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DCL n° 175, de 13 de agosto de 2024
Atas de Reuniões 10/2024
Fascal
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia oito de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniram-se os senhores
servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Geovane
de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Tamisa Corrêa da Costa Rocha - Chefe do SECREF
Substituta, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do
SOFC, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do
SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processos SEI - 00001-00014767/2024-73 - Pagamento de Faturas Coopanest. -
Deliberação: Os membros decidiram pelo levantamento de documentação complementar antes de
proceder com o pagamento das faturas.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 09/08/2024, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 09/08/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA - Matr. 23421, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 09/08/2024, às 14:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
09/08/2024, às 14:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
09/08/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
09/08/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1775565 Código CRC: 9416542F.
DCL n° 175, de 13 de agosto de 2024
Portarias 392/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 392, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em
vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00030345/2024-45, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória na Diretoria de Comunicação Social, do servidor JOÃO
CARLOS SARAIVA PINHEIRO, matrícula nº 24.305, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
Legislativo, categoria Técnico em Comunicação Social/Relações Públicas, com lotação de origem na
Coordenadoria de Cerimonial.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pelo servidor devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1780288 Código CRC: 32A0EFFB.
DCL n° 175, de 13 de agosto de 2024
Portarias 393/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 393, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta no Processo
nº 00001-00029633/2024-57, RESOLVE:
I - CONCEDER, a partir de 2 de agosto de 2010, a isenção do Imposto de Renda dos
proventos da servidora inativa ELICEA OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 11.294, com fundamento no
art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b" Decreto nº 9.580/2018.
II - DETERMINAR a aplicação da prescrição quinquenal a contar de 17/7/2024, data do
requerimento administrativo da servidora.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/08/2024, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1780321 Código CRC: 5D8097E8.
DCL n° 175, de 13 de agosto de 2024
Portarias 180/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 180, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do
Presidente nº 255, de 2023, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº
78, de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o valor atualizado correspondente à taxa de utilização de área pública
do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com efeito em todas as permissões de uso
vigentes, a ser utilizado a partir de 1º/8/2024.
Área Pública do Edifício Sede da CLDF Unidade Valor
Finalidade comercial ou de Prestação de serviço m2 R$ 25,54
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/08/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1780132 Código CRC: 5E9A690B.
DCL n° 177, de 15 de agosto de 2024
Portarias 361/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 361, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, inciso X, da Resolução nº 168/2000 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00030280/2024-38, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula nº 23.756, Consultor
Legislativo, categoria Meio Ambiente, lotado na Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio
Ambiente, participe da 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), promovido pelo
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que ocorrerá em Salvador, nos dias 7 a 10 de
outubro de 2024, em horário integral.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com dispensa de
ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,
de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2024, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 12/08/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/08/2024, às 23:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1780121 Código CRC: 9E10BD27.
DCL n° 177, de 15 de agosto de 2024
Portarias 362/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 362, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 149 (1781100) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00032173/2024-44, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizado Seminário
sobre Orfandades, no dia 12 de setembro de 2024, das 14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula
nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 13/08/2024, às 23:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/08/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1782241 Código CRC: 0BB30AB6.
DCL n° 177, de 15 de agosto de 2024
Atos 435/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 435, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ALEXANDRE CARDOSO SAHADI, matrícula nº 23.567, do Cargo em Comissão
de Supervisão, CL-03, da Comissão de Constituição e Justiça, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de
origem. (CC).
2. NOMEAR ALAN BERLESE, matrícula nº 22.739, ocupante do cargo efetivo de Analista
Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na Comissão de Constituição e
Justiça. (CC).
3. NOMEAR FRANCIARA LOURENCO DE SOUZA SILVA para exercer o cargo de Assessor
de Comissão, CL-09, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,
Meio Ambiente e Turismo. (LP).
Brasília, 14 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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Código Verificador: 1784419 Código CRC: 437FE4AC.
DCL n° 177, de 15 de agosto de 2024
Atos 436/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 436, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00032670/2024-42, RESOLVE:
DECLARAR que, a partir desta data, o servidor GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE FREITAS,
matrícula nº 24.716, ocupante do cargo de Assessor, CL-05, do Gabinete da Mesa Diretora, ficará à
disposição, em caráter excepcional, do Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado - DGP. (LP).
Brasília, 14 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:15, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1784421 Código CRC: 9BB71391.
DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Atas - Comissões 5/2024
CESC
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 06 DE JUNHO
DE 2024
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e vinte e oito minutos,
reuniu-se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.
Estavam presentes o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão, e a deputada Dayse Amarilio.
O presidente da Comissão atestou a falta de quórum para deliberação das matérias e informou que
fora protocolada na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
cópia do documento recebido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura a respeito da falta de
ambulância para atender o garoto Enzo na UPA do Recanto das Emas. Ele acrescentou que a Comissão
de Educação, Saúde e Cultura também vai oficiar a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,
o Conselho de Educação do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a
respeito da conduta do Colégio Militar Dom Pedro II que proíbe a formação de duplas de mesmo sexo
para dançar quadrilha. O deputado convidou ainda o público para acompanhar Reunião Pública, a ser
realizada às dezenove horas da presente data, em que será debatido o projeto de lei que trata de
eventos. A deputada Dayse Amarilio lamentou a falta de quórum para deliberar matérias tão
importantes e o posicionamento do Colégio Militar Dom Pedro II sobre a formação de duplas de mesmo
sexo para dançar quadrilha. Ela reportou que, após denúncia de falecimento de cinco fetos em um único
plantão, visitara o Hospital Regional de Santa Maria. Antes da inspeção, dado obtido no portal Infosaúde
esclarecia que a taxa de ocupação do centro obstétrico daquele hospital estava em quase catorze
porcento. A averiguação in loco, entretanto, mostrou que essa taxa, era, na verdade, de cerca de
centro e trinta porcento. Para a deputada, essa discrepância de informação gera impactos na assistência.
