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DCL n° 056, de 19 de março de 2024
Atos 145/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 145, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR ANTONIO VICTOR SCHRAMM FONSECA, matrícula nº 23.401, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo
de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Monitoramento e de Auditoria Contínua, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
2. DISPENSAR DENISE MOURAO DE ABREU, matrícula nº 23.556, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Carreira e Desempenho. (CC).
3. DESIGNAR KAROLINA DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 23.199, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de
Núcleo, CL-03, no Núcleo de Carreira e Desempenho, nas ausências e impedimentos legais do titular.
(CC).
4. DISPENSAR, a partir de 14/03/2024, JULIANA SIMON, matrícula nº 23.432, dos encargos
de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Governança e Gestão. (CC).
5. DISPENSAR, a partir de 14/03/2024, JULIANA SIMON, matrícula nº 23.432, dos encargos
de substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos. (CC).
Brasília, 18 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 18/03/2024, às 19:52, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 056, de 19 de março de 2024
Portarias 106/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 106, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; e no que
consta no Processo nº 00001‑00006995/2024-70, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora ANDREZA MEIRELES DE
MELO, matrícula nº 24.318-33, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
Pedagogo, da seguinte forma: 1.828 dias, de 10/4/2008 a 30/3/2015 (deduzido do período 718 dias não
computáveis, de 18/3/2013 a 6/3/2015, decorrente de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou
companheiro), à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SEEDF, para todos
os efeitos legais, correspondentes a 5 (cinco) anos e 3 (três) dias, conforme Certidão de Tempo de
Serviço e Contribuição emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV
DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 23 de
junho de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/03/2024, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atas - Comissões 1/2024
CAF
ATA DE REUNIÃO
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
REALIZADA EM 20/09/2023.
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às catorze horas e vinte e sete
minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 1ª Reunião Ordinária, da primeira
sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pelo Deputado Hermeto, Presidente da CAF,
com as presenças do Deputado Pepa, Deputado Gabriel Magno e Deputado Daniel Donizet. A Comissão
aprova as atas da 3ª, 4ª e 5ª Reuniões Extraordinárias. O Deputado Hermeto passa a presidência ao
Deputado Gabriel Magno para a votação das proposições. Item 1 – Projeto de Lei Complementar nº
6/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 958, de 20
de dezembro de 2019, que define os limites físicos das regiões administrativas do Distrito Federal e dá
outras providências”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 2 – Projeto de
Lei Complementar nº 25/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento do
solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”. Resultado: Concedida vista ao Deputado Gabriel
Magno. Item 3 – Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, de autoria do Poder Executivo, que
“Desafeta e afeta área próxima à DF 480 e lindeira aos Lotes 01 e 02 e Área Especial nº 03, na Região
Administrativa do Gama - RA II”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 4 –
Projeto de Lei nº 1.975/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Denomina Praça Bióloga Maria
Clara a praça situada na EQNL 10/12 da Região Administrativa de Taguatinga – RA III”. Resultado:
Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 5 – Projeto de Lei nº 2.260/2021, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da
prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e
exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras
providências”. Resultado: Transferido para a próxima reunião. Item 6 – Projeto de Lei nº
2.274/2021, de autoria do deputado Robério Negreiros, que “Cria o Programa de Melhorias
Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de interesse social, no âmbito do
Distrito Federal”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 7 – Projeto de Lei nº
2.435/2021, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa, que “Altera a Lei nº 6.138, de 26 de abril de
2018, que Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE, para assegurar a instalação
de equipamentos públicos nos empreendimentos de interesse social, antes da expedição da carta de
habite-se”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 8 – Projeto de Lei nº
64/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
inclusão de sede para associação de moradores nos projetos de construção de novos loteamentos
públicos”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 9 – Projeto de Lei nº
289/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera a Lei nº 5.803, de 11 de janeiro
de 2017, que Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais pertencentes ao Distrito
Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap e dá outras providências”.
