CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 291, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 9 (2813838) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00032175/2026-03, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização do Simulado do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, no dia 1º
de outubro de 2026, das 8h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Ricardo Sande, matrícula 20.525,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 15:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 16:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 291 (2816139) SEI 00001-00032175/2026-03 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 10:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816139 Código CRC: CB3D0082.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032175/2026-03 2816139v2
Portaria-GMD 291 (2816139) SEI 00001-00032175/2026-03 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 287, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando as razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00032241/2026-37,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização, sem ônus, do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito
Federal para a realização de Sessão Solene em Homenagem à Semana da Primeira Infância, no dia
27 de agosto de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Naves, matrícula nº
20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 287 (2816269) SEI 00001-00032241/2026-37 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 25/08/2026, às 18:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 14:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 18:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816269 Código CRC: CAF50E22.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032241/2026-37 2816269v3
Portaria-GMD 287 (2816269) SEI 00001-00032241/2026-37 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Diretoria de Administração e Finanças
Setor de Contratos e Aquisições
Núcleo de Contratos

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 274, DE 21 DE AGOSTO DE 2026


O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 31/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.639.459/0001-04, cujo objeto é a publicação de atos oficiais e demais matérias de interesse da
Contratante, cuja publicidade se faça necessária, conforme estabelecido no Decreto nº 37.256, de 15
de abril de 2016, publicado no DODF nº 9, Seção 1, de 15 de abril de 2016, Edição Extra, alterações
posteriores e demais cominações legais. Processo nº 00001-00030685/2022-12.

Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
DENISE PEREIRA CAPUTO 18.323 NDCL Fiscal Titular
FERNANDA DE SOUZA E MELLO F. DE
13.117 NDCL Fiscal Substituta
ARAÚJO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817775 Código CRC: D3608908.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.7 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8583
www.cl.df.gov.br - nucon@cl.df.gov.br
Portaria do Secretário-Geral 274 (2817775) SEI 00001-00030685/2022-12 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 479, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da
Resolução nº 232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 01/09/2026 a 10/09/2026, LUIS FELIPE RABELLO TAVEIRA,
matrícula nº 22.970, dos encargos de substituto do cargo de Chefe da Consultoria Técnico-
Legislativa, CL-15, da Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de
Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 01/09/2026 a 10/09/2026, LAURO MUSUMECI ALVES VELHO,
matrícula nº 23.582, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe da Consultoria Técnico-Legislativa, CL-15, na
Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas
Públicas e Execução Orçamentária, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 26 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/08/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818043 Código CRC: 14D1E83A.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00032456/2026-58 2818043v4
Ato do Presidente 479 (2818043) SEI 00001-00032456/2026-58 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Gabinete da Primeira Secretaria

PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 1ª SECRETARIA Nº 22, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
Concede redução de jornada de trabalho ao
servidor que especifica, nos termos da Lei
Complementar nº 840/2011 e do Ato da
Mesa Diretora nº 137/2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº
840/2011, considerando os critérios estabelecidos pelo Ato da Mesa Diretora nº 137/2026 e o que
consta do Processo-SEI nº 00001-00011580/2025-07, RESOLVE:
Art. 1º Conceder o percentual de redução de 35% na jornada de trabalho da servidora Ezília
Maria Moura de Paulo Alencar, matrícula 24.490, ocupante do cargo comissionado de Assessor, CL-
03, passando para 26 horas semanais, em turno de trabalho não inferior a 5 horas diárias, sem
redução da sua remuneração.
Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade de 12 meses, cabendo à
servidora solicitar, antes do término do prazo previsto, reavaliação para manutenção do benefício.
Art. 2º Compete à chefia imediata definir a escala individual da servidora, com horário de
início e término para cumprimento da jornada de trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo da Primeira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816955 Código CRC: EDB23317.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 5 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8331
www.cl.df.gov.br - gab1s@cl.df.gov.br
00001-00011580/2025-07 2816955v2
Portaria do Secretário-Executivo da 1ª Secretaria 22 (2816955) SEI 00001-00011580/2025-07 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 282, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XX, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, e considerando o Parecer-PG nº 577/2025 ? NPRAD (2405515),
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a participação do servidor Lincoln Vitor Santos, matrícula nº 22.722,
ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, lotado na Unidade de Acompanhamento de
Políticas Públicas – UCP, no 76º Congresso Brasileiro de Enfermagem – 76º CBEn, promovido pela
Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 10 a 12 de
novembro de 2026.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem ônus para a CLDF, com a dispensa de
ponto e sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 10, inciso III, alínea "b", do Ato da
Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 26/08/2026, às 15:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817217 Código CRC: 3D87BED4.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00032212/2026-75 2817217v3
Portaria do Secretário-Geral 282 (2817217) SEI 00001-00032212/2026-75 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 26 de agosto de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026
Processo nº 00001-00008104/2026-81. Objeto: Aquisição de cadeiras giratórias e fixas para a Câmara
Legislativa do Distrito Federal, em Brasília - DF, por meio do sistema de registro de preços, de acordo
com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital .
Vencedores: GRUPO 01 - WANDA MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 12.358.170/0001-21. Valor:
R$333.021,46. ITEM 06: MAGALHAES E MAGALHAES COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ
02.925.815/0001-07. Valor: R$171.325,00 - O relatório de julgamento encontra-se no quadro de
avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br
e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213 , Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação, em 26/08/2026, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816962 Código CRC: 3F571388.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00008104/2026-81 2816962v2
Aviso de Licitação 2816962 SEI 00001-00008104/2026-81 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PAUTA - CTMU
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL


I - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES:
1.Indicação n.º 10486/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.884, que faz o trajeto entre o Riacho Fundo II e a L2
Sul/Norte, no Plano Piloto."
2.Indicação n.º 10489/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 761.2, que faz o trajeto entre o terminal do Paranoá e a
Rodoviária do Plano Piloto."
3.Indicação n.º 10497/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em
Planaltina."
4.Indicação n.º 10506/2026, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal a consecução, urgente, de todas as ações
necessárias para a construção de ponte ou estrutura adequada para travessia sobre o Córrego
Gavião, no trecho localizado na BR-251, km 25, em Cava de Cima, na Região Administrativa de São
Sebastião – RA XIV."
5.Indicação n.º 10511/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a recuperação das vias não pavimentadas da Entrada E do Núcleo Rural Capão da
Erva, no Itapoã."
6.Indicação n.º 10512/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB/DF, promova a reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô,
Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII."
7.Indicação n.º 10513/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, proceda à realização de pintura, sinalização horizontal e identificação adequada do redutor
de velocidade (quebra-mola/lombada) existente no endereço da QL 03, Conjunto D, Casa 25-A,
Itapuã/DF, localizada na Região Administrativa do Itapoá/DF, RA XXVIII."
8.Indicação n.º 10514/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, adote as providências necessárias para a implantação de redutor de velocidade na Rodovia
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 1 DF-250, KM 12, nas proximidades da Comunidade Vila Bartô - Região Administrativa do Paranoá/DF,
RA VII."
9.Indicação n.º 10517/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao Governo
do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –
DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras destinadas à criação de acesso seguro à
Comunidade Vila Bartô, mediante implantação de faixas de aceleração e desaceleração na DF-250,
KM 12 - Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
10.Indicação n.º 10520/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB/DF, promova a instalação de paradas de ônibus seguras na Comunidade Vila Bartô
- Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII."
11.Indicação n.º 10525/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua 01 do Altiplano Leste, no Paranoá."
12.Indicação n.º 10534/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a
implantação de faixa de pedestres, em frente às paradas de ônibus, na Avenida Central Sul, QNP 1,
bem como na Avenida Central Sul SHSN, Trecho 1, nas Regiões Administrativas de Ceilândia e do Sol
Nascente/Pôr do Sol."
13.Indicação n.º 10535/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), a
restauração e a revitalização da pintura das faixas de pedestres do St. P Eqnp 5/1, localizado na
Região Administrativa de Ceilândia."
14.Indicação n.º 10543/2026, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), que realize obras de pavimentação das vias de acesso à
Vila Basevi, em Sobradinho."
15.Indicação n.º 10554/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal – DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras na altura da quadra 02, conjunto "A",
lote 01, Fazendinha, Itapoã-DF, conforme localização indicada no mapa em anexo, mediante
implantação de via de ligação da via paralela à DF 250 - Região Administrativa do Itapoã/DF - RA
XXVIII."
16.Indicação n.º 10559/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 do Núcleo Rural
Fazendinha, no Paranoá."
17.Indicação n.º 10579/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova a
implantação de faixa de aceleração e desaceleração na Rodovia DF-230, km 03, Gleba D, em
Planaltina - RA VI."
18.Indicação n.º 10591/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), promova a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos veículos
do Sistema do Transporte Público Coletivo (STPC/DF) em seus modais rodoviário e metroviário, para
a identificação dos assentos preferenciais."
19.Indicação n.º 10592/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF), amplie as alternativas de linhas de transporte público coletivo para atender à Região
Administrativa do Riacho Fundo I, em especial para conectar a região à via W3 Norte, localizada no
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 2 Plano Piloto."
20.Indicação n.º 10620/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Granja do Torto,
no Lago Norte."
21.Indicação n.º 10642/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na QSD 08, nas imediações do Parque
Ecológico Saburo Onoyama, em Taguatinga."
22.Indicação n.º 10643/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), a
pavimentação asfáltica da estrada que liga a região da Bica do DER à Estância Nova Planaltina, na
Região Administrativa de Planaltina (RA VI)."
23.Indicação n.º 10644/2026, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder
Executivo, por Intermédio Do Departamento De Trânsito Do Distrito Federal, Adequar Infraestrutura
Viária da Quadra 3 do Paranoá."
24.Indicação n.º 10646/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Conjunto N da QNP 30, na
Ceilândia."
25.Indicação n.º 10652/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias do Condomínio Residencial Dom
Francisco, em Água Quente."
26.Indicação n.º 10653/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 201, no Pôr do Sol."
27.Indicação n.º 10655/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução de quebra-molas no Conjunto G da Quadra 378, no
Itapoã."
28.Indicação n.º 10656/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, promova a
implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Contorno, em frente ao acesso à UPA da
Estância V, em Planaltina - RA VI."
29.Indicação n.º 10665/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER, que
promova a construção de uma via marginal na Rodovia DF-290, no trecho compreendido entre a BR-
040 e a VC-371, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
30.Indicação n.º 10677/2026, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere à
Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos competentes a
duplicação da Avenida Vereda da Cruz, em Arniqueiras/Águas Claras."
31.Indicação n.º 10687/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população do Núcleo Rural
Morro da Cruz, em São Sebastião."
32.Indicação n.º 10689/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo a construção de estacionamento público na esquina de acesso a 1ª Avenida Sul,
entre a Qn.310 e a Qn.312, em Samambaia - RA XII."
33.Indicação n.º 10690/2026, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal – SEMOB/DF, a instalação de abrigo de passageiros (parada de ônibus coberta) na DF-097,
