Buscar DCL
11.111 resultados para:
11.111 resultados para:
DCL n° 177, de 21 de agosto de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 20 de agosto de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025
Processo nº 00001-00007060/2025-91. Objeto: Aquisição de toners, grampos, cilindros fotorreceptores e cartuchos da unidade do grampeador para as impressoras Xerox Versant 180 Press e Versant 280 Press, de acordo com as quantidades, as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação: R$ 1.269.278,06. Data/hora da Sessão Pública: 03/09/2025, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente da Comissão Permanente de Contratação, em 20/08/2025, às 10:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Convocações 5/2025
CCJ
Convocação - CCJ
De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das Comissões.
Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2025, às 11:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Pautas 9002/2025
CS
Errata
No item 6 da pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 177, página 9, de 21/08/2025,
Onde se lê: “PROJETO DE LEI Nº 1564/2023, de autoria do Deputado Hermeto”
Leia-se: “PROJETO DE LEI Nº 1564/2025, de autoria do Deputado Hermeto”.
Brasília, 21 de agosto de 2025.
HALLEF SANTANA NOGUEIRA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por HALLEF SANTANA NOGUEIRA - Matr. 24832, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2025, às 17:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Pautas 3/2025
CDESCTMAT
Pauta - CDESCTMAT
PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 25/08/2025 às 00:00 A 29/08/2025 às 23:59
I - Matérias para discussão e votação:
01. Indicação nº IND 8776/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, promova a pavimentação asfáltica no trecho de acesso à unidade escolar do Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina - RA VI.".
02. Indicação nº IND 8775/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de calçadas ao longo da Quadra 11, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
03. Indicação nº IND 8774/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a reforma e a revitalização das calçadas da Quadra 8, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
04. Indicação nº IND 8773/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SELDF, promova a construção de um campo sintético na Quadra 18, entre o Conjunto N e a Quadra 16, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
05. Indicação nº IND 8772/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação asfáltica dos estacionamentos ao longo da via da Quadra 14, da Casa do Candango até o Colégio La Salle, na Região Administrativa de Sobradinho - V.".
06. Indicação nº IND 8771/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação asfáltica no estacionamento do Campo Sintético da Quadra 14, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
07. Indicação nº IND 8770/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção e a reforma do telhado da Feira Modelo de Sobradinho - RA V.".
08. Indicação nº IND 8769/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, providencie o aterramento da cratera aberta nas proximidades da Quadra 22, em Sobradinho - RA V.".
09. Indicação nº IND 8767/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02 da QS 14, no Riacho Fundo II.".
10. Indicação nº IND 8766/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QI 20, no Guará.".
11. Indicação nº IND 8764/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na quadra poliesportiva da Quadra 28, no Paranoá.".
12. Indicação nº IND 8763/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento dos escombros carbonizados do posto comunitário de segurança em frente à estação Samambaia Sul do metrô, no Conjunto 05 da QR 112, em Samambaia.".
13. Indicação nº IND 8762/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das quadras de areia do Taguaparque, em Taguatinga.".
14. Indicação nº IND 8761/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova uma operação tapa-buraco em toda a cidade de Taguatinga.".
15. Indicação nº IND 8760/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura da rede de energia elétrica do Taguaparque, em Taguatinga.".
16. Indicação nº IND 8759/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial norte, em Taguatinga. ".
17. Indicação nº IND 8758/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que, promova a construção de uma nova pista de skate na Praça do DI em Taguatinga. ".
18. Indicação nº IND 8755/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a poda de árvores em canteiro público, na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX.".
19. Indicação nº IND 8754/2025, de autoria do(a) Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio dos órgãos competentes, a manutenção nas áreas verdes, como poda de árvores, corte do mato e da grama, varrição das ruas e ainda, a tomada de providências quanto da iluminação pública, na região do Bloco M da 713 Sul, no Plano Piloto. ".
20. Indicação nº IND 8753/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a implantação de iluminação pública nas ruas G, H e I, no bairro Estância Mestre D’Armas I, Condomínio Nova Planaltina, em Planaltina - RA VI.".
21. Indicação nº IND 8751/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, nas calçadas das Quadras 10, 11, 12 e 13, em Sobradinho.".
22. Indicação nº IND 8750/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 07 da QI 09, no Lago Norte.".
23. Indicação nº IND 8749/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto 8/9 da QR 310, no Recanto das Emas.".
24. Indicação nº IND 8748/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias, nos dois sentidos, entre a Fundação Bradesco, na QNN 28, até o terminal rodoviário do Setor O, na QNO 14, na Ceilândia.".
25. Indicação nº IND 8747/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto 3/6 da QR 215, em Samambaia.".
26. Indicação nº IND 8745/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na quadras 701 a 703 em Sol Nascente.".
27. Indicação nº IND 8744/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a revitalização do parquinho localizado na QI 5 da Região Administrativa do Guará - RA X. ".
28. Indicação nº IND 8743/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da NOVACAP, providências para a construção de um parque infantil na Rua 09, localizada no Polo de Modas, na Região Administrativa do Guará – RA X.".
29. Indicação nº IND 8742/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da SEDUH, providências para a revitalização do comércio da Quadra 08 da Região Administrativa de Sobradinho - RA V. ".
30. Indicação nº IND 8741/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CEB Ipes, providências para a substituição das lâmpadas comuns por LED, na QN7 D, entre os conjuntos 5 e 6, na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII. ".
31. Indicação nº IND 8739/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no cruzamento das Chácaras 27 e 29 da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo.".
32. Indicação nº IND 8738/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto D2 da QNM 36, em Taguatinga.".
33. Indicação nº IND 8737/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres em frente à UPA do Paranoá Parque, no Paranoá.".
34. Indicação nº IND 8736/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na QS 104, em Samambaia.".
35. Indicação nº IND 8734/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), promova a revitalização das calçadas da Via N1 em Ceilândia - RA IX.".
36. Indicação nº IND 8733/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a construção de um papa-lixo próximo à Estação de Metrô Ceilândia Norte - RA IX.".
37. Indicação nº IND 8732/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, a reforma da quadra de esportes e a instalação de uma praça na QNN 11, em Ceilândia - RA IX.".
38. Indicação nº IND 8730/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da CEB, promova a eficientização da iluminação pública na ciclovia entre o Fort Atacadista e a Praça dos Direitos, na QNN 13, em Ceilândia - RA IX.".
39. Indicação nº IND 8726/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a instalação de equipamentos públicos de lazer e esporte na QNM 26, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX".
40. Indicação nº IND 8723/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 07 da QI 12, no Lago Norte.".
41. Indicação nº IND 8722/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no Itapoã.".
42. Indicação nº IND 8721/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 04 da QR 403, no Recanto das Emas.".
43. Indicação nº IND 8719/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 210, em Samambaia.".
44. Indicação nº IND 8716/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC e do parquinho infantil da Avenida Brasília, na QS 11, altura dos Conjuntos D/G, na Arniqueira.".
45. Indicação nº IND 8714/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Parque Ecológico de Águas Claras.".
46. Indicação nº IND 8713/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 15, em Sobradinho.".
47. Indicação nº IND 8712/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 202, em Samambaia.".
48. Indicação nº IND 8711/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a adoção de providências para a requalificação da Prainha do Lago Norte, com a implantação de sanitários públicos, infraestrutura de apoio (estacionamento, áreas de convivência, acessibilidade) e ações de paisagismo urbano. ".
49. Indicação nº IND 8710/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 34, no Guará.".
50. Indicação nº IND 8708/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética na QNM 01/03, atrás do CEF 02, na Ceilândia.".
51. Indicação nº IND 8707/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto B2 da QNM 36, em Taguatinga.".
52. Indicação nº IND 8705/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a pavimentação asfáltica na área habitacional Capão da Erva em Sobradinho.".
53. Indicação nº IND 8702/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED no Conjunto K da Quadra 19, no Paranoá.".
54. Indicação nº IND 8700/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Alameda dos Eucaliptos, na Rua 37 Norte, em Águas Claras.".
55. Indicação nº IND 8699/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na Quadra 03 do Setor Sul, no Gama.".
56. Indicação nº IND 8698/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra de areia do Conjunto 16 da QR 206, em Samambaia.".
57. Indicação nº IND 8697/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente ao COP, na QR 604, no Recanto das Emas.".
58. Indicação nº IND 8696/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na Área Especial 04 do Setor de Oficinas, na QE 40, no Guará.".
59. Indicação nº IND 8695/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Praça do Trabalhador, atrás da sede da administração regional, na QNM 13, na Ceilândia.".
60. Indicação nº IND 8694/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente ao beco do Conjunto G da Quadra 12, no Paranoá.".
61. Indicação nº IND 8691/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a instalação de cobertura no Ponto de Encontro Comunitário – PEC localizado entre os Conjuntos 3 e 9, Setor de Mansões, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII".
62. Indicação nº IND 8690/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de quadras poliesportivas no Areal, na Região Administrativa de Arniqueira - RA XXXIII ".
63. Indicação nº IND 8689/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a implantação de placas de sinalização de endereços no Areal, na Região Administrativa de Arniqueiras - RA XXXIII.".
64. Indicação nº IND 8687/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da DF 001, na entrada do Altiplano Leste, no Jardim Botânico.".
65. Indicação nº IND 8686/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um papa-entulho na Fercal.".
66. Indicação nº IND 8685/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, na praça do Conjunto V da QS 11, na Arniqueira.".
67. Indicação nº IND 8683/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva na QR 407, em Samambaia.".
68. Indicação nº IND 8681/2025, de autoria do(a) Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, que providencie a implantação de um Restaurante Comunitário na Região Administrativa da Fercal".
69. Indicação nº IND 8679/2025, de autoria do(a) Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao Exmo. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a apresentação, ao Congresso Nacional, de Projeto de Lei em defesa da soberania do Brasil e dos Poderes da República.".
70. Indicação nº IND 8678/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola Classe 05, na Quadra 24, no Paranoá".
71. Indicação nº IND 8677/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no trecho de acesso às QI e QL 10, no Lago Norte.".
72. Indicação nº IND 8676/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via entre as Quadra 03 e 05, em Sobradinho.".
73. Indicação nº IND 8675/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova inspeção e desratização na Rua 24 Norte, em Águas Claras.".
74. Indicação nº IND 8674/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 510, em Samambaia.".
75. Indicação nº IND 8671/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a revitalização da Quadra de Esportes localizada na QC 6, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI. ".
76. Indicação nº IND 8669/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização do Campo Sintético localizado ao lado da CSE 4/QSE 6, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III. ".
77. Indicação nº IND 8668/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização dos parques infantis localizados nos seguintes endereços: QNO 04 em frente ao Conjunto 20, Setor O, QNP 32, em frente ao Campo Sintético, Setor P Sul, QNO 05 em frente ao Conjunto 13, Setor O, EQNN 07/09 em frente à Escola Classe 27, QNP 28 em frente à Creche, EQNN 19/21 na Ceilândia Sul, EQNO 03/05 no Setor O, EQNO 09/11 no Setor O, EQMM 04/06 em frente à Igreja Presbiteriana, e EQNN 02/04 na Guariroba, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX".
78. Indicação nº IND 8666/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília - CEB a instalação de braços de iluminação pública, na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX.".
79. Indicação nº IND 8665/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a instalação de braços com lâmpadas na AC 115, Conjunto C, – na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.".
80. Indicação nº IND 8664/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 307, em Santa Maria.".
81. Indicação nº IND 8663/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 318, em Santa Maria. ".
82. Indicação nº IND 8662/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Residencial Paraíso, no Gama.".
83. Indicação nº IND 8661/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na quadra 13, conjunto I, J, na Região Administrativa do Gama - RA II.".
84. Indicação nº IND 8660/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 29 do Setor Oeste, no Gama.".
85. Indicação nº IND 8659/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Entrequadras 55/56 do Setor Central, atrás da sede da administração regional, no Gama.".
86. Indicação nº IND 8658/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de lombadas eletrônicas, nova pintura das faixas de pedestres e reforço da sinalização vertical na Avenida das Castanheiras, em toda a extensão entre as Ruas 14 Sul e 19 Norte, em Águas Claras.".
87. Indicação nº IND 8657/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de sinalização vertical e horizontal complementar no novo sentido de circulação da Rua 25 Sul e da Rua Arariba.".
88. Indicação nº IND 8656/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a recuperação de calçadas, meio-fio acessível e remoção de barreiras físicas na Rua Pitangueiras e no trecho central da Avenida das Castanheiras.".
89. Indicação nº IND 8655/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo o ordenamento e retirada de cabos aéreos ociosos nas principais vias, com prioridade para a Rua 22 Sul e avenidas adjacentes.".
90. Indicação nº IND 8654/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a execução de operação tapa-buracos nas principais vias de acesso à Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires.".
91. Indicação nº IND 8653/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo o reforço da iluminação pública no Parque Ecológico de Águas Claras e no passeio compartilhado que margeia o parque.".
92. Indicação nº IND 8652/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a instalação de bancos e equipamentos de ginástica para idosos na Praça Gavião, localizada na Quadra 37 Norte, em Águas Claras.".
