PORTARIA-GMD Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora

nº 50, de 2011, considerando o Memorando 159 (1794056), o Parecer 1 (1980142) e as razões

expostas no Processo SEI 00001-00033778/2024-52, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório, sem ônus para esta Casa, para realização do Projeto

Conhecendo o Parlamento, no ano de 2025, nas datas apresentadas no Anexo I, sob responsabilidade

da servidora Marília Magalhães Teixeira, matrícula 23.403.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO

Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/SegundaVice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Anexo I - Datas de realização do Projeto Conhecendo o Parlamento

Terça-feira Quarta-feira

Meses

(8h às 11h e 14h às 17h) (8h às 11h e 14h às 17h)

18/03 19/03

Março

25/03 26/03

01/04 02/04

08/04 09/04

15/04 16/04

Abril

22/04 23/04

29/04 30/04

06/05 07/05

13/05 14/05

Maio

- -

- -

- 04/06

10/06 11/06

Junho

17/06 18/06

24/06 25/06

05/08 06/08

12/08 13/08

Agosto

19/08 20/08

26/08 27/08

02/09 03/09

09/09 10/09

Setembro 16/09 17/09

23/09 24/09

30/09 -

- 01/10

07/10 08/10

Outubro - -

21/10 22/10

- 29/10

04/11 05/11

Novembro 11/11 12/11

18/11 19/11

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/01/2025, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/01/2025, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 09/01/2025, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 09/01/2025, às 16:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/01/2025, às 16:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 09/01/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 09/01/2025, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1980283 Código CRC: B94BF118.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 1, DE 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto

facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2025 e dá outras

providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º,

VIII, do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2025, a serem observados pela

Câmara Legislativa do Distrito Federal:

I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 3 de março: Carnaval (ponto facultativo);

III - 4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

IV - 5 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 17 de abril: quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VI - 18 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º da maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 19 de junho: Corpus Christi (feriado local - art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de 1989);

X - 20 de junho: (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo - art. 278 da lei Complementar nº 840, de 2011);

XIV - 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local - art. 1º da Lei nº 963, de 1995); e

XVIII - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro Secretário Segundo Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro Secretário Quarto Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/01/2025, às 19:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 14:31, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/01/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/01/2025, às 14:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às

15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 09/01/2025, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 16:44, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1979601 Código CRC: 0B222970.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 2, DE 08 DE JANEIRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais da contratação, por meio das Atas de Registro de Preços, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e as empresas: ARP - 1/2025 (JOSE ADEILDO ALVES SIQUEIRA

LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 26.780.991/0001-66); ARP - 2/2025 (PRISMA PAPELARIA LTDA.,

inscrito no CNPJ sob o nº 28.076.288/0001-05); ARP - 3/2025 (RAFAPAPER DISTRIBUIDORA LTDA.,

inscrito no CNPJ sob o nº 30.735.649/0001-11); ARP - 4/2025 (JOSEMAR WELLINGTON LOURENÇO

LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 49.465.331/0001-96); 5/2025 (VS-VIEIRA SANTOS COM.DE ARTIGOS

DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 23.230.795/0001-20), cujo objeto é

aquisição de materiais gerais de expediente, por meio do sistema de registro de preços, para

atendimento das demandas da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme a quantidade e

especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-

00022072/2024-65.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

RODRIGO LOIOLA

SEMAP 23408 FISCAL

BERNARDINO

MARIA DA PENHA DE ARAÚJO NUPLAC 13198 FISCAL SUBSTITUTO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Renato Cardoso Bezerra

Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 08/01/2025, às 19:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1979669 Código CRC: 03746F4C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 023, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR MARCIA LOPES DE OLIVEIRA VALE, matrícula nº 11.279, do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Apoio Logístico - SEAUX, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de

Assessor de Comissão, CL-09, na Comissão de Assuntos Sociais. (CC).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982048 Código CRC: BD555F0A.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 09 de janeiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024

Processo nº 00001-000033960/2024-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de

serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e

garçom) para atendimento das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o

fornecimento de material de consumo por demanda e equipamentos necessários, em regime de

dedicação exclusiva, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência,

Anexo I do Edital. Vencedor: CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.114.245/0001-02. Valor: R$

1.425.922,76. O Relatório de Julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos

endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes.

Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 09/01/2025, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981528 Código CRC: 48426864.

PORTARIA-DGP Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 001-001132/2011,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora FERNANDA VIEIRA SANTOS AZEVEDO BORGES,

matrícula nº 16.923-48, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia

Legislativa, da seguinte forma: 853 dias, de 1°/3/2002 a 30/6/2004, ao BRB BANCO DE BRASILIA SA,

para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 1

(um) dia, conforme certidão emitida pelo INSS; e 832 dias, de 1°/7/2004 a 10/10/2006, ao SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 2 (dois)

anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias, conforme certidão emitida pelo Superior Tribunal de Justiça.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982740 Código CRC: F4B058DE.

PORTARIA-DGP Nº 10, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011;

no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00003465/2024-

70, RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 114, de 22 de ,março de 2024, publicada no DCL de

25/3/2024 e a Portaria-DGP nº 206, de 3 de maio de 2024, publicada no DCL de 6/5/2024, que

averbam o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora CRISTIANE OLIVEIRA DA ROCHA,

matrícula nº 24.399-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia

Legislativa, passando a ser da seguinte forma: 646 dias, de 8/8/2007 a 14/05/2009, à FUNDACAO

JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a

1 (um) ano, 9 (nove) meses e 7 (sete) dias, conforme certidão emitida pelo INSS; 119 dias, de

14/12/2009 a 11/4/2010, ao MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias,

conforme certidão emitida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 658 dias, de

12/4/2010 a 29/1/2012, ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – MJSP, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 9 (nove) meses e 23 (vinte e três)

dias, conforme certidão emitida pelo MJSP; 889 dias, de 30/1/2012 a 6/7/2014, ao TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, correspondentes a 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 6 (seis) dias, conforme certidão

emitida pelo TJDFT; e 3.389 dias, de 7/7/2014 a 16/10/2023, à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

– PCDF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-prêmio

por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 9 (nove) anos, 3 (três) meses e 12 (doze) dias,

conforme certidão emitida pela PCDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 17 de

outubro de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de

28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982084 Código CRC: 43CBD451.

ATO DO PRESIDENTE Nº 022, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR EDMUNDO GUIMARAES LINS SANTOS, matrícula nº 24.347, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:44, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981962 Código CRC: D2DED462.

PORTARIA-DGP Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00038470/2024-01,

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 509, de 15 de outubro de 2024, publicada no DCL de

16/10/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LUIZ MARINO KULLER,

matrícula nº 23.932-14, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Arquiteto, passando a ser da seguinte forma: 639 dias, de 1°/12/2008 a 31/8/2010, como PER.

CONTR. CNIS 1, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano e 9

(nove) meses, conforme certidão emitida pela INSS; 427 dias, de 1°/7/2012 a 31/8/2013, como PER.

CONTR. CNIS 2, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 2

(dois) meses e 1 (um) dia, conforme certidão emitida pela INSS; 1.277 dias, de 1°/11/2013 a

30/4/2017, como PER. CONTR. CNIS 4, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade,

correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 29 (vinte e nove) dias, conforme certidão emitida

pela INSS; 700 dias, de 1°/11/2019 a 30/9/2021, como PER. CONTR. CNIS 5, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano e 11 (onze) meses, conforme certidão

emitida pela INSS; e 419 dias, de 16/11/2021 a 8/1/2023, à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO

GRANDE DO SUL, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) ano, 1

(um) mês e 23 (vinte e três) dias, conforme certidão emitida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande

do Sul.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982542 Código CRC: F1CB50C9.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00040024/2022-97. Contrato-PG Nº 01/2023-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA., CNPJ nº

72.602.303/0001-95. Objeto do Contrato: Fornecimento diário de água mineral sem gás, em galões

de 20 litros. Objeto do Aditivo: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do

período de vigência do Contrato nº 01/2023-PG/CLDF, firmado entre as partes, pelo período de 12

(doze) meses, o qual passa a ter vigência de 12/01/2025 a 11/01/2026, 1.2. O presente Termo Aditivo é

firmado mediante condição resolutiva, o qual será automaticamente rescindido, independentemente de

manifestação das partes, após a conclusão do certame licitatório em curso nos autos do Processo n°

0001-00042238/2024-60. Valor do Contrato: R$ 109.992,96. Programa de Trabalho:

01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065; Elemento de Despesa: 3390-30. Nota de Empenho 2024NE00097,

no valor de R$ 98.208,00, emitida em 08/02/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

Partes: Pelo Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral / Ordenador de

Despesa- Substituto, em 10/01/25 e, pela Contratada, JALLES DANIEL ALVES - Representante Legal, em

10/01/25.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982535 Código CRC: 3F6F2A3E.

ATO DO PRESIDENTE Nº 024, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR KAMILA FERREIRA BELO, matrícula nº 23.390, dos encargos de substituta do

cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico - SEBIB.

(CC).

2. DISPENSAR ATILA VINICIUS DE CARVALHO PESSOA, matrícula nº 11.606, dos

encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Referência, Atendimento e

Pesquisa - SEBIB. (CC).

