CONVOCAÇÃO - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni,

convoco os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a

realizar-se no dia 11 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às 10h, na Sala de Reuniões das

Comissões.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 06/02/2025, às 16:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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CONVOCAÇÃO - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convido os Senhores Deputados,

membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de fevereiro

de 2025 (terça-feira), às 13h30, na Sala de Reuniões Deputado Juarezão, no Térreo Superior.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

Brasília, 6 de fevereiro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 06/02/2025, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005316 Código CRC: A0F54FD1.

PAUTA - CCJ

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

LOCAL: Sala de Reuniões

DATA: 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 10h.

I – COMUNICADOS

1. DE MEMBROS DA COMISSÃO

2. DO PRESIDENTE DA COMISSÃO

II – EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária em 22/10/2024 (00001-00007855/2023-38)

2. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CCJ em 2025 (00001-00000490/2025-82)

III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. Parecer do PL 1453/2020

Ementa: Inclui o § 3º ao art. 9º da Lei n° 41, de 13 de setembro de 1989, que 'Dispõe sobre a Política

Ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências'. (SEI 00001-00032723/2020-00)

Autoria: Deputado Roosevelt

Relatoria: Deputado Thiago Manzoni

Parecer: Pela admissibilidade

2. Parecer do PL 1975/2021

Ementa: Denomina Praça Bióloga Maria Clara a praça situada na EQNL 10/12 da Região Administrativa de

Taguatinga - RA III. (PLe)

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

3. Parecer do PL 1303/2024

Ementa: Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito

Federal e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Chico Vigilante

Parecer: Pela admissibilidade.

4. Parecer do PL 1111/2024

Ementa: Dispõe sobre a transformação das parcelas remuneratórias decorrentes do Plano Bresser

(26,06%), Plano Verão/URP-89 (26,05%) e Planos Bresser/Verão (58,90%) em Vantagem Pessoal

Nominalmente Identificável. (PLe)

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade.

5. Parecer do PL 500/2023

Ementa: Altera a LEI Nº 5.607, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 que “Dispõe sobre a doação dos produtos

apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no Distrito Federal". (PLe)

Autoria: Deputado Pepa

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

6. Parecer do PL 914/2024

Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da inclusão e suporte a estudantes com deficiência nas

instituições de ensino superior do Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa apresentada na CESC

7. Parecer do PL 615/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições esportivas que possuírem

pessoas com deficiência participando dos eventos no Distrito Federal. (PLe)

Autoria: Deputado Iolando

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

8. Parecer do PL 919/2024

Ementa: Institui a "Semana Distrital de Competições de Robótica" (PLe)

Autoria: Deputada Doutora Jane

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

9. Parecer do PL 718/2023

Ementa: Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e

dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pela CTMU com as emendas nº 2, 3 e 4

apresentadas pelo relator

10. Parecer do PL 301/2023

Ementa: Altera a Lei nº 6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa

administrativa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a

incêndios ou ocorrências policiais, e dá outras providências. (PLe)

Autoria: Deputado Wellington Luiz

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

11. Parecer do PL 449/2023

Ementa: Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal.

(PLe)

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

12. Parecer do PL 955/2024

Ementa: Altera a Lei no 1.479, de 17 de junho de 1997, que "Institui o Dia do Idoso no Distrito Federal".

(PLe)

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Robério Negreiros

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator.

13. Parecer do PL 994/2024

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Piscicultura. (PLe)

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

14. Parecer do PL 1051/2024

Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Faxineiro(a) a ser comemorado

anualmente no dia 16 de maio. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, na forma do substitutivo apresentado pelo relator

15. Parecer do PL 1082/2024

Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia do Monitor Educacional, a ser

comemorado anualmente no dia 31 de julho. (PLe)

Autoria: Deputado Jorge Vianna

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade, com o substitutivo apresentado pelo relator

16. Parecer do PL 64/2023

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de sede para associação de moradores nos projetos de

construção de novos loteamentos públicos. (PLe)

Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade.

17. Parecer do PL 351/2023

Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Churrasqueiro e do

Parrilero. (PLe)

Autoria: Deputado Martins Machado

Relatoria: Deputado Iolando

Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa nº 1 apresentada pelo relator

18. Parecer do PDL 262/2022

Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Paccelli José Maracci Zahler. (PLe)

Autoria: Deputados Delmasso, Martins Machado e Robério Negreiros

Relatoria: Deputado Fábio Felix

Parecer: Pela admissibilidade

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 06/02/2025, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006601 Código CRC: 50A4BFBB.

PAUTA - CAF

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões

Data: 12 de fevereiro de 2025, 14h.

ITEM I – COMUNICADOS

ITEM II - CALENDÁRIO REUNIÕES - 2025

ITEM III – PROPOSIÇÕES

1) IND 6333/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, abrangendo área demarcada em

mapa.

2) IND 6334/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão da área sediada na DF 440, Km 01, gleba 34, Sobradinho-DF, no

PDOT.

3) IND 6397/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Recanto da Serra, localizado

no SHA-Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 05, Chácara 110/112

4) IND 6398/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morhiá, chácara 29, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

5) IND 6399/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Montes Verdes, localizado na

Colônia Agrícola Sucupira, Chácara 01, Riacho Fundo l

6) IND 6400/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Alameda das Flores,

localizada na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 30D.

7) IND 6403/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Porto Imperial, localizado na

HA Conjunto 05, Chácara 19-A, Setor Habitacional Arniqueira

8) IND 6436/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morihá, chácara 109, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

9) IND 6470/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio residencial Villa Park, localizado na

Colônia Agrícola Águas Claras, chácara 01, Guará.

10) IND 6471/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Solar do Parque, localizado na

26 de Setembro, Rua 02, chácara 19, Vicente Pires

11) IND 6472/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Golden Park, localizado na

Avenida JK Chácara 107A na 26 de Setembro em Vicente Pires

12) IND 6621/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova o desenvolvimento do Plano de Intervenção Urbana – PIU, na Avenida M2,

na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

13) IND 6667/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Núcleo Rural Capãozinho III, localizado em Brazlândia

DF

14) IND 6815/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, possa realizar os estudos necessários à destinação de

área para Setor de Oficinas, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Presidente, em

06/02/2025, às 11:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006370 Código CRC: E665E363.

PAUTA - CDESCTMAT

DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões Deputado Juarezão

Data: 11 de fevereiro de 2025, às 13h30

I - EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, de 22/10/2024.

2. Aprovação do calendário de reuniões de 2025.

II - COMUNICADOS

- Do Presidente da Comissão;

- De Membros da Comissão;

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n. 1.168, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Instituto de

Pesos e Medidas do Distrito Federal (IPEM-DF) e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação.

2. Projeto de Lei n. 1.391, de 2020, de autoria do Poder Executivo, que “Reajusta os valores

mensais da Contribuição de Iluminação Pública - CIP para cobrança no exercício de 2021, e dá outras

providências.”

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela prejudicialidade.

3. Projeto de Lei Complementar n. 80, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza

o Distrito Federal a proceder à desafetação e alienação dos imóveis que menciona para fins de

incorporação ao patrimônio do Fundo Garantidor para o Programa Emergencial de Crédito Empresarial

do Distrito Federal – FG/PROCRED – DF, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela prejudicialidade.

4. Emenda n. 1 (Supressiva), apresentada no âmbito da CCJ, ao Projeto de Lei n. 585, de

2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre abordagem intersetorial do Poder Público

para situação de acumulação indevida de objetos ou animais no Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação.

5. Emenda n. 1 (Substitutivo), apresentada no âmbito da CCJ, ao Projeto de Lei n. 1759, de

2021, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.701, de 26 de outubro de

2020, que “Dispõe sobre a proibição do uso de coleira de choque em animais, no Distrito Federal, e dá

outras providências”.”

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação.

6. Emenda n. 1 (Substitutivo), apresentada no âmbito da CCJ, ao Projeto de Lei n. 2111, de

2021, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais

em situação de desastre.”

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação.

7. Projeto de Lei n. 388, de 2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Institui o

Código de Direitos e Bem-Estar Animal do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo (Emenda nº 3) apresentado pelo autor do

Projeto.

8. Projeto de Lei n. 1245, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a

garantia do direito de acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos parques

ecológicos e recreativos no Distrito Federal, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

9. Projeto de Lei Complementar n. 37, de 2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que

“Dispõe sobre a concorrência leal entre os agentes econômicos para coibir eventuais desequilíbrios

desleais e dolosos na concorrência do mercado no âmbito do distrito federal, identificando o sujeito

passivo tributário (contribuinte) considerado como devedor contumaz, e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação

10. Projeto de Lei n. 1166, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Cria a

Política Distrital de Educação em Mídias Digitais e Combate à Fake News no âmbito escolar.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação

11. Emenda n. 2 (Substitutivo), apresentada no âmbito da CCJ, ao Projeto de Lei n. 801, de

2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o

plantio da Spathodea campanulata no Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

12. Emenda n. 1 (Substitutivo), apresentada no âmbito da CCJ, ao Projeto de Lei n. 763, de

2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “Dispõe sobre a prestação de serviços por

profissional de educação física diretamente ao consumidor, de modo itinerante, utilizando veículo

automotor ou rebocável adaptado, denominado "fit truck".”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

13. Emenda n. 1 (Supressiva), apresentada no âmbito da CCJ, ao Projeto de Lei n. 870, de

2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Reconhece, no âmbito do Distrito

Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

14. Projeto de Lei n. 1.367, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui o

mês de julho como o "Mês do Terceiro Setor", a ser celebrado anualmente, no Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

15. Projeto de Lei n. 1.338, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe

sobre a obrigatoriedade de empresas que operam jogos de apostas online (BETs) oferecerem

acompanhamento psicológico a pessoas diagnosticadas com ludopatia, no Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

16. Projeto de Lei n. 1.323, de 2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a

Lei nº 4.797, de 6 de março de 2012, que “Estabelece princípios, diretrizes, objetivos, metas e

estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do Distrito Federal”, para incluir a aplicação

de sanções administrativas em virtude da responsabilidade por incêndios e queimadas intencionais.”

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

17. Emendas n. 1 (Modificativa), n. 2 (Modificativa) e n. 3 (Supressiva), apresentadas no

âmbito da CCJ, ao Projeto de Lei n. 896, de 2020, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em

eventos públicos, privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências.”

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

18. Projeto de Lei n. 970, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Dispõe sobre a

criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação, na forma das emendas números 1, 2, 3, 4 e 5 aprovadas na CAF.

19. Projeto de Lei n. 1.363, de 2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Inclui no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e reconhecimento do Serviço

Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).”

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação, na forma da Emenda Substitutiva n° 1.

20. Projeto de Lei n. 627, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Altera a Lei nº

4.611, de 09 de agosto de 2022 que regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido,

diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores

individuais de que trata a Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis

Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras

providências.”

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda número 1 aprovada na CAF.

21. Projeto de Lei n. 1.078, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“Institui o Programa "Minha Casa Linda"” .

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.

22. Projeto de Lei n. 1016, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras

providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

23. Projeto de Lei n. 448, de 2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Cria o Polo

Gastronômico da Vila Planalto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I, e dá outras

providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo aprovado na CAF.

24. Projeto de Lei n. 1.388, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui o Programa

Distrital de Acesso a Tecnologias Assistivas para Pessoas com Deficiência e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

25. Projeto de Lei n. 1.359, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a

criação e regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas inclusivas voltadas a

pessoas com deficiência”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

26. Projeto de Lei n. 825, de 2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Institui o Selo

Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

27. Projeto de Lei n. 1.138, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui a Política

Distrital de Atenção às Emergências Climáticas, Prevenção aos Desastres Ambientais e Combate ao

Racismo Ambiental”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

28. IND 6586/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na

Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de um Ponto de Encontro Comunitário (PEC) no

balão da Avenida São Francisco, na Ponte Alta Norte, do Gama”.

29. IND 6589/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, Secretaria de Estado de Projetos

Especiais e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, em todas as Regiões

Administrativas do DF, a instalação de um Parcão em cada praça, atendidas pelo Projeto “Adote uma

Praça”.

30. IND 6591/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a instalação de bloquetes no

estacionamento comercial na Avenida Buriti, especificamente em frente à Madeireira Central da

Construção e o Comércio do Chiara Center, na região da Ponte Alta Norte, do Gama – DF”.

31. IND 6583/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia de Saneamento

Ambiental do Distrito Federal - CAESB, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, instalação de

um reservatório de captação de água da chuva em área entre os Condomínios Residencial Park do Gama

e Condomínio Santa Cecília, para captação do excesso de água que se acumula e alaga ruas e

residências”.

32. IND 6590/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, recolocação de meios-fios na

Rua entre o Condomínio Park do Gama e o Condomínio Santa Cecília”.

33. IND 6722/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a realização urgente de

reparos no Ponto de Encontro Comunitário (PEC) localizado na praça em frente à Capela São Luiz

Gonzaga, entre as quadras 13/15 do Setor Sul do Gama”.

34. IND 6723/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a realização urgente de

recapeamento das duas vias localizadas na Quadra 01 do Setor Norte, Conjunto I, Gama – DF".

35. IND 2958/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Urbanizadora Da Nova Capital

Do Brasil NOVACAP e do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal a Construção de

ciclovia que liga Gama ao Recanto das Emas/DF”.

36. IND 2956/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Cobertura da Quadra de

Esporte, localizada na Quadra A da Vila Roriz do campo de futebol sintético na Quadra 12 Conjunto I na

Vila Roriz, Região Administrativa Gama RA II”.

37. IND 2954/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a Construção de Galpão Comunitário para

atender à comunidade da Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA II”.

38. IND 2952/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito

Federal, o término da construção das calçadas que envolve toda Vila Roriz, Região Administrativa Gama-

RA II”.

39. IND 2951/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Distrito Federal-NOVACAP, o

recapeamento do asfalto na Quadra A na Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA II”.

40. IND 2950/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU, a implantação de Papa Entulho, na

Vila Roriz, Região Administrativa Gama- RA II”.

41. IND 2948/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a implantação de

sistema de rede Wi-fi com acesso à internet gratuita, na Vila Roriz, Região Administrativa do Gama RA

II”.

42. IND 2945/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, a remoção do lixo na DF-230 de

frente à entrada do Bairro Arapoanga, Região Administrativa de Planaltina - RA IX”.

43. IND 2943/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

providências para promover a pavimentação em bloquetes na Rua São José via de acesso a igreja

católica- Região Administrativa do Gama - RA II”.

