 1, discutiu-se o Projeto de Lei Complementar n° 45/2024, de autoria

do Deputado Joaquim Roriz Neto, que trata da utilização do saldo de licença-prêmio para a aquisição de

imóvel residencial por meio de financiamento imobiliário pelos servidores do Distrito Federal. O relator,

Deputado Pastor Daniel de Castro, emitiu parecer pela aprovação da matéria, com o acatamento da

emenda modificativa n° 1. Não havendo quem queira discutir, o parecer foi colocado em votação, que

resultou em 4 votos favoráveis e 1 ausência, levando à aprovação do parecer do projeto com o

acatamento da emenda modificativa nº 1. No item nº 2, discutiu-se o Projeto de Lei n° 876/2024,

proposto pelo Deputado Eduardo Pedrosa, que tem como objetivo alterar a Lei nº 5.294, de 13 de

fevereiro de 2014, a qual dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal. A proposta visa

promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com

deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Deficiências Intelectuais e

Surdas. O relator, mais uma vez o Deputado Pastor Daniel de Castro, emitiu parecer favorável, e após

discussão promovida pelo Deputado Max Maciel, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. No item nº 3, discutiu-se o Projeto de Lei n° 788/2023, de autoria do

Deputado Robério Negreiros, que institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Região

Administrativa da Fercal. Esse plano cria a Rota 205 – RA Fercal, direcionada aos segmentos de turismo

cultural, rural, histórico, religioso, científico e aventura. O relator, Deputado Pastor Daniel de Castro,

emitiu parecer favorável à matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado

com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 4, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n°

108/2024, proposto pelo Deputado Martins Machado, que concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília a Ricardo Quirino dos Santos. O relator, novamente o Deputado Pastor Daniel de Castro,

recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 5, discutiu-se o Projeto de Decreto

Legislativo n° 103/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que concede o título de

Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Arruda Filho. O relator, mais uma vez o Deputado Pastor

Daniel de Castro, emitiu parecer favorável. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 6, discutiu-se o Projeto de Lei

Complementar n° 22/2023, proposto pelo Deputado Gabriel Magno, que tem como objetivo adequar

a legislação referente à pessoa idosa para atender à Lei federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022. O

relator, Deputado Max Maciel, recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o

parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 7, discutiu-se o Projeto

de Lei n° 304/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que visa instituir um programa de coleta e

distribuição de doações de roupas nas Administrações Regionais do Distrito Federal, especialmente para

atender à população carente durante o período de frio. O Deputado Max Maciel foi o relator e emitiu

parecer favorável à matéria. Os Deputados Dayse Amarilio e Pastor Daniel de Castro discutiram a

matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 8, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 2529/2022. O Deputado Robério Negreiros é o autor deste projeto, que propõe a

criação do Programa de Conformidade Ambiental. Esse programa abrange pessoas jurídicas envolvidas

em atividades econômicas potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, bem como aquelas que

celebram contratos com a Administração Pública do Distrito Federal. O Deputado Max Maciel também

atuou como relator e recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer

ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 9, discutiu-se o Projeto de Lei

n° 2210/2021. De autoria do Deputado Iolando Almeida, este projeto propõe a inclusão de dispositivos

à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021, que institui a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado no

Distrito Federal. O Deputado Max Maciel, como relator, emitiu parecer favorável à matéria. Os Deputados

Max Maciel e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4

votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 10, discutiu-se o Projeto de Lei n° 624/2019. Este projeto,

de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, propõe alterações na Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que

institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência. O objetivo é ampliar o número de

áreas reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

para os usuários de cadeira de rodas. O Deputado Max Maciel atuou como relator e emitiu parecer

favorável à matéria. Os Deputados Max Maciel e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O parecer

ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 16, discutiu-se o Projeto de

Lei n° 3005/2022. De autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, este projeto estabelece diretrizes para a

criação da Política Distrital de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, bem como para o sistema

distrital de informações sobre o cuidado a pessoas com dor crônica. O Deputado João Cardoso foi o

relator e recomendou a aprovação da matéria, na forma das emendas apresentadas e aprovadas na