Resultado: Transferido para a próxima reunião. Item 10 – Projeto de Lei nº 452/2023, de autoria do
Poder Executivo, “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional
do Distrito Federal”. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item 11 – Projeto de
Lei nº 453/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei n° 6.138, de 26 de abril de 2018,
que institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal – COE”. Resultado: Aprovado com 4 votos
favoráveis e 1 ausência. Itens 12 a 60 – Indicação nº 80/2023, de autoria da deputada Jaqueline
Silva; Indicação nº 474/2023, de autoria do deputado Jorge Vianna; Indicação nº 475/2023, de
autoria do deputado Jorge Vianna; Indicação nº 533/2023, de autoria da deputada Dayse
Amarílio; Indicação nº 808/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 809/2023, de
autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 810/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação
nº 811/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 812/2023, de autoria do deputado
Hermeto; Indicação nº 813/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 814/2023, de
autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 815/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação
nº 989/2023, de autoria do deputado Wellington Luiz; Indicação nº 1.146/2023, de autoria do
deputado Pastor Daniel de Castro; Indicação nº 1.190/2023, de autoria do deputado
Iolando; Indicação nº 1.298/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte; Indicação nº
1.314/2023, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa; Indicação nº 1.341/2023, de autoria do
deputado Hermeto; Indicação nº 1.498/2023, de autoria do deputado Pepa; Indicação nº
1.499/2023, de autoria do deputado Pepa; Indicação nº 1.522/2023, de autoria do deputado
Ricardo Vale; Indicação nº 1.532/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação nº
1.537/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação nº 1.610/2023, de autoria do
deputado Ricardo Vale; Indicação nº 1.721/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação
nº 1.723/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação nº 1.771/2023, de autoria do
deputado Hermeto; Indicação nº 1.772/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº
1.773/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 1.806/2023, de autoria do deputado
Iolando; Indicação nº 1.808/2023, de autoria do deputado Iolando; Indicação nº 1.831/2023, de
autoria do deputado João Cardoso; Indicação nº 1.869/2023, de autoria da deputada Doutora
Jane; Indicação nº 1.904/2023, de autoria do deputado Pepa; Indicação nº 2.037/2023, de
autoria do deputado Rogério Morro da Cruz; Indicação nº 2.063/2023, de autoria do deputado
Wellington Luiz; Indicação nº 2.222/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale; Indicação nº
2.288/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz; Indicação nº 2.290/2023, de autoria
do deputado Jorge Vianna; Indicação nº 2.383/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação
nº 2.389/2023, de autoria do deputado Hermeto; Indicação nº 2.390/2023, de autoria do deputado
Hermeto; Indicação nº 2.637/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro; Indicação nº
2.696/2023, de autoria da deputada Doutora Jane; Indicação nº 2.697/2023, de autoria da
deputada Doutora Jane; Indicação nº 2.708/2023, de autoria do deputado Wellington
Luiz; Indicação nº 2.713/2023, de autoria da deputada Dayse Amarílio; Indicação nº 2.739/2023,
de autoria do deputado Wellington Luiz; Indicação nº 2.886/2023, de autoria da deputada Paula
Belmonte. Resultado: Aprovadas em bloco com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Hermeto
retorna à Presidência e declara encerrada a reunião ordinária às quinze horas e oito minutos. Eu, Fábio
Fuzeira – Secretário da CAF, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor
Deputado Hermeto, e encaminhada para publicação.
DEPUTADO HERMETO
Presidente - CAF
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.
00148, Presidente, em 15/03/2024, às 11:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1583635 Código CRC: 3E8C754D.
DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atos 146/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 146, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 20.797, do cargo
de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
2. NOMEAR ROSANGELA LUCIA TARGINE DA SILVA para exercer o cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
3. EXONERAR CARMEM GORETE COELHO SANTOS, matrícula nº 22.167, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR MIGUEL EDGAR ALVES DA SILVA, matrícula nº 23.843, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, na Liderança do PT. (LP).