A parlamentar acrescentou que, em virtude da falta de médicos, enfermeiros acabam desempenhando
atribuições que não são suas. Ela pediu apoio do presidente da Comissão para criar espaço de voz para
as famílias e o parabenizou por sua atuação à frente da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às catorze horas e quarenta minutos, da qual eu,
Mônica de Souza Santos, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada,
será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.
Brasília, 15 de agosto de 2024.
DEPUTADO GABRIEL MAGNO
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)
Distrital, em 15/08/2024, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1785994 Código CRC: 47C38979.
DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Atos 105/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 105, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando
o Memorando 80 (1783796) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00032815/2024-13, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, a fim de que participe como
membro titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio
Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, na Climate Week NYC que ocorrerá de 22 a 29 de setembro de
2024, em Nova Iorque - EUA, sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Nova Iorque/Nova Iorque - Brasília, e de 7 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº
73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/08/2024, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 15/08/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 17:41, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/08/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Atos 438/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 438, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MAURICIO PINTO CAUCHIOLI, matrícula nº 13.275, do Cargo em Comissão
de Supervisão, CL-03, da Ouvidoria, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).
2. NOMEAR ALEXANDRE CARDOSO SAHADI, matrícula nº 23.567, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na
Ouvidoria. (CC).
Brasília, 15 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 19:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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Código Verificador: 1785278 Código CRC: 859FDA50.
DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Atos 437/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 437, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR ANDRE LUIS QUEIROZ ROSA, requisitado da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar do
deputado Iolando. (RQ).
Brasília, 15 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 19:13, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1784986 Código CRC: 95246ADB.
DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Portarias 182/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 182, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023:
Art. 1º ALTERAR Equipe de Planejamento da Contratação para aquisição de Infraestrutura de
Computação com garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, para compor a rede de
processamento de dados da CLDF.
Art. 2º A Equipe de Planejamento passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
HÉLIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE
ALEXANDRE PEREIRA MOLINA 23.483 SEINF INTEGRANTE TÉCNICO
PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR 23.424 SEINF INTEGRANTE TÉCNICO
PEDRO CUNHA REGO CELESTIN 22.858 SEINF INTEGRATE TÉCNICO
ADERSON DE LIMA CALAZANS 24.673 SEFIN INTEGRANTE ADMINISTRATIVO
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para que a Equipe de Planejamento apresente os artefatos
da contratação previstos no AMD n° 71/23 e encaminhe à DAF a versão final do Termo de Referência para
prosseguimento da contratação.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1783860 Código CRC: ED97F5FC.
DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Portarias 184/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 184, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para prestação de serviços de
engenharia, visando à criação, no 5º andar da CLDF, de espaço físico para o Gabinete da Segunda Vice-
Presidência, o Gabinete da Quarta Secretaria e a copa da Presidência.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores,
aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO
ANA CAROLINA FONTES
ASTEA 22.705 INTEGRANTE REQUISITANTE
RODRIGUES PANERAI
LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 INTEGRANTE REQUISITANTE
HUGO PIERRE LAPA ASTEA 18.348 INTEGRANTE REQUISITANTE
LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 INTEGRANTE REQUISITANTE
JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 INTEGRANTE REQUISITANTE
MARCELO ULISSES PIMENTA ASTEA 24.522 INTEGRANTE REQUISITANTE
VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA ASTEA 24.567 INTEGRANTE REQUISITANTE
EDUARDO MIORANZA VIVAN ASTEA 24.612 INTEGRANTE REQUISITANTE
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1784372 Código CRC: 79BC9192.
DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Portarias 401/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 401, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inc. III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o disposto no inc. II e nos §s 1º e 2º do art. 137 da Lei Complementar
nº 840, de 2011, bem como o que consta no Processo nº 00001-00030518/2024-25, RESOLVE:
I – CONCEDER ao servidor JOSÉ ANTÔNIO CORREA LAGES, matrícula nº 16.769-01,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Pedagogo, licença para atividade
política, no período de 14/8/2024 a 16/10/2024, sem prejuízo da remuneração.
II – DETERMINAR que, na hipótese de indeferimento do registro ou desistência da
candidatura, o servidor retorne imediatamente às suas funções nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 15/08/2024, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1785404 Código CRC: D336C726.
DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Portarias 402/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 402, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inc. III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o disposto no inc. II e nos §s 1º e 2º do art. 137 da Lei Complementar
nº 840, de 2011, bem como o que consta no Processo nº 00001-00032930/2024-80, RESOLVE:
I – CONCEDER à servidora RAQUEL GUIMARÃES TEIXEIRA MATOS, matrícula nº 16.707-21,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, licença para atividade política, no período de
15/8/2024 a 16/10/2024, sem prejuízo da remuneração.
II – DETERMINAR que, na hipótese de indeferimento do registro ou desistência da
candidatura, a servidora retorne imediatamente às suas funções nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 15/08/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1785497 Código CRC: B24C7078.
DCL n° 178, de 16 de agosto de 2024
Portarias 400/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o § 19
do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que
consta no Processo nº 00001-00030805/2024-35, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 3 de agosto de 2024, à servidora CLAUDIA BOUDRINI VARGAS,
matrícula nº 11.370-55, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista
Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,
suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretor de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 15/08/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1784942 Código CRC: 1BE2246F.
DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário
Redações Finais 41j/2024
Leis Complementares
Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11
EDADIVITA
OPURG
DENOMINAÇÃO
1
OER
2
OER
1
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2
ON
RIISC
IISC TSNI
PE
TSNI
CLASSIFICAÇÃO CNAE
USO:RESIDENCIAL
HABITAÇÃO
Habitação unifamiliar
Habitação multifamiliar
USO: COMERCIAL
45-G COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
45.1 Comércio de veículos automotores
45.3 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
45.4 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
46-G COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e
46.1
motocicletas
46.2 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
46.3 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
46.4 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e
46.5
comunicação
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de
46.6
informação e comunicação
Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de
46.7
construção
46.8 Comércio atacadista especializado em outros produtos
46.9 Comércio atacadista não-especializado
47-G COMÉRCIO VAREJISTA
47.1 Comércio varejista não-especializado
47.2 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
47.3 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
47.4 Comércio varejista de material de construção
Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos
47.5
de uso doméstico
47.6 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos,
47.7
ópticos e ortopédicos
47.8 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
USO: INDUSTRIAL
10-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
10.3 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
10.5 Laticínios
10.9 Fabricação de outros produtos alimentícios
11-C FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
11.1 Fabricação de bebidas alcoólicas
11.2 Fabricação de bebidas não-alcoólicas
12-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
12.2 Fabricação de produtos do fumo
13.4 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
13.5 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
14-C CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
14.1 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
14.2 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E
15-C
CALÇADOS
15.2 Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
15.3 Fabricação de calçados
15.4 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
16-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
16.1 Desdobramento de madeira
16.2 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
17-C FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
17.3 Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
17.4 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
18-C IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
18.1 Atividade de impressão
18.2 Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
18.3 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
20-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria
20.6
e de higiene pessoal
20.7 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
21-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
21.2 Fabricação de produtos farmacêuticos
23-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
23.4 Fabricação de produtos cerâmicos
23.9 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
PPCUB Anexo X (fl.1/4)
Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo X (128853020) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 1
Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11
EDADIVITA
OPURG
DENOMINAÇÃO
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OER
2
OER
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RIISC
2
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IISC TSNI
PE
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CLASSIFICAÇÃO CNAE
25-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
25.1 Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada
25.4 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
25.9 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
26-C FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
26.1 Fabricação de componentes eletrônicos
26.2 Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
27-C FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
27.4 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
31-C FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
31.0 Fabricação de móveis
32-C FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
32.1 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
32.2 Fabricação de instrumentos musicais
32.3 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
32.4 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
32.5 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
32.9 Fabricação de produtos diversos
USO: INSTITUCIONAL
ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO;
59-J
GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA
59.1 Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
59.2 Atividades de gravação de som e de edição de música
60-J ATIVIDADES DE RÁDIO E DE TELEVISÃO
60.1 Atividades de rádio
60.2 Atividades de televisão
84-O ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
84.1 Administração do estado e da política econômica e social
84.2 Serviços coletivos prestados pela administração pública
84.3 Seguridade social obrigatória
85-P EDUCAÇÃO
85.1 Educação infantil e ensino fundamental
85.2 Ensino médio
85.3 Educação superior
85.4 Educação profissional de nível técnico e tecnológico
85.5 Atividades de apoio à educação
85.9 Outras atividades de ensino
86-Q ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA
86.2 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes
86.3 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
86.4 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
86.5 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
86.6 Atividades de apoio à gestão de saúde
86.9 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS
87-Q
EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES
Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de
87.1
infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
87.2
deficiência mental e dependência química
87.3 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
88-Q SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO
88.0 Serviços de assistência social sem alojamento
90-R ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS
90.0 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
91-R ATIVIDADES LIGADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL
91.0 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
93-R ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
93.1 Atividades esportivas
94-S ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS
94.1 Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
94.2 Atividades de organizações sindicais
94.3 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.9 Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
99-U ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS
99.0 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
USO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
01-A AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.6 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
02-A PRODUÇÃO FLORESTAL
02.3 Atividades de apoio à produção florestal
29-C FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
29.5 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
33-C MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
33.1 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
33.2 Instalação de máquinas e equipamentos
PPCUB Anexo X (fl.2/4)
Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo X (128853020) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 2
Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11
EDADIVITA
OPURG
DENOMINAÇÃO
1
OER
2
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1
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RIISC
2
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PE
TSNI
CLASSIFICAÇÃO CNAE
41-F CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
41.1 Incorporação de empreendimentos imobiliários
41.2 Construção de edifícios
42-F OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
42.1 Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por
42.2
dutos
42.9 Construção de outras obras de infra-estrutura
43-F SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO
43.1 Demolição e preparação do terreno
