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DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Atos 111/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 111, DE 2024
Aprova a solicitação de abertura de
crédito adicional suplementar para reforço
de dotações orçamentárias consignadas
no Quadro de Detalhamento de Despesa
da CLDF no valor de R$ 4.200.000,00
(quatro milhões e duzentos mil reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no no uso da atribuição que lhe foi facultada pelo
artigo 19, inciso IV, da Resolução nº 337/2023 da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos
da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 (LOA/2024), artigo 8º, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.200.000,00
(quatro milhões e duzentos mil reais), nos termos dos anexos I e II.
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 27 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
ANEXO I - ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2024
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA DA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 4.200.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 4.200.000
CONVERSÃO DE LICENÇA
28.846.0001.9041 31.90.92 100 4.200.000 4.200.000
PRÊMIO EM PECÚNIA
CONVERSÃO DE LICENÇA
0001 31.90.92 100 4.200.000 4.200.000
PRÊMIO EM PECÚNIA
T O T A L 4.200.000
ANEXO II - REDUÇÃO
EXERCÍCIO 2024
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA DA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL
DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 4.200.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 4.200.000
CONVERSÃO DE LICENÇA
28.846.0001.9041 31.90.94 100 1.700.000 1.700.000
PRÊMIO EM PECÚNIA
CONVERSÃO DE LICENÇA
0001 31.90.94 100 1.700.000 1.700.000
PRÊMIO EM PECÚNIA
RESSARCIMENTOS,
28.846.0001.9050 INDENIZAÇÕES E 31.90.94 100 2.500.000 2.500.000
RESTITUIÇÕES
RESSARCIMENTOS,
0046 INDENIZAÇÕES E 31.90.94 100 2.500.000 2.500.000
RESTITUIÇÕES
T O T A L 4.200.000
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 27/08/2024, às 20:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/08/2024, às 20:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 09:44, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1799035 Código CRC: 7B73D50C.
DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Atos 113/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 113, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando
o Memorando 59 (1799791) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00034363/2024-04, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Daniel Donizet, a fim de que participe como
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio
Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, da Climate Week NYC, que ocorrerá de 22 a 29 de setembro de
2024, em Nova Iorque - EUA, sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Nova Iorque/Nova Iorque - Brasília, e de 7 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº
73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 16:14, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1800136 Código CRC: A4F3E7B0.
DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Atos 117/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 117, DE 2024
Altera o quadro de pessoal efetivo da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno da Câmara Legislativa,
considerando o que estabelece o parágrafo único do art. 36 da Lei distrital nº 4.342, de 2009, e o que
consta no Processo nº 001-000967/2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando
4 vagas, conforme especificação abaixo:
Categoria Lotação Categoria Quantitativo
Cargo Lotação Nova
Anterior Anterior Transformada de Vagas
Setor de
Analista Analista Analista de Apoio
Fascal Auditoria 1
Legislativo Legislativo à Saúde
Médica
Setor de Setor de
Analista Analista Analista de Apoio
Desenvolvimento Auditoria 1
Legislativo Legislativo à Saúde
de Pessoas Médica
Setor de Cadastro
Setor de
Analista Analista Parlamentar e de Analista de Apoio
Auditoria 1
Legislativo Legislativo Cargos à Saúde
Médica
Comissionados
Consultor Inspetor de Setor de
Diretoria de
Técnico- Polícia Administrador Contratos e 1
Polícia Legislativa
Legislativo Legislativa Aquisições
Art. 2º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, remanejando 23 vagas,
conforme especificação abaixo:
Quantitativo
Cargo Categoria Lotação Anterior Lotação Nova
de Vagas
Setor de Cadastro
Assistente
Parlamentar e de
Técnico - Procuradoria-Geral 1
Cargos
Legislativo
Comissionados
Assistente Setor de
Setor de Apoio ao
Técnico - Atendimento, 1
Plenário
Legislativo Cadastro e Protocolo
Técnico Setor de Apoio às
Setor de Sistemas
Administrativo - Comissões 1
Legislativos
Legislativo Permanentes
Analista Analista de Apoio à Setor de Auditoria
Setor de Saúde 1
Legislativo Saúde Médica
Setor de
Setor de
Analista Agente de Polícia Planejamento e
Segurança 2
Legislativo Legislativa Controle de
Patrimonial
Segurança
Unidade de
Consultor Fiscalização,
Técnico- Administrador Auditoria Interna Governança, 1
Legislativo Transparência e
Controle
Consultor Diretoria de Setor de
Técnico- Analista de Sistemas Modernização e Administração de 2
Legislativo Inovação Digital Sistemas
Consultor Assessoria Técnica de Comissão de
Técnico- Arquiteto Engenharia e Assuntos 1
Legislativo Arquitetura Fundiários
Setor de
Consultor
Setor de Orçamento,
Técnico- Contador 1
Contabilidade Finanças e
Legislativo
Contabilidade
Consultor
Núcleo de Educação Núcleo de Projetos
Técnico- Pedagogo 1
Permanente Especiais
Legislativo
Consultor
Gabinete da Mesa Gabinete da
Técnico- Revisor de Texto 1
Diretora Presidência
Legislativo
Consultor Técnico em Comunicação Núcleo de
Diretoria de
Técnico- Social/ Produtor de Comunicação 1
Comunicação Social
Legislativo Multimídia Organizacional
Consultor Técnico em Comunicação
Setor de Apoio ao Núcleo Técnico-
Técnico- Social/ Produtor de 1
Plenário Operacional
Legislativo Multimídia
Consultor Diretoria de
Técnico em Comunicação Coordenadoria de
Técnico- Comunicação 1
Social/ Relações Públicas Cerimonial
Legislativo Social
Consultor Setor de Assistência
Técnico- Psicólogo Social e Qualidade de Fascal 1
Legislativo Vida no Trabalho
Unidade de
Consultor Comissão de
- Constituição e 1
Legislativo Constituição e Justiça
Justiça
Unidade de
Comissão de
Consultor Saúde, Educação,
- Educação, Saúde e 1
Legislativo Cultura e Direitos
Cultura
Humanos
Comissão de
Desenvolvimento Unidade de
Consultor Econômico Saúde, Educação,
- 1
Legislativo Sustentável, Ciência, Cultura e Direitos
Tecnologia, Meio Humanos
Ambiente e Turismo
Unidade de Redação Unidade de
Consultor Parlamentar, Estudos Saúde, Educação,
- 1
Legislativo e Pesquisas Cultura e Direitos
Legislativas Humanos
Comissão de
Desenvolvimento Unidade de
Consultor Econômico Desenvolvimento
- 1
Legislativo Sustentável, Ciência, Urbano, Rural e
Tecnologia, Meio Meio Ambiente
Ambiente e Turismo
Comissão de Defesa
dos Direitos
Procurador
- Humanos, Cidadania Procuradoria-Geral 1
Legislativo
e Legislação
