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DCL n° 179, de 21 de agosto de 2023 - Suplemento
Ata Circunstanciada Sessão Extraordinária 11/2023
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA CIRCUNSTANCIADA DA 11ª
(DÉCIMA PRIMEIRA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
INÍCIO ÀS 17H36MIN TÉRMINO ÀS 17H43MIN
PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Há número regimental. Está aberta
a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Solicito que as senhoras e os senhores deputados registrem a presença nos terminais para
verificação do quórum.
(Procede-se à verificação do quórum por meio do painel eletrônico.)
PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Há quórum regimental.
Convido o nobre deputado Ricardo Vale para secretariar os trabalhos da Mesa.
Item nº 1:
Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 470/2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que ‘reestrutura a carreira de Magistério
Público do Distrito Federal e dá outras providências’”.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 18 deputados.
DEPUTADO RICARDO VALE – Sr. Presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Concedo a palavra ao deputado
Ricardo Vale.
DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Sem revisão do orador.) – Sr. presidente, de acordo com a
aprovação do Requerimento nº 128/2023, solicito a dispensa do interstício, nos termos do § 1º do art.
204 do Regimento Interno, e que se dê como lida e aprovada a redação final.
PRESIDENTE (DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO) – Não havendo objeção do Plenário, a
presidência acata a solicitação de V.Exa. (Pausa.)
Passa-se à imediata apreciação da matéria.
Discussão da redação final do Projeto de Lei nº 470/2023, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, que ‘reestrutura a carreira de Magistério Público do
Distrito Federal e dá outras providências’”.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Encerrada a discussão, sem emendas ou retificações, a redação final é considerada
definitivamente aprovada, dispensada a votação.
O projeto vai a sanção.
Quero só registrar a presença do presidente desta casa, deputado Wellington Luiz, a quem
devolvo a presidência.
(Assume a presidência o deputado Wellington Luiz.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Item nº 2:
Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 471/2023, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que ‘Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências’”.
Em discussão, em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
Os deputados que aprovam o projeto permaneçam como estão; os que forem contrários
queiram manifestar-se. (Pausa.)
O projeto está aprovado com a presença de 19 deputados.
DEPUTADO RICARDO VALE – Sr. presidente, solicito o uso da palavra.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra ao deputado Ricardo Vale.
DEPUTADO RICARDO VALE (PT. Sem revisão do orador.) – Sr. presidente, de acordo com a
aprovação do Requerimento nº 128/2023, solicito a dispensa do interstício, nos termos do § 1º do art.
204 do Regimento Interno, e que se dê como lida e aprovada a redação final.
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Não havendo objeção do Plenário, a
presidência acata a solicitação de V.Exa. (Pausa.)
Passa-se à imediata apreciação da matéria.
Discussão da redação final do Projeto de Lei nº 471/2023, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a Lei nº 7.171, de 1 de agosto de 2022, que ‘Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências’”.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Encerrada a discussão, sem emendas ou retificações, a redação final é considerada
definitivamente aprovada, dispensada a votação.
O projeto vai a sanção.
Em razão da aprovação do Requerimento nº 673/2023, de autoria do deputado Gabriel Magno,
a sessão ordinária de quarta-feira, dia 16 de agosto de 2023, será transformada em comissão geral
para debater a situação dos contratos temporários da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Maurício, você conseguiu avançar naquela discussão? (Pausa.)
A presidência vai suspender a sessão por 5 minutos.
Está suspensa a sessão.
(Suspensa às 17h42min, a sessão é reaberta às 17h43min.)
PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.
Algum deputado gostaria de fazer uso da palavra? (Pausa.)
Muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe e até amanhã.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 17h43min.)
Documento assinado eletronicamente por ROMILDO PEREIRA - Matr. 13173, Chefe do Setor de
Taquigrafia - Substituto(a), em 16/08/2023, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1300522 Código CRC: CFC190FA.
DCL n° 180, de 22 de agosto de 2023
Portarias 355/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 355, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos nº 163 e nº 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00031824/2023-06, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor FERNANDO LUIZ DA
SILVA, matrícula nº 24.312-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de
Polícia Legislativa, da seguinte forma: 3.386 dias, de 14/3/2014 a 20/6/2023, à POLÍCIA MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL – PMDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 (nove) anos, 3 (três)
meses e 11 (onze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela PMDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 21 de
junho de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a
31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o
art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/08/2023, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1306710 Código CRC: 621BD46C.