5. EXONERAR INACIO RANGEL FERNANDES SOARES, matrícula nº 21.564, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-02, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, no gabinete parlamentar do deputado Gabriel Magno. (LP).
6. EXONERAR PEDRO MACHADO DE ASSIS BORGES, matrícula nº 24.234, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-01, da Liderança do PT, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial
de Gabinete, CL-02, na referida Liderança. (LP).
Brasília, 19 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 19:05, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atos 148/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 148, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DESIGNAR LUCAS DE SOUSA PAULA, matrícula nº 23.908, ocupante do Cargo Especial de
Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete
Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Pepa, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (LP).
2. DESIGNAR LUCIANA ANCHIETA BOUERES, matrícula nº 23.201, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Governança e Gestão, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (CC).
3. DESIGNAR WALDIRAN DAMASCENO FERREIRA, matrícula nº 24.549, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos, nas ausências e impedimentos
legais do titular. (CC).
Brasília, 19 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 19:06, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Portarias 108/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 108, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-000202/1999, RESOLVE:
I – RETIFICAR a Portaria-DRH n° 57, de 26 de fevereiro de 2019, publicada no DCL de
28/2/2019, que concede à servidora ANA MARIA ALVES MEIRELLES, matrícula n° 11.705-50, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
passando o período aquisitivo de 11/1/2014 a 9/1/2019 a ser de 11/1/2014 a 22/1/2019.
II – CONCEDER à referida servidora 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 23/1/2019 a 21/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 19/03/2024, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1588084 Código CRC: B101217D.
DCL n° 056, de 19 de março de 2024
Portarias 105/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 105, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
MARCELA GOMES 00001-00007355/2024-
24.532 4/3/2024 15,00%
CORREA 87
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/03/2024, às 12:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1585977 Código CRC: 8DCB01D0.
DCL n° 056, de 19 de março de 2024
Portarias 107/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 107, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00002094/2024-17, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora POLLYANNA COSTA
MIRANDA, matrícula nº 24.432-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
Pedagogo, da seguinte forma: 4.080 dias, de 21/9/2012 a 22/11/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL – SEMOB, para todos os efeitos legais,
correspondentes a 11 (onze) anos, 2 (dois) meses e 5 (cinco) dias, conforme Declaração de Tempo de
Serviço emitida pela SEMOB.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 23 de
novembro de 2023, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de
28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o
que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/03/2024, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1586354 Código CRC: 7FD48E4C.
DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
Comissões Especiais
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CE-PELO
De ordem do Presidente da CE-PELO, Deputado Roosevelt, nos termos do Art. 78, incisos VI e
XIII, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição abaixo relacionada foi designada a
membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 20/03/2024.
Deputado Roosevelt
PELO 1/2023
Brasília, 19 de março de 2024.
HILTON KAZUO S. KAWASHITA
Secretário CE-PELO
Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.
12321, Secretário(a) de Comissão, em 19/03/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1588935 Código CRC: 4FEDADCB.
DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atas - Comissões 2/2024
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 05/03/2024.
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e quarenta e nove
minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a primeira reunião ordinária da Comissão
de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e da Deputada
Jaqueline Silva. Item I - Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II
- Matérias para discussão e votação: Para a votação de item de sua relatoria, o Deputado Eduardo
Pedrosa passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz Neto. ITEM EXTRAPAUTA Nº
1 Ementa: Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Autoria: Poder
Executivo Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela aprovação e
admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Reassume a
presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 5) - PL Nº 1214/2020 Ementa: Dispõe sobre critérios e
diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos
no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários. Autoria: Deputado
Iolando Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade e
aprovação. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 6) - PL Nº 1374/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Proteção Ambiental Urbana no território do
Distrito Federal. Autoria: Deputado João Cardoso Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela
admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. Não havendo mais
tempo para votar os demais itens da pauta, o Presidente agradece a presença, a participação e o
empenho dos deputados e, às catorze horas e cinquenta e oito minutos declara encerrada a primeira
reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Anderson Batista de Oliveira,
Secretário Substituto desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo
Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA - Matr.