Participativa
Art. 3º Alterar o quadro de pessoal efetivo da Câmara Legislativa, transformando e remanejando
3 vagas, conforme especificação abaixo:
Cargo Categoria Lotação Cargo Categoria Quantitativo
Lotação
Anterior Anterior Anterior Atual Atual de Vagas
Comissão de Unidade de
Procurador Consultor
- Constituição e - Constituição 1
Legislativo Legislativo
Justiça e Justiça
Comissão de Unidade de
Procurador Consultor
- Assuntos - Constituição 1
Legislativo Legislativo
Sociais e Justiça
Comissão de
Fiscalização, Consultor
Procurador
- Governança, Técnico- Administrador Fascal 1
Legislativo
Transparência Legislativo
e Controle
Art. 4º Transformar 9 cargos vagos de Assistente Técnico Legislativo e 3 cargos vagos de
Técnico Administrativo Legislativo em 6 cargos de Analista Legislativo, em categorias e lotações,
conforme especificação abaixo:
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE
1 Setor de Auditoria Médica
8 Setor de Serviços Auxiliares
9 TOTAL
TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE
3 Setor de Serviços Auxiliares
3 TOTAL
ANALISTA LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE
CATEGORIA UNIDADE
NOVOS CARGOS
2 Analista de Apoio à Saúde Setor de Auditoria Médica
Técnico em Manutenção e Operação
2 Setor de Apoio ao Plenário
de Equipamentos Audiovisuais
Técnico em Manutenção e Operação
2 Núcleo Técnico-Operacional
de Equipamentos Audiovisuais
6 TOTAL
Art. 5º Transformar 15 cargos vagos de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, em 7
cargos de Consultor Técnico-Legislativo e 3 cargos de Consultor Legislativo, em categorias e lotações,
conforme especificação abaixo:
ANALISTA LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE CARGOS TRANSFORMADOS UNIDADE
2 Setor de Ata e Súmula
1 Setor de Apoio às Comissões Temporárias
1 Núcleo de Editoração e Produção Gráfica
1 Auditoria Interna
1 Diretoria de Modernização e Inovação Digital
1 Gabinete da Presidência
1 Comissão de Constituição e Justiça
1 Setor de Material e Patrimônio
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos,
1
Cidadania e Legislação Participativa
1 Setor de Finanças
1 Setor de Registro e Redação Legislativa
1 Diretoria de Gestão de Pessoas
1 Diretoria Legislativa
1 Setor de Apoio às Comissões Permanentes
15 TOTAL
CONSULTOR TÉCNICO-LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE NOVOS
CATEGORIA UNIDADE
CARGOS
1 Revisor de Texto Setor de Anais e Memória
1 Administrador Setor de Finanças
1 Administrador Gabinete da Mesa Diretora
Diretoria de Modernização e Inovação
1 Administrador
Digital
1 Odontologista Setor de Auditoria Médica
Consultoria Técnico-Legislativa de
Fiscalização, Controle,
1 Arquiteto Acompanhamento de Políticas e
Contas Públicas e Execução
Orçamentária
1 Analista de Sistemas Assessoria de Projetos
7 TOTAL
CONSULTOR LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE NOVOS
UNIDADE
CARGOS
2 Unidade de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação
1
Participativa
3 TOTAL
Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 16:15, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 16:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 17:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1800241 Código CRC: A8EA5CCA.
DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Portarias 389/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 389, DE 28 AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene para o
lançamento da Frente Parlamentar de Incentivo a
1.557/2024 Dep. Paula Belmonte
Produção e Comercialização do Bambu e de
Outras Fibras Naturais.
Requer a realização de Sessão Solene em
1.559/2024 Dep. Roosevelt
homenagem ao Dia do Administrador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário Executivo/Vice-Presidência Secretário Executivo/Primeira Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Segunda Secretaria Secretário Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 16:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1799386 Código CRC: AC11B171.
DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Portarias 391/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 391, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 155 (1799964) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00034188/2024-47, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizado Evento de
Lançamento do Observatório Justiça e Democracia em parceria com a Associação dos Juristas pela
Democracia, no dia 23 de setembro de 2024, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº
22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Portarias 392/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 392, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 156 (1800380) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00016474/2024-21, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do Encontro da
primavera com a participação do Coral Sindical, no dia 27 de setembro, das 14h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Victor Lúcio Figueiredo, matrícula nº
13.157, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 208, de 2 de
maio de 2024.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Atos 6/2024
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 6, DE 2024
Altera o Ato do Terceiro Secretário n.º 21
de 2023.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, em conjunto com o Ato da Mesa Diretora n.º 3, de 2023, e o Ato da Mesa Diretora n.º 4, de
2024, RESOLVE:
Art. 1º O §2º do art. 3º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º (...)
§ 2º Para a submissão de artigos, exige-se do autor, ou, em caso
de coautoria, de ao menos um dos autores, o requisito mínimo de pós-
graduação lato sensu ou matrícula regular em programa de pós-graduação
stricto sensu.
Art. 2º O Art. 4º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 4º Compete à Unidade de Redação Parlamentar, Estudos e
Pesquisas Legislativas – URP:
(...)
Art. 3º O Parágrafo Único do Art. 4º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º (...)
Parágrafo único. Ao Chefe da URP é facultado solicitar apoio às
demais Unidades da Consultoria Legislativa - Conlegis, a fim de realizar a
atribuição prevista no inciso I deste artigo.
Art. 4º O Art. 6º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 6º Compete à Consultoria Legislativa – Conlegis, por meio de
suas unidades temáticas:
Art. 5º O §1º do art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º (...)
§ 1º O Comitê Editorial será composto por, ao menos:
I – 1 servidor efetivo da URP, o qual atuará como Coordenador do
Comitê;
II – 2 servidores efetivos da Conlegis, entre os lotados nas demais
Unidades;
III – 1 servidor efetivo do Sebib;
IV – 1 servidor efetivo da Diretoria Legislativa - DIL;
V – 1 servidor efetivo do GTS;
VI - 1 servidor efetivo do Gabinete da Vice-Presidência - GVP;
VII - 1 servidor efetivo da Consultoria Técnico-Legislativa de
Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e
Execução Orçamentária - Conofis.
Art. 6º O § 4º do Art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º (...)