em frente ao Mercado Paraíso, na esquina da Rua 05 com a DF-097."
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 3 34.Indicação n.º 10696/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugerimos ao Poder
Executivo por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) ou da
Administrador Regional de Ceilândia, a instalação de faixa de pedestres, acompanhada da devida
sinalização vertical e horizontal, na via em frente ao Centro Educacional 11 (CED 11), situado na
Ceilândia - DF."
35.Indicação n.º 10700/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugerir ao Poder
Executivo, por intermédio do Detran-DF, a construção de uma rotatória no entroncamento da DF-
001 com a via de acesso à DF-456, na Região Administrativa do Paranoá, a partir de estudo técnico
do órgão"
36.Indicação n.º 10701/2026, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugerir ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a
construção de pontos cobertos de ônibus na Região Administrativa do Itapoã, em locais a serem
definidos após estudo de caso por parte do Executivo"
37.Indicação n.º 10721/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (SEMOB/DF), regulamente a
lei distrital nº 4.800, de 29 de março de 2012, que "Dispõe sobre a instalação de bicicletários no
Distrito Federal e dá outras providências", para oferecer a devida infraestrutura de apoio aos ciclistas
nos estabelecimentos localizados no Distrito Federal."
38.Indicação n.º 10722/2026, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por meio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC/DF) e da
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB/DF), institua o Fundo
Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana (FDTPMU), com esteio no texto da lei n.º 7.467,
de 28 de fevereiro de 2024."
39.Indicação n.º 10734/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 813.2, que faz o trajeto entre o terminal do Recanto das
Emas e a W3 Sul/Norte, no Plano Piloto."
40.Indicação n.º 10737/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Chácara 128, no Sol Nascente."
41.Indicação n.º 10739/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus circular 141.6, que faz o trajeto entre o Itapoã e o
Paranoá."
42.Indicação n.º 10764/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a fiscalização do funcionamento e dos horários das linhas do metrô, especialmente
no trecho que compreende a linha de Samambaia."
43.Indicação n.º 10776/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Cabeceira do Valo, na Estrutural."
44.Indicação n.º 10809/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 401.1, que faz o trajeto entre Brazlândia e Taguatinga
Sul."
45.Indicação n.º 10814/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na via princial do Trecho 3 do Sol Nascente."
46.Indicação n.º 10817/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo e recuo adequado para embarque e
desembarque na via que liga a Ponte Alta Sul à Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa
do Gama - RA II"
47.Indicação n.º 10823/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 4 Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
- SEMOB, promova o estudo de viabilidade para a disponibilização de transporte escolar aos
estudantes da comunidade Vila do Boa com destino à Escola Classe São Paulo, nos turnos matutino
e vespertino, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV."
48.Indicação n.º 10827/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das
Emas, na altura do Conjunto 02 da Quadra 201, no Recanto das Emas."
49.Indicação n.º 10846/2026, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF), a
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na QD 8D, conjunto 7, localizada na Região
Administrativa Riacho Fundo II."
50.Indicação n.º 10860/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 110, no Recanto das Emas."
51.Indicação n.º 10861/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 630.1, que liga o Jardim Roriz, em Planaltina, à
Rodoviária do Plano Piloto."
52.Indicação n.º 10862/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 643.2, que liga o Arapoanga ao terminal de ônibus da
Asa Sul."
53.Indicação n.º 10882/2026, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, realize o recuo de calçada em
área pública para implantação de baia de embarque e desembarque em frente à portaria central
Condomínio Sports Club, na AE 04, Lotes I/J, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X"
54.Indicação n.º 10915/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de São Sebastião."
55.Indicação n.º 10922/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Centro de Ensino Médio 404, em
Santa Maria."
56.Indicação n.º 10935/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na QNJ 10, Lote 14/15, em Taguatinga."
57.Indicação n.º 10944/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a implantação
de uma rotatória na entrada e saída da Quadra 12, Conjunto A, em Sobradinho - RA V."
58.Indicação n.º 10952/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.513, que liga Sobradinho ao terminal de ônibus da Asa
Sul."
59.Indicação n.º 10955/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que constura calçadas / ciclovia ao longo da área pública frontal aos Condominios do Park
Way Qd 23."
60.Indicação n.º 10956/2026, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo que construa Calçadas/ ciclovias ao longo da área frontal dos Condominios da QD 21 do
Park Way"
61.Indicação n.º 10962/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres no Conjunto 04 da Quadra 03 do Núcleo Rural
Morro da Cruz, em São Sebastião."
62.Indicação n.º 10963/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 5 que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a construção de baias de recuo para ônibus nas paradas de transporte coletivo localizadas
na DF-440, KM 18,5 Norte, SH Nova Colina, Quadra 29, Condomínio Vivenda Bela Vista, em
Sobradinho - RA V."
63.Indicação n.º 10964/2026, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - Semob,
promova a implantação de linha de transporte coletivo que realize o trajeto entre o Plano Piloto e o
Setor Residencial Leste, Buritis IV, em Planaltina - RA VI."
64.Indicação n.º 10965/2026, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Indica ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB, a ampliação do trajeto da linha de ônibus 670.3, com atendimento à comunidade de
Rajadinha II, bem como a instalação de seis novos pontos de abrigo para passageiros na localidade."
65.Indicação n.º 10968/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres de Samambaia."
66.Indicação n.º 10970/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus do Conjunto 24 da Quadra
32, no Paranoá."
67.Indicação n.º 10987/2026, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Rua das Carnaúbas, em Águas
Claras."


