Relatório de Presença por Recomposição : 59ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 06/08/2024

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Término da Reunião às 17:13:04

Estavam Presentes

1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

2 DANIEL DONIZET MDB

3 WELLINGTON LUIZ MDB

4 CHICO VIGILANTE PT

5 RICARDO VALE PT

6 HERMETO MDB

7 JOAQUIM RORIZ NETO PL

8 MAX MACIEL PSOL

9 PEPA PP

10 FÁBIO FELIX PSOL

11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

12 GABRIEL MAGNO PT

13 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

14 PAULA BELMONTE CIDADANIA

15 JAQUELINE SILVA MDB

16 DAYSE AMARILIO PSB

17 DOUTORA JANE MDB

18 ROOSEVELT PL

19 THIAGO MANZONI PL

20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

Estavam Ausentes

1 IOLANDO MDB

2 JOÃO CARDOSO AVANTE

3 JORGE VIANNA PSD

4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

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Presidente

06/08/2024 17:15 1 Administrador

LIDO

ATA SUCINTA DA 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 60ª (SEXAGÉSIMA) Sessão Ordinária, em 07 de AGOSTO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 07/08/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1774012 Código CRC: 885348FF.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 59ª

(QUINQUAGÉSIMA NONA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 6 DE AGOSTO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H03MIN TÉRMINO ÀS 17H13MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está aberta a sessão.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido o deputado Pastor Daniel de Castro a secretariar os trabalhos da mesa.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Boa tarde, presidente, deputado Chico Vigilante,

assessores e todos que assistem a nós.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pelo senhor secretário.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – O expediente lido vai a publicação.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente,

deixe-me fazer um pedido. Haverá, na casa, uma sessão em homenagem ao Dia do Advogado. Era

para eu ter levado essa pauta ao Colégio de Líderes, mas não tive o tempo necessário para isso.

Eu gostaria de consultar algo ao senhor, porque está tramitando um projeto que concede o

título de cidadão honorário de Brasília post mortem ao senhor Juliano Costa Couto. Eu gostaria de fazer

essa homenagem na próxima sexta-feira, no plenário da casa.

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Em respeito ao pedido de vossa excelência,

acolho a sua solicitação de homenagem ao nosso amigo, ao meu amigo Juliano Costa Couto, uma

perda irreparável. Todas as homenagens a ele são extremamente importantes, para que possamos

sempre lembrar dele.

Obrigado.

Eu vou suspender a sessão por 30 minutos, porque a CEOF está em andamento.

Deputados que estão presentes, podemos já nos reunir na sala de reunião. Antes, mais uma

vez, reafirmando o nosso compromisso com o Nomeia PCDF, quero dizer que acabei de falar do pleito

de vocês com o diretor da polícia. Na quinta-feira, vamos tratar disso com o secretário de segurança. É

o nosso compromisso.

Se não nomearmos esse povo, deputado Pastor Daniel de Castro – vossa excelência, que já fez

parte da nossa instituição –, a polícia vai ter que fechar delegacias. Não vai ter jeito. É o menor efetivo

da história da Polícia Civil! Passei 30 anos na polícia. Vi momentos difíceis na nossa instituição, assim

como vossa excelência, deputado Pastor Daniel de Castro, que também passou por lá. Sem dúvida

nenhuma, este é o mais grave de todos.

Daqui a pouco, infelizmente, os resultados de uma polícia que trabalha muito vão começar a

despencar por falta de efetivo. Por mais que exista tecnologia, é preciso o homem para operá-la. Se

esses policiais não forem nomeados imediatamente, Brasília vai pagar um preço muito caro.

É importante registrar isso, para que esta casa saiba do grave momento pelo qual a Polícia Civil

do Distrito Federal está passando. Sabemos que existe uma série de dificuldades, mas é importante

lembrar que somente homens e mulheres preparados dentro da instituição podem combater a

violência.

Sei que posso contar com vossa excelência; com o nosso primeiro secretário, pela força que

tem; com todos os deputados; com o deputado Chico Vigilante, que esteve conosco no tirotaço

defendendo a polícia. O senhor é um ex-deputado federal, um dos mais importantes parlamentares

para a Polícia Civil, que teve o meu voto, pois votei no deputado Chico Vigilante. Eu só não votei em

vossa excelência quando foi candidato a deputado distrital, porque não havia jeito, eu tinha que votar

em mim. Antes, eu votava no deputado Chico Vigilante para deputado federal, que era amigo da Polícia

Civil e quase tomou tiro no tirotaço. (Risos.)