§ 4º Ato do Terceiro Secretário designará os membros do Comitê
Editorial.
Art. 7º O § 5º do Art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º (...)
§ 5º O Comitê comunicará ao Terceiro Secretário os casos de
vacância, podendo indicar substitutos.
Art. 8º O § 6º do Art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º (...)
§ 6º Servidores de outros setores da Casa poderão solicitar ao
Terceiro Secretário sua inclusão no Comitê, podendo este ser composto por
até 11 membros.
Art. 9º O § 7º do Art. 7º do Ato do Terceiro Secretário n.º 21 de 2023 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º (...)
§ 7º Os projetos e ações do Comitê Editorial serão supervisionados
pela Terceira Secretaria.
Art. 10. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 2023
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Portarias 388/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 388, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Consultoria Técnico-Legislativa de
Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária
(1703061).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2024, às 19:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 27/08/2024, às 20:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/08/2024, às 20:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 190, de 30 de agosto de 2024
Redações Finais 1169/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.169, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Dispõe sobre a implementação de
protocolo de segurança nas maternidades
e dá outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituído o protocolo de segurança para prevenção a raptos de bebês recém-
nascidos nas maternidades e unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais no Distrito
Federal.
Art. 2º Todas as maternidades públicas e privadas devem adotar medidas de segurança
específicas para prevenir o rapto de bebês recém-nascidos.
Art. 3º O protocolo de segurança deve incluir, no mínimo, as seguintes medidas:
I – pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém-nascidos e suas
mães;
II – movimentação do recém-nascido nas dependências da maternidade apenas com o
acompanhamento de um familiar ou responsável;
III – monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos recém-
nascidos e nas áreas de acesso restrito, com armazenamento das gravações por um período mínimo de
30 dias;
IV – portas com controle de acesso e zonas de acesso restrito;
V – controle rigoroso de acesso às unidades neonatais, com identificação e registro de todas as
pessoas que entrarem e saírem destas áreas;
VI – treinamento periódico dos profissionais de saúde e segurança sobre procedimentos de
segurança e identificação de riscos de rapto;
VII – estabelecimento de protocolo de comunicação imediata às autoridades competentes em
caso de suspeita ou tentativa de rapto;
VIII – orientação às mães e familiares sobre os procedimentos de segurança adotados pela
maternidade e sobre como proceder em caso de suspeita ou situação de risco.
Art. 4º A fim de garantir efetividade ao princípio da proteção integral, nos termos da Lei
federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Poder Executivo
deve implementar ações que garantam o cadastro biométrico dos recém-nascidos em maternidades do
Distrito Federal e sua vinculação com os dados biográficos e biométricos da mãe.
Art. 5º O descumprimento das disposições desta Lei sujeita os responsáveis pelas
maternidades às sanções administrativas cabíveis, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo
Poder Executivo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 29/08/2024, às 09:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 190, de 30 de agosto de 2024
Redações Finais 1247/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.247, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.417, de 7 de fevereiro de
2024, que "confere ao Instituto de Gestão
Estratégica de Saúde do Distrito Federal –
IGESDF a gestão do Equipamento em Saúde
Unidade Cidade do Sol no caso em que
especifica e dá outras providências".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 7.417, de 7 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Os limites de atuação assistencial do Instituto de Gestão Estratégica de
Saúde do Distrito Federal – IGESDF passam a abranger o Equipamento em Saúde
Unidade Cidade do Sol, mediante a revisão de seu estatuto, conforme preceitua o art.
1º, § 4º, da Lei nº 5.899, de 3 de julho de 2017."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de agosto de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 29/08/2024, às 09:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1800807 Código CRC: 30B911BC.
DCL n° 190, de 30 de agosto de 2024
Atos 119/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 119, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1800658 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00012404/2022-31, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença entre os dias 27 a 31/8/2024, para tratamento de saúde do Deputado
Chico Vigilante, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 19:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 29/08/2024, às 13:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 29/08/2024, às 14:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 29/08/2024, às 17:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1800750 Código CRC: AEEC6224.
DCL n° 191, de 02 de setembro de 2024
Resultado de Pautas 3/2024
CTMU
RESULTADO DE PAUTA - CTMU
RESULTADO DA PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10H, NA SALA PEDRO DE SOUZA DUARTE
Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte
Data: 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), às 10h
1. EXPEDIENTE
1.1. Leitura e aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2024;
RESULTADO: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
2. MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÕES:
2.1.Indicação nº 4711/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Departamento de Trânsito do Distrito
Federal – DETRAN/DF realize a restauração e revitalização da pintura das faixas de pedestres, na
Região Administrativa de Santa Maria - RAXIII."
2.2.Indicação nº 4712/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere
ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem a
Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.3.Indicação nº 4716/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Plano Piloto, o
recapeamento asfáltico das vias da SQS 203 da Asa Sul."
2.4.Indicação nº 4717/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário de Taguatinga Sul, situado na Região Administrativa de
Taguatinga - RA III."
2.5.Indicação nº 4718/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado na M Norte, da Região Administrativa de
Taguatinga - RA III."
2.6.Indicação nº 4719/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no Setor O, da Região Administrativa de
Ceilândia - RA IX."
2.7.Indicação nº 4720/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado no P Sul, da Região Administrativa de Ceilândia
- RA IX."
2.8.Indicação nº 4721/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a reforma do terminal rodoviário localizado na QNQ/QNR, da Região Administrativa de
Ceilândia - RA IX."
2.9.Indicação nº 4723/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
promova a ampliação das linhas de ônibus e os horários de na Região Administrativa de Vicente Pires -
RA XXX."
2.10.Indicação nº 4725/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação da ampliação das linhas
de ônibus que atendem a População da Região Administrativa de Planaltina – RA VI."
2.11.Indicação nº 4730/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na avenida principal do condomínio Dom
Francisco, Quadra AC, em Água Quente."
2.12.Indicação nº 4731/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com recapeamento de pista e manutenção
da iluminação do Conjunto 13 da Quadra 314 de Samambaia."
2.13.Indicação nº 4740/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra 413, conjunto 12, na Região
Administrativa de Samambaia - RA XII"
2.14.Indicação nº 4746/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra QR 512, conjuntos 2, 3, e 4, Região
Administrativa de Samambaia - RA XII"
2.15.Indicação nº 4748/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Poder
Executivo a implementação de convênio com o Governo Federal visando a Pavimentação da DF 415,
estrada de acesso a Escola Classe do Bucanhão e Escola da Torre em Brazlandia."
