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DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Comunicados - Legislativos 1/2023
Comissões Parlamentares de Inquérito
COMUNICADO
COLÉGIO DE LÍDERES
a. Projeto de Lei n° 3.069 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal, e dá outras providências.".
Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a aprovação na CAS, CDESCTMAT,
CEOF e CCJ.
b. Projeto de Lei n° 2 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 2.676,
de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências
da Saúde e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a
aprovação na CAS, CEOF e CCJ.
c. Projeto de Lei n° 219 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as Leis
Distritais nºs 6.468, de 27 de dezembro de 2019, 7.153, de 06 de junho de 2022, 4.169, de 08 de julho
de 2008, 4.269, de 15 de dezembro de 2008, 6.251, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras
providências.". Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a aprovação na
CDESCTMAT, CEOF e CCJ.
d. Projeto de Lei n° 336 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº
4.285, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e
votação, condicionado a aprovação na CAS, CDESCTMAT, CEOF e CCJ.
e. Projeto de Lei n° 197 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a
obrigatoriedade da previsão de solução para recarga de veículos elétricos em condomínios verticais e
horizontais, que tenham estacionamentos ou garagens em área comum, residenciais ou comerciais, e
pontos públicos de recarga e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e
votação, condicionado a aprovação na CDESCTMAT, CAF e CCJ.
f. Em virtude da 4ª Semana Legislativa pela Mulher, estabelecida na Lei n° 6.106, de 02 de
fevereiro de 2018, acordo para indicação de 01 (uma) Proposição, por Deputado(a), apenas
atinente a temática de direitos da mulher, para votação na Sessão Ordinária do dia 30 de maio
de 2023 (terça-feira). A indicação deverá ser encaminhada via SEI, para a Secretaria
Legislativa, impreterivelmente até às 17:00 do dia 26 de maio de 2023 (sexta-feira).
g. Ratificação de acordo já firmado pelo Colégio de Líderes, para votação em bloco, dos 79
(setenta e nove) vetos, totais e parciais, opostos às Proposições de autoria do Poder Executivo,
com orientação para manutenção, na Sessão Ordinária do dia 17 de maio (quarta-feira).
h. Ratificação de acordo já firmado pelo Colégio de Líderes, para votação em bloco, dos
54 (cinquenta e quatro) vetos, totais e parciais, opostos às Proposições de autoria de ex-
deputados(as), com orientação para manutenção, na Sessão Ordinária do dia 24 de maio
(quarta-feira).
i. Ratificação do acordo já firmado anteriormente na reunião do Colégio de Líderes do dia
16 de março de 2023 (quinta-feira), para apreciação de 04 (quatro) Vetos por Deputado(a),
sendo 02 (dois) para manutenção e 02 (dois) para rejeição, na Sessão Ordinária do dia
24 de maio (quarta-feira).
j. Ratificação do acordo já firmado anteriormente na reunião do Colégio de Líderes do dia
03 de abril de 2023 (segunda-feira), para indicação de 02 (duas) Proposições, por
Deputado(a), com tramitação concluída, ou prazo esgotado nas comissões, na forma do
Parágrafo único do art. 158 do RICLDF, para inclusão na Ordem do Dia e votação. Reiteramos aos
Deputados(as) que ainda não enviaram as indicações, que as mesmas deverão ser encaminhadas via
SEI para a Secretaria Legislativa, até o dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira), conforme
sugestão do Deputado Gabriel Magno.
Brasília, 15 de maio de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 15/05/2023, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1169426 Código CRC: 7E1DEEDD.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 120/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 120, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 09/2018-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA ECOPENSE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 27.149.997/0001-0. Objeto: Contratação de serviços continuados de coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequado dos resíduos sólidos
orgânicos e indiferenciados gerados nas dependências da CLDF. Processo nº 001-001004/2017.