43.2 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
43.3 Obras de acabamento
43.9 Outros serviços especializados para construção
45-G COMÉRCIO, REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
45.2 Manutenção e reparação de veículos automotores
45.4 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
49-H TRANSPORTE TERRESTRE
49.1 Transporte ferroviário e metroferroviário
49.2 Transporte rodoviário de passageiros
49.3 Transporte rodoviário de carga
49.4 Transporte dutoviário
49.5 Trens turísticos, teleféricos e similares
51-H TRANSPORTE AÉREO
51.1 Transporte aéreo de passageiros
51.2 Transporte aéreo de carga
52-H ARMAZENAMENTO E ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES
52.1 Armazenamento, carga e descarga
52.2 Atividades auxiliares dos transportes terrestres
52.3 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
52.4 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
52.5 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
53-H CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA
53.1 Atividades de Correio
53.2 Atividades de malote e de entrega
55-I ALOJAMENTO
55.1 Hotéis e similares
55.9 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
56-I ALIMENTAÇÃO
56.1 Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
56.2 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
58-J EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO
58.1 Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
58.2 Edição integrada à impressão de livros, josnais, revistas e outras publicações
61-J TELECOMUNICAÇÕES
61.1 Telecomunicações por fio
61.2 Telecomunicações sem fio
61.3 Telecomunicações por satélite
61.4 Operadoras de televisão por assinatura
61.9 Operadoras de televisão por assinatura
62-J ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
62.0 Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação
63-J ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO
63.1 Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
63.9 Outras atividades de prestação de serviços de informação
64-K ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS
64.2 Intermediação monetária - depósitos à vista
64.3 Intermediação não-monetária - outros instrumentos de captação
64.4 Arrendamento mercantil
64.5 Sociedades de capitalização
64.6 Atividades de sociedades de participação
64.7 Fundos de investimento
64.9 Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
65-K SEGUROS, RESSEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E PLANOS DE SAÚDE
65.1 Seguros de vida e não-vida
65.2 Seguros-saúde
65.3 Resseguros
65.4 Previdência complementar
65.5 Planos de saúde
ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS, SEGUROS, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E
66-K
PLANOS DE SAÚDE
66.1 Atividades auxiliares dos serviços financeiros
66.2 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde
66.3 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
68-L ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
68.1 Atividades imobiliárias de imóveis próprios
68.2 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão
69-M ATIVIDADES JURÍDICAS, DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA
69.1 Atividades jurídicas
69.2 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
70-M ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL
70.2 Atividades de empresas e unidades administrativas locais
PPCUB Anexo X (fl.3/4)
Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo X (128853020) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 3
Anexo X - Tabela de Uso e Atividades do TP 11
EDADIVITA
OPURG
DENOMINAÇÃO
1
OER
2
OER
1
ON
RIISC
2
ON
RIISC
IISC TSNI
PE
TSNI
CLASSIFICAÇÃO CNAE
71-M SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA; TESTES E ANÁLISES TÉCNICAS
71.1 Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas
71.2 Testes a análises técnicas
72-M PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
72.1 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências fisicas e naturais
72.2 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
73-M PUBLICIDADE E PESQUISA DE MERCADO
73.1 Publicidade
73.2 Pesquisas de mercado e de opinião pública
74-M OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
74.1 Design e decoração de interiores
74.2 Atividades fotográficas e similares
74.9 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
75-M ATIVIDADES VETERINÁRIAS
75.0 Atividades veterinárias
77-N ALUGUÉIS NÃO-IMOBILIÁRIOS E GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NÃO-FINANCEIROS
77.1 Locação de meios de transporte sem condutor
77.2 Aluguel de objetos pessoais e domésticos
77.3 Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
77.4 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
78-N SELEÇÃO, AGENCIAMENTO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
78.1 Seleção e agenciamento de mão-de-obra
78.2 Locação de mão-de-obra temporária
78.3 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
79-N AGÊNCIAS DE VIAGENS, OPERADORES TURÍSTICOS E SERVIÇOS DE RESERVAS
79.1 Agências de viagens e operadores turísticos
79.9 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
80-N ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E INVESTIGAÇÃO
80.1 Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores
80.2 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
80.3 Atividades de investigação particular
81-N SERVIÇOS PARA EDIFÍCIOS E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
81.1 Serviços combinados para apoio a edifícios
81.2 Atividades de limpeza
81.3 Atividades paisagísticas
SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, DE APOIO ADMINISTRATIVO E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS
82-N
PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS
82.1 Serviços de escritório e apoio administrativo
82.2 Atividades de teleatendimento
82.3 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
82.9 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
92-R ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS
92.0 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
93-R ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER
93.2 Atividades de recreação e lazer
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO E DE
95-S
OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS
95.1 Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação
95.2 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
96-S OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS
96.0 Outras atividades de serviços pessoais
NOTAS GERAIS:
Exclusivamente na Vila Planalto são permitidas até duas unidades habitacionais por lote.
É vedado o Uso Residencial, habitação unifamiliar e multifamiliar, nos lotes em que todas as suas fachadas tenham confrontações para Espaços Livres de Uso Público - Praças, Parques, Jardins.
Para os lotes em de Uso Institucional - UOS INST e Institucional Equipamento Público - UOS Inst EP, as atividades institucionais são obrigatórias, sendo todas as outras atividades permitidas complementares
aos usos principais.
Exclusivamente para a Feira Permanente da Candangolândia, lote endereçado como QR 1 Lt 4 de Uso Institucional Equipamento Público - UOS Inst EP, ficam permitidas as atividades definidas para a UOS
CSIIR NO 1, excluído, neste caso, o Uso Residencial, habitação unifamiliar e multifamiliar.
PPCUB Anexo X (fl.4/4)
Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo X (128853020) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 4
DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário
Redações Finais 41i/2024
Leis Complementares
oãçavreserP
ed
sedadinU
e
soirótirreT
sod
oãçarolaV
ed
esetníS
ordauQ
- XI oxenA
OÃÇAVRESERP
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OÃÇISOPMOC
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ANABRU
MEGASIAP
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AMROF
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EUQSOB
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- 1 AVRESER E OÃÇETORP
ED
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10
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20
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ROLAV
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ROIAM
PTP ;IME
PTP
- SEREDOP
SÊRT SOD
AÇARP
e IME - SOIRÉTSINIM
SOD
ADANALPSE
2PU
30
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ROLAV
ROIAM
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ROIAM
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ROIAM
SFAS
;NFAS
SOIRÉTSINIM
SOD
SOXENA
3PU
40
