ATO DO PRESIDENTE Nº 602, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 18/11/2024 a 20/12/2024, RICARDO CAMPOS SILVA,

matrícula nº 23.931, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de

Atendimento e Cultura Digital. (CC).

2. DESIGNAR, no período de 18/11/2024 a 20/12/2024, HUGO DE PAULA SANTOS, matrícula

nº 24.423, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos

de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Atendimento e Cultura Digital, nas

ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR, no período de 21/11/2024 a 30/11/2024, GERSON ANDRE DA SILVA E

SILVA, matrícula nº 24.680, dos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-01, da Escola do

Legislativo. (CC).

4. DESIGNAR, no período de 21/11/2024 a 30/11/2024, RAQUEL GUIMARAES TEIXEIRA

MATOS, matrícula nº 16.707, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos

encargos de substituta do cargo de Diretor, CNE-01, na Escola do Legislativo, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

5. DISPENSAR RODRIGO ROCHA SILVEIRA, matrícula nº 24.427, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Unidade, CL-09, da Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e

Pesquisas Legislativas. (CC).

6. DESIGNAR RAFHAEL RIBEIRO REZENDE, matrícula nº 24.428, ocupante do cargo efetivo

de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Unidade,

CL-09, na Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e Pesquisas Legislativas, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 19 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2024, às 19:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919098 Código CRC: 01AA3D7A.

ERRATA

No Item 05 do Resultado de Pauta, publicado no Diário da Câmara Legislativa, N° 237, de

30/10/2024, Página 20:

Onde se lê: “Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.”,

Leia-se: “Resultado: Concedido vista ao Deputado Jorge Vianna”.

Brasília, 06 de novembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 06/11/2024, às 09:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1899212 Código CRC: 86F3EF79.

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00022388/2024-57. CREDOR: 014.***.***-80 - EMANOEL WERCELENS

PINHEIRO. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores relativo a 24 meses de RRA

(2022 e 2023) decorrente da revisão de adicional por tempo de serviço (ATS) gerado pela averbação de

seu tempo de serviço, conforme Portaria-DRH nº 329/2024 (SEI 1746228), Cálculo - ATS - 23409 (SEI

1894398), Despacho SEPAG (SEI 1894399), Declaração DGP (SEI 1907985), Despacho DGP (SEI

1916592) e Despacho DAF (SEI 1916929). (Classificação Orçamentária: 31.90.92-11). VALOR: R$

7.577,67 (Sete Mil e Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Sete Centavos). PROGRAMA DE

TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 -

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO

DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária

em favor do credor e no valor especificado.

Renato Cardoso Bezerra

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/11/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919989 Código CRC: 84CCA8A2.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 14 de novembro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00044277/2024-00. Contrato nº 124/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a TERA RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA., CNPJ: 17.252.011/0001-

61. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços

médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°

2024NE01743; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 05/11/2024; Legislação: Lei

14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr.

Ricardo Alexandre de Deus Domingues e Sr. João Eduardo Simionatto.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 18/11/2024, às 15:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1913980 Código CRC: 2804EA18.

PORTARIA-GMD N.º 559, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.734/2024 Dep. Wellington Luiz

comemoração ao Dia do Policial Penal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Vice-Presidência Secretário Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 18/11/2024, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/11/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/11/2024, às 10:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/11/2024, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 19/11/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1916727 Código CRC: 3C6A5B36.

ATO DO PRESIDENTE Nº 601, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, observado o disposto nos

artigos 9º, 10, 11, 60 e 61, do Regimento Interno desta Casa de Leis, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a publicação da composição nominal do Conselho de Ética e Decoro

Parlamentar, constando Presidente e Vice-Presidente eleitos na Reunião Extraordinária realizada em

19 de novembro de 2024, para 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 9ª Legislatura (2025/26), conforme

Anexo Único.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES

Hermeto (MDB) – Presidente Iolando (MDB)

João Cardoso (AVANTE) – Vice-Presidente Pepa (PP)

Thiago Manzoni (PL) Roosevelt (PL)

Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)

Brasília, 19 de novembro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2024, às 17:27, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919689 Código CRC: 554324F6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 598, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto

no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro

de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no

âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 16/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório da servidora abaixo citada:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

00001-

FERNANDA ANALISTA ANALISTA

23315 00041720/2021- APROVADA

DUARTE VIEIRA LEGISLATIVO LEGISLATIVO

30

Brasília, 16 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2024, às 17:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919373 Código CRC: BD44BA37.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 13 de novembro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00045429/2024-83. Contrato nº 128/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a CLÍNICA MÉDICA LEHV LTDA., CNPJ: 13.294.260/0001-69. Vigência: 60 (sessenta) meses, a

contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Distrito

Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa

(3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE01783; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais).

Datada de 08/11/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de

Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr. Tiago Soares da Silva.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 18/11/2024, às 15:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1912832 Código CRC: 6C707225.

ERRATA

No Item 05 da Ata de Reunião, publicado no Diário da Câmara Legislativa, N° 242, de

06/11/2024, Página 17:

Onde se lê: “Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.”,

Leia-se: “Resultado: Concedido vista ao Deputado Jorge Vianna”.

Brasília, 06 de novembro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 06/11/2024, às 09:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 06/11/2024, às 09:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 06/11/2024, às 11:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 06/11/2024, às 11:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 06/11/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 18/11/2024, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1899224 Código CRC: F07A041A.

PORTARIA-GMD Nº 558, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em

vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00043125/2024-81, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que a servidora Cristiane Oliveira da Rocha, matrícula nº 24.399, Analista

Legislativo, categoria Agente de Polícia, lotada no Setor de Segurança Legislativa (SSL), participe do III

Curso de Especialização em Segurança Institucional do MPDFT (III CESI), promovido pelo Ministério

Público do Distrito Federal e Territórios, que ocorrerá em Brasília, de 21 de novembro de 2024 a 25 de

fevereiro de 2025.

Parágrafo único. A participação será com dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração

nos dias que houver atividades do curso durante o horário de trabalho da servidora, conforme arts. 10,

inciso III, b, e 29, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/11/2024, às 10:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/11/2024, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-

Executivo(a) - Substituto(a), em 19/11/2024, às 12:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/11/2024, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/11/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1918727 Código CRC: BF090270.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 18 de novembro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024

Processo nº 00001-00032519/2024-12. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação

de serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários,

para atender a readequação de espaços no pavimento Térreo Inferior do edifício da Câmara Legislativa

do Distrito Federal, incluindo a implantação de uma sala de apoio à Presidência da CLDF, de um

banheiro exclusivo para PCD e de uma copa para a sala de reuniões do Plenário, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado:

R$ 294.183,26. Data/hora da Sessão Pública: 05/12/2024, às 09:30h. Local: Internet, no endereço

www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços:

www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61)

3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 18/11/2024, às 11:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1916570 Código CRC: D8C44BAB.

