PORTARIA-DGP Nº 266, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000745/2006, RESOLVE:

CONCEDER à servidora VANESSA ZUMPICHIATTI DE CAMPANI RODRIGUES, matrícula nº

16.759-02, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico Legislativo, categoria Enfermeiro, 3 (três)

meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 2/6/2016 a 24/7/2021, a

serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 04/06/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA-DGP Nº 265, DE 4 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-002665/1997, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JOSÉ BENÍCIO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 11.614-53,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 12/5/2019 a 9/5/2024, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 04/06/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS

HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, DA SEGUNDA SESSÃO

LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS

14H.

Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia 21 de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, na sala de

comissões Pedro de Souza Duarte, sob a presidência do Deputado Distrital Fábio Felix, foi aberta a

primeira reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro

Parlamentar (CDDHCEDP/CLDF). Estavam presentes os deputados Fábio Felix, presidente desta

Comissão; o deputado Ricardo Vale, vice-presidente desta Comissão; e o deputado João Cardoso,

membro titular desta Comissão. O presidente da Comissão iniciou os trabalhos agradecendo a presença

dos deputados presentes e indagou se algum dos membros desejava fazer algum comunicado. Diante da

ausência de comunicados, o presidente anunciou as matérias para discussão e votação. O presidente

perguntou se haveria alguma observação a ser realizada pelos membros quanto ao conteúdo da Ata da

5ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2023, e solicitou a dispensa da leitura da mesma, a

qual foi acatada pelos demais deputados presentes, sendo declarada lida e aprovada pelo presidente da

Comissão. Na sequência, foi aprovado o calendário de reuniões da Comissão de Direitos Humanos para o

exercício de 2024, onde ficou definido a reserva de uma quarta-feira de cada mês, com um intervalo de

aproximadamente 30 dias entre cada reunião, sem prejuízo de convocações para reuniões

extraordinárias. O presidente iniciou os trabalhos de votação com o penúltimo item da pauta, o item nº

13, referente ao Projeto de Lei nº 2030/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Estabelece a

obrigação de fixação de placas de conscientização contra crimes de homofobia,

lesbofobia, bifobia e transfobia em estabelecimentos comerciais e congêneres”. Nesse

momento, o Deputado Fábio Felix passou a presidência da Reunião para o Deputado João Cardoso. O

relator do referido projeto foi o Deputado Ricardo Vale, que apresentou parecer favorável. Em discussão,

o Deputado João Cardoso considerou o projeto meritório, mas que seria necessária uma discussão maior

sobre várias situações que envolvem o projeto. Em votação, o projeto obteve 2 votos favoráveis, 1 voto

contrário e 2 ausências. Na sequência, o Deputado João Cardoso devolveu a presidência da Reunião para

o Deputado Fábio Felix. Para o item nº 03, referente ao Projeto de Lei nº 580/2023, de autoria da

Deputada Paula Belmonte, que “Estabelece diretrizes para criação do programa de

fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre

mulheres (Wollying) no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube ao Deputado Ricardo

Vale, que apresentou parecer favorável à aprovação. Em votação, o projeto obteve 3 votos favoráveis e 2

ausências. Para o item nº 04, referente ao Projeto de Lei 74/2023, de autoria da Deputada Jaqueline

Silva, que “Altera a Lei nº 6.619, de 10 de junho de 2020, que ‘Determina a instalação

de sistema de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que

abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas no Distrito Federal’ e dá outras

providências”, a relatoria coube ao Deputado João Cardoso, que apresentou parecer favorável à

aprovação. Em votação, o projeto obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para os itens 5 a 8 a

relatoria ad hoc coube ao Deputado João Cardoso. Sobre o item nº 05, referente ao Projeto de Lei nº

551/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que “Dispõe sobre a garantia de prioridade de

tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização

de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no

âmbito do Distrito Federal”, o relatório foi produzido pelo Deputado Rogério Morro da Cruz, que

apresentou parecer favorável à aprovação. O parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Para o item de nº 06, referente ao Projeto de Lei nº 693/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa,

que “Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal

Atípico, no âmbito do Distrito Federal”, a relatoria coube ao Deputado Rogério Morro da Cruz,

que apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em votação, o parecer foi

aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 07, referente ao Projeto de Lei nº