22743, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 05/03/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 05/03/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.
00167, Deputado(a) Distrital, em 05/03/2024, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 06/03/2024, às 15:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1557785 Código CRC: AA97EAE1.
DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atas - Comissões 3/2024
CEOF
ATA DE REUNIÃO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
DESTINADA À APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA AVALIAÇÃO DAS METAS
FISCAIS REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023, REALIZADA NO DIA 21 DE
FEVEREIRO DE 2024.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2024, às dez horas e vinte e nove minutos, no Plenário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de
Economia, Orçamento e Finanças, declara aberta a Audiência Pública da CEOF destinada à
apresentação, pelo Poder Executivo, da avaliação das Metas Fiscais referente ao terceiro quadrimestre
de 2023. O Presidente informa que a realização dessa audiência visa atender ao disposto no art. 9º, §
4º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal e que está sendo
transmitida pela TV Câmara Distrital. O Presidente agradece convida a fazer parte da Mesa, o Secretário
Executivo de Finanças, Sr. Thiago Rogério Conde; o Subsecretário de Orçamento público, Sr. André
Moreira Oliveira; o Subsecretário do Tesouro, Sr. Fabrício de Oliveira Barros; e o Assessor Especial,
Sr. José Luiz Marques Barreto. O Presidente informa que a apresentação que será feita pelos
representantes do Executivo e o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao
3º quadrimestre de 2023 já estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara Legislativa, na página
da CEOF, em Audiências Públicas. Concede a palavra ao Assessor Especial, Sr. José Luiz Marques
Barreto, para que possa fazer as suas considerações e iniciar a apresentação. O Assessor Especial
apresenta o material disponível no
link https://www.cl.df.gov.br/documents/5859233/28981620/Relat%C3%B3rio%203%20Quad_23?
version=2.0 e devolve a palavra ao Presidente, que agradece e a concede ao Secretário Executivo de
Finanças, Sr. Thiago Rogério Conde, ao Subsecretário de Orçamento público, Sr. André Moreira Oliveira,
e ao Subsecretário do Tesouro, Sr. Fabrício de Oliveira Barros para que façam suas considerações. Após,
o Presidente faz alguns questionamentos, que são prontamente respondidos pelo Sr. José Luiz Marques
Barreto. O Presidente faz então seu pronunciamento final e, tendo cumprido as formalidades previstas
em lei, agradece a presença dos deputados e de todas as pessoas presentes, agradece aos servidores
que possibilitaram a realização dessa audiência, aos técnicos da TV Câmara Distrital que fizeram a
transmissão, agradece também ao secretário e a toda equipe técnica da SEEC, e nada mais havendo a
tratar, declara encerrada a presente Audiência Pública às onze horas e vinte e três minutos. Eu, Paulo
Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelos
deputados presentes e enviada à publicação.
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de
Comissão, em 21/02/2024, às 11:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)
Distrital, em 21/02/2024, às 11:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atas - Comissões 4/2024
CAF
ATA DE REUNIÃO
8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 1ª
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, REALIZADA EM 17/11/2023.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e dezessete
minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 8ª Reunião Extraordinária Remota,
da primeira sessão legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pelo Deputado Hermeto,
Presidente da CAF, com as presenças do Deputado Eduardo Pedrosa, do Deputado Daniel Donizet e do
Deputado Gabriel Magno. Item 1 – Projeto de Lei nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço
público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária
do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências”.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 1 contrário. O Deputado Hermeto declara encerrada a 8ª
reunião extraordinária remota às dez horas e cinquenta e seis minutos. Eu, Fábio Fuzeira – Secretário da
CAF, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Hermeto, e
encaminhada para publicação.