PRAZO DE EMENDAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 33/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Dispõe

sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da

rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/11/2024 Último Dia: 29/11/2024

PROJETO DE LEI nº 174/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui a

realização da “Semana de valorização de mulheres que fizeram história” no âmbito das escolas de

educação básica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 528/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a "Parada do Orgulho LGBTQIAP+ de Taguatinga".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 668/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Institui

diretrizes para o incentivo aos "Grupos Reflexivos de combate à violência contra a pessoa idosa”, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 675/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 13/11/2024 Último Dia: 28/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.194/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e inclui

no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de Incentivo a Participação da

Mulher na Política.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.413/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a reestruturação da

carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.426/2024, do PODER EXECUTIVO, que Institui a Política de Gestão de

Veículos em Fim de Vida Útil no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/11/2024 Último Dia: 03/12/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 220/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL

MAGNO, que Susta o Decreto n.º 46.472, de 31 de outubro de 2024, que “Fixa valores de contribuição

mensal dos beneficiários do Plano de Assistência Suplementar à Saúde - GDF SAÚDE”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 222/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO

PROFESSOR AUDITOR, que Susta a aplicação do §3º do art. 22 da Portaria n. 63, de 27 de janeiro de

2022, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que estabelece o Programa Educador

Social Voluntário (ESV).

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/11/2024 Último Dia: 03/12/2024

COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI nº 624/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei nº

4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência,

consolida as normas de proteção e dá outras providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas

reservadas ou lugares nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os

usuários de cadeira de rodas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.777/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece

diretrizes para a criação do “Programa +Experientes” destinado a incentivar e reconhecer as

capacidades e as potencialidades da pessoa idosa, no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.942/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FÉLIX, que Altera a Lei

5.165/13, que Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 563/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº

7.006, de 14 de dezembro de 2021, que “Institui a Política Distrital pela Primeira Infância”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.413/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a reestruturação da

carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

PROJETO DE LEI nº 60/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a

Política Distrital de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 972/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre o

tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite ou a tramitar perante Órgãos do

Governo do Distrito Federal para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras

providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.029/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Fica

instituído no Distrito Federal campanhas permanentes de orientação e conscientização da integração de

pessoas com Síndrome de Down no esporte.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.055/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o programa “Tendas Violetas” contra violência sexual em eventos culturais

realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.089/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui o prêmio

"Mulheres do Ano" dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam

positivamente na vida das pessoas no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.145/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui a Política

Distrital de Combate à Homotransfobia nos estádios e arenas esportivas no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.155/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Cria Banco de

Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social, e incentivo à contratação destas

mulheres por empresas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.162/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

publicidade de dados abertos relativos ao Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/11/2024 Último Dia: 22/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.381/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a Lei nº

4.949, de 15 de outubro de 2012, que "Estabelece normas gerais para realização de concurso público

pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.413/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a reestruturação da

carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.422/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO e

OUTROS, que Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Corrida do Servidor

do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 221/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

HERMETO que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília À Senhora NEIDE PAULA DE LIMA,

Rainha das Rainhas do Carnaval de Brasília.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROJETO DE LEI nº 1.421/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre os

direitos do consumidor do serviço de transporte público coletivo do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

PROJETO DE LEI nº 1.418/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui o

Programa Evasão Zero no Sistema Prisional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 2.684/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Torna

obrigatória a inclusão da temática antirracista, nas escolas de formação autorizadas pela Policia Federal

que fornecem cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada, bem como nos cursos

preparatórios de brigada de incêndio, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 866/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a proteção das mulheres nas universidades do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/11/2024 Último Dia: 26/11/2024

PROJETO DE LEI nº 979/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência

doméstica e escolar no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.017/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece reserva

de vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal – UnDF

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.098/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui

diretrizes para implementação Política de Prevenção e Combate ao racismo nas Instituições de Ensino,

no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.250/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui a

Política Distrital de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos e 11

(onze) meses (Educação Precoce) e determina prioridade de atendimentos em programas de visitas

domiciliares a crianças da Educação Infantil apoiadas pela alerta para o desenvolvimento, em

conformidade com a Lei 13.257 de 08 de março de 2016 (marco Legal da Primeira Infância), nos termos

que especifica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/11/2024 Último Dia: 21/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.413/2024, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a reestruturação da

carreira Atividades da Fundação Hemocentro de Brasília, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.415/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o direito dos estudantes à formação de grupos sociais, de estudos ou de

interesse, em prol da prática de atividades afins durante intervalos escolares e no contraturno.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.417/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com recursos do SUS, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.419/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Altera a Lei nº

4.751, de 07 de fevereiro de 2012, e estabelece requisitos mínimos de transparência pública e controle

social na área educacional do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.420/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Altera a Lei n.º

4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de

transporte público coletivo, para incluir os alunos matriculados nos cursos a distância (EaD) da Educação

de Jovens e Adultos (EJA) quando estes precisarem cumprir atividades curriculares obrigatórias

presenciais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.423/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre a

oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas

diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.430/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Inclui no

calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o "Dia do Escritor Brasiliense", a ser comemorado

anualmente no dia 17 de novembro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/11/2024 Último Dia: 03/12/2024

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PROJETO DE LEI nº 2.334/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Inclui no calendário

oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Mundial do Veganismo e institui a Semana do Veganismo e

dos Direitos Animais no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PROJETO DE LEI nº 1.114/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a

Campanha Permanente “Dirija como uma mulher”, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.414/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Altera a Lei Nº 5.323, de 17

de março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria de veículos automotores, para

modificar o prazo de vistoria conforme a idade do veículo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.426/2024, do PODER EXECUTIVO, que Institui a Política de Gestão de

Veículos em Fim de Vida Útil no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/11/2024 Último Dia: 03/12/2024

COMISSÃO DO DIREITO DAS MULHERES

PROJETO DE LEI nº 1.356/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino

de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas

públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas

de proteção às mulheres.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 19/11/2024 Último Dia: 03/12/2024

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 52/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI e EDUARDO

PEDROSA, que Cria o Prêmio Roberto Campos no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 08/11/2024 Último Dia: 25/11/2024

NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 10 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 19/11/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1918573 Código CRC: 8FEB3629.

RELATÓRIO BIMESTRAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL

No Bimestre: SETEMBRO A OUTUBRO DE 2024

Acumulado no período: JANEIRO A OUTUBRO DE 2024

FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO

MONITORAÇÃO DE DADOS – REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO

Apresentação:

A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, destinadas a atender os encargos de

pessoal e aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório

demonstra, de forma sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para

melhor entendimento, facilitando sua análise e avaliação, representando na tabela:

Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no QDD para o exercício de 2024, publicados na LOA (Dotação Inicial – Coluna “A”);

Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais, que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos

diversos elementos (Dotação Autorizada - Coluna “D”);

Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);

Os valores negativos, na coluna “alterações”, informam a redução no programa de trabalho e elemento de despesa correspondente, no período

analisado (Coluna “B”);

Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna “no bimestre”, são cancelamentos parciais ou totais de

empenho compreendidos no período que abrange o Relatório.