93. Indicação nº IND 8648/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que, promova a da quadra poliesportiva, na QNC 12 lote 01 A/E – Taguatinga Norte ".
94. Indicação nº IND 8646/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes da QR 211, Conjunto H, virado para Avenida Alagados, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.".
95. Indicação nº IND 8645/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo nas imediações e nas entradas da Escola Classe 425, em Samambaia.".
96. Indicação nº IND 8642/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QI 06, especialmente na rua atrás do hospital regional, no Guará.".
97. Indicação nº IND 8641/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo nas Ruas 10 e 11 do Bairro São Francisco, em São Sebastião.".
98. Indicação nº IND 8640/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QNRs 02, 03 e 04, na Ceilândia.".
99. Indicação nº IND 8639/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas imediações do campo de grama sintética da QR 116/118, em Samambaia.".
100. Indicação nº IND 8636/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a promoção de arborização em áreas da Região Administrativa de Arapoanga - DF. ".
101. Indicação nº IND 8635/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a promoção de arborização em áreas da Região Administrativa do Itapoã - DF. ".
102. Indicação nº IND 8634/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a promoção de arborização em áreas da Região Administrativa da Estrutural-SCIA - DF. ".
103. Indicação nº IND 8633/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a promoção de arborização em áreas da Região Administrativa do Varjão - DF. ".
104. Indicação nº IND 8632/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a promoção de arborização em áreas da Região Administrativa de Riacho Fundo II - DF. ".
105. Indicação nº IND 8631/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a promoção de arborização em áreas da Região Administrativa de São Sebastião-DF. ".
106. Indicação nº IND 8630/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a preservação de bens indicados pelo PPCUB, a promoção de estudos, inventários, catalogação e manutenção de bens com indicação de preservação e a vedação de intervenções em tais exemplares se não houver o cumprimento prévio das etapas legais exigidas, em especial no lote do Brasília Palace Hotel. ".
107. Indicação nº IND 8629/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, obras de recapeamento asfáltico no endereço SNO Q 2, Cj. H, Setor Norte - Gama, Brasília - DF (coordenadas geográficas: -16.005977, -48.059878), conforme apontado no link a seguir: https://maps.app.goo.gl/j5VA43CydnqhU5vX6.".
108. Indicação nº IND 8625/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública por lâmpadas LED no no trecho 2, Chácara 87, na Região Administrativa do Sol Nascente. XXXII ".
109. Indicação nº IND 8624/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo 2 e Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de cobertura na Quadra de Esportes localizada na QN 08, na Região Administrativa do Riacho Fundo 2 - RA XXI".
110. Indicação nº IND 8623/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública e instalação de lâmpadas LED no Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII".
111. Indicação nº IND 8622/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas do Conjunto H da QNN 17, na Ceilândia.".
112. Indicação nº IND 8621/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública e a instalação de placas de sinalização no acesso ao Arapoanga pela BR 230.".
113. Indicação nº IND 8620/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde na Terceira Avenida, no Núcleo Bandeirante.".
114. Indicação nº IND 8619/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais postes de iluminação pública na Rua 3B, em Vicente Pires.".
115. Indicação nº IND 8618/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 306, em Samambaia.".
116. Indicação nº IND 8617/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde na Avenida Marechal Deodoro, em Planaltina.".
117. Indicação nº IND 8616/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da AC 01, no Riacho Fundo.".
118. Indicação nº IND 8615/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 32 do Setor Leste, no Gama.".
119. Indicação nº IND 8613/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 321, em Samambaia.".
120. Indicação nº IND 8612/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a criação de um cemitério público destinado ao sepultamento de animais domésticos - cães e gatos.".
121. Indicação nº IND 8611/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a criação de um crematório público destinado a animais domésticos - cães e gatos.".
122. Indicação nº IND 8610/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do DF, por intermédio da Novacap, providências para a instalação de um PEC no local que especifica, no Bairro Buritis IV, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI. ".
123. Indicação nº IND 8609/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do DF, por intermédio da NOVACAP, a construção de um ParCão no bairro Park Sul, na Região Administrativa do Guará - RA X. ".
124. Indicação nº IND 8608/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto 06 da Quadra 03 do Setor Norte, na Estrutural.".
125. Indicação nº IND 8606/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 16 da Quadra 17, no Park Way.".
126. Indicação nº IND 8604/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a reimplantação do parquinho infantil e a revitalização da quadra poliesportiva, na QR 225, em Samambaia.".
127. Indicação nº IND 8603/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta do lixo na esquina do Conjunto A da Quadra 03, no Varjão.".
128. Indicação nº IND 8602/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QS 02, no Riacho Fundo.".
129. Indicação nº IND 8601/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça do Conjunto Q da QI 22, no Guará.".
130. Indicação nº IND 8600/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Recanto das Emas, em especial no trecho da Quadra 305 até a Quadra 310, no Recanto das Emas.".
131. Indicação nº IND 8599/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto 04 da QR 122, em Samambaia.".
132. Indicação nº IND 8597/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação - SEE, um estudo técnico objetivando a construção da cobertura da quadra de esportes do Centro de Ensino Fundamental Jardim II, no Núcleo Rural do Paranoá, como disposto no mapa em anexo, Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII.".
133. Indicação nº IND 8595/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto em frente ao terminal rodoviário do Setor Veredas, em Brazlândia.".
134. Indicação nº IND 8594/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do CAUB 02, no Riacho Fundo II.".
135. Indicação nº IND 8593/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça Águas Claras Sul, ao lado da Estação Águas Claras do metrô, em Águas Claras.".
136. Indicação nº IND 8592/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED na QNN 10, na Ceilândia.".
137. Indicação nº IND 8591/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de Pontos de Encontro Comunitário - PECs na QR 406, em Samambaia.".
138. Indicação nº IND 8590/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do CAUB 2, no Riacho Fundo II.".
139. Indicação nº IND 8589/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Entrequadras 55/56 do Setor Central, atrás da sede da administração regional, no Gama.".
140. Indicação nº IND 8588/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, no Conjunto B da Quadra 21A do Setor Buritis IV, em Planaltina.".
141. Indicação nº IND 8587/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Quadra 10, em Sobradinho.".
142. Indicação nº IND 8586/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das Chácaras de 26 a 28 da QSC 19, em Taguatinga. ".
143. Indicação nº IND 8585/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto 08 da QR 103, em Samambaia.".
144. Indicação nº IND 8584/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto no Conjunto M da Quadra 318, no Itapoã.".
145. Indicação nº IND 8583/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-150, no trecho que corta a Fercal.".
146. Indicação nº IND 8582/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Núcleo Rural Boa Esperança II, no Lago Norte.".
147. Indicação nº IND 8581/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho em frente ao Conjunto 06 da QR 311, no Recanto das Emas.".
148. Indicação nº IND 8580/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil em frente ao Conjunto 21 da QR 408, em Samambaia.".
149. Indicação nº IND 8579/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com a requalificação do Setor Comercial Sul - SCS e do Setor Comercial Norte - SCN, no Plano Piloto.".
150. Indicação nº IND 8578/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com a requalificação das Avenidas W3 Sul e W3 Norte, no Plano Piloto.".
151. Indicação nº IND 8577/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública nas imediações da Galeria do Trabalhador, na Asa Norte.".
152. Indicação nº IND 8573/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 301, em Samambaia.".
153. Indicação nº IND 8572/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 12 da QN 01, no Riacho Fundo.".
154. Indicação nº IND 8571/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento nas escolas e creches públicas do Arapoanga.".
155. Indicação nº IND 8570/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde no Conjunto 04 da QN 22, no Riacho Fundo II.".
156. Indicação nº IND 8569/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com reparo das lâmpadas de LED recentemente instaladas nas imediações do terminal rodoviário do Setor O, na Ceilândia.".
157. Indicação nº IND 8568/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 209, em Samambaia.".
158. Indicação nº IND 8567/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Quadra 14, em especial nas imediações do Centro de Ensino Especial 01, em Sobradinho.".
159. Indicação nº IND 8563/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QE 36, no Guará.".
160. Indicação nº IND 8562/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QN 411/413, em Samambaia.".
161. Indicação nº IND 8561/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Banco de Brasília – BRB a adoção de providências para a ativação das fontes ornamentais da Torre de TV e do Jardim Burle Marx, aos domingos e feriados, a partir das 7h, no Eixo Monumental, Região Administrativa do Plano Piloto (RA-I).".
162. Indicação nº IND 8558/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na região do Grande Colorado, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. ".
163. Indicação nº IND 8557/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para o recapeamento da Avenida São Francisco, localizada no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI. ".
164. Indicação nº IND 8555/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a realização da Operação Tapa Buracos próximo à Fundação Bradesco, em Ceilândia - RA IX.".
165. Indicação nº IND 8554/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília, realize melhorias na iluminação ao redor do Instituto Federal de Brasília - IFB campus Ceilândia - RA IX.".
166. Indicação nº IND 8552/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres do Setor Total Ville, em Santa Maria.".
167. Indicação nº IND 8551/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do sistema de iluminação pública da DF-440, em Sobradinho.".
168. Indicação nº IND 8550/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 29 do Setor Oeste, no Gama.".
169. Indicação nº IND 8549/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QNO 16, especialmente nas imediações do Bosque Trevo da Amizade e da Praça da Bíblia, na Ceilândia.".
170. Indicação nº IND 8548/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 603, em Samambaia.".
171. Indicação nº IND 8547/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP na Arniqueira.".
172. Indicação nº IND 8546/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento completo do Conjunto I da Quadra 15, no Arapoanga.".
173. Indicação nº IND 8545/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da praça da rua Ipê Amarelo, em Águas Claras.".
174. Indicação nº IND 8544/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Avenida Comercial, Quadra 02, Conjunto 01, em São Sebastião.".
175. Indicação nº IND 8543/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 512, em Samambaia.".
176. Indicação nº IND 8542/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização dos parquinhos infantis do Núcleo Bandeirante.".
177. Indicação nº IND 8541/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 08 da QI 03, no Lago Norte.".
178. Indicação nº IND 8540/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida do Sol, no Jardim Botânico.".
179. Indicação nº IND 8538/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 405, em Samambaia.".
180. Indicação nº IND 8537/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nos Conjuntos H e J da QNM 34, em Taguatinga.".
181. Indicação nº IND 8536/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde na QR 407, no Recanto das Emas.".
182. Indicação nº IND 8535/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do SHCES Quadra 905, no Cruzeiro.".
183. Indicação nº IND 8534/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto D da QE 19, no Guará.".
184. Indicação nº IND 8533/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 519, em Samambaia.".
185. Indicação nº IND 8531/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto D da QI 06, no Guará.".
186. Indicação nº IND 8530/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Quadra 27 do Setor Leste, no Gama.".
187. Indicação nº IND 8527/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 08 da QI 13, no Lago Norte.".
188. Indicação nº IND 8524/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo verde, no Conjunto D da Quadra 25, em Planaltina.".
189. Indicação nº IND 8523/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho nas imediações da Escola Classe 410, em Samambaia.".
190. Indicação nº IND 8522/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Bloco D do SHCES 605, no Cruzeiro.".
191. Indicação nº IND 8521/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QS 08, na Arniqueira.".
192. Indicação nº IND 8519/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07 da QR 115, no Recanto das Emas.".
193. Indicação nº IND 8518/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias em frente ao restaurante comunitário Rorizão, na QR 501/502, em Samambaia.".
194. Indicação nº IND 8517/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 210, na Asa Sul.".
195. Indicação nº IND 8516/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade nas quadras comerciais da Asa Norte.".
196. Indicação nº IND 8515/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova reparo no bueiro do Conjunto C da Quadra 15, em Sobradinho.".
197. Indicação nº IND 8514/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública na DF-220, em Brazlândia.".
198. Indicação nº IND 8513/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 323, em Samambaia.".
199. Indicação nº IND 8512/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 318, em Santa Maria.".
200. Indicação nº IND 8511/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde no Bairro João Cândido, em São Sebastião.".
201. Indicação nº IND 8509/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadras poliesportivas e de parquinhos infantis no Pôr do Sol.".
202. Indicação nº IND 8508/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco ao longo da Avenida Central, do balão da QR 401 até o balão da QR 101, em Samambaia.".
203. Indicação nº IND 8507/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de quadras poliesportivas no Setor Habitacional Mestre D'armas, em Planaltina.".
204. Indicação nº IND 8506/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Chácara 28A da QSC 19, em Taguatinga.".
205. Indicação nº IND 8505/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da ciclovia que passa pelos Conjuntos F, G, H, I, J, K e L da QNP 34, na Ceilândia.".
206. Indicação nº IND 8504/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 31 do Setor Leste, no Gama.".
207. Indicação nº IND 8503/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco ao longo da 2ª Avenida Norte, do balão em frente ao Parque Ecológico Três Meninas, na QN 409, até o balão da QN 401, em Samambaia.".
208. Indicação nº IND 8501/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil do Conjunto K da QE 44, no Guará.".
209. Indicação nº IND 8500/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED, na QN 05, no Riacho Fundo II.".
210. Indicação nº IND 8499/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de placas de endereçamento no Conjunto P da Quadra 378, no Itapoã.".