2.191/2021, de autoria do deputado Martins Machado, que “Dispõe sobre as diretrizes para o

incentivo ao acesso e para o empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva (TA) às

pessoas idosas, e dá outras providências”, a relatoria coube ao Deputado Rogério Morro da

Cruz, que apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de lei. Em votação, o parecer foi

aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 08, referente ao Projeto de Lei nº

3.013/2022, de autoria do deputado Martins Machado, que “Institui o Programa de Incentivo à

Economia Solidária voltado para mulheres e dá outras providências”, a relatoria coube ao

Deputado Rogério Morro da Cruz, que apresentou parecer favorável à aprovação do referido projeto de

lei. Em votação, o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 09,

referente ao Projeto de Lei nº 2.744/2022, de autoria do deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a

obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos na área externa dos locais de

aplicação de provas de concursos públicos no âmbito do Distrito Federal”, na ausência

do relator, o Deputado Rogério Morro da Cruz, foi solicitado ao deputado Ricardo Vale que procedesse à

leitura do parecer sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Para o item nº 10, referente ao Projeto de Lei nº 1.847/2021, de autoria do deputado João

Cardoso, que “Fixa prestações alternativas à aplicação, em dias de guarda religiosa, de

exames vestibulares e seriados em instituições de ensino, bem como de processos

seletivos para admissão em programas de residência, no âmbito do Distrito

Federal”, na ausência do relator, o Deputado Rogério Morro da Cruz, foi solicitado ao deputado Ricardo

Vale que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com 3

votos favoráveis e 2 ausências. Para o item nº 11, referente ao Projeto de Lei nº 431/2023, de autoria da

deputada Jaqueline Silva, que “Institui a Política Distrital de apoio e incentivo à mulher

no esporte e dá outras providências”, na ausência do relator, o Deputado Rogério Morro da Cruz,

foi solicitado ao deputado Ricardo Vale que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Em votação,

o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Em seguida, o Presidente retornou para os

itens nºs 1 e 2 da pauta, referentes aos projetos de autoria da Deputada Doutora Jane e da Deputada

Dayse Amarílio. Para o item nº 01, referente ao Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria da deputada

Doutora Jane, que “Determina a divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento

à Mulher e torna obrigatória a adoção de medidas afirmativas, educativas e

preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher nas dependências das salas de

exibição de cinemas do Distrito Federal”, na ausência da relatora, a Deputada Jaqueline Silva,

foi solicitado ao deputado Ricardo Vale a relatoria ad hoc e que o mesmo que procedesse à leitura do

parecer sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Para

o item nº 02, referente ao Projeto de Lei nº nº 576/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio,

que “Institui a Semana Distrital de Prevenção e Combate ao Feminicídio”, na ausência da

relatora, a Deputada Jaqueline Silva, foi solicitado ao deputado Ricardo Vale a relatoria ad hoc e que o

mesmo que procedesse à leitura do parecer sobre a matéria. Em votação, o parecer foi aprovado com 3

votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o Deputado Fábio Felix passou a presidência da Reunião

para o Deputado Ricardo Vale, tendo em vista que o próximo item da pauta seria de sua autoria. Para o

item nº 12, referente ao Projeto de Lei nº nº 2.081/2021, de autoria do Deputado Fábio Félix,

que “estabelece medidas de combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em

bares, lanchonetes, mercados, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais,

e dá outras providências”, a relatoria coube ao Deputado João Cardoso, que apresentou parecer

favorável à aprovação. Em votação, o projeto obteve 3 votos favoráveis e 2 ausências. Na sequência, o

Deputado Ricardo Vale devolveu a presidência da Reunião para o Deputado Fábio Felix para a votação do

último item da pauta. Para o item nº 14, referente à Indicação nº 4.292/2024, de autoria da deputada

Doutora Jane, que "Sugere à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito

Federal a intensificação das ações e campanhas de combate ao uso de substâncias

ilícitas durante o período carnavalesco, com ênfase no enfrentamento à Violência

Sexual contra mulheres, crianças e adolescentes", a proposição foi retirada de pauta

considerado a perda de objeto da mesma tendo em vista a impossibilidade de aprovação da indicação a

tempo das festividades carnavalescas. O Deputado Fábio Felix, na sua função de Presidente da Comissão,

solicitou às assessorias dos parlamentares atenção ao calendário da comissão, destacando sua

importância. Informou que o calendário foi disponibilizado para todas as assessorias e que irá conversar

com os demais parlamentares visando sua priorização. Por fim, agradeceu as presenças do Deputado

Ricardo Vale e do Deputado João Cardoso. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a sessão da

Comissão de Direitos Humanos, às 15h06min. Eu, Gabriel Santos Elias, Secretário da Comissão, lavro a

presente ata que, após lida e aprovada, será enviada para publicação.