Com certeza absoluta, vamos trabalhar e trabalhar muito. Aparentemente estamos pedindo por

eles, mas nós estamos pedindo é pela sociedade, pois é ela quem precisa desses homens e mulheres.

Fica o nosso compromisso, muito obrigado.

A presidência vai suspender os trabalhos durante 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h12min, a sessão é reaberta às 15h14min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – Está reaberta a sessão.

Reabro a sessão somente para a leitura de 2 notas técnicas.

“Nota técnica.

Durante a elaboração da redação final do Projeto de Lei nº 890/2024, verificamos que diversas

emendas aprovadas tratam dos mesmos dispositivos. Especificamente:

1) As Emendas nºs 2, 3, 12 e 16 alteram o art. 4º do projeto original. Entendemos que a

Emenda nº 16 abrange todas as alterações desejadas e, dessa forma, o texto final do art. 4º ficou

sendo o da Emenda nº 16.

2) A Emenda nº 4 foi absorvida pelo conteúdo da Emenda nº 19.

3) A Emenda nº 11 acrescenta parágrafo único ao art. 17 do texto original. No entanto, a

Emenda nº 19 reescreve todo o art. 17, incluindo um parágrafo único, de diferente teor em relação ao

da Emenda nº 11.

Como não há incompatibilidade de conteúdo, pareceu-nos adequado incluir ambos os

parágrafos, com o devido ajuste de numeração. Isto é, o art. 17 da redação final ora apresentada

corresponde ao conteúdo da Emenda nº 19, com adição do parágrafo previsto na Emenda nº 11.

Sugerimos que a redação final produzida pela CCJ seja avaliada pelo Plenário, que poderá

concordar ou não com os ajustes feitos por nós.

Brasília, 24 de junho de 2024.

Renata Fernandes Teixeira, secretária da Comissão de Constituição e Justiça.”

(Pausa.)

PRESIDENTE (DEPUTADO WELLINGTON LUIZ) – “Nota técnica.

Durante a elaboração da redação final deste projeto de lei, de autoria do Poder Executivo,

foram detectadas imprecisões que precisaram ser sanadas. Para a solução de tais dificuldades, foi

consultado o Sr. Hugo Rodrigues Ferreira (mat. 1700266-4), servidor do Governo do Distrito Federal,

Subsecretário de Acompanhamento e Controle de Processo Legislativo, que prestou o esclarecimento

necessário às devidas correções:

1) O Projeto de Lei nº 1.112/2024, originalmente, acrescenta o inciso IX ao art. 9º da Lei nº

6.466, de 2019. Constatou-se, no entanto, que, em razão de o dispositivo a ser alterado possuir 13

incisos, caso se mantivesse a numeração original, haveria a supressão dos incisos X a XIII, bem como

a modificação da redação atual do inciso IX. Foi feita a consulta ao servidor do GDF, que informou que

houve equívoco na numeração, razão pela qual o inciso acrescentado deveria ser renumerado para

XIV.

2) Esclarecida a questão suscitada, foram realizadas as alterações textuais necessárias para a

realocação das adições constantes do Projeto de Lei nº 1.112/2024.

Sugerimos que a redação final produzida pela CCJ seja avaliada pelo Plenário, que poderá

contar ou não com os ajustes feitos.

Renata Fernandes Teixeira, secretária da Comissão de Constituição e Justiça.”

Mais uma vez, muito obrigado.

Sobre a mesa, a seguinte ata de sessão anterior:

– Ata Sucinta da 58ª Sessão Ordinária.

Não havendo objeção do Plenário, esta presidência dispensa a leitura e dá por aprovada sem

observações a ata mencionada.

Declaro suspensa a sessão por 30 minutos, renováveis por mais 30 e, se preciso, renováveis

por mais 30.

(Suspensa às 15h20min, a sessão é reaberta às 17h12min.)

(Assume a presidência o deputado Ricardo Vale.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Está reaberta a sessão.

Em função de uma reunião interna para discutir o processo de eleição que ocorrerá amanhã, os

deputados estão, todos, na sala aqui ao lado.

Não havendo quórum e nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.

(Levanta-se a sessão às 17h13min.)

Observação: Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

Siglas com ocorrência neste evento:

CEOF – Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

PCDF – Polícia Civil do Distrito Federal

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 07/08/2024, às 14:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1773025 Código CRC: 8322CB44.

ATO DO PRESIDENTE Nº 431, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR, a partir de 13/08/2024, KASSIANE DOS REIS CARVALHO, matrícula nº 23.007,

do cargo de Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. (LP).