DEPUTADO HERMETO
Presidente - CAF
Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.
00148, Presidente, em 15/03/2024, às 11:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1583651 Código CRC: D4238FE4.
DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atos 34/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 34, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1584144 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença entre os dias 13/3/2024 e 20/3/2024, para tratamento de saúde à
Deputada Paula Belmonte, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 18 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 18/03/2024, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 19/03/2024, às 09:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 19/03/2024, às 10:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 13:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 14:45, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1586171 Código CRC: 2BDC9C2F.
DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atos 35/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 35, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Despacho 1556747 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença entre os dias 26/2/2024 e 28/2/2024, para tratamento de saúde ao
Deputado Jorge Viana, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 19 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 19/03/2024, às 10:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 19/03/2024, às 10:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 19/03/2024, às 11:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 13:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 14:46, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1587569 Código CRC: 8792797D.
DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Portarias 113/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.210/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que requer
a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n.º 48/2023 e n.º 868/2024, uma vez que estão atendidos os
pressupostos regimentais autorizadores para o apensamento, nos termos do art. 154 do Regimento
Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme apontou a Consulta n.º 162/2024, da
Unidade de Constituição e Justiça desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Substituto
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/03/2024, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1588347 Código CRC: 724C7EF8.
DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 1/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 13 de setembro de 2023.
Processo nº SEI 00001-00000882/2023-80. Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
10/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS
PRIVADOS DO DF - AMHP-DF. Objeto: inclusão do procedimento de Cauterização Química
Vesical. Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito
Federal - DODF. Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de
Freitas Oliveira e pela Credenciada, o Sr. Joaquim de Oliveira Fernandes.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 15/03/2024, às 09:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1334133 Código CRC: 6EB1133F.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Atos 149/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 149, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR MARCO ANTONIO RAMOS, matrícula nº 24.201, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR MATEHUS FERREIRA ALVES ROCHA, matrícula nº 23.554, do Cargo de
Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-12, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR VANDERSON TOMAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 24.193, do cargo de
Secretário Parlamentar, SP-02, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, bem como NOMEÁ-
LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR HAMILTON ADELINO ALVES, matrícula nº 24.159, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-02, do gabinete parlamentar do deputado Ricardo Vale, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no referido gabinete. (LP).
Brasília, 20 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/03/2024, às 18:50, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1590022 Código CRC: D7CC7935.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 120/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 120, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, e considerando o Memorando nº 15/2024-CCC 1589273 e as demais razões expostas no
Processo SEI nº 00001-00009872/2024-91, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização da Feira de Artesanato Mulheres Empoderadas, no período de 22
a 26 de abril de 2024, das 8h às 17h, no Praça do Servidor.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Maria Nazaré Brito, matrícula nº
20.575, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 59/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 59, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os fiscais da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a Câmara Legislativa
do Distrito Federal e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ARTE E COMUNICAÇÃO, CNPJ 04.887.267/0001-01, a
fim de ministrar o curso de MBA EM BUSINESS INTELLIGENCE E ANALYTICS, de longa duração, em
nível de especialização, lato sensu, com 420 horas-aula, de 03/04/2024 a 03/10/2025, duração de 18
meses. Processo n° 00001-00002199/2024-68.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
Nome Função Lotação Matrícula
Gerson André da Silva e Silva Fiscal ELEGIS/NEP 23.047
Fiscal
Gabriela Pace Carreira Bittencourt ELEGIS/NEP 23.306
Substituto
Kelly Cristina Nobrega Oliveira do Fiscal
SASQ 23.392
Nascimento Requisitante
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/03/2024, às 19:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 058, de 21 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 15/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 12 DE MARÇO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas
TÉRMINO: 16 horas e 43 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 14ª
Sessão Ordinária.
2 PEQUENO EXPEDIENTE
2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Gabriel Magno
– Agradece a todos a solidariedade e o carinho durante seu afastamento por causa da dengue, lamenta
as mais de 100 mortes causadas pela doença, e critica o Poder Executivo distrital pelo colapso no
atendimento à saúde.