Núcleo de Acompanhamento Orçamentário Setor de Execução Orçamentária Diretoria de Administração e Finanças Segundo Secretário

Gilmar Aparecido Oliveira - Chefe Deputado Roosevelt Vilela

Fabrício Augusto Fernandes Muniz

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

Layane Sthefanny Souza Caixeta

Ferix Antonio Orro Neto - Chefe Fernando José Botelho Taveira – Diretor

André Luiz Perez Nunes

Lucas Moura Dias

Ordenador de Despesa

Priscyla Magna Martins Bernardes João Monteiro Neto

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

DESPESAS - GRUPO DE ALTERAÇÕES BLOQUEIO

INICIAL AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESA (B) (C)

(A) (D) = (A+B-C) (SET-OUT) (JAN-OUT) (SET-OUT) (JAN-OUT)

1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

01.122.8204.8502.0070-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.07 - CONTRIBUIÇÃO A

ENTIDADES FECHADAS DE 5.355.200,00 0,00 0,00 5.355.200,00 0,00 4.689.186,65 944.675,93 4.091.110,28

PREVIDÊNCIA

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 482.044.300,00 0,00 0,00 482.044.300,00 74.219.759,88 372.486.818,44 73.963.355,46 371.304.570,11

CIVIL

3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES

27.522.100,00 0,00 0,00 27.522.100,00 606,54 27.031.343,36 4.887.432,16 21.461.704,53

PATRONAIS

3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS

2.480.200,00 0,00 0,00 2.480.200,00 312.197,99 1.666.701,09 310.926,81 1.665.292,10

VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 5.741.830,73 6.058.958,25 5.750.549,06 6.058.958,25

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES

65.003.500,00 0,00 0,00 65.003.500,00 0,00 62.296.747,94 9.528.737,74 46.408.828,74

PATRONAIS

Subtotal 590.405.300,00 0,00 0,00 590.405.300,00 80.274.395,14 474.229.755,73 95.385.677,16 450.990.464,01

28.846.0001.9001.6163-EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.91 - SENTENÇAS

1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.092,62 100.463,10 20.092,62 100.463,10

JUDICIAIS

Subtotal 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 20.092,62 100.463,10 20.092,62 100.463,10

28.846.0001.9041.0001-CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA-CLDF-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

500.000,00 4.200.000,00 0,00 4.700.000,00 4.002.452,79 4.055.851,65 4.055.851,65 4.055.851,65

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E

7.000.000,00 -1.700.000,00 0,00 5.300.000,00 953.612,96 3.359.298,31 953.612,96 3.359.298,31

RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Subtotal 7.500.000,00 2.500.000,00 0,00 10.000.000,00 4.956.065,75 7.415.149,96 5.009.464,61 7.415.149,96

28.846.0001.9050.0046-RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.1.90.92 - DESPESAS DE

200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 69.362,58 71.279,68 69.362,58 71.279,68

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E

8.000.000,00 -2.950.000,00 0,00 5.050.000,00 531.035,49 2.298.483,59 483.909,26 2.224.977,28

RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.1.90.96 - RESSARCIMENTO

DE DESPESAS DE PESSOAL 2.800.000,00 450.000,00 0,00 3.250.000,00 197.422,69 3.150.734,17 455.194,91 2.022.246,98

REQUISITADO

Subtotal 11.000.000,00 -2.500.000,00 0,00 8.500.000,00 797.820,76 5.520.497,44 1.008.466,75 4.318.503,94

Subtotal 1 - PESSOAL E

ENCARGOS 609.905.300,00 0,00 0,00 609.905.300,00 86.048.374,27 487.265.866,23 101.423.701,14 462.824.581,01

SOCIAIS

3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES

01.031.6204.4192.0001-DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PELA OUVIDORIA DA CLDF--

DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.031.6204.4193.0001-PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.31 - PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU

SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

GRATUITA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00 305.717,45 865.368,99 566.914,88 786.443,45

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Subtotal 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 305.717,45 882.368,99 566.914,88 803.443,45

01.031.8204.6057.0008-FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 245.000,00 0,00 245.000,00 84.890,96 110.905,85 1.840,00 1.840,00

CONSUMO

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO

0,00 7.536.000,00 0,00 7.536.000,00 262.716,07 7.506.931,34 647.516,93 4.820.534,83

DE OBRA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 1.806.370,00 0,00 1.806.370,00 27.737,71 1.205.653,44 132.848,23 485.070,06

JURÍDICA

Subtotal 0,00 9.587.370,00 0,00 9.587.370,00 375.344,74 8.823.490,63 782.205,16 5.307.444,89

01.031.8204.6057.0009-FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.031.8204.8505.0020-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 1.110.000,00 8.630.000,00 154.890,15 628.938,30

JURÍDICA

3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 180.000,00 24.709,92 134.328,80

JURÍDICA

Subtotal 0,00 20.250.000,00 0,00 20.250.000,00 1.110.000,00 8.810.000,00 179.600,07 763.267,10

01.031.8204.8505.8756-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-UTILIDADE PÚBLICA- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 19.750.000,00 0,00 19.750.000,00 3.660.000,00 19.470.000,00 6.507.386,13 13.842.511,23

JURÍDICA

Subtotal 0,00 19.750.000,00 0,00 19.750.000,00 3.660.000,00 19.470.000,00 6.507.386,13 13.842.511,23

01.122.6203.2619.0021-ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA-PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.075,50 0,00 1.075,50

CONSUMO

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 54.700,00 0,00 0,00 54.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 316.000,00 -5.000,00 0,00 311.000,00 -72.019,32 61.197,24 7.930,26 44.694,17

JURÍDICA

3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E

500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 13.152,90 180.354,47 13.152,90 180.354,47

RESTITUIÇÕES

Subtotal 870.700,00 0,00 0,00 870.700,00 -58.866,42 242.627,21 21.083,16 226.124,14

01.122.8204.1006.0001-REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO .

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.2396.5349-CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 570.077,75 52.255,50 141.521,23

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 2.800.000,00 0,00 2.800.000,00 47.003,00 2.155.111,26 410.688,77 1.473.476,02

JURÍDICA

Subtotal 0,00 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00 47.003,00 2.725.189,01 462.944,27 1.614.997,25

01.122.8204.8504.0062-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.08 - OUTROS

5.195.300,00 600.000,00 0,00 5.795.300,00 1.007.712,85 4.736.960,07 1.007.712,85 4.732.181,30

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.3.90.46 - AUXÍLIO-

35.794.400,00 0,00 0,00 35.794.400,00 6.557.138,32 32.068.019,13 6.547.623,26 31.928.291,80

ALIMENTAÇÃO

3.3.90.49 - AUXÍLIO-

606.000,00 0,00 0,00 606.000,00 73.215,75 370.330,13 65.166,36 356.106,12

TRANSPORTE

Subtotal 41.595.700,00 600.000,00 0,00 42.195.700,00 7.638.066,92 37.175.309,33 7.620.502,47 37.016.579,22

01.122.8204.8517.0065-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO .

3.3.90.14 - DIÁRIAS – CIVIL 220.000,00 200.000,00 0,00 420.000,00 111.915,00 280.569,67 111.915,00 280.569,67

3.3.90.30 - MATERIAL DE

1.920.800,00 1.100.000,00 0,00 3.020.800,00 49.589,98 2.165.678,87 172.759,36 1.756.349,78

CONSUMO

3.3.90.33 - PASSAGENS E

500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 338.779,50 23.756,78 155.802,74

DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE

352.000,00 0,00 0,00 352.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSULTORIA

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 1.008,00 0,00 1.008,00

FÍSICA

3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO

10.970.000,00 0,00 0,00 10.970.000,00 0,00 10.286.531,47 1.940.637,42 7.627.577,27

DE OBRA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 13.968.250,00 -4.000.000,00 0,00 9.968.250,00 349.773,52 8.251.333,93 1.125.589,20 5.166.482,67

JURÍDICA

3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E 253.400,00 0,00 0,00 253.400,00 0,00 30.000,00 1.999,02 14.943,10

CONTRIBUTIVAS

3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00 0,00 77.877,60 7.973,45 33.872,06

JURÍDICA

3.3.91.47 - OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS E 9.500,00 0,00 0,00 9.500,00 0,00 4.766,00 0,00 4.766,00

CONTRIBUTIVAS

Subtotal 28.380.950,00 -2.700.000,00 0,00 25.680.950,00 511.278,50 21.436.545,04 3.384.630,23 15.041.371,29

01.126.8204.2557.2627-GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO

PILOTO .