Brasília, 04 de junho de 2024.

GABRIEL SANTOS ELIAS

Secretário da Comissão

Documento assinado eletronicamente por GABRIEL SANTOS ELIAS - Matr. 22107, Secretário(a) de

Comissão, em 05/06/2024, às 12:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1694180 Código CRC: C26F81D5.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 82, DE 2024

Autoriza a participação de parlamentar

em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

o Memorando 134 (1693295) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-

00022665/2024-21, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Hermeto, a fim de que participe do II Seminário

Luso-Brasileiro de Inovação e Envelhecimento Humano, que ocorrerá na cidade do Porto -

Portugal, de 11 a 13 de junho de 2024, sem prejuízo do seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília —

Porto (Portugal) / Porto (Portugal) — Brasília, e de 2 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 4 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 04/06/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 04/06/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/06/2024, às 16:37, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/06/2024, às 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/06/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1694025 Código CRC: 2F3A6B19.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 83, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1695434 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença, pelo período de 4 a 6/6/2024, para tratamento de saúde ao Deputado

Joaquim Roriz Neto, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 4 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/06/2024, às 17:51, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 04/06/2024, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/06/2024, às 10:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/06/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1695624 Código CRC: 968D49DF.

ATO DO PRESIDENTE Nº 289, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ALESSANDRO GOMES DE ARAUJO, matrícula nº 23.714, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

2. EXONERAR ARTHUR TAVARES DOS REIS, matrícula nº 24.081, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).

3. NOMEAR VICTOR JEFFERSON DA COSTA NASCIMENTO para exercer o Cargo Especial

de Gabinete, CL-05, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).

Brasília, 05 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2024, às 19:11, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696759 Código CRC: 2C33E6A4.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 97, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadã Honorária de

Brasília, post mortem, à senhora Regina

Santos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília, post mortem, à senhora Regina

Santos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 05/06/2024, às 12:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696473 Código CRC: 46D0EDE0.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 134, DE 5 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, art.

1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar grupo de trabalho para análise do Manual de Referência de Gestão de Riscos

da CLDF.

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

Servidor Matrícula Indicação

Sandra Zita Silva Tiné Gabinete da Mesa

24.513

(titular) Diretora

Luan Pereira Barreto Gabinete da Mesa

22.855

(suplente) Diretora

José Willemann

11.225 Vice-Presidência

(titular)

Renivaldo Marques de Souza

14.304 Vice-Presidência

(suplente)

Luciane Divina de Almeida

24.042 Primeira-Secretaria

(titular)

Emanuela de Andrade Nascimento

24.587 Primeira-Secretaria

(suplente)

Thaís Gonçalves Guimarães

23.765 Segunda-Secretaria

(titular)

Bárbara de Carvalho Gomes

24.435 Segunda-Secretaria

(suplente)

Daniel Figueiredo Pinheiro

22.783 Terceira-Secretaria

(titular)

José Claudionor de Alcantara

19.406 Terceira-Secretaria

(suplente)

Jonathas Albuquerque Ferreira Pinto

Bandeira 23.182 Auditoria Interna

(titular)

Thiago Boaventura Soares

16.720 Auditoria Interna

(suplente)

Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Sandra Zita Silva Tiné, matrícula

nº 24.513, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o Grupo de Trabalho apresente ao

Gabinete da Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 05/06/2024, às 15:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696806 Código CRC: F09B1E25.

PORTARIA-DGP Nº 270, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-001935/1999, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor JOSÉ ÁLVARO VIEIRA PINTO, matrícula nº 11.889-14, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 12/5/2019 a 9/5/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/06/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1697536 Código CRC: 97DF8305.