– Cumprimenta os assistentes sociais presentes na galeria e reitera o pedido para que o Governador
encaminhe a esta Casa proposição que trata da reestruturação e de outras reivindicações da carreira.
– Saúda os aprovados para Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde – AVAS e Agentes Comunitários de
Saúde – ACS, que lutam pela nomeação, e ressalta a importância desses profissionais para o combate à
dengue.
– Preocupa-se com o aumento da violência contra as mulheres, e enfatiza a ausência de políticas públicas
efetivas para combatê-la.
– Ressalta a importância da mobilização dos movimentos democráticos para o desenvolvimento do DF.
Deputado Max Maciel
– Defende a valorização dos servidores da assistência social, e espera que o projeto referente à categoria
seja enviado logo para apreciação.
– Comenta que destinou recursos para melhoria dos equipamentos nas unidades de atendimento da
Secretaria de Desenvolvimento Social.
– Reforça necessidade de priorizar votações atinentes aos direitos das mulheres em razão dos atuais
índices de violência contra elas.
– Enumera iniciativas legislativas em prol do público feminino, e homenageia as deputadas distritais por
ocasião do mês das mulheres.
Deputado Iolando
– Critica a situação da saúde no DF, a qual julga estar em colapso.
– Anuncia que protocolou projeto de lei relativo a serviço de telemedicina, lê a minuta da proposição e
pede o apoio dos pares para aprová-la.
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Opina que a atual produção legislativa não foi suficiente para resolver os problemas sociais do país.
– Defende que a família tradicional é a base da harmonia social.
– Cita dispositivos da Constituição Federal que estabelecem a obrigação de colocar a família a salvo de
qualquer risco, e argumenta que a valorização da entidade familiar combate a deterioração da sociedade.
Deputado João Cardoso
– Refere-se ao mês da mulher e presta homenagem à Marieta Ferraz, dentista da UBS1, de Sobradinho,
pelo trabalho dedicado a pessoas com deficiência.
– Agradece ao Governo Federal a criação de 100 unidades de Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia – IFs, sendo duas destinadas a regiões do Distrito Federal.
– Defende a isonomia de salários de diretores de escolas de ensino infantil, fundamental e médio.
– Demanda do GDF projeto de lei que trata do aumento de 25% para categorias de comissionados que
ainda não foram contempladas com o reajuste.
Deputado Chico Vigilante
– Congratula o Governo Federal pela decisão de implantar 100 novos Institutos Federais de Educação,
dentre os quais dois a serem construídos no DF.
– Parabeniza os trabalhadores que prestam serviços terceirizados na Secretaria de Saúde do DF pelo
êxito da greve que realizaram contra o atraso de pagamento dos salários praticado pelas empresas Aval e
Ipanema.
– Cobra do Governo a celeridade nas nomeações de concursados da Polícia Civil do DF.
Deputado Thiago Manzoni
– Pondera que a Conferência Nacional da Educação produziu documento panfletário que vai de encontro
aos costumes, moral, ética e religião, destruindo os ensinamentos das famílias, e convida todos para
audiência pública para debater os rumos da educação, na próxima segunda-feira, às 19h.
– Menciona que foi promulgada lei de sua autoria que permite a gestão de equipamentos públicos por
empresas, e exalta a importância da iniciativa privada para melhoria dos serviços para cidadãos.
– Presta homenagem aos policiais civis, e pede a nomeação dos aprovados no concurso para a categoria.
3 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 221: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 973, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União
para a operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do
Distrito Federal (Caesb) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da
União, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CDESCTMAT, Deputado Daniel Donizet, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
(2º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:
ITEM 241: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:
Requerimento nº 1.185, de 2024, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de
Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater o Programa de
Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF)”.
Requerimento nº 1.186, de 2024, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de
Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater a situação da merenda
escolar na rede pública de ensino do Distrito Federal”.