Brasília, 13 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/08/2024, às 18:08, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782661 Código CRC: 7A7E5226.

ATO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CLDF Nº 05 , DE 2024

Dispõe sobre procedimentos de cobrança

de dívidas de ex associados inadimplentes

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde - Fascal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato regulamenta os procedimentos de cobrança de débitos de ex-associados ao

CLDF Saúde que estejam em situação de inadimplência.

Art. 2º Após a perda da condição de associado, por atraso no pagamento de mensalidade ou

coparticipação, o Núcleo de Contas a Receber- NUCOR encaminhará, em 90 (noventa) dias, o boleto

bancário vencido para protesto em cartório.

Parágrafo único. O ex-associado cujo débito tenha sido encaminhado para protesto em cartório

poderá quitar a dívida:

I - à vista, mediante solicitação de emissão de boleto ao Núcleo de Contas a Receber- NUCOR

ou

II - em parcelas, mediante pedido de parcelamento encaminhado ao Núcleo de Contas a

Receber-NUCOR.

Art. 3º No caso de atraso superior a 90 (noventa) dias no pagamento das parcelas a que se

refere o inciso II, Parágrafo único, do artigo 2º deste Ato, o Núcleo de Contas a Receber- NUCOR

poderá encaminhar o débito resultante do parcelamento para novo protesto em cartório.

Parágrafo único. O devedor a que se refere o caput deste artigo ficará impedido de solicitar

novo parcelamento ao CLDF Saúde.

Art. 4º Os débitos protestados em cartório ainda não quitados ou parcelados serão

encaminhados para inscrição na dívida ativa do Governo do Distrito Federal (GDF) em 540 (quinhentos

e quarenta) dias, contados a partir da data do protesto em cartório.

§ 1º O envio do débito para inscrição no cadastro da divida ativa do GDF será registrado nos

sistemas do CLDF Saúde.

§ 2º Caso o ex-associado com débito inscrito no cadastro da dívida ativa do GDF solicite nova

inscrição no CLDF Saúde, deverá apresentar comprovação de quitação ou adimplência de parcelamento

da dívida ao Núcleo de Contas a Receber- NUCOR.

Art. 5º Revoga-se o Ato do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do Fundo de

Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF nº 02, de 2024.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 09/08/2024, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

09/08/2024, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro

do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,

em 09/08/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

09/08/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GINA RUBIA DE OLIVEIRA ALVES - Matr. 12043, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

09/08/2024, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

12/08/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1778181 Código CRC: DDE68AC3.

PORTARIA-DGP Nº 394, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO

DOS TÍTULOS

(*)

SUELEN FRANÇA

24.711 00001-00031154/2024-09 6/8/2024 15,00%

FIALHO CAMPOS

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 13/08/2024, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782283 Código CRC: DF02406F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 436, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00032670/2024-42, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor GUSTAVO HENRIQUE SOARES DE FREITAS,

matrícula nº 24.716, ocupante do cargo de Assessor, CL-05, do Gabinete da Mesa Diretora, ficará à

disposição, em caráter excepcional, do Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado - DGP. (LP).

Brasília, 14 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784421 Código CRC: 9BB71391.

PORTARIA-DGP Nº 397, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº

840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-

00011141/2024-13, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RAIMUNDO BENICIO SOUSA JUNIOR, matrícula

nº 24.151-29, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde,

da seguinte forma: 7.309 dias, de 13/1/2003 a 22/2/2023, à Universidade Federal do Maranhão, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 20 (vinte) anos e 9 (nove) dias,

conforme certidão emitida pela Universidade Federal do Maranhão.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/08/2024, às 12:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783379 Código CRC: 587A8FB8.

ATA DE REUNIÃO

DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos doze dias de junho de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 27 minutos, na sala de Reunião das

Comissões, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Quarta Reunião Ordinária da

Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os Deputados Max Maciel, Martins Machado, João

Cardoso e Pastor Daniel de Castro. A Presidente inicia a reunião com breves comunicados e, na

sequência, a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e

quatro foi dada por lida e, após votação, aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Ato contínuo, a

o

Presidente solicita a inversão da pauta, iniciando com o item n 11, no que é atendida. No item nº 11,

discutiu-se o Projeto de Lei n° 340/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que propõe

alterações no Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, a qual trata da carreira Assistência à

Educação do Distrito Federal. O objetivo é incluir o artigo 7º-B, que aborda a lotação, exercício e

remanejamento dos servidores dessa carreira. O relator, Deputado Martins Machado, emitiu parecer

favorável à matéria. Durante a discussão, se manifestaram os Deputados Dayse Amarilio e João Cardoso.