DCL n° 160, de 27 de julho de 2023
Portarias 326/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 326, DE 26 DE JULHO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-001588/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS, matrícula nº 11.236, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 23/07/2018 a 21/07/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 26/07/2023, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1274386 Código CRC: 17B11D83.
DCL n° 181, de 23 de agosto de 2023
Atas - Comissões 3/2023
CDESCTMAT
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 1ª
SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 19/6/2023.
Ao décimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e quarenta e um
minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio
Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a terceira reunião extraordinária, da primeira sessão legislativa,
da nona legislatura, presentes os Deputados Daniel Donizet, Doutora Jane e Joaquim Roriz Neto. O
Presidente informa que a Deputada Paula Belmonte comunicou que não poderá participar da reunião,
justificando sua ausência. O Presidente inicia a reunião indagando aos Deputados se alguém gostaria de
fazer algum comunicado, não há quem queira fazer. Em sequência, é apreciado o item da pauta para
discussão e votação. 1) Discussão e votação do parecer, Projeto de Lei n. 3069, de 2022, de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito
Federal, e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer
favorável à aprovação no mérito, bem como das Emendas 1, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, na forma da Emenda
n.13 (substitutivo), com rejeição da demais emendas apresentadas. O parecer foi colocado em
discussão. A Deputada Doutora Jane fez referência a algumas Emendas e enfatizou a importância do
projeto. O parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
O Deputado Daniel Donizet agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às
13h50. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para
publicação.
DEPUTADO DANIEL DONIZET
Presidente da CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em
22/08/2023, às 14:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1306833 Código CRC: 67095E7B.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Designação de Relatorias 2/2023
CAF
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado
Hermeto, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, informo que
a proposição relacionada foi avocada para proferir parecer em regime de urgência.
Deputado
Hermeto
PLC 25/2023
FÁBIO FUZEIRA
Secretário - CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 24/08/2023, às 10:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1311492 Código CRC: 35F10EAC.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Designação de Relatorias 3/2023
CAF
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado
Hermeto, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, informo que
a proposição relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão, para proferir parecer:
Deputado
Daniel Donizet
PLC 26/2023
FÁBIO FUZEIRA
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 24/08/2023, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1312102 Código CRC: EEE70283.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Atos 421/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 421, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, a partir de 01/07/2023, HUMBERTO ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº
16.848, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e
Controle de Segurança. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 01/07/2023, LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA
MESSERE, matrícula nº 24.296, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, na Seção de Planejamento e Controle
de Segurança, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 24 de agosto de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/08/2023, às 18:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1312173 Código CRC: B9EF6356.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Portarias 215/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 215, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento de Contratação para contratar suporte para os softwares de
tratamento de áudio utilizados pelo Setor de Taquigrafia, que será composta pelos seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Adolfo Cardoso Júnior 12.872 SETAQ Integrante Requisitante
Wagner Lopes Dias 16.772 SEASI Integrante Técnico
Vanessa Santana Anziliero 23.428 NUAQ Integrante Administrativo
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1311577 Código CRC: FE0058EE.
DCL n° 185, de 28 de agosto de 2023
Avisos - Sindical/ASSECAM 1/2023
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS-
DO DISTRITO FEDERAL- SINDICAL~
EDITAL DE REGISTRO DE CANDIDATURA PARA AS ELEIÇÕES DA DIRETORIA E DO
CONSELHOFISCAL - BIÊNIO 2024/2025
o
pres·dente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito -
°
Federal - SINDICAL, no uso de suas atribui~es estatutárias ecom base no artigo 57, §1 do Estatutef,
torna pLlblico o registro das chapas inscritas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal - biênio
2024/2 25. CHAPA 01 - "UNIÃO E EQUILÍBRIO" tendo como candidatos efetivos: Presidente:
Giancarlo Brugnara Chelotti; 1° Vice-Presidente: Francisco das Chagas Teófilo Silva; 20 Vice-
Presidente: Mikhail Gorbachev Guy Eirado; Diretor Secretário: Otniel Silva Fonseca; Diretor de
Admin'stração: Mario Noleto de Olivera do Carmo; Diretor de Assuntos Jurídicos: Emanoel Wercelens
Pinheiro; Diretor de Finanças: Rafael Faria de Castro; Diretor de Comunicação Social: Fernando
Antônio de Aquino Pavie; Diretor de Formação Sindical: Josué Silva Matos; Diretor de Assuntos
Econômicos: Valquírio Cavalcante e candidatos suplentes: Aline Midore Arakaki, Maria do Amparo
Pereira de Araújo, Maristela da Costa Marques Cabral, Renato Luiz Cabral, Marlene RosaCoelho Alves,
Maria Bezerra de Andrade, Verônica Claudino de Souza, Rafael Marques Alemar, Edy Eliu Leite Souza.