Requerimento nº 1.187, de 2024, de autoria da Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, que “requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de
Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com a finalidade de debater sobre a falta de inclusão
de estudantes com deficiência na rede pública de ensino do Distrito Federal”.
Requerimento nº 1.194, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de
Audiência Pública para debater o PL nº 861, de 2024, que ‘dá a denominação de Praça dos Incansáveis a
logradouro público na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX, e dá outras providências’”.
Requerimento nº 1.195, de 2024, de autoria do Deputada João Cardoso, que “requer a realização de
Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de abril de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis, para
debater sobre os Prédios Abandonados em Águas Claras”.
Requerimento nº 1.197, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a
transformação da Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2024 em Comissão Geral, para discussão do
Projeto de Lei nº 899, de 2024, que dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo
do Distrito Federal para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal
da rede pública de saúde”.
ITEM 242: Discussão e votação, em turno único, das moções:
Moção nº 659, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, “moção de louvor em Sessão Solene de
Reconhecimento e Homenagem em Defesa das Prerrogativas da Advocacia do Distrito Federal, a realizar-
se no dia 28 de fevereiro de 2024, das 19 horas às 22 horas, no Plenário da CLDF, a todos(as)
Advogados(as) e Colaboradores(as), abaixo descritos, que, com empenho, dedicação e
comprometimento, contribuíram significativamente para o aperfeiçoamento e efetividade do sistema de
prerrogativas da Advocacia, a saber:”.
Moção nº 660, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “parabeniza e manifesta
votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados para o Empreendedorismo
Feminino do Distrito Federal”.
ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:
Moção nº 661, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “parabeniza e manifesta votos de
louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à cultura Hip-Hop do Distrito
Federal”.
Moção nº 662, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de
louvor aos Policiais Militares lotados no BPMA, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação
demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, que resultou no salvamento de um recém-nascido, fato ocorrido
dia 08/03/2024, na Cidade Sobradinho/DF”.
Moção nº 663, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de
louvor ao Policial Militar lotado no 28º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação
demonstrados em ‘ATO DE BRAVURA’, durante atendimento de violência doméstica, fato ocorrido dia
09/03/2024, na Cidade de Águas Claras/DF. Conforme REGISTRO DE ATIVIDADE POLICIAL Nº 060064-
2024”.
Moção nº 664, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de
louvor ao Policial Militar lotado no 17º Comando de Águas Lindas de Goiás, pelos relevantes serviços
prestados a comunidade, como instrutor do programa educacional de resistência às drogas, PROERD”.
Moção nº 665, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta votos de louvor e
aplausos aos Profissionais da Carreira Magistério Público, que integram o Sindicato dos Professores no
Distrito Federal (SINPRO/DF), pelos relevantes trabalhos pedagógicos prestados à toda a população do
Distrito Federal”.
Moção nº 666, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “manifesta Votos de Louvor e
Aplausos aos Profissionais da Comunicação, que integram a Editora, Portal e TV Brasil 247, pelos
relevantes e históricos trabalhos em favor da democracia e comunicação no Brasil”.
Moção nº 667, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de
louvor ao 2º Ten. QOBM/Comp. PEDRO AUGUSTO WARLET REIS BRITO, mat. 3266014, pelo ato de
coragem e bravura que resultou no salvamento de uma criança de 8 anos vítima de afogamento”.
– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (20
deputados presentes).
4 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Solicita um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista Paulo Pestana, falecido ontem, dia 11 de
março.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 13/03/2024, às 16:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 057, de 20 de março de 2024
Atos 147/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 147, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a pedido, CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR, matrícula nº
22.318, do cargo de Assessor da Procuradoria-Geral, CL-14, da Procuradoria-Geral. (LP).
2. NOMEAR DIOGO CARNEIRO FERREIRA, matrícula nº 23.307, ocupante do cargo efetivo
de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Monitoramento e
Pesquisa. (CC).