3. DESIGNAR KAMILA FERREIRA BELO, matrícula nº 23.390, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03,

no Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

4. DESIGNAR SHEILA GIOVANA MORAIS ROCHA, matrícula nº 24.446, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de

Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Aquisição e Gestão de Acervo Bibliográfico - SEBIB, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/01/2025, às 17:45, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982049 Código CRC: C27F6544.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 10 de janeiro de 2025.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025

Processo nº 00001-00037051/2024-44. Objeto: Contratação de empresa especializada para

fornecimento de mobiliários para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília-DF, de acordo

com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor

estimado: R$ 204.529,92. Data/hora da Sessão Pública: 23/01/2025, às 14:00h. Local:

www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se em:

www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61)

3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

RONIERI BARBOSA DE SOUZA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular

da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 10/01/2025, às 09:05, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981653 Código CRC: 803D2780.

AIRÁTNEMAÇRO

OÃÇUCEXE

ED

LARTSEMIB

OIRÓTALER

LARTSEMIB

LAICNEREG

OIRÓTALER

º6

4202

ED

ORBMEZED

A

ORBMEVON

:ertsemiB

oN

4202

ED

ORBMEZED

A

ORIENAJ

:odoírep

on

odalumucA

OAUN/OES/FAD

-

FOGIS/OGGIS

:ETNOF

OGGIS

-

LATNEMANREVOG

OÃTSEG

ED

ODARGETNI

AMETSIS

OD

SEROLAV

ED

LAICNEREFER

–

SODAD

ED

OÃÇAROTINOM

:oãçatneserpA

ed

sogracne

so

redneta

a

sadanitsed

,FDLC

-

laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

alep

sadazilaer

sasepsed

sa

sadot

arotinom

airátnemaçrO

oãçucexE

A

oirótaleR

O

.sotsag

sod

oãçazilanoicar

e asepsed

ed

oãçnetnoc

an

siaicnereg

sortemârap

recenrof

ed

mif

a

,soçivres

e

sneb

ed

oãçisiuqa

e

laossep

arap

,"sasepseD

ed

opurG"