44. IND 2941/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

providências para promover a pavimentação em bloquetes na Rua Roriz via de acesso a estação de

tratamento da Caesb- Região Administrativa do Gama - RA II”.

45. IND 2939/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, a construção de quebra-

molas, na Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA ll”.

46. IND 2938/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional, a destinação de um espaço para construção

de uma feira na comunidade da Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA II”.

47. IND 2937/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Obras, a implantação de Rede de captação de

águas pluviais em toda Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA II”.

48. IND 2936/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação da calçada

e construção de rampa de acessibilidade na Quadra A da Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA

II”.

49. IND 2935/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal Junto com a

Administração Regional, a construção de duas praças na Quadra A da Vila Roriz, Região Administrativa

do Gama- RA II”.

50. IND 2934/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação das

calçadas e a construção de uma rampa de acessibilidade na entrada da Escola Classe 28 da Vila Roriz,

Região Administrativa do Gama-RA II”.

51. IND 2932/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promover a revitalização do

sistema de iluminação das atuais lâmpadas LED por toda a Vila Roriz, Região Administrativa do Gama RA

II”.

52. IND 2942/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília CEB, a instalação de iluminação

pública no Engenho das Lages nas ruas: Eliel, Travessa Brasília, Vitória, Braga, São Judas Tadeu,

Sucupira, Ingazeiras e Travessa Ingazeiras, na Região Administrativa do Gama - RA II”.

53. IND 2949/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Administração do Gama, a construção de bancos de concreto na frente da Escola Classe

28 da Vila Roriz, Região Administrativa do Gama- RA II”.

54. IND 2989/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Distrito Federal,

promova reparos nas Quadras Poliesportivas da Quadra 01 do Conjunto H e B no Setor Norte, Região

Administrativa do Gama - RA II”.

55. IND 2986/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a reformada das

Quadras 01 e 02 do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II”.

56. IND 2985/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Exporte e Lazer, a Construção de um parcão

na área do Parque Urbano Vivencial, Região Administrativa do Gama- RA II”.

57. IND 2984/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Exporte e Lazer, a Construção de um campo

de areia para prática de vôlei e futebol de areia, Região Administrativa do Gama- RA II”.

58. IND 2983/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal por intermédio da Administração Regional do Gama, a Construção de praças na Quadra

1 do Conjunto F, D, C E G no Setor Norte da Referida Região Administrativa”.

59. IND 2982/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a Construção de um campo de areia

para prática de vôlei e futebol de areia, Região Administrativa do Gama- RA II”.

60. IND 2981/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Distrito Federal,

promova reparos nas Quadras Poliesportivas da Quadra 02 do Conjuntos G,H e B do Setor Norte,

localizado na Granja do Torto, na Região Administrativa do Gama - RA II”.

61. IND 2988/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

promova a implantação de rede de esgoto e águas pluviais no Condomínio Residencial Paraíso, Região

Administrativa do Gama - RA II”.

62. IND 3071/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição da iluminação

convencional por lâmpadas de LED em todos os postes da Avenida Pioneiro, Avenida dos Bombeiros e

da Vila Roriz, Região Administrativa do Gama - RA II”.

63. IND 3072/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de iluminação

de LED no Núcleo Rural Casa Grande, Região Administrativa do Gama - RA II”.

64. IND 3067/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Público, a

Construção de uma praça de alimentação ao lado do BRT, na Região Administrativa do Gama- RA II”.

65. IND 2947/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a Construção de um Parcão

na Quadra 55/56 no Setor Central do Gama-DF".

66. IND 3069/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promova a instalação de

postes de 5 metros e braços com lâmpadas, entre o Residencial Tamisa e Sena, atrás da Administração

Regional do Gama”.

67. IND 3070/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a Construção de um Parcão

na Quadra 55/56 no Setor Central do Gama-DF".

68. IND 3193/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e da Companhia

Urbanizadora da nova Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do quebra-mola na quadra 32, lote

11, São José, São Sebastião - RA XIV”.

69. IND 2955/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a construção de Campo

Sintético na Quadra C da Vila Roriz, Região Administrativa Gama- RA II”.

70. IND 3199/2019, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil-NOVACAP,

promova a Pavimentação Asfáltica na DF-180, no Núcleo Rural Ponte Alta, Região Administrativa do

Gama- RA II”.

71. IND 5526/2020, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Governador do

Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER

e da Administração, realize a confecção e instalação de placas de endereçamento em toda Região

Administrativa do GAMA - RA II”.

72. IND 5524/2020, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova

Capital - NOVACAP, realize a revitalização do Parquinho em frente ao Residencial Europa do Setor

Central, na Região Administrativa do Gama- RA II”.

73. IND 3622/2020, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a

construção de uma pista de corrida na escola Centro Educacional - CED 07, na Região Administrativa de

Ceilândia - RA IX “.

74. IND 6648/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

realize a Operação Tapa Buraco na quadra 518, conjunto J, na Região Administrativa de Santa Maria -

RA XIII”.

75. IND 6721/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho, promova o recapeamento

do asfalto no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim Europa II, no Grande Colorado,

na Região Administrativa de Sobradinho - RA V”.

76. IND 6862/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da Iluminação Pública

por lâmpadas de LED na quadra QS 07, na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX”

77. IND 6861/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP e da Administração

Regional do Gama, promova a urbanização da Praça 2 do Setor Sul da Região Administrativa do Gama -

RA II.”

78. IND 6927/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio do Banco de Brasília - BRB, a instalação de uma agência do BRB na QR 512 Conjunto 4

Samambaia Sul, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.”

79. IND 6960/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação

pública e instalação de lâmpadas LED na Quadra 506, em Samambaia Sul, na Região Administrativa de

Samambaia - RA XII.”

80. IND 2929/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria - RA XIII, promova a revitalização de

calçadas ao redor do Centro de Saúde 02 na EQ 217/317 - Santa Maria RA XIII”.

81. IND 2931/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, tome providências para instalação de

postes com braços e lâmpadas no Bairro Bica do DER na Gleba B 27 - Planaltina RA VI”.

82. IND 2930/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria - RA XIII, promova a reforma da Quadra

Poliesportiva, localizada na QR 304/307 atrás do CAIC Albert Sabin - Salta Maria RA XIII”.

83. IND 2928/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria - RA XIII, promova a reforma da Quadra

Poliesportiva, localizada na entre quadra da QR 217/317 - Santa Maria RA XIII”.

84. IND 2927/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a revitalização

da malha asfáltica em todo o Condomínio Mestre D'armas Planaltina – DF".

85. IND 2926/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a reforma e

revitalização do Estádio Adonir Guimarães em Planaltina, RA VI”.

86. IND 2973/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção do

Estacionamento em frente ao Centro Olímpico de Santa Maria, na Quadra CL 410- Santa Maria Norte

DF”.

87. IND 2972/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova o aumento do número de

sistema da captação de águas pluviais (bocas de lobo) na extensão da QR 517 Conjunto B em Santa

Maria RA XIII”.

88. IND 2970/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria - RA XIII, promova a reforma da Quadra

de Esportes e Construção de Parque Infantil na QR 211 próximo ao Conjunto A Região Administrativa de

Santa Maria”.

89. IND 2969/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção de um Muro na

Escola Infantil, na QR 310/210, Região Administrativa de Santa Maria”.

90.IND 2968/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB, promova a instalação de braço com lâmpada

na QR 206 próximo aos conjuntos F e L- Santa Maria RA XIII”.

91.IND 2967/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a reforma da Quadra Poliesportiva

na Quadra CL 207/QR 207 no conjunto G ao lado do salão comunitário - Santa Maria RA XIII”.

92.IND 2966/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria - RA XIII, promova a construção de Parque

Infantil na entre quadra da EQ 217/317 - Santa Maria RA XIII”.

93.IND 2965/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a ampliação da Biblioteca, localizada

na Quadra 204 em Santa Maria RA-XIII".

94.IND 2964/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a troca das lâmpadas da Biblioteca,

localizada na Quadra 204 em Santa Maria RA-XIII".

95.IND 2963/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção de calçadas ao redor

da Biblioteca, localizada na Quadra 204 em Santa Maria RA-XIII".

96.IND 2998/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção de PEC e Parque

Infantil na Quadra QR 120 em frente ao conjunto F - Santa Maria RA XIII”.

97.IND 2997/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB, promova a Instalação de 3 Postes e Braços

com Lâmpadas na QR 120 em frente ao conjunto F - Santa Maria RA XIII”.

98.IND 2996/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda de árvores na QR 120 em

frente ao Conjunto F - Santa Maria RA XIII”.

99.IND 2995/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Construção de Calçadas com

acessibilidade entre a Parada de Ônibus da CL 317 e a QR 317, em Santa Maria RA-XIII".

100. IND 2994/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a Implantação

de Pavimentação com Bloquetes na Horta Comunitária do Buritis III em Planaltina - RA VI”.

101. IND 2993/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a implantação

de malha asfáltica em toda Comunidade Monjolo, em Planaltina, RA VI”.

102. IND 2991/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a implantação

de malha asfáltica em toda Comunidade São José, em Planaltina, RA VI”.

103. IND 3008/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB, promova a Instalação de Iluminação

Pública na Quadra 16, Conjunto I Bairro Arapoanga rua da E.C O1 - Planaltina -RA VI”.

104. IND 3007/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a revitalização

e construção de estacionamento na Casa do Artesão em Planaltina - RA VI”.

105. IND 3006/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a implantação

de malha asfáltica na Bica do DER Gleba B 19, em Planaltina, RA VI”.

106. IND 3005/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a reforma dos Espaços Públicos

e de suas Coberturas localizados na Área Especial da EQ 216/316 próximo a Igreja em Santa Maria - RA

XIII”.

107. IND 3004/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a revitalização de Calçadas na

Área Especial da EQ 216/316 próximo a Igreja em Santa Maria - RA XIII”.

108. IND 3003/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a reforma da Quadra de

Esportes e do Parque Infantil na Área Especial da EQ 216/316 próximo a Igreja em Santa Maria - RA

XIII”.

109. IND 3002/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova Limpeza de Área Pública na

extensão da QR 516 em frente ao Conjunto H em Santa Maria RA XIII”.

110. IND 3001/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca de 14 Lâmpadas na QR

211 próximo ao Conjunto A Região Administrativa de Santa Maria”.

111. IND 3000/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Limpeza e Manutenção do

Sistema da Captação de Águas Pluviais (bocas de lobo) na extensão da QR 120 Conjunto F em Santa

Mana RA XIII”.

112. IND 3094/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de postes com

braços e lâmpadas ao longo da Estrada Vicinal do Núcleo Rural Beco do DF Planaltina RA VI”.

113. IND 3092/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a reforma e

revitalização do Cemitério Antigo da Cidade de Planaltina, RA VI”.

114. IND 3090/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB, promova a Instalação de Iluminação

Pública no Bairro Mestre D'Armas em Planaltina - RA VI”.

115. IND 3089/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de postes com

braços e lâmpadas ao longo da DF 335, sentido Embrapa à Upas Planaltina RA VI”.

116. IND 3088/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de postes com

braços e lâmpadas ao longo da DF 335, sentido Embrapa à Upas Planaltina RA VI”.

117. IND 3087/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, promova a

implantação de rede de Agua e Esgoto bem como a captação de águas pluviais na Bica do DER Gleba B

10 - Planaltina RA VI”.

118. IND 3156/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a execução de

obras de acessibilidade e mobilidade em todas as vias públicas de Planaltina RA VI”.

119. IND 3157/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por Intermédio da Administração Regional de Aguas Claras, promova a revitalização de PEC na.rua

13 Sul, travessa da Av. das Araucárias - Aguas Claras RA XX”.

120. IND 3159/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a revitalização

da malha asfáltica de toda a Av dos Pioneiros -Gama/DF”.

121. IND 3160/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Aguas Claras, promova a revitalização de área

coberta próxima ao Centro de Referência em Educação Ambiental IBRAM no Parque Ecológico de Aguas

Claras - Aguas Claras RA XX”.

122. IND 3178/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Colocação de cobertura na

Quadra de Esportes, no Centro de Ensino Fundamental CEF 103 na QR 103 em Santa Maria – RAXIII".

123. IND 3179/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda de árvores na QR 120

no Conjunto F - Santa Maria RA XIII”.

124. IND 3180/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda de árvores na QR 301

no Conjunto D - Santa Maria RA XIII”.

125. IND 3181/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda de árvores na QR 309

no Conjunto N casa 20 - Santa Maria RA XIII”.

126. IND 3182/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda de árvores na Escola

209 - Santa Maria RA XIII”.

127. IND 3183/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda de árvores na Escola

201 - Santa Maria RA XIII”.

128. IND 3184/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda de árvores no CAIC SUL

- Santa Maria RA XIII”.

129. IND 3185/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a poda de árvores na QR 209

no Conjunto I - Santa Maria RA XIII”.

130. IND 3186/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca de Lâmpadas na

Avenida principal da QRI 02 no Residencial Santos Dumont - Região Administrativa de Santa Maria”.

131. IND 3176/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Ampliação e Pavimentação

do Estacionamento Interno do Centro de Ensino Fundamental CEF 103, na QR 103 em Santa Maria - RA

XIII”.

132. IND 3191/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Águas Claras, promova a revitalização do Parcão

localizado em frente à Estação Arniqueiras entre a Rua Blvd sul e Rua das Pitangueiras - Aguas Claras

RA XX”.

133. IND 3192/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura - SODF, promova a construção de

PEC na área localizada em frente à Estação Arniqueiras entre a Rua Blvd sul e Rua das Pitangueiras

Aguas Claras RA XX”.

134. IND 3202/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Manutenção do Elevador

para Alunos Portadores de Necessidades Especiais, no Centro de Ensino Fundamental CEF 418 na QR

418/518 em Santa Maria – RAXIII".

135. IND 3203/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Pavimentação do

Estacionamento Interno do Centro de Ensino Fundamental CEF 418, na QR 418/518 em Santa Maria -

RA XIII”.

136. IND 3204/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Colocação de Cobertura no

Espaço Cultural, no Centro de Ensino Fundamental CEF 418 na QR 418/518 em Santa Maria – RAXIII".

137. IND 3205/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Instalação de Alambrado nas

laterais Superiores da Quadra de Esportes, no Centro de Ensino Fundamental CEF 418 na QR 418/518

em Santa Maria – RAXIII".

138. IND 3206/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Colocação de Cobertura

Lateral Superior na Quadra de Esportes, no Centro de Ensino Fundamental CEF 418 na QR 418/518 em

Santa Maria – RAXIII".