211. Indicação nº IND 8497/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED no CA, 06 do Lago Norte.".
212. Indicação nº IND 8496/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Bloco C do SHCES 501, no Cruzeiro.".
213. Indicação nº IND 8495/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua A da Quadra 03 do Setor Norte, em Brazlândia.".
214. Indicação nº IND 8493/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de iluminação nos estacionamentos públicos dos prédios localizados às margens da 2ª Avenida Sul, nas QNs 503 e 505, em Samambaia.".
215. Indicação nº IND 8491/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 213/313, em Santa Maria.".
216. Indicação nº IND 8489/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto B2 da Quadra 14, em Sobradinho.".
217. Indicação nº IND 8488/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na Escola Classe 408, em Samambaia.".
218. Indicação nº IND 8487/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QE 40, no Guará.".
219. Indicação nº IND 8484/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QNN 11, na Ceilândia.".
220. Indicação nº IND 8482/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 23, em Taguatinga.".
221. Indicação nº IND 8479/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo da Praça Veredinha, na Rua A da Quadra 03 do Setor Norte, em Brazlândia.".
222. Indicação nº IND 8478/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na 2ª Avenida Sul, na altura da QS 307, em Samambaia.".
223. Indicação nº IND 8477/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da rua principal da Quadra 26 do Setor Leste, no Gama.".
224. Indicação nº IND 8475/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da DF 006, no Lago Norte.".
225. Indicação nº IND 8474/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto A da QNN 26, na Ceilândia.".
226. Indicação nº IND 8473/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no balão da 2ª Avenida Sul, ao lado do Fórum Desembargador Raimundo Macedo, em Samambaia.".
227. Indicação nº IND 8471/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de ParCães, espaços de convivência para cães e tutores, no Riacho Fundo.".
228. Indicação nº IND 8470/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua 15 da QE 40, no Guará.".
229. Indicação nº IND 8469/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Bica do DER, em Planaltina.".
230. Indicação nº IND 8468/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Comercial Sul, em Taguatinga.".
231. Indicação nº IND 8467/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública, com reparo das lâmpadas de LED recentemente instaladas na QR 114, em Samambaia.".
232. Indicação nº IND 8464/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas proximidades da QR 210/212, no estacionamento da parte norte da estação Samambaia Sul do metrô, em Samambaia.".
233. Indicação nº IND 8463/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua 26 Norte, em Águas Claras.".
234. Indicação nº IND 8461/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a manutenção em poste com a estrutura danificada, no Conjunto H da QR 308, em Santa Maria.".
235. Indicação nº IND 8460/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 03, na Candangolândia.".
236. Indicação nº IND 8459/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal – SEMA/DF, a adoção de providências para recuperação ambiental de erosão localizada na cabeceira do Ribeirão Sobradinho, nas imediações do Condomínio Alto da Boa Vista, Região Administrativa V.".
237. Indicação nº IND 8458/2025, de autoria do(a) Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, plantio de árvores nativas na cabeceira do Ribeirão Sobradinho, a fim de auxiliar na recuperação da erosão do ribeirão Sobradinho, Região Administrativa V.".
238. Indicação nº IND 8457/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de Parque Infantil na quadra 13, conjunto I, J, na Região Administrativa do Gama - RA II".
239. Indicação nº IND 8455/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB e a Administração Regional de Planaltina, para que promova a instalação de três postes para iluminação pública na Agrovila São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI, Núcleo Rural São José, Rua 04 , haja vista os sérios transtornos decorrentes da ausência de iluminação pública e da precariedade da infraestrutura elétrica local.".
240. Indicação nº IND 8454/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da praça Professor Esaú de Carvalho, na CCSW 01 a 04, no Sudoeste.".
241. Indicação nº IND 8453/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública dos Conjuntos B, C e D da Quadra 04, no Arapoanga.".
242. Indicação nº IND 8452/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da Rua 216 da QS 07, na Arniqueira.".
243. Indicação nº IND 8451/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a reforma completa do Teatro da Praça, em Taguatinga.".
244. Indicação nº IND 8448/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pavimentação do estacionamento da UBS 06, no Setor Oeste do Gama.".
245. Indicação nº IND 8447/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de um campo de grama sintética no Buritis 4, em Planaltina.".
246. Indicação nº IND 8446/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QNN 11, na Ceilândia.".
247. Indicação nº IND 8445/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QE 40, no Guará.".
248. Indicação nº IND 8443/2025, de autoria do(a) Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da TERRACAP e Administração Regional de Samambaia - Região XII, a preservação do Campo de Futebol localizado na Quadra 405 de Samambaia Norte, ou, alternativamente, a construção de um campo sintéico nas proximidades, em atenção à demanda da comunidade local.".
249. Indicação nº IND 8437/2025, de autoria do(a) Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, recapeamento asfáltico na quadra 01 do setor norte, em especial nas proximidades dos conjuntos H e I.".
250. Indicação nº IND 8436/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que realize a limpeza e capina nos arredores da Escola Classe 52 e na abaixo das 32/34, em Ceilândia. ".
251. Indicação nº IND 8435/2025, de autoria do(a) Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, em Ceilândia, RA IX. ".
252. Indicação nº IND 8434/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto E da QR 307, em Santa Maria.".
253. Indicação nº IND 8433/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da SQS 103, especialmente no acesso à estação 102 Sul do metrô, na Asa Sul.".
254. Indicação nº IND 8432/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 3ª Avenida do Sudoeste.".
255. Indicação nº IND 8431/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova instalação de contêiner para coleta do lixo no Conjunto B da Quadra 07, no Varjão. ".
256. Indicação nº IND 8430/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas nas imediações do Centro de Educação Infantil 307, na Samambaia.".
257. Indicação nº IND 8429/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da CAESB, providências para a instalação completa do sistema de abastecimento de água no Assentamento Miguel Lobato, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
258. Indicação nº IND 8428/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da CEB, providências para reforçar a iluminação pública do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI. ".
259. Indicação nº IND 8427/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da CEB, providências para reforçar a iluminação pública do Condomínio Assentamento Miguel Lobato, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
260. Indicação nº IND 8426/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da CEB, providências para reforçar a iluminação pública em diversos pontos internos Condomínio Nova Petrópolis, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
261. Indicação nº IND 8425/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por meio da CEB, providências para melhorar a iluminação pública na entrada do Condomínio Nova Petrópolis, nas proximidades da BR-020, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
262. Indicação nº IND 8424/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a execução de obras de pavimentação das vias internas do Assentamento DVO, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
263. Indicação nº IND 8423/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no Núcleo Rural Córrego do Arrozal, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
264. Indicação nº IND 8422/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no Condomínio Nova Petrópolis, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
265. Indicação nº IND 8421/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais no Assentamento Miguel Lobato, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
266. Indicação nº IND 8420/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a execução de obras de pavimentação das vias internas do Núcleo Rural Córrego do Arrozal, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
267. Indicação nº IND 8419/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a execução de obras de pavimentação das vias internas do Assentamento Miguel Lobato, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI.".
268. Indicação nº IND 8418/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a execução de obras de pavimentação das vias internas do Condomínio Nova Petrópolis, localizado na Região Administrativa de Planaltina – RA VI. ".
269. Indicação nº IND 8417/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de sistema de rede Wi-Fi com acesso gratuito à internet na Feira dos Goianos, localizada na Região Administrativa de Taguatinga".
270. Indicação nº IND 8416/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a instalação e/ou reforço do sistema de iluminação pública na Feira dos Goianos, situada na Região Administrativa de Taguatinga. ".
271. Indicação nº IND 8415/2025, de autoria do(a) Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires, promova a revitalização de PEC localizado abaixo da Feira do Produtor, na Região Administrativa de Vicente Pires".
272. Indicação nº IND 8414/2025, de autoria do(a) Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que adote as providências cabíveis para o integral cumprimento da Decisão nº 1805/2025, proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, na Sessão Ordinária nº 5423, realizada em 21 de maio de 2025.".
273. Indicação nº IND 8412/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da Quadra 14, em Sobradinho.".
274. Indicação nº IND 8411/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QS 16, no Riacho Fundo II.".
275. Indicação nº IND 8410/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Lobeiral, na Fercal.".
276. Indicação nº IND 8409/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas de pedras portuguesas ao longo do Pistão Norte, em Taguatinga.".
277. Indicação nº IND 8408/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da via paralela aos trilhos do metrô, da estação Terminal Samambaia, na altura da QR 202, Conjunto 04, até a estação Samambaia Sul, na altura da QR 210, Conjunto 15.".
278. Indicação nº IND 8407/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal (SEGOV-DF) no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vista à criação da Região Administrativa do Café Sem Troco.".
279. Indicação nº IND 8406/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal (SEGOV-DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte, que deverá abranger, além de Ponte Alta Norte, o Núcleo Rural Casa Grande, o Núcleo Rural Monjolo e Olhos D’Água.".
280. Indicação nº IND 8405/2025, de autoria do(a) Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção de providências visando à implantação do Projeto “Ambulante Legal”, destinado à padronização, organização e valorização dos trabalhadores ambulantes em todo o Distrito Federal. ".
281. Indicação nº IND 8404/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de LED no Conjunto 05 da QR 801, no Recanto das Emas.".
282. Indicação nº IND 8403/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto H da QE 34, no Guará.".
283. Indicação nº IND 8402/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da VC 541, em Brazlândia.".
284. Indicação nº IND 8400/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética da QR 310, em Samambaia.".
285. Indicação nº IND 8398/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Secretaria de Economia, em articulação com a concessionária Neoenergia Brasília, institua programa de auxílio financeiro destinado a compensar parte do aumento do custo da energia elétrica suportado pelos produtores rurais do Distrito Federal em virtude da extinção do subsídio federal.".
286. Indicação nº IND 8396/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a recuperação da VC 351, na Ponte Alta, no Gama.".
287. Indicação nº IND 8395/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QNP 36, na Ceilândia.".
288. Indicação nº IND 8394/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 305, em São Sebastião.".
289. Indicação nº IND 8393/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias dos Conjuntos Residenciais 46, 47, 48, 49 e 50, em Planaltina.".
290. Indicação nº IND 8392/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente à Escola Classe 511, em Samambaia.".
291. Indicação nº IND 8384/2025, de autoria do(a) Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que determine que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, a construção de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na QN 206, Área Especial 01, em Samambaia".
292. Indicação nº IND 8383/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na SQN 415, na Asa Norte.".
293. Indicação nº IND 8381/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde no Conjunto 19 da Quadra 05, na Estrutural.".
294. Indicação nº IND 8380/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNL 01, em Taguatinga.".
295. Indicação nº IND 8379/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas Quadras das 800 e 1000, em Samambaia.".
296. Indicação nº IND 8378/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a troca da iluminação pública por lâmpadas LED na QR 304, Conjunto 08, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII".
297. Indicação nº IND 8377/2025, de autoria do(a) Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a instalação de braços com lâmpadas na AC 115, Conjunto C, – na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII".
298. Indicação nº IND 8376/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Conjunto B do Condomínio Nova Diguineia III, no Setor Nova Colina, em Sobradinho.".
299. Indicação nº IND 8375/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Buritis II, em Planaltina.".
300. Indicação nº IND 8374/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Rua 03, em Vicente Pires.".
301. Indicação nº IND 8372/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 02 da QR 108, em Samambaia.".
302. Indicação nº IND 8371/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CAESB, providências para o fornecimento de água potável ao Condomínio Chácara Santa Isabel, localizado na DF-150 km 1.5, na Região Administrativa de Sobradinho II– RA XXVI.".
303. Indicação nº IND 8370/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da CAESB, providências para o fornecimento de água potável ao Morro do Sansão, localizado no Setor de Chácaras, na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI.".
304. Indicação nº IND 8369/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a revitalização das praças do Setor Sul, em Planaltina - RA VI.".
305. Indicação nº IND 8368/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a revitalização e a manutenção da Praça São Vicente, bem como da quadra de esportes da Vila Vicentina, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.".
306. Indicação nº IND 8367/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio NOVACAP, providências para a instalação de um PEC no local que especifica, no Trecho 3 do Sol Nascente.".
307. Indicação nº IND 8366/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB, a instalação dos hidrômetros na Chácara 75, Conjuntos A e B, no Trecho 3 do Sol Nascente RA-XXXII.".
308. Indicação nº IND 8365/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da NOVACAP, providências para a instalação de um novo PEC e de um parquinho infantil no Trecho 3 do Sol Nascente.".
309. Indicação nº IND 8364/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da NOVACAP, providências para a reforma do parquinho infantil localizado na praça da Quadra 501, Trecho 01, do Sol Nascente RA-XXXII.".
310. Indicação nº IND 8363/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da QL 02, no Lago Norte.".
311. Indicação nº IND 8362/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de parquinho infantil no Residencial Mansões Itaipu, no Jardim Botânico.".
312. Indicação nº IND 8361/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto J da QE 40, no Guará.".
313. Indicação nº IND 8360/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas Quadras 04 e 05 do Condomínio Residencial Salomão Elias, em Água Quente.".
314. Indicação nº IND 8359/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 08 da QR 511, em Samambaia.".
315. Indicação nº IND 8357/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública ao longo da Rodovia DF-420, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.".