CESC. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1

ausência. No item nº 17, discutiu-se o Projeto de Lei n° 2143/2021. O Deputado Roosevelt Vilela é o

autor deste projeto, que trata da responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais

dos órgãos civis e militares do Distrito Federal. O Deputado João Cardoso, como relator, emitiu parecer

favorável à matéria, com as emendas anexas. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 18, discutiu-se o Projeto de Lei n°

1910/2021. Este projeto, de autoria dos Deputados Daniel Donizet e Delegado Fernando Fernandes,

reconhece o Estádio Walmir Campelo Bezerra, localizado no Gama, como de relevante interesse cultural,

social e econômico do Distrito Federal. O Deputado João Cardoso atuou como relator e emitiu parecer

favorável à matéria com as emendas em anexo. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto

foi aprovado com as emendas em anexo com 4 votos favoráveis e 1 ausência. A seguir, a Presidente

passa a Presidência para o Deputado Max Maciel, a fim de permitir a votação dos itens no qual participa

como relatora e/ou autora. No item nº 19, discutiu-se o Projeto de Lei n° 955/2024. De autoria do

Deputado Chico Vigilante, este projeto propõe alterações na Lei nº 1.479, de 17 de junho de 1997, que

institui o Dia do Idoso no Distrito Federal. A Deputada Dayse Amarilio foi a relatora e recomendou a

aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. No item nº 20, discutiu-se o Projeto de Lei n° 580/2023. A Deputada Paula

Belmonte é a autora deste projeto, que estabelece diretrizes para a criação do programa de

fortalecimento da saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) no

âmbito do Distrito Federal. A Deputada Dayse Amarilio também atuou como relatora e emitiu parecer

favorável à matéria. Os Deputados João Cardoso e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O

parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 21, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 431/2023. Este projeto, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, institui a Política

Distrital de apoio e incentivo à mulher no esporte, além de trazer outras providências. A Deputada Dayse

Amarilio atuou como relatora e emitiu parecer favorável à matéria. A Deputada Dayse Amarilio discutiu a

matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 22, discutiu-

se o Projeto de Lei n° 2741/2022. De autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, este projeto estabelece

diretrizes para a Política Distrital de Atenção e Cuidado às pessoas com Doença Renal Crônica. A

Deputada Dayse Amarilio também atuou como relatora e recomendou a aprovação da matéria. Não

havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No

item nº 23, discutiu-se o Projeto de Lei n° 2555/2022. O Deputado Jorge Vianna é o autor deste

projeto, que trata do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Distrito Federal da área da

radiologia. A Deputada Dayse Amarilio, como relatora, emitiu parecer favorável à matéria. Não havendo

quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O item de

o

n 24 é uma indicação de autoria da Deputada Dayse Amarilio. Não havendo quem queira discutir, a

indicação obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências e, portanto, foi aprovada. Reassume a presidência a

os

Deputada Dayse Amarilio. Os itens n 25 a 29 são 5 indicações, sendo: 1 indicação de autoria do

deputado Rogério Morro da Cruz; 1 indicação de autoria do deputado Fábio Félix; 1 indicação de autoria

da deputada Jaqueline Silva; 1 indicação de autoria do deputado Jorge Vianna e 1 indicação da deputada

Jaqueline Silva. O Deputado Max Maciel solicita a votação em destaque do item nº 27, no que é atendido.

As demais indicações são apreciadas em bloco. Não houve discussão sobre as indicações votadas em

bloco. Na votação, as indicações receberam 4 votos favoráveis e houve 1 ausência. Portanto, as

indicações votadas em bloco foram aprovadas. O item nº 27 é a indicação nº 5.105/2024, de autoria da

deputada Jaqueline Silva. Após discussão dos Deputados Max Maciel, Pastor Daniel de Castro e João

Cardoso, a Presidente acatou a decisão de retirar o item de pauta. Não havendo quem queira apresentar

mais nada e cumprida a finalidade da reunião, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos às 12 horas e 38 minutos, da qual eu,

Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente

ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

e encaminhada para publicação.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da CAS