Após votação, o parecer ao projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº 12, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 2088/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que institui o Estatuto da

Desburocratização do Distrito Federal e estabelece outras providências. O relator, o Deputado Martins

Machado, recomendou a aprovação da matéria. O Deputado Max Maciel discutiu a matéria. Após a

discussão, a votação resultou em 5 votos favoráveis, levando à aprovação do parecer do projeto. No item

nº 13, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n° 110/2024, proposto pelo Deputado Joaquim

Roriz Neto, que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Fernando dos Santos

Andrade Cavalcanti. O relator, mais uma vez o Deputado Martins Machado, emitiu parecer favorável, e,

sem que haja quem queira discutir, o parecer do projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº

14, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n° 89/2024, de autoria do Deputado Roosevelt

Vilela, que concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Laura Oliveira Vieira. O relator,

Deputado Martins Machado, emitiu parecer favorável à matéria, e, sem que haja quem queira discutir, o

parecer do projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis. No item nº 15, discutiu-se o Projeto de

Decreto Legislativo n° 68/2023, proposto pelos Deputados Jaqueline Silva e outros, que concede o

Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gilberto José Zortéa. O relator, novamente o Deputado

Martins Machado, recomendou a aprovação da matéria, que, sem que haja quem queira discutir, obteve

5 votos favoráveis. No item nº 1, discutiu-se o Projeto de Lei Complementar n° 45/2024, de autoria

do Deputado Joaquim Roriz Neto, que trata da utilização do saldo de licença-prêmio para a aquisição de

imóvel residencial por meio de financiamento imobiliário pelos servidores do Distrito Federal. O relator,

Deputado Pastor Daniel de Castro, emitiu parecer pela aprovação da matéria, com o acatamento da

emenda modificativa n° 1. Não havendo quem queira discutir, o parecer foi colocado em votação, que

resultou em 4 votos favoráveis e 1 ausência, levando à aprovação do parecer do projeto com o

acatamento da emenda modificativa nº 1. No item nº 2, discutiu-se o Projeto de Lei n° 876/2024,

proposto pelo Deputado Eduardo Pedrosa, que tem como objetivo alterar a Lei nº 5.294, de 13 de

fevereiro de 2014, a qual dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal. A proposta visa

promover a capacitação dos Conselheiros Tutelares na abordagem e no atendimento das pessoas com

deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Deficiências Intelectuais e

Surdas. O relator, mais uma vez o Deputado Pastor Daniel de Castro, emitiu parecer favorável, e após

discussão promovida pelo Deputado Max Maciel, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. No item nº 3, discutiu-se o Projeto de Lei n° 788/2023, de autoria do

Deputado Robério Negreiros, que institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Região

Administrativa da Fercal. Esse plano cria a Rota 205 – RA Fercal, direcionada aos segmentos de turismo

cultural, rural, histórico, religioso, científico e aventura. O relator, Deputado Pastor Daniel de Castro,

emitiu parecer favorável à matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado

com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 4, discutiu-se o Projeto de Decreto Legislativo n°

108/2024, proposto pelo Deputado Martins Machado, que concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília a Ricardo Quirino dos Santos. O relator, novamente o Deputado Pastor Daniel de Castro,

recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 5, discutiu-se o Projeto de Decreto

Legislativo n° 103/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que concede o título de

Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jorge Arruda Filho. O relator, mais uma vez o Deputado Pastor

Daniel de Castro, emitiu parecer favorável. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 6, discutiu-se o Projeto de Lei

Complementar n° 22/2023, proposto pelo Deputado Gabriel Magno, que tem como objetivo adequar

a legislação referente à pessoa idosa para atender à Lei federal nº 14.423, de 22 de julho de 2022. O

relator, Deputado Max Maciel, recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o

parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 7, discutiu-se o Projeto

de Lei n° 304/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que visa instituir um programa de coleta e

distribuição de doações de roupas nas Administrações Regionais do Distrito Federal, especialmente para

atender à população carente durante o período de frio. O Deputado Max Maciel foi o relator e emitiu

parecer favorável à matéria. Os Deputados Dayse Amarilio e Pastor Daniel de Castro discutiram a

matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 8, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 2529/2022. O Deputado Robério Negreiros é o autor deste projeto, que propõe a

criação do Programa de Conformidade Ambiental. Esse programa abrange pessoas jurídicas envolvidas

em atividades econômicas potencialmente prejudiciais ao meio ambiente, bem como aquelas que

celebram contratos com a Administração Pública do Distrito Federal. O Deputado Max Maciel também

atuou como relator e recomendou a aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer

ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 9, discutiu-se o Projeto de Lei

n° 2210/2021. De autoria do Deputado Iolando Almeida, este projeto propõe a inclusão de dispositivos

à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021, que institui a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado no

Distrito Federal. O Deputado Max Maciel, como relator, emitiu parecer favorável à matéria. Os Deputados

Max Maciel e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4

votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 10, discutiu-se o Projeto de Lei n° 624/2019. Este projeto,

de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, propõe alterações na Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que

institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência. O objetivo é ampliar o número de

áreas reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

para os usuários de cadeira de rodas. O Deputado Max Maciel atuou como relator e emitiu parecer

favorável à matéria. Os Deputados Max Maciel e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O parecer

ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 16, discutiu-se o Projeto de

Lei n° 3005/2022. De autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, este projeto estabelece diretrizes para a

criação da Política Distrital de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, bem como para o sistema

distrital de informações sobre o cuidado a pessoas com dor crônica. O Deputado João Cardoso foi o

relator e recomendou a aprovação da matéria, na forma das emendas apresentadas e aprovadas na

CESC. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1

ausência. No item nº 17, discutiu-se o Projeto de Lei n° 2143/2021. O Deputado Roosevelt Vilela é o

autor deste projeto, que trata da responsabilização material nos acidentes envolvendo viaturas oficiais

dos órgãos civis e militares do Distrito Federal. O Deputado João Cardoso, como relator, emitiu parecer

favorável à matéria, com as emendas anexas. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi

aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 18, discutiu-se o Projeto de Lei n°

1910/2021. Este projeto, de autoria dos Deputados Daniel Donizet e Delegado Fernando Fernandes,

reconhece o Estádio Walmir Campelo Bezerra, localizado no Gama, como de relevante interesse cultural,

social e econômico do Distrito Federal. O Deputado João Cardoso atuou como relator e emitiu parecer

favorável à matéria com as emendas em anexo. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto

foi aprovado com as emendas em anexo com 4 votos favoráveis e 1 ausência. A seguir, a Presidente

passa a Presidência para o Deputado Max Maciel, a fim de permitir a votação dos itens no qual participa

como relatora e/ou autora. No item nº 19, discutiu-se o Projeto de Lei n° 955/2024. De autoria do

Deputado Chico Vigilante, este projeto propõe alterações na Lei nº 1.479, de 17 de junho de 1997, que

institui o Dia do Idoso no Distrito Federal. A Deputada Dayse Amarilio foi a relatora e recomendou a

aprovação da matéria. Não havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos

favoráveis e 1 ausência. No item nº 20, discutiu-se o Projeto de Lei n° 580/2023. A Deputada Paula

Belmonte é a autora deste projeto, que estabelece diretrizes para a criação do programa de

fortalecimento da saúde mental e enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying) no

âmbito do Distrito Federal. A Deputada Dayse Amarilio também atuou como relatora e emitiu parecer

favorável à matéria. Os Deputados João Cardoso e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. O

parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 21, discutiu-se

o Projeto de Lei n° 431/2023. Este projeto, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, institui a Política

Distrital de apoio e incentivo à mulher no esporte, além de trazer outras providências. A Deputada Dayse

Amarilio atuou como relatora e emitiu parecer favorável à matéria. A Deputada Dayse Amarilio discutiu a

matéria. O parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No item nº 22, discutiu-

se o Projeto de Lei n° 2741/2022. De autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, este projeto estabelece

diretrizes para a Política Distrital de Atenção e Cuidado às pessoas com Doença Renal Crônica. A

Deputada Dayse Amarilio também atuou como relatora e recomendou a aprovação da matéria. Não

havendo quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. No

item nº 23, discutiu-se o Projeto de Lei n° 2555/2022. O Deputado Jorge Vianna é o autor deste

projeto, que trata do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Distrito Federal da área da

radiologia. A Deputada Dayse Amarilio, como relatora, emitiu parecer favorável à matéria. Não havendo

quem queira discutir, o parecer ao projeto foi aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O item de

o

n 24 é uma indicação de autoria da Deputada Dayse Amarilio. Não havendo quem queira discutir, a

indicação obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências e, portanto, foi aprovada. Reassume a presidência a

os

Deputada Dayse Amarilio. Os itens n 25 a 29 são 5 indicações, sendo: 1 indicação de autoria do

deputado Rogério Morro da Cruz; 1 indicação de autoria do deputado Fábio Félix; 1 indicação de autoria

da deputada Jaqueline Silva; 1 indicação de autoria do deputado Jorge Vianna e 1 indicação da deputada

Jaqueline Silva. O Deputado Max Maciel solicita a votação em destaque do item nº 27, no que é atendido.