3.3.90.30 - MATERIAL DE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONSUMO

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00 683.499,45 2.170.225,67 356.908,95 1.015.562,78

JURÍDICA

3.3.90.40 - SERVIÇOS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 15.630.000,00 0,00 15.630.000,00 101.158,16 9.858.198,66 728.392,78 6.840.661,15

E COMUNICAÇÃO-PJ

3.3.90.92 - DESPESAS DE

0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 3.273,92 3.273,92 3.273,92

EXERCÍCIOS ANTERIORES

Subtotal 0,00 17.900.000,00 0,00 17.900.000,00 784.657,61 12.031.698,25 1.088.575,65 7.859.497,85

01.128.6204.4143.0001-EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.32 - MATERIAL DE

265.100,00 0,00 0,00 265.100,00 0,00 199.984,95 28.597,91 182.538,40

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 218.300,00 0,00 0,00 218.300,00 62.581,08 160.749,75 62.581,08 157.933,69

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 757.700,00 0,00 0,00 757.700,00 0,00 504.383,04 176.547,76 418.238,48

JURÍDICA

Subtotal 1.241.100,00 0,00 0,00 1.241.100,00 62.581,08 865.117,74 267.726,75 758.710,57

01.128.8204.4088.0040-CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 289.300,00 0,00 0,00 289.300,00 45.428,16 145.511,05 45.428,16 145.511,04

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 919.400,00 0,00 0,00 919.400,00 117.582,00 702.861,54 96.529,30 540.404,72

JURÍDICA

Subtotal 1.208.700,00 0,00 0,00 1.208.700,00 163.010,16 848.372,59 141.957,46 685.915,76

01.131.6204.2414.0001-PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO-CÂMARA LEGISLATIVA-

DISTRITO FEDERAL

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 354.100,00 0,00 0,00 354.100,00 -14.126,77 180.490,67 126.084,84 130.584,84

JURÍDICA

Subtotal 354.100,00 0,00 0,00 354.100,00 -14.126,77 180.490,67 126.084,84 130.584,84

01.392.6204.4196.0002-APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL

3.3.90.31 - PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 380.000,00 0,00 0,00 380.000,00 15.388,05 15.388,05 0,00 0,00

CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00

FÍSICA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 609.000,00 0,00 0,00 609.000,00 30.388,05 30.388,05 0,00 0,00

28.845.6204.9107.0146-TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL

3.3.91.08 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JURÍDICA

Subtotal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

28.846.0001.9093.0036-OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-DISTRITO FEDERAL

3.3.90.93 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA 0,00 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 2.177,35 3.559.911,72 580.113,95 2.369.606,51

JURÍDICA

Subtotal 0,00 3.600.000,00 0,00 3.600.000,00 2.177,35 3.559.911,72 580.113,95 2.369.606,51

28.846.0001.9093.0093-OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL-DISTRITO FEDERAL

3.3.91.92 - DESPESAS DE

0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E

0,00 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00 0,00 1.440,00 0,00 1.440,00

RESTITUIÇÕES

Subtotal 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 0,00 1.440,00 0,00 1.440,00

Subtotal 3 - OUTRAS

DESPESAS 74.270.250,00 79.482.370,00 0,00 153.752.620,00 14.617.231,67 117.082.949,23 21.729.725,02 86.421.494,10

CORRENTES

4-INVESTIMENTOS

01.031.8204.6057.0008-FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

0,00 1.662.630,00 0,00 1.662.630,00 1.330.231,64 1.330.231,64 0,00 0,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 0,00 1.662.630,00 0,00 1.662.630,00 1.330.231,64 1.330.231,64 0,00 0,00

01.031.8204.6057.0009-FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01.122.8204.1006.0001-REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO .

4.4.90.51 - OBRAS E

0,00 2.475.000,00 0,00 2.475.000,00 770.846,97 1.070.759,92 121.239,29 223.574,63

INSTALAÇÕES

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 58.944,00 99.906,00 40.962,00 40.962,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 0,00 2.675.000,00 0,00 2.675.000,00 829.790,97 1.170.665,92 162.201,29 264.536,63

01.122.8204.8517.0065-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO .

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

6.339.950,00 0,00 0,00 6.339.950,00 147.070,00 1.359.305,99 614.053,44 709.566,49

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 6.339.950,00 0,00 0,00 6.339.950,00 147.070,00 1.359.305,99 614.053,44 709.566,49

01.126.8204.1471.0006-MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO .

4.4.90.40 - SERVIÇOS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 3.456.600,00 0,00 3.456.600,00 29.750,71 1.542.834,38 72.186,56 321.600,66

E COMUNICAÇÃO-PJ

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E

0,00 7.643.400,00 0,00 7.643.400,00 795.502,72 3.953.254,72 0,00 3.157.752,00

MATERIAL PERMANENTE

Subtotal 0,00 11.100.000,00 0,00 11.100.000,00 825.253,43 5.496.089,10 72.186,56 3.479.352,66

Subtotal 4 -

6.339.950,00 15.517.630,00 0,00 21.857.580,00 3.132.346,04 9.356.292,65 848.441,29 4.453.455,78

INVESTIMENTOS

TOTAL GERAL 690.515.500,00 95.000.000,00 0,00 785.515.500,00 103.797.951,98 613.705.108,11 124.001.867,45 553.699.530,89

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS - CATEGORIA DOTAÇÃO ALTERAÇÕES BLOQUEIO

AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

ECONÔMICA INICIAL (A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (SET-OUT) (JAN-OUT) (SET-OUT) (JAN-OUT)

3 - DESPESAS CORRENTES 684.175.550,00 79.482.370,00 0,00 763.657.920,00 100.665.605,94 604.348.815,46 123.153.426,16 549.246.075,11

4 - DESPESAS DE CAPITAL 6.339.950,00 15.517.630,00 0,00 21.857.580,00 3.132.346,04 9.356.292,65 848.441,29 4.453.455,78

TOTAL 690.515.500,00 95.000.000,00 0,00 785.515.500,00 103.797.951,98 613.705.108,11 124.001.867,45 553.699.530,89

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS - GRUPO DE DOTAÇÃO ALTERAÇÕES BLOQUEIO

AUTORIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

DESPESA INICIAL (A) (B) (C)

(D) = (A+B-C) (SET-OUT) (JAN-OUT) (SET-OUT) (JAN-OUT)

1 - PESSOAL E ENCARGOS

609.905.300,00 0,00 0,00 609.905.300,00 86.048.374,27 487.265.866,23 101.423.701,14 462.824.581,01

SOCIAIS

3 - OUTRAS DESPESAS

74.270.250,00 79.482.370,00 0,00 153.752.620,00 14.617.231,67 117.082.949,23 21.729.725,02 86.421.494,10

CORRENTES

4 - INVESTIMENTOS 6.339.950,00 15.517.630,00 0,00 21.857.580,00 3.132.346,04 9.356.292,65 848.441,29 4.453.455,78

TOTAL 690.515.500,00 95.000.000,00 0,00 785.515.500,00 103.797.951,98 613.705.108,11 124.001.867,45 553.699.530,89

FERIX ANTONIO ORRO NETO

Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA

Diretor de Administração e Finanças

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo da Segunda Secretaria

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário Geral e Ordenador de Despesas - Ato do Presidente nº 153 e 156, de 2024

Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo

de Acompanhamento Orçamentário, em 14/11/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr.

23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 14/11/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 14/11/2024, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 14/11/2024, às 17:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1914683 Código CRC: 3E940F06.