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
STCS
;NTCS
;OME
STCS
e NTCS - LUS e ETRON
LARUTLUC
ROTES
4PU
1PT
50
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
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OTE ;OME
OTE - VT ED
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5PU
60
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ROIAM
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CDS
CDS - LARUTLUC
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ROIAM
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ROIAM
UMP
UMP
- LAPICINUM
AÇARP
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80
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ROIAM
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ROIAM
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OME - ETSEO
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PRUP
ROLAV
ROIAM
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ROIAM
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ROIAM
SCS
;NCS
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SRE e NRE
- LUS
e ETRON LAICNEDISER-OIRÁIVODOR
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1PU
,001
SQS
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;003
e 002
,001
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- LUS
e ETRON 003 e 002
,001 SARDAUQREPUS
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PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
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;NCHS
2PU
003
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11
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ROIAM
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ROIAM
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ROIAM
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004
SQS
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NQS
NCHS - LUS e ETRON
004 SARDAUQREPUS
3PU
21
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
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SLC
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LACOL
OICRÉMOC
4PU
31
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ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
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NCHS
NLC - ETRON
LACOL
OICRÉMOC
5PU
2PT
SCHS
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e 003
,002 ,001
QE NCHS-LUS
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ETRON 004 e 003 ,002
,001 SARDAUQERTNE
41
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
SCHS
;NCHS
6PU
004
e 003
,002
,001
QE
QE
SCHS
;004/002
,003/001
QE NCHS-LUS
e
ETRON 004/002 e 003/001
SARDAUQERTNE
51
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
SCHS
;NCHS
7PU
004/002
,003/001
61
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
NCHS
AUGÁ'D SOHLO
OCIGÓLOCE
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8PU
71
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ROLAV
ROIAM
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ROIAM
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SDS ;NDS
SDS
;NDS - LUS e ETRON
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1PU
81
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SHS ;NHS - LUS e ETRON
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-
LUS
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ETRON
VT E
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e NCS - LUS e ETRON
LAICREMOC
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91
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
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ROLAV
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;NVTRS
;SCS ;NCS
3PU
SVTRS
e NVTRS
3PT
02
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
SHMS
;NHMS
SHMS ;NHMS
- LUS e ETRON RALATIPSOH-OCIDÉM
ROTES
4PU
12
PRUP
ROLAV
ROIAM
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ROIAM
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SBS ;NBS
SBS ;NBS - LUS e ETRON
OIRÁCNAB
ROTES
5PU
22
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;NUAS
SUAS
;NUAS
- LUS e ETRON
SAIUQRATUA
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6PU
32
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
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7PU
42
PRUP
ROLAV
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ROLAV
ROIAM
ROLAV
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1PU
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ROLAV
ROIAM
ROLAV
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2
RPVA
- 2
AVRESER
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62
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- ETRON OMSIRUT
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4PT
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ROLAV
ROIAM
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81
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1
ohcerT NTHS
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- ETRON SOVITROPSE
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ED ROTES
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ROLAV
ROIAM
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ROLAV
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NIMS
NIMS
- ETRON SADALOSI
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92
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ROIAM
BnU
BnU
- BnU AD ACIGÓLOIB
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AD
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6PU
03
PRUP
ROLAV
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LUS
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SES
;NES - LUS e ETRON
SADAXIABME
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1PU
13
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ROLAV
ROIAM
ROLAV
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- BnU
2PU
23
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ROLAV
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ROLAV
ROIAM
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NTS
614
NQS
e 612 NQS
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33
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ROLAV
ROIAM
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4PU
5PT
43
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ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
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614
e 612
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À OTNUJ
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53
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6PU
SOD
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63
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7PU
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SOIRÉTSINIM
)3/1.lf(
XI
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BUCPP
1
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/
29-8102/40240000-09300
IES
)838258821(
XI
oxenA_3202
BUCPP
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73
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ROLAV
ROIAM
ROLAV
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SEC
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1PU
83
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ROLAV
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ROLAV
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ROLAV
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NPRS
- ETRON ACILBÚP
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04
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4PU
14
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ROIAM
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24
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005
SQE
- 005
LUS
SARDAUQERTNE
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SRCS
- LUS LAICNEDISER
LAICREMOC
ROTES
1PU
34
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
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SGIHS
- LUS
SADANIMEG
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2PU
LAICREMOC
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- ETRON
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ED
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8PT
44
PRUP
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;NGCHS
e
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-
ETRON
LAICNEDISER
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,NRCS
- ETRON
LAICNEDISER
3PU
007 NQE
- ETRON
007
SARDAUQERTNE
54
PRUP
ROLAV
RONEM
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ROIAM