PORTARIA-DGP Nº 269, DE 5 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001397/2002, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ELZA MARIA JORGE FERNANDES ROSA, matrícula nº 13.308-50,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,

referentes ao período aquisitivo de 17/10/2017 a 12/1/2023, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 05/06/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1696987 Código CRC: 1E3D96E6.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 84, DE 2024

Altera o Quadro de Pessoal da Câmara

Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribuições

regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da CLDF; considerando o que

estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei no 4.342, de 2009, e o que consta no Processo no 001-

000967/2009, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, transformando e remanejando

17 (dezessete) vagas, conforme especificação abaixo:

Categoria Categoria Lotação Quantitativo

Cargo Lotação Anterior

Anterior Transformada Nova de Vagas

Técnico em

Setor de Manutenção e

Analista Analista Setor de Apoio

Documentação e Operação de 3

Legislativo Legislativo ao Plenário

Arquivo Equipamentos

Audiovisuais

Analista Analista Analista de Apoio Núcleo de

Setor de Contabilidade 1

Legislativo Legislativo à Saúde Enfermagem

Assessoria de

Consultor Diretoria de Governança

Analista de

Técnico- Modernização e Administrador Legislativa e 1

Sistemas

Legislativo Informática Gestão

Estratégica

Consultoria Técnico-

Legislativa de

Consultor Fiscalização, Controle,

Analista de Coordenadoria

Técnico- Acompanhamento de Administrador 1

Sistemas de Cerimonial

Legislativo Políticas e Contas

Públicas e Execução

Orçamentária

Consultor

Setor de Execução

Técnico- Contador Administrador Fascal 1

Orçamentária

Legislativo

Comissão de

Consultor Fiscalização,

Técnico- Contador Governança, Administrador Fascal 1

Legislativo Transparência e

Controle

Assessoria

Consultor

Setor de Elaboração Técnica de

Técnico- Economista Arquiteto 1

Orçamentária Engenharia e

Legislativo

Arquitetura

Consultoria Técnico-

Legislativa de

Consultor Fiscalização, Controle, Setor de

Técnico- Economista Acompanhamento de Arquivista Documentação 1

Legislativo Políticas e Contas e Arquivo

Públicas e Execução

Orçamentária

Consultor Assessoria Técnica de Procuradoria

Engenheiro

Técnico- Engenharia e Assistente Social Especial da 1

Civil

Legislativo Arquitetura Mulher

Consultor Inspetor de

Diretoria de Polícia Núcleo de

Técnico- Polícia Enfermeiro 1

Legislativa Enfermagem

Legislativo Legislativa

Comissão de

Consultor

Taquígrafo Setor de Registro e Educação,

Técnico- Pedagogo 1

Especialista Redação Legislativa Saúde e

Legislativo

Cultura

Consultor Unidade de

Taquígrafo Setor de Registro e

Técnico- Pedagogo Políticas 1

Especialista Redação Legislativa

Legislativo Públicas

Técnico em

Consultor Setor de Assistência

Comunicação Setor de Apoio

Técnico- Psicólogo Social e Qualidade de 1

Social/Produtor ao Plenário

Legislativo Vida no Trabalho

de Multimídia

Setor de

Consultor Contas a

Revisor de Gabinete da Mesa

Técnico- Contador Receber, 1

Texto Diretora

Legislativo Faturamento e

Fiscalização

Consultor Técnico em Núcleo de

Setor de Auditoria

Técnico- Odontologista Comunicação Publicidade 1

Médica

Legislativo Social/Publicitário Institucional

Art. 2º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, remanejando 20 (vinte) vagas, conforme

especificação abaixo:

Lotação Quantitativo

Cargo Categoria Lotação Nova

Anterior de Vagas

Núcleo de

Setor de Aquisição e

Analista

Agente de Polícia Legislativa Segurança Controle de 1

Legislativo

Legislativa Equipamentos

Policiais

Setor de Setor de

Analista

Agente de Polícia Legislativa Segurança Segurança 3

Legislativo

Legislativa Patrimonial

Setor de

Cadastro

Analista Setor de Suporte

Analista Legislativo Parlamentar e 1

Legislativo ao Pessoal Efetivo

de Cargos

Comissionados

Consultor Diretoria de Setor de

Técnico- Administrador Administração e Execução 1

Legislativo Finanças Orçamentária

Comissão de

Consultor

Diretoria Economia,

Técnico- Administrador 1

Legislativa Orçamento e

Legislativo

Finanças

Consultor Setor de

Setor de Material

Técnico- Administrador Desenvolvimento 1

e Patrimônio

Legislativo de Pessoas

Setor de

Consultor Diretoria de

Infraestrutura de

Técnico- Analista de Sistemas Modernização e 1

Tecnologia da

Legislativo Informática

Informação

Setor de

Consultor

Assistência Social

Técnico- Assistente Social Setor de Saúde 1

e Qualidade de

Legislativo

Vida no Trabalho

Comissão de

Consultor Setor de

Economia,

Técnico- Economista Elaboração 1

Orçamento e

Legislativo Orçamentária

Finanças

Consultor

Núcleo de

Técnico- Enfermeiro Setor de Saúde 1

Enfermagem

Legislativo

Consultor

Secretaria Gabinete da

Técnico- Revisor de Texto 1

Legislativa Presidência

Legislativo

Consultoria

Técnico-

Legislativa de

Fiscalização,

Consultor

Setor de Ata e Controle,

Técnico- Revisor de Texto 1

Súmula Acompanhamento

Legislativo

de Políticas e

Contas Públicas e

Execução

Orçamentária

Consultor

Setor de Anais e Unidade de

Técnico- Revisor de Texto 1

Memória Políticas Públicas

Legislativo

Núcleo de

Consultor

Técnico em Comunicação Jornalismo e Núcleo de

Técnico- 1

Social/Jornalista Comunicação Produção

Legislativo

Interativa

Consultor Diretoria de

Técnico em Comunicação Núcleo de

Técnico- Comunicação 1

Social/Produtor de Multimídia Programação

Legislativo Social

Consultor Núcleo de Diretoria de

Técnico em Comunicação

Técnico- Comunicação Comunicação 1

Social/Publicitário

Legislativo Organizacional Social

Consultor Núcleo de

Técnico em Comunicação TV e Rádio

Técnico- Monitoramento e 1

Social/Publicitário Legislativa

Legislativo Pesquisa

Consultor Diretoria de

Técnico em Comunicação Coordenadoria de

Técnico- Comunicação 1

Social/Relações Públicas Cerimonial

Legislativo Social

Art. 3º Alterar o Quadro de Pessoal Efetivo da CLDF, mediante a transformação e

remanejamento de 3 vagas, conforme especificação abaixo:

Cargo Categoria Lotação Cargo Categoria Quantitativo

Lotação

Anterior Anterior Anterior Atual Atual de Vagas

Núcleo de

Consultor Técnico em

Procurador Auditoria Editoração e

- Técnico- Comunicação 1

Legislativo Interna Produção

Legislativo Social/Publicitário

Gráfica

Técnico em Núcleo de

Consultor

Procurador Comunicação Jornalismo e

- Corregedoria Técnico- 1

Legislativo Social/Produtor Comunicação

Legislativo

de Multimídia Interativa

Comissão de Consultor

Procurador Núcleo de

- Defesa do Técnico- Enfermeiro 1

Legislativo Enfermagem

Consumidor Legislativo

Art. 4º Ficam transformados 18 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista

Legislativo, e 6 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, em 16 cargos

de Consultor Técnico-Legislativo, em categorias e lotações, conforme especificação abaixo:

ANALISTA LEGISLATIVO/ANALISTA LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE CARGOS

UNIDADE

TRANSFORMADOS

1 SECRETARIA LEGISLATIVA

1 NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL

5 NÚCLEO DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA

1 DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA

SETOR DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA

1

INFORMAÇÃO

ASSESSORIA JURÍDICA DA DIRETORIA DE GESTÃO

1

DE PESSOAS

1 SETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL

2 SETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO

1 SETOR DE APOIO AO PLENARIO

1 SETOR DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO

1 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES

1 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS

1 COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

18 TOTAL

ANALISTA LEGISLATIVO/AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA

QUANTIDADE DE CARGOS

UNIDADE

TRANSFORMADOS

3 SETOR DE SEGURANÇA LEGISLATIVA

SETOR DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE

3

SEGURANÇA

6 TOTAL

CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO

QUANTIDADE DE

CATEGORIA UNIDADE

NOVOS CARGOS

SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE

1 ADMINISTRADOR

PESSOAS

DIRETORIA DE MODERNIZAÇÃO E

2 ANALISTA DE SISTEMAS

INOVAÇÃO DIGITAL

ASSESSORIA TÉCNICA DE

1 ARQUITETO

ENGENHARIA E ARQUITETURA

CONSULTORIA TÉCNICO-

LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,

1 CONTADOR CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE

POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 CONTADOR SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTAS A RECEBER,