ATO DO PRESIDENTE Nº 599, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto

no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro

de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no

âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:

Homologar, a partir de 17/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio

probatório do servidor abaixo citado:

MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO

TÉCNICO EM

CRISTIANO 00001- CONSULTOR

COMUNICAÇÃO

23.309 SAUDE 00041658/2021- TÉCNICO - APROVADO

SOCIAL/PRODUTOR

BELEM 86 LEGISLATIVO

MULTIMÍDIA

Brasília, 17 de novembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/11/2024, às 17:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919380 Código CRC: 8F910D43.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 12 de novembro de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024

Processo nº 00001-00033960/2024-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de

serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra de Copeiragem (copeiro e

garçom) para atendimento das necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal, incluindo o

fornecimento de material de consumo por demanda e equipamentos necessários, em regime de

dedicação exclusiva, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência,

Anexo I do Edital. Valor estimado da contratação para 12 (doze) meses: R$ 1.771.301,06. Data/hora da

Sessão Pública: 03/12/2024, às 09:30h. Local: Internet, no endereço www.gov.br/compras. Critério de

Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004),

pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

GUILHERME TAPAJÓS TÁVORA

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME TAPAJOS TAVORA - Matr. 12511, Membro-

Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/11/2024, às 11:03, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909537 Código CRC: 8168395A.

PORTARIA-DGP Nº 568, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

HIGOR GUSTAVO 00001-

24.437 25/10/2024 10,50%

BARBOSA DA SILA 00052738/2023-29

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 21/11/2024, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1921186 Código CRC: 75985363.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio das NOTAS DE EMPENHO 2024NE00806 e

2024NE00807, firmada entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa M & M

ELETROFIBRAS LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos,

materiais e insumos de instalação, para atualização tecnológica dos recursos audiovisuais da Câmara

Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00006938/2024-91.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

LEONARDO DE ASSIS BORGES 23.312 SAPLE Fiscal

EDISON MIRANDA JUNIOR 24.647 SAPLE Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 11/11/2024, às 19:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1908281 Código CRC: B22046FD.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS

COMISSÃO DE SEGURANÇA

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Iolando, nos

termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo

relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 13/11/2024

Dep. Iolando

PL 1309/2024

Brasília, 12 de novembro de 2024

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretária de Comissão

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.

22652, Secretário(a) de Comissão, em 12/11/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1910019 Código CRC: 6274ADE6.

CONVOCAÇÃO - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,

Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, convoco os Senhores Deputados,

membros desta Comissão, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de

2024 (terça-feira), às 13h30, na Sala de Reuniões Pedro de Souza, no Térreo Superior.

Solicito ainda que, na impossibilidade do comparecimento do(a) titular, seja providenciada a

presença do(a) respectivo(a) suplente.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 21/11/2024, às 16:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1922060 Código CRC: D8EA9D55.

ANEXOV

SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO À LEI Nº

SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 1000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 1901 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

10 302 8204 2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 99 2 3 90 39 0 370 2.934.837

10 302 8204 2042 0001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDFFUNDO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF-DISTRITO FEDERAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

10 302 8204 2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 99 2 3 90 39 0 371 6.282.857

10 302 8204 2042 0001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDFFUNDO

DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF-DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL

TOTAL - SEGURIDADE 9.217.694

TOTAL - GERAL 9.217.694

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO V - CEOF - (276900) pg.1

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-

CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2021) para fazer face à despesa de

recálculo da licença-prêmio em pecúnia, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022, publicado

no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidor ATIVO. (Classificação

Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida Complementar - 10ª listagem

(SEI 1894333), Relatório Detalhamento Individual - Complemento (SEI 1894339), Despacho SEPAG (SEI

1894345), Despacho DGP (SEI 1903046), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI 1141615) e Despacho DAF

(SEI 1903860). VALOR: R$ 7.761,38 (Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Oito

Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO

DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de

Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

2021

Nome CPF

Valor Correção Total

LUIZ ANTONIO BUENO LOPES 280.***.***-91 R$ 6.355,99 R$ 1.405,39 R$ 7.761,38

TOTAL R$ 6.355,99 R$ 1.405,39 R$ 7.761,38

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/11/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1909283 Código CRC: FC59F833.

RESULTADO DE PAUTA - CEOF

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 12 de novembro de 2024, às 10h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

01) - Parecer Parcial do PL Nº 1294/2024

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)

Parecer: Pela aprovação, com as emendas relacionadas no Quadro 5, com os seus respectivos

pareceres, e das emendas e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 6

deste Parecer.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

02) - Parecer Parcial do PL Nº 1294/2024

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela aprovação, com o acatamento das emendas e das subemendas, na forma da Tabela VI.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

03) - Parecer Parcial do PL Nº 1294/2024

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e 5, com as subemendas em

anexo relacionadas ao Quadro 5. As emendas de número 383 e 211, devido a instabilidade no sistema

da CEOF, não foi possível incluí-las. Sugere-se ao relator sua inclusão.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

04) - Parecer Parcial do PL Nº 1294/2024

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Jorge Vianna (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)

Parecer: Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 6, com os ajustes das

subemendas nº 518, 520, 522, 523, 524, 525 e 526.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

05) - Parecer do PL Nº 33/2023

Ementa: Dispõe sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e

pediátricas da rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências.

Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro

Relatoria: Deputado Jorge Vianna (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)

Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

ITEM EXTRAPAUTA Nº 1 - Parecer do PL Nº 339/2023

Ementa: Institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas.

Autoria: Deputado Thiago Manzoni

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 339, de 2023, em tramitação conjunta com o Projeto

de Lei nº 938, de 2024, na forma da Emenda Substitutiva nº 1.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

Brasília, 12 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 12/11/2024, às 11:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1905496 Código CRC: 7D4CD7F2.

ANEXO III

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9106 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - RA IV

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6209 INFRAESTRUTURA

15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO 4 1 3 90 30 6 100 300.000

15 451 6209 1110 0364 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO ADM DE

TOTAL - FISCAL 300.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 300.000

ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 9116 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

04 122 8205 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 14 1 3 90 30 6 100 50.000

04 122 8205 8517 9869 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO

04 122 8205 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 14 1 4 90 52 6 100 100.000

04 122 8205 8517 9869 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE

TOTAL - FISCAL 150.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 150.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.1

ANEXO III

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT

UNIDADE: 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL

20 608 6201 2620 FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS 99 1 3 90 30 6 100 730.000

20 608 6201 2620 0004 FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS--DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 730.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 730.000

ÓRGÃO: 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF

UNIDADE: 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6219 CAPITAL CULTURAL

13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS 99 1 3 50 41 6 100 20.000

13 392 6219 9075 0354 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - NO DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 20.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 20.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.2

ANEXO III

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 EDUCADF

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS 99 1 3 50 43 6 100 198.000

12 122 6221 9068 0005 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 EDUCADF

12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS 99 1 3 50 43 6 100 125.000

12 122 6221 9068 0389 APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -PDAF

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6221 EDUCADF

12 243 6221 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 43 6 100 1.000.000

12 243 6221 9107 0299 APOIO AO PROJETO EM UM PISCAR DE OLHOS- 2024

TOTAL - FISCAL 1.323.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 1.323.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.3

ANEXO III

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF

UNIDADE: 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO

15 122 8209 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 99 1 3 90 39 6 100 200.000

15 122 8209 2396 5316 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 99 1 4 90 51 6 100 383.000

15 451 6206 3048 0024 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - Recuperação do campo sintético do 4º batalhão do