2.16.Indicação nº 4753/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova o recapeamento do asfalto na avenida da Misericórdia, na Região Administrativa do Vicente
Pires - RA XXX"
2.17.Indicação nº 4754/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova a construção de estacionamento na quadra CL 201, ao lado do Centro de Ensino Fundamental
201, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"
2.18.Indicação nº 4756/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a instalação de abrigo na parada de ônibus no Pistão Norte, na altura da
QNA 52/56, em Taguatinga."
2.19.Indicação nº 4767/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento de vias do CAUB 2, no Riacho Fundo II."
2.20.Indicação nº 4769/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via entre a QE 38 e o Corpo de Bombeiros, no
Guará II."
2.21.Indicação nº 4770/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 05 da QI 12 do Lago Norte."
2.22.Indicação nº 4771/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na via que liga o Posto de Saúde da QR 611 até a
QR 613 e na via principal, entre a QR 613 e a QR 615, em Samambaia."
2.23.Indicação nº 4772/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNP 14 em Ceilândia."
2.24.Indicação nº 4775/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos Conjuntos 2, 3 e 4 da Quadra 03 do Park
Way."
2.25.Indicação nº 4781/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal – DER, a revitalização da sinalização da via DF 150, situada entre o Posto Contagem e a quadra
18 da Fercal. Gestão concernente à sinalização horizontal e vertical, bem como a pintura das faixas de
pedestre e quebra-molas na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)."
2.26.Indicação nº 4782/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal –
DETRAN-DF, a necessidade urgente de instalação de SEMÁFORO na via Octogonal, Brasília DF - 70655-
775, local anexo em imagens, por conta da dificuldade em acessar o retorno na (SHCSW CLSW 105)
que liga ao Sudoeste, devido ao grande fluxo de veículos nos horários de pico."
2.27.Indicação nº 4786/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,
a reconstrução das calçadas em todo o entorno da SQS 103, na Região Administrativa do Plano Piloto –
RA I"
2.28.Indicação nº 4789/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,
promovam a instalação de faixa de pedestre na quadra 301, Alameda Gravatá, na Região
Administrativa de Águas Claras – RA XX."
2.29.Indicação nº 4794/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova o recapeamento do asfalto na quadra QNL 03, conjunto I, na Região Administrativa de
Taguatinga - RA III"
2.30.Indicação nº 4801/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres no Sudoeste."
2.31.Indicação nº 4803/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Quadra 208 de Águas Claras."
2.32.Indicação nº 4806/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a construção de calçadas na Quadra 24 do Park Way."
2.33.Indicação nº 4810/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus que liguem a Região Administrativa de Água
Quente à região central de Brasília."
2.34.Indicação nº 4811/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica na Rua Flamboyant, na Ponte Alta Norte, no
Gama."
2.35.Indicação nº 4822/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,
promovam a revitalização das faixas de pedestre na avenida principal na Região Administrativa do
Recanto das Emas – RA XV."
2.36.Indicação nº 4824/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova o recapeamento do asfalto da marginal da BR 290 e a instalação de rampa de acessibilidade
no módulo 5 A, Residencial Santa Maria, lote 26, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
2.37.Indicação nº 4825/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP), proceder gestão através de ações tapa-buracos na via pública concernente aos conjuntos
residenciais da quadra 05, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V."
2.38.Indicação nº 4826/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-
DF), a realização de um estudo de viabilidade para a retirada do quebra-molas localizado na Quadra
01, conjunto B 01, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V."
2.39.Indicação nº 4829/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica nas Quadras 201 e 207 do Pôr do Sol."
2.40.Indicação nº 4833/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 306, em Samambaia."
2.41.Indicação nº 4834/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QSC 19, em Taguatinga."
2.42.Indicação nº 4835/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste do Gama."
2.43.Indicação nº 4839/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem o
Setor M Norte, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX"
2.44.Indicação nº 4848/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à pavimentação em piso intertravado das
vias públicas não pavimentadas na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
2.45.Indicação nº 4851/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da via principal no Condomínio Vale das
Acácias, em Sobradinho II."
2.46.Indicação nº 4852/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no entorno da estação final do metrô, em
Samambaia, nos lados sul e norte."
2.47.Indicação nº 4853/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 50 do Setor Leste do Gama."
2.48.Indicação nº 4854/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto L da QNP 09, no P Norte, em
Ceilândia."
2.49.Indicação nº 4856/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas comerciais entre as Quadras 319/419, em
Santa Maria."
2.50.Indicação nº 4858/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNC 14, em frente à Escola Classe 39, em
Taguatinga."
2.51.Indicação nº 4859/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a reconstrução da ponte que liga a Metropolitana à Vila Nova Divinéia,
no Núcleo Bandeirante."
2.52.Indicação nº 4870/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova o recapeamento do asfalto da rua da Quadra 404, na Região Administrativa de Samambaia -
RA XII
2.53.Indicação nº 4874/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação das linhas de
ônibus que atendem ao Condomínio Total Ville para o Terminal de Santa Maria nos horários de pico, na
Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"
2.54.Indicação nº 4888/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional da Samambaia, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a manutenção e implantação das calçadas na
Quadra 406, localizado na Região Administrativa da Samambaia – RA XII"
2.55.Indicação nº 4890/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova o recapeamento do asfalto na via principal e nas quadras, na Região Administrativa do
Recanto das Emas - RA XV"
2.56.Indicação nº 4901/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF, promova a
implantação de um retorno na via entre a QE 38 e a QE 48 no Guará II, na Região Administrativa do
Guará – RA X"
2.57.Indicação nº 4904/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nas QNM 36 e 38, em Taguatinga."
2.58.Indicação nº 4906/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNN 38, em Ceilândia."
2.59.Indicação nº 4907/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na SQSW 103, do Sudoeste."
2.60.Indicação nº 4908/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 01 do Setor Sul do Gama."
2.61.Indicação nº 4912/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da Avenida Buritis, no Recanto das Emas."
2.62.Indicação nº 4916/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a
normalização da circulação dos ônibus do transporte público coletivo no Trecho 3 do Sol Nascente - RA
XXXII."
2.63.Indicação nº 4918/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP
recapeamento asfáltico do estacionamento da Paróquia Santíssima Trindade na QE42/44 do Guará II."
2.64.Indicação nº 4919/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem -
DER, a construção de 2 passarelas, em estrutura mista, na avenida entre o viaduto na avenida das
Nações (L-4 Sul) e a ponte JK, conforme se especifica."
2.65.Indicação nº 4920/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -
NOVACAP, promova a recuperação asfáltica da via principal entre as quadras 26 e 37, do Setor Leste
do Gama RA – II."