1 CONTADOR

FATURAMENTO E FISCALIZAÇÃO

SETOR DE ELABORAÇÃO

1 ECONOMISTA

ORÇAMENTÁRIA

1 ENFERMEIRO NÚCLEO DE ENFERMAGEM

SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E

1 PSICÓLOGO

QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

1 PSICÓLOGO NÚCLEO DE SAÚDE OCUPACIONAL

1 REVISOR DE TEXTO SETOR DE ATA E SUMULA

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO NÚCLEO DE JORNALISMO E

1

SOCIAL/JORNALISTA COMUNICAÇÃO INTERATIVA

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO

1 COORDENADORIA DE CERIMONIAL

SOCIAL/RELAÇÕES PÚBLICAS

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

1

SOCIAL/PRODUTOR MULTIMÍDIA SOCIAL

TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO

1 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

SOCIAL/PUBLICITÁRIO

16 TOTAL

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 5 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/06/2024, às 18:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/06/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 06/06/2024, às 09:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/06/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 06/06/2024, às 19:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1697467 Código CRC: DD3B3168.

PORTARIA-GMD Nº 273, DE 06 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.431/2024 Dep. Jorge Vianna

homenagem ao Dia do Motociclista.

Requer a realização de Sessão Solene para

1.432/2024 Dep. Wellington Luiz

celebrar o Dia do Policial Legislativo.

Requer a realização de Sessão Solene para

homenagear pessoas e instituições que, ao longo

1.433/2024 Dep. Iolando

dos anos, contribuíram com o desenvolvimento

da Região Rural Alexandre Gusmão - PICAG.

Requer a realização de Sessão Solene em

homenagem aos 168 anos do Corpo de

1.434/2024 Dep. Roosevelt Bombeiros, bem como a celebração dos 60 anos

do 1º Grupamento de Bombeiros Militar do

Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

substituto

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 06/06/2024, às 11:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/06/2024, às 12:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 06/06/2024, às 14:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 06/06/2024, às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/06/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1698308 Código CRC: 995ACAD0.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Altera a Resolução nº 305, de 2019,

que dispõe sobre a adesão

institucional da Câmara Legislativa ao

movimento ElesporElas, da Organização

das Nações Unidas – ONU para incluir

previsão de realização de sessões solenes,

audiências e fóruns temáticos, bem como

de concessão de homenagens.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º A Resolução nº 305, de 2019, passa a vigorar acrescida dos arts. 2º-A e 2º-B, com a

seguinte redação:

“Art. 2º-A Para o cumprimento do disposto nesta Resolução, a Câmara

Legislativa do Distrito Federal deve realizar sessões solenes, audiências e fóruns

temáticos, em datas definidas anualmente, conforme regulamentação da Mesa

Diretora.”

“Art. 2º-B Fica autorizada a concessão de homenagens a pessoas físicas e

jurídicas que notória e publicamente atuem em defesa da mulher.

§ 1º A escolha das homenagens é feita por comissão julgadora com a seguinte

composição:

I – Procuradora Especial da Mulher e respectivas Procuradoras Adjuntas;

II – Deputadas Distritais com mandato em vigência.

§ 2º Podem ser convidados a participar da comissão julgadora:

I – representante da Organização das Nações Unidas responsável pelo

movimento ElesporElas;

II – ex-Deputadas Distritais;

III – pessoas de notório reconhecimento público pelo trabalho realizado em

defesa da causa de que trata esta Resolução.”

Art. 2º O Anexo I da Resolução nº 305, de 2019, passa a vigorar acrescido do item 7, com a

seguinte redação:

“7. Realizar sessões solenes, audiências e fóruns temáticos, bem como ações e

eventos para concessão de homenagens a pessoas físicas e jurídicas que notória e

publicamente atuaram em defesa da mulher.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 4 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 06/06/2024, às 08:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1698004 Código CRC: B615D920.

ATO DO PRESIDENTE Nº 293, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR LAWANA SOUSA ANDRADE, matrícula nº 24.619, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

2. EXONERAR WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE, matrícula nº 21.476, do cargo de

Assessor, CL-05, da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PRO 60+, bem

como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Diretor, CL-14, na Escola do Legislativo. (LP).

Brasília, 06 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/06/2024, às 19:27, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1698942 Código CRC: B5FFABCA.