316. Indicação nº IND 8356/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a reforma e a troca do alambrado da Quadra Poliesportiva do Paranoá Parque, Região Administrativa do Paranoá - RA VII.".
317. Indicação nº IND 8355/2025, de autoria do(a) Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção dos meios-fios na Quadra 10, entre os conjuntos B e D, em Sobradinho - RA V.".
318. Indicação nº IND 8350/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nos Conjuntos L e Q da QR 307, em Santa Maria.".
319. Indicação nº IND 8349/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública nas Quadras 36 e 37 da Vila São José, em Brazlândia.".
320. Indicação nº IND 8348/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QNP 16, na Ceilândia.".
321. Indicação nº IND 8347/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na QNL 12, em Taguatinga.".
322. Indicação nº IND 8343/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para o asfaltamento das ruas do Condomínio DVO, localizado Região Administrativa de Planaltina– RA VI.".
323. Indicação nº IND 8342/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para o asfaltamento das ruas do Vivendas Nova Petrópolis, localizado Região Administrativa de Planaltina– RA VI.".
324. Indicação nº IND 8341/2025, de autoria do(a) Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para o asfaltamento das ruas do Condomínio Córrego do Arrozal, localizado Região Administrativa de Planaltina– RA VI.".
325. Indicação nº IND 8330/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja estabelecido um cronograma para o serviço de limpeza urbana na QR 301, para recolher o lixo decorrente da realização da Feira Livre, em Samambaia.".
326. Indicação nº IND 8328/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a pintura das demarcações das vagas do estacionamento público no comércio da Quadra 505, no Cruzeiro.".
327. Indicação nº IND 8327/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto entre a QI 04 e a QI 06, especialmente em frente ao comércio local, no Lago Norte.".
328. Indicação nº IND 8326/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Condomínio Guarapari, em Água Quente.".
329. Indicação nº IND 8325/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho nas imediações da EC 511, em Samambaia.".
330. Indicação nº IND 8324/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da AOS 04, na Octogonal.".
331. Indicação nº IND 8323/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de lixeiras nas paradas de ônibus do Itapoã Parque, no Itapoã.".
332. Indicação nº IND 8322/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN 19, no Riacho Fundo II.".
333. Indicação nº IND 8321/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a recuperação de via não pavimentada na Ponte Alta Norte, especialmente a Rua da Divina Providência, no Gama.".
334. Indicação nº IND 8316/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB) Iluminação Pública e Serviços S.A, a instalação de iluminação em LED na área da Quadra 105 Trecho 02 do Sol Nascente, bem como nas proximidades da região.".
335. Indicação nº IND 8315/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB) Iluminação Pública e Serviços S.A, a instalação de iluminação em LED na CNB 01 em Taguatinga, bem como nas proximidades da região.".
336. Indicação nº IND 8314/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a realização de operação "tapa buracos" na QR 508, em Samambaia.".
337. Indicação nº IND 8313/2025, de autoria do(a) Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da Companhia Energética de Brasília (CEB) Iluminação Pública e Serviços S.A, a instalação de iluminação em LED na área da QR 508 de Samambaia.".
338. Indicação nº IND 8310/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na via do SHA, Conjunto 05, Chácara 131, na Arniqueira.".
339. Indicação nº IND 8309/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Conjunto D da QE 04, no Guará.".
340. Indicação nº IND 8308/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a instalação de Pontos de Encontro Comunitário - PECs nas áreas verdes do Jardim Roriz, nas Quadras 01 a 07, em Planaltina.".
341. Indicação nº IND 8307/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua Alecrim, em Águas Claras.".
342. Indicação nº IND 8306/2025, de autoria do(a) Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 419, em especial nas imediações da Creche Mãe dos Homens, em Samambaia.".
Brasília, 21 de agosto de 2025
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CSA
Designação de Relatores - CSA
De ordem da Presidente da Comissão de Saúde, Deputada Dayse Amarilio, nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputada Dayse Amarilio | Deputado Pastor Daniel de Castro |
PL 907/2024 | PL 1598/2025 |
Brasília, 21 de agosto de 2025.
NATALIA DOS ANJOS MARQUES
Secretária da CSA
Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2025, às 15:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE MÉRITO
PROJETO DE LEI nº 1.832/2025, do do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a Lei nº 7.698, de 09 de junho de 2025, que institui o Programa de Curso Comunitário Gratuito Pré-Vestibular e Preparatório Básico para Concursos – Aprova DF no Distrito Federal, para atribuir competência específica à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/08/2025 Último Dia: 28/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.845/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, que "instituiu as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores".
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.878/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº 6.190, de 20 julho de 2018, que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal."
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.879/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui a Política Distrital de Enfrentamento à Adultização Infantil e de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Redes Sociais
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.880/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe sobre a concessão de período de tolerância mínima em estacionamentos de estabelecimentos comerciais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.881/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a Lei nº 6.690, de 29 de setembro de 2020, que estabelece que o estágio em unidade de saúde da rede pública ou da rede privada do Distrito Federal é considerado como experiência para concursos públicos e processos seletivos realizados no Distrito Federal, para atribuir às instituições de ensino responsabilidade de atestar o cumprimento do estágio.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/08/2025 Último Dia: 28/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.882/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.883/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura a disponibilidade de Comunicação Aumentativa e Alternativa - CAA em órgãos e espaços públicos e abertos ao público, visando à promoção da acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, no âmbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/08/2025 Último Dia: 27/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.884/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Institui a Política Distrital de Gestão e Reciclagem de Resíduos Têxteis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/08/2025 Último Dia: 27/08/2025
PROJETO DE LEI nº 1.887/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui o programa de incentivo à regularização fiscal dos feirantes e respectivas associações e dá outras providências.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/08/2025 Último Dia: 27/08/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI nº 1.882/2025, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o BRB - Banco de Brasília a adquirir participação em instituições financeiras sediadas no Brasil e no exterior, empresas com atividades próprias ou complementares às do setor financeiro, inclusive no ramo de tecnologia da informação (TI) e empresas com objetos sociais relacionados às atividades previstas no artigo 144, § 1º da Lei Orgânica do DF.
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/08/2025 Último Dia: 25/08/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
ANDRESSA VIEIRA
Chefe Substituta do SACP
Documento assinado eletronicamente por ANDRESSA VIEIRA SILVA - Matr. 23434, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 21/08/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Pautas 5/2025
CCJ
Pauta - CCJ
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
LOCAL: Sala de Reuniões
DATA: 26 de agosto de 2025 (terça-feira), às 10h.
I – COMUNICADOS
1. DE MEMBROS DA COMISSÃO
2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PELO 18/2025
Ementa: Altera o art. 4º, da Lei Orgânica no Distrito Federal.
Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Iolando, Paula Belmonte, Roosevelt, Daniel de Castro, Eduardo Pedrosa, Pepa, Daniel Donizet e Joaquim Roriz Neto
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade com o substitutivo apresentado pelo relator
2. PELO 16/2025
Ementa: Acrescenta o art. 226-A à Lei Orgânica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.
Autoria: Deputados Thiago Manzoni, Robério Negreiros, Paula Belmonte, Iolando, Rogério Morro da Cruz, Joaquim Roriz Neto, Roosevelt, Eduardo Pedrosa e Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda de redação apresentada pelo relator
3. PL 1637/2025
Ementa: Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Ricardo Vale
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
4. PL 888/2024
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a semana de prevenção e controle da osteoporose e dá outras providências.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Chico Vigilante
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
5. PL 90/2023
Ementa: Altera a Lei nº 5.991, de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino, para ampliar o rol de beneficiários da alimentação escolar diferenciada.
Autoria: Deputado Jorge Vianna
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Educação e Cultura
6. PL 247/2023
Ementa: Cria a Política Distrital de Residência Uni e Multiprofissional em Saúde.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
7. PL 1235/2024
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores.
Autoria: Deputado Fábio Felix
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
8. PL 1119/2024
Ementa: Fica autorizada a Defensoria Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE
Autoria: Defensoria Pública do Distrito Federal
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
9. PL 1167/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do Certificado Escola Amiga do Autista no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator
10. PL 519/2023
Ementa: Institui o Mês de Conscientização e Prevenção do Diabetes no Distrito Federal, denominado Novembro Azul, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator
11. PL 1212/2024
Ementa: Cria o programa de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do Distrito Federal.
Autoria: Deputado Max Maciel
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada pelo relator
12. PL 925/2024
Ementa: Institui o Dia das Igrejas Evangélicas no Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Iolando
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade na forma do substitutivo apresentado na CEC (emenda nº 1)
13. PL 1178/2024
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade com a emenda modificativa apresentada pelo relator
14. PL 1466/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Iolando
Parecer: Pela admissibilidade
15. PDL 321/2025
Ementa: Aprova minuta de Proposta de Emenda à Constituição que altera os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrente com os Estados e o Distrito Federal e para delimitar o sentido das normas gerais na competência legislativa concorrente.
Autoria: Mesa Diretora
Relatoria: Deputado Thiago Manzoni
Parecer: Pela admissibilidade
16. PDL 250/2025
Ementa: Susta o art. 24 da Instrução Normativa n.º 01, de 26 de dezembro de 2024, da Secretaria de Estado de Economia.
Autoria: Deputado Gabriel Magno
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela inadmissibilidade
17. PDL 240/2024
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Victor Renato Junqueira Lacerda.