139. IND 3207/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Instalação de Alambrado nas

laterais da Quadra de Esportes, no Centro de Ensino Fundamental CEF 201 na QR 201 em Santa Maria-

RAXIII".

140. IND 3211/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Pintura da Estrutura Metálica

e da Quadra de Esportes, no Centro de Ensino Fundamental CEF 418 na QR 418/518 em Santa Maria –

RAXIII".

141. IND 3212/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Cobertura de um dos Pátios

do Centro de Ensino Fundamental Santos Dumont, no Residencial Santos Dumont em Santa Maria - RA

XIII”.

142. IND 3213/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Reforma do Piso do Pátio do

Centro de Ensino Fundamental Santos Dumont, no Residencial Santos Dumont em Santa Maria - RA

XIII”.

143. IND 3214/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Reforma do Estacionamento

e construção de Calçada do Centro de Ensino Fundamental Santos Dumont, no Residencial Santos

Dumont em Santa Maria - RA XIII”.

144. IND 3215/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Pavimentação do

Estacionamento Interno da Escola Classe - Ensino Integral EC 215, na CL 215 em Santa Maria - RA

XIII”.

145. IND 3201/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Manutenção da Iluminação

da Quadra de Esportes, no Centro de Ensino Fundamental CEF 201 na QR 201 em Santa Maria –

RAXIII".

146. IND 3209/2019, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a reforma dos banheiros do

Centro de Ensino Fundamental Santos Dumont, no Residencial Santos Dumont em Santa Mana - RA

XIII”.

147. IND 6456/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento

de boca de lobo, em frente à estação Terminal Samambaia do metrô, em Samambaia”.

148. IND 6458/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto do Conjunto 3A/5A da QS 12, no Riacho Fundo”.

149. IND 6459/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Setor Central, especialmente nos prédios

situados atrás da Administração Regional do Gama”.

150. IND 6460/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto dos estacionamentos públicos dos blocos das

QRSWs, no Sudoeste”.

151. IND 6449/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 03 da QR 501, em Samambaia”.

152. IND 6451/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do sistema de iluminação pública da DF-230, no Arapoanga”.

153. IND 6454/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto A da Quadra 03, em Brazlândia”.

154. IND 6452/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de quadra poliesportiva e de parquinho infantil no Conjunto 09/10

da QN 502, em Samambaia”.

155. IND 6453/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da QC 04, no Riacho Fundo II”.

156. IND 6478/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Setor de Oficinas e no Polo de Modas, no

Guará”.

157. IND 6480/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo melhorias no urbanismo, com revitalização de Ponto de Encontro Comunitário - PEC e

construção de parquinho infantil, na praça da QN 406, Conjuntos A/B, em Samambaia”.

158. IND 6479/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da praça da CNF 01, em Taguatinga”.

159. IND 6487/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de placas de endereçamento no Condomínio Residencial Mansões Paraíso, na

Ponte Alta Norte, no Gama”.

160. IND 6477/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo

verde, na QC 06, no Riacho Fundo II”.

161. IND 6486/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com aprimoramento da limpeza,

segurança e iluminação, da QR 111, especialmente na praça dos Conjuntos 04/05, em Samambaia”.

162. IND 6484/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo verde e desobstrução

das bocas de lobo, dos Blocos A e B do SHCGN 710, na Asa Norte”.

163. IND 6483/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na avenida W3 Sul,

na altura do SHIGS 715, na Asa Sul”.

164. IND 6482/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com revitalização de calçadas e

desentupimento de bocas de lobo, das Quadras 15 e 17, especialmente no comércio local, em

Sobradinho”.

165. IND 6481/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na DF 087, Estrada Parque Vale - EPVL, nas imediações

do Restaurante Comunitário da Estrutural”.

166. IND 6550/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza pública, no

Recanto das Emas”.

167. IND 6516/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto da QNM 02, em Ceilândia.

168. IND 6541/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhoria no sistema de iluminação pública no estacionamento da Quadra 101,

no Recanto das Emas”.

169. IND 6517/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento

das boca de lobo, da Avenida das Mangueiras, no Cruzeiro”.

170. IND 6518/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Praça Coronel Salviano Monteiro

Guimarães, em Planaltina”.

171. IND 6511/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de calçadas na 2ª Avenida Sul, entre as Quadras 519 e 523, em

Samambaia”.

172. IND 6512/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Rua 13 Sul, em Águas Claras”.

173. IND 6513/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na Chácara

130 do SHA 05, em Arniqueira”.

174. IND 6515/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto das Ruas 4, 7 e 8, em Vicente Pires”.

175. IND 6540/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública das Quadras 300, no

Recanto das Emas”.

176. IND 6538/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Recanto das Emas”.

177. IND 6549/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto 10 da Quadra

206, no Recanto das Emas”.

178. IND 6548/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de mais papa-lixos no Recanto das Emas”.

179. IND 6547/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Quadra 05, no Condomínio Residencial Salomão

Elias, em Água Quente”.

180. IND 6543/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização das faixas de pedestres da SQSW 302, no Sudoeste”.

181. IND 6546/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração das calçadas da CLN 03 e da CLN 05, no Riacho Fundo”.

182. IND 6544/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de parquinho infantil na nova praça em construção na QI 09/10,

no Lago Norte”.

183. IND 6671/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao chefe do

Poder Executivo a pavimentação de estacionamento e a implantação de sistema de captação de águas

pluviais no Centro de Educação da Primeira Infância - CEPI Tamanduá Bandeira, na QR 314, em

Samambaia”.

184. IND 6674/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no

Guará”.

185. IND 6673/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias da QNA 46, em Taguatinga”.

186. IND 6558/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de um posto do Na Hora no Arapoanga”.

187. IND 6554/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Praça dos Estados, na

Candangolândia”.

188. IND 6560/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da iluminação pública do campo de grama sintética do Parque do Bosque, em

São Sebastião”.

189. IND 6559/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização dos abrigos das paradas de ônibus da via N3, na Ceilândia”.

190. IND 6644/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Parque Urbano e

Vivencial do Gama”.

191. IND 6553/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de um Centro de Convivência do Idoso - CCI em Samambaia”

192. IND 6643/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na via NS1, em Planaltina”.

193. IND 6561/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC no canteiro central da 1ª Avenida

Norte, em frente ao BRB, em Samambaia”.

194. IND 6637/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do Parque Ecológico de

Águas Claras”.

195. IND 6565/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com limpeza urbana, no Parque Urbano e Vivencial,

no Setor Norte do Gama”.

196. IND 6564/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Avenida Vereda da Cruz, em Águas Claras”.

197. IND 6563/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo

verde, nas imediações da UBS 02, em Brazlândia”.

198. IND 6562/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de pneus, na QI 01, atrás do

CEF 02, no Guará”.

199. IND 6576/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QN 112, nas imediações da estação do metrô

Samambaia Sul, em Samambaia”.

200. IND 6577/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Taguaparque, em

Taguatinga”.

201. IND 6580/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento

de bocas de lobo e bueiros, nas imediações do balão da Terceira Avenida, no Sudoeste”.

202. IND 6571/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na via entre as QRs 208/210, em Samambaia”.

203. IND 6573/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a correção do recapeamento do asfalto na via do Conjunto P da QNM 24, em

Ceilândia”.

204. IND 6642/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas

de LED, e limpeza urbana, com poda de árvores, na QR 503, em Samambaia”.

205. IND 6669/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de parquinho infantil e de Ponto de Encontro Comunitário - PEC

na QI 11/13, no Lago Norte”.

206. IND 6636/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 508, em Samambaia”.

207. IND 6574/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com aprimoramento da iluminação pública e

roçagem de grama, ao longo da Avenida do Sol, no Jardim Botânico”.

208. IND 6635/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com implantação de praça e quadra

poliesportiva, no Conjunto 10 da QR 1.031, em Samambaia”.

209. IND 6578/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas

de LED, nas imediações da UBS 02, em Santa Maria”.

210. IND 6632/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 103, em Samambaia”.

211. IND 6631/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na Rua 13 Norte, em Águas Claras”.

212. IND 6581/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a criação do Parque Urbano Boca da Mata, entre Samambaia e Taguatinga”.

213. IND 6633/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Bairro Vila Nova, na Avenida Central, em São

Sebastião”.

214. IND 6634/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QE 30/32, no Guará”.

215. IND 6638/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a recuperação asfáltica nas vias das QNJs 42, 44, 46 e 48, em Taguatinga”.

216. IND 6640/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 503, em Samambaia”.

217. IND 6627/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de um papa-entulho em Samambaia Sul”.

218. IND 6628/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a recuperação asfáltica das vias das quadras internas do P Sul, em Ceilândia”.

219. IND 6629/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil localizado na orla do Lago Veredinha, em

Brazlândia”.

220. IND 6679/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais na Escola Classe

502, em Samambaia”.

221. IND 6680/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da orla do Lago Veredinha,

em Brazlândia”.

222. IND 6681/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a retirada de estrutura abandonada na Rua 10, na altura da Chácara 152, em

Vicente Pires”.

223. IND 6682/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Conjunto A da

QNP 36, no P Sul, em Ceilândia”.

224. IND 6683/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública do CCSW 05, no Sudoeste”.

225. IND 6691/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de novos pontos de captação de águas pluviais no Centro de Ensino

Fundamental 312, em Samambaia”.

226. IND 6692/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no

Condomínio Mandala, no Itapoã”.

227. IND 6694/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QS 21, na altura dos Condomínios 32/33

do Residencial Park Riacho, no Riacho Fundo II”.

228. IND 6686/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 203, Conjunto 3/6, em Samambaia”.

229. IND 6687/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto C da QNM 38, em Taguatinga”.

230. IND 6688/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 19 Sul, em Águas Claras”.

231. IND 6689/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a recuperação asfáltica das vias da Quadra 33, em especial na rua do Centro

Comunitário Santo Expedito, no Setor Oeste do Gama”.

232. IND 6690/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de iluminação pública na DF-435, em Brazlândia”.

233. IND 6708/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de um papa-entulho nas imediações das Quadras 433 e 633, na

Expansão de Samambaia”.

234. IND 6711/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização das placas de endereçamento do Lúcio Gosta, no Guará”.

235. IND 6801/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 102, no

estacionamento da Estação Terminal do metrô, em Samambaia”.

236. IND 6800/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 203, em Águas Claras”.

237. IND 6799/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto L da Quadra 15, no Arapoanga”.

238. IND 6798/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida São Francisco, na Ponte Alta Norte, no

Gama”.

239. IND 6797/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QS 14, no Riacho Fundo II”.

240. IND 6796/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores, roçagem de mato e

recolhimento de lixo verde, no SHIGS 713, Bloco M, na Asa Sul”.

241. IND 6814/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04 do SHA, em Arniqueira”.

242. IND 6804/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da 2ª Avenida do Sudoeste”.

243. IND 6803/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 18, no Paranoá”.

244. IND 6802/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização de praça pública, com a construção e complemento de calçadas

localizadas entre os Conjuntos 1, 2 e 11 da Quadra 204, em Samambaia”.

245. IND 6810/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 403, em Samambaia”.

246. IND 6811/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho e poda de

árvores, ao longo da avenida Via Leste, em Ceilândia”.

247. IND 6812/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no

Conjunto 10 da QN 8D, no Riacho Fundo II”.

248. IND 6813/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 06 do Setor Oeste do Gama”.

249. IND 6809/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 212, em Samambaia”.

250. IND 6805/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua Babaçu, em Águas Claras”.

251. IND 6806/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da Quadra 605, no Recanto

das Emas”.

252. IND 6807/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 39 do Bairro Vila Nova, em São Sebastião”.

253. IND 6808/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 04, em frente à Chácara 30, em Vicente Pires”.

254. IND 6712/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do sistema de iluminação pública da DF-128, em Planaltina”.

255. IND 6713/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QR 127, ao

lado do CEPI Cutia, em Samambaia”.

256. IND 6710/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de

vazamento de água, na altura da Chácara 319, na Rua 10, em Vicente Pires”.

257. IND 6716/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QN 15D, no Riacho Fundo II”.

258. IND 6737/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 404/406, em Samambaia”.

259. IND 6738/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QNC 11, em Taguatinga”.

260. IND 6739/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração das calçadas da SQSW 101, no Sudoeste”.

261. IND 6740/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na Vila Madureira,

no Sol Nascente”

262. IND 6741/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização das pistas de skate localizadas na Quadra 01 do Setor Habitacional Taquari e

no Parque Vivencial da QL 02, no Lago Norte”.

263. IND 6732/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 209, em Águas Claras”.

264. IND 6733/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no

Conjunto M do CL 216, em Santa Maria”.

265. IND 6734/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de

vazamento de água, na Rua 08, Chácara 208, em Vicente Pires”.

266. IND 6735/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na entrequadras da QE 32/34, no

Guará”.

267. IND 6736/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, ao longo da

QR 827, em Samambaia”.

268. IND 6727/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o cercamento da quadra de areia, ao lado do Estádio Rorizão, em Samambaia”.

269. IND 6728/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco nas imediações da Praça da Bíblia, na QNP 19, em

Ceilândia”.

270. IND 6729/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias do Bloco H da QNL 23, em Taguatinga”.

271. IND 6730/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, no

Conjunto A da QR 307, em Santa Maria”.

272. IND 6731/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de

vazamento de água, na Rua D da Quadra 01, no Setor Sul de Brazlândia”.

273. IND 6759/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 403, em Samambaia”.

274. IND 6760/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de parquinho infantil na Quadra 604, no Recanto das Emas”.

275. IND 6758/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parque infantil da QR 615, entre os Conjuntos 10, 11 e 12, em

Samambaia”.

276. IND 6757/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública nas imediações da parada de

ônibus da QR 204, em Santa Maria”.

277. IND 6838/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 410, em Samambaia.”

278. IND 6839/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QNL 17, em Taguatinga.”

279. IND 6841/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 304, no Sudoeste.”

280. IND 6842/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 108 do Pôr do Sol.”

281. IND 6840/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato no PEC da QI 03/05, ao lado da

9ª Delegacia de Polícia, no Lago Norte.”

282. IND 6835/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo homenagear Eduardo Costa Macedo, com o nome no campo de grama sintética da Quadra

116, em Santa Maria.”

283. IND 6832/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QR 306, em Samambaia.”

284. IND 6834/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 02 do Núcleo Rural Vargem Bonita, no Park Way.”

285. IND 6836/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento da Avenida Sucupira, no Riacho Fundo.”

286. IND 6837/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto da SQS 309, na Asa Sul.”

287. IND 6922/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 405, em Samambaia.”

288. IND 6926/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em frente ao Condomínio

Residencial Morada Nobre, no Arapoanga.”