rop

,FDLC

- laredeF

otirtsiD

od

avitalsigeL

aramâC

ad

otnemaçro

od

oãçucexe

a

,adimuser

e

acitétnis

amrof

ed

,artsnomed

:alebat

an

odnatneserper

,oãçailava

e

esilána

aus

odnatilicaf

,otnemidnetne

rohlem

;)”A“

anuloC

–

laicinI

oãçatoD(

AOL

an sodacilbup

,4202

ed

oicícrexe

o

arap

DDQ

on

sodatneserpa

,sodazirotua

siaicini

soirátnemaçro

serolav

sO

son

otnemaçro

ed

sedadissecen

redneta

arap

sodautefe

marof

euq

,sianoicidA

sotidérC

e

DDQ

ed

seõçaretla

sópa

,soirátnemaçro

serolav

sO

;)”D“

anuloC

-

adazirotuA

oãçatoD(

sotnemele

sosrevid

;)sadadiuqiL

sasepseD

e

sadahnepmE

sasepseD(

esilána

me

odoírep

od

aid

omitlú

o

éta

sadadiuqil

e

sadahnepme

sasepseD

serolav

sO

odoírep

on

,etnednopserroc

asepsed

ed

otnemele

e

ohlabart

ed

amargorp

on

oãçuder

a

mamrofni

,”seõçaretla“

anuloc

an

,sovitagen

serolav

sO

;)”B“

anuloC(

odasilana

ed

siatot

uo

siaicrap

sotnemalecnac

oãs

,”ertsemib

on“

anuloc

,sadahnepme

sasepsed

san

sovitagen

merecerapa

etnemlanoisaco

euq

serolav

sO

.oirótaleR

o

egnarba

euq

odoírep

on

sodidneerpmoc

ohnepme

oiráterceS

odnugeS

saçnaniF

e

oãçartsinimdA

ed

airoteriD

airátnemaçrO

oãçucexE

ed

roteS

oirátnemaçrO

otnemahnapmocA

ed

oelcúN

aleliV

tlevesooR

odatupeD

efehC

-

arievilO

odicerapA

ramliG

zinuM

sednanreF

otsuguA

oicírbaF

airaterceS

adnugeS/ovitucexE

oiráterceS

atexiaC

azuoS

ynnafehtS

enayaL

roteriD

– arievaT

ohletoB

ésoJ

odnanreF

efehC

-

oteN

orrO

oinotnA

xireF

senuN

zereP

ziuL

érdnA

saiD

aruoM

sacuL

asepseD

ed

rodanedrO

oteN

orietnoM

oãoJ

sedranreB

snitraM

angaM

alycsirP

SADADIUQIL

SASEPSED

SADAHNEPME

SASEPSED

OÃÇATOD

OÃÇATOD

OIEUQOLB

SEÕÇARETLA

ED

OPURG

-

SASEPSED

ertsemiB

o

étA

ertsemiB

oN

ertsemiB

o

étA

ertsemiB

oN

ADAZIROTUA

LAICINI

)C(

)B(

ASEPSED

)ZED-NAJ(

)ZED-VON(

)ZED-NAJ(

)ZED-VON(

)C-B+A(

=

)D(

)A(

SIAICOS

SOGRACNE

E

LAOSSEP-1

LAREDEF

OTIRTSID-AVITALSIGEL

ARAMÂC-LAOSSEP

ED

OÃÇARTSINIMDA-0700.2058.4028.221.10

A

OÃÇIUBIRTNOC

-

70.09.1.3

40,580.783.5

67,479.592.1

40,580.744.5

93,898.757

00,002.557.5

00,0

00,000.004

00,002.553.5

ED

SADAHCEF

SEDADITNE

AICNÊDIVERP

E

SOTNEMICNEV

-

11.09.1.3

61,539.908.274

50,563.505.101

71,978.485.374

37,060.890.101

00,003.495.374

00,0

00,000.054.8-

00,003.440.284

LAOSSEP

-

SAXIF

SNEGATNAV

LIVIC

SEÕÇAGIRBO

-

31.09.1.3

11,032.532.82

85,525.377.6

83,254.741.13

20,901.611.4

00,001.271.13

00,0

00,000.056.3

00,001.225.72

SIANORTAP

SASEPSED

SARTUO

-

61.09.1.3

29,884.321.2

28,691.854

29,884.324.2

38,787.657

00,002.084.2

00,0

00,0

00,002.084.2

LIVIC

LAOSSEP

- SIEVÁIRAV

ED

SASEPSED

-

29.09.1.3

27,913.283.6

74,163.323

27,913.283.6

74,163.323

00,000.054.6

00,0

00,000.055.1-

00,000.000.8

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

SEÕÇAGIRBO

-

31.19.1.3

81,134.565.06

44,206.651.41

33,617.461.16

16,130.231.1-

00,005.302.16

00,0

00,000.008.3-

00,005.300.56

SIANORTAP

31,094.305.575

21,620.315.421

65,149.941.085

38,581.029.501

00,003.556.085

00,0

00,000.057.9-

00,003.504.095

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SIAICIDUJ

SAÇNETNES

ED

OÃÇUCEXE-3616.1009.1000.648.82

SAÇNETNES

-

19.09.1.3

27,555.021

26,290.02

27,555.041

26,290.04

00,000.051

00,0

00,000.058-

00,000.000.1

SIAICIDUJ

27,555.021

26,290.02

27,555.041

26,290.04

00,000.051

00,0

00,000.058-

00,000.000.1

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-FDLC-AINÚCEP

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC-1000.1409.1000.648.82

ED

SASEPSED

-

29.09.1.3

06,158.683.4

59,999.033

06,158.683.4

59,999.033

00,000.054.4

00,0

00,000.059.3

00,000.005

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

E

SEÕÇAZINEDNI

-

49.09.1.3

77,261.941.4

64,468.987

77,261.941.4

64,468.987

00,000.002.4

00,0

00,000.008.2-

00,000.000.7

SATSIHLABART

SEÕÇIUTITSER

73,410.635.8

14,468.021.1

73,410.635.8

14,468.021.1

00,000.056.8

00,0

00,000.051.1

00,000.005.7

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SEÕÇIUTITSER

E SEÕÇAZINEDNI

,SOTNEMICRASSER-6400.0509.1000.648.82

ED

SASEPSED

-

29.09.1.3

86,972.17

00,0

86,972.17

00,0

00,000.001

00,0

00,000.001-

00,000.002

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

E

SEÕÇAZINEDNI

-

49.09.1.3

86,446.476.2

04,766.944

86,446.474.3

90,161.671.1

00,000.055.3

00,0

00,000.054.4-

00,000.000.8

SATSIHLABART

SEÕÇIUTITSER

OTNEMICRASSER

- 69.09.1.3

46,831.056.2

66,198.726

45,095.651.3

73,658.5

00,000.052.3

00,0

00,000.054

00,000.008.2

LAOSSEP

ED

SASEPSED

ED

ODATISIUQER

00,360.693.5

60,955.770.1

09,415.207.6

64,710.281.1

00,000.009.6

00,0

00,000.001.4-

00,000.000.11

latotbuS

E

LAOSSEP

-

1 latotbuS

22,321.655.985

12,245.137.621

55,620.925.595

23,061.362.801

00,003.553.695

00,0

00,000.055.31-

00,003.509.906

SOGRACNE SIAICOS

SETNERROC

SASEPSED

SARTUO-3

--FDLC

AD

AIRODIVUO

ALEP

SEÕÇAMROFNI

ED

OTNEMATART

E

OÃÇATPAC

ED

AMETSIS

ED

OÃÇATNEMELPMI

E

OTNEMIVLOVNESED-1000.2914.4026.130.10

LAREDEF

OTIRTSID

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.01

00,0

00,0

00,000.01

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.01

00,0

00,0

00,000.01

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID--EDADEICOS

A

MOC

FDLC

AD

OÃÇARGETNI

ED

SOTNEVE

ED

OÃÇOMORP-1000.3914.4026.130.10

SEÕÇAIMERP

- 13.09.3.3

00,000.71

00,0

00,000.71

00,0

00,000.05

00,0

00,000.05

00,0

,SACITSÍTRA

,SIARUTLUC

SAVITROPSED

,SACIFÍTNEIC

UO

MEB

,LAIRETAM

- 23.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

OÃÇIUBIRTSID

ARAP

OÇIVRES ATIUTARG

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

ED

46,602.911.1

91,367.233

51,683.621.1

61,710.162

00,000.002.1

00,0

00,000.002.1

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET ACIDÍRUJ

46,602.631.1

91,367.233

51,683.341.1

61,710.162

00,000.052.1

00,0

00,000.052.1

00,0

latotbuS

FDLC

AD

AVITALSIGEL

VT

AD

OTNEMANOICNUF-8000.7506.4028.130.10

ED

LAIRETAM

- 03.09.3.3

00,048.1

00,0

00,048.1

58,560.901-

00,000.59

00,0

00,000.59

00,0

OMUSNOC

OÃM

ED

OÃÇACOL

- 73.09.3.3

89,819.216.6

51,483.297.1

43,139.605.7

00,0

00,000.635.7

00,0

00,000.635.7

00,0

ARBO

ED

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

15,237.506

54,266.021

55,087.861.1

98,278.63-

00,073.602.1

00,0

00,073.602.1

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

94,194.022.7

06,640.319.1

98,155.776.8

47,839.541-

00,073.738.8

00,0

00,073.738.8

00,0

latotbuS

FDLC

AD

AVITALSIGEL

OIDÁR

AD

OTNEMANOICNUF-9000.7506.4028.130.10

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-FD

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC

-LANOICUTITSNI-ADNAGAPORP

E

EDADICILBUP-0200.5058.4028.130.10

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

48,276.136.3

45,437.200.3

24,892.004.22

24,892.077.31

00,000.005.22

00,0

00,000.005.22

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.19.3.3

25,517.061

27,683.62

00,000.081

00,0

00,000.052

00,0

00,000.052

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

63,883.297.3

62,121.920.3

24,892.085.22

24,892.077.31

00,000.057.22

00,0

00,000.057.22

00,0

latotbuS

FD

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC

-ACILBÚP

EDADILITU-ADNAGAPORP

E

EDADICILBUP-6578.5058.4028.130.10

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

74,450.382.61

42,345.044.2

59,621.433.91

50,378.531-

00,000.053.91

00,0

00,000.053.91

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

74,450.382.61

42,345.044.2

59,621.433.91

50,378.531-

00,000.053.91

00,0

00,000.053.91

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-RATSE

MEB

E

OHLABART

ON

ADIV

ED

EDADILAUQ

AD

OÃÇOMORP-ADIV

ED EDADILAUQ

E

EDÚAS

À

OÃÇNETA-1200.9162.3026.221.10

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

05,570.1

00,0

05,570.1

00,0

00,000.5

00,0

00,000.5

00,0

OMUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

-

63.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,007.45

00,0

00,0

00,007.45

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

53,437.65

81,040.21

23,229.16

80,527

00,000.111

00,0

00,000.502-

00,000.613

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

E

SEÕÇAZINEDNI

-

39.19.3.3

90,887.091

26,334.01

39,095.022

64,632.04

00,000.003

00,0

00,000.002-

00,000.005

SEÕÇIUTITSER

49,795.842

08,374.22

57,885.382

45,169.04

00,007.074

00,0

00,000.004-

00,007.078

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

--FDLC

AD

EDES

OICÍFIDE

ON

SAIROTIEFNEB

E

AMROFER-1000.6001.4028.221.10

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.05

00,0

00,000.05

00,0

OMUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

00,0

00,0

00,521.41

00,521.41

00,000.52

00,0

00,000.52

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

00,0

00,0

00,521.41

00,521.41

00,000.57

00,0

00,000.57

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID--SACILBÚP

SEÕÇACIFIDE

ED

SACISÍF

SARUTURTSE

SAD

OÃÇAVRESNOC-9435.6932.4028.221.10

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

12,335.951

89,110.81

28,907.303

39,763.662-

00,000.004

00,0

00,000.004

00,0

OMUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

37,793.748.1

17,129.373

15,366.084.2

52,255.523

00,000.056.2

00,0

00,000.056.2

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

49,039.600.2

96,339.193

33,373.487.2

23,481.95

00,000.050.3

00,0

00,000.050.3

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SERODIVRES

A

SOICÍFENEB

ED

OÃSSECNOC-2600.4058.4028.221.10

SORTUO

-

80.09.3.3

43,276.087.5

40,194.840.1

43,276.508.5

72,217.860.1

00,003.598.5

00,0

00,000.007

00,003.591.5

SIAICNETSISSA

SOICÍFENEB

-OILÍXUA

-

64.09.3.3

88,185.535.83

80,092.706.6

88,185.565.83

57,265.794.6

00,004.495.83

00,0

00,000.008.2

00,004.497.53

OÃÇATNEMILA

-OILÍXUA

-

94.09.3.3

12,397.514

90,786.95

12,397.524

80,364.55

00,000.605

00,0

00,000.001-

00,000.606

ETROPSNART

34,740.237.44

12,864.517.7

34,740.797.44

01,837.126.7

00,007.599.44

00,0

00,000.004.3

00,007.595.14

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED

OÃÇNETUNAM-5600.7158.4028.221.10

71,049.813

05,073.83

71,049.813

05,073.83

00,000.023

00,0

00,000.001

00,000.022

LIVIC

–

SAIRÁID

- 41.09.3.3

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