Brasília, 14 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 15/08/2024, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783650 Código CRC: 26B7F3F1.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 181, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade de Licitação nº 33/2024, por meio

da Nota de Empenho 2024NE00498, emitida em 15/07/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito

Federal e a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ nº 17.178.195/0001-67, cujo objeto é ministrar o

curso de MBA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, de longa duração, online, de 10 de

setembro de 2024 a 7 de maio de 2025, com 432 horas-aula, para servidor da CLDF. Processo nº

00001-00019604/2024-87.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

Thais de Oliveira Alcantara Fiscal ELEGIS/NEP 23.676

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.306

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz Fiscal Requisitante NUORF 22.962

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/08/2024, às 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1781021 Código CRC: C0B297B1.

PORTARIA-DGP Nº 398, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista o §7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela

Emenda Constitucional nº 103/2019; bem como o art. 24, §1º, I e §2º da Emenda Constitucional nº

103/2019; além do inciso I e parágrafos do art. 29; art. 30; alínea “a” inciso I do art. 30-A, todos da

Lei Complementar nº 769/2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011; e o que

consta no Processo - SEI nº 00001-00012383/2024-16, RESOLVE:

CONCEDER Pensão Civil ao beneficiário, abaixo identificado, da servidora aposentada MARCIA

SEVE GOMES, matrícula nº 11.067, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo,

Categoria Administrador, Classe B, Padrão 54, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, a contar de 2 de abril de 2024, data de falecimento da servidora.

BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA

JOSÉ LUIZ SEVE GOMES VITALÍCIA 100%

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/08/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783721 Código CRC: BDF68B4D.

PORTARIA-DGP Nº 399, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 00001-00009092/2024-41 RESOLVE:

CONCEDER à servidora ISANÁ CARRILHO DE ARAÚJO, matrícula nº 24.521-00, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 15/6/2019 a 17/6/2024, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/08/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783848 Código CRC: 2540CEE9.

PORTARIA-DGP Nº 406, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00026350/2024-53,

RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor WELLINGTON MORAIS

PAULINO, matrícula nº 24.646-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente

de Polícia Legislativa, da seguinte forma: 1.010 dias, de 20/9/2010 a 25/6/2013, à POLÍCIA MILITAR

DO DISTRITO FEDERAL – PMDF, para todos os efeitos legais; e 3.977 dias, de 26/6/2013 a 15/5/2024,

ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN-DF, para todos os efeitos legais,

totalizando 4.987 (quatro mil novecentos e oitenta e sete) dias, correspondentes a 13 (treze) anos, 8

(oito) meses e 2 (dois) dias, conforme certidão e declaração de tempo de serviço e contribuição

emitidas pela PMDF e DETRAN-DF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 16 de

maio de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a

31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe

o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/08/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1787133 Código CRC: F072BD7F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 183, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a

manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e

ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia

Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

João Cesar Sampaio Neto Gestor de Contrato NTO 22.610

Franciane Meleu Ferreira Gestora de Contrato Substituta NTO 23.681

Cleidson de Oliveira Correia Fiscal de Contrato NTO 24.691

Nathaly Rodrigues da Costa Fiscal de Contrato Substituta NTO 23.186

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786037 Código CRC: CC250112.

PORTARIA-DGP Nº 405, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

ALEXANDRE GOMES

24.330 00001-00029615/2023-94 5/8/2024 15,00%

SENA

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/08/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786708 Código CRC: F5737C25.

PORTARIA-DGP Nº 404, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

GUSTAVO ROUX

24.478 00001-00001971/2024-24 10/7/2024 15,00%

DIAS

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/08/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786707 Código CRC: 8BA89A77.

PORTARIA-DGP Nº 407, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, do dia 7 de agosto de 2024

e, o que consta do Processo nº 00001-00019285/2024-18, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 284, de 11 de junho de 2024, publicada no DCL de 12/6/2024,

que concedeu a partir de 19 de janeiro de 2023, a isenção do Imposto de Renda dos valores recebidos

a título de aposentadoria voluntária do servidor JORGE LEITE DE OLIVEIRA, matrícula 11.227-60, com

fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e art. 35, II, alínea “b”, do Decreto nº

9.580/2018, passando seus efeitos a serem considerados a partir de 20 de julho de 2018.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 16/08/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1787730 Código CRC: 41CE105D.