CHAPA02 - "CHAPA 2" tendo como candidatos efetivos: Presidente: Victor Lucio Figueiredo; la Vice-
Presidente: Claudiane Soares Nascimento; 2° Vice-Presidente: Osmar Rodrigues da Silva; Diretor
-_ Secretario: Wagner Gomes de Souza; Diretora de Administração: Soraya da Cruz Aguiar; Diretor de
Assuntos Jurídicos: Marcos Bizerra Costa; Diret&-de Finanças: Luciene Santana da Silva; Diretor de __
Comunicação Social: Oscar Rafael Montes Monterrojas; Diretor de Formação Sindical: Paula
Muniz Rabelo; Diretor de Assuntos Econômicos: Lazaro José Soares Tolentino ecandidatos suplentes:
Anne Christina da Silva, Luís Antônio Fidyk, Marli Bitencourt da Silva, Marcus Vinícius de Oliveira,
Pedro Henrique de Oliveira Albernaz, Paulo Figueiredo de Cavalcante e Jânio de Sousa Macedo.
Candidatos ao Conselho Fiscal: Marlei Duque da Silva, Jeizon Allen Silverio Lopes e Alexandre Felix
de Araújo Martins dos Santos. Declaro aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação de
candidaturas.
Brasília, 24 de agosto de 2023
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Jeizon Allen Silverio Lopes
Presidente
DCL n° 180, de 22 de agosto de 2023
Portarias 356/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 356, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-001529/1999, RESOLVE:
CONCEDER à servidora MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL, matrícula nº 13.516-43, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 15/04/2018 a 06/05/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/08/2023, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1306846 Código CRC: 4D5BD340.
DCL n° 181, de 23 de agosto de 2023
Portarias 357/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 357, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00035224/2023-17, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração de lotação de origem do servidor WOSHINGTON RODRIGUES DA
SILVA, matrícula nº 23.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria
Analista de Sistemas, para a Coordenadoria de Modernização e Informática.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 22/08/2023, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1308812 Código CRC: 8DDF9E7B.
DCL n° 183, de 24 de agosto de 2023
Resultado de Pautas 2/2023
CESC
RESULTADO DE PAUTA - CESC
RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 18 DE
AGOSTO DE 2023, ÀS 10H33
II – Matéria para debate
1. Debate sobre o Patrimônio Cultural e Natural de Planaltina.
Resultado: matéria debatida.
Brasília, 23 de agosto de 2023.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 23/08/2023, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1310936 Código CRC: BD40A29B.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Comunicados - Legislativos 2/2023
CAF
MEMORANDO Nº 66/2023-CAF
Brasília, 24 de agosto de 2023.
À: DAC
Assunto: Publicação de Convocação e Pauta – 4ª RER
Senhor Chefe,
Solicito a publicação da convocação e pauta da 4ª Reunião Extraordinária Remota, a ser
realizada em 30/08/23, 9h30.
Atenciosamente,
FÁBIO FUZEIRA
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de
Comissão, em 24/08/2023, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1312271 Código CRC: DC7020E6.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Portarias 359/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 359, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00034459/2023-83, RESOLVE:
AUTORIZAR a lotação provisória na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética
e Decoro Parlamentar do servidor ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 18.493,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Administrador, com lotação de
origem na Auditoria Interna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/08/2023, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1312288 Código CRC: 6546AB20.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Portarias 213/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 213, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcelo Augusto Fernandes, matrícula nº 22.712, lotado na
Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura (COTEA), para representar a Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF), em uma reclamação junto à ANEEL, cujo objeto é a adequação da infraestrutura
pública para injeção do excedente de energia gerado pela usina fotovoltaica da CLDF.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1310941 Código CRC: 0E72C893.