2.66.Indicação nº 4921/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere
providências à Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF-SEMOB, junto aos órgãos que executam
projetos de infraestrutura viária, DETRAN/DF, DER/DF, Novacap, Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação (Seduh) e Secretaria de Obras, para a construção de uma ciclovia que se inicie no
viaduto SPMS, Candangolândia e sendo concluída na avenida das Nações próximo à Embaixada do
Iraque."
2.67.Indicação nº 4923/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal - SEMOB, promova as melhorias que especifica na região da Avenida São Francisco do Grande
Colorado que pertence a Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI."
2.68.Indicação nº 4927/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o asfaltamento da Quadra 05, em Água Quente."
2.69.Indicação nº 4929/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Rua 12, em Vicente Pires."
2.70.Indicação nº 4930/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 42, no Setor Leste do Gama."
2.71.Indicação nº 4931/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco nos conjuntos 04 e 05, nas imediações do
Residencial Mirante, em Arniqueira."
2.72.Indicação nº 4939/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova a revitalização do asfalto da Rua Ipê Amarelo, Quadra 202, na Região Administrativa de
Águas Claras RA – XX"
2.73.Indicação nº 4949/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, a consecução, URGENTE, de todas as ações para a pavimentação asfáltica da Rua
Salinas, no Setor Habitacional Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico-RA XXVII, conforme
se especifica."
2.74.Indicação nº 4951/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Via Boca da Mata, em Taguatinga."
2.75.Indicação nº 4955/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio do Detran-DF, providências para a implantação de uma faixa de
pedestres junto ao acesso ao CEF 11, localizado na EQNN 24/26 – na Região Administrativa de
Ceilândia - RA IX."
2.76.Indicação nº 4956/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Novacap, providências para a implantação de calçadas e rotas
acessíveis ao redor do CEF 11, localizado na EQNN 24/26 – na Região Administrativa de Ceilândia - RA
IX."
2.77.Indicação nº 4959/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap,
proceder gestão em ações tapa-buracos na via do conjunto A da quadra 03, localizada na Região
Administrativa de Sobradinho (RA-V)."
2.78.Indicação nº 4960/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a
devida atenção quanto à necessidade premente de garantir acessibilidade para pessoas com
necessidades especiais de locomoção durante as obras de renovação do calçamento na Esplanada dos
Ministérios, localizada na Região Administrativa do Plano Piloto RA-I."
2.79.Indicação nº 4968/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a
ampliação das linhas do BRT do Gama - RA II e de Santa Maria - RA XIII."
2.80.Indicação nº 4969/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP e da Secretaria
de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova o asfaltamento e a instalação de paradas de ônibus na
região do Zumbi dos Palmares e São Sebastião - RA XIV."
2.81.Indicação nº 4971/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo que por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (NOVACAP), que
promova a recuperação da malha asfáltica na Avenida Central da Região Administrativa de São
Sebastião (RA-XIV)"
2.82.Indicação nº 4972/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a implantação de faixa de pedestres no
Complexo Vivencial em frente a Vila Olímpica, região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
2.83.Indicação nº 4973/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere
providências ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no sentido implantação de faixa de
pedestres na Avenida Gameleira, região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).
2.84.Indicação nº 4974/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito federal
- DETRAN, que promova a implantação do semáforo no cruzamento da rua Gameleira com a Avenida
Central BR 473 localizada na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV Distrito Federal."
2.85.Indicação nº 4975/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de trânsito do Distrito federal
- DETRAN, que promova a implantação do semáforo no cruzamento da via Gameleira com rua 48
localizada na região administrativa de São Sebastião RA XIV Distrito Federal."
2.86.Indicação nº 4976/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 04, Chácara 57, em Arniqueira."
2.87.Indicação nº 4977/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 38, em Taguatinga."
2.88.Indicação nº 4980/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Quadra 55, no Setor Central do Gama."
2.89.Indicação nº 4983/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Mestre D'armas, em Planaltina."
2.90.Indicação nº 4996/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova o recapeamento do asfalto, entre a via que liga o DVO e o bairro Boa Vista, localizado na
Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
2.91.Indicação nº 5011/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração do Park Way que revitalize as vias rurais do Núcleo Rural
Vargem Bonita."
2.92.Indicação nº 5019/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova o aumento das linhas de ônibus que atendem o Núcleo Rural Rajadinha I, na Região
Administrativa de Planaltina – RA VI."
2.93.Indicação nº 5020/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova o aumento das linhas de ônibus que atendem o Núcleo Rural Rajadinha II, na Região
Administrativa de Planaltina – RA VI."
2.94.Indicação nº 5021/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova o aumento das linhas de ônibus que atendem o Núcleo Rural Rajadinha III, na Região
Administrativa de Planaltina – RA VI."
2.95.Indicação nº 5022/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus com abrigos no bairro Setor Sul, na Região
Administrativa de Planaltina - RA VI."
2.96.Indicação nº 5023/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus com abrigos no Setor Militar, bairro localizado na
Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
2.97.Indicação nº 5024/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus com abrigos no bairro Vila Buritis IV, na Região
Administrativa de Planaltina - RA VI."
2.98.Indicação nº 5025/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a instalação de paradas de ônibus com abrigos na Região Administrativa do
Arapoanga - RA XXXIV."
2.99.Indicação nº 5026/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a pavimentação
asfáltica e a colocação de um meio-fio na sede do Núcleo Rural Pipiripau, na Região Administrativa de
Planaltina - RA VI."
2.100.Indicação nº 5028/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a pavimentação
asfáltica no trecho que corresponde ao km 3,0 da Rodovia DF-205 até a DF-345, no Núcleo Rural
Pipiripau, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
2.101.Indicação nº 5033/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Chácara 105, no Sol Nascente."
2.102.Indicação nº 5035/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto da Estrada Parque Península Norte, no
Lago Norte."
2.103.Indicação nº 5036/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização das faixas de pedestres no Sudoeste."
2.104.Indicação nº 5037/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNM 02, Conjunto E, em Ceilândia."
2.105.Indicação nº 5038/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Quadra 318 do Itapoã."
2.106.Indicação nº 5039/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 316 de Samambaia."
2.107.Indicação nº 5040/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana - SEMOB,
proceder gestão na reforma e manutenção dos banheiros do Terminal Rodoviário do Paranoá (RA-
VII)."
2.108.Indicação nº 5041/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
pavimentação do estacionamento público localizado em frente ao Residencial Vitória, na Região
Administrativa de São Sebastião - RA XIV."