ATO DO PRESIDENTE Nº 294, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

EXONERAR ROSIMERE MAGALHAES ABRANCHES NACFUR, matrícula nº 23.738, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LA

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

Brasília, 06 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/06/2024, às 19:27, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1699107 Código CRC: 4B8FF157.

PORTARIA-GMD Nº 289, DE 17 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

1454/2024 Fábio Félix 00001-00025458/2024-29 Secretaria de Saúde

00001-00025454/2024-41 Secretaria de Segurança Pública

1442/2024 Max Maciel

00001-00025462/2024-97 Secretaria de Educação

1443/2024 Max Maciel 00001-00025455/2024-95 CAESB

1444/2024 Dayse Amarílio 00001-00025456/2024-30 Secretaria de Educação

1457/2024 Dayse Amarílio 00001-00025460/2024-06 Secretaria de Saúde

1455/2024 Roosevelt Vilela 00001-00025459/2024-73 Secretaria de Economia

1451/2024 Roosevelt Vilela 00001-00025461/2024-42 TCDF

1452/2024 PEPA 00001-00025457/2024-84 CAESB

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/06/2024, às 13:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/06/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/06/2024, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 17/06/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/06/2024, às 18:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1715332 Código CRC: D9BCED8B.

PORTARIA-DGP Nº 300, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00021629/2024-41, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora ADRIANE BARBOSA DE

BRITO, matrícula nº 24.524-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria

Assistente Social, da seguinte forma: 2.307 dias, de 3/11/2017 a 26/2/2024, à SECRETARIA DE

ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 6 (seis)

anos, 3 (três) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme Declaração de Tempo de serviço emitida pela

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF – SEJUS-DF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 27 de

fevereiro de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de

28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717098 Código CRC: D19A6F0A.

PORTARIA-DGP Nº 299, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00011809/2024-14, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora VALERIA DOS SANTOS

NASCIMENTO, matrícula nº 24.559-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Técnico em Comunicação Social/Produtor de Multimídia, da seguinte forma: 5.832 dias, de

26/3/2008 a 13/3/2024, ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO,

para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 11 (onze) meses

e 27 (vinte e sete) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Federal de

Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IFBA.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717087 Código CRC: 6AF9B56A.

PORTARIA-DGP Nº 298, DE 18 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-

00024015/2024-11, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor THIAGO RAPHAEL UCHOA

CASTELO XIMENES, matrícula nº 24.447-00, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, da

seguinte forma: 5.522 dias, de 24/10/2008 a 6/12/2023, ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 15 (quinze) anos, 1 (um) mês e 17

(dezessete) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Supremo Tribunal Federal

– STF.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 18/06/2024, às 13:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717076 Código CRC: 3E641416.

PORTARIA-GMD Nº 290, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1711869 e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00025087/2024-85, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de evento

comemorativo pela Semana do Estagiários, conforme datas e horários na tabela a seguir:

Data Horário

19/08 10h às 16h

22/08 14h às 18h

23/08 14h às 18h

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gabriel Reis Lourenço Nogueira,

matrícula nº 23.543, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720433 Código CRC: D8F20FDA.

PORTARIA-GMD Nº 294, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 77 (1720170) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00026010/2024-22, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização sessão solene

em comemoração ao Dia do Orgulho Autista e entrega de Título de Cidadão Honorário, no dia 24 de

junho, no horário das 15h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kelly Christina Teixeira Kerber,

matrícula nº 22.360, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 19:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720832 Código CRC: 0C578DAC.

PORTARIA-GMD Nº 292, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 121 (1720415) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00025857/2024-90, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de solenidade

do Dia do Profissional de Música e entrega de moções, no dia 1º de novembro de 2024, no horário das

8h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula

nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 17:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720449 Código CRC: 54319ED6.

PORTARIA-GMD Nº 293, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 1720248 e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-

00018068/2024-01 , RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria-GMD nº 229, de 13 de maio de 2024 (1665713).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720583 Código CRC: 8C4A9D09.