289. IND 6925/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de um papa-entulho no Varjão.”

290. IND 6923/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento da avenida principal do Setor Habitacional Nova Colina, em

Sobradinho.”

291. IND 6924/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 403, em Santa Maria.”

292. IND 6908/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 110, Conjunto 05, em Samambaia.”

293. IND 6909/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 302, Conjunto 02, em Samambaia.”

294. IND 6910/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário da QR 327, AE 1, em Samambaia.”

295. IND 6911/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 114, entre os Conjunto 02 e 07, em

Samambaia.”

296. IND 6912/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 120, Conjunto 10, em Samambaia.”

297. IND 6913/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 205, Conjunto 05, em Samambaia.”

298. IND 6914/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 302, Conjunto 03, em Samambaia.”

299. IND 6915/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 314, Conjunto 14, em Samambaia.”

300. IND 6916/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração do parquinho infantil da QR 408, em Samambaia.”

301. IND 6917/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 310, em Samambaia.”

302. IND 6918/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da quadra 311, em Samambaia.”

303. IND 6919/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 421, em Samambaia.”

304. IND 6920/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 431, entre os conjuntos 14, 15 e 16, em

Samambaia.”

305. IND 6921/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da QR 433, em Samambaia.”

306. IND 6903/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 601, em Samambaia.”

307. IND 6904/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Bloco I da QNL 17, em Taguatinga.”

308. IND 6905/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 12 do Setor Oeste, no Gama.”

309. IND 6906/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Vargem da Benção, na altura da Quadra 110,

no Recanto das Emas.”

310. IND 6907/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Avenida Central Sul, Trecho 1, Chácara 139, no Sol

Nascente.”

311. IND 6872/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 111, em Samambaia.”

312. IND 6873/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 210, conjunto 17, em

Samambaia.”

313. IND 6874/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 212, em Samambaia.”

314. IND 6875/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 419, Conjunto 18, em

Samambaia.”

315. IND 6876/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 421, em Samambaia.”

316. IND 6877/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 423, Conjunto 06, em

Samambaia.

317. IND 6878/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 429, em Samambaia.”

318. IND 6879/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 431, em Samambaia.”

319. IND 6880/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 502, conjunto 02, em

Samambaia.”

320. IND 6881/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 510, Conjunto 09, em

Samambaia.”

321. IND 6882/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 827, Conjunto 08, em

Samambaia.”

322. IND 6883/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 829, Conjunto 03, em

Samambaia.”

323. IND 6884/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 833, em Samambaia.”

324. IND 6885/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 1029, em Samambaia.”

325. IND 6886/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 1031, em Samambaia.”

326. IND 6887/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na 1ª Av. Norte, entre as Quadras 221 e

425, em Samambaia.”

327. IND 6888/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na 1ª Av. Norte, entre as Quadras 211 e

411, em Samambaia.”

328. IND 6889/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na 1ª Av. Sul, entre as Quadras 110 e

310, em Samambaia.”

329. IND 6890/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na 1ª Av. Sul, entre as Quadras 112 e

312, em Samambaia.”

330. IND 6891/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na 1ª Av. Sul, entre as Quadras 109 e

309, em Samambaia.”

331. IND 6892/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 108, em Samambaia.”

332. IND 6893/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 203, em Samambaia.”

333. IND 6894/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 107, em Samambaia.”

334. IND 6895/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 120, em Samambaia.”

335. IND 6896/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 202, em Samambaia.”

336. IND 6897/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 204, em Samambaia.”

337. IND 6898/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 206, em Samambaia.”

338. IND 6899/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 302, em Samambaia.”

339. IND 6900/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 408, em Samambaia.’’

340. IND 6901/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QR 416, em Samambaia.’’

341. IND 6902/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC no SMSE 09, Conjunto 09, em

Samambaia.”

342. IND 6867/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 415, em Samambaia.”

343. IND 6868/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na intercessão da Rua 04 Norte com a Avenida das

Castanheiras, em Águas Claras.”

344. IND 6869/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de placas de endereçamento na QR 212, em Santa Maria.”

345. IND 6870/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura urbana, com aprimoramento da limpeza pública da

QN 14C, Conjunto 08, no Riacho Fundo II.”

346. IND 6948/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Condomínio Guarapari, em Água Quente.”

347. IND 6950/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 4E, no

Arapoanga.”

348. IND 6949/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva da Quadra 58, em Brazlândia.”

349. IND 6951/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de

vazamento de água na Rua 13B, em Vicente Pires.”

350. IND 6955/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 10 da QR 113, em Samambaia.”

351. IND 6945/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 02, Chácara 44, em Arniqueira.”

352. IND 6952/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 3/5, na

Candangolândia.”

353. IND 6946/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto 01 da QNO 17,

em Ceilândia.”

354. IND 6942/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário da Quadra 06 do Varjão.”

355. IND 6941/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 118, em Samambaia.”

356. IND 6943/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato na QI 07, no Lago Norte.”

357. IND 6954/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração das calçadas em frente ao Centro de Orientação Médico

Psicopedagógica - COMPP, no Setor Médico Hospitalar Norte, na Asa Norte.”

358. IND 6937/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Pró-DF, nas ADEs 1 a 4,

em Ceilândia.”

359. IND 6938/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética da QNL 03, em Taguatinga.”

360. IND 6940/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto A da QR 306,

em Santa Maria.”

361. IND 6931/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da Quadra 402, localizado ao lado da UPA,

no Recanto das Emas.”

362. IND 6932/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 405, em Samambaia.”

363. IND 6933/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de iluminação pública na DF-345, especialmente nas imediações

do CED Águas do Cerrado, em Planaltina.”

364. IND 6934/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Conjunto I da Quadra 13,

no Arapoanga.”

365. IND 6935/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento da Rua 19 Sul, em Águas Claras.”

366. IND 6445/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, promova a instalação

de novo poço artesiano no Núcleo Rural Pipiripau II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

367. IND 6446/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública na

Rodovia DF-250, na altura do Núcleo Rural Rajadinha III, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

368. IND 6444/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, que desenvolva gestão no sentido

de promover a regularização da academia comunitária localizada no Setor de Áreas Especiais Norte -

Quadra 01 da Região Administrativa de Planaltina-DF - RA VI”.

369. IND 6443/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal -

Seagri, realize a manutenção de vias não pavimentadas no quilômetro 03 do Condomínio Alto da Boa

Vista, área rural, Região Administrativa de Sobradinho - RA V”.

370. IND 6495/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de lixeira

(contêiner para coleta) na Quadra 14, Conjunto A/B, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V”.

371. IND 6497/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova melhorias no sistema de iluminação

pública do Setor Recreativo, em Planaltina - RA VI”.

372. IND 6492/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), promova a instalação de iluminação pública na

Agrovila São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

373. IND 6521/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a implantação de um Papa

Lixo no Núcleo Rural São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

374. IND 6494/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do programa Renova DF, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho

e Renda (Sedet), promova a revitalização da quadra de esportes da Agrovila São José, no Núcleo Rural

São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

375. IND 6522/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova a ampliação da coleta de

lixo na Área Isolada III, no Núcleo Rural São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

376. IND 6529/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de três postes para

iluminação pública na Agrovila São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

377. IND 6526/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova a instalação

de um poço artesiano para ampliar a disponibilidade de água potável na Escola Classe Vale Verde,

Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

378. IND 6618/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção no sistema

de escoamento de águas pluviais, com o desentupimento das bocas de lobo localizadas no Condomínio

Estância Mestre D'armas, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

379. IND 6614/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Neoenergia, realize a troca do transformador localizado na Chácara 32, no Núcleo Rural

São José, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

380. IND 6613/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova a reativação

do poço artesiano em frente ao CEF São José, no Núcleo Rural São José, em Planaltina - RA VI”.

381. IND 6612/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal -

Seagri, realize a manutenção da Rodovia DF-100 - via não pavimentada, até o cruzamento com a

Rodovia DF-270, no Núcleo Rural São José, em Planaltina - RA VI”.

382. IND 6616/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal -

Seagri, realize a revitalização do Centro Comunitário do Núcleo Rural São José, em Planaltina - RA VI”.

383. IND 6665/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, realize a instalação de um Papa Lixo

na VC-129, nas proximidades da Escola Classe Reino das Flores, no Núcleo Rural Santos Dumont, em

Planaltina - RA VI”.

384. IND 6787/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação asfáltica

na Rua A, Quadra 1, do Condomínio Estância Mestre D'armas I, em Planaltina - RA VI”.

385. IND 6790/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a manutenção no sistema

de escoamento de águas pluviais e construção de novas redes no Condomínio MD Etapa 2, Região

Administrativa do Arapoanga - RA XXXIV”.

386. IND 6788/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de dois postes para

iluminação pública na quadra de esportes do Condomínio Gênesis, chácara 05, trecho 03, Região

Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII”.

387. IND 6789/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, realize a Operação Tapa-Buracos na

Quadra 05 do Setor Tradicional, em Planaltina - RA VI”.

388. IND 6791/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Administração Regional de Brazlândia, promova a manutenção da via com colocação de

cascalho na VC-555, em Brazlândia - RA IV”.

389. IND 6704/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, realize a manutenção das bocas de

lobo localizadas no bairro Estância Mestre D'armas III, Módulo 3, em Planaltina - RA VI”.

390. IND 6748/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a pavimentação asfáltica

nas ruas 03, 04, e 05, no bairro Quintas do Amanhecer II, em Planaltina - RA VI”.

391. IND 6749/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a implantação

de uma faixa de pedestres na rodovia DF-130, no bairro Quintas do Amanhecer II, em Planaltina - RA

VI”.

392. IND 6750/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de um Ponto

de Encontro Comunitário - PEC no Condomínio Quintas do Amanhecer II, Região Administrativa de

Planaltina - RA VI”.

393. IND 6964/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal - SELDF, promova a ampliação

das arquibancadas com a construção de mais quatro lances de assentos no campo de terra da Quadra

15, ao lado da Escola Classe 04, em Sobradinho - RA V.”

394. IND 6965/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento asfáltico

dos conjuntos A a G da Quadra 08 de Sobradinho - RA V.”

395. IND 6968/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o recapeamento asfáltico

das vias transversais do Setor Residencial Leste Buritis I, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”

396. IND 6967/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação pública,

com troca de lâmpadas, nas proximidades do Centro Educacional Pipiripau II, no Núcleo Rural Pipiripau

II, Região Administrativa de Planaltina - RA V

397. IND 6448/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Neoenergia, a implantação de iluminação residencial no Condmínio Residencial Bela Vista

Serrana localizado em Sobradinho”.

398. IND 6475/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a substituição dos

brinquedos do parquinho da praça Nelson Corso, localizado na Vila Planalto”.

399. IND 6473/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo por

intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de vestiário e

bebedouros no Campo Sintético da Vila Planalto”.

400. IND 6455/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente e da NOVACAP,

providências para a construção de praças e áreas verdes na Quadra 105, Trecho 02, da Região

Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

401. IND 6754/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Águas Claras e da

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a adoção de providências para a construção de

duas escolas na região administrativa de Águas Claras – RAXX”.

402. IND 6755/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Águas Claras e

Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, providências para a construção de uma Unidade

de Pronto Atendimento – UPA na região administrativa de Águas Claras – RAXX”.

403. IND 6753/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Águas Claras e da

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para a construção de um

Centro Olímpico e Paralímpico na região administrativa de Águas Claras – RAXX”.

404. IND 6852/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Vicente Pires e da

Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para a construção de um

Centro Olímpico e Paralímpico na região administrativa Vicente Pires/DF.”

405. IND 6849/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a

construção de um campo de futebol sintético na Região Administrativa de Vicente Pires.”

406. IND 6844/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a

implantação de academia de ginástica comunitária, na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.”

407. IND 6962/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), a substituição da iluminação

pública existente por lâmpadas de LED no estacionamento 21, localizado no Parque da Cidade.”

408. IND 6447/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a substituição das

lâmpadas por LED, na Comunidade do Morro do Piauí, localizado na DF 205 Oeste, Região

Administrativa da Fercal”.

409. IND 6502/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “SUGERE AO PODER

EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ATRAVÉS DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA (BRB), SEJA

INSTALADA UMA AGÊNCIA BANCÁRIA DO BRB OU UMA UNIDADE DO BRB CONVENIÊNCIA NA COLÔNIA

AGRÍCOLA 26 DE SETEMBRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VICENTE PIRES.

410. IND 6499/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “SUGERE AO PODER

EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NEOENERGIA DE BRASÍLIA, A

IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS MORRO DA CRUZ E CAPÃO COMPRIDO,

REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO”.

411. IND 6570/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “SUGERE AO PODER

EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA –

CEB, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS MORRO DA CRUZ E CAPÃO COMPRIDO,

REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO”.

412. IND 6864/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que “SUGERE AO PODER

EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A AMPLIAÇÃO DAS REDES DE

ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA P4 DO SETOR P SUL - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA.”

413. IND 6509/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, no sentido

de incluir a via pública situada na Quadra 103, Conjunto 15, Residencial Oeste, na Região Administrativa

de São Sebastião (RA-XIV), na rota regular de recolhimento de lixo”.

414. IND 6508/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, no sentido

de remanejar contêiner semienterrado (Papa-Lixo) do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares para o Núcleo

Rural Chapada, ambos localizados na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

415. IND 6818/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do

Distrito Federal, no sentido de encaminhar medidas legais e administrativas tendentes à

regulamentação, no âmbito do Distrito Federal, do autosserviço em padarias, supermercados e atacados

de produtos de panificação”.

416. IND 6764/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção das medidas

necessárias, por intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio

de 2022, com vistas à universalização do fornecimento de energia elétrica nas vias da Quadra 303,

localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

417. IND 6765/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal com vistas

à ampliação da iluminação pública nas vias da Quadra 303, localizada na Região Administrativa de São

Sebastião (RA-XIV)”.

418. IND 6766/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esportes e Lazer do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar as medidas necessárias à construção de ginásio poliesportivo coberto na Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”.

419. IND 6767/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal o encaminhamento

das providências necessárias com vistas à construção de estádio de futebol na Região Administrativa de

São Sebastião (RA-XIV)”.

420. IND 6464/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal e da Companhia Energética

de Brasília, realize melhorias de iluminação e estrutura na parada de ônibus localizada na DF-001, entre

o Recanto das Emas e o Riacho Fundo II”.