SECHS
OVON
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- SECHS
- LUS
SACIMÔNOCE
SAVITELOC
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1PU
64
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ROLAV
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ORIEZURC
- SERS
-
LUS SACIMÔNOCE
SAICNÊDISER
ED
ROTES
2PU
74
PRUP
ROLAV
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OACHS
- SIANOGOTCO
SAERÁ SAVITELOC
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3PU
;WSQS-SARDAUQREPUS-WSCHS-ETSEODUS
SAVITELOC
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ED
ROTES
84
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ROLAV
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WSRQ-SIAICNEDISER
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SAVITELOC
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94
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5PU
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ED
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05
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- ETSEODUS
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,ETSEODUS
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55
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ROLAV
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ONABRU
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LACOL
RALATIPSOH
ROTES
2PU
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,NPES-ETRON
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95
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ETRON
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SPES
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SAGS
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SAGS
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- 006 SARDAUQ
- LUS e ETRON
SAERÁ
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GIS
GIS - SACIFÁRG
SAIRTSÚDNI
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ROLAV
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OGS - SIAICIFO
SNEGARAG
ED
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MAS
- LAPICINUM
OÃÇARTSINIMDA
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-
ETRON
LANIMRET
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01PU
)3/2.lf(
XI
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BUCPP
2
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/
29-8102/40240000-09300
IES
)838258821(
XI
oxenA_3202
BUCPP
atuniM_
acincéT
oãçamrofnI
oãçavreserP
ed
sedadinU
e
soirótirreT
sod
oãçarolaV
ed
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XI
oxenA
OÃÇAVRESERP
ED
SETNENOPMOC
PRUP
SEROTES
PU
AD
OÃÇISOPMOC
PU
PT
ANABRU
MEGASIAP
ANABRU
AMROF
OCIRÓTSIH
76
PRUP
ROLAV
RONEM
ROLAV
RONEM
ROLAV
ROIAM
DNAC
AIDNÂLOGNADNAC
1PU
86
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
RONEM
ROLAV
ROIAM
ailísarbeleT
aliV
AILÍSARBELET
ALIV
2PU
96
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
RONEM
ROLAV
ROIAM
ALPV
ALPV
- OTLANALP
ALIV
3PU
11PT
07
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
ROLAV
ROIAM
PVPS
OTLANALP
ALIV
AD
ONABRU
EUQRAP
e
PVPS
-
OTLANALP
ALIV
AD
ALETUT
ED
AERÁ
4PU
OCIGÓLOCE
ESSERETNI
ETNAVELER
ED
AERÁ
e
OOZ
-
AILÍSARB
ED
OCIGÓLOOZ
MIDRAJ
17
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
RONEM
ROLAV
ROIAM
EIRA/OOZ
5PU
EIRA
-
ODNUF
OHCAIR
OD
ERTSEVLIS
ADIV
ED
OIRÁUTNAS
OD
;OPS-LAICILOP
ROTES
;PIHS-OCIPÍH
ROTES
;SAMS-LUS
SEDADIVITA
SALPITLÚM
ED
ROTES
27
PRUP
ROLAV
ROIAM
ROLAV
RONEM
ROLAV
RONEM
STS
;OPS
;SAMS
;PIHS
1PU
21PT
STS-LUS
LANIMRET
ROTES
)3/3.lf(
XI
oxenA
BUCPP
3
.gp
/
29-8102/40240000-09300
IES
)838258821(
XI
oxenA_3202
BUCPP
atuniM_
acincéT
oãçamrofnI
DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário
Redações Finais 41l/2024
Leis Complementares
ANEXO XII - Quadro de Exigência de Vagas de Veículos
EXIGÊNCIA MÍNIMA DE VAGAS
USO ATIVIDADE N° Vagas exigidas
Denominação – Grupo/Classe Vestiário
Automóvel Bicicleta
PPCUB
Anexo XII (fl.1 /3)
LAICNEDISER
Habitação multifamiliar com área das unidades
1 vaga / 1UH 1/1 UH NA
autônomas igual ou maior do que 60m²
HABITAÇÃO
Habitação multifamiliar com área das unidades
1 vaga / 2UH 1/1 UH NA
autônomas menor do que 60m²
LAICREMOC
45-G: COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES E Todos os grupos 1/50m² 1/300m² Sim
MOTOCICLETAS
46-G: COMÉRCIO POR ATACADO,
Todos os grupos do comércio por atacado,
EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E 1/150 m² 1/1.500m² Sim
exceto veículos automotores e motocicletas
MOTOCICLETAS
Comércio varejista – Classe hipermercados e
1/50m² 1/300m² Sim
supermercados
47-G: COMÉRCIO VAREJISTA
Comércio varejista Geral – exceto a Classe
1/50m² 1/150m² Sim
hipermercados e supermercados
LAIRTSUDNI
TODAS AS ATIVIDADES DO USO
Todos os grupos 1/200m² 1/2.000m² Sim
INDUSTRIAL
LANOICUTITSNI
35-D: ELETRICIDADE, GÁS E OUTRAS
UTILIDADES
36-E: CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
37-E: ESGOTO E ATIVIDADES
RELACIONADAS
Todos os grupos 1/75m² 1/225m² Sim
38-E: COLETA, TRATAMENTO E
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS;
RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS
39-E: DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS
SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS
52-H: ARMAZENAMENTO E
ATIVIDADES AUXILIARES DOS
TRANSPORTES
59-J: ATIVIDADES
CINEMATOGRÁFICAS, PRODUÇÃO DE
VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE
TELEVISÃO; GRAVAÇÃO DE SOM E
Todos os grupos 1/50m² 1/150m² Sim
EDIÇÃO DE MÚSICA
60-J: ATIVIDADES DE RÁDIO E DE
TELEVISÃO
Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo XII (128853285) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 1
64-K: ATIVIDADES DE SERVIÇOS
FINANCEIROS - SOMENTE BANCO
CENTRAL Todos os grupos 1/50m² 1/150m² Sim
84-O: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,
DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
Educação infantil e ensino fundamental
Ensino médio
Educação profissional de nível técnico e 1/75m² 1/225m² Sim
85-P: EDUCAÇÃO tecnológico
Atividades de apoio à educação
Educação superior
1/50m² 1/150m² Sim
Outras atividades de ensino
86-Q: ATIVIDADES DE ATENÇÃO À
SAÚDE HUMANA
87-Q: ATIVIDADES DE ATENÇÃO À
SAÚDE HUMANA INTEGRADAS COM
ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRESTADAS EM Todos os grupos 1/50m² 1/300m² NA
RESIDÊNCIAS COLETIVAS E
PARTICULARES
88-Q: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL SEM ALOJAMENTO
90-R: ATIVIDADES ARTÍSTICAS, Atividades Artísticas, criativas e de
1/50m² 1/150m² NA
CRIATIVAS E DE ESPETÁCULOS Espetáculos
Atividades ligadas ao patrimônio cultural e
ambiental (abertos à visitação) – Exceto
atividades de jardins botânicos, zoológicos, 1/50m² 1/150m² NA
parques nacionais, reservas ecológicas e áreas
91-R: ATIVIDADES LIGADAS AO de proteção ambiental
PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL 1/1.000m² -
1/1.000m² -
área total
Atividades de jardins botânicos, zoológicos, área total do
do parque
parques nacionais, reservas ecológicas e áreas parque aberta Sim
aberta à
de proteção ambiental (abertos à visitação) à visitação
visitação
pública.
pública.
93-R: ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE
Atividades esportivas 1/75m² 1/450m² Sim
RECREAÇÃO E LAZER
94-S: ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES
Todos os grupos 1/50m² 1/150m² NA
ASSOCIATIVAS
99-U: ORGANISMOS INTERNACIONAIS E
Organismos internacionais e outras instituições
OUTRAS INSTITUIÇÕES 1/50m² 1/150m² Sim
extraterritoriais
EXTRATERRITORIAIS
PPCUB
Anexo XII (fl.2 /3)
SOÇIVRES
ED
OÃÇATSERP
Hotéis e similares, exceto motéis e apart-hotéis 1/160m² 1/960m² Sim
Motéis 1/apart 1/10 apart NA
55-I: ALOJAMENTO
Apart-hotéis 1/140m² 1/1.400m² NA
Outros tipos de alojamentos não especificados
anteriormente – Pensões, Campings e NA NA NA
Albergues, exceto assistenciais
Restaurantes e outros serviços de alimentação
e bebidas
56-I: ALIMENTAÇÃO 1/50m² 1/150m² NA
Serviços de catering, bufê e outros serviços de
comida preparada
92-R: ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE
JOGOS DE AZAR E APOSTAS
Todos os grupos 1/50m² 1/150m² NA
93-R: ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE
RECREAÇÃO E LAZER
Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo XII (128853285) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 2
ATIVIDADES DO USO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS, EXCETO ALOJAMENTO,
ALIMENTAÇÃO, ATIVIDADES DE
Todos os grupos 1/50m² 1/150m² Sim
EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E
APOSTAS E ATIVIDADES ESPORTIVAS E
DE RECREAÇÃO E LAZER
NA – Não se aplica.