2.109.Indicação nº 5042/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de
Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia na avenida M2, com início na
quadra QNM 17 e término na quadra QNM 25, em Ceilândia Sul, na Região Administrativa de Ceilândia
- RA IX."
2.110.Indicação nº 5043/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a implantação de redutores de velocidade na Avenida M2 em Ceilândia Sul, na Região
Administrativa de Ceilândia - RA IX."
2.111.Indicação nº 5044/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova a construção de estacionamentos púbicos na avenida M2, entre as quadras QNM 17 e QNM
25, em Ceilândia Sul, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX."
2.112.Indicação nº 5045/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova a construção de calçadas, entre a via que liga o DVO e o bairro Boa Vista, na Região
Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
2.113.Indicação nº 5046/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem a
população de Ceilândia, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX"
2.114.Indicação nº 5051/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova o recapeamento do asfalto no Setor Sul do Gama, com ênfase especial na quadra 04, na
Região Administrativa do Gama - RA II."
2.115.Indicação nº 5052/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a implantação de “Quebra-molas” na Quadra 314 conjunto 13 em Samambaia Sul - RA XII."
2.116.Indicação nº 5053/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova a revitalização do asfalto no estacionamento entre o Bloco A e B, localizado na SQSW 104, na
Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal RA – XXII."
2.117.Indicação nº 5055/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova o recapeamento do asfalto da rua da quadra 314 conjunto 13, na Região Administrativa de
Samambaia - RA XII."
2.118.Indicação nº 5061/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,
promova a revitalização das faixas de pedestres na avenida M2, com início na quadra QNM 17 e
término na quadra QNM 25, em Ceilândia Sul, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX."
2.119.Indicação nº 5062/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,
a construção de calçada pública na avenida principal entre as quadras 300 e 500 em Samambaia Norte,
na Região Administrativa de Samambaia – RA XII."
2.120.Indicação nº 5063/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,
promova a revitalização das faixas de pedestres na avenida principal entre as quadras 300 e 500 em
Samambaia Norte, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII."
2.121.Indicação nº 5064/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra 413, conjunto 12, na Região
Administrativa de Samambaia - RA XII"
2.122.Indicação nº 5067/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Itapoã Parque, no
Itapoã."
2.123.Indicação nº 5069/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 05, em Sobradinho."
2.124.Indicação nº 5076/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Quadra 01, conjunto I, no Setor Norte
do Gama."
2.125.Indicação nº 5077/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas de pedras portuguesas ao longo do Pistão
Norte, em Taguatinga."
2.126.Indicação nº 5089/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas no Setor de Oficinas de Brazlândia."
2.127.Indicação nº 5090/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto na Rua 3 Norte, em Águas Claras."
2.128.Indicação nº 5094/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas da 3ª Avenida, em especial em frente á
Escola Classe 03, no Núcleo Bandeirante."
2.129.Indicação nº 5096/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas do Setor Norte do Gama."
2.130.Indicação nº 5099/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no conjunto I da Quadra 38, em Brazlândia."
2.131.Indicação nº 5100/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Pôr do Sol."
2.132.Indicação nº 5101/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a criação de novas linhas de ônibus para atender a população da Arniqueira."
2.133.Indicação nº 5102/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,
promovam a implantação de calçadas com rampa de acessibilidade para cadeirantes entre as quadras
18 e 21, na Área Especial 1 e 2 do Setor Leste do Gama, na Região Administrativa do Gama – RA II."
2.134.Indicação nº 5103/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a pavimentação asfáltica do Residencial Santa Maria, módulo 06, na Região Administrativa de
Santa Maria – RA XIII"
2.135.Indicação nº 5108/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de
Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia ao longo da BR 040, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.136.Indicação nº 5109/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Avenida Alagados, na altura do CL 313 e
CL 413, próximo ao posto de gasolina, na Região Administrativa de Santa Maria – RA-XIII."
2.137.Indicação nº 5115/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na quadra QR 309, conjuntos N, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
2.138.Indicação nº 5117/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio do Departamento de Trânsito do
Distrito Federal - DETRAN, que sinalize e oriente moradores da Superquadra Park Sul e motoristas que
transitam pelo local enquanto perdurarem as obras que estão sendo realizadas."
2.139.Indicação nº 5118/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital
do Brasil - NOVACAP, tome providências para tapar buraco na CSA 02, Lote 03, Taguatinga Sul."
2.140.Indicação nº 5121/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no sistema de transporte público em Santa Maria - DF"
2.141.Indicação nº 5122/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que
promova um tapa buracos nas calçadas e assentamento dos meios fios além da instalação e
manutenção de bocas de lobo, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XII"
2.142.Indicação nº 5125/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova a pavimentação das ruas residenciais em Sol Nascente"
2.143.Indicação nº 5129/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Qadra 379 do Del Lago II, no Itapoã."
2.144.Indicação nº 5131/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QS 06, em Arniqueira."
2.145.Indicação nº 5133/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a recuperação asfáltica da Rua Guadalupe, na Ponte Alta do Gama."
2.146.Indicação nº 5134/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Avenida Pôr do Sol,
entre os Condomínios Jardim Botânico V e VI, no Jardim Botânico."
2.147.Indicação nº 5146/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a implantação de “Quebra-molas” na QNM 8, conjunto L, casa 16, na Região Administrativa
de Ceilândia – RA IX."
2.148.Indicação nº 5147/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal,
promova o recapeamento do asfalto da marginal da BR 290 e a instalação de rampa de acessibilidade
no módulo 5 A, Residencial Santa Maria, lote 26, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
2.149.Indicação nº 5153/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a recuperação asfáltica da via em frente à UBS 10, na QNN 12, em
Ceilândia."
2.150.Indicação nº 5155/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 36 do Setor Leste, no Gama."
2.151.Indicação nº 5157/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na QNA 48, em Taguatinga."
2.152.Indicação nº 5158/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura de trânsito, com pintura de quebra-molas na QN 25, no
Riacho Fundo II."
2.153.Indicação nº 5159/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas no entorno da estação Furnas do metrô, em
Samambaia."
2.154.Indicação nº 5163/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a restauração das calçadas na EQNO 09/11, em especial no entorno
da Escola Classe 31, em Ceilândia."
2.155.Indicação nº 5165/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no conjunto H da QNM 36, em Taguatinga."
2.156.Indicação nº 5168/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na QE 01 do Guará I."
2.157.Indicação nº 5170/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e
Rodagem do Distrito, que instale passarela interligando a QE 19 ao Parque Ezequias Heringer, na
Região Administrativa do Guará."