As demais indicações são apreciadas em bloco. Não houve discussão sobre as indicações votadas em

bloco. Na votação, as indicações receberam 4 votos favoráveis e houve 1 ausência. Portanto, as

indicações votadas em bloco foram aprovadas. O item nº 27 é a indicação nº 5.105/2024, de autoria da

deputada Jaqueline Silva. Após discussão dos Deputados Max Maciel, Pastor Daniel de Castro e João

Cardoso, a Presidente acatou a decisão de retirar o item de pauta. Não havendo quem queira apresentar

mais nada e cumprida a finalidade da reunião, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos às 12 horas e 38 minutos, da qual eu,

Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente

ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

e encaminhada para publicação.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da CAS

Brasília, 14 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 15/08/2024, às 11:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783650 Código CRC: 26B7F3F1.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 105, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

o Memorando 80 (1783796) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00032815/2024-13, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, a fim de que participe como

membro titular da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio

Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, na Climate Week NYC que ocorrerá de 22 a 29 de setembro de

2024, em Nova Iorque - EUA, sem prejuízo do seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Nova Iorque/Nova Iorque - Brasília, e de 7 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 14 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 15/08/2024, às 11:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 15/08/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 17:41, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 15/08/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784576 Código CRC: B0092691.

ATO DO PRESIDENTE Nº 437, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR ANDRE LUIS QUEIROZ ROSA, requisitado da Secretaria de Estado de Saúde do

Distrito Federal, para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, no gabinete parlamentar do

deputado Iolando. (RQ).

Brasília, 15 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784986 Código CRC: 95246ADB.

PORTARIA-DGP Nº 395, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-009892/2005, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JEIZON ALLEN SILVERIO LOPES, matrícula nº 18.334-21, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao

período aquisitivo de 19/7/2012 a 17/7/2017; e 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 18/7/2012 a 16/7/2022 a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 13/08/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782495 Código CRC: 021242AB.

ATO DO PRESIDENTE Nº 432, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-

000517/2019 e 00001-00032482/2024-14, RESOLVE:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 12 da agosto de 2024, FABIELE MAIDEL FRITZEN,

matrícula nº 23.006-58, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, área Saúde, nomeada

pelo Ato do Presidente nº 287, de 2020, publicado na Edição Extraordinária do Diário da Câmara

Legislativa - DCL de 30 de setembro de 2020.

II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Saúde, Classe A, padrão

46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado,

aprovado no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 01/2018 de Abertura de

inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de

resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

ROBERTO SOUZA GERVASON DE MACEDO 7º

Brasília, 14 de agosto de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784022 Código CRC: 9F66273E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 433, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR SILVIA PERRELLI, matrícula nº 23.824, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05,

do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo

Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR NATALIA RIBEIRO CORDEIRO, matrícula nº 24.268, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-11, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR JOAO CLEBER FERNANDES DE ARAUJO, matrícula nº 24.259, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como

DEVOLVÊ-LO ao seu órgão de origem. (RQ).

4. NOMEAR CRISTINA CAETANA NASCIMENTO DE ARAUJO para exercer o cargo de

Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz. (LP).

Brasília, 14 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784417 Código CRC: B279BE12.

PORTARIA-GMD Nº 361, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, inciso X, da Resolução nº 168/2000 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00030280/2024-38, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula nº 23.756, Consultor

Legislativo, categoria Meio Ambiente, lotado na Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio

Ambiente, participe da 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (SOEA), promovido pelo

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que ocorrerá em Salvador, nos dias 7 a 10 de

outubro de 2024, em horário integral.

Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com dispensa de

ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora nº 79,

de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 12/08/2024, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 12/08/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/08/2024, às 23:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780121 Código CRC: 9E10BD27.

PORTARIA-GMD Nº 364, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 150 (1783067) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00026225/2024-43, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão

Solene em Homenagem aos Colégios Cívico-Militares, no dia 29 de agosto de 2024, no horário das 19h

às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fabíola Pereira dos Santos,

matrícula nº 23.881, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/08/2024, às 23:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2024, às 12:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2024, às 12:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/08/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 19:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783082 Código CRC: FA98B099.