DCL n° 019, de 19 de janeiro de 2023
Portarias 1/2023
Primeiro Secretário
PORTARIA-GPS Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Delega competência ao Secretário-
Executivo e ao Chefe de Gabinete, ambos
da Primeira Secretaria, no âmbito da
Câmara Legislativa do Distrito Federal
O Primeiro Secretário, Deputado Pastor Daniel de Castro, no uso de suas
atribuições, RESOLVE;
Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo e ao Chefe de Gabinete da Primeira
Secretaria, no âmbito deste órgão, para responder pelos seguintes atos:
I – Solicitar acesso aos Sistemas Informatizados;
II – Solicitar compras de material permanente;
III – Responder pela carga patrimonial;
IV – Solicitar credenciamento de servidores para aquisição de material de consumo;
V – Assinar atos de nomeação, exoneração, dispensa, designação requisição e de apresentação
de servidores.
VI – Atestar folhas de ponto;
VII – Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;
VIII – Homologação de marcação, remarcação, e suspensão de férias, nos casos previstos na
legislação;
IX – Conceder licença e afastamentos legais;
X – Autorizar abono de ponto;
XI – Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação.
XII - Assinar atas e Portarias que regulem matéria administrativa
XIII - Autorizar credenciamento junto a Polícia Legislativa - COPOL;
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 18/01/2023, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1018016 Código CRC: 721CD07E.
DCL n° 180, de 22 de agosto de 2023
Avisos - Contratos 3/2023
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00006017/2023-47. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o
disposto no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA no valor
de R$ 72,44 à empresa 48.446.433 ADSON MOREIRA PEREIRA, CNPJ nº 48.446.433/0001-00, com base
no Item 18.26 do Termo de Referência, em razão de atraso na entrega dos objetos das Notas de
Empenho 2023NE00353 e 2023NE00358. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO - Ordenador de
Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2023, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1304672 Código CRC: 80642010.
DCL n° 181, de 23 de agosto de 2023
Editais 5/2023
EDITAL
Brasília, 22 de agosto de 2023.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
EDITAL Nº 05/2023 DE RECLASSICAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a realização
de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível
superior e de nível médio do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a que se
refere o Edital nº 02/2018 de Abertura de Inscrições publicado no Diário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal e no Diário Oficial do Distrito Federal na edição de 30/05/2018 e retificações
posteriores, RESOLVE em cumprimento à tutela de urgência concedida nos autos do processo nº
0706478-59.2020.8.07.0018, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do DF:
1. Reclassificar o candidato LEONARDO CORREA DE ANDRADE AVILA (Sub Judice), inscrição
nº 0071035a, para ocupar a 2ª posição da lista de candidatos com deficiência para o cargo de
Consultor Técnico Legislativo – Administrador.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/08/2023, às 14:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1308709 Código CRC: 913D8B99.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Atos 422/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 422, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei Distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, TANIA PAULA SANTANA, matrícula nº 16.832, do cargo de Chefe
de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Planejamento e Controle, bem como DEVOLVÊ-LA a sua lotação de
origem. (CC).
2. NOMEAR LUAN PEREIRA BARRETO, matrícula nº 22.855, ocupante do cargo efetivo de
Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de
Planejamento e Controle. (CC).
Brasília, 24 de agosto de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/08/2023, às 18:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1312286 Código CRC: B5938E73.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Portarias 358/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 358, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-001162/1999, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ALBERTO CAMPOS SIQUEIRA, matrícula nº 11.419-51, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 10/08/2018 a 08/08/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/08/2023, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1310996 Código CRC: DDD30FD1.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Portarias 360/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 360, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-001574/1998, RESOLVE:
CONCEDER à servidora ROSÂNGELA MARIA DE MELO CARVALHO, matrícula nº 11.240-68,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 12/06/2018 a 10/06/2023, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/08/2023, às 17:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1312672 Código CRC: 56A02AA4.
DCL n° 184, de 25 de agosto de 2023
Portarias 214/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 214, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Avaliação de Bens, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017,
alterado pelo Ato da Mesa Diretora nº 105, de 2023, que será composta pelo seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Mário Sérgio Rodrigues Ananias 18.350 SEPAT Presidente
Itamar Martins Braga 11.697 SEPAT Integrante
Marcus Vinícius de Oliveira 23.402 SEPAT Integrante
Oscar Rafael Montes Monterrojas 11.236 DIAP Integrante
Abel Enrique Duarte 11.952 CMI Integrante
Rinaldo Façanha Morelli 13.261 CLDF NOTÍCIAS Integrante
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para apresentação do Relatório Final.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1311408 Código CRC: DE0817AD.