THAINÁ RIBEIRO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por THAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. 23398, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 26/08/2026, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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00001-00021179/2026-58 2691531v42
Pauta 2691531 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 6

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

RESULTADO DE PAUTA - CAF
RESULTADO DA PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala das Comissões
Data: 18 de agosto de 2026, terça-feira, 11h.


ITEM I – EXPEDIENTES


ITEM II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


1) Parecer do PLC 91/2025
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, com a emenda nº 6, rejeição das emendas nº 1, 2 e 3, e a prejudicialidade
da emenda nº 4. A emenda nº 5 foi cancelada.
APROVADO

2) Parecer do PLC 105/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências".
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação, com rejeição da emenda supressiva nº 1 e a aprovação da emenda aditiva
nº 2.
APROVADO

3) Parecer do PLC 106/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que "aprova a Lei de Uso e
Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do
Distrito Federal, e dá outras providências".
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO

Resultado de Pauta 2806980 SEI 00001-00031796/2026-61 / pg. 1 4) Parecer do PL 2.204/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Distrital a desafetar, afetar, desconstituir e doar bem de domínio
público para criação, adequação ou ampliação de unidades imobiliárias destinadas a Equipamentos
Públicos nas Regiões Administrativas de: Plano Piloto – RA I, Gama - RA II, Taguatinga - RA III,
Sobradinho – RA V, Ceilândia - RA IX, São Sebastião - RA XIV, e Recanto das Emas - RA XV.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO

5) Parecer do PL 2.420/2026
Autoria: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do
Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de
1996, que passa a denominar-se Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva.
Parecer: Pela aprovação.
APROVADO


SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840,
Secretário(a) de Comissão, em 26/08/2026, às 12:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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00001-00031796/2026-61 2806980v3
Resultado de Pauta 2806980 SEI 00001-00031796/2026-61 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

CONVOCAÇÃO - CTMU
De ordem,

O Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Deputado Max Maciel, no uso
de suas atribuições conferidas pelo art. 78 do Regimento Interno, convoca os senhores deputados,
membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária Virtual, a realizar-se no período de 00:00
de 31/08/2026 às 23:59 de 04/09/2026, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico - PLE.

Brasília, 26 de agosto de 2026

THAINÁ RIBEIRO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por THAINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Matr. 23398, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 26/08/2026, às 14:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2691530 Código CRC: 793168B9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8822
www.cl.df.gov.br - ctmu@cl.df.gov.br
00001-00021179/2026-58 2691530v8
Convocação 2691530 SEI 00001-00021179/2026-58 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​TERCEIRA SECRETARIA
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

PRAZO DE EMENDAS

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS QUE PRECEDEM A ANÁLISE DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 2.443/2026, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que Institui e inclui no
calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-
Segurança.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.445/2026, de autoria do Deputado MARTINS MACHADO, que Declara a Roda
da Torre Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.446/2026, de autoria do Deputado EDUARDO PEDROSA, que Altera a Lei 2.339,
de 12 de abril de 1999, que institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - GCET, para
incluir os farmacêuticos que atuam nas Farmácias do Componente Especializado da Assistência
Farmacêutica (CEAF), mais conhecido como Alto Custo, vinculada a Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.447/2026, de autoria do Deputado HERMETO, que Institui o Programa
Habitacional e Social Filhos dos Pioneiros do Distrito Federal, destinado à promoção de acesso à
moradia e à valorização das famílias pioneiras do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 26/08/2026 Último Dia: 01/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.448/2026, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que Oficializa a terça-feira
de Carnaval como feriado no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 25/08/2026 Último Dia: 31/08/2026