Autoria: Deputado Martins Machado
Relatoria: Deputado Robério Negreiros
Parecer: Pela admissibilidade
Brasília, 21 de agosto de 2025.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da Comissão de Constituição e Justiça
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2025, às 11:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Atas - Comissões 5/2025
CAS
Ata de Reunião
Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e oito minutos, na Sala de Reunião das Comissões Deputado Juarezão, o Presidente da Comissão, Deputado Rogério Morro da Cruz, declarou aberta a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS/CLDF. Presentes os Deputados Dayse Amarílio, Max Maciel, João Cardoso e Martins Machado, além do próprio Presidente. Registrada a ausência do Deputado Ricardo Vale. O Deputado Max Maciel solicitou vistas do item nº 35 da pauta, pedido acatado pelo Presidente. Em seguida, o Presidente indagou sobre a possibilidade de iniciar a pauta pelo item nº 30, de sua autoria, tendo passado a Presidência ao Deputado Max Maciel, que conduziu a votação do Projeto de Lei nº 1064/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte – RA XXXVII, e dá outras providências”, com relatoria do Deputado João Cardoso. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 5 votos favoráveis. Encerrada a votação, o Deputado Max Maciel devolveu a Presidência ao Deputado Rogério Morro da Cruz, que concedeu a palavra ao senhor JÚlio Cezar Salema de Oliveira, Presidente da Associação de Moradores de Ponte Alta Norte e Regiões – AMPAR/DF, para manifestação sobre o Projeto de Lei nº 1064/2024. Em seguida, os Deputados Membros da Comissão fizeram uso da palavra em apoio às reivindicações apresentadas pela referida Associação. Na sequência, atendendo à sugestão do Presidente, em razão da necessidade de ausência do Deputado João Cardoso, relator dos itens nº 27, 28 e 29, em função de compromisso institucional previamente assumido, foram apreciados os itens nº 27, 28 e 29, na seguinte ordem: Item 27 – Projeto de Lei nº 283/2023, de autoria do Deputado Pepa, que “Estabelece diretrizes para políticas de valorização dos agentes terceirizados de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado João Cardoso. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 5 votos favoráveis. Item 28 – Projeto de Decreto Legislativo nº 231/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira”, com relatoria do Deputado João Cardoso. O parecer foi pela aprovação. Em discussão, o Deputado João Cardoso destacou o excelente trabalho técnico realizado pelo homenagado. Resultado: aprovado com 5 votos favoráveis. Item 29 – Projeto de Decreto Legislativo nº 306/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Felipe Cardoso de Carvalho”, com relatoria do Deputado João Cardoso. O parecer foi pela aprovação. Em discussão, a Deputada Dayse Amarílio elogiou o trabalho do Senhor Luiz Felipe Cardoso de Carvalho. Resultado: aprovado com 5 votos favoráveis. Em seguida foram apreciados os demais itens da pauta: Item 1 – Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Estipula a priorização de ações e serviços de saúde na implementação de políticas públicas, incluída a execução orçamentária”, com relatoria da Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação com acatamento da Emenda Modificativa nº 1. Em discussão, a Deputada Dayse Amarílio destacou a urgência de melhorias na saúde pública, incluindo nomeações de novos servidores. Resultado: aprovado com 5 votos favoráveis. Item 2 – Projeto de Lei nº 546/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Institui o Programa ‘Elas no Trânsito’, destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF”, com relatoria da Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação com acatamento da Emenda Modificativa nº 1. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 3 – Projeto de Lei nº 963/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação”, com relatoria da Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino Chupel”, com relatoria da Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação. Em discussão, os Deputados destacaram a relevância do trabalho do homenageado frente à Defensoria Pública do Distrito Federal. Resultado: aprovado com 5 votos favoráveis. Item 5 – Projeto de Lei nº 1365/2020, de autoria do Deputado Iolando, que “Estabelece diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que ‘Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal – LIEDF e dá outras providências’”, com relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 6 – Projeto de Lei nº 1809/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação, na forma do Substitutivo. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 7 – Projeto de Lei nº 2336/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares e nas viaturas de polícia do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação com acatamento da Emenda Modificativa nº 1. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência. Item 8 – Projeto de Lei nº 551/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarílio, que “Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação, na forma do Substitutivo. Em discussão, a Deputada Dayse Amarílio destacou a importância do projeto e relatou episódios de adoecimento mental de jovens e a importância de políticas de saúde mental nas escolas. Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 9 – Projeto de Lei nº 1311/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de Down e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 10 – Projeto de Lei nº 1475/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que ‘Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências’”, com relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação, com acatamento das Emendas Modificativa nº 1 e Aditiva nº 2. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 11 – Projeto de Lei nº 1175/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de semáforos e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 12 – Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres”, com relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 13 – Projeto de Lei nº 306/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino (PDAPE), e dá outras providências”, com relatoria da Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação, com acatamento da Emenda Modificativa nº 1. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 14 – Projeto de Lei nº 1976/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a proibição aos condenados de crimes de pedofilia, por decisão colegiada, de dar aulas a crianças e adolescentes nas instituições de ensino do Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Item 15 – Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui a Política Distrital de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e seus representantes legais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Item 16 – Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores”, com relatoria ad hoc da Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 17 – Projeto de Lei nº 516/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares – FGE de que trata o Anexo Único da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Item 18 – Projeto de Lei nº 681/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que “Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o ‘Dia da Mulher Síndica’, a ser comemorado em 30 de março de cada ano”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Item 19 – Projeto de Lei nº 817/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior”, com relatoria da Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação, na forma do Substitutivo. Na discussão, a Deputada Dayse Amarílio destacou as dificuldades financeiras que enfrentou para se deslocar à universidade, destacando como o projeto pode mudar vidas. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 20 – Projeto de Lei nº 1142/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Item 21 – Projeto de Lei nº 1204/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito Federal”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Item 22 – Projeto de Lei nº 1246/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de pedestres em cada região administrativa e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Item 23 – Projeto de Lei nº 1369/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Item 24 – Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior”, com relatoria ad hoc da Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 25 – Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto”, com relatoria do Deputado Martins Machado. Resultado: retirado de pauta em virtude da ausência justificada do relator. Os itens 27 a 30 já foram apreciados anteriormente. Item 31 – Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa”, com relatoria ad hoc Deputada Dayse Amarílio. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 32 – Projeto de Lei nº 609/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Cria a Região Administrativa do Noroeste – RA XXXVI, e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Rogério Morro da Cruz. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 33 – Projeto de Lei nº 3014/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante metálico às pessoas nesta condição”, com relatoria do Deputado Rogério Morro da Cruz. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 34 – Projeto de Lei Complementar nº 71/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que ‘Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais’”, com relatoria do Deputado Rogério Morro da Cruz. O parecer foi pela aprovação. Não houve discussão. Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 35 – Projeto de Lei nº 1520/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Distrito Federal, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades ilícitas e dá outras providências”, com relatoria do Deputado Rogério Morro da Cruz. Resultado: retirado de pauta a pedido do relator. Os itens seguintes foram de indicações, apreciadas em bloco: Item 36 – Indicação nº 8344/2025, de autoria dos Deputados Wellington Luiz e Jorge Vianna, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a criação da Gratificação de Atividade Motociclística – GAM para servidores públicos vinculados ao trânsito (Detran e DER) e aos serviços de atendimento de urgência (SAMU)”. Item 37 – Indicação nº 8319/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei em anexo, o qual prevê a alteração do § 1º do art. 2º da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, com o objetivo de assegurar tratamento isonômico aos militares que exerceram atividades no âmbito da Casa Militar e da Vice-Governadoria do Distrito Federal”. Item 38 – Indicação nº 8298/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a alocação de profissionais de psicologia para o rol de servidores da UBS 01 do Paranoá”. Item 39 – Indicação nº 8259/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Economia e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, a inclusão das Operações de Trânsito com Guincho no rol de serviços contemplados com a Gratificação de Serviço Voluntário Indenizado (GSVI), bem como ampliar as cotas de trabalho em período de descanso para os profissionais atuantes nessa atividade, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF”. Item 40 – Indicação nº 8178/2025, de autoria do Deputado Pepa, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal – SMDF, promova a implantação de um Centro de Referência da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Arapoanga – XXXIV”. Item 41 – Indicação nº 8098/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS em Samambaia Norte”. Item 42 – Indicação nº 8153/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário em Água Quente”. Item 43 – Indicação nº 8154/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS em Água Quente”. Item 44 – Indicação nº 8528/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações da Estação Samambaia Sul do metrô, em Samambaia”. Item 45 – Indicação nº 8529/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações do CAIC Professor Anísio Teixeira, na QNO 10, na Ceilândia”. Item 46 – Indicação nº 8525/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no beco atrás da Escola Classe 41, na EQNL 13/15, em Taguatinga”. Item 47 – Indicação nº 8565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas em frente ao restaurante comunitário da Arniqueira”. Item 48 – Indicação nº 8575/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no Setor Comercial Sul, na Asa Sul”. Item 49 – Indicação nº 8385/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de gratificação pela cessão de direitos de imagem e som e indenização pelo uso e manutenção de instrumentos musicais de propriedade dos servidores da especialidade em Artes – Música”. Item 50 – Indicação nº 8387/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Sugere à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI/DF a nomeação imediata dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022 para os cargos da Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária”. Item 51 – Indicação nº 8456/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a manutenção e a limpeza da Feira Modelo da EQN 508/510, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII”. Item 52 – Indicação nº 8465/2025, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, providências tendentes ao cumprimento do Acordo Coletivo para disponibilização do plano odontológico aos rodoviários”. Item 53 – Indicação nº 8717/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a criação da Carreira de Contabilidade Pública do Distrito Federal”. Em discussão, a Deputada Dayse Amarílio apresentou considerações sobre o Item 38, apontando falta geral de concursos para a saúde, a crise de saúde mental pós-pandemia e a precariedade dos núcleos de atendimento a vítimas de violência. Os itens foram deliberados em bloco. Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Encerrada a apreciação das indicações, o Presidente, Deputado Rogério Morro da Cruz agradeceu a presença de representantes de entidades sindicais ligados aos praças da Polícia Militar e convidou o senhor Lusimar Torres Arruda, sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, para manifestação sobre o item nº 37, após o que agradeceu a presença de todos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos, da qual eu, João Marcelo Marques Cunha, Secretário da Comissão de Assuntos Sociais da Câmara Legislativa do Distrito Federal, lavrei a presente ata, que, depois de lida e assinada pelo Presidente, será enviada à publicação.
Brasília, 20 de agosto de 2025
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Presidente, em 21/08/2025, às 12:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 3/2025
Outros
Relatório
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSELHOS TUTELARES
A Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28 de fevereiro de 2023, por meio do Requerimento n° 235/2023, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene do dia 17/05/2023.
A Frente Parlamentar tem como objetivo proporcionar um amplo debate com representantes do Governo Distrital, de órgãos públicos e de entidades da iniciativa privada, além da população local. Fortalecer e valorizar o trabalho dos Conselhos Tutelares buscando garantir que esses órgãos autônomos possuam a estrutura, o orçamento e as condições de trabalho necessárias para cumprir sua missão de zelar pelos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, atuando de forma efetiva na prevenção e combate a todas as formas de violência e violação de direitos.
Atividades Realizadas
1. Projetos de Lei: apresentamos e apoiamos projetos que visam garantir recursos, estrutura e autonomia para os Conselhos Tutelares, buscando fortalecer suas equipes, modernizar suas instalações e assegurar condições de trabalho dignas para os conselheiros.
2. Parcerias: estabelecemos diálogos com o Ministério Público, órgãos do Poder Judiciário, secretarias de governo, entidades da sociedade civil e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco na construção de políticas públicas integradas voltadas à proteção da infância e adolescência. Atuamos também em defesa do reajuste salarial dos conselheiros tutelares na Lei Orçamentária Anual (LOA) e promovemos o reconhecimento do seu trabalho por meio da concessão de moções de louvor a todos os conselheiros.
Resultados Alcançados
-
Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar tem dado visibilidade à importância e aos desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares, promovendo o engajamento da sociedade e dos gestores públicos para o fortalecimento desses órgãos.
-
Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração de normativas e projetos que promovem a melhoria das condições de trabalho e a capacitação dos conselheiros tutelares, essenciais para o cumprimento de suas atribuições.
-
Articulação com os Conselhos Tutelares: aproximamos o Parlamento da realidade vivida pelos Conselhos Tutelares por meio de visitas técnicas, audiências públicas e escuta ativa de conselheiros, profissionais da rede de proteção e famílias assistidas.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, o Distrito Federal ainda enfrenta desafios na plena estruturação e reconhecimento do trabalho dos Conselhos Tutelares. Há a necessidade de mais investimentos em infraestrutura, de formação continuada para os conselheiros e de um maior apoio intersetorial para garantir a efetividade de suas ações. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo o fortalecimento dos Conselhos Tutelares como pilares da proteção da infância e adolescência.
Conclusão
A Frente Parlamentar em Defesa dos Conselhos Tutelares reforça seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal. Continuaremos atuando com firmeza e dedicação para que os Conselhos Tutelares tenham as condições necessárias para exercerem seu papel fundamental na proteção da infância e adolescência, assegurando um futuro mais seguro e digno para todos.
Brasília, 12 de junho de 2025.
tHIAGO MANZONI
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 4/2025
Outros
Relatório
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS E DO CONSERVADORISMO
A Frente Parlamentar em Defesa das Liberdades Individuais e do Conservadorismo foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29 de março de 2023, por meio do Requerimento n° 378/2023, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene do dia 30/08/2023.
A Frente Parlamentar o debate do disposto na Constituição Federal de 1988, no tocantes aos direitos e garantias fundamentais, a exemplo da inviolabilidade do direito à vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade, tudo isso, face às afrontas ocorridas nos últimos anos, às liberdades individuais mais básicas, especificamente no diz respeito à de educação dos filhos, à de livre expressão de dogmas religiosos, à de escolha sobre tratamentos de saúde e à de livre manifestação de ideias conservadoras em geral.
Atividades Realizadas
1. Projetos de Lei: apresentamos e apoiamos propostas legislativas cruciais para proteger as liberdades individuais no Distrito Federal. Nosso foco é garantir a livre expressão e a autonomia do cidadão em diversas esferas da vida civil. Também trabalhamos para fortalecer a proteção legal da manifestação de ideais conservadores
2. Parcerias: estabelecemos diálogos isso inclui órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, secretarias de governo, e um leque diversificado de entidades da sociedade civil, associações e especialistas. Nosso objetivo é construir e fortalecer políticas públicas integradas que defendam e reforcem as liberdades individuais e os valores conservadores, garantindo sua aplicação efetiva em todas as esferas.
Resultados Alcançados
-
Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar tem dado visibilidade às ameaças crescentes às liberdades individuais e à importância dos princípios conservadores na sociedade. A Frente tem sido uma plataforma ativa para desmistificar e debater o cerceamento da autonomia do cidadão, promovendo um engajamento significativo da sociedade e dos gestores públicos.
-
Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos ativamente para a criação de normas e projetos que garantem a autonomia individual e a liberdade de consciência.
-
Articulação com Parlamento da Sociedade: ouvimos de perto as preocupações de quem se sente impactado por essas questões. Através de audiências públicas e escuta ativa, conectamos o Legislativo com líderes comunitários e cidadãos que defendem suas liberdades e valores conservadores.
Desafios e Perspectivas
Embora tenhamos avançado, o Distrito Federal ainda enfrenta obstáculos significativos para a plena garantia das liberdades individuais e da expressão do pensamento conservador. É crucial combater narrativas que buscam minar esses direitos e assegurar que as instituições atuem sempre para preservar a autonomia do cidadão. A Frente Parlamentar mantém seu compromisso inabalável de defender as liberdades individuais como pilares de uma sociedade justa e próspera
Conclusão
A Frente Parlamentar em Defesa das Liberdades Individuais e do Conservadorismo reitera sua dedicação à proteção dos direitos e da autonomia do cidadão no Distrito Federal. Seguiremos firmes para que os princípios da liberdade e do conservadorismo sejam respeitados e fortalecidos.
Brasília, 12 de junho de 2025.
tHIAGO MANZONI
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 5/2025
Outros
Relatório
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES
A Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 9 de fevereiro de 2023, por requerimento n° 135/2023, com o lançamento tendo corrido em sessão solene do dia 11/09/2023.
A Frente Parlamentar tem como garantir a manutenção e a ampliação do modelo de gestão compartilhada nas escolas do DF, onde a Secretaria de Educação foca no aspecto pedagógico e a Polícia Militar nas questões disciplinares.