Nota 1: Os Usos, Atividades e Grupos desta tabela estão discriminados de acordo com a classificação estabelecida no Decreto de Atividades Rurais
e Urbanas do DF
PPCUB
Anexo XII (fl.3 /3)
Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo XII (128853285) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 3
DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário
Redações Finais 41m/2024
Leis Complementares
ANEXO XIII - Desafetação de Área Pública e Alteração de parcelamento
Figura 1 - Art. 150 inciso I alíneas a,b,c,d e parágrafo único:
Criação do Lote C - Administração Pública Federal, Lote D - PMDF e dos lotes destinados ao 1º
CBM - Corpo de Bombeiro Militar e ao Pavilhão de Metas. Ampliação do Lote PTP - Anexo do
Palácio do Planalto e desconstituição do Lote 3 do SAFN Quadra 4.
PPCUB
Anexo XIII (fl.1 /19)
Figura 2 - Art. 150 inciso I alíneas e, f, g e Art. 161:
Criação do lote destinado à Estação 11 do Metrô. Ampliação do Lote 22 do Setor Hípico – SHIP
e do Lote 1 do SPO. Reparcelamento da Área 8 do SHIP.
PPCUB
Anexo XIII (fl.2 /19)
Figura 3 - Art. 150 inciso I alínea h:
Criação do Lote P, destinado ao Terminal de Integração Asa Norte – TAN.
PPCUB
Anexo XIII (fl.3 /19)
Figura 4 - Art. 150 inciso I alíneas i, j, k, l, m:
Criação de lotes para Escola Classe na SQS 103, SQS 108, SQS 315, SQDS 405/406 e para Jardim
de Infância na SQS 108.
PPCUB
Anexo XIII (fl.4 /19)
Figura 5 - Art. 150 inciso I alínea n:
Ampliação da poligonal do Parque Ecológico Norte, localizado no Setor de Habitações Coletivas
Noroeste, a ser utilizada para definição da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx.
PPCUB
Anexo XIII (fl.5 /19)
Figura 6 - Art. 150 inciso I alínea o:
Ampliação do Lote D destinado ao CBMDF, localizado no SAM.
PPCUB
Anexo XIII (fl.6 /19)
Figura 7 - Art. 150 inciso I alíneas p, q, r, s, t:
Criação do Lote 13 e das Projeções 6, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, do Setor Esplanada dos
Ministérios – EMI.
PPCUB
Anexo XIII (fl.7 /19)
Figura 8 - Art. 150 inciso I alíneas u, v, w, x:
Criação do Lote 1 - EMATER, Lote 2 - EMBRAPA, Lote 3 - Centro de Capacitação da EMATER, Lote
4 - SEAGRI e Lote 5 - SEAGRI, no Setor Parque Estação Biológica – PqEB.
PPCUB
Anexo XIII (fl.8 /19)
Figura 9 - Art. 150 inciso II:
Alteração de parcelamento com redução e transferência de área do Lote B para o Lote A da EQS
106/107.
PPCUB
Anexo XIII (fl.9 /19)
Figura 10 - Art. 151:
Alteração dos lotes B das EQS 300 e criação dos Lotes B das EQS 500.
PPCUB
Anexo XIII (fl.10 /19)
Figura 11 - Art. 152 incisos I e II:
Criação do Lote 3 e 4 do CL da Quadra 811 do SHCES.
PPCUB
Anexo XIII (fl.11 /19)
Figura 12 - Art. 152 incisos III, IV, V, VI e VII:
Criação dos Lotes 1, 2, 3, 4 e 5 do Eixo Monumental Oeste – EMO.
PPCUB
Anexo XIII (fl.12 /19)
Figura 13 - Art. 153 e Art. 154:
Remanejamento dos Lotes 4/1B e 4/2B do Trecho 4 do SCES.
PPCUB
Anexo XIII (fl.13 /19)
Figura 14 - Art. 155:
Criação dos Lotes A, B, C, D. Remanejamento dos lotes destinados à Subestação e à Caixa
Abaixadora de Voltagem – CAV da CEB localizados no SGAN 904 e no SGAN 905.
PPCUB
Anexo XIII (fl.14 /19)
Figura 15 - Art. 156:
Desconstituição do lote A do SAI - Sul, contíguo à Lagoa e ao lote da Vice-Presidência da
República.
PPCUB
Anexo XIII (fl.15 /19)
Figura 16 - Art. 157:
Desconstituição do Lote B Escola-Parque da EQN 212/213, do Lote Escola Classe da SQN 213,
das Projeções 2, 3 e 5 da SQN 213, das Projeções 1 a 34 da SQDN 413/414, dos Lotes 2, 4, 6, 8,
10 da SCLN 414, dos Lotes 1, 3, 5, 7, 9 da SCLN 415, dos Lotes de Jardim de Infância da SQDN
413 e 414, dos Lotes de Escola Classe da SQDN 413 e 414, do Lote Supermercado da EQN
414/415, para fins de preservação do Parque Ecológico Olhos d’Água.
PPCUB
Anexo XIII (fl.16 /19)
Figura 17 - Art. 158:
Desconstituição do Módulo 101/102 do Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS Quadra 614, para
fins de preservação do Parque Ecológico Asa Sul.