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9103 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO - RA I

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 1 1 4 90 51 6 100 245.000

15 451 6209 1110 0360 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-CALÇADAS NO PLANO PILOTO- PLANO PILOTO

TOTAL - FISCAL 245.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 245.000

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9104 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

25 752 6209 1836 PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO 2 1 4 90 51 6 100 700.000

25 752 6209 1836 7106 AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - GAMA

TOTAL - FISCAL 700.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 700.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9110 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS

04 451 6209 8508 ÁREA URBANIZADA MANTIDA 8 1 3 90 30 6 100 100.000

04 451 6209 8508 9246 Manutenção de áreas ajardinadas h e urbanizadas

TOTAL - FISCAL 100.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 100.000

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9119 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - RA XVII

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

15 451 6206 3048 ESPAÇO ESPORTIVO REFORMADO 17 1 4 90 51 6 100 450.000

15 451 6206 3048 9650 Reforma de espaços h esportivos

TOTAL - FISCAL 450.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 450.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9121 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8205 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

04 122 8205 2396 UNIDADE MANTIDA 19 1 3 90 39 6 100 510.000

04 122 8205 2396 5436 Conservação das Estruturas h de Edificações

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

25 752 6209 1836 PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO 19 1 4 90 51 6 100 300.000

25 752 6209 1836 7116 Ampliação dos pontos de iluminação h pública

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8208 REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS

15 451 8208 3903 PRÉDIO REFORMADO 19 1 4 90 51 6 100 100.000

15 451 8208 3903 9850 Construção da cobertura do Pátio do Salão Comunitário

TOTAL - FISCAL 910.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 910.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9128 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II - RA XXVI

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

15 752 6209 1836 PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO 26 1 4 90 51 6 100 200.000

15 752 6209 1836 7119 ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRADINHO II - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLI

TOTAL - FISCAL 200.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 200.000

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9135 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL - RA XXXI

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 31 1 4 90 51 6 100 400.000

15 451 6209 1110 8144 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA RA XXXI - 2024

TOTAL - FISCAL 400.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 400.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 10000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR

UNIDADE: 10101 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES

14 243 6211 9078 PESSOA ATENDIDA 99 1 3 50 41 6 100 200.000

14 243 6211 9078 0076 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES-A

TOTAL - FISCAL 200.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 200.000

ÓRGÃO: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT

UNIDADE: 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6201 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

20 845 6201 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000

20 845 6201 9107 0033 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO AO EVENTO i AGRO DE TODOS. - DIST

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6201 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

20 845 6201 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000

20 845 6201 9107 0399 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A REALIZAÇÃO DO I SEMINÁRIO LATIN

TOTAL - FISCAL 400.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 400.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF

UNIDADE: 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 60.000

13 392 6219 9075 0006 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - PROMOÇÃO DE EVENTOS C

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 40.000

13 392 6219 9075 0337 APOIO A EVENTOS CULTURAIS

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 83.333

13 392 6219 9075 0339 APOIO A PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 100.000

13 392 6219 9075 0351 APOIO A PROJETOS CULTURAIS DJ

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS

13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 150.000

13 392 6219 9075 0352 APOIO A PROJETOS

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

TOTAL - FISCAL 433.333

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 433.333

ÓRGÃO: 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE: 17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6228 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08 244 6228 9073 PESSOA ASSISTIDA 99 2 3 50 43 6 100 150.000

08 244 6228 9073 0030 TRANSFERENCIA PARA PROTECÃO SOCIAL ESPECIAL-APOIO AOS PROJETOS DE PROTECÃO

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6228 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08 244 6228 9071 PESSOA ASSISTIDA 99 2 3 50 43 6 100 150.000

08 244 6228 9071 0033 APOIO A PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6228 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

08 244 6228 9073 PESSOA ASSISTIDA 99 2 3 50 43 6 100 500.000

08 244 6228 9073 0034 APOIO A PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS NA MODALIDADE DOMICILIAR

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6228 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