Art. 2º A Comissão passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto 24.077 DSG Gestor
José Rodrigues Oliveira 11.742 SEAUX Gestor Substituto
Osmar Rodrigues da Silva 12.376 DIAP Fiscal Técnico
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:18, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167692 Código CRC: 0E9328CF.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 122/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 122, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é a
prestação de serviços de assistência técnica necessária à operação, manutenção preventiva e corretiva
dos sistemas de condicionamento de ar central com água gelada, dos condicionadores de ar tipo split, dos
condicionadores de ar tipo vrf, condicionadores de ar de precisão (self contained), dos sistemas de
ventilação e exaustão, bem como o tratamento químico das águas de condensação e refrigeração do
edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº00001-00000790/2022-19.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto Gestor DSG 24.077
José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto SEAUX 11.742
Bairon Emiliano Pereira da Silva Fiscal Técnico COTEA 22.698
Ivaldo Vieira de Pádua Fiscal Administrativo NUCON 11.531
Marcelo Augusto Fernandes Fiscal Técnico Substituto COTEA 22.712
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1166946 Código CRC: 996C9D46.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 126/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 126, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 17/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA., cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, por meio de recepcionistas, por
posto e sob demanda, necessários ao funcionamento dos diferentes segmentos organizacionais da
CLDF. Processo nº 00001-00010995/2020-41.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto Gestor 24.077 DSG
José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto 11.742 SEAUX
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico 12.376 DIAP
Guilherme Menezes Ramos Fiscal Administrativo 23.766 NUAQ
Vanessa Santana Anziliero Fiscal Administrativa Substituta 23.428 NUAQ
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167735 Código CRC: 149E442F.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 133/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 133, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 13/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa MANC – MANUTENÇAO E CONSTRUÇÃO EIRELI, cujo objeto é
prestação de serviços de manutenção predial nos sistemas e nas instalações do edifício sede da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, com fornecimento de peças e de materiais, com dedicação de mão de
obra. Processo nº 001-000765/2019.
Art. 2º A Comissão passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto Gestor DSG 24.077
José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto SEAUX 11.742
Hugo Pierre Lapa Fiscal Técnico DAF 18.348
Edson Cândido de Oliveira Fiscal Administrativo CONTAQ 16.840
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167245 Código CRC: 305B6866.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 134/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 134, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 12/2022-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA D´SOUZA ENG MANUTENCOES E INSTALACOES
ELETRICAS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.823.243/0001-62. Objeto: manutenção preventiva e
corretiva de Motores do Sistema Autônomo de Geração de Energia Elétrica da CLDF, com fornecimento de
peças e materiais para atender as necessidades da CLDF. Processo nº 00001-00004942/2021-71
Art. 2º A Comissão passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRICULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto 24.077 DSG Gestor
José Rodrigues Oliveira 11.742 SEAUX Gestor Substituto
Bairon Emiliano Pereira da Silva 22.598 DAF Fiscal Técnico
José Álvaro Vieira Pinto 11.889 SEAUX Fiscal Técnico
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:17, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167346 Código CRC: B68A98F7.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 135/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 135, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Grupo de Trabalho para elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de
Referência para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização da
TV Câmara Distrital, com fornecimento de mão de obra de dedicação exclusiva. Processo nº 00001-
00016069/2023-21.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Renata Cristina Patrício Porto Coordenadora 24.250
Flávio Corrêa Ferreira Membro 22.851
Fabiana Yuka Fujimoto Membro 23.193
Núbia de Souza Guerra Ferreira de Castro Membro 23.561
Franciane Meleu Ferreira Membro 23.681
Diogo Carneiro Ferreira Membro 23.307
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1168130 Código CRC: 33E040AE.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 136/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 136, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 27/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 01.797.423/0001-47. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de
Profilaxia e Tratamento Ambiental de ambientes fechados e de acesso coletivo, sob demanda, utilizando
produto saneante registrado no Ministério da Saúde (ANVISA) para fins de controle biológico, no edifício
sede da CLDF. Processo nº 00001-00002355/2021-48.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto Fiscal 24.077 DSG
José Rodrigues Oliveira Fiscal Substituto 11.742 SEAUX
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:19, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167762 Código CRC: B4572985.