32,204.829.1

54,250.271

84,533.401.2

93,343.16-

00,008.021.2

00,0

00,000.002

00,008.029.1

OMUSNOC

E

SNEGASSAP

-

33.09.3.3

16,753.661

78,455.01

68,798.232

46,188.501-

00,000.003

00,0

00,000.002-

00,000.005

OÃÇOMOCOL

MOC

SASEPSED

ED

SOÇIVRES

-

53.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.2

00,0

00,000.053-

00,000.253

AIROTLUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

- 63.09.3.3

00,800.1

00,0

00,800.1

00,0

00,000.52

00,0

00,000.57-

00,000.001

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

OÃM

ED

OÃÇACOL

- 73.09.3.3

12,911.955.9

49,145.139.1

96,184.405.01

22,059.712

00,000.075.01

00,0

00,000.004-

00,000.079.01

ARBO

ED

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

76,021.678.6

00,836.907.1

17,228.852.8

87,884.7

00,052.863.8

00,0

00,000.006.5-

00,052.869.31

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

SEÕÇAGIRBO

-

74.09.3.3

01,348.81

00,009.3

00,000.03

00,0

00,004.301

00,0

00,000.051-

00,004.352

E

SAIRÁTUBIRT

SAVITUBIRTNOC

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.19.3.3

75,283.84

15,015.41

06,778.77

00,0

00,000.78

00,0

00,0

00,000.78

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

SEÕÇAGIRBO

-

74.19.3.3

00,667.4

00,0

00,667.4

00,0

00,005.9

00,0

00,0

00,005.9

E

SAIRÁTUBIRT

SAVITUBIRTNOC

65,939.129.81

72,865.088.3

15,921.335.12

74,485.69

00,059.509.12

00,0

00,000.574.6-

00,059.083.82

latotbuS

ONALP

-LAREDEF

OTIRTSID

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC-OÃÇAMROFNI

AD

AIGOLONCET

ED

SAMETSIS

SOD

E

OÃÇAMROFNI

AD

OÃTSEG-7262.7552.4028.621.10

. OTOLIP

ED

LAIRETAM

-

03.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

OMUSNOC

SOÇIVRES

SORTUO

- 93.09.3.3

31,759.667.1

53,493.157

76,522.071.2

00,0

00,000.052.2

00,0

00,000.052.2

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

ED

SOÇIVRES

-

04.09.3.3

55,717.536.01

04,650.597.3

64,906.137.21

08,014.378.2

00,000.038.21

00,0

00,000.038.21

00,0

OÃÇAMROFNI

AD

AIGOLONCET

JP-OÃÇACINUMOC

E

ED

SASEPSED

-

29.09.3.3

29,372.3

00,0

29,372.3

00,0

00,000.02

00,0

00,000.02

00,0

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

06,849.504.21

57,054.645.4

50,901.509.41

08,014.378.2

00,000.001.51

00,0

00,000.001.51

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID--FDLC

ALEP

ACITÍLOP

OÃÇACUDE

ED

SOTEJORP

ED

OÃÇUCEXE-1000.3414.4026.821.10

ED

LAIRETAM

-

23.09.3.3

00,123.412

06,287.13

00,123.412

50,633.41

00,001.562

00,0

00,0

00,001.562

ATIUTARG

OÃÇIUBIRTSID

SOÇIVRES

SORTUO

-

63.09.3.3

24,778.791

37,349.93

24,778.412

76,721.45

00,003.812

00,0

00,0

00,003.812

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

65,260.115

80,428.29

65,260.115

25,976.6

00,007.755

00,0

00,000.002-

00,007.757

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

89,062.329

14,055.461

89,062.049

42,341.57

00,001.140.1

00,0

00,000.002-

00,001.142.1

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-OVITALSIGEL

OD

ALOCSE-SERODIVRES

ED

OÃÇATICAPAC-0400.8804.4028.821.10

SOÇIVRES

SORTUO

-

63.09.3.3

88,710.881

48,605.24

88,710.812

38,605.27

00,003.982

00,0

00,0

00,003.982

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

75,528.717

58,024.771

84,661.047

49,403.73

00,004.918

00,0

00,000.001-

00,004.919

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

54,348.509

96,729.912

63,481.859

77,118.901

00,007.801.1

00,0

00,000.001-

00,007.802.1

latotbuS

-AVITALSIGEL

ARAMÂC-OVITALSIGEL

REDOP

OD

SEDADIVITA

SÀ

SADAGIL

SEÕÇIUTITSNI

ME

AVITALSIGEL

ARAMÂC

AD

OÃÇAPICITRAP-1000.4142.4026.131.10

LAREDEF

OTIRTSID

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

80,172.261

42,686.13

76,094.081

00,0

00,001.402

00,0

00,000.051-

00,001.453

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

80,172.261

42,686.13

76,094.081

00,0

00,001.402

00,0

00,000.051-

00,001.453

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID--FDLC

ALEP

SIARUTLUC

SAMARGORP

A

OIOPA-2000.6914.4026.293.10

SEÕÇAIMERP

-

13.09.3.3

50,883.552

50,883.552

50,883.552

00,000.042

00,000.082

00,0

00,000.001-

00,000.083

,SACITSÍTRA

,SIARUTLUC

SAVITROPSED

,SACIFÍTNEIC

SOÇIVRES

SORTUO

-

63.09.3.3

00,000.42

00,000.42

00,000.42

00,000.9

00,000.92

00,0

00,0

00,000.92

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACISÍF

SOÇIVRES

SORTUO

-

93.09.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,000.002-

00,000.002

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

50,883.972

50,883.972

50,883.972

00,000.942

00,000.903

00,0

00,000.003-

00,000.906

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-LAREDEF

OTIRTSID

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC-SEDADITNE

A

ARIECNANIF

AICNÊREFSNART-6410.7019.4026.548.82

SOÇIVRES

SORTUO

-

80.19.3.3

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-SEÕÇIUTITSER

E

SEÕÇAZINEDNI

,SOTNEMICRASSER

SORTUO-6300.3909.1000.648.82

SOÇIVRES

SORTUO

-

39.09.3.3

12,471.939.2

07,765.965

79,671.584.3

57,437.47-

00,000.005.3

00,0

00,000.005.3

00,0

AOSSEP

-

SORIECRET

ED

ACIDÍRUJ

12,471.939.2

07,765.965

79,671.584.3

57,437.47-

00,000.005.3

00,0

00,000.005.3

00,0

latotbuS

LAREDEF

OTIRTSID-LAREDEF

OTIRTSID

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC-SEÕÇIUTITSER

E

SEÕÇAZINEDNI

,SOTNEMICRASSER

SORTUO-3900.3909.1000.648.82

ED

SASEPSED

-

29.19.3.3

87,556.914.8

87,556.914.8

87,556.914.8

87,556.914.8

00,000.054.8

00,0

00,000.054.8

00,0

SEROIRETNA

SOICÍCREXE

E

SEÕÇAZINEDNI

-

39.19.3.3

54,556.771.6

54,512.671.6

54,556.771.9

54,512.671.9

00,000.002.9

00,0

00,000.002.9

00,0

SEÕÇIUTITSER

32,113.795.41

32,178.595.41

32,113.795.71

32,178.595.71

00,000.056.71

00,0

00,000.056.71

00,0

latotbuS

SARTUO

-

3

latotbuS

34,458.455.621

33,063.331.04

47,845.394.951

15,995.014.24

00,026.706.161

00,0

00,073.733.78

00,052.072.47

SASEPSED SETNERROC

SOTNEMITSEVNI-4

FDLC

AD

AVITALSIGEL

VT

AD

OTNEMANOICNUF-8000.7506.4028.130.10

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

00,0

00,0

00,0

46,132.033.1-

00,036.21

00,0

00,036.21

00,0

ETNENAMREP

LAIRETAM

00,0

00,0

00,0

46,132.033.1-

00,036.21

00,0

00,036.21

00,0

latotbuS

FDLC

AD

AVITALSIGEL

OIDÁR

AD

OTNEMANOICNUF-9000.7506.4028.130.10

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

ETNENAMREP

LAIRETAM

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

00,0

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

--FDLC

AD

EDES

OICÍFIDE

ON

SAIROTIEFNEB

E

AMROFER-1000.6001.4028.221.10

E

SARBO

-

15.09.4.4

79,353.353

43,977.921

29,952.595.1

00,005.425

00,000.576.1

00,0

00,000.576.1

00,0

SEÕÇALATSNI

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

86,959.29

86,799.15

00,609.99

00,0

00,000.001

00,0

00,000.001

00,0

ETNENAMREP

LAIRETAM

56,313.644

20,777.181

29,561.596.1

00,005.425

00,000.577.1

00,0

00,000.577.1

00,0

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

-AVITALSIGEL

ARAMÂC-SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED

OÃÇNETUNAM-5600.7158.4028.221.10

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

42,650.705.1

57,984.797

24,356.435.1

34,743.571

00,059.935.1

00,0

00,000.008.4-

00,059.933.6

ETNENAMREP

LAIRETAM

42,650.705.1

57,984.797

24,356.435.1

34,743.571

00,059.935.1

00,0

00,000.008.4-

00,059.933.6

latotbuS

.

OTOLIP

ONALP

-LAREDEF

OTIRTSID

OD

AVITALSIGEL

ARAMÂC-OÃÇAMROFNI

ED

AMETSIS

ED

OÃÇAZINREDOM-6000.1741.4028.621.10

ED

SOÇIVRES

-

04.09.4.4

18,685.165

51,689.932

80,066.486

03,471.858-

00,006.607

00,0

00,006.607

00,0

OÃÇAMROFNI

AD

AIGOLONCET

JP-OÃÇACINUMOC

E

E

SOTNEMAPIUQE

-

25.09.4.4

27,601.751.6

27,453.999.2

27,601.751.6

00,258.302.2

00,004.342.6

00,0

00,004.342.6

00,0

ETNENAMREP

LAIRETAM

35,396.817.6

78,043.932.3

08,667.148.6

07,776.543.1

00,000.059.6

00,0

00,000.059.6

00,0

latotbuS

-

4

latotbuS

24,360.276.8

46,706.812.4

41,685.170.01

94,392.517

00,085.772.01

00,0

00,036.739.3

00,059.933.6

SOTNEMITSEVNI

70,140.387.427

81,015.380.171

34,161.490.567

23,350.983.151

00,005.042.867

00,0

00,000.527.77

00,005.515.096

LAREG

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SADADIUQIL

SASEPSED

SADAHNEPME

SASEPSED

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-

SASEPSED

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00,029.269.757

00,0

00,073.787.37

00,055.571.486

SETNERROC

SASEPSED

-

3

24,360.276.8

46,706.812.4

41,685.170.01

94,392.517

00,085.772.01

00,0

00,036.739.3

00,059.933.6

LATIPAC

ED

SASEPSED

-

4

70,140.387.427

81,015.380.171

34,161.490.567

23,350.983.151

00,005.042.867

00,0

00,000.527.77

00,005.515.096

LATOT

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SASEPSED

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SOGRACNE

E

LAOSSEP

-

1

22,321.655.985

12,245.137.621

55,620.925.595

23,061.362.801

00,003.553.695

00,0

00,000.055.31-

00,003.509.906

SIAICOS

SASEPSED

SARTUO

-

3

34,458.455.621

33,063.331.04

47,845.394.951

15,995.014.24

00,026.706.161

00,0

00,073.733.78

00,052.072.47

SETNERROC

24,360.276.8

46,706.812.4

41,685.170.01

94,392.517

00,085.772.01

00,0

00,036.739.3

00,059.933.6

SOTNEMITSEVNI

-

4

70,140.387.427

81,015.380.171

34,161.490.567

23,350.983.151

00,005.042.867

00,0

00,000.527.77

00,005.515.096

LATOT

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-

ZINUM

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:CRC

ogidóC

3432891

:rodacifireV

ogidóC

PORTARIA-DGP Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00049187/2024-05, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado

nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor RICARDO STEHLING, matrícula nº 24.749-

00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Odontologista, da seguinte

forma: 3.043 dias, de 12/5/2016 a 9/9/2024, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO

FEDERAL, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de serviço e licença-

prêmio por assiduidade/licença-servidor, correspondentes a 8 (oito) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um)

dia, conforme declaração emitida pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 10 de

setembro de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 09/01/2025, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1981480 Código CRC: F70CCB99.