PORTARIA-DGP Nº 396, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; com base nos artigos nº 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00008602/2023‑81,

RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DRH nº 137, de 8 de março de 2023, publicada no DCL de

9/3/2023, que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor ANDRÉ SPILLER

FERNANDES, matrícula nº 23.993-36, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Revisor de Texto, passando a ser da seguinte forma: 1.895 dias, de 17/11/2017 a 24/1/2023,

à FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA – FHB, para todos os efeitos legais, correspondentes a 5

(cinco) anos, 2 (dois) meses e 10 (dez) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pela

FHB.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 25 de

janeiro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/08/2024, às 11:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783331 Código CRC: FF8CA99D.

PORTARIA-DGP Nº 399, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 00001-00009092/2024-41 RESOLVE:

CONCEDER à servidora ISANÁ CARRILHO DE ARAÚJO, matrícula nº 24.521-00, ocupante do

cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde, 3 (três) meses de licença-

prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 15/6/2019 a 17/6/2024, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/08/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783848 Código CRC: 2540CEE9.

PORTARIA-GMD Nº 363, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

1497/2024 Dayse Amarílio 00001-00032542/2024-07 IGESDF

1498/2024 Dayse Amarílio 00001-00032543/2024-43 Secretaria de Saúde

1499/2024 Dayse Amarílio 00001-00032544/2024-98 Secretaria de Saúde

1500/2024 Dayse Amarílio 00001-00032545/2024-32 Secretaria de Segurança Pública

1501/2024 Dayse Amarílio 00001-00032546/2024-87 Secretaria da Mulher

Pastor Daniel de Administração da Rodoviária do

1495/2023 00001-00032541/2024-54

Castro Plano Piloto

1484/2024 Max Maciel 00001-00032548/2024-76 Secretaria de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2024, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/08/2024, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/08/2024, às 23:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/08/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1782356 Código CRC: 65270265.

PORTARIA-GMD Nº 365, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando (1781061) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00032207/2024-09, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor, para realização do evento Dia

do Advogado, no dia 16 de agosto de 2024, das 18h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros

Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que

o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/08/2024, às 23:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2024, às 12:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2024, às 12:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/08/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 19:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783084 Código CRC: AB75787E.

PORTARIA-DGP Nº 398, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista o §7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela

Emenda Constitucional nº 103/2019; bem como o art. 24, §1º, I e §2º da Emenda Constitucional nº

103/2019; além do inciso I e parágrafos do art. 29; art. 30; alínea “a” inciso I do art. 30-A, todos da

Lei Complementar nº 769/2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011; e o que

consta no Processo - SEI nº 00001-00012383/2024-16, RESOLVE:

CONCEDER Pensão Civil ao beneficiário, abaixo identificado, da servidora aposentada MARCIA

SEVE GOMES, matrícula nº 11.067, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo,

Categoria Administrador, Classe B, Padrão 54, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, a contar de 2 de abril de 2024, data de falecimento da servidora.

BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA

JOSÉ LUIZ SEVE GOMES VITALÍCIA 100%

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 14/08/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1783721 Código CRC: BDF68B4D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 438, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR MAURICIO PINTO CAUCHIOLI, matrícula nº 13.275, do Cargo em Comissão

de Supervisão, CL-03, da Ouvidoria, bem como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).

2. NOMEAR ALEXANDRE CARDOSO SAHADI, matrícula nº 23.567, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na

Ouvidoria. (CC).

Brasília, 15 de agosto de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/08/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1785278 Código CRC: 859FDA50.

PORTARIA-GMD Nº 367, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 152 (1784433) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00031668/2024-56, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizada Solenidade

de Formatura de Conclusão do Ano Letivo, com entrega de certificados, do Centro Educacional - CED

01 do Itapoã, no dia 18 de dezembro de 2024, das 17h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Marcos Roberto Souza

Rodrigues, matrícula nº 23.861, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições

que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/08/2024, às 18:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 11:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/08/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784462 Código CRC: 7323D524.

PORTARIA-DGP Nº 400, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o § 19

do art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que

consta no Processo nº 00001-00030805/2024-35, RESOLVE:

CONCEDER, a partir de 3 de agosto de 2024, à servidora CLAUDIA BOUDRINI VARGAS,

matrícula nº 11.370-55, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, abono de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária,

suspendendo-se o benefício em caso de aposentadoria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretor de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 15/08/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784942 Código CRC: 1BE2246F.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 184, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para prestação de serviços de

engenharia, visando à criação, no 5º andar da CLDF, de espaço físico para o Gabinete da Segunda Vice-

Presidência, o Gabinete da Quarta Secretaria e a copa da Presidência.

Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores,

aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO

ANA CAROLINA FONTES

ASTEA 22.705 INTEGRANTE REQUISITANTE

RODRIGUES PANERAI

LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932 INTEGRANTE REQUISITANTE

HUGO PIERRE LAPA ASTEA 18.348 INTEGRANTE REQUISITANTE

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327 INTEGRANTE REQUISITANTE

JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401 INTEGRANTE REQUISITANTE

MARCELO ULISSES PIMENTA ASTEA 24.522 INTEGRANTE REQUISITANTE

VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA ASTEA 24.567 INTEGRANTE REQUISITANTE

EDUARDO MIORANZA VIVAN ASTEA 24.612 INTEGRANTE REQUISITANTE

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/08/2024, às 19:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1784372 Código CRC: 79BC9192.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 181, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta de Inexigibilidade de Licitação nº 33/2024, por meio

da Nota de Empenho 2024NE00498, emitida em 15/07/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito

Federal e a SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA, CNPJ nº 17.178.195/0001-67, cujo objeto é ministrar o

curso de MBA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, de longa duração, online, de 10 de

setembro de 2024 a 7 de maio de 2025, com 432 horas-aula, para servidor da CLDF. Processo nº

00001-00019604/2024-87.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

Thais de Oliveira Alcantara Fiscal ELEGIS/NEP 23.676

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.306

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz Fiscal Requisitante NUORF 22.962

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/08/2024, às 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1781021 Código CRC: C0B297B1.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA, DA

SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CLDF, REALIZADA EM 06 DE JUNHO

DE 2024

Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e vinte e oito minutos,

reuniu-se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.

Estavam presentes o deputado Gabriel Magno, presidente da Comissão, e a deputada Dayse Amarilio.

O presidente da Comissão atestou a falta de quórum para deliberação das matérias e informou que

fora protocolada na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

cópia do documento recebido pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura a respeito da falta de

ambulância para atender o garoto Enzo na UPA do Recanto das Emas. Ele acrescentou que a Comissão

de Educação, Saúde e Cultura também vai oficiar a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal,

o Conselho de Educação do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios a

respeito da conduta do Colégio Militar Dom Pedro II que proíbe a formação de duplas de mesmo sexo

para dançar quadrilha. O deputado convidou ainda o público para acompanhar Reunião Pública, a ser

realizada às dezenove horas da presente data, em que será debatido o projeto de lei que trata de

eventos. A deputada Dayse Amarilio lamentou a falta de quórum para deliberar matérias tão

importantes e o posicionamento do Colégio Militar Dom Pedro II sobre a formação de duplas de mesmo

sexo para dançar quadrilha. Ela reportou que, após denúncia de falecimento de cinco fetos em um único

plantão, visitara o Hospital Regional de Santa Maria. Antes da inspeção, dado obtido no portal Infosaúde

esclarecia que a taxa de ocupação do centro obstétrico daquele hospital estava em quase catorze

porcento. A averiguação in loco, entretanto, mostrou que essa taxa, era, na verdade, de cerca de

centro e trinta porcento. Para a deputada, essa discrepância de informação gera impactos na assistência.

A parlamentar acrescentou que, em virtude da falta de médicos, enfermeiros acabam desempenhando

atribuições que não são suas. Ela pediu apoio do presidente da Comissão para criar espaço de voz para

as famílias e o parabenizou por sua atuação à frente da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o

presidente da Comissão declarou encerrada a reunião às catorze horas e quarenta minutos, da qual eu,

Mônica de Souza Santos, na qualidade de Secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada,

será assinada pelo presidente da Comissão, Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 15 de agosto de 2024.

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

Presidente da Comissão de Educação e Cultura

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. 00166, Deputado(a)

Distrital, em 15/08/2024, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1785994 Código CRC: 47C38979.

PORTARIA-GMD Nº 366, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 151 (1783926) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00032675/2024-75, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizada Sessão

Solene, no dia 28 de novembro de 2024, das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fabiola Pereira dos

Santos, matrícula nº 23.881, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/08/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1785489 Código CRC: 9FC72B73.

PORTARIA-GMD Nº 368, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 101 (1782741) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00032741/2024-15, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão

Solene por ocasião do Lançamento do Comitê de Cultura do Distrito Federal, no dia 25 de setembro de

2024, no horário das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula

nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 15/08/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 15/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2024, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1785239 Código CRC: 98D844E3.