PORTARIA-GMD Nº 278, DE 10 JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

1409/2024 Fábio Félix 00001-00024050/2024-30 Secretaria de Educação

Secretaria de Desenvolvimento

1410/2024 Fábio Félix 00001-00024051/2024-84

Social

1435/2024 Fábio Félix 00001-00024056/2024-15 Secretaria de Saúde

1420/2024 Max Maciel 00001-00024061/2024-10 Secretaria de Saúde

1407/2024 Dayse Amarílio 00001-00024049/2024-13 Secretaria de Justiça e Cidadania

1418/2023 Dayse Amarílio 00001-00024052/2024-29 Secretaria de Saúde

1437/2024 Dayse Amarílio 00001-00024057/2024-51 IGESDF

Secretaria de Transportes e

1440/2024 Dayse Amarílio 00001-00024059/2024-41

Mobilidade

1428/2024 Gabriel Magno 00001-00024055/2024-62 Controladoria Geral do DF

1426/2024 Thiago Manzoni 00001-00024054/2024-18 Secretaria de Saúde

1438/2024 Eduardo Pedrosa 00001-00024058/2024-04 SLU

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretária-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/06/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/06/2024, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/06/2024, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 11/06/2024, às 09:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/06/2024, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1703472 Código CRC: A0A10DF6.

PORTARIA-GMD Nº 279, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 114 (1703818) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00390-

00003304/2024-40, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Audiência

Pública, no dia 11 de julho de 2024, no horário das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Alessandra Cristina

Brandão, matrícula nº 22.547, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que

o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 10/06/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/06/2024, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 10/06/2024, às 18:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 11/06/2024, às 09:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/06/2024, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1703904 Código CRC: 344C7923.

PORTARIA-GMD Nº 280, DE 10 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Setor de Apoio ao Plenário (1213186).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 11/06/2024, às 10:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/06/2024, às 10:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/06/2024, às 13:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 11/06/2024, às 18:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/06/2024, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1704555 Código CRC: 65AEBA5F.

PORTARIA-DGP Nº 282, DE 10 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-001589/1998, RESOLVE:

CONCEDER à servidora LUISA HELENA FIGUEIREDO VILLA VERDE CARVALHO, matrícula nº

11.237-57, ocupante do cargo efetivo de Consultora Legislativa, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 12/6/2018 a 10/6/2023, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 10/06/2024, às 18:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1703525 Código CRC: 6080A3E1.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 140, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar minuta de Ato da Mesa

Diretora que instituirá o Programa de Saúde e Esporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

Servidor Matrícula Indicação

Levy Christiano Dias Ramos

24.231

(titular)

Gabinete da Mesa Diretora

Rafael Maurício Correa

24.328

(suplente)

Gabriela Tunes da Silva

16.800

(titular)

Gabinete da Vice-Presidência

Renivaldo Marques de Souza

14.304

(suplente)

Adriane Barbosa de Brito

24.524

(titular)

Gabriel Reis Lourenço Nogueira

23.543 Gabinete da Primeira-Secretaria

(titular)

Hugo Ricardo Valim de Castro

22.907

(titular)

Luiz Marino Kuller

23.932

(titular)

Mário Noleto Oliveira do Carmo

11.439

(titular)

Gabinete da Segunda-Secretaria

Luiz Gustavo Ribeiro

24.327

(suplente)

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz

22.962

(suplente)

Maryane Oliveira Campos Scherer

24.628

(titular)

Lincoln Vitor Santos

22.722 Gabinete da Terceira-Secretaria

(titular)

Ana Daniela Rezende Pereira Neves

24.443

(suplente)

Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Levy Christiano Dias Ramos,

matrícula nº 24.231, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.

Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o Grupo de Trabalho apresente ao

Gabinete da Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/06/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1706287 Código CRC: 25C85B24.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 141/2024, DE 12 DE JUNHO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a designação dos fiscais do Contrato nº 13/2023, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços

de emissão de certificados digitais do tipo e-CPF (A3) e e-CNPJ (A1 e A3), padrão ICP-Brasil, todos com

a opção de uso de token, instalação em hardware ou em "nuvem" (em um dispositivo criptográfico HSM)

da CLDF. Processo nº 00001-00019009/2023-61.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Flávio Ito Silva Fiscal NUAL 16.706

Claudiane Soares Nascimento Fiscal Substituta NUAL 11.773

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/06/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1709797 Código CRC: 4FF07C97.

PORTARIA-DGP Nº 292, DE 12 DE JUNHO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-003050/1998, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ELVINA FONSECA ROZA, matrícula nº 11.890-29, ocupante do cargo

efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes

ao período aquisitivo de 12/5/2019 a 9/5/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 12/06/2024, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1709757 Código CRC: 19CE0684.