ATO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CLDF Nº 01, DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação do recurso de glosa no âmbito do Fascal

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica do Fascal, RESOLVE:

Art. 1º Este Ato regulamenta o recurso de glosa no âmbito do Fascal.

Art. 2º A glosa é o recurso utilizado para impugnação parcial ou total de quantidades de

serviços ou valores cobrados relativos à prestação da assistência à saúde aos beneficiários do Fascal,

através da auditoria técnico-administrativa, com base nas disposições dos Termos de Credenciamento,

no Edital de Credenciamento e nos atos normativos que regem o Fundo.

Art. 3º O recurso de glosa poderá ser interposto após o recebimento do pagamento pelo

prestador, desde que observadas as etapas descritas no Art. 4º.

Parágrafo único. O demonstrativo de glosa será disponibilizado à Credenciada após o

fechamento da fatura por meio digital.

Art. 4º O recurso de glosa deverá, obrigatoriamente, ser fundamentado com justificativas

baseadas em evidências objetivas, com consistência de dados e informações e motivos de não

conformidade, que será apresentado pela Credenciada via SEI /CLDF (Sistema Eletrônico de

Informação) com os seguintes dados:

I - Protocolo do arquivo XML gerado ao incluir a solicitação de recurso de glosa no portal do

Fascal;

II - Número do processo em que ocorreu a glosa;

III - Matrícula do beneficiário;

IV - Nome do beneficiário;

V - Data do atendimento;

VI - Discriminação do(s) item(ns) glosado(s);

VII - Valor do(s) item(ns) glosado(s);

VIII- Fundamentação para revisão da glosa.

Art. 5º Somente serão admitidos recursos de glosas administrativas, ou seja, de glosas por

erro de parametrização do sistema do Fascal ou falta de documentação complementar.

§ 1º Fica estabelecido o limite de dois recursos para cada fatura.

§ 2º O prazo para interposição do recurso de glosa será de 60 (sessenta) dias a contar da data

do pagamento realizado pelo Fascal.

§ 3º A Análise da fatura de recurso de glosa dará origem a dois tipos de registro:

I- Recursos Indeferidos ou deferidos parcialmente- nesta situação será admitido um segundo

recurso, no prazo de 30 (trinta) dias da disponibilidade da resposta do primeiro recurso no sistema do

Fascal.

II -Recurso deferido totalmente - nesse caso , o Fascal fará o reconhecimento do valor

recursado e realizará o pagamento das faturas até 90 (noventa) dias após o recebimento da mesma,

por meio de crédito efetuado na conta corrente fornecida pela Credenciada.

Art. 6º Caso a Credenciada apresente recurso de glosa sem justificativa, este será indeferido e

estará finalizado. Neste caso o recurso ficará inapto para novos recursos.

Art. 7º Após esgotadas as possibilidades previstas nos artigos 5º e 6º deste Ato, para a

interposição de um novo recurso, será exigida a autorização expressa do Diretor do Fascal.

Art. 8º Não serão aceitos recursos de glosas técnicas aplicadas pela auditoria médica do Fascal

ou da empresa de auditoria contratada pelo Fascal.

Parágrafo único. As glosas técnicas a que se refere o caput poderão sofrer revisão após

estudos que alterem os manuais internos de glosas adotados pela auditoria médica do Fascal.

Art. 9º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 08/01/2025, às 16:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê

de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/01/2025, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

09/01/2025, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.

23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 09/01/2025, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

10/01/2025, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

13/01/2025, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1973314 Código CRC: 48281573.

PORTARIA-GMD Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato

da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 2 (1980479), o Parecer 3 (1982325) e as

razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000891/2025-32, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o uso do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Encontro

Pedagógico Unificado do IFB, no dia 31 de março de 2025, das 08h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Magno Rocha Ramos, matrícula

nº 22.862, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que foi por ele

recebido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO

Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/SegundaVice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/01/2025, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/01/2025, às 18:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2025, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2025, às 16:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/01/2025, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982451 Código CRC: 186804FB.

PORTARIA-DGP Nº 15, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art.

101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00000483/2025-81,

RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor ANGELO PEREIRA AYRES, matrícula nº 12.635-

40, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, da seguinte forma: 122 dias, de

1°/9/1988 a 31/12/1988, à JUPITER ENCADERNADORA LTDA, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade, correspondentes a 4 (quatro) meses, conforme certidão emitida pelo INSS.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/01/2025, às 18:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1983934 Código CRC: D81E261C.

PORTARIA-DGP Nº 13, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

001916/1996, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor CARLOS ALBERTO DIREITO PASSOS, matrícula nº 12.028-61,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 7/12/2019 a 14/12/2024, a serem usufruídas até 18/5/2029.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/01/2025, às 17:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1983834 Código CRC: 34CEEF25.

PORTARIA-GMD Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato

da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 2 (1979646), o Parecer 4 (1982446) e as

razões apresentadas no Processo SEI 00001-00000807/2025-81, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o uso do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Seminário sobre

Transporte e Mobilidade Urbana, nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, das 08h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fernanda Azevedo, matrícula nº

23.779, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que foi por ela

recebido.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN JEAN DE MORAES MACHADO

Secretária-Executiva substituta/Vice-Presidência Secretário-Executivo/SegundaVice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria Secretário-Executivo/Quarta-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.

23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 10/01/2025, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/01/2025, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2025, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/01/2025, às 13:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/01/2025, às 16:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/01/2025, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982503 Código CRC: 8CF3D14C.

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF

Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Núcleo de Contabilidade

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - DEZEMBRO 2024

1 - SALDO INICIAL

1.1 Saldo em c/c e aplicações 22.633.008,02

30.113.814,07

1.2 Fundo de reserva (c/c e aplicações) 7.480.806,05

1.3 Pagamento RPP (19.117,96)

1.4 Pagamento RPNP (14.675.087,41) (14.694.205,77)

1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)

1.5 Subtotal 1 (Sem devoluções e cancelamentos) 15.419.608,30

1.6 ( + ) Cancelamentos Fontes próprias

1.7 Ajustes de Exercícios Anteriores

1.8 Cancelamentos de RPP e RPNP

1.9 Devolução ao GDF (3.570,03) (3.570,03)

1.10 Subtotal 1 (Superávit financeiro 2023) 15.416.038,27

2 - RECEITAS

2.1 Receitas de Participação Ativos 14.917.952,42

2.2 Receitas de Participação Inativos 6.737.173,68 21.937.037,13

2.3 Receitas de Participação Pensionistas 281.911,03

2.4 Receitas de Consignação Ativos 3.719.433,82

2.5 Receitas de Consignação Inativos 1.303.064,17 5.101.385,40

2.6 Receitas de Consignação Pensionistas 78.887,41

2.7 Receitas de Repasse do Tesouro 43.912.308,00

2.8 Receitas de Optantes 1.265.873,51

72.896.436,40

2.9 Receitas de Aplicações Financeiras 3.267.706,98

2.10 Receitas de Ressarcimentos 24.450.547,91

Subtotal 2 99.934.858,93

3 - DESPESAS

3.1 Líquido Fornecedores - Exercício atual 42.405.847,00 11.113.331,17

3.2 Líquido Fornecedores - (DEA) 1.456.407,19 109.526,64

3.3 Reembolso (procedimentos e medicamentos) - 388.080,53

Subtotal 3 55.473.192,53

4 - ORÇAMENTO A EXECUTAR (acumulado nesta data)

4.1 RPNP Inscritos em 31.12.2024 26.546.747,94 26.546.747,94

Subtotal 4 26.546.747,94

5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -

6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) 33.330.956,73

I - DO SUPERÁVIT FINANCEIRO

O presente relatório apresenta um SUPERÁVIT (item 6 da Demonstração do Resultado do Exercício) de R$ 33.330.956,73 (trinta e três

milhões, trezentos e trinta mil novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos), que leva em conta as despesas executadas e a

receita arrecadada registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-GDF, bem como dos recursos arrecadados em exercícios

anteriores (recursos provenientes das mensalidades e coparticipações do exercício de 2023).

Todos os dados financeiros, orçamentários e contábeis referem-se a valores acumulados de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de

2024.

II - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO

A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.659.359,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove

mil e trezentos e cinquenta e nove reais) e R$ 2.143.833,33 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e

três centavos) tendo sido fixada a despesa mensal em R$ 5.803.192,33 (cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e noventa e dois reais e trinta

e três centavos) pela Lei Orçamentária Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas do Fascal em R$ 69.638.308,00 (sessenta e nove

milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oito reais), orçamento inicial, no final do exercício.