08 244 6228 9107 ENTIDADE APOIADA 99 2 3 50 43 6 100 30.000

08 244 6228 9107 0366 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-PROMOVER AÇÕES DE APOIO À ASSISTÊNCIA

TOTAL - FISCAL

TOTAL - SEGURIDADE 830.000

TOTAL - GERAL 830.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

12 361 6221 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 43 6 100 100.000

12 361 6221 9107 0036 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO À EDUCAÇÃO NO DF - DISTRITO FEDE

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 3 1 3 50 43 6 100 200.000

12 122 6221 9068 0361 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIROS PARA ESCOLAS - PDAF NO DISTRITO FEDE

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 99 1 4 50 42 6 100 500

12 122 6221 9068 0369 APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - Pdaf

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 99 1 3 50 43 6 100 28.000

12 122 6221 9068 0379 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (PDAF) EM PROL DAS ES

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 99 1 4 50 42 6 100 22.000

12 122 6221 9068 0379 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (PDAF) EM PROL DAS ES

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS

12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 99 1 4 50 42 6 100 500.000

12 122 6221 9068 0388 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZACÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS

TOTAL - FISCAL 850.500

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 850.500

ÓRGÃO: 21000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 21101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

18 542 6210 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 700.000

18 542 6210 9107 0304 APOIO A PROJETOS, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À ALIMENTAÇ

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

18 541 6210 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 150.000

18 541 6210 9107 0308 APOIO A PROJETOS DE MEIO AMBIENTE

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6201 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

20 605 6201 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 150.000

20 605 6201 9107 0395 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM DEFE

TOTAL - FISCAL 1.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.000.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 21000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE: 21207 FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA SANIDADE E CONTROLE REPRODUTIVO DA FAUNA

18 541 6210 9088 FAUNA ATENDIDA 99 1 3 50 41 6 100 1.000.000

18 541 6210 9088 0021 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO - FJZB

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 REFORMA DE RECINTOS PARA ANIMAIS

18 541 6210 3129 OBRA REALIZADA 19 1 3 90 39 6 100 250.000

18 541 6210 3129 2584 REFORMA DE RECINTOS PARA ANIMAIS-FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6210 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

18 541 6210 3467 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 1 1 4 90 52 6 100 190.000

18 541 6210 3467 9669 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

TOTAL - FISCAL 1.440.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.440.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF

UNIDADE: 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 3 90 39 6 100 200.000

15 451 6209 1110 0022 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - APOIO A REALIZACAO DE OBRAS E REFORMAS -

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 50.000

15 451 6209 1110 8149 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAS CIDADES DO DF - 2024-JV

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 450.000

15 451 6209 1110 8152 EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA NAS REGIÕES ADMINISTRIVAS DO DISTRITO FE

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 900.000

15 451 6209 1110 8153 EXECUCÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA NO DISTRITO FEDERAL-DIST

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 250.000

15 451 6209 1110 8154 Pavimentação Asfaltica h em todo o DF.

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 500.000

15 451 6209 1110 8157 EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS NO DISTRITO FEDERAL - DF - 2024

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 20.000

15 451 6209 1110 8161 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDER

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 272.885

15 451 6209 1110 8164 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FE

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO

15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 150.000

15 451 6209 1110 8167 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - NO DISTRITO FEDERAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES

27 813 6206 3902 ÁREA REFORMADA 99 1 4 90 52 6 100 300.000

27 813 6206 3902 9571 REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRIT

TOTAL - FISCAL 3.092.885

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 3.092.885

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 23000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

UNIDADE: 23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

10 122 6202 3467 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 12 2 4 90 52 6 100 50.000

10 122 6202 3467 0014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL REGI

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

10 302 6202 9107 ENTIDADE APOIADA 99 2 4 50 42 6 100 650.000

10 302 6202 9107 0040 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 3 90 39 6 100 650.000

10 122 6202 4166 0099 APOIO A REALIZACAO DE PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 3 90 39 6 100 200.000

10 122 6202 4166 0104 PROGRAMA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - PDPAS

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 4 90 52 6 100 350.000

10 122 6202 4166 0107 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE AÇÕES DE SAÚDE NO DF