2.158.Indicação nº 5172/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a implantação de linhas de ônibus integradas para atender aos condomínios da
Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII"
2.159.Indicação nº 5173/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a
implantação de uma faixa de pedestre com rampa de acessibilidade na avenida vicinal do Total Ville, na
Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
2.160.Indicação nº 5174/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova operação
tapa-buracos no Setor de Chácaras QSC 19, quadra 26, conjunto B, na Região Administrativa de
Taguatinga- RA III"
2.161.Indicação nº 5176/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a implantação de lombadas na Quadra 102 Conjunto 20, localizada na Região Administrativa
de Águas Claras - RA XX."
2.162.Indicação nº 5180/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal, gestão para viabilizar o prosseguimento e término da via de acesso à UBS em
Sobradinho II (XXVI), a qual destaca na demanda recebida."
2.163.Indicação nº 5225/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de
Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a restauração de ciclovia na Região Administrativa de
Santa Maria - RA XIII."
2.164.Indicação nº 5247/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Chefe do Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito - DETRAN/DF, alterações no sistema
viário para a segurança de motoristas e pedestres."
2.165.Indicação nº 5262/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Ideal, na Avenida
Jequitibá, em Águas Claras."
2.166.Indicação nº 5272/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Chácara 115, Rua 06, no Trecho 3
do Sol Nascente."
2.167.Indicação nº 5278/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação
de 2 (dois) “Quebra-molas” em frente ao Ponto de Encontro Comunitário, nos dois sentidos da pista, no
Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.168.Indicação nº 5279/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova a construção de estacionamento púbico em frente a Quadra 01 Conjunto G, no Setor Central,
localizada na Região Administrativa do Gama - RA II."
2.169.Indicação nº 5289/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a
realização de um estudo de implantação e implementação de um sistema de metropolitano (Metrô) que
ligue a Região Administrativa do Plano Piloto RA-I à Região Administrativa de Planaltina RA-VI."
2.170.Indicação nº 5291/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a
realização de um estudo para avaliar a viabilidade e a conveniência na construção de um viaduto de
interligação entre a BR-020 e a DF-128, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI)."
2.171.Indicação nº 5292/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a
realização de um estudo para avaliar a viabilidade na duplicação da via que liga o Vale do Amanhecer,
em Planaltina-DF, ao Paranoá-DF. Com objetivo principal de criar uma segunda rota segura e eficiente,
que, consequentemente, reduzirá o trânsito para os moradores que trafegam entre essas localidades e
as demais regiões."
2.172.Indicação nº 5293/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a
realização de um estudo para avaliar a viabilidade na duplicação da DF-128 na Região Administrativa
de Planaltina (RA-VI)."
2.173.Indicação nº 5295/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade
do Distrito Federal - Semob, providências para a implantação de linha de ônibus com o itinerário
Sobradinho II - Setor de Indústrias Gráficas - SIG."
2.174.Indicação nº 5304/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova o asfaltamento na área interna das ruas da Quadra 119, próximo à Escola Técnica, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.175.Indicação nº 5316/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a realização de obras de pavimentação asfáltica
das estradas rurais, sobretudo, das estradas que dão acesso às Escolas da Zona Rural de Brazlândia."
2.176.Indicação nº 5320/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a construção da Academia de Treinamento em
Trânsito para servidores do Detran/DF, bem como de um espaço vivencial de trânsito para crianças e
adultos, no Setor Rural Rodeador - Brazlândia."
2.177.Indicação nº 5349/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Novacap, providências para a construção de um estacionamento na
área comercial localizada na AE 5, conjunto 11, lote 7, ao lado da Feira Permanente de Sobradinho II -
RA XXVI."
2.178.Indicação nº 5354/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a instalação de lixeiras comunitárias e a construção de quebra-molas
no Conjunto 03 da QS 18, no Riacho Fundo II."
2.179.Indicação nº 5355/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de ciclovia na Avenida Vereda da Cruz, em Águas Claras."
2.180.Indicação nº 5357/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que proceda à
construção de uma ponte sobre o Ribeirão do Buraco, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região
Administrativa da Fercal."
2.181.Indicação nº 5358/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, que proceda ao
alargamento da Rodovia DF 205, altura do Km 13, na Comunidade Boa Vista, localizada na Região
Administrativa da Fercal."
2.182.Indicação nº 5363/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a revitalização da faixa de pedestres e a construção de quebra-molas na QR 319,
Conjunto 09, na 2ª Avenida Sul, em Samambaia."
2.183.Indicação nº 5367/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via da Quadra AC 118, Conjunto A/B, em
frente à Escola Técnica, em Santa Maria."
2.184.Indicação nº 5368/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Cidade Estrutural, Região Administrativa do
SCIA/Estrutural – RA XXV."
2.185.Indicação nº 5369/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a ampliação do Terminal do BRT de Santa Maria, Região Administrativa de Santa Maria –
RA XIII."
2.186.Indicação nº 5379/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus na linha 0.024, que liga o Cruzeiro à área
central de Brasília."
2.187.Indicação nº 5383/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento na QNM 34, ao lado do Shopping JK, em
Taguatinga."
2.188.Indicação nº 5387/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo revitalização da faixa de pedestres e a construção de quebra-molas na QR 321,
Conjunto 09, na 2ª Avenida Sul, em frente ao comércio local, em Samambaia."
2.189.Indicação nº 5397/2024, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
Executivo por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens -DER/DF que realize a duplicação
da vias marginais no Park Way."
2.190.Indicação nº 5400/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Capão Comprido, em São
Sebastião."
2.191.Indicação nº 5401/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a pintura da sinalização das vias do Condomínio Mestre D'armas, em
Planaltina."
2.192.Indicação nº 5418/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a construção de uma pista para caminhada e corrida ao longo da Avenida Santos Dumont, na
Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.193.Indicação nº 5419/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação
de 2 (dois) “Quebra-molas” entre o balão da igreja e a praça, nos dois sentidos da pista, na quadra
QRI 19, do Residencial Santos Dumont, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.194.Indicação nº 5420/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a instalação
de “Quebra-molas” na Avenida Santos Dumont, quadra QRC 13, na Região Administrativa de Santa
Maria - RA XIII."
2.195.Indicação nº 5424/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN,
promova a instalação de faixas de pedestre nos cruzamentos entre as quadras QRC 13, QRC 15, QRC
17 e QRI 21, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.196.Indicação nº 5446/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de ciclovia na 2ª Avenida Sul, entre as Quadras 300/500, em
Samambaia."
2.197.Indicação nº 5447/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Chapadinha, em Brazlândia."