A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas colunas de alteração de QDD, empenhos

liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme quadro abaixo:

Movimentação Orçamentária Exercício 2024

Dotação Inicial Alterações Despesa Realizada Emp. a Liquidar Crédito disponível

100 339039 39.882.500,00 2.523.347,00 42.405.847,00 - -

100 339092 4.029.808,00 - 2.523.347,00 1.506.460,28 - 0,72

170 339039 726.000,00 6.492.161,00 2.321.445,29 516.017,88 4.380.697,83

171 339039 21.250.000,00 5.311.720,00 8.172.747,04 17.330.151,61 1.058.821,35

171 339092 1.500.000,00 - 1.500.000,00 - - -

171 339093 2.250.000,00 - 1.705.317,00 442.237,20 102.391,31 54,49

171 339193 - 5.317,00 5.316,88 - 0,12

370 339039 - 3.401.114,00 24.217,75 2.910.619,24 466.277,01

371 339039 - 12.014.922,00 594.921,09 5.687.567,90 5.732.433,01

TOTAL 69.638.308,00 24.019.917,00 55.473.192,53 26.546.747,94 11.638.284,53

III - ARRECADAÇÃO DA RECEITA

Receita Realizada

A receita realizada acumulada em 31 de dezembro de 2024 resultou em R$ 99.934.858,93 (noventa e nove milhões, novecentos e

trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 43.912.308,00 (quarenta e três milhões, novecentos e doze mil trezentos e oito reais);

b. Fonte 171 – R$ 52.754.843,95 (cinquenta e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e

noventa e cinco centavos);

c. Fonte 170 – R$ 3.267.706,98 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil setecentos e seis reais e noventa e oito centavos).

Composição Mensal da Receita

RECEITAS 2024

RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO SEMESTRAL

Mensalidade Ativos 1.277.263,23 1.291.594,05 1.167.735,73 1.186.993,69 1.190.660,79 1.222.485,83 7.336.733,32

Mensalidade Inativos 603.369,02 600.054,18 544.362,64 544.961,95 539.425,21 548.648,41 3.380.821,41

Mensalidade

24.680,63 24.489,77 23.954,43 24.781,24 21.754,99 25.010,61 144.671,67

Pensionistas

SUBTOTAL

1.905.312,88 1.916.138,00 1.736.052,80 1.756.736,88 1.751.840,99 1.796.144,85 10.862.226,40

MENSALIDADES 1

Coparticipação Ativos 277.649,66 237.592,98 219.413,53 287.891,84 338.938,94 320.871,87 1.682.358,82

Coparticipação Inativos 105.015,24 78.718,55 73.628,21 89.684,11 123.608,92 121.340,78 591.995,81

Coparticipação

7.406,65 4.203,69 4.245,76 3.936,77 3.881,04 6.142,25 29.816,16

Pensionistas

SUBTOTAL

390.071,55 320.515,22 297.287,50 381.512,72 466.428,90 448.354,90 2.304.170,79

COPARTICIPAÇÕES 2

Repasse Tesouro 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 21.956.154,00

Optantes 191.430,81 102.331,63 66.600,17 146.806,94 106.600,05 71.931,84 685.701,44

Receitas Financeiras 264.753,63 212.195,24 206.947,37 217.410,43 222.759,07 206.933,37 1.330.999,11

Ressarcimentos 448,59 0,00 3.481,57 2.077,26 72.501,38 4.773,72 83.282,52

SUBTOTAL OUTRAS 3 4.115.992,03 3.973.885,87 3.936.388,11 4.025.653,63 4.061.219,50 3.942.997,93 24.056.137,07

TOTAL (1+2+3) 6.411.376,46 6.210.539,09 5.969.728,41 6.163.903,23 6.279.489,39 6.187.497,68 37.222.534,26

RECEITAS 2024

RECEITA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO ANUAL

Mensalidade Ativos 1.265.864,53 1.242.850,35 1.236.137,56 1.271.607,30 1.273.375,25 1.291.384,11 14.917.952,42

Mensalidade Inativos 553.148,05 553.996,47 551.251,17 564.067,20 567.412,80 566.476,58 6.737.173,68

Mensalidade

24.152,74 22.351,96 22.351,96 22.678,37 22.749,40 22.954,93 281.911,03

Pensionistas

SUBTOTAL

1.843.165,32 1.819.198,78 1.809.740,69 1.858.352,87 1.863.537,45 1.880.815,62 21.937.037,13

MENSALIDADES 1

Coparticipação Ativos 326.211,66 356.545,31 316.649,86 338.964,26 369.060,48 329.643,43 3.719.433,82

Coparticipação Inativos 114.519,68 121.825,18 109.160,77 119.933,33 123.124,41 122.504,99 1.303.064,17

Coparticipação

7.457,60 10.848.67 8.997,91 7.115,00 8.343,07 6.309,00 78.887,41

Pensionist

SUBTOTAL

448.188,94 489.219,16 434.808,54 466.012,59 500.527,96 458.457,42 5.101.385,40

COPARTICIPAÇÕES 2

Repasse Tesouro 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 3.659.359,00 43.912.308,00

Optantes 124.617,63 93.077,68 96.252,13 88.329,80 71.951,14 105.943,69 1.265.873,51

Receitas Financeiras 249.122,48 272.396,13 275.772,33 362.891,31 331.419,91 445.105,71 3.267.706,98

Ressarcimentos 80.152,96 5.654,68 11.913,29 6.323.688,20 3.342.179,69 14.604.125,16 24.450.547,91

SUBTOTAL OUTRAS 3 4.113.252,07 4.030.487,49 4.043.296,75 10.434.268,31 7.404.909,74 18.814.533,56 72.896.436,40

TOTAL (1+2+3) 6.404.606,33 6.338.905,43 6.287.845,98 12.758.633,77 9.768.975,15 21.153.806,60 99.934.858,93

Excesso de arrecadação

Em 31 de dezembro de 2024, a receita realizada acumulada foi superior à prevista na lei orçamentária anual para o exercício de 2024

na importância de R$ 30.296.550,97 (trinta milhões, duzentos e noventa e seis mil quinhentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos).

IV - EXECUÇÃO DA DESPESA

Despesa Realizada

A despesa realizada no exercício, importou em R$ 55.473.192,53 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e três mil cento e

noventa e dois reais e cinquenta e três centavos) centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 43.862.254,19 (quarenta e três milhões, oitocentos e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e

dezenove centavos);

b. Fonte 171 – R$ 11.222.857,81 (onze milhões, duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um

centavos);

c. Fonte 171 (reembolsos) – R$ 388.080,53 (trezentos e oitenta e oito mil oitenta reais e cinquenta e três centavos).

Composição Mensal da Despesa

DESPESAS 2024

DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO

Fornecedores (100

136.207,09 0,00 940.509,07 2.866.481,75 8.297.471,29 7.216.090,13

39)

Fornecedores (171

- - - - - -

39)

Fornecedores (100

39.431,37 439.040,16 136.299,79 15.303,42 243.820,12 6.873,16

92)

Fornecedores (171

- - - - - -

92)

Reembolso (171

6.663,14 56.836,23 49.279,63 35.571,46 14.018,52 36.709,77

93)

TOTAL 182.301,60 495.876,39 1.126.088,49 2.917.356,63 8.555.309,93 7.259.673,06

DESPESAS 2024

DESPESA JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

Fornecedores

2.449.122,58 6.020.028,11 3.348.806,72 2.831.240,13 2.690.097,92 5.609.792,21

(100 39)

Fornecedores

- - 1.679.167,10 1.945.960,31 1.876.642,04 5.611.561,72

(171 39)

Fornecedores

787,92 257.652,95 9.155,29 203.034,51 45.534,95 59.473,55

(100 92)

Fornecedores

- - - - - 109.526,64

(171 92)

Reembolso

56.186,04 25.144.94 35.037,21 29.721,08 42.912,51 -

(171 93)

TOTAL 2.506.096,54 6.302.826,00 5.072.166,32 5.009.956,03 4.655.187,42 11.390.354,12

V - DOS RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO 2023 – 2024

Restos a Pagar Processados e Não Processados Inscritos em 31 de dezembro 2023

Em 31 de dezembro de 2023 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a importância de R$

29.349.967,90 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), a saber:

1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS E PAGOS: R$ 19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis

centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);

b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).

2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 29.330.849,94 (vinte e nove milhões, trezentos e trinta mil oitocentos e

quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)

a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos);

b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);

c. Fonte 171 – R$ 16.031.471,96 (dezesseis milhões, trinta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos);

d. Fonte 370 – R$ 1.404.040,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e quarenta reais);

e. Fonte 371 – R$ 9.249.688,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2024

O pagamento de RPNP importou em R$ 14.675.087,41 (quatorze milhões, seiscentos e setenta e cinco mil oitenta e sete reais e

quarenta e um centavos):

a. Fonte 100 – R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos);

b. Fonte 171 – R$ 9.155.127,89 (nove milhões, cento e cinquenta e cinco mil cento e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos);

c. Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);

d. Fonte 371 – R$ 4.804.288,53 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos).

4 – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS CANCELADOS

Em setembro de 2024 foram cancelados diversos saldos de notas de empenho, totalizando R$ 14.655.762,53 (quatorze milhões,

seiscentos e cinquenta e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

a. Fonte 100 – R$ 3.542,73 (três mil quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e três centavos);

b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta e dois mil reais);

c. Fonte 171 – R$ 6.876.344,07 (seis milhões, oitocentos e setenta e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos);

d. Fonte 370 – R$ 668.476,26 (seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos);

e. Fonte 371 – R$ 4.445.399,47 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e

sete centavos).