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 3 90 30 6 100 50.000

10 122 6202 4166 0113 PDPAS

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 4 90 52 6 100 500.000

10 122 6202 4166 0113 PDPAS

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

10 302 6202 9107 ENTIDADE APOIADA 99 2 3 50 43 6 100 250.000

10 302 6202 9107 0313 APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL

TOTAL - SEGURIDADE 2.700.000

TOTAL - GERAL 2.700.000

ÓRGÃO: 24000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DF

UNIDADE: 24101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6217 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

06 181 6217 3029 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 99 1 4 90 52 6 100 45.000

06 181 6217 3029 9540 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO DISTR

TOTAL - FISCAL 45.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 45.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 24000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DF

UNIDADE: 24103 POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6217 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

06 181 6217 3029 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 99 1 3 90 39 6 100 500.000

06 181 6217 3029 9542 AQUISIÇÃO DE CÂMERAS INDIVIDUAIS CORPORAIS (BODYCAM)

TOTAL - FISCAL 500.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 500.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DF

UNIDADE: 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

11 333 6207 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 400.000

11 333 6207 9107 0325 APOIAR PROJETOS PARA CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO POR MEIO DA

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

11 333 6207 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 100.000

11 333 6207 9107 0328 PROMOVER CAPACITAÇÃO E EMPREGABILIDADE

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

11 333 6207 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000

11 333 6207 9107 0388 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREG

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8207 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

11 244 8207 2396 UNIDADE MANTIDA 99 1 3 90 39 6 100 200.000

11 244 8207 2396 5445 Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas 2024

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS

11 333 6207 2900 PESSOA CAPACITADA 95 1 3 90 30 6 100 300.000

11 333 6207 2900 7572 EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTO

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS

11 122 8207 8517 UNIDADE MANTIDA 99 1 4 90 52 6 100 750.000

11 122 8207 8517 9878 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - 2024

TOTAL - FISCAL 1.950.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.950.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOB. DO DF

UNIDADE: 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA 99 1 4 90 51 6 100 100.000

26 782 6216 5745 0002 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA--DISTRITO FEDERAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

26 782 6216 4195 RODOVIA CONSERVADA 99 1 3 90 30 6 100 1.000.000

26 782 6216 4195 0019 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS-PREVENTIVA E CORRETIVA

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS

26 782 6216 4195 RODOVIA CONSERVADA 99 1 3 90 39 6 100 600.000

26 782 6216 4195 0021 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE RODOVIAS EM PROL DA COMUNIDADE DO

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

26 782 6216 5745 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA 99 1 4 90 51 6 100 150.000

26 782 6216 5745 0063 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

TOTAL - FISCAL 1.850.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.850.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 27000 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS

23 695 6207 9085 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 100.000

23 695 6207 9085 0051 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS-PROMOÇÃO DE EVENTOS TU

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 APOIO A PROJETOS

23 695 6219 4091 PROJETO APOIADO 99 1 3 90 39 6 100 300.000

23 695 6219 4091 5929 APOIO A PROJETOS

TOTAL - FISCAL 400.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 400.000

ÓRGÃO: 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. URBANO E HAB. DF

UNIDADE: 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

15 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000

15 422 6211 9107 0332 PROMOVER PROJETO DE DIREITO À CIDADE

TOTAL - FISCAL 200.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 200.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 34000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DF

UNIDADE: 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA

27 812 6206 2631 ATLETA APOIADO 99 1 3 90 33 6 100 100.000

27 812 6206 2631 0020 PROGRAMA COMPETE BRASÍLIA

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

27 812 6206 4170 ESPAÇO ESPORTIVO MANTIDO 99 1 3 90 33 6 100 300.000

27 812 6206 4170 0025 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 480.000

27 812 6206 9080 0225 EVENTOS E PROJETOS i ESPORTIVOS NO DF

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS

27 812 6206 9080 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 30.000

27 812 6206 9080 0234 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS EM PROL DA COMUNIDADE

TOTAL - FISCAL 910.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 910.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 40000 SEC DE EST DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DF