Brasília, 19 de março de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/03/2024, às 19:05, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 117/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, e considerando o Memorando nº 13/2024-CCC 1589271 e as
demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-00009881/2024-81, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização da Feira Potman, no dia 25 de março de 2024, a partir das 19h,
no Foyer do Auditório.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidora Maria Nazaré Brito, matrícula nº
20.575, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1589947 Código CRC: 49190C9B.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 118/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 118, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, e considerando o Memorando nº 17/2024-CCC 1589275 e as demais razões expostas no
Processo SEI nº 00001-00009780/2024-19, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a realização da Abertura do 24º Circuito de Quadrilhas do DF e Entorno, no
dia 29 de maio, das 13h às 23h, na Praça do Servidor.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jéssika Dayane da Silva Borges,
matrícula nº 24.319, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1590027 Código CRC: 322EB381.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 119/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 119, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Requerimento Nº 1.179/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nº 57 de 2023 e nº 83 de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 99, de 11
de março de 2024.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Substituto
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1590099 Código CRC: 3DE3E84A.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 109/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 109, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-002748/1999, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ARTUR BORGES LEAL, matrícula nº 11.865-28, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 2/3/2019 a 28/2/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 20/03/2024, às 12:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1589599 Código CRC: C43D473F.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 110/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 110, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00006101/2024-41, RESOLVE:
AUTORIZAR a lotação provisória na Seção de Atendimento e Cultura Digital do servidor HUGO
LEITE FLORENCIO MAIA, matrícula nº 23.526, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
Legislativo, categoria Analista de Sistemas, com lotação de origem no Setor de Infraestrutura de
Tecnologia da Informação.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 20/03/2024, às 13:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1589725 Código CRC: D3D2F8DD.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 61/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 168, de
2000, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00008550/2024-24, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar os seguintes servidores para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, à disposição da Coordenadoria de Polícia Legislativa (COPOL), de acordo
com a categoria permitida pela CNH apresentada:
CNH
NOME CARGO MATRÍCULA (SEI
nº)
André Silva Agente de Polícia
24.518 1576055
Nunes Legislativa
Analista
Felipe Vieira Legislativo -
24.519 1576107
de Sá Agente de Polícia
Legislativa
Marcos Analista
Vinicius Legislativo -
24.545 1576152
Guedes dos Agente de Polícia
Reis Legislativa
Analista
Gilvan
Legislativo -
Cupertino 24.526 1576594
Agente de Polícia
dos Santos
Legislativa
Analista
Jonie Carlo
Legislativo -
de Oliveira 24.539 1580690
Agente de Polícia
Mazo
Legislativa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1589717 Código CRC: 5FE3789F.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 15A3/0015
LIDO
ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) Sessão Ordinária, em 14 de MARÇO de
2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 14/03/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1582225 Código CRC: 74367B23.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 114/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 114, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 52 (1588753) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00010014/2024-99, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão
Solene em Homenagem às Servidoras das áreas de Educação, Saúde e Segurança do Distrito
Federal, no dia 25 de março de 2024, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matricula nº
20.172., que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 13:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1588793 Código CRC: 8C6EF9BE.
DCL n° 058, de 21 de março de 2024
Portarias 115/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 115, DE 20 MARÇO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene em
1.229/2024 Dep. Dayse Amarilio homenagem ao aniversário da Região
Administrativa do Guará - RA X.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.242/2024 Dep. João Cardoso homenagem ao dia de conscientização e
enfrentamento da Fibromialgia.
Requer a realização de Sessão Solene para
1.244/2024 Dep. Martins Machado homenagear os profissionais de arbitragem do
Distrito Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.245/2024 Dep. Jaqueline Silva
homenagem à Ordem DeMolay.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral / Presidência
Substituto
JOÃO TORRACA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo / Vice-Presidência Secretário-Executivo / Primeira Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo / Segunda Secretaria Secretário-Executivo / Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 11:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1589570 Código CRC: BA555780.