VI - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS

As ordens bancárias emitidas até 31 de dezembro de 2024 totalizaram R$ 70.167.397,90 (setenta milhões, cento e sessenta e sete

mil trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos), a saber:

a. Fonte 100 – R$ 43.912.307,28 (quarenta e três milhões, novecentos e doze mil trezentos e sete reais e vinte e oito centavos);

b. Fonte 171 – R$ 11.560.885,25 (onze milhões, quinhentos e sessenta mil oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);

c. RPP Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);

d. RPP Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos);

e. RPNP Fonte 100 – R$ 107,25 (cento e sete reais e vinte e cinco centavos);

f. RPNP Fonte 171 – R$ 9.155.127,89 (nove milhões, cento e cinquenta e cinco mil cento e vinte e sete reais e oitenta e nove

centavos);

g. RPNP Fonte 370 – R$ 715.563,74 (setecentos e quinze mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos);

h. RPNP Fonte 371 – R$ 4.804.288,53 (quatro milhões, oitocentos e quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três

centavos)).

Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 1.381.807,28 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil

oitocentos e sete reais e vinte e oito centavos), referente ao recolhimento de impostos retidos.

VII - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS

As disponibilidades financeiras do Fascal, em 31 de dezembro de 2024, importam em R$ 59.877.705,07 (cinquenta e nove milhões,

oitocentos e setenta e sete mil setecentos e cinco reais e sete centavos) centavos), a saber:

a. Conta Corrente nº 600.296-0 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 1,12 (um real e doze centavos) ;

b. Conta Corrente nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 8.307.512,96 (oito milhões, trezentos e sete mil quinhentos e

doze reais e noventa e seis centavos);

c. Conta Aplicação nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 51.570.190,99 (cinquenta e um milhões, quinhentos e setenta

mil cento e noventa reais e noventa e nove centavos).

Nota: A Resolução nº 347/2024, de 1º de julho de 2024, estabeleceu que as reservas constituídas para o fundo de reserva fossem

incorporados à conta de receitas próprias do Fascal.

VIII - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31.12.2024

O saldo das faturas de fornecedores a pagar registradas pelos credenciados do Fascal e conciliadas no faturamento hospitalar do sistema

Facplan e ainda não enviados para regular execução da despesa ou aqueles já em fase de execução, compreendidos no período de 12/2019 a

11/2024 (últimos cinco anos), totalizam R$ 26.546.747,94 (vinte e seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e sete

reais e noventa e quatro centavos) conforme detalhado, por fonte de recurso inclusive, abaixo:

Fonte de Recurso R$

170 516.017,88

171 17.432.542,92

370 2.910.619,24

371 5.687.567,90

IX - DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS

O Quadro demonstrativo das disponibilidades de recursos retrata o superávit, por fonte, e servirá para alimentar as informações do

Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 3º quadrimestre de 2025, que será publicado por esta CLDF, a saber:

DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS

2 0 2 4

VÍNCULO BANCOS APLICAÇÕES 721190300 RPNP INSCRITO DISPONÍVEL LÍQUIDO DISP POR VÍNCULO

1 170 430.243,81 516.017,88 946.261,69 - 516.017,88 430.243,81

1 171 1.678.556,86 42.455.985,97 44.134.542,83 - 17.432.542,92 26.701.999,91

1 370 466.277,92 2.910.619,24 3.376.897,16 - 2.910.619,24 466.277,92

1 371 5.732.434,37 5.687.567,90 11.420.002,27 - 5.687.567,90 5.732.434,37 33.330.956,01

2 100 1,12 - 0,72 - 0,72

2 300 - - - - - 0,72

TOTAIS 8.307.514,08 51.570.190,99 59.877.704,67 - 26.546.747,94 33.330.956,73 33.330.956,73

Brasília, 13 de janeiro de 2025.

FRANCISCO B. ARAUJO FILHO

Analista Legislativo

THIAGO TAVARES DE ANDRADE

Chefe do Núcleo de Contabilidade

Substituto

MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do Fascal

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO BARBOSA DE ARAUJO FILHO - Matr.

11315, Analista Legislativo, em 13/01/2025, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO TAVARES DE ANDRADE - Matr. 23546, Chefe do

Núcleo de Contabilidade - Substituto(a), em 13/01/2025, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 13/01/2025, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 13/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1983061 Código CRC: FA0EAC5C.

PORTARIA-DGP Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00029444/2024-84,

RESOLVE:

I – RETIFICAR a Portaria-DGP nº 484, de 25 de setembro de 2024, publicada no DCL de

26/9/2024, que averba o tempo de serviço/contribuição pela servidora CLARA LEONEL ABREU,

matrícula nº 24.699-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, passando a ser da seguinte

forma: 1.200 dias, de 19/6/2019 a 30/9/2022, ao MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (três) anos, 3 (três) meses e 13 (treze) dias,

conforme certidão emitida pela INSS; e 568 dias, de 15/12/2022 a 4/7/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade, adicional por tempo de

serviço e licença-servidor, correspondentes a 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias,

conforme declaração emitida pela CLDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 5 de

julho de 2024, data de exercício da servidora no cargo efetivo.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 13/01/2025, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1983905 Código CRC: 97C11620.

ATO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À

SAÚDE

DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CLDF Nº 02, DE 2025

Dispõe sobre procedimentos de aquisição e uso de CPAP, BIPAP e similares

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica do Fascal, RESOLVE:

Art. 1º O Fascal custeia a despesa com locação e aquisição de aparelhos para assistência

respiratória do sono – CPAP, BPAP e similares – e para aparelho concentrador de oxigênio utilizado

para patologias que exijam o seu uso, observadas as regras seguintes:

I – a solicitação deve estar instruída com os seguintes documentos:

a) relatório médico circunstanciado, evidenciando a necessidade imperativa do uso do

aparelho;

b) laudo da polissonografia para o tratamento com os aparelhos, nos casos em que couber a

exigência;

II – o associado é submetido à avaliação da perícia médica do Fascal;

III – o reembolso para aquisição fica limitado a 3 salários mínimos vigentes.

§ 1º Deferida a solicitação pelo setor de auditoria médica, o associado deve submeter-se a

período de 3 meses para verificar sua adaptação ao uso do aparelho , esse deferimento deverá ser

usado tanto para a locação como para a aquisição do aparelho CPAP, BIPAP e similares.

§ 2º Excetua-se da exigência dos 03 meses de locação descrita no parágrafo anterior, aquele

associado que comprove que já é usuário do aparelho.

§ 3º Durante o período de adaptação de que trata o § 1º, o Fascal custeia, mediante

reembolso, as seguintes despesas:

I – 70% do aluguel do aparelho para assistência respiratória do sono ou concentrador de

oxigênio para utilização pelo associado titular ou dependente, limitado o valor de reembolso máximo a

35% do salário mínimo vigente;

II – 50% do valor de aquisição da máscara de uso individual, limitado o valor de aquisição ao

máximo de 35% do salário mínimo vigente.

§ 4º Para o reembolso de que trata este artigo, são exigidas, no que for aplicável, as regras

dos art. 42 e 43.

§ 5º Não há outras participações do Fascal nas despesas com a manutenção e o funcionamento

do aparelho, dentro de um prazo de 05 anos do pedido anterior de auxílio de CPAP/BIPAP.

§ 6º O associado pode adquirir nova máscara a cada 12 meses, com direito a 50% de

reembolso do valor de aquisição, limitado o valor de aquisição ao máximo de 35% do salário mínimo

vigente, apresentando a nota fiscal da aquisição da última máscara no momento da solicitação de

autorização prévia.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 08/01/2025, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê

de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

08/01/2025, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

09/01/2025, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.

23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 09/01/2025, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

10/01/2025, às 17:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

13/01/2025, às 15:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1974618 Código CRC: 34A0AF0C.

ATO DO PRESIDENTE Nº 025, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR NEUZA DE JESUS SARAIVA DE PAULA, matrícula nº 23.965, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-09, do Bloco União Democrático. (LP).

2. NOMEAR PAOLA AGUIAR TAVARES DE PAULA GOMES para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-09, no Bloco União Democrático. (LP).

3. EXONERAR DEISE MENDES BATISTA, matrícula nº 24.502, do cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

4. EXONERAR MARIA DO SOCORRO PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 24.357, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

5. NOMEAR MARIA CLARA MACHADO ISRAEL para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-03, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

6. NOMEAR VIVIAN CAROLINE CARDOSO BARBOSA para exercer o cargo de Secretário

Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).

7. EXONERAR ANTONIO MARCOS MASCARENHAS DA SILVA, matrícula nº 24.667, do

cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da

Cruz. (LP).

8. EXONERAR CRISTINA CAETANA NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula nº 24.717, do

cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz,

bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no Bloco União

Democrático. (LP).

9. NOMEAR GABRIELA MELO NUNES CALDAS para exercer o Cargo Especial de Gabinete,

CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno. (LP).

Brasília, 13 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/01/2025, às 17:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1983207 Código CRC: 23D45083.