421. IND 6525/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante que “Sugere ao Governador do

Distrito Federal, a criação de um setor específico nas Administrações Regionais das cidades para orientar

e prestar assistência aos pequenos comerciantes com o objetivo de legalizarem seus negócios junto aos

órgãos competentes do Governo do Distrito Federal”.

422. IND 6523/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB,

a realização de uma avaliação detalhada da rede de abastecimento de água na região do IAPI – Guará,

identificando pontos críticos que possam estar contribuindo para a baixa pressão e a falta de água”.

423. IND 6566/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “ Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a poda de árvores próxima aos postes

de iluminação pública, a troca de lâmpadas queimadas e a melhoria na iluminação em equipamentos

públicos do Guará-DF”.

424. IND 6524/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a trocas de lâmpadas queimadas nos

postes localizados na Colônia Agrícola Bernardo Sayão e na Colônia Agrícola Águas Claras”.

425. IND 6568/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Requer ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que seja realizada

melhoria na infraestrutura e a revitalização do entorno do Condomínio Aeronáutica, localizado na QI 23

do Guará II”.

426. IND 6661/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Requer ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a melhoria

estrutural e a revitalização da Inspetoria de Saúde do Guará (Núcleo de Vigilância Ambiental do Guará e

Núcleo de Vigilância Sanitária do Guará)”.

427. IND 6662/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a revitalização da iluminação da Praça

da Bandeira (QI 07 – Guará I), com a análise para a troca de postes com instalação de lâmpada de

LEDs”.

428. IND 6660/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a

substituição da placa de identificação da Inspetoria de Saúde do Guará (Núcleo de Vigilância Ambiental

do Guará e Núcleo de Vigilância Sanitária do Guará)”.

429. IND 6705/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do Brasília Ambiental – IBRAM, promova a manutenção/reparação dos

brinquedos no parquinho infantil localizado no Parque Ecológico Ezechias Heringer Gleba 1 - Guará II”.

430. IND 6720/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Requer ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a

revitalização das calçadas de acesso ao Centro Educacional 04 do Guará - CED 04”.

431. IND 6718/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a revitalização do Papa-Lixo

localizado próximo ao Centro Educacional 04 do Guará (CED 04) e a integração desse equipamento à

calçada adjacente ao colégio”.

432. IND 6657/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que proceda à gestão necessária

para viabilizar o bom funcionamento da iluminação pública na AC 101 de Santa Maria Sul, localizada na

Região Administrativa – RA XIII”.

433. IND 6658/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Proteção Urbanística – DF LEGAL, que proceda à

gestão necessária para garantir o bom funcionamento das escadas rolantes da Rodoviária do Plano

Piloto, localizada na Região Administrativa RA-I".

434. IND 6626/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que proceda à gestão necessária

para viabilizar a iluminação pública na rodovia DF-270, atendendo ao clamor da população dos Núcleos

Rurais que trafegam por essa via, localizada na Região Administrativa do Paranoá - RA-VII".

435. IND 6678/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, bem como à Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, que proceda gestão no sentido de viabilizar a

reforma da pista de Skate (Skate Park), localizada na Região Administrativa de Sobradinho II – RA

XXVI”.

436. IND 6751/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, que proceda um estudo para avaliar as

condições nas instalações de energia, água e infraestrutura dos Centros Olímpicos do Distrito Federal,

objetivando garantir a segurança adequada durante as práticas esportivas disponibilizadas nos centros”.

437. IND 6599/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo

que promova, por intermédio da Administração Regional do Jardim Botânico - RA XXVII, a organização

do Código de Endereçamento Postal - CEP do Setor Habitacional Tororó”.

438. IND 6602/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo

que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

implantação de rampa de acesso nas calçadas do Setor Habitacional Tororó, localizado na Região

Administrativa do Jardim Botânico do Distrito Federal - RA XXVII”.

439. IND 6600/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo

que promova, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a substituição das lâmpadas

por LED, no Setor Habitacional Tororó, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico do

Distrito Federal – RA XXVII”.

440. IND 6601/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo

que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

implantação de Pontos de Encontros Comunitários no Setor Habitacional Tororó, localizado na Região

Administrativa do Jardim Botânico do Distrito Federal - RA XXVII”.

441. IND 6606/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo

que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a construção de

Parque Infantil nas quatro praças existentes no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do

Jardim Botânico do Distrito Federal – RA XXVII”.

442. IND 6603/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo

que promova, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de iluminação

pública na curva da via após a Casa da Dinda, localizada no Setor Habitacional Tororó, na Região

Administrativa do Jardim Botânico do Distrito Federal – RA XXVII”.

443. IND 6605/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que “Sugere ao Poder Executivo

que promova, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de iluminação

pública no balão de acesso ao Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico

do Distrito Federal – RA XXVII”.

444. IND 6651/2024, de autoria do Deputado Iolando que “SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO

DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DA ÁREA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – ADE, NA REGIÃO

ADMINISTRATIVA DE BRAZLANDIA”.

445. IND 6654/2024, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo, que as

providências necessárias para implementar um projeto de iluminação pública para a comunidade do

Condomínio Mestre D'armas Rural II, localizado na DF 128, em Planaltina – DF".

446. IND 6656/2024, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo, a

implementação de pontos de coleta de lixo coletivo na comunidade do Condomínio Mestre D'armas Rural

II, localizado na DF 128, Planaltina – DF".

447. IND 6653/2024, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo, que

providencie obras de saneamento básico, com implementação de rede de esgoto no Condomínio Mestre

D'armas Rural II, localizado na DF 128, Planaltina – DF".

448. IND 6858/2024, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Poder Executivo que adote

providências tendentes a implantação de faixa de pedestres, a revitalização das calçadas e de rampa de

acessibilidade, em frente a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Taguatinga - ADET, situada à QNM

31 Módulo D Área Especial, Ceilândia Sul - DF.”

449. IND 6569/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a instalação de placas solares em todas

as feiras do Distrito Federal”.

450. IND 6701/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da CEB, providências para a instalação de lâmpadas de LED no conjunto

habitacional Café Planalto, na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.

451. IND 6696/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Neoenegia, providências para a instalação de lâmpadas de LED no

conjunto habitacional Café Planalto, na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.

452. IND 6744/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração de Sobradinho e da Secretaria de Esporte e Lazer,

providências para a Reforma do Ginásio de Esportes localizado na Q 2 AE 03, na Região Administrativa

de Sobradinho – RA V”.

453. IND 6745/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a Reforma do Ginásio de Esportes

localizado na Q 2 AE 03, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.

454. IND 6742/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Novacap, providências para a implantação de sistema de drenagem

de águas pluviais na Vila DVO, localizada na Região Administrativa de Planaltina – RA VI”.

455. IND 6743/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da CEB, providências para a instalação de lâmpadas de LED no

estacionamento da quadra comercial localizado na Avenida Central, conjunto 03, na Região

Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.

456. IND 6860/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da CEB, que promova a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED nos

postes de iluminação pública localizados no conjunto habitacional Mestre D’armas, localizado na Região

Administrativa de Planaltina – RA VI.”

457. IND 6859/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da CEB, que promova a substituição das lâmpadas de LED dos postes de iluminação pública

do estacionamento do Estádio Augustinho Lima, localizado na Região Administrativa de Sobradinho I –

RA V.”

458. IND 6820/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal no sentido de

encaminhar as medidas necessárias com vistas à implantação de um cemitério destinado ao

sepultamento de animais no território do Distrito Federal”.

459. IND 6827/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere ao Poder Executivo a

criação do Setor de Expansão Econômica de Sobradinho II/DF, nos moldes do Setor de Expansão

Econômica de Sobradinho”.

460. IND 6823/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere ao Poder Executivo, por

meio do Conselho de Educação do Distrito Federal, a inclusão da disciplina “Noções Básicas de Direito”

no currículo escolar do Ensino Médio da rede pública do Distrito Federal”.

461. IND 6824/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere providências ao

Ilustríssimo Senhor Presidente do Brasília Ambiental, no sentido de encaminhar as medidas necessárias

para fazer um estudo de implantação de um Hospital Veterinário Público na Saída Norte”.

462. IND 6819/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere ao Governador do

Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a adoção de medidas

para a completa instalação e funcionamento da Sala de Recursos para educação precoce na Escola

Classe 68 de Ceilândia e para a ampliação de oferta de Salas de Recursos para educação precoce para

pessoas com deficiência nas demais escolas públicas de Ceilândia”.

463. IND 6825/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere ao Poder Executivo a

Criação de um Centro de Referência para Tratamento do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Distrito

Federal”.

464. IND 6826/2024, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, a revitalização e modernização de todo o Hospital Regional de Sobradinho – HRS, da Região

Administrativa de Sobradinho (RA-V)”.

465. IND 2960/2019, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal para a instalação de

lixeiras nos abrigos para passageiros do Serviço de Transporte Público Coletivo(STPC)”.

466. IND 3018/2019, de autoria do Deputado João Cardoso que “Sugere providências urgentes

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal no sentido de

encaminhar as medidas necessárias com vistas ao enquadramento das empresas que atuam na

atividade de self storage na Classificação de Atividades Económicas (CNAE) 6810-2/02”.

467. IND 6794/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a reforma do Hospital Regional de

Sobradinho - RA V”.

468. IND 6793/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal

e da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação de iluminação pública no Setor Residencial

Doroty Stang, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V”.

469. IND 3017/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional, a revitalização das quadras de esportes na

Região Administrativa do SCIA/Estrutural -RA XXV”.

470. IND 2835/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de

iluminação pública na Rodovia DF-130, especificamente no trecho compreendido entre o Vale do

Amanhecer e o Núcleo Rural Café Sem Troco, entre as Regiões Administrativas de Planaltina - RA VI e

Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

471. IND 3013/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional, a revitalização da Praça da Bíblia, na

Região Administrativa do SCIA/Estrutural - RA XXV”.

472. IND 3012/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional, a revitalização da Praça Central da Região

Administrativa do SCIA/Estrutural - RA XXV”.

473. IND 3010/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, o reparo e a

limpeza das bocas de lobo na Região Administrativa da Estrutural/SCIA - RA XXV”.

474. IND 3168/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a poda das

árvores em caráter emergencial em todo Distrito Federal”.

475. IND 3161/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional, a revitalização dos parquinhos infantis na

Região Administrativa do Areal - RA XXXIII”.

476. IND 3167/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que desenvolva projetos

de implantação de iluminação pública nas calças e abrigos de passageiros dos Distrito Federal”.

477. IND 3196/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional, a urbanização da área verde na entre

quadra 311/313, Região Administrativa de Samambaia - RA XII”.

478. IND 3197/2019, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal por intermédio da Administração Regional, a reforma e cobertura da quadra

poliesportiva localizada na Quadra 02 conjunto O1 Lote O1 do Paranoá Parque, na Região Administrativa

do Paranoá - RA VII”.

479. IND 6779/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, a adoção de medidas para aumentar o número de vagas no

Centro de Educação da Primeira Infância Estrela do Cerrado”.

480. IND 6784/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, a implementação de calendário de vacinação contra a Herpes-

Zoster no calendário distrital de imunizações”.

481. IND 6769/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, a criação de Centro de Assistência à Saúde dos Estudantes da

rede pública de ensino do Distrito Federal”.

482. IND 6771/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação da UBS 14, localizada no Condomínio Agrícola Privê

Lucena Roriz, na Região Administrativa de Ceilândia - DF”.

483. IND 6776/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação do número de servidores da UBS 14, localizada no

Condomínio Agrícola Privê Lucena Roriz, na Região Administrativa de Ceilândia - DF”.

484. IND 6772/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal a concessão da Gratificação de Movimentação (GMOV) aos

servidores que prestam serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU”.

485. IND 6774/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, a implementação de atendimentos odontológicos durante o

período noturno pelas equipes de Saúde Bucal (eSBs) nas Unidade Básicas de Saúde (UBS)”.

486. IND 6775/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, a implementação do curso de Graduação em Medicina

Veterinária na Universidade do Distrito Federal – UnDF".

487. IND 6768/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Governador do

Distrito Federal, por intermédio da CAESB, a finalização dos serviços iniciados em diversos pontos na

Região Administrativa de Planaltina – RA".

488. IND 6777/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

Brasil (NOVACAP), a construção de parquinho infantil na Praça dos Eucaliptos em Ceilândia”.

489. IND 6778/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal a Instalação de Posto do "Na Hora" na Feira Permanete da QN n°

202 Samambaia”.

490. IND 6781/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, a construção de

parquinho infantil na Escola Classe 18 de Ceilândia (EQN 3/5)”.

491. IND 6783/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, a reforma da praça QNN 5/9 Ceilândia Norte”.

492. IND 6782/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

Brasil (NOVACAP), a revitalização do parquinho da QNP 26 do setor P sul em Ceilândia”.

493. IND 3074/2019, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal a implantação e ampliação de iluminação pública, na região do Pôr do Sol em Ceilândia”.

494. IND 3075/2019, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Governador do

Distrito Federal, no sentido de viabilizar com urgência melhorias no sistema de esgoto na região do Pôr

do Sol em Ceilândia”.

495. IND 3077/2019, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Governador do

Distrito Federal, a implantação da Praça da Bíblia na região administrativa de Samambaia”.

496. IND 6645/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere à Companhia de

Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a ampliação da oferta de vagas para o cargo de

Agente de Operação de Sistemas de Saneamento (GSS) no próximo concurso público”.

497. IND 6761/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz que “Sugere ao Poder Executivo a

construção de calçadas, quadras poliesportivas, parques de aparelhos de exercícios, e pistas de cooper,

nas faixas verdes nos espaços vazios e sem árvores das quadras de Sobradinho 01”.

498. IND 3116/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de um

Ponto de Encontro Comunitário - PEC, na QNL 16 na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

499. IND 3113/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

revitalização do Campo de Grama Sintética localizado na QE 42 Região Administrativa do Guará II -RA

X”.

500. IND 3111/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

providências para promover a pavimentação em bloquetes intertravados nas Quadras de 01 a 05 do

Condomínio Mirante da Serra - Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI”.

501. IND 3110/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, a

revitalização e a conclusão da calçada pública, localizada entre a Vila Rabelo e o Condomínio Mirante da

Serra - Região Administrativa de Sobradinho II - RA V”.

502. IND 3109/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

recuperação do pavimento asfáltico no Setor M Norte na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

503. IND 3107/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília -CEB, a troca da iluminação

pública atual por lâmpadas de LED, no local conhecido como 'Condomínio Mirante da Serra' na Região

Administrativa de Sobradinho II - RA V”.