DCL n° 019, de 19 de janeiro de 2023
Comunicados - Legislativos 2/2023
Presidente
MEMORANDO Nº 5/2023-GAB DEP DANIEL DONIZET
Brasília, 18 de janeiro de 2023.
Ao Gabinete da Presidência (GP)
Assunto: Assinatura CPI – Requerimento n. 1/2023.
Senhor Presidente,
Com os meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para manifestar integral apoio à
criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar “os atos ocorridos em 12 de dezembro
de 2022 e 8 de janeiro de 2023, especialmente contra os Poderes da República Federativa do Brasil”,
requerendo, com isso, aposição de assinatura no Requerimento n. 1/2023.
Por fim, ressalto que não foi possível assinar referido requerimento antes de seu protocolo em
virtude da minha licença para ocupar o cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Proteção
Animal do Distrito Federal.
Cordialmente,
DANIEL DONIZET
Deputado Distrital – PL/DF
Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)
Distrital, em 18/01/2023, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1018709 Código CRC: 7FA14463.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2023
Portarias 377/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 377, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o art. 40, §19,
da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta no
Processo nº 00001-00033734/2023-41, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 11 de agosto de 2023, ao servidor ROBERTO MURILO DE ALMEIDA,
matrícula 12.533-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo,
abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o
benefício em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 05/09/2023, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1327098 Código CRC: 7CC93957.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2023
Portarias 378/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 378, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
00001-00036967/2023-04, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor TEOBALDO ANDRÉ BEGROW, matrícula nº 13.196-35, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 26/08/2018 a 24/08/2023, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 05/09/2023, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1327757 Código CRC: A2100C88.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2023
Portarias 379/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 379, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-002030/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ADRIANO DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 11.316-61, ocupante
do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 30/08/2018 a 28/08/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 05/09/2023, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1327807 Código CRC: 8FDBCF58.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2023
Portarias 220/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 220, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Grupo de Trabalho para elaboração de relatório visando o estudo das possibilidades de
gestão dos resíduos gerados na troca do piso da CMI.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, as quais cabe exercer as
atribuições dispostas no despacho COTEA, doc. 1319074:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Isabela Lustz Portela Lima Gestão ambiental ECOLEGIS 23.922
Uirá Felipe Lourenço Gestão ambiental ECOLEGIS 16.726
Marcus Vinícius de Oliveira Doação de bens SEPAT 23.402
Art. 3º O prazo de entrega do relatório de estudo será de 30 dias corridos a partir da publicação desta
Portaria.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/09/2023, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1324796 Código CRC: 0DD65E76.
DCL n° 195, de 11 de setembro de 2023
Portarias 223/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 223, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Gestores da Ata de Registro de Preços nº 4/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº
22/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa HBL CARIMBOS E
PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 72.649.361/0001-7, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada no fornecimento de carimbos e produtos análogos, sob demanda,
com vistas ao atendimento das requisições no âmbito da CLDF. Processo nº 00001-00026711/2023-81.
Art. 2º Os Gestores serão os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei
nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS Gestor DIAP 11.236
ANA PAULA DA C. FERNANDES Gestora Substituta DIAP 22.319
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/09/2023, às 19:09, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1326194 Código CRC: 4111D11E.
DCL n° 020, de 20 de janeiro de 2023
Portarias 13/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 13, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora; com base nos arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001‑001358/1996, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 11 (onze) meses de licença‑prêmio por assiduidade
adquiridos pelo servidor inativo LUIZ HUMBERTO DE FARIA DEL’ISOLA, matrícula nº 11.483-42, não
usufruídos nem convertidos em pecúnia nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito,
sendo 2 (dois) meses do período aquisitivo de 9/9/1998 a 7/9/2003; e 9 (nove) meses referentes aos
períodos aquisitivos de 8/9/2003 a 5/9/2008, de 6/9/2008 a 4/9/2013 e de 5/9/2013 a 3/9/2018.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 19/01/2023, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1019160 Código CRC: 1F7575D1.
DCL n° 202, de 19 de setembro de 2023
Portarias 433/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 433, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando Memorando nº 128/2023-GAB Deputado Wellington Luiz (1279549) e as demais
razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00032807/2023-88, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de audiência
pública a fim de debater o desenvolvimento econômico no Distrito Federal, no dia 26 de setembro, das
19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Antônio Pimentel de Morais
Júnior, matricula 23.956, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2023, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2023, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/09/2023, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/09/2023, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/09/2023, às 19:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1340455 Código CRC: AA21D37C.