PORTARIA-DGP Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-001656/1994, RESOLVE:

CONCEDER à servidora WANISA DAS GRACAS SILVEIRA CALDEIRA DIB DE SOUSA E SILVA,

matrícula nº 11.900-52, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico, 3

(três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 19/11/2015 a

16/11/2020, a serem usufruídos em época oportuna.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2025, às 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1985020 Código CRC: 46ED79C5.

PORTARIA-DGP Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no

Processo SEI nº 001-000171/2004, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JOSUÉ SILVA MATOS, matrícula nº 11.717-43, ocupante do cargo

efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes

ao período aquisitivo de 6/1/2019 a 4/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2025, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1985408 Código CRC: 136FC2B8.

PORTARIA-DGP Nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 001-

000354/2010, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor GILMAR APARECIDO OLIVEIRA, matrícula nº 18.403-98, ocupante do

cargo efetivo de analista legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor,

referentes ao período aquisitivo de 20/10/2019 a 17/10/2024, a serem usufruídas até 21/3/2029.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 14/01/2025, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1985093 Código CRC: F60EB0D4.

ATO NORMATIVO DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CLDF SAÚDE -

FASCAL Nº 03, DE 2025

Fixa a listagem de vacinas que recebem auxílio

do Fascal

O Comitê de Governança e Gestão Estratégica do Fascal, nos termos da Resolução que regulamenta

o funcionamento e a estrutura do Fascal, RESOLVE:

Art. 1º Fixar a seguinte listagem de vacinas que recebem auxílio do Fascal:

VACINA IDADE

Meningocócica Esquema de doses proposto: aos 3 e 5 meses de idade com reforços entre 12 e 15

quadrivalente meses, aos 5-6 anos. A última dose de reforço, aos 11 anos de idade, está

(ACWY) disponível no SUS.

Esquema de doses proposto:

Faixa etária de Número de doses Intervalo

início da do esquema entre Reforço

vacinação primário doses

Dois Uma dose entre 12 e 15

3 a 11 meses Duas doses

meses meses

Meningocócica B

Uma dose, com intervalo

Dois

12 a 23 meses Duas doses de 12 a 23 meses da última

meses

dose

A partir dos 24 Não foi estabelecida a

Duas doses Um mês

meses necessidade de reforços

Crianças:

O número de doses varia conforme a idade de início do esquema:

Início ao nascimento: três doses, aos 2 - 4 - 6 meses com reforço entre 12 e

15 meses.

Início entre 7 e 11 meses: duas doses e reforço entre 12 e 15 meses.

Início entre 12 e 23 meses: duas doses com intervalo de 2 meses.

Início entre 24 meses e 5 anos: dose única.

Para adultos acima de 60 anos:

Pneumocócica 13

valente

Iniciar com uma dose da VPC13 seguida de uma dose de VPP23 seis a

doze meses depois, e uma segunda dose de VPP23 cinco anos após a primeira;

Para aqueles que já receberam uma dose de VPP23, recomenda-se o intervalo

de um ano para a aplicação de VPC13. A segunda dose de VPP23 deve ser

feita cinco anos após a primeira, mantendo intervalo de 6 a 12 meses com a

VPC13.

Para os que já receberam duas doses de VPP23, recomenda-se uma dose de

VPC13, com intervalo mínimo de um ano após a última dose de VPP23

As VPC13 e VPC15 podem ser intercambiadas em qualquer momento do esquema

vacinal

Pneumocócica 23

A partir dos 60 anos - duas doses com intervalo de 5 anos entre elas.

valente

Crianças:

O número de doses varia conforme a idade de início do esquema:

Início ao nascimento: três doses, aos 2 - 4 - 6 meses com reforço entre 12 e

15 meses.

Início entre 7 e 11 meses: duas doses e reforço entre 12 e 15 meses.

Início entre 12 e 23 meses: duas doses com intervalo de 2 meses.

Início entre 24 meses e 5 anos: dose única.

Para adultos acima de 60 anos:

Pneumocócica 15

valente

Iniciar com uma dose da VPC15 seguida de uma dose de VPP23 seis a doze

meses depois, e uma segunda dose de VPP23 cinco anos após a primeira;

Para aqueles que já receberam uma dose de VPP23, recomenda-se o intervalo

de um ano para a aplicação de VPC15. A segunda dose de VPP23 deve ser

feita cinco anos após a primeira, mantendo intervalo de 6 a 12 meses com a

VPC15.

Para os que já receberam duas doses de VPP23, recomenda-se uma dose de

VPC15, com intervalo mínimo de um ano após a última dose de VPP23

As VPC13 e VPC15 podem ser intercambiadas em qualquer momento do esquema

vacinal

A partir dos 50 anos. Para a vacina inativada contra herpes zoster, também haverá

auxílio para adultos imunocomprometidos com mais de 18 anos de idade com a

apresentação do respectivo laudo médico.

VZA (atenuada – dose única)

Herpes Zoster VZR (inativada - duas doses com intervalo de dois meses).

Intervalo entre quadro de herpes zoster e vacinação:

1) VZA - 1 ano.

2) VZR - 6 meses ou após resolução do quadro, considerando a perda de

oportunidade vacinal.

Para pacientes do sexo feminino de 15 a 45 anos em 3 doses (0, 2 e 6 meses).

HPV Nonavalente

Atentar para situações previstas de cobertura pelo SUS.

Para pacientes de 4 a 60 anos de idade, atentando-se para as contraindicações e

Dengue

cuidados necessários em populações especiais.

Art. 2° O auxílio para as vacinas listadas no Art. 1º necessita de autorização prévia da Seção de

Auditoria Médica do Fascal.

Art. 3º Não há coparticipação do beneficiário com as despesas das vacinas listadas neste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

10/01/2025, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDREA RIBEIRO ALVIM - Matr. 12064, Membro do Comitê

de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

10/01/2025, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

10/01/2025, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.

11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 14/01/2025, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.

23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores, em 14/01/2025, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do

Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em

14/01/2025, às 16:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1982612 Código CRC: A0F18937.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 1, DE 2025

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno, no Ato da Mesa Diretora n.º 3, de 2023,

e no Ato da Mesa Diretora n.º 4, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de:

a) atualização do livro Elaboração de Textos Legislativos;

b) compilação de legislação para a coleção voltada à legislação distrital por temas.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o Art. 1º é composto pelos seguintes servidores:

Membros da UDA: Ana Cristina Resende Nogueira (textos legislativos), Josué Magalhães de

Lima (compilação), Ana Carolina De Oliveira Lancellotti (compilação),

Denio Souza Costa (compilação), Leticia Salua Maraschin Mottola (compilação) e Giancarlo

Brugnara Chelotti (compilação).

Membros da UEOF: Gabriel Miranda Ribeiro

Membros da URP: Rodrigo Rocha Silveira, Raphael Bruno de Souza

Membros da USE: Guilherme de Freitas Kubiszeski, Regina Celi Scopione Nazareno

Membros da UCJ: Carlos Henrique Silva e Jeizon Allen Silvério Lopes

Art. 3º O Grupo de Trabalho deve se reportar à Chefe da Consultoria Legislativa - CONLEGIS,

sob a supervisão do Secretário-Executivo da Terceira Secretaria.

Art. 4º O Grupo de Trabalho tem o prazo máximo de 90 (noventa) dias para apresentar os

resultados, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Ato do Terceiro-Secretário

n.º 11/2024.

Brasília-DF, 14 de janeiro de 2025

Deputado MARTINS MACHADO

Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 14/01/2025, às 14:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1984611 Código CRC: A8110DB1.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 09 de janeiro de 2025.

Processo SEI n.º 00001-00048801/2024-11. Contrato nº 5/2025, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CENTRO MÉDICO MATSUMOTO LTDA., CNPJ: 19.098.126/0001-79. Vigência: 60 (sessenta)

meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do

Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de

Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE02323; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem

reais). Datada de 19/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr.

Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Daniela Barreto Matsumoto.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 13/01/2025, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1980610 Código CRC: 2C24B68F.

ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 2, DE 2025

O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições previstas no art. 47 do Regimento Interno, no Ato da Mesa Diretora n.º 3, de 2023,

e no Ato da Mesa Diretora n.º 4, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de:

a) elaboração de um livro sobre o Novo Regimento Interno da CLDF comentado e referenciado;

e

b) atualização do livro Processo Legislativo e Funcionamento da Câmara Legislativa.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o Art. 1º é composto pelos seguintes servidores:

Coordenação do trabalho: UCJ

Membros da UCJ: Andressa Vidal Lopes Meira, Clara Leonel Abreu, Fabiana Alves Rodrigues,

Juliana de Faria Franca, Orivaldo Simão de Melo, Rafael Kendi Hanada e Wilson Barbosa

Membros da USE: Thiago Palaro di Pietro, Elisabete da Silva Malvar

Membro da UEOF: Vitor Hideki Fujimoto

Membro da UDA: Bruno Lima Teixeira

Art. 3º O Grupo de Trabalho deve se reportar à Chefe da Consultoria Legislativa - CONLEGIS,

sob a supervisão do Secretário-Executivo da Terceira Secretaria.

Art. 4º O Grupo de Trabalho tem o prazo máximo de 90 (noventa) dias para apresentar os

resultados, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Ato do Terceiro-Secretário

n.º 11/2024.

Brasília-DF, 14 de janeiro de 2025

Deputado MARTINS MACHADO