PROJETO DE LEI nº 2.449/2026, de autoria do Deputado ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui
diretrizes para o Sistema Distrital de Alerta Rápido para Pessoas Desaparecidas – Alerta Sentinela DF,
com prioridade para crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em
situação de especial vulnerabilidade, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.451/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Institui o Dia do
Corretor de Imóveis no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 27 de Agosto.
Prazo de Emendas 2818493 SEI 00001-00032503/2026-63 / pg. 1
PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026

PROJETO DE LEI nº 2.452/2026, de autoria do Deputado JORGE VIANNA, que Assegura aos
farmacêuticos legalmente habilitados, no âmbito do Distrito Federal, o exercício das atividades de
saúde estética reconhecidas pela legislação e pela regulamentação profissional federais.

PRAZO PARA EMENDAS: 1º Dia: 27/08/2026 Último Dia: 02/09/2026


NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às
comissões é de 5 dias úteis, exceto proposta de emenda à lei orgânica, cujo prazo para apresentação
de emendas é de 10 dias úteis, conforme art. 216, RICLDF.


Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes
EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA
Chefe do SACP
Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do
Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 27/08/2026, às 17:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818493 Código CRC: 5D25C0A3.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.5 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8660
www.cl.df.gov.br - sacp@cl.df.gov.br
00001-00032503/2026-63 2818493v1
Prazo de Emendas 2818493 SEI 00001-00032503/2026-63 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

CONVITE
Brasília, 27 de agosto de 2026.

O Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF,
tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa e demais
interessados para a Reunião Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação do
Plano Plurianual 2024-2027 (Ano Base 2025), a ser realizada na próxima segunda-feira, 31 de agosto,
às 10:30, na Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte. A referida reunião contará com a presença de
representantes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.



Atenciosamente,

PAULO ELOI NAPPO
Secretário da CEOF
Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão,
em 27/08/2026, às 15:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário
da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818728 Código CRC: F1FE5E9F.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar, Sala 1.43 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8680
www.cl.df.gov.br - ceof@cl.df.gov.br
00001-00032511/2026-18 2818728v3
Convite 2818728 SEI 00001-00032511/2026-18 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRIMEIRA SECRETARIA
Diretoria de Gestão de Pessoas
Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados

ATO DO PRESIDENTE Nº 480, DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR ANDRE LUIZ DANTAS, matrícula nº 24.372, do cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
2. EXONERAR IVAI ABIMAEL MARTINS, matrícula nº 24.988, do Cargo de Natureza Especial,
CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).

Brasília, 27 de agosto de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/08/2026, às 19:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818517 Código CRC: 9E6F09A9.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 4º Andar, Sala 4.38 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8529
www.cl.df.gov.br - secad@cl.df.gov.br
00001-00032505/2026-52 2818517v4
Ato do Presidente 480 (2818517) SEI 00001-00032505/2026-52 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