DCL n° 103, de 17 de maio de 2023
Portarias 241/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 241, DE 16 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-001080/2002, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor FERNANDO AUGUSTO MIRANDA NAZARÉ, matrícula nº 13.143-56,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 7/5/2017 a 5/5/2022, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 16/05/2023, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1171822 Código CRC: ED5D5A7C.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 121/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 121, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº PG Nº 28/2021-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa ORGANIZAÇÃO FLORESTA ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviço de
nova impermeabilização com manta asfáltica, revestimento em argamassa e retrofit das instalações
elétricas e hidráulicas dos espelhos d’água interno e externo da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Processo nº 00001-00008106/2021-66.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto Gestor DSG 24.077
Marcelo Augusto Fernandes Fiscal Técnico DAF 22.712
José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto SEAUX 11.742
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167005 Código CRC: 38504C6B.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 123/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 123, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 02/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEFIX - GESTÃO DE PROFISSIONAIS LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 13.258.899/0001-99. Objeto: Contratação, por meio de execução indireta, de serviços
contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de materiais e equipamentos para
atender as necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF. Processo nº 00001-
00032065/2022-18.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto Gestor 24.077 DSG
José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto 11.742 SEAUX
Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico 12.376 DIAP
Ana Paula Prado Conde Fiscal Administrativa 23.569 NUCON
Wilker Carvalho Leite da Silva Fiscal Administrativo Substituto 23.683 NUCON
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167822 Código CRC: 746E2C8B.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 127/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 127, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 04/2022, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 30/2022, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa
MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.936.559/0001-89. Objeto: Fornecimento e
instalação, sob demanda, de divisórias de painéis cegos em MDP (Medium Density Particleboard) e/ou
vidro com todos os complementos necessários (portas, fechaduras, maçanetas, etc.) para atender às
necessidades do edifício da CLDF. Processo SEI nº 00001-00004182/2021-01.
Art. 2º A Comissão passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto 24.077 DSG Gestor
José Rodrigues Oliveira 11.742 SEAUX Gestor Substituto
Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai 22.705 COTEA Fiscal Técnica
Luiz Marino Kuller 23.932 COTEA Fiscal Técnico
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167071 Código CRC: 1C64A09D.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 128/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 5/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa R2R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é
a prestação de serviços de Copeiragem (copeiro e garçom). Processo nº 00001-00030293/2020-83.
Art. 2º Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto Gestor DSG 24.077
Yan Nunes Rangel Costa Gestor Substituto DSG 23.311
José Rodrigues Oliveira Fiscal Técnico SEAUX 11.742
Ivaldo Vieira de Pádua Fiscal Administrativo NUCON 11.531
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167031 Código CRC: CCD0CED7.
DCL n° 103, de 17 de maio de 2023
Redações Finais 241/2023
Leis
PROJETO DE LEI Nº 241 DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Cria cargos comissionados nas estruturas
administrativas das administrações
regionais da Região Administrativa de
Água Quente – RA XXXV e da Região
Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV
e na Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania do Distrito Federal e dá outras
providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Ficam criados os cargos comissionados no âmbito das administrações regionais da
Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV e da Região Administrativa de Arapoanga – RA
XXXIV, bem como na Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, nos termos do
Anexo Único desta Lei.
Art. 2º O Poder Executivo deve dispor sobre as estruturas administrativas das administrações
regionais tratadas nesta Lei no prazo de 30 dias, contado da data de publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 9 de maio de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
ANEXO ÚNICO
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUA QUENTE
SÍMBOLO QUANTIDADE
CNP-04 1
CNE-05 1
CNE-06 1
CNE-07 2
CC-02 3
CC-05 8
CC-06 13
CC-08 1
TOTAL 30
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA
SÍMBOLO QUANTIDADE
CNP-04 1
CNE-05 1
CNE-06 1
CNE-07 2
CC-02 3
CC-05 8
CC-06 13
CC-08 1
TOTAL 30
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
SÍMBOLO QUANTIDADE
CC-04 3
CC-02 6
TOTAL 9
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 16/05/2023, às 16:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1172226 Código CRC: 0E14E663.