PPCUB
Anexo XIII (fl.17 /19)
Figura 18 - Art. 159:
Desconstituição do Lote K do CLNW 8/9; dos Lotes 3, 4 e 5 do CRNW 508 Bloco A; dos Lotes 1 ao
6 do CRNW 508 Bloco B; dos Lotes C, D, E, F e G do CRNW 708; do Lote A do EQNW 708/709; do
Lote LRS do CRNW 508; dos Lotes CEB do CRNW 508 e CRNW 708, localizados no Setor de
Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, para fins da criação da área de reserva definida para
a aldeia indígena Fulni-ô e alterações no parcelamento em função do ajuste de traçado da via
W9.
PPCUB
Anexo XIII (fl.18 /19)
Figura 19 - Art. 160:
Desconstituição das Áreas Especiais AE A, AE B e AE C, localizadas no SCES Trecho 2 Beira Lago,
por estarem inseridas na Área Permanente de Preservação – APP do Lago Paranoá e criação das
novas Áreas Especiais AE A e AE B no mesmo setor.
PPCUB
Anexo XIII (fl.19 /19)
DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário
Redações Finais 41k/2024
Leis Complementares
LOCALIZAÇÃO
ANEXO XI
Mapa da Rede de Transporte para
Exigência de Vagas
LEGENDA
!
Estações/Terminais
Eixos
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
PARÂMETROS CARTOGRÁFICOS
!
Projeção Universal Transversa de Mercator - UTM
!
!
Datum Horizontal: Sirgas 2000
Meridiano Central: 45
DATA
Fuso: 23 Sul
DADOS DO PROJETO
¯
FONTE: SITURB/SCUB
ELABORAÇÃO: SCUB/SEDUH
DATA: Setembro 2023
ESCALA GRÁFICA:
Km
0 2,5 5
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação
SEDUH
Subsecretaria do Conjunto Urbanístico de Brasília
SCUB
Coordenação de Planejamento e Monitoramento do Conjunto
Urbanístico de Brasília
COPLAB
Informação Técnica _Minuta PPCUB 2023_Anexo XI (128853175) SEI 00390-00004204/2018-92 / pg. 1
DCL n° 155, de 18 de julho de 2024
Portarias 331/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 331, DE 16 DE JULHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em consonância com o Ato da Mesa Diretora nº 146, de 2022, e
considerando as razões expostas no Processo SEI nº 00001-00029392/2024-46, RESOLVE:
Art. 1º As cotas mensais de impressões policromáticas e monocromáticas da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, objeto do Contrato-PG Nº 09/2024-NPLC, ficam estabelecidas na forma
do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. As cotas de que trata este artigo serão utilizadas exclusivamente em objeto de
serviço.
Art. 2º As cotas mensais são cumulativas, acrescidas no início de cada mês, não podendo, em
qualquer hipótese, serem antecipadas.
Art. 3º O saldo das cotas é controlado pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital
(DMI), a qual, em caso de necessidade, pode realizar a redistribuição para melhor aproveitamento do
contrato.
Art. 4º Os equipamentos instalados nas salas são de responsabilidade da chefia da respectiva
unidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
ANEXO ÚNICO
IMPRESSÕES
IMPRESSÕES
UNIDADE POLICROMÁTICAS
MONOCROMÁTICAS
(COLORIDAS)
Cerimonial 4.000 6.000
Gabinetes Parlamentares (cada) 1.500 4.000
Secretaria Legislativa 1.000 3.000
Unidades com mais de 20
600 1.500
servidores
Unidades com 5 a 20 servidores 300 800
Unidades com menos de 5
150 400
servidores
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/07/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 12:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/07/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1754585 Código CRC: 31D24759.
DCL n° 156, de 19 de julho de 2024
Atos 96/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 96, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar e
de servidor em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando
o Memorando 56 (1754612) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00029602/2024-04, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Max Maciel e ao servidor Marcelo Vinícius de Oliveira
Santos, cargo especial de gabinete, matrícula nº 23.830, a fim de que participem do I Encontro
Nacional "As periferias e a Agenda democrática", que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 1º
e 2 de agosto de 2024, sem prejuízo de seu subsídio e de sua remuneração.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —
Rio de Janeiro / Rio de Janeiro — Brasília, e de 1 diária e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, dispensa de ponto e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao
início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou
quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem,
em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art.
6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 17 de julho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 17/07/2024, às 14:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 17/07/2024, às 15:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2024, às 17:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2024, às 17:43, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 18/07/2024, às 17:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1754974 Código CRC: D39E5E50.
DCL n° 155, de 18 de julho de 2024
Atas de Reuniões 20/2024
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 20ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, por meio
remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,
Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-Presidência; Edson
Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; Thaís Gonçalves Guimarães,
Secretária-Executiva substituta, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-
Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verba Indenizatória -
Processo SEI: 00001-00002903/2024-82 - Deputada Dayse Amarilio. Relatores: Secretários-Executivos
do GMD. Deliberação: aprovada nos termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais
havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada
por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/07/2024, às 18:34, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 12:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/07/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 156, de 19 de julho de 2024
Portarias 345/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 345, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de junho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente
da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
BÁRBARA DE
24.435 00001-00052307/2023-62 19/6/2024 15,00%
CARVALHO GOMES
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 156, de 19 de julho de 2024
Portarias 346/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 346, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado,
resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de
junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional
decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
EDISON MIRANDA 00001-00022211/2024-
24.647 5/7/2024 14,00%
JUNIOR 51
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação
incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 156, de 19 de julho de 2024
Portarias 348/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 348, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada,
resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de
junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional
decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
PALOMA MARQUES 00001-00026779/2024-
24.683 25/6/2024 15,00%
FIGUEIROA 41
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação
incidam a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1729239 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1756370 Código CRC: 280B266F.
DCL n° 156, de 19 de julho de 2024
Portarias 347/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 347, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada,
resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de
junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional
decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
MONISE HELENA DE 00001-00025983/2024-
24.669 25/6/2024 10,50%
CARVALHO JOSÉ 44
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação
incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1756353 Código CRC: A3049923.