Atividades Realizadas
1. Projetos de Lei: apresentamos e apoiamos propostas legislativas que visam a manutenção e a ampliação do modelo cívico-militar nas escolas do Distrito Federal, assim como, fortalecer o sistema educacional na capital do País, conforme descrito a seguir:
Projeto de Lei: 1692/2025 - Ementa: Altera a Lei nº 7.662, de 2025, para denominar “Na Moral” a Política Distrital de Educação para a Integridade no âmbito das escolas públicas e privadas do Distrito Federal.
Projeto de Lei: 1600/2025 - Ementa: Institui a Política Distrital de Desempenho Escolar - PDE nas escolas públicas do Distrito Federal.
Projeto de Lei: 1559/2025 - Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, para garantir o respeito aos direitos fundamentais dos alunos da educação básica no Distrito Federal.
Projeto de Lei: 1331/2024 - Ementa: Institui a Política Distrital de Liberdade Religiosa e Moral no âmbito das escolas de educação básica do Distrito Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei: 1330/2024 - Ementa: Institui o Repositório Distrital de Conteúdos Escolares, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas da educação básica, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei: 1328/2024 - Ementa: Institui a Política Distrital Direito de Saber nas instituições públicas de ensino médio do Distrito Federal.
Projeto de Lei: 1326/2024 - Ementa: Institui a Política Distrital de Educação para a Liberdade no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal.
Projeto de Lei: 942/2024 - Ementa: Institui Política Distrital de Valorização da Língua Portuguesa
Projeto de Lei: 339/2023 - Ementa: Institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas.
Projeto de Lei: 460/2023 - Ementa: institui o Programa de Financiamento Democrático das Escolas Públicas do Distrito Federal - PFD.
Projeto de Lei: 765/2023 - Ementa: Proíbe, no âmbito do Sistema Distrital de Educação Básica, qualquer abordagem educacional do Holocausto ou do Sionismo que implique em negação, distorção ou revisão dos fatos historicamente estabelecidos.
2. Parcerias: estabelecemos diálogos e colaborações com a Secretaria de Educação, Polícia Militar, escolas e especialistas para fortalecer políticas públicas. Buscamos promover disciplina, respeito e qualidade no ensino.
Resultados Alcançados
-
Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar tem destacado os benefícios do modelo cívico-militar, como a redução da violência e da evasão escolar. Também tem promovido maior participação da comunidade nas escolas.
-
Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração de normativas e projetos que garantem disciplina e segurança nas escolas. Esses fatores são essenciais para o desenvolvimento dos alunos e sua preparação para a cidadania e o trabalho.
-
Articulação com Parlamento da Sociedade: : aproximamos o Parlamento das realidades vividas por diretores, professores, pais e alunos das escolas cívico-militares, através de audiências públicas e escuta ativa, compreendendo suas necessidades e fortalecendo o diálogo entre as partes.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, o DF ainda enfrenta desafios para expandir o modelo cívico-militar. A Frente Parlamentar segue empenhada em superar esses obstáculos e garantir um futuro melhor para crianças e adolescentes.
Conclusão
A Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares reafirma seu compromisso com uma educação mais segura, disciplinada e eficaz. Seguiremos trabalhando para que o modelo cívico-militar promova oportunidades e um futuro melhor para os estudantes do DF.
Brasília, 13 de junho de 2025.
tHIAGO MANZONI
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 7/2025
Outros
Relatório
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA DESDE A CONCEPÇÃO
Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a Concepção foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13 de setembro de 2023, por meio do Requerimento n° 854/2023, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene no dia 05/03/2024.
A frente tem como objetivo defender e promover a inviolabilidade do direito à vida humana desde o momento da concepção, em consonância com a Constituição Federal, visa-se combater as tentativas de legalização do aborto por via judicial.
Atividades Realizadas
1. Projetos de Lei: apresentamos o Projeto de Lei: 871/2024, o qual "Institui a Campanha Permanente de conscientização contra o Aborto no Distrito Federal".
2. Parcerias: estabelecemos diálogos e colaboração com organizações pró-vida, instituições religiosas, profissionais da saúde, juristas e grupos familiares. Essa união é essencial para criar políticas públicas que protejam a vida e ofereçam apoio às gestantes e famílias, promovendo uma cultura de acolhimento e valorização da vida.
Resultados Alcançados
-
Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar tem sido fundamental em dar visibilidade à importância da defesa da vida desde a concepção, desmistificando informações equivocadas e promovendo um debate sério e fundamentado sobre o tema. Conscientizamos a sociedade e os gestores públicos sobre a inviolabilidade desse direito.
-
Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração e o fortalecimento de normativas e projetos que promovem a proteção legal do nascituro e oferecem alternativas dignas à prática do aborto. Nosso foco é criar um ambiente onde a vida seja sempre a prioridade e receba o devido amparo.
-
Articulação com Parlamento da Sociedade: aproximamos o Parlamento das convicções e necessidades da população, por meio de audiências públicas e escuta ativa de representantes de diferentes segmentos que defendem a vida. Essa proximidade garante que a voz da maioria, que se opõe à legalização do aborto, seja ouvida e respeitada.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços e do claro respaldo legal e popular, o cenário imposto aos brasileiros ainda apresenta desafios significativos, com grupos minoritários buscando subverter a legislação e a vontade popular por via judicial. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar essas investidas, defendendo o direito à vida como a base de uma sociedade justa e humana.
Conclusão
A Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a Concepção reafirma seu compromisso com a proteção da vida em todas as fases. Seguiremos atuando com firmeza para garantir esse direito no Distrito Federal, defendendo os valores da sociedade e promovendo um futuro de respeito e valorização da vida.
Brasília, 13 de junho de 2025.
tHIAGO MANZONI
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 18/08/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 177, de 21 de agosto de 2025
Portarias 346/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.º 346, de 20 de agosto de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 182/2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento | Autoria | Assunto |
2.194/2025 | Dep. Jorge Vianna | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem e comemoração aos 20 anos do SINPROEP-DF - Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - e aos professores da rede particular de ensino. |
2.196/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação. |
2.197/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. |
2.206/2025 | Dep. Pastor Daniel de Castro | Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos servidores aposentados da CLDF. |
2.207/2025 | Dep. Jorge Vianna | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 65º Aniversário do Hospital de Base de Brasília - HBB. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
joão monteiro neto
Secretário-Geral/Presidência
Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência |
bryan rogger alves de sousa Secretário Executivo/Primeira Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário Executivo/Segunda Secretaria |
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário Executivo/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário Executivo/Quarta Secretaria |
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 11:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 14:32, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 14:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/08/2025, às 16:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 16:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 177, de 21 de agosto de 2025
Portarias 340/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 340, de 20 de agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; tendo em vista a Sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, bem como o Acórdão da 2ª Turma Cível do TJDFT no Processo nº 0700573-39.2021.8.07.0018; e o que consta no Processo nº 00020-00013241/2021-87, RESOLVE:
CONCEDER, por decisão judicial, a partir de 28 de agosto de 2018, a isenção do Imposto de Renda dos proventos da servidora inativa ESPEDITA RODRIGUES MELO, matrícula nº 11.278, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 c/c o art. 35, inciso II, alínea "b" Decreto nº 9.580/2018; bem como a redução da contribuição previdenciária, na forma prevista no art. 61, § 1º, da Lei Complementar nº 769/2008.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 20/08/2025, às 18:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 177, de 21 de agosto de 2025
Portarias 342/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-Dgp Nº 342, de 20 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 00033065/2025-70, RESOLVE:
CONCEDER à servidora TATIANA RIBEIRO TANABE LOUREIRO, matrícula nº 22.960-14, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Psicólogo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 18/8/2020 a 20/8/2025 a serem usufruídos até 22/1/2030.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 20/08/2025, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 177, de 21 de agosto de 2025
Relatórios 1/2025
Relatório Analítico de Acomp Execução Orçamentária
Brasília, 19 de agosto de 2025.
EXTRATO SIMPLIFICADO DO
RELATÓRIO ANALÍTICO DE ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CLDF
Período de Referência: Janeiro/Julho de 2025
DA PUBLICAÇÃO DA ÍNTEGRA DO RELATÓRIO:
Esta é a publicação do Extrato Simplificado do Relatório Analítico de Acompanhamento da Execução Orçamentária da CLDF referente a julho de 2025.
A íntegra do relatório está publicada no Portal da Transparência da CLDF (Portal da CLDF > Portal da Transparência > Planejamento e Orçamento > Relatórios da Execução Orçamentária) ou no seguinte endereço eletrônico: https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia/relatorios-da-execucao-orcamentaria.
DOS DADOS E COMENTÁRIOS SIMPLIFICADOS
Os dados foram agregados por Grupo de Despesa (Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimentos), detalhados por rubricas de interesse, que podem ser por Programa de Trabalho ou Natureza da Despesa, conforme o caso.
O acompanhamento mensal da execução orçamentária mostra que, até o mês de julho de 2025, foram liquidadas despesas no valor de R$ 431,5 milhões (coluna D), consumindo 46,6% das Despesas Autorizadas para este exercício (coluna F).
Analisando o comparativo entre os anos (colunas E e G) por Grupo de Despesa, nota-se que o grupo “Pessoal e Encargos Sociais” contou com um gasto de R$ 44,6 milhões a mais do que no exercício anterior (+14,1%). Os principais responsáveis pelo aumento em relação a 2024, conforme será detalhado no Quadro Comparativo da seção 2.1 da versão completa deste relatório, foram as rubricas de Vencimentos e Vantagens Fixas (+R$ 33,0 milhões ou +12,7%), de Contribuições Patronais ao IPREV (+R$ 3,0 milhões ou +9,4%), além de R$ 7,3 milhões de outros gastos (+79,0%). Nos dois primeiros casos, o aumento se deve a quatro fatores: a) crescimento vegetativo da folha de pagamentos da CLDF; b) nomeações de novos servidores aprovados em concurso público; c) reajuste da tabela de vencimentos dos servidores para reposição das perdas inflacionárias a partir de 1º de junho 2024 (Lei nº 7.515/2024, DODF 28/06/2024) e; d) aumento do teto remuneratório do Distrito Federal a partir de 1º de fevereiro de 2025, conforme Decreto nº 44.534/2023.
Para o grupo de natureza de despesa “Outras Despesas Correntes”, o montante ficou R$ 11,8 milhões acima do valor do mesmo período do ano anterior (+21,9%). O Programa de Trabalho “Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF”, com liquidação de R$ 5,1 milhões a mais (+19,9%) do que no mesmo período de 2024 experimentou variações, sobretudo, por nomeações e pelo reajuste das tabelas de benefícios dos servidores da CLDF.
Já o grupo “Investimentos” apresentou R$ 5,2 milhões de despesa liquidada nos meses de janeiro a julho de 2025, com destaque para os Programas de Trabalho “Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF” (+R$ 1,8 milhão) e “Funcionamento da TV Legislativa” (+R$ 1,4 milhão). A comparação com o mesmo período do ano anterior revela um crescimento de gastos na ordem de R$ 1,9 milhão (ou +56,1%).
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ em Milhões | DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2024 (*) | DOTAÇÃO AUTORIZADA 2025 (**) | DESPESA LIQUIDADA ATÉ JULHO/ 2024 | DESPESA LIQUIDADA ATÉ JULHO/ 2025 | DESP. LIQ. ATÉ JULHO/2025 ( - ) DESP. LIQ. ATÉ JULHO/2024 | % DE DESP. LIQUID. / DOT. ORÇAMET. | VAR. % DE DESP. LIQUID JULHO/2025 vs JULHO/2024 |
| A | B | C | D | E = D - C | F = D / B | G = D / C |
|
|
|
|
|
|
|
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 595,5 | 669,2 | 315,8 | 360,4 | 44,6 | +53,9% | +14,1% |
Vencimentos e Vantagens Fixas | 473,6 | 528,3 | 260,2 | 293,3 | 33,0 | +55,5% | +12,7% |
Obrigações Patronais (INSS) | 31,1 | 29,5 | 14,1 | 15,4 | 1,2 | +52,1% | +8,8% |
Contribuição Patronal para o RPPS (IPREV) | 61,2 | 65,7 | 32,1 | 35,2 | 3,0 | +53,5% | +9,4% |
Outros | 29,6 | 45,7 | 9,3 | 16,6 | 7,3 | +36,4% | +79,0% |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 159,5 | 224,6 | 54,0 | 65,8 | 11,8 | +29,3% | +21,9% |
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF | 44,8 | 52,9 | 25,6 | 30,8 | 5,1 | +58,1% | +19,9% |
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 23,1 | 40,5 | 10,0 | 11,9 | 1,9 | +29,4% | +19,3% |
Tec. Inform (Gestão de TI) | 14,9 | 37,2 | 6,0 | 8,9 | 2,9 | +23,8% | +47,9% |
Publicidade e Comunicação Social (Instit+Util. Pub. + TV + Rádio) | 50,6 | 64,6 | 8,5 | 11,4 | 2,8 | +17,6% | +33,4% |
Verba Indenizatória | 3,5 | 5,7 | 1,6 | 1,8 | 0,2 | +31,4% | +14,3% |
Outros | 22,6 | 23,7 | 2,3 | 1,1 | -1,1 | +4,8% | -50,1% |
INVESTIMENTOS | 10,1 | 31,5 | 3,3 | 5,2 | 1,9 | +16,6% | +56,1% |
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 1,5 | 4,5 | 0,0 | 1,9 | 1,8 | +41,5% | +13039,4% |
Tec. Inform (Modernização de TI) | 6,8 | 19,6 | 3,3 | 1,7 | -1,6 | +8,6% | -49,3% |
Reforma e Benfeitoria | 1,7 | 4,5 | 0,0 | 0,3 | 0,3 | +6,6% | +3015,7% |
Funcionamento da TV | 0,0 | 2,0 | 0,0 | 1,4 | 1,4 | +68,4% | +0,0% |
Outros | 0,0 | 0,9 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL | 765,1 | 925,3 | 373,1 | 431,5 | 58,3 | +46,6% | +15,6% |
(*) Valores liquidados em 2024 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2025 (igual ao total empenhado).