DCL n° 103, de 17 de maio de 2023
Portarias 240/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 240, DE 16 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
RODRIGO JORDÃO 00001-00003361/2023-
23.989 08/05/2023 15.00%
DIAS 84
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 16/05/2023, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1171661 Código CRC: D213CC6B.
DCL n° 103, de 17 de maio de 2023
Portarias 9135/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 135, DE 12 DE MAIO DE 2023*
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º Designar Grupo de Trabalho para elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Termo de
Referência para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operacionalização da
TV Câmara Distrital, com fornecimento de mão de obra de dedicação exclusiva. Processo nº 00001-
00016069/2023-21.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes
servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
Renata Cristina Patrício Porto Coordenadora 24.250
Flávio Corrêa Ferreira Membro 22.851
Fabiana Yuka Fujimoto Membro 23.193
Núbia de Souza Guerra Ferreira de Castro Membro 23.561
Franciane Meleu Ferreira Membro 23.681
Diogo Carneiro Ferreira Membro 23.307
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
⁽*⁾Republicada por ter sido encaminhada com incorreção na original, publicada no DCL nº 102, de 16 de
maio de 2023, página 39.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/05/2023, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1171814 Código CRC: 4A062514.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 131/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 131, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 05/2022, decorrente do
Pregão Eletrônico nº 41/2022, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SYS
COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é o fornecimento e instalação do sistema
complementar de sinalização do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo
nº 00001-00022292/2022-27.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto Gestor DSG 24.077
José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto SEAUX 11.742
Ana Carolina Fontes Rodrigues Panerai Fiscal Técnico COTEA 22.705
Luiz Marino Kuller Fiscal Técnico COTEA 23.932
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:18, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167716 Código CRC: 625975F2.
DCL n° 102, de 16 de maio de 2023
Portarias 132/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 132, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 36/2018-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.797.423/0001-47. Objeto: Fornecimento de gerador fotovoltaico para o edifício sede
da CLDF. Processo nº 001-000602/2018.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Jose Gomes da Silva Neto Gestor 24.077 DSG
José Rodrigues Oliveira Gestor Substituto 11.742 SEAUX
Hugo Pierre Lapa Fiscal Técnico 18.348 COTEA
Bairon Emiliano Pereira da Silva Fiscal Técnico 22.698 COTEA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167781 Código CRC: AC0CE517.
DCL n° 103, de 17 de maio de 2023
Designação de Relatorias 9001/2023
CDC
ERRATA
Na Redesinação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 16/5/2023,
Onde se lê: “REDESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC"
Leia-se: “DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC"
Onde se lê: "informo que os projetos de leis a seguir relacionados foram distribuídos aos
membros desta Comissão para proferir parecer"
Leia-se: “informo que o projeto de lei a seguir relacionado foi distribuído ao membro desta
Comissão para proferir parecer"
Brasília, 16 de maio de 2023
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 16/05/2023, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1171088 Código CRC: 6122BC88.
DCL n° 103, de 17 de maio de 2023
Portarias 138/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 138, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 10/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA ALGAR TELECOM S/A, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, para ligações
telefônicas originadas no Distrito Federal, na modalidade LOCAL, LDN, MÓVEL LOCAL, MÓVEL LDN e
LDI, visando atender às necessidades da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-
00003469/2023-77.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Gustavo Trindade Oliveira Fiscal 16.700 DIAP
Bárbara de Carvalho Gomes Fiscal Substituta 23.914 DAF
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/05/2023, às 16:47, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1168472 Código CRC: D4FAF6BD.