UNIDADE: 40201 FUNDACÃO DE APOIO À PESQUISA - FAPDF

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

19 573 6207 9118 PROJETO APOIADO 99 1 4 50 42 6 100 125.000

19 573 6207 9118 0042 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-APOIAR PROJ

TOTAL - FISCAL 125.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 125.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 44000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DF

UNIDADE: 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA AO PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS

14 422 6211 9091 PESSOA ASSISTIDA 99 1 3 50 43 6 100 282.000

14 422 6211 9091 0019 APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS EM TODO DF

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES

14 243 6211 9078 PESSOA ATENDIDA 99 1 3 50 41 6 100 150.000

14 243 6211 9078 0077 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES-A

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 300.000

14 422 6211 9107 0384 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PR

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 APOIO A PROJETOS

14 243 6211 4091 PROJETO APOIADO 99 1 3 90 30 6 100 75.000

14 243 6211 4091 5933 PROMOVER PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 APOIO A PROJETOS

14 243 6211 4091 PROJETO APOIADO 99 1 4 90 52 6 100 200.000

14 243 6211 4091 5933 PROMOVER PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

TOTAL - FISCAL 1.007.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.007.000

ÓRGÃO: 48000 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 48101 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

03 122 6211 3747 PRÉDIO CONSTRUÍDO 99 1 4 90 51 6 100 750.000

03 122 6211 3747 0003 APOIO A CONSTRUCAO DE NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA

TOTAL - FISCAL 750.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 750.000

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 57000 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 30.000

14 422 6211 9107 0032 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES -

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 150.000

14 422 6211 9107 0344 APOIO AO PROJETO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL NO HRT

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 100.000

14 422 6211 9107 0346 RECURSO DESTINADO A PROJETOS SOCIAIS QUE VISAM O APOIO À EXECUÇÃO DE POLÍTIC

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 920.000

14 422 6211 9107 0350 APOIO A PROJETOS VOLTADOS À POLITICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO ÀS MUL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 50.000

14 422 6211 9107 0377 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO À CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO FEM

ANEXO I

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000

14 422 6211 9107 0378 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO AO PROJETO BORDANDO A PAZ-DISTRI

TOTAL - FISCAL 1.450.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.450.000

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 186, DE 18 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Fiscal Substituta da Ata de Registro de Preços nº 02/2023, decorrente do Pregão

Eletrônico nº 11/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa

DFLORES FLORES E PLANTAS LTDA., CNPJ 29.853.493/0001-94. Objeto: Prestação de serviço de

ornamentação, pelo sistema de registro de preços, para fornecimento de arranjos de flores e materiais

de decoração correlatos, por ocasião de eventos institucionais, cerimônias oficiais realizadas pela CLDF,

e representação do Poder Legislativo em solenidade de sepultamento. Processo nº 00001-

00043697/2022-07.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES 23.673 CERIM Fiscal

ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR 24.527 CERIM Fiscal substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786089 Código CRC: 37EE27DC.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 187, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para aquisição de dispositivos,

equipamentos e licenças do software W-Access para modernização do sistema de Controle de Visitantes.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores,

aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

PAULO ANDRE VALADAO DE BRITO SEINF 12.481 Integrante Requisitante

AIMBERE GIANNACCINI SEINF 18.321 Integrante Técnico

NEUTON MARTINS COSTA SEINF 23.314 Integrante Técnico

ADERSON DE LIMA CALAZANS SEFIN 24.673 Integrante Administrativo

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/08/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1786674 Código CRC: 074D59F9.

PROJETO DE LEI Nº 1.172, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$

118.035.918,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377, de 29 de

dezembro de 2023), crédito adicional, no valor de R$ 118.035.918,00, com a seguinte composição:

I - crédito suplementar, no valor de R$ 92.055.918,00, para atender às programações

orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI; e

II - crédito especial, no valor de R$ 25.980.000,00, para atender às programações

orçamentárias indicadas nos Anexos VII e VIII.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotações

orçamentárias e de recursos decorrentes de vetos da reserva de contingência, nos termos do art. 43, §

1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexos I, II, III e IV.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 19/08/2024, às 12:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1788965 Código CRC: CABC7AB7.