TOTAL - FISCAL 583.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 583.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.4

ANEXO III

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 23000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

UNIDADE: 23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 SAÚDE EM AÇÃO

10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 99 2 4 90 52 6 100 500.000

10 122 6202 4166 0097 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE-PDPAS-EQUIPA

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6202 SAÚDE EM AÇÃO

10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 99 2 3 90 39 6 100 1.000.000

10 122 6202 4166 0101 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENCÃO ESPECIALIZADA-PROGRAMA DE DESCENTRALIZA

TOTAL - FISCAL

TOTAL - SEGURIDADE 1.500.000

TOTAL - GERAL 1.500.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.5

ANEXO III

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DF

UNIDADE: 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 62.204

11 333 6207 9107 0323 APOIO À PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 100.000

11 333 6207 9107 0330 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO AOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMP

TOTAL - FISCAL 162.204

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 162.204

ÓRGÃO: 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOB. DO DF

UNIDADE: 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Projeto

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6216 MOBILIDADE URBANA

26 451 6216 1506 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 99 1 4 90 51 6 100 100.000

26 451 6216 1506 0002 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - I

TOTAL - FISCAL 100.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 100.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.6

ANEXO III

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 34000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DF

UNIDADE: 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Atividade

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

27 811 6206 2631 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA 99 1 3 90 33 6 100 26.952

27 811 6206 2631 0003 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA - APOIO AO PROGRAMA COMPETE - DISTRITO FEDERAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS 99 1 3 50 41 6 100 200.000

27 812 6206 9080 0236 APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL - 2024

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6206 ESPORTE E LAZER

27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS 99 1 3 50 41 6 100 350.000

27 812 6206 9080 0241 APOIO A PROJETOS DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO FEDERAL

TOTAL - FISCAL 576.952

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 576.952

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.7

ANEXO III

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº

CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 40000 SEC DE EST DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DF

UNIDADE: 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

19 573 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 30.000

19 573 6207 9107 0334 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM PROL DA

TOTAL - FISCAL 30.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 30.000

ÓRGÃO: 57000 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE: 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Operação Especial

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

6211 DIREITOS HUMANOS

14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 30.000

14 422 6211 9107 0032 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES -

TOTAL - FISCAL 30.000

TOTAL - SEGURIDADE

TOTAL - GERAL 30.000

PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.8

PORTARIA-DGP Nº 570, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa

Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº

840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-

002859/1999, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MARIZA MENDES BARBOSA, matrícula nº 12.003-77, ocupante do

cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao

período aquisitivo de 7/10/2019 a 4/10/2024, a serem usufruídas até 8/3/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 21/11/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1922083 Código CRC: 1E4E1BFE.

PAUTA - CTMU

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DA 2ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 27 de novembro de 2024 (quarta-feira), às 10h

I - EXPEDIENTE

1.Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024;

II - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:

1.Indicação n.º 6555/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população de Samambaia."

2.Indicação n.º 6556/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a implantação de novos pontos de paradas de ônibus nas vias em frente ao

restaurante comunitário, na QR 501/502, em Samambaia."

3.Indicação n.º 6567/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

DETRAN-DF, a implementação de sinalização no asfalto (vertical e horizontal) ao redor do Condomínio

Aeronáutica, localizado na QI 23 do Guará II"

4.Indicação n.º 6572/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a análise e consequente adequação de quebra-molas às regras do

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no Conjunto I da Quadra 02, no Arapoanga."

5.Indicação n.º 6579/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de calçadas ligando o Condomínio 42 do Parque do

Riacho às paradas de ônibus da Estrada Parque Contorno, no Riacho Fundo II."

6.Indicação n.º 6582/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo a promoção de estudo para viabilizar a construção de viadutos, o primeiro sobre a Via

Leste, na altura da QN 122, e o segundo no balão da 1ª Avenida Sul, na altura das Quadras 101/102,

em Samambaia."

7.Indicação n.º 6584/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal – DER, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de lombadas na Rua

Sucupira na Ponte Alta Norte do Gama – DF."

8.Indicação n.º 6585/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação

de um estacionamento na Avenida São Francisco, na Região Administrativa do Gama, especificamente

nas coordenadas -15,9793567, -48,0373435."

9.Indicação n.º 6587/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Departamento

de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a

implantação de lombadas (quebra-molas) na Avenida Buritis, especificamente em frente à

Construnorte, localizada na região da Ponte Alta Norte, Gama – DF."

10.Indicação n.º 6588/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o Departamento

de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN-DF, realize na Região Administrativa de Santa Maria - RA

XIII, a implantação de lombadas (quebra-molas), na DF 290, especificamente nas coordenadas

16°02'56.8"S 47°58'12.1"W, em frente ao Ultrabox."

11.Indicação n.º 6592/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -

Detran-DF, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, pintura da faixa de pedestres e

revitalização da pintura dos quebra-molas na DF-480 em frente ao Condomínio Residencial Park do

Gama."

12.Indicação n.º 6593/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade

do Distrito Federal-SEMOB, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a construção de uma

parada de ônibus na DF-480 em frente ao Condomínio Residencial Park do Gama."

13.Indicação n.º 6594/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, abertura de

passagem de veículos na calçada, em frente aos lotes comerciais do Condomínio Park do Gama, na Via

marginal."

14.Indicação n.º 6595/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia

Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, na Região Administrativa do Gama - RA II, a implantação de

um estacionamento na área localizada, entre a Igreja Nossa Senhora Aparecida e a comercial da

quadra 07 do Setor Oeste do Gama."

15.Indicação n.º 6596/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER-DF, a

instalação de placas indicativas com nome das ruas no Setor Habitacional Tororó, na Região

Administrativa do Jardim Botânico do Distrito Federal – RA XXVII."

16.Indicação n.º 6597/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal-

Detran-DF, a implantação de faixas de pedestres e placas informativas no Setor Habitacional Tororó, na

Região Administrativa do Jardim Botânico do Distrito Federal – RA XXVII."

17.Indicação n.º 6598/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - Semob, a

instalação de Novos Pontos de Paradas com Abrigo (Parada de Ônibus) no Setor Habitacional do

Tororó, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico do Distrito Federal - RA XXVII."

18.Indicação n.º 6604/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao

Poder Executivo que tome, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do

Distrito Federal - Semob, providências para a implantação de linha de ônibus no Setor Habitacional

Tororó, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico do Distrito Federal – RA XXVII."

19.Indicação n.º 6607/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -

NOVACAP, a construção de Calçadas e Ciclovia na Via do Condomínio Del Rey no Setor Habitacional

Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico do Distrito Federal – RA XXVII."

20.Indicação n.º 6610/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, realize a

implantação de calçada com acessibilidade no Condomínio Estância Mestre D'armas V, Módulo 30, em

Planaltina - RA VI."

21.Indicação n.º 6611/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,

promova a sinalização vertical e horizontal da Rodovia DF-100, no Núcleo Rural São José, em Planaltina

- RA VI."

22.Indicação n.º 6615/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran, promova a

implantação de uma faixa de pedestre no Condomínio Estância Mestre D'armas V, em Planaltina - RA

VI."

23.Indicação n.º 6617/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte Mobilidade - Semob, promova reparos na

estrutura da faixa de pedestres localizada no Condomínio Estância Mestre D'armas III, Módulo 1, em

Planaltina - RA VI, para a implantação de acessibilidade para atender pessoas com deficiência e/ou

mobilidade reduzida."