ATA DA 36ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2026

Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e quarenta minutos,
por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-
Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger
Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-
Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o
item a seguir: 1) Verba indenizatória. Processo SEI: 00001-00002892/2026-01 - Deputada Dayse
Amarilio. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovada nos
termos do Parecer do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do
Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 16:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Ata 2817407 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 12:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 16:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/08/2026, às 19:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817407 Código CRC: B13E2326.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00001511/2026-68 2817407v3
Ata 2817407 SEI 00001-00001511/2026-68 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 293, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento (2807599) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00031843/2026-77, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização de Homenagem aos participantes, idealizadores e colaboradores do
Projeto "Sou Afro, Sou Beleza Afro Brasil", no dia 01 de setembro de 2026, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Laura Natal, matrícula: 25.082,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 18:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 293 (2818202) SEI 00001-00031843/2026-77 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 12:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2026, às 16:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/08/2026, às 19:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818202 Código CRC: 963226B2.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00031843/2026-77 2818202v2
Portaria-GMD 293 (2818202) SEI 00001-00031843/2026-77 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​MESA DIRETORA
Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 292, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 68 (2795872) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00030988/2026-51, RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a utilização do Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sem ônus, para a realização do Aulão beneficente preparatório para o concurso da SEDES/DF, no dia
29 de agosto de 2026, das 08h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Taiane Queiroz, matrícula: 21.185,
que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/1ª Secretaria Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 10:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 11:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Portaria-GMD 292 (2816728) SEI 00001-00030988/2026-51 / pg. 1 Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 13:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/08/2026, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481,
Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2026, às 11:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 27/08/2026, às 19:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2816728 Código CRC: C6FFF755.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-9270
www.cl.df.gov.br - gabmd@cl.df.gov.br
00001-00030988/2026-51 2816728v3
Portaria-GMD 292 (2816728) SEI 00001-00030988/2026-51 / pg. 2

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 26 de agosto de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2026
Processo nº 00001-00027542/2025-68. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de execução de ensaio de percussão na fachada do edifício da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – CLDF, constituída por revestimento em pastilhas cerâmicas e
revestimento tipo fulget, com elaboração de laudo técnico contendo o diagnóstico das condições de
aderência e integridade dos revestimentos, incluindo a remoção e a recomposição das áreas que, em
decorrência das inspeções e avaliações realizadas, sejam consideradas inadequadas ou apresentem
risco de desprendimento, bem como o fornecimento e a instalação de pastilhas cerâmicas e
revestimento tipo fulget necessários à recomposição dos trechos afetados, sob demanda, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do
Edital. Licitação FRACASSADA. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da
CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e
www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da
Comissão Permanente de Contratação, em 26/08/2026, às 16:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2818016 Código CRC: 0F93B305.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00027542/2025-68 2818016v2
Aviso de Licitação 2818016 SEI 00001-00027542/2025-68 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​PRESIDÊNCIA
Comissão Permanente de Contratação

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 26 de agosto de 2026.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2026
Processo nº 00001-00009228/2026-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento contínuo, sob demanda, de alimentação institucional, compreendendo o serviço de
coffee break e o fornecimento de kit-lanche, destinados ao atendimento das ações educacionais,
formativas e institucionais desenvolvidas pela Escola do Legislativo do Distrito Federal — Elegis, no
âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal — CLDF, de acordo com as especificações e as
exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital . Valor Estimado: R$ 625.482,40.
Data/hora da Sessão Pública: 16/09/2026, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras. Critério de
Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880,
Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 26/08/2026, às 18:24, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2817715 Código CRC: 98F189D6.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI-14 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8653
www.cl.df.gov.br - cpc@cl.df.gov.br
00001-00009228/2026-84 2817715v1
Aviso de Licitação 2817715 SEI 00001-00009228/2026-84 / pg. 1

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL ​
​SEGUNDA SECRETARIA
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Credenciamento

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 24 de agosto de 2026.
Processo SEI n.º 00001-00024928/2026-07. Contrato nº 26/2026, firmado entre: Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
FASCAL e a INTEGRAMENTE CLÍNICA DE INTERESPECIALIDADES LTDA , CNPJ: 61.804.641/0001-
93. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura
do Termo de Credenciamento. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2026NE01610; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 28/07/2026; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Valéria Fernandes da Cruz Silva.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do
Fascal, em 25/08/2026, às 19:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2811948 Código CRC: EE792789.
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Piso Inferior, Sala TI.52 - CEP 70094-902 - Brasília-DF - Telefone: (61)3348-8858
www.cl.df.gov.br - cldfsaude.credenciamento@cl.df.gov.br
00001-00024928/2026-07 2811948v4
Extrato de Termo de Credenciamento 2811948 SEI 00001-00024928/2026-07 / pg. 1