(*) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2025, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.*
Em relação aos indicadores da gestão fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a CLDF continua abaixo dos limites estabelecidos (prudencial e máximo), mas superando o limite de alerta. O indicador para o mês de julho ficou em 1,54%, mantendo-se ligeiramente inferior em relação ao resultando observado no primeiro quadrimestre de 2025, que foi de 1,55%.
Uma análise mais detalhada dos componentes da RCL, no período de janeiro a julho de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior, mostra que as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, que normalmente são pouco mais de 70% do total da RCL, cresceram 6,4% (+R$ 940,2 milhões). Já o componente do Fundo Constitucional do DF – FCDF na RCL aumentou 17,8% no período (+R$ 338,0 milhões) em relação ao mesmo período do ano anterior. Como parâmetro, em todo o ano de 2023, esse componente havia crescido R$ 1,7 bilhão, o equivalente a um incremento de 73% em relação a 2022. Já em 2024, houve uma queda de R$ 55,6 milhões (-1,3%) nessa mesma parcela.
Todos os demais componentes da RCL (exceto o FCDF), por sua vez, cresceram R$ 1,3 bilhão, representando 7,3% de crescimento nominal em relação ao mesmo período de 2024. Essa taxa é superior às obtidas no segundo semestre de 2024, quando houve um crescimento de 5,0% em relação ao mesmo período de 2023. As taxas de crescimento no primeiro semestre de 2025 ficaram altas (média de 6,1% no período), de acordo com o esperado, pouco acima da inflação de 5,4% para o IPCA. Um dos principais fatores foi o crescimento do ICMS, de 7,5%, no período de janeiro a julho de 2025 em relação ao mesmo período do ano anterior. Entre os fatores de crescimento do ICMS estão o incremento na alíquota de aproximadamente 7,3% para gasolina e etanol e 5,6% para óleo diesel, com entrada em vigor a partir de fevereiro de 2025.[1]
O último Relatório de Arrecadação Tributária - RAT disponibilizado pela Secretaria de Estado de Economia do DF – SEEC/DF, referente a junho de 2025, aponta o crescimento da arrecadação total acumulada até o referido mês, em valores nominais, em R$ 781,4 milhões, em relação ao mesmo período de 2024. Já em relação à previsão da Lei Orçamentária Anual – LOA/2025, a arrecadação no DF (sem considerar as transferências), teve um desempenho no período de crescimento em R$ 997,6 milhões acima do previsto.
Em relação ao FCDF, para 2025, a expectativa inicial era seu crescimento acompanhasse o crescimento o da RCL federal, que serve de base para sua correção e que corresponde ao crescimento dos 12 meses acumulados de julho de 2023 a junho de 2024 em relação aos 12 meses acumulados do período anterior. Tal crescimento foi de 7,7% e deveria estar se refletindo no valor apurado. Entretanto, como a parcela do FDCF que integra a RCL do Distrito Federal é obtida após a execução da despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil do DF, esse componente da RCL é de difícil previsão.
Nos meses de fevereiro, março e abril de 2025, por exemplo, a arrecadação de FCDF ficou R$ 3,3 milhões, R$ 9,9 milhões e R$ 54,1 milhões abaixo do arrecadado nos mesmos meses de 2024. Já no mês de maio, junho e julho de 2025, a parcela de FCDF na RCL ficou respectivamente em R$ 176,1 milhões, R$ 40,2 milhões e R$ 45,8 milhões acima dos mesmos meses de 2024. Ao total de janeiro a julho de 2025 em relação ao mesmo período de 2024 o total do FCDF foi de +R$ 258,2 milhões (+14%).
Por fim, estima-se que, para 2025, o crescimento da RCL do DF seja em linha com a inflação estimada em 5,0% para 2025 pelo Boletim Focus do Banco Central. Entretanto, somente o acompanhamento da dinâmica de todos os componentes da RCL é que poderá tornar as estimativas mais precisas, visto que as receitas são o resultado de muitos fatores exógenos à gestão da CLDF, como a próprio crescimento da economia ou ainda a evolução dos indicadores de inflação.
A evolução da RCL e da sua taxa de crescimento são fundamentais para que a gestão da CLDF possa balizar suas ações. O indicador da LRF é o resultado do quociente entre a Despesa Total de Pessoal – DTP e a Receita Corrente Líquida – RCL, com base no acumulado em 12 meses (Indicador de LRF = DTP / RCL). A CLDF não tem qualquer gestão sobre a RCL, que depende do crescimento da economia, dos indicadores de inflação e da política tributária do DF (alterações de alíquotas, benefícios fiscais e tributários, eficiência na arrecadação, etc.). A parte sobre a qual a CLDF tem alguma gestão no indicador é a despesa total de pessoal (DTP), e, mesmo assim, em apenas uma fração dela. Diferentemente da maioria das demais despesas, uma vez contratada ou compromissada, ela não pode ser mais reduzida, por força de dispositivos legais.
Ainda sobre a evolução da DTP, a CLDF já tem compromissadas várias despesas que só terão seu efeito completo de 12 meses ao longo de 2025 ou, ainda, no segundo quadrimestre de 2026. São despesas decorrentes de nomeações de servidores efetivos, alterações nas tabelas de vencimentos, alteração do teto remuneratório e criação e provimento de cargos em comissão, conforme o quadro abaixo:
Despesas Compromissadas | Quando completa 12 meses |
1. Nomeação de 15 servidores (ago/2024)* | Ago/2025 |
2. Nomeação de 15 servidores (out/2024)* | Nov/2025 |
3. Alteração do teto federal (fev/2025) | Fev/2026 |
4. Alteração Administrativa CLDF (Res nº 344/2024) | Fev/2026 |
5. Nomeação de 13 servidores (fev/2025)* | Fev/2026 |
6. Nomeação de 4 servidores (mar/2025)* | Mar/2026 |
7. Nomeação de 2 servidores (abr/2025)* | Abr/2026 |
8. Alteração Administrativa CLDF (Res nº 355/2025) | Abr/2026 |
9. Nomeação de 4 servidores (jun/2025)* | Jun/2026 |
10. Alteração Administrativa CLDF (Res nº 358/2025) | Ago/2026 |
(*) Além das exonerações e termos de desistência.
Dessa forma, tem-se um cenário de DTP/RCL atenuado no quadrimestre vigente, com projeção de indicador na casa de 1,54% da RCL ao final de agosto do corrente ano. No entanto, em um cenário de arrecadação mais modesto que o recentemente observado, a projeção das despesas compromissadas indica uma trajetória progressiva até o final do exercício financeiro, podendo atingir até 1,57% da RCL.
Registra-se que, ao atingir ou ultrapassar o Limite de Alerta de 1,53% (ficando abaixo do Limite Prudencial de 1,62%), ainda não há consequências legais práticas para a CLDF. Apenas uma mensagem de alerta é enviada pelo TCDF, registrando que o limite de 90% do Limite Máximo foi atingido.
Em relação à análise da execução orçamentária por Programa de Trabalho, conforme demonstra a tabela abaixo, observa-se que a maior parte dos recursos liquidados foi em Administração de Pessoal da CLDF, com R$ 348,5 milhões, o que representou 80,8% do total dos R$ 431,5 milhões liquidados até julho de 2025. Outros R$ 30,8 milhões (7,1% do total) foram em Concessão de Benefícios. Somados, são 87,9% da liquidação no período. Normalmente, esses dois programas de trabalho têm uma maior concentração de liquidação no início do exercício, sobretudo porque algumas despesas ainda estão sendo empenhadas ou contratadas.
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ em Milhões | DESPESA REALIZADA EXERCÍCIO DE 2024 (*) | DOTAÇÃO AUTORIZADA 2025 (**) | DESPESA LIQUIDADA ATÉ JULHO/ 2024 | DESPESA LIQUIDADA ATÉ JULHO/ 2025 | DESP. LIQ. ATÉ JULHO/2025 ( - ) DESP. LIQ. ATÉ JULHO/2024 | % DE DESP. LIQUID. / DOT. ORÇAMET. | VAR. % DE DESP. LIQUID. JULHO/2025 vs JULHO/2024 |
| A | B | C | D | E = D - C | F = D / B | G = D / C |
|
|
|
|
|
|
|
|
Administração de Pessoal da CLDF | 580,1 | 641,6 | 310,8 | 348,5 | 37,8 | +54,3% | +12,2% |
Concessão de Benefícios aos Servidores da CLDF | 44,8 | 52,9 | 25,6 | 30,8 | 5,1 | +58,1% | +19,9% |
Conversão de Lic. Prêmio em Pecúnia | 8,5 | 14,8 | 2,1 | 8,7 | 6,6 | +58,5% | +319,3% |
Conservação das Estruturas Físicas de Edif. Públicas | 2,8 | 6,2 | 1,1 | 1,3 | 0,2 | +20,6% | +18,2% |
Partic. da CLDF em Inst. Ligadas às Ativ. do Poder Legislativo | 0,2 | 0,4 | 0,0 | 0,1 | 0,1 | +24,6% | +2206,7% |
Promoção de Eventos de Integr. da CLDF com a Sociedade do DF | 1,1 | 3,3 | 0,2 | 0,6 | 0,3 | +17,6% | +148,0% |
Atenção à Saúde e Qualid. Vida no Trab. e Bem-Estar | 0,3 | 1,3 | 0,2 | 0,1 | -0,1 | +10,9% | -26,3% |
Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CLDF | 23,1 | 40,5 | 10,0 | 11,9 | 1,9 | +29,4% | +19,3% |
Modernização de Sistema de Informação da CLDF | 6,8 | 19,6 | 3,3 | 1,7 | -1,6 | +8,6% | -49,3% |
Gestão da Informação e dos Sistemas de TI da CLDF | 14,9 | 37,2 | 6,0 | 8,9 | 2,9 | +23,8% | +47,9% |
Capacitação de Servidores – Escola do Legislativo | 1,0 | 1,8 | 0,3 | 0,3 | 0,0 | +19,8% | +5,9% |
Execução de Projetos de Educação Política pela CLDF | 0,9 | 2,1 | 0,4 | 0,5 | 0,0 | +22,3% | +6,9% |
Publicidade Institucional da CLDF | 22,6 | 27,4 | 0,4 | 1,0 | 0,6 | +3,6% | +153,6% |
Publicidade de Utilidade Pública da CLDF | 19,3 | 22,0 | 4,3 | 6,8 | 2,5 | +30,9% | +59,1% |
Funcionamento da TV Legislativa | 8,7 | 13,9 | 3,9 | 5,0 | 1,1 | +35,7% | +28,7% |
Funcionamento da Rádio Legislativa | 0,0 | 3,3 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | +0,0% |
Apoio a Programas Culturais pela CLDF | 0,3 | 0,6 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +3,9% | +0,0% |
Reforma e Benfeitorias no Edifício Sede da CLDF | 1,7 | 6,2 | 0,0 | 0,3 | 0,3 | +5,4% | +3408,8% |
Execução de Sentenças Judiciais pela CLDF | 0,1 | 1,0 | 0,1 | 0,1 | 0,0 | +6,7% | -4,8% |
Ressarcimentos, Indenizações e Restituições da CLDF | 6,7 | 11,7 | 2,9 | 3,2 | 0,2 | +27,1% | +8,5% |
Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições da CLDF (Verba Indenizatória) | 3,5 | 5,7 | 1,6 | 1,8 | 0,2 | +31,4% | +14,3% |
Outros Ressarc, Indeniz. e Restitituições ao FASCAL | 17,6 | 11,7 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | +0,0% | -100,0% |
|
|
|
|
|
|
| |
TOTAL | 765,1 | 925,3 | 373,1 | 431,5 | 58,3 | +46,6% | +15,6% |
(*) Valores liquidados em 2024 mais Inscrição em Restos a Pagar Não Processados a liquidar em 2025 (igual ao total empenhado).
(**) Despesas que o Poder Executivo autoriza a empenhar. Considera o valor inicial da LOA/2025, mais alterações e menos os bloqueios e contingenciamentos.
GLAUCO LÍVIO SILVA AZEVEDO
Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por GLAUCO LIVIO SILVA AZEVEDO - Matr. 16765, Chefe do Setor de Elaboração Orçamentária, em 19/08/2025, às 13:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 20/08/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Convocações 3/2025
CDESCTMAT
Convocação - CDESCTMAT
De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de 00:00 de 25/08/2025 às 23:59 de 29/08/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.