24.Indicação n.º 6619/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER,

promova a construção de uma segunda via de acesso da BR 070 ao Setor Sagoca, na Região

Administrativa de Taguatinga– RA III"

25.Indicação n.º 6620/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

promovam a implantação de calçadas com rampa de acessibilidade para cadeirantes do Setor Total

Ville em frente a quadra 206, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."

26.Indicação n.º 6623/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido

de encaminhar medidas tendentes à pavimentação das principais vias situadas no Núcleo Rural Incra 9,

Gleba 4, Reserva A, Região Administrativa de Ceilândia (RA-IX)"

27.Indicação n.º 6624/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-

DF) a adoção de providências necessárias visando à implantação de via pública ligando o Setor

"H" Norte ao Setor "M" Norte, QNM 36, Conjunto Z, ambas localidades situadas na Região

Administrativa de Taguatinga (RA-III)."

28.Indicação n.º 6625/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(NOVACAP) a adoção de providências necessárias visando à implantação de via pública ligando o Setor

"H" Norte ao Setor "M" Norte, QNM 36, Conjunto Z, ambas localidades situadas na Região

Administrativa de Taguatinga (RA-III)."

29.Indicação n.º 6630/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Residencial Mansões Paraíso, na Ponte Alta

Norte, no Gama."

30.Indicação n.º 6639/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova a construção de calçadas ligando os Condomínios 25 e 26, do Parque do

Riacho, às paradas de ônibus da Estrada Parque Contorno, no Riacho Fundo II."

31.Indicação n.º 6641/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento na AR 10, no Centro de Educação da

Primeira Infância - CEPI Flor de Lis, em Sobradinho II."

32.Indicação n.º 6646/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Requer ao

Chefe do Poder Executivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que seja

realizada a pavimentação do estacionamento interno e a revitalização das calçadas externas da

Inspetoria de Saúde do Guará."

33.Indicação n.º 6647/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB,

promova a indicação de linha de ônibus Zebrinha para atender os moradores e comerciantes do Grande

Colorado e DF 425, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V"

34.Indicação n.º 6649/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de

“Quebra-molas” na Quadra 317, Conjuntos F e G, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

35.Indicação n.º 6650/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao

Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal

(Semob), que proceda à disponibilização de novas linhas de transporte público aos alunos, do período

noturno, do Instituto Federal de Brasília (IFB), no Recanto das Emas."

36.Indicação n.º 6652/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder

Executivo, providências quanto `a melhoria nas linhas de transporte público para a comunidade do

Condomínio Mestre D'armas Rural II, localizado na DF 128, Planaltina - DF."

37.Indicação n.º 6655/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a realização de obras de pavimentação asfáltica

das vias públicas de acesso à comunidade do Condomínio Mestre D'armas Rural II, localizado na DF

128, Planaltina - DF."

38.Indicação n.º 6663/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

realize a remoção de uma parada de ônibus sem uso na Quadra K do Setor Residencial Oeste, em

Planaltina - RA VI."

39.Indicação n.º 6664/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

realize a instalação de uma parada de ônibus com abrigo e recuo na Quadra 10, Conjunto A, em

Sobradinho - RA V."

40.Indicação n.º 6666/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,

realize a instalação de uma parada de ônibus com abrigo nas proximidades da Associação do Núcleo

Rural Santos Dumont, Região Administrativa de Planaltina - RA VI."

41.Indicação n.º 6670/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao

Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Vila Basevi, em Sobradinho II."

PROJETOS DE LEI:

42.Projeto de Lei nº 2.768/2022, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe

sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores

dos vagões de metrô e ônibus do transporte público coletivo no Distrito Federal e dá outras

providências.” Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação.

43.Projeto de Lei nº 2.824/2022, de autoria do Deputado Iolando, que “Inclui o

Motorhome entre o rol dos veículos listados no Inciso I, do Art. 3º da Lei Federal nº 7431/85, Lei do

IPVA.” Relator: Deputado Pepa. Parecer: pela aprovação.

44.Projeto de Lei nº 1.109/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos pontos cegos em veículos de transporte público

coletivo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.” Relator: Deputado

Pepa. Parecer: pela aprovação.

45.Projeto de Lei nº 1.293/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Dispõe sobre a

identidade visual dos agentes de trânsito rodoviários do Departamento de Estradas de Rodagem do

Distrito Federal (DER-DF) e dos agentes de trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal

(Detran-DF) e sobre a padronização de suas respectivas viaturas.” Relator: Deputado

Pepa. Parecer: pela aprovação.

46.Projeto de Lei nº 1.321/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Regulamenta os

arts. 79 e 80 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto da Pessoa com

Deficiência do Distrito Federal”, para assegurar a gratuidade no transporte coletivo às pessoas com

deficiência, e dá outras providências.” Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: pela aprovação.

47.Projeto de Lei nº 639/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui

multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão e dá

outras providências.” Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: pela aprovação, na forma do

substitutivo.

RELATÓRIOS:

48.Relatório Final da Subcomissão instaurada pelo Requerimento nº 390/2023, de

autoria do Deputado Max Maciel, para "(...) acompanhar, avaliar e realizar estudos sobre os modelos

econômicos e financeiros de financiamento para transporte público coletivo para o Tarifa Zero no

âmbito do Distrito Federal.”

PROPOSTA DE CALENDÁRIO:

49.Proposta para Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias desta Comissão a serem

realizadas no ano de 2025.

III - COMUNICADOS

1.Dos membros da Comissão;

2.Do presidente da Comissão;

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 21/11/2024, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1916528 Código CRC: F7551393.

COMUNICADO

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago

Manzoni, informamos o cancelamento da 9ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 19/11/2024, às 10h.

Brasília, 12 de novembro de 2024.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 12/11/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1909816 Código CRC: 15490B05.

PORTARIA-DGP Nº 567, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

MARIA EMMILY AZEVEDO 00001-

24.757 8/11/2024 7,00%

LEITÃO LACERDA 00038596/2024-78

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 21/11/2024, às 12:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1920789 Código CRC: B54B1B5E.

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Brasília, 19 de novembro de 2024.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA

LEGISLATIVA DO DF - FASCAL

DESPACHO DO GERENTE COORDENADOR

EM 22 DE JANEIRO DE 2024

Com base no ANEXO IV da Resolução 347 de 2024, e Decreto 32.598/2010, artigos 86 a 88 manifesto

que há disponibilidade orçamentária ou pedido de alteração orçamentária para a quitação da despesa,

os processos que totalizem valores superiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais) foram analisados pela

Unidade de Controle Interno (Audit) e há no processo a declaração do requerente, emitida sob as penas

da lei, de desistência de propositura de ação judicial ou de ação judicial proposta que tenha por objeto a

constituição de crédito administrativo, informando o número do respectivo processo, conforme listados

infra e consoante às instruções contidas nos autos, reconhecemos a dívida por exercícios anteriores e,

em decorrência, autorizamos a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Liquidação e da Ordem

Bancária nos valores abaixo especificados à conta do elemento de despesa 339092.

PROCESSO SEI: 00001-00004479/2024-19 - Interessado: HOSPITAL SÃO FRANCISCO, valor R$

12.063,61 (doze mil sessenta e três reais e sessenta e um centavos), referente à Nota Fiscal 19222.

PROCESSO SEI: 00001-00001205/2024-60 - Interessado: HOSPITAL HOME, valor R$ 30.470,30 (trinta

mil quatrocentos e setenta reais e trinta centavos), referente à Nota Fiscal 8690.