504. IND 3106/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília -CEB, a troca da iluminação

pública atual por lâmpadas de LED, nas Avenidas Comerciais Norte e Sul, na Região Administrativa de

Taguatinga - RA III”.

505. IND 3105/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília -CEB, a troca da iluminação

pública atual por lâmpadas de LED, nas Quadras QSB 02; 04; 06 e 07 Região Administrativa de

Taguatinga - RA III”.

506. IND 3118/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran, a restauração e

pintura de quebra-molas na Avenida conhecida como Nova QNL - Região Administrativa de Taguatinga -

RA III”.

507. IND 3120/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Capital do Brasil - NOVACAP, a

revitalização dos Parques Infantis localizados nas QNLs 11/13 - 13/15 e 19/21 na Região Administrativa

de Taguatinga - RA III”.

508. IND 3119/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

revitalização das quadras de esportes localizadas na QNL 17/19 e QNL 21/23 na Região Administrativa

de Taguatinga - RA III”.

509. IND 3117/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a

realização da operação tapa buraco na QNL 14 até a QNL 30 Região Administrativa de Taguatinga - RA

III”.

510. IND 3121/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a poda das árvores próximas da

Escola Classe 06, na QNL 17/19 na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

511. IND 2962/2019, de autoria do Deputado Professor Reginaldo Veras que “Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de

Planaltina, a realização de obra de pavimentação no setor Núcleo Rural Córrego do Atoleiro - em

Planaltina/DF”.

512. IND 3080/2019, de autoria da Deputada Júlia Lucy que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN), a

realização de estudo sobre o ecossistema de Economia Criativa no âmbito do Distrito Federal”.

513. IND 3103/2019, de autoria do Deputado Leandro Grass que “Sugere ao Poder Executivo

através da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, ações na Quadra 215 Norte”.

514. IND 3096/2019, de autoria do Deputado Leandro Grass que “Sugere à Secretaria de Estado

de Obras do Distrito Federal, que seja verificado a possibilidade de reforma na feira do produtor na

Região Administrativa de São Sebastião”.

515. IND 3174/2019, de autoria do Deputado Delegado Fernando Fernandes que “SUGERE AO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. POR INTERMÉDIO NOVACAP, A

REALIZAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS NO SENTIDO DE CONTER EROSÃO EM FRENTE A CHÁCARA

74, NO TRECHO 3 DO SOL NASCENTE”.

516. IND 3175/2019, de autoria do Deputado Delegado Fernando Fernandes que “SUGERE AO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA

DE MEIO AMBIENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS EMERGENCIAIS NO SENTIDO DE CONTER EROSÃO

EM FRENTE A CHÁCARA 74, NO TRECHO 03 DO SOL NASCENTE”.

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 06/02/2025, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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RESULTADO DE PAUTA - CTMU

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 3ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 5 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 10h

I - EXPEDIENTE

1.Leitura e aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2024;

Resultado: Aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

1.Indicação n.º 6675/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN, realize a pintura e sinalização no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim

Europa I, no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V"

2.Indicação n.º 6676/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF, promova a

implantação de uma rotatória na Vicinal 370, entre a saída do Residencial Total Ville e a expansão de

Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

3.Indicação n.º 6684/2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao Governo

do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF,

a revitalização, troca e padronização das placas de endereçamento na região administrativa de

Sobradinho."

4.Indicação n.º 6685/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de uma via de acesso direto à QR 605, em Samambaia."

5.Indicação n.º 6693/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere

ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura de trânsito, com pintura de quebra-molas no CL 402, na

altura do Bloco D, em Santa Maria."

6.Indicação n.º 6697/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do DER, a realização de estudos para a duplicação das rodovias DF330 e DF-

440, que dão acesso ao conjunto habitacional Nova Colina, localizado na Região Administrativa de

Sobradinho I – RA V."

7.Indicação n.º 6699/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER, a construção de um estacionamento na

DF-230, em frente ao Rancho da Joaquina, localizado na Região Administrativa de Planaltina."

8.Indicação n.º 6700/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER, providências para a instalação de redutor de

velocidade na BR-020, próximo à entrada da Vila DVO, localizada na Região Administrativa de

Planaltina – RA VI."

9.Indicação n.º 6702/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, a realização do recapeamento asfáltico na

área comercial do Condomínio Rural Residencial RK, bem como o ajuste da rotatória e a construção de

uma faixa de acesso na DF-440, km 2,5, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V."

10.Indicação n.º 6703/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

realize a construção de um terminal rodoviário no Setor Habitacional Mestre D'armas, Região

Administrativa de Planaltina - RA VI."

11.Indicação n.º 6709/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na região do Grande Oriente, na Quadra

02, no Arapoanga."

12.Indicação n.º 6714/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Condomínio Residencial Buritis, na via

em frente à EC Vila Buritis, até a quadra poliesportiva da Quadra E, em Água Quente."

13.Indicação n.º 6715/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus da EQNN 03/05, em

Ceilândia."

14.Indicação n.º 6717/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Condomínio

Residencial Crixá, em São Sebastião."

15.Indicação n.º 6719/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN-DF, a instalação de placa de estacionamento preferencial e demarcação das vagas de

estacionamento próximo ao Centro Educacional 04 do Guará - CED 04"

16.Indicação n.º 6724/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a

implantação da pavimentação na Via Katalub, localizada na Ponte Alta Norte do Gama."

17.Indicação n.º 6725/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, recuo da ciclovia e a construção de

uma área destinada ao estacionamento de ônibus na via marginal, no sentido da saída do Gama,

próximo ao Condomínio Residencial Park do Gama."

18.Indicação n.º 6726/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, um

estudo técnico que possibilite a construção de vias marginais em ambos os lados da DF-001. Este

projeto abrangeria o trecho entre o viaduto de entrada do Gama (conhecido como antigo balão do

periquito) até o viaduto de Samambaia, em ambos os sentidos."

19.Indicação n.º 6747/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

promova a ampliação do itinerário da linha 638.1 para atender o Núcleo Rural Tabatinga, em Planaltina

- RA VI."

20.Indicação n.º 6752/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo, através do Departamento de Estradas e Rodagens- DER/DF a instalação de placas de

endereçamento na Vargem Bonita, localizada no Park Way."

21.Indicação n.º 6762/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN, realize a pintura e sinalização no estacionamento da área comercial do Condomínio Jardim

Europa II, no Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V"

22.Indicação n.º 6763/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil o

encaminhamento de providências com vistas à pavimentação de via não pavimentada situada na

Quadra 303, Setor Residencial Oeste, Região Administrativa de São Sebastião (RAXIV)."

23.Indicação n.º 6780/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Transporte e

Mobilidade do Distrito Federal, a implementação de semáforo com efeitos sonoros, parada de ônibus

com cobertura, piso tátil e faixa de pedestre em frente ao Centro Olímpico, situado na Região

Administrativa de São Sebastião/DF"

24.Indicação n.º 6792/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV."

25.Indicação n.º 6795/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio Escola

Industrial de Taguatinga (CEMEIT)."

26.Indicação n.º 6817/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔDF,

promova a expansão da linha do Metrô até o final do Setor Norte, na Região Administrativa de

Samambaia - RA XII."

27.Indicação n.º 6821/2024, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao

Governador do Distrito Federal dar prosseguimento ao asfaltamento do trecho de 600 metros entre a

DF 150 e a UBS 17, com a finalidade de reduzir consideravelmente o tempo de viagem até a USB."

28.Indicação n.º 6833/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na avenida principal da QS 11, em Arniqueira."

29.Indicação n.º 6846/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de quebra-molas na rua 5 na Região Administrativa de Vicente Pires

XXX." 30.Indicação n.º 6848/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao

Poder Executivo que construa um alojamento para os motoboys na Região administrativa de Vicente

Pires."

31.Indicação n.º 6855/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal-SEMOB, a instalação de paradas de ônibus com abrigos na Colônia Agrícola 26 de Setembro."

32.Indicação n.º 6857/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere

ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e

Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Região Administrativa de Vicente Pires -Região XXX"

33.Indicação n.º 6871/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento da Vicinal 257, na Rota do Cavalo, em Sobradinho."

34.Indicação n.º 6928/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao

Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito

Federal - DETRAN-DF, que promova a implantação do semáforo Avenida Sandu Norte, QNB 2 -

Taguatinga Norte, região administrativa de Taguatinga."

35.Indicação n.º 6929/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder

Executivo, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER/DF, a afixação

de placas de sinalização vertical de indicação nas ruas da cidade de Brazlândia - DF"

36.Indicação n.º 6930/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo, através do Departamento de Estradas e Rodagens- DER/DF a instalação de placas de

endereçamento em Brazlândia."

37.Indicação n.º 6944/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento da DF-100, em Planaltina."

38.Indicação n.º 6953/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto K da Quadra

378, nas imediações da horta comunitária, no Itapoã."

39.Indicação n.º 6959/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho e do

Departamento de Estradas e Rodagens – DER, promova a instalação de placas de endereçamento no

Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V."

40.Indicação n.º 6966/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,

promova a construção de uma passarela na BR-020, em frente à loja de material de construção

Construcon, bairro Estância V, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

41.Indicação n.º 6972/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de faixa de pedestres no SIA Trecho 17 Rua 06, em frente ao lote 25,

localizado no SIA."

42.Indicação n.º 6973/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Transito do Distrito Federal – DETRAN/DF,

promova a implantação de faixa de pedestres no SIA Trecho 04, em frente ao Condomínio Edificio

Senap-I, localizado no SIA." 43.Indicação n.º 6971/2024, de autoria do Deputado Max Maciel e da

Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de

Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, proceda à ampliação da linha 0.143, para que seja incluído

uma rota exclusiva da Rodoviária do Plano Piloto para o Hospital de Apoio de Brasília e Hospital da

Criança de Brasília."

RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

PROJETOS DE LEI:

44.Projeto de Lei n.º 1.158/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Dispõe

sobre a obrigatoriedade de notificação dos profissionais cadastrados pelas empresas de aplicativos de

entrega ou transporte que utilizam motocicletas, nos casos de descadastramento, de suspensão, de

exclusão e de aplicação de outras penalidades e dá outras providências." Relator: Deputado Gabriel

Magno. Parecer: pela aprovação.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

45.Projeto de Lei n.º 1.228/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece a

obrigatoriedade de se fazer constar nos editais de licitação pública para contratação ou prorrogação de

contrato com as concessionárias que operam no serviço de transporte público básico no Distrito

Federal, a oferta de aplicativo móvel voltado para pessoas com deficiência visual, com previsão de

chegada do ônibus em tempo real e recursos de comando de voz para orientação de

trajeto." Relator: Deputado Gabriel Magno. Parecer: pela aprovação, com a Emenda aditiva nº 1.

Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.

III - COMUNICADOS

1.Dos membros da Comissão;

2.Do presidente da Comissão:

O Presidente da Comissão, Deputado Max Maciel, apresentou e fez explanações sobre

o Relatório de Atividades realizadas pela CTMU no biênio 2023/2024.

Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005584 Código CRC: 1E1FBD1E.

ATA DE REUNIÃO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E

MOBILIDADE URBANA, NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

No dia 27 de novembro de 2024, às 10 horas e 18 minutos, na Sala das Comissões, com quórum

regimental, o deputado Max Maciel declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, do ano de 2024, da

Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte,

transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF.

Compareceram, além do presidente, os deputados Martins Machado e Gabriel Magno. O deputado Max

Maciel leu os seguintes Itens da Pauta: I – Expediente, Item 1. Leitura e aprovação da Ata da 5ª

Reunião Ordinária, realizada presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 30 de

outubro de 2024. O presidente questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser

dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros preferiam a leitura integral. O presidente e os

demais deputados manifestaram-se pela dispensa da leitura e pela sua aprovação. O presidente

reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e aprovada com 3 votos favoráveis

e 2 ausências. Passando às matérias para discussão e votação, o presidente da Comissão questionou

se os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em

bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes

concordaram pela votação em bloco. O deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco das

Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 41 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou

a votação. O presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Max Maciel

reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos itens nº 1 a nº 41 da Pauta

aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em virtude dos impedimentos regimentais, o

deputado Martins Machado assumiu a presidência para conduzir a apreciação da indicação constantes no

item de número 42 da pauta. O item foi colocado em discussão e, em seguida, em votação. O

presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Martins Machado reputou,

então, aprovada a indicação constante do item nº 42 da pauta aprovada, com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. O autor da indicação, Deputado Max Maciel, teceu breves comentários

sobre a proposta. O presidente em exercício passou ao item nº 43 da pauta, a discussão e votação do

parecer ao Projeto de Lei nº 639/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui multa

administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão e dá outras

providências.” A relatoria coube ao deputado Max Maciel, que emitiu parecer favorável sobre a matéria,

na forma do substitutivo apresentado. Após a leitura do voto, o presidente em exercício colocou o

parecer em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, foi iniciada a votação. O presidente em

exercício e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O deputado Martins Machado

reputou, então, aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 639/2023, com 3 votos

favoráveis. Houve 2 ausências. O deputado Max Maciel reassumiu a presidência para a condução do

exame do item nº 44 da pauta, o parecer ao Projeto de Lei nº 2.768/2022, de autoria do Deputado

Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre

proteção animal nos monitores dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito

Federal e dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à

matéria. A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente em exercício colocou

o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o

relator. Dessa forma, o presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto

de Lei nº 2.768/2022, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Em seguida, foi analisado

o item nº 45 da pauta, o Projeto de Lei nº 2.824/2022, de autoria do Deputado Iolando, que “Inclui o

Motorhome entre o rol dos veículos listados no Inciso I, do Art. 3º da Lei Federal nº 7431/85, Lei do

IPVA.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. A leitura do voto

foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em

votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o presidente em

exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.824/2022, com 3 votos

favoráveis. Houve 2 ausências. Passou-se ao item nº 46 da pauta, o Projeto de Lei nº

1.109/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de

identificação dos pontos cegos em veículos de transporte público coletivo no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências.” A relatoria foi feita pelo deputado Pepa, que opinou favoravelmente à matéria.