Brasília, 21 de agosto de 2025
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2025, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Resultado de Pautas 5/2025
CAS
Resultado de Pauta - CAS
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 20 de agosto de 2025, às 10h
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1 - Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Estipula a priorização de ações e serviços de saúde na implementação de políticas públicas, incluída a execução orçamentária".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda modificativa nº 1.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.
Item 2 - Projeto de Lei nº 546/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Institui o Programa 'Elas no trânsito', destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda modificativa nº 1.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
Item 3 - Projeto de Lei nº 963/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
Item 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino Chupel".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.
Item 5 - Projeto de Lei nº 1365/2020, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que 'Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
Item 6 - Projeto de Lei nº 1809/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
Item 7 - Projeto de Lei nº 2336/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares e nas viaturas de polícia do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda modificativa nº 1.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência.
Item 8 - Projeto de Lei nº 551/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
Item 9 - Projeto de Lei nº 1311/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 10 - Projeto de Lei nº 1475/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que 'Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento das emendas modificativa nº 1 e aditiva nº 2.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 11 - Projeto de Lei nº 1175/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de semáforos e dá outras providências".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 13 - Projeto de Lei nº 306/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino (PDAPE), e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda modificativa nº 1.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 14 - Projeto de Lei nº 1976/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Dispõe sobre a proibição aos condenados de crimes de pedofilia, por decisão colegiada, de dar aulas a crianças e adolescentes nas instituições de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 15 - Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui a Política Distrital de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e seus representantes legais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 16 - Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 17 - Projeto de Lei nº 516/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE de que o Anexo Único, da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda de redação nº 1.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 18 - Projeto de Lei nº 681/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o 'Dia da Mulher Síndica', a ser comemorado em 30 de março de cada ano".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 19 - Projeto de Lei nº 817/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 20 - Projeto de Lei nº 1142/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Dispõe sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 21 - Projeto de Lei nº 1204/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 22 - Projeto de Lei nº 1246/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de de pedestres em cada região administrativa e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda aditiva nº 1.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 23 - Projeto de Lei nº 1369/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Roberto de Oliveira Campos Neto".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 272/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ronaldo Ramos Caiado".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 27 - Projeto de Lei nº 283/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Estabelece diretrizes para políticas de valorização dos agentes terceirizados de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.
Item 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 231/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.
Item 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 306/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Felipe Cardoso de Carvalho".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.
Item 30 - Projeto de Lei nº 1064/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte – RA XXXVII, e dá outras providências".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 5 votos favoráveis.
Item 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa".
Relator: Deputada Dayse Amarílio.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 32 - Projeto de Lei nº 609/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Cria a Região Administrativa do Noroeste - RA XXXVI, e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 33 - Projeto de Lei nº 3014/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal, forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante metálico às pessoas nesta condição".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 34 - Projeto de Lei Complementar nº 71/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais'".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 35 - Projeto de Lei nº 1520/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Distrito Federal, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades ilícitas e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
Item 36 - Indicação nº 8344/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz e do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a criação da Gratificação de Atividade Motociclística – GAM para servidores públicos, vinculados ao trânsito (DETRAN e DER) e aos serviços de atendimento de urgência (SAMU)".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 37 - Indicação nº 8319/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei em anexo, o qual prevê a alteração do § 1º do art. 2º da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, com o objetivo de assegurar tratamento isonômico aos militares que exerceram atividades no âmbito da Casa Militar e da Vice-Governadoria do Distrito Federal".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 38 - Indicação nº 8298/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a alocação de profissionais de psicologia para o rol de servidores da UBS 01 do Paranoá".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 39 - Indicação nº 8259/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Economia e do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, a inclusão das Operações de Trânsito com Guincho no rol de serviços contemplados com a Gratificação de Serviço Voluntário Indenizado (GSVI), bem como ampliar as cotas de trabalho em período de descanso para os profissionais atuantes nessa atividade, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 40 - Indicação nº 8178/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, promova a implantação de um Centro de Referência da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Arapoanga - XXXIV".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 41 - Indicação nº 8098/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Samambaia Norte".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 42 - Indicação nº 8153/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário em Água Quente".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 43 - Indicação nº 8154/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Água Quente".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 44 - Indicação nº 8528/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações da Estação Samambaia Sul do metrô, em Samambaia".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 45 - Indicação nº 8529/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações do CAIC Professor Anísio Teixeira, na QNO 10, na Ceilândia".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 46 - Indicação nº 8525/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no beco atrás da Escola Classe 41, na EQNL 13/15, em Taguatinga".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 47 - Indicação nº 8565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas em frente ao restaurante comunitário da Arniqueira".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 48 - Indicação nº 8575/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no Setor Comercial Sul, na Asa Sul".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 49 - Indicação nº 8385/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de gratificação pela cessão de direitos de imagem e som e indenização pelo uso e manutenção de instrumentos musicais de propriedade dos servidores da especialidade em Artes – Música".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 50 - Indicação nº 8387/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI-DF a nomeação imediata dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022 para os cargos da Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 51 - Indicação nº 8456/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a manutenção e a limpeza da Feira Modelo da EQN 508/510, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 52 - Indicação nº 8465/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, providências tendentes ao Cumprimento do Acordo Coletivo para Disponibilização do Plano Odontológico aos Rodoviários".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Item 53 - Indicação nº 8717/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a criação da Carreira de Contabilidade Pública do Distrito Federal".
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Brasília, 20 de agosto de 2025
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2025, às 12:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Outros
Relatório
ANUAL DE ATIVIDADES (2023 e 2024)
FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO PAGADOR DE IMPOSTOS E DA LIBERDADE ECONÔMICA
A Frente Parlamentar de Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica foi instituída no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 3 de fevereiro de 2023, por meio do Requerimento n° 26/2023, com o lançamento tendo ocorrido em sessão solene do dia 17/03/2023.
A Frente Parlamentar tem como objetivo realizar um debate com representantes do Governo, órgãos, entidades envolvidas e com a população do Distrito Federal e representar os interesses do cidadão-empreendedor em face do Estado, realizado trabalhos, pesquisas, estudos, conferências, seminários, consultas públicas, audiências, palestras, debates e outros instrumentos legislativos cabíveis. Promover uma interlocução permanente entre os parlamentares e a sociedade civil organizada, disponibilizando canais para o recebimento de sugestões e denúncias, com o propósito de proteger o cidadão-empreendedor contra eventuais abusos do Estado.
Atividades Realizadas
1. Projetos de Lei: apresentamos e apoiamos projetos que buscam a simplificação tributária, a redução de impostos e a eliminação de entraves burocráticos que dificultam o empreendedorismo e o crescimento econômico, conforme descrito a seguir:
Projetos de Lei: 501/2023 – Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para reduzir a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos – ITBI. Data de apresentação: 01/08/2023;
Projetos de Lei: 502/2023 – Ementa: Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2025, os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP previstos na Lei mencionada. Data de apresentação: 01/08/2023;
Projetos de Lei: 1326/2024 - Ementa: Institui o Dia Distrital Sem Impostos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Data de apresentação: 29/09/2024;
Projetos de Lei: 885/2024 - Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006, para definir a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI. Data de apresentação: 30/01/2024;
Projetos de Lei: 1326/2024 - Ementa: Institui o Dia Distrital Sem Impostos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Data de apresentação: 24/09/2024.
2. Parcerias: estabelecemos diálogos com instituições da sociedade civil, associações empresariais, economistas e órgãos governamentais para a construção de políticas públicas que promovam a responsabilidade fiscal e a liberdade econômica.
Resultados Alcançados
-
Avanço na Discussão Pública: A Frente Parlamentar deu visibilidade à importância de um Estado mais eficiente e de uma economia mais dinâmica, promovendo o engajamento da sociedade e dos gestores públicos.
-
Fortalecimento de Políticas Públicas: contribuímos para a elaboração de normativas e projetos que promovem a redução de impostos, a desburocratização e um ambiente favorável ao investimento e à geração de empregos.
-
Articulação com Setores Produtivos: aproximamos o Parlamento das realidades vividas por empresários e contribuintes, através de audiências públicas e escuta ativa de representantes de diversos setores da economia.
Desafios e Perspectivas
Apesar dos avanços, o Distrito Federal ainda enfrenta desafios significativos em relação à alta carga tributária e à complexidade burocrática. A Frente Parlamentar permanece comprometida em enfrentar esses desafios, defendendo um DF com mais oportunidades e prosperidade para todos.
Conclusão
A Frente Parlamentar de Defesa do Pagador de Impostos e da Liberdade Econômica reforça seu compromisso com a construção de um ambiente de negócios mais justo, transparente e favorável ao desenvolvimento. Continuaremos atuando com firmeza e dedicação para garantir o pleno direito à liberdade econômica e à justa tributação para todas e todos, com respeito à produtividade e ao trabalho.
Brasília, 12 de junho de 2025.
tHIAGO MANZONI
Deputado Distrital
Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr. 00172, Deputado(a) Distrital, em 12/08/2025, às 16:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Atas - Comissões 3/2025
CCJ
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quinze minutos, na sala das comissões Juarezão, o Presidente da Comissão, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a Audiência Pública destinada à arguição do senhor Dr. Márcio Wanderley de Azevedo, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal para o cargo de Procurador-Geral do Distrito Federal. Estava presente o Deputado Iolando Almeida membro da Comissão de Constituição e Justiça e o Deputado Hermeto, convidado a compor a Mesa. O Presidente iniciou a audiência comunicando que o Deputado Chico Vigilante não compareceria à reunião por motivos de saúde. Convidou o indicado, Dr. Márcio Wanderley de Azevedo, para compor a mesa de trabalhos. Citou que, nos termos do art. 64, inciso III, alínea “e” e art. 253 do Regimento Interno da CLDF, daria início a arguição da indicação feita através da Mensagem Nº 157/2025 ̶ GAG/CJ do Governador do Distrito Federal, e informou que após a audiência pública seria realizada Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para discussão e votação do parecer. O presidente desta comissão iniciou sua exposição fazendo um resumo do currículo do Dr. Márcio Wanderley de Azevedo, destacando sua trajetória acadêmica, experiência profissional e atuação em áreas jurídicas relevantes para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal. O presidente iniciou seu questionamento do Dr. Márcio Wanderley. Foi comunicada a presença do Deputado Fábio Félix. Após a leitura das perguntas do Deputado Thiago Manzoni foi passada a palavra para o Dr. Márcio que passou a respondê-las. Às 10h34 o Deputado Robério Negreiro chegou a audiência pública. O Deputado Hermeto pediu para fazer o uso da palavra e parabenizou o Dr. Márcio por sua atuação junto ao Governo e destacou a importância do seu trabalho. O Dr. Márcio voltou a responder as perguntas. O presidente da Comissão registrou a presença do Secretário Agaciel Maia e Deputado Pepa. O indicado Dr Márcio Wanderley abordou ainda os principais desafios da instituição, sua visão sobre a defesa judicial e extrajudicial do Distrito Federal e as estratégias de fortalecimento da segurança jurídica e do interesse público. A palavra foi passada ao Deputado Iolando que realizou perguntas e destacou que o Dr. Marcio já presta consultoria ao governo do Distrito Federal desde 2023. A palavra foi passada ao Deputado Fábio Félix que questionou a respeito da carreira de apoio jurídico, questões de constitucionalidade e atuação da PGDF e questões de transparência, dentre outros. A palavra foi devolvida ao Dr. Márcio momento que respondeu aos questionamentos. Finalizadas as perguntas o Deputado Thiago Manzoni passou a presidência ao Deputado Robério Negreiros pois precisou se ausentar por alguns minutos. O Deputado Robério Negreiros não realizou perguntas e se ateve a considerações. Após as considerações finais do indicado, o Presidente da Comissão registrou que não havendo mais manifestações e cumprida a finalidade da audiência pública, o Presidente da Comissão agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e um minutos. Eu, Renata Teixeira, na qualidade de Secretária da Comissão de Constituição e Justiça, lavro a presente ata que será assinada pelo Presidente da Comissão e encaminhada para publicação.
Deputado Thiago Manzoni
Presidente da CC
|
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a) de Comissão, em 21/08/2025, às 11:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Portarias 347/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 347, DE 19 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2283485) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00033166/2025-41, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do IV Congresso Iberoamericano de Doenças Raras: O Paciente Raro na Ponta da Língua, promovido pela Associação Maria Vitória de Doenças Raras (AMAVIRARAS) em conjunto com a Frente Parlamentar de Doenças Raras, conforme tabela abaixo:
Data | Horário |
24/11 | 9h às 12h |
25/11 | 09h às 22h |
26/11 | 09h às 22h |
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Augusto Cézar Alves Bravo, matrícula 19.854, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
|
|
JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
|
|
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
|
|
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 16:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/08/2025, às 17:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 11:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2025, às 00:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/08/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 179, de 22 de agosto de 2025
Portarias 350/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 350, DE 19 DE agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho 2283913 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00033269/2025-19, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, sem ônus, a utilização do Foyer do Plenário para a realização da Exposição "A Jornada" no Outubro Rosa 2025, de autoria da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília - Recomeçar, no período de 2 a 31 de outubro de 2025, das 8h às 19h.