Atestamos a regularidade da despesa:

PEDRO ALBERNAZ

Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças

MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO

Chefe do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ - Matr.

22962, Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, em 19/11/2024, às 11:52, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe

do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 19/11/2024, às 13:36, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 21/11/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1919056 Código CRC: B0924AF9.

PROJETO DE LEI Nº 1.412, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de

2023, que dispõe sobre as diretrizes

orçamentárias para o exercício financeiro

de 2024 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na

Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 21/11/2024, às 12:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1920485 Código CRC: 77463B00.

Anexo A - Detalha alteração no Anexo II - ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS E RESPECTIVOS ATRIBUTOS da Lei nº 7.378/2023 -

PPA 2024-2027

Anexo A - I - Altera a Projeção de Receita constante no Anexo II - ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS E RESPECTIVOS

ATRIBUTOS da Lei nº 7.378/2023 - PPA 2024-2027

Anexo B -Detalha alteração no Anexo II - ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS E RESPECTIVOS ATRIBUTOS

da Lei nº 7.378/2023 - PPA 2024-2027

Anexo B - I - Altera a Projeção de Receita constante no Anexo II - ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS TEMÁTICOS

E RESPECTIVOS ATRIBUTOS da Lei nº 7.378/2023 - PPA 2024-2027

Fontes de Recursos 2024 2025 2026 2027

Ordinário Não Vinculado e Demais Fontes 33.927.113.702,00 37.103.008.542,83 39.250.244.615,86 41.454.306.274,63

Operações de Crédito1 794.993.676,00 424.287.757,81 270.872.598,03 233.657.050,04

Reserva de Contingência 994.873.579,00 1.975.489.448,17 1.221.889.602,17 1.363.327.818,81

Subtotal 1 35.716.980.957,00 39.502.785.748,81 40.743.006.816,06 43.051.291.143,48

Investimento das Estatais 2.098.097.685,00 2.224.896.659,16 2.247.937.315,51 2.306.890.617,55

Subtotal 2 2.098.097.685,00 2.224.896.659,16 2.247.937.315,51 2.306.890.617,55

Fundo Constitucional do Distrito Federal

Segurança Pública 10.746.058.903,69 11.495.233.954,18 11.700.783.842,41 12.209.498.508,49

Educação 5.500.003.999,50 5.447.311.547,00 5.988.647.420,17 6.249.015.683,84

Saúde 7.026.398.175,81 8.135.677.660,00 7.650.652.857,43 7.983.280.087,03

Subtotal 3 23.272.461.079,00 25.078.223.161,18 25.340.084.120,01 26.441.794.279,36

TOTAL - Fonte de Recurso (1+2+3) 61.087.539.721,00 66.805.905.569,15 68.331.028.251,58 71.799.976.040,39

Obs.: FCDF, Operações de Crédito (Fontes 135 e 136) e Orçamento de Investimento das Estatais constam do PPA como outras fontes.

¹ Fonte: Estimativa de contratações com base inicial nas informações da Dívida Pública e Ajuste Fiscal/SUTES/SEEC-DF - Setembro/2024

Projeto de Lei s/nº (151811335) SEI 04044-00026904/2024-77 / pg. 4

Anexo A - II - Contextualização do Programa Temático 6231 - Controle Externo

ANEXO BA –n eAxLoT EBR - AII O- C IToEntMex 3tu.7a.l8iz a– çEãIoX Odo G PEroSgTrÃamO aE T EeSmTáRtiAcoT E62G3IA1 -C COoNnStrToAleN ETxEteSr nDoO ANEXO II – ESTRUTURAÇÃO, BASE ESTRATÉGICA E DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS

TEMÁTICOS E RESPECTIVOS ATRIBUTOS DA LEI Nº 7.378/2023- PPA 2024R-E2L0A2T7.ORIODEREVISÃODOPPA2024-2027

PROGRAMATEMÁTICO:6231-CONTROLEEXTERNO

ALTERAÇÃODECONTEXTUALIZAÇÃO

OControleExterno,acargodaCâmaraLegislativa,seráexercidocomauxíliodoTribunaldeContasdoDistritoFederal(TCDF),consoanteart.78daLeiOrgânicadoDistritoFederal.

OTCDF,comoguardiãodosrecursospúblicos,temomúnuspúblicodefiscalizarcontábil,financeira,orçamentária,operacionalepatrimonialoDistritoFederaleasentidadesdaadministraçãodireta,indiretaedas fundações

instituídasoumantidaspeloPoderPúblico,quantoàlegalidade,legitimidade,economicidade,aplicaçãodesubvençõeserenúnciadereceitas,comfulcronoart.79dareferidaLei.

Nessecontexto,oTCDFtemopoder-deverdecontribuirparaumagestãoeconômica,eficiente,efetivaeeficazdosrecursospúblicos,consoanteaLeiOrgânicadoDistritoFederal.

Alémdisso,aCortedeContasatuajuntoaosórgãoseentidadesjurisdicionados,nosentidodeinduziroaprimoramentodaboagestãodosrecursospúblicos.

Aeficáciadasdecisões doTribunal deContasenfrenta osseguintes problemas: insuficiência derecursos, inclusive depessoal, paraaimplementação dasmedidasrecomendadas; limitações nacapacidadedefiscalização e a

possibilidadederecursosecontestaçõesjudiciais,quepodemprolongaroprocessodeefetivaçãodasdecisões.

Misterressaltar queadivulgação dasdecisões doTCDFdesempenha umpapelimportante naeficáciadassuasações.Aotornar públicooscasosdeirregularidades easmedidasadotadas, aCortedeContascontribuipara o

fortalecimentodatransparênciaedaprestaçãodecontas,bemcomoparaamelhoriadagestãopública.

Portanto,aeficáciadesuasaçõesdependedeumacombinaçãodefatores,comoaindependênciaeaqualidadetécnicadoórgão,oapoiopolíticoeinstitucional,capacidadedeexecuçãodasmedidasrecomendadaseaexistência de

umambientepropícioàtransparênciaeaocombateàcorrupção.

Noanode2024,foipublicadoonovoPlanoEstratégicodoTCDFparaoperíodode2024-2027.Emsíntese,oPlanobuscousimplificaroprocessodemediçãoeacompanhamentodaatuaçãodoTribunal,permitindoum planejamento

maisfocadonoresultadoenovalorgeradopeloTribunal.

Apromoçãodaeficiência,daeficáciaedaefetividadedaatuaçãodoControleExterno,temcomofoco:celeridadedatramitaçãodecontasanuaiseespeciais,celeridadedojulgamentodedenúnciaserepresentações, fiscalizações

planejadascombaseemrisco,bemcomoadefiniçãodeumametodologiaparaquantificaçãodosbenefíciosquantitativos(financeirosenãofinanceiros)equalitativos(melhoriasnaqualidadedoserviçopúblicocujamensuraçãoé de

naturezasubjetiva)dasuaatuação.

Notocanteàmelhoriadacomunicaçãoeàproximidadecomosjurisdicionados,oTCDFdevefortaleceroseuplanodecomunicação,capacitarosgestorespúblicosdoDFeosrepresentantesdeentidadesdocontrolesocial,por meio

daEscoladeContas.

InstasalientarqueamissãodaEscoladeContasédegranderelevância,umavezqueatuadeformapreventiva,qualificandoocorpotécnicodoTCDFedeseusjurisdicionados.Em2023,realizou179açõescomumtotalde 2.960

horas/aula.

1/1

Projeto de Lei s/nº (151811335) SEI 04044-00026904/2024-77 / pg. 5