A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel Magno. O presidente colocou o item em discussão

e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

presidente em exercício considerou o aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.109/2024,

com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O deputado Max Maciel passou, então, ao item nº 47

da pauta, o Projeto de Lei nº 1.293/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a

identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do

Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

(Detran-DF) e sobre a padronização de suas respectivas viaturas.” A relatoria foi feita pelo deputado

Pepa, que opinou favoravelmente à matéria. A leitura do voto foi realizada pelo deputado Gabriel

Magno. O presidente colocou o item em discussão e, em seguida, em votação. Todos os parlamentares

presentes votaram com o relator. Dessa forma, o presidente da CTMU considerou aprovado o parecer

sobre o Projeto de Lei nº 1.293/2024, com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Procedeu-

se ao exame do item nº 48 da pauta, o Projeto de Lei nº 1.321/2024, de autoria do Deputado

Iolando, que “Regulamenta os arts. 79 e 80 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o

Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal”, para assegurar a gratuidade no transporte

coletivo às pessoas com deficiência, e dá outras providências.” O parecer foi elaborado pelo deputado

Martins Machado, que opinou favoravelmente à matéria. O presidente colocou o item em discussão e,

em seguida, em votação. Todos os parlamentares presentes votaram com o relator. Dessa forma, o

presidente em exercício considerou aprovado o parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.321/2024,

com 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. Por último, o presidente submeteu à análise dos

parlamentares presentes a Proposta para Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias desta

Comissão a serem realizadas no ano de 2025, item nº 49 da pauta. O presidente questionou se os

deputados aprovavam o calendário, tendo em vista o encaminhamento prévio da proposta. Todos

manifestaram-se pela concordância; assim, o calendário para a realização de reuniões da

comissão no ano de 2025 foi aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O presidente

indagou se os membros gostariam de realizar algum comunicado. Após, informou acerca do relatório

preliminar da subcomissão que avalia os estudos econômicos e financeiros de transporte público coletivo

para o programa Tarifa Zero no âmbito do Distrito Federal. Trata-se de um apanhado inicial de todos os

estudos feitos pela subcomissão. Também foi realizado um estudo da CONLEGIS, da Câmara Legislativa.

O parlamentar explicou que, no relatório preliminar, consta uma minuta inicial do projeto de lei a ser

apresentado futuramente. Esse projeto será submetido, conforme o calendário de 2025, a uma reunião

com os movimentos Passe Livre e Tarifa Zero no Brasil, para ajustar essa proposta com a população,

inclusive indicando a origem dos recursos. Pontuou que, nas cidades analisadas, em média 2% do valor

do orçamento total é o custo do Tarifa Zero; assim, no DF, a gratuidade já estaria financiada.

Mencionou, ainda, as hipóteses de gratuidade já existentes. Citou o processo de troca de iluminação

para lâmpadas de LED, bem como a reunião da equipe técnica com a presidência da CEB para

concretizar o projeto “Meu Ponto Iluminado”; nessa linha, destacou o debate sobre a iluminação voltada

para pedestres na EPTG, especialmente nos abrigos de ônibus e nas passarelas. O presidente agradeceu

aos intérpretes de Libras, aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de

Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão e a todos os demais colaboradores

que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais

convidados, aos deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas

presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 41

minutos. Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro a presente ata que, após lida e aprovada

pelos senhores membros, segue assinada pelo presidente, deputado Max Maciel, para publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 05/02/2025, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005543 Código CRC: 321C96D1.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 13, DE 2025

Altera o quadro de pessoal efetivo da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,

considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que

consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 2 vagas,

conforme especificação abaixo:

Quantitativo

Cargo Categoria Lotação Anterior Lotação Nova

de Vagas

Unidade de

Consultor

Núcleo de Acompanhamento

Técnico- Enfermeiro 1

Enfermagem - NENF de Políticas Públicas

Legislativo

- UCP

Unidade de

Consultor

Setor de Auditoria Acompanhamento

Técnico- Enfermeiro 1

Médica - SAM de Políticas Públicas

Legislativo

- UCP

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 4 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 04/02/2025, às 20:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 09:34, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/02/2025, às 09:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 10:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 17:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003993 Código CRC: DFBF31FA.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 14, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando 7 (2004422), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 2 dias, a partir do dia 4/2/2025, para tratar de interesse particular,

sem subsídio, ao Deputado João Cardoso, em conformidade com o art. 19, inciso II, do Regimento

Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 05/02/2025, às 13:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:52, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 18:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 08:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004671 Código CRC: 5EBD0FE8.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 15, DE 2025

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Memorando Nº 4/2025-GAB DEP PAULA BELMONTE

(2004768) e as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00003364/2025-80, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença no dia 5/2/2025, para tratamento de saúde da Deputada Paula

Belmonte, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 5 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 18:29, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 08:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/02/2025, às 10:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 15:17, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005735 Código CRC: 0E288E69.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 16, DE 2025

Designa servidores para compor o Núcleo

de Verbas Indenizatórias - NVI.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando Ato da Mesa Diretora nº 197, de 2024, que regulamenta a

aplicação da verba indenizatória do exercício parlamentar, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo de Verbas

Indenizatórias - NVI:

Servidor Matrícula Representação

Renato Luiz Cabral Titular 11.860

Presidência

Bruno Cesar Medeiros Cassemiro Suplente 23.539

Paulo Henrique Ferreira da Silva Titular 11.423

1ª Vice-Presidência

Cristina Rodrigues Campos Suplente 23.013

Paula de Brito Araújo Titular 13.175

2ª Vice-Presidência

Daniel Jürgen Plattner Fernandez Suplente 23.913

Beatriz Montenegro Bazzi Titular 23.548

1ª Secretaria

Edvaldo Vieira Lima Junior Suplente 24.295

Ricardo Lima de Oliveira Titular 16.689

2ª Secretaria

Daniela Carvalho Ramos Ghersel Suplente 23.579

Marco Cesar Douetts Gouveia Titular 11.215

3ª Secretaria

Moacir Pisoni Junior Suplente 23.770

Mario Sérgio Rodrigues Ananias Titular 18.350

4ª Secretaria

Carlos Eugênio Dias Marinho Suplente 11.868

Art. 2º Proceder a divisão das verbas dos gabinetes parlamentares entre os membros do

Núcleo de Verba Indenizatória, nos termos do quadro a seguir:

Núcleo de verba Deputados

Deputada Dayse Amarilio

Deputada Doutora Jane

Presidência

Deputado Iolando

Deputado Wellington Luiz

Deputado Chico Vigilante

1ª Vice-Presidência Deputado Gabriel Magno

Deputado Ricardo Vale

Deputado Eduardo Pedrosa

Deputado Fábio Félix

2ª Vice-Presidência

Deputada Paula Belmonte

Deputado Thiago Manzoni

Deputado Daniel Donizet

1ª Secretaria Deputado Pastor Daniel de Castro

Deputado Rogério Morro da Cruz

Deputado Joaquim Roriz Neto

2ª Secretaria Deputado Max Maciel

Deputado Roosevelt Vilela

Deputado João Cardoso

Deputado Jorge Vianna

3ª Secretaria

Deputado Martins Machado

Deputado Pepa

Deputado Hermeto

4ª Secretaria Deputada Jaqueline Silva

Deputado Robério Negreiros

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato da Mesa Diretora nº 15, de

2023.

Sala de Reuniões, 6 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

1º Vice-Presidente 2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

1º Secretário 2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

3º Secretário 4º Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 15:17, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 16:57, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/02/2025, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 17:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/02/2025, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005339 Código CRC: 52E6EE3F.

ATO DO PRESIDENTE Nº 058, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR NARA BERNARDO GUIGNHONE, matrícula nº 22.059, do cargo de Assessor,

CL-09, do Fascal, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete

parlamentar do deputado Hermeto. (LP).

2. NOMEAR ANAGELICA DA SILVA RODRIGUES CORREA para exercer o cargo de

Assessor, CL-09, no Fascal. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 19:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007411 Código CRC: 18E5471C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 059, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025, DIEGO FERREIRA GARCIA,

matrícula nº 22.708, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de

Administração de Sistemas. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 01/02/2025 a 28/02/2025, WOSHINGTON RODRIGUES DA

SILVA, matrícula nº 23.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para

responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Administração

de Sistemas, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 19:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007450 Código CRC: 5F10E0A8.

ATO DO PRESIDENTE Nº 060, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR EUDES DE SOUSA VIEIRA FILHO, matrícula nº 23.905, do Cargo de Natureza

Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 06 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/02/2025, às 19:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2007656 Código CRC: C5C125E8.

PORTARIA-GMD Nº 27, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Comissão de Saúde (1985686).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 05/02/2025, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/02/2025, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/02/2025, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 05/02/2025, às 17:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 08:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2025, às 11:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/02/2025, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005186 Código CRC: E96C7244.

PORTARIA-GMD N.º 29, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.793/2025 Dep. Fábio Felix homenagem aos 15 anos do curso de gestão de

Políticas Públicas da Universidade de Brasília – UnB.

Dep. Gabriel Magno, Requer a realização de Sessão Solene para

1.798/2025 Dep. Chico Vigilante e comemorar o aniversário de criação do Partido dos

Dep. Ricardo Vale Trabalhadores – PT.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.800/2025 Dep. Dayse Amarilio homenagem aos atletas e jogadores de voleibol do

Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.803/2025 Dep. Jaqueline Silva homenagem ao Aniversário da Região Administrativa

de Santa Maria – RA XIII.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Primeira Vice- Secretário Executivo/Segunda Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Primeira Secretaria Secretário Executivo/Segunda Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2025, às 12:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 14:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/02/2025, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006378 Código CRC: 138CA2B8.

PORTARIA-GMD Nº 30, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 5 - Autorização de utilização de espaço cultural (1995808) e as

demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00001977/2025-82, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor, sem ônus, para a realização do "Evento de

Sensibilização sobre a Lei Distrital nº 7.631/2024, que institui o Dia Distrital de Prevenção ao Consumo

de Álcool por Crianças e Adolescentes", no dia 20 de fevereiro de 2025, das 13h30 às 16h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Paola Aguiar Tavares de Paula

Gomes, matrícula 24.821, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/1ª Vice- Secretário-Executivo/2ª Vice-

Presidência Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2025, às 12:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 14:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 14:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/02/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2025, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/02/2025, às 19:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006543 Código CRC: 161B3F42.

PORTARIA-DGP Nº 41, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

000434/1998, RESOLVE:

CONCEDER à servidora DAYSE CRUZ DE SOUZA, matrícula nº 12.817, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 12/8/2019 a 10/8/2024, a serem usufruídas até 12/1/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2025, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2006911 Código CRC: A865D287.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 25, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a

manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e

ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia

Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

João Cesar Sampaio Neto Gestor NTO 22.610

Franciane Meleu Ferreira Gestora Substituta NTO 23.681

Cleidson de Oliveira Correia Fiscal NTO 24.691

Patrick da Silva Lelis Fiscal Substituto NTO 23.562

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004543 Código CRC: 82D8EE91.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 27, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 12/2025-NPLC, cujo objeto é

fornecimento e instalação de persianas (tipo rolô tela solar e rolô blackout) para o edifício sede da

Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em conformidade com as especificações, condições,

quantidades, exigências e estimativas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão

Eletrônico nº 90042/2024. Processo nº 00001-00010375/2024-35.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

OSMAR RODRIGRES DA SILVA 12.376 SEAUX Fiscal técnico

WESLEY RODRIGUES DA SILVA 24.181 SEAUX Fiscal técnico Substituto

JOSÉ GOMES DA SILVA NETO 24.077 CSG Gestor

DEBORA KELLY MARTINS COELHO 23.578 CSG Gestora Substituta

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 18:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005870 Código CRC: 57E07D0D.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (4º TERMO ADITIVO)

Processo nº 00001-00010995/2020-41. Contrato-PG nº 17/2021 – NPLC, firmado entre a CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto do

Contrato: Prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por posto e sob

demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da CLDF. Objeto do

Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente a cláusula segunda do contrato pelo

período de 12 meses – 23/04/2025 a 22/04/2026. Valor do Contrato: R$ 507.803,12. Programa de

Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-37; Nota de empenho:

2024NE00323, com valor de R$ 349.819,93, emissão 18/04/2024. Legislação: Lei Federal nº 8.666/1993

e suas atualizações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em

05/02/2025, e, pela Contratada, THIAGO MELO WANZELLER – Representante Legal, em 05/02/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/02/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005654 Código CRC: 619A03C5.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001286/2025-89. Contrato nº 19/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

o CENTRO DA VISÃO OFTALMOLOGIA LTDA - VISTA HOSPITAL DA CATARATA DE BRASÍLIA,

CNPJ: 07.338.983/0001-10. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do

Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços em Oftalmologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota

de Empenho N° 2025NE00015; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada

em 23/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta

Barbosa e pela Credenciada, Sr. Sebastião Gabriel Sayago de Laet Junior.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004312 Código CRC: BA63CAB8.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001408/2025-37. Contrato nº 13/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a FISIO E TERAPIA - CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA., CNPJ: 05.394.588/0001-

29. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos na

especialidade de Fisioterapia (Ortopédica, Uroginecológica, Oncológica, Cardiorrespiratória, Hospitalar),

RPG, Acupuntura e Pilates. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N° 2025NE00014; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada em 23/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sra. Carlinda Carlos Moreira.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002254 Código CRC: 0D092BCA.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Anderson Motta Barbosa. Ratificação: pelo Diretor-Substituto do FASCAL,

conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00002208/2025-00. Contratada: AVANCE SAÚDE E PERFORMANCE, CNPJ:

48.048.951/0001-67 Objeto: prestação de serviços Médicos e Exames Laboratoriais conforme Laudo

Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1995565 e despacho da perícia médica do FASCAL nº

SEI 2000481.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

ANDERSON MOTTA BARBOSA

Diretor-Substituto do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004342 Código CRC: F2D7E0D3.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001991/2025-86. Contrato nº 20/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a MATERVIDA SERVIÇOS MÉDICOS, CNPJ: 26.470.585/0001-05. Vigência: 60 (sessenta) meses,

a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Objeto: prestador de serviços médicos na especialidade de Exames Complementares,

Diagnósticos, Ginecologia e Obstetrícia, Mastologia, Ultrassonografia, Nutrição, Fisioterapia e Infusão de

Medicação. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho

N° 2025NE00025; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 28/01/2025;

Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sr. José Antônio Peixoto.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004317 Código CRC: 19D79B65.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001467/2025-13. Contrato nº 07/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CLÍNICA MULTITERÁPICA PAPILLON LTDA., CNPJ: 10.866.056/0001-87. Vigência: 60

(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário

Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços em Psicologia e

Fonoaudiologia. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°

2025NE00019; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 23/01/2025; Legislação: Lei

14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela

Credenciada, Sr(a). Tatiana Ventura Santana.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005599 Código CRC: 2EA51EFD.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001893/2025-49. Contrato nº 14/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a NIX

CLÍNICA DO SONO E MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA, CNPJ: 42.732.911/0002-

34. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: Prestador de Serviços de Exames e

Diagnósticos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°

2025NE00029; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 31/01/2025; Legislação:

Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela

Credenciada, Sra. Adalgisa Borges Ontiveros.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005401 Código CRC: A00081ED.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 04 de fevereiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00001793/2025-12. Contrato nº 11/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

o CENTRO TERAPÊUTICO DE ACUPUNTURA E FISIOTERAPIA DE BRASÍLIA LTDA.,

CNPJ: 26.502.762/0001-80. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do

Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto:

prestação de serviços de Fisioterapia (Uroginecologia, Cinesioterapia e Pilates). Recursos: Fonte (100);

Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2025NE00026; Valor da Nota de Empenho: R$

100,00 (cem reais). Datada em 28/01/2025; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo

FASCAL, Sr. Anderson Motta Barbosa e pela Credenciada, Sra. Aylla Gomes Soares.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Assessor(a), em

05/02/2025, às 14:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2002338 Código CRC: 8F59A7B7.

Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇOES DA ASSOCIAÇÃO DOS

SERVIDORES, EX-SERVIDORES E PENSIONISTAS DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL – ASSECAM/DF

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES, EX-SERVIDORES E

PENSIONISTAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL –

ASSECAM/DF, atendendo determinação do artigo 48 do Estatuto, convoca todos os

associados, em pleno gozo de seus direitos, para participarem da eleição da nova

Diretoria Executiva, constituída na forma dos artigos 36 e 37 do Estatuto, biênio

2025/29. Datas: a) registro de chapas 10 a 14 de fevereiro de 2025; b) impugnação

de chapas ou membros: dia 18 de fevereiro de 2025; eleição no dia 27 de fevereiro de

2025, das 10 horas às 16h30min, na sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

na galeria do espelho d’água; d) apuração no dia 27 de fevereiro de 2025. Os

associados poderão registrar chapa, impreterivelmente, até às 16 horas do dia 14 de

fevereiro, na secretaria da entidade.

Valquírio Cavalcante

Presidente ASSECAM

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES, EX-SERVIDORES E PENSIONISTAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5 – Térreo Inferior CEP: 70.094-902

Fone: (61) 3348-9278 / e-mail: assecamdf@yahoo.com.br

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 205/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura,

no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico

Quadrienal da Situação das Pessoas com Autismo e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 404/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece

diretrizes para a instituição do Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e

juridicamente autorizado no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 722/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a saída

de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos

comerciais e adota outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 962/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Inclui o

Mês de Conscientização "Fevereiro Roxo" no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.434/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres

manterem e exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne.

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PROJETO DE LEI nº 1.746/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELEGADO FERNANDO

FERNANDES, que Assegura ao usuário do sistema de saúde público ou privado do

Distrito Federal o direito de registro, por meio de fotografias ou filmagens, quando

da vacinação, inclusive contra o COVID-19.

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PROJETO DE LEI nº 1.811/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista

(TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia

intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades

públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a

diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada do Distrito Federal.

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PROJETO DE LEI nº 2.309/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Altera a Lei Nº

6.159, de 25 de Junho de 2018, que, Dispõe sobre os serviços e os procedimentos

farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras

providências.

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PROJETO DE LEI nº 2.433/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o

desmembramento e a reorganização da Carreira de Assistência Pública à Saúde Distrito

Federal de que trata a Lei 3.320/2004, e Cria a Carreira de Especialista em

Radiologia na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI nº 2.485/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal.

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PROJETO DE LEI nº 2.546/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos nos bares,

lanchonetes, restaurantes e similares no Distrito Federal

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PROJETO DE LEI nº 2.708/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PODER EXECUTIVO, que Dispõe

sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no

Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI nº 2.881/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de atendimento em tempo integral na rede pública de saúde em todas

as regiões administrativas do Distrito Federal.

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PROJETO DE LEI nº 3.014/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do

Distrito Federal, forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante

metálico às pessoas nesta condição.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 12/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece

diretrizes para a implantação de programas e ações de saúde voltadas para a

prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 30/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Assegura às

crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou

pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no

atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 46/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para

acesso a locais públicos ou privados no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 77/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui o

Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 81/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui a

semana de Conscientização e Enfrentamento da Síndrome da Fadiga Crônica ou

Encefalomielite Miálgica- SFC /EM.

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PROJETO DE LEI nº 94/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das

pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal.

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PROJETO DE LEI nº 101/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre

o direito à liberdade de decisão do cidadão quanto à administração de doses das

vacinas contra a COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.

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PROJETO DE LEI nº 108/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre o

cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, científicos e

veterinários, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por

legislação federal.

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PROJETO DE LEI nº 111/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre

suporte psicológico e emocional a profissionais da saúde e da educação na iniciativa

privada.

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PROJETO DE LEI nº 234/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE que Institui a

Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 361/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a Lei

nº. 5.174, de 19 de setembro de 2013, que “dispõe sobre a jornada de trabalho da

carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº

740, de 28 de julho de 1994, nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e nº 3.320, de 18

de fevereiro de 2004, e dá outras providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 426/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei nº

6.159, de 25 de junho de 2018 que dispõe sobre os serviços e os procedimentos

farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras

providências”, para acrescentar o serviço de intermediação na encomenda de

medicamentos manipulados.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 434/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ

NETO, que Estabelece o direito de o paciente ser encaminhado para hospital

conveniado ao seu plano ou seguro de saúde, nas hipóteses de atendimento médico de

urgência ou emergência, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 457/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Veda a

comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-

hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 477/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a Intervenção Assistida por Animais – IAA e utilização de animais de

intervenção assistida.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 509/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui o Dia

da Conscientização e Atenção à Hipertensão Arterial Pulmonar no Distrito Federal e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 616/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Estabelece

medidas de prevenção e enfrentamento contra surtos de febre maculosa e outras

doenças provocadas por carrapatos no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 617/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Altera a Lei

nº 4.189, de 29 de julho de 2008, que torna obrigatória, no âmbito das unidades da

Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, a realização do “Teste do Olhinho” e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 652/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais

médicos da Atenção Básica e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 655/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece prioridade para a tramitação de processos onde o interessado

é pessoa com doença rara.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 699/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de

Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 700/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Neglicenciadas

(DTNs) no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 708/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8

de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que

o antecede.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 723/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e

privadas, designarem local individual para acolhimento das gestantes cuja gestação

termine em abortamento ou em morte perinatal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 731/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Cria a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde — GACS, para os

Agentes Comunitários de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 742/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ

NETO, que Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre a Tipagem Sanguínea e o

Fator RH nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises

clínicas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 761/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre

a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 802/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o

Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 810/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui o Disque Autismo, para recebimento de denúncias de maus-tratos

e de violação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 839/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Estabelece

diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 873/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde

dos Servidores do Distrito Federal – INAS, para ampliar no rol de cobertura o

fornecimento de atendimento de terapia ocupacional para Transtornos Globais do

Desenvolvimento, incluindo crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro

Autista - TEA, Síndrome de Down, e paralisia cerebral.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 915/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui a

Campanha permanente de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a

dengue e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 920/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui a

“Semana em Prol da Saúde Mental Policial”, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 962/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, às

pessoas usuárias e cadastradas no Sistema Único de Saúde, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.000/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos

femininos do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.024/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui

diretrizes para o funcionamento dos Centros de Convivência na Rede de Atenção

Psicossocial do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.049/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante

a Gravidez e Puerpério, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.050/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

o Banco de Medicamentos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.052/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº

7.440, de 28 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos

hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos

realizados por paciente e dá outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.067/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da

doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/02/2025 Último Dia: 13/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.069/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Valorização

e Conscientização a Maternidade Atípica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.087/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

n.º 4.317, de 9 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para Integração

da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”

para garantia do direito de acesso aos sanitários por Pessoas com Deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.102/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento

ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro

privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras

providências”, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e

rescisão unilateral dos usuários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.106/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui o

Estatuto dos Direitos do Paciente no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.116/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre

diminuição do custo para atividades físicas em academias para pacientes bariátricos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.124/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe

sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do

câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.131/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui

Datas Distritais de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.132/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha Distrital de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa no

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.156/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins

terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de

reabilitação, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.161/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou

importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem

as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem

potenciais conflitos de interesses.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.189/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.193/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui o

Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a

concessão da certificação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.200/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

Política Distrital de Atendimento e Metodologia de Tratamento da Síndrome do Gene

FRM1 e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.204/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o

art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame

que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.209/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

o Programa Distrital de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.219/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Declara as pessoas

ostomizadas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e garante a

elas todos os benefícios sociais, econômicos e tributários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.234/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Fica declarado

de utilidade pública o Grupo Estruturação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.244/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a lei

nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do

Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e

privada no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.248/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas sobre

como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos e privados

de grande circulação de pessoas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.254/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a

credencial de lapela (bóton) de identificação das gestantes e lactantes no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.263/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Programa de Atendimento Especializado em Doença de Parkinson no Distrito Federal, e

dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.310/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Assegura a

prioridade de atendimento, nas unidades de saúde do Distrito Federal, às crianças e

aos adolescentes vítimas de violência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.349/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha de Conscientização do Daltonismo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.369/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a

Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de

Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.393/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui e inclui o Dia do Servidor da carreira Gestão e Assistência

Pública à Saúde do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.417/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com

recursos do SUS, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.423/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre

a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento

intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.434/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos preconizados para o tratamento

do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, Transtornos

Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências

ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.437/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o

Programa Servidor Distrital Amigo do Autista – PSDAA, que trata da capacitação

técnica de todos os servidores públicos distritais no atendimento às pessoas com o

Transtorno do Espectro Autista – TEA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.478/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e DAYSE

AMARILIO, que Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a

verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em

leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.493/2025, do(a)s PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a prevenção e

o combate aos incêndios florestais em Unidades de Conservação Distritais, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.494/2025, do(a)s PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo

a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.497/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Declara a Bíblia Sagrada como patrimônio cultural e imaterial do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.499/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Programa Cidade Limpa no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.500/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, nas embalagens de leite

comercializadas no Distrito Federal, de fotografias e informações de pessoas

condenadas por crimes contra as mulheres.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.501/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival

de Inverno do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.502/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a inclusão das disciplinas de Robótica e Programação na grade curricular das escolas

da educação básica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.503/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Programa "Caminhos para o Futuro" voltado para crianças e adolescentes em situação

de rua e vulnerabilidade social no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.504/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui benefício financeiro mensal para crianças com microcefalia

causada pelo vírus da zika no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.505/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o dia 10 de Março como o Dia do Conservadorismo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.506/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o Programa de Estímulo ao Serviço Militar Voluntário para

jovens estudantes do Estado do Estado do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.507/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF)

no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.508/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui o Programa

Jovem Cientista do Distrito Federal, com o objetivo de incentivar a formação e o

desenvolvimento de jovens talentos na área de ciência, tecnologia e inovação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.509/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a

implantação da Telemedicina para Áreas Rurais e Periféricas no Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.510/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui a

Certificação de Empreendimentos Verdes no Distrito Federal e estabelece normas para

o incentivo à sustentabilidade ambiental e social nos setores público e privado.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.511/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre a criação

do Banco de Materiais de Construção Sustentáveis no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.514/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Dispõe sobre as

diretrizes para regulamentação, o incentivo e o fomento ao uso de Inteligência

Artificial (IA) nas esferas do poder público do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.515/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui a

Política Distrital de Saúde Integral da População Negra - PDSIPN no Distrito Federal

e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.516/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui a

rede Distrital de Atenção Domiciliar ao Idoso, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.517/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui os

Centros de Atendimento Especializado para Idosos - CEAI no Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.518/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Estabelece

o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da

Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.519/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Institui o

Programa Distrital de Saúde Mental no Trabalho no âmbito do Distrito Federal, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.520/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe

sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Distrito Federal, de shows,

artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades

ilícitas e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.522/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE e

HERMETO, que Declara a Sociedade Esportiva Gerovital como Patrimônio Cultural

Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.523/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Altera a Lei nº

7.591, de 4 de dezembro de 2024, que “Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de

2019, que "dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer

Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis

e de Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.535/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura

o direito da realização de exame "Teste Molecular de DNA" em recém-nascidos e

crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.536/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui

a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.537/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade

de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco

de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários,

colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético

realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.538/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe

sobre a comunicação compulsória pelas unidades de saúde localizadas no Distrito

Federal dos casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.540/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos

hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública

de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua

modalidade ampliada”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas,

genéticas, infecciosas e imunológicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.541/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui

o Selo “Empresa Promotora da Saúde e da Segurança do Trabalhador”, destinado às

empresas de qualquer tipo, ramo e porte que promovam ações e iniciativas internas de

reconhecimento e valorização do trabalhador no ambiente de trabalho, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.542/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Altera a

Lei no 6.138, de 26 de abril de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações

do Distrito Federal — COE, para incluir a obrigatoriedade de realização periódica de

autovistoria nas edificações que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.543/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Autoriza os postos

de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos

elétricos e híbridos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 62/2025, do TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO

FEDERAL, que Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito

Federal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 9 de maio de 1994, que

dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 14/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE

VIANNA, que Susta os efeitos da Portaria nº 280, de 22 de abril de 2019, que dispõe

sobre os critérios para concessão de acesso ao perfil de chefia no Sistema de

Registro Eletrônico de Frequência dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 47/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI

e OUTROS, que Aprova a apresentação de proposta de emenda à Constituição Federal com

o objetivo de incluir, expressamente, a defesa da vida desde a concepção como

direito fundamental.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/02/2025 Último Dia: 21/02/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 533/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº

4.462/2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte

público coletivo, a fim de incluir a previsão de passe livre para os estudantes de

cursinhos pré-vestibulares comunitários e populares ou privados, desde que

provenientes de escolas públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PRAZOS EM REGRA DE TRANSIÇÃO (art. 294, RICLDF)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

NOTA - De acordo com o art. 294 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões permanece de 10 dias úteis para as proposições cujo prazo já tenha se iniciado antes de

06/01/2025. Para as demais, o prazo é de 5 dias úteis, conforme art. 163, RICLDF.

NOTA - De acordo com o art. 249, §1º, III, RICLDF, o prazo é de 10 dias úteis para apresentação de

emendas em Projeto de Decreto Legislativo versando sobre proposta de emenda à Constituição Federal.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 07/02/2025, às 13:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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