2.198.Indicação nº 5453/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de ciclovia ligando Água Quente a Samambaia."
2.199.Indicação nº 5456/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da VC-385, na altura do Condomínio Eldorado
Mansões Campestres, no Gama."
2.200.Indicação nº 5473/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica na Rua Juruá, na Ponte Alta Norte, no Gama."
2.201.Indicação nº 5478/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a adequação de quebra-mola às regras do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN, na via do Conjunto 04 da Área de Desenvolvimento Econômico - ADE, em
Arniqueira."
2.202.Indicação nº 5480/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao chefe do Poder Executivo a construção de estacionamento na QNN 16, para atender os pais de
alunos do Centro Comunitário da Ceilândia."
2.203.Indicação nº 5481/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na Quadra 01 da 3ª Etapa do
Condomínio Porto Rico, em Santa Maria."
2.204.Indicação nº 5482/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a análise e consequente adequação de quebra-mola às regras do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN na DF-420, altura da QMS 34, em Sobradinho II."
2.205.Indicação nº 5496/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus que ligam Brazlândia à região central de
Brasília."
2.206.Indicação nº 5510/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova estudo para mudança na rota dos ônibus que transportam os alunos
do CED Myriam Ervilha, em Água Quente, a fim de que os estudantes não precisem atravessar a DF-
280."
2.207.Indicação nº 5517/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de uma passarela na DF-280, na altura do CED Myriam
Ervilha, em Água Quente."
2.208.Indicação nº 5520/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova a construção de quebra-molas na 1ª Avenida Sul, nas 100/300, em
Samambaia."
2.209.Indicação nº 5521/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres em frente ao CED Vendinha, em Brazlândia."
2.210.Indicação nº 5528/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na Avenida das Jaqueiras, nas proximidades do
Cartório da 11ª Zona Eleitoral, no Cruzeiro."
2.211.Indicação nº 5530/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus da linha 100.4, que liga o Itapoã ao SIA."
2.212.Indicação nº 5533/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que aumente a quantidade de ônibus da linha 0.853 no início da manhã, nos
horários próximos ás 05h:30."
2.213.Indicação nº 5534/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via em frente à Praça da Bíblia, na DF-430,
em Brazlândia."
2.214.Indicação nº 5545/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua José Renato, na Vila Cauhy, no Núcleo
Bandeirante."
2.215.Indicação nº 5546/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Pôr do Sol."
2.216.Indicação nº 5554/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a implantação de faixa de pedestres na via da EQ 303/304, no Sudoeste."
2.217.Indicação nº 5568/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital -
NOVACAP, asfaltar os estacionamentos da UBS 3, localizada na QE 38 da Região Administrativa do
Guará."
2.218.Indicação nº 5571/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Secretário Diretor-Geral do Departamento de Rodagem do
Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à pavimentação de via pública
situada no Trecho 2, Núcleo Rural Café Sem Troco, Região Administrativa do Paranoá (RA-VII)."
2.219.Indicação nº 5588/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF,
promova a Implantação de placa de sinalização “proibido estacionar”, em frente a Escola Classe 100,
na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.220.Indicação nº 5591/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Avenida Alagados, na QR 419, em frente
ao Restaurante Olinto, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA-XXVII."
2.221.Indicação nº 5592/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a melhoria do transporte público e aumento das linhas de ônibus que atendem do
Setor Tororó para o Plano Piloto, Asa Sul e Asa Norte, na Região Administrativa do Jardim Botânico –
RA XXVII."
2.222.Indicação nº 5596/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, promova a instalação de
“Quebra-molas” no Arapoanga, Quadra 05, Conjunto N, na Região Administrativa de Planaltina - RA
VI."
2.223.Indicação nº 5617/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal
(Detran/DF), que proceda à instalação da sinalização horizontal na avenida contorno do Guará."
2.224.Indicação nº 5633/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a aquisição de novos vagões para atender a população que utiliza os serviços de
transporte do metrô."
2.225.Indicação nº 5635/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova estudo para mudança na rota e instalação de abrigo de ônibus em
frente ao novo restaurante comunitário, na QR 833, em Samambaia."
2.226.Indicação nº 5641/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Bairro Bela Vista, em São Sebastião."
2.227.Indicação nº 5642/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a criação de vagas de estacionamento público no Setor de Mansões de Sobradinho
II."
2.228.Indicação nº 5643/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias do Núcleo Rural Lobeiral, na Fercal."
2.229.Indicação nº 5646/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a criação de nova linha de ônibus circular, ligando a Candangolândia ao Núcleo
Bandeirante."
2.230.Indicação nº 5647/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento da Rua 49 C, Conjunto 03, no SHA, em Arniqueira."
2.231.Indicação nº 5651/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(Semob), que proceda à disponibilização de novas linhas de transporte público no Paranoá Parque."
2.232.Indicação nº 5657/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal –
DER, promova a implantação de redutores de velocidade, tipo quebra molas, na BR 040, em próximo á
ultima parada de ônibus do Polo JK, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.233.Indicação nº 5668/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova o asfaltamento do Condomínio Mandala, no Itapoã."
2.234.Indicação nº 5687/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo a promoção de estudo para viabilizar a construção de viadutos sobre a linha do
metrô que corta Samambaia, para ligar a parte norte à parte sul da cidade."
2.235.Indicação nº 5708/2024, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal -
SODF, promova a pavimentação asfáltica em trecho que liga a rua principal do Condomínio Mansões do
Amanhecer ao bairro Vale do Amanhecer, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI."
2.236.Indicação nº 5710/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, proceder gestão
quanto ao cumprimento correto de todo itinerário das linhas de ônibus do transporte público que
trafegam pelo Paranoá Parque na Região Administrativa do Paranoá – RA VII."
2.237.Indicação nº 5713/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do DETRAN, que promova gestão na instalação de quebra-molas na
Rota do Cavalo, no local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho– RA V."
2.238.Indicação nº 5714/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade
do Distrito Federal - Semob, a implantação de ponto de ônibus na Rota do Cavalo, no local que
especifica, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."
2.239.Indicação nº 5723/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a pavimentação asfáltica em frente e no beco localizado na quadra CL 418, lote F, na Região
Administrativa de Santa Maria - RA XIII."
2.240.Indicação nº 5725/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a
implantação de “Quebra-molas” na quadra QR 517/518, na Região Administrativa de Santa Maria - RA
XIII"
2.241.Indicação nº 5732/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a realização de um estudo de viabilidade para a
implantação de ciclovia em toda a extensão da rodovia EPTM DF-015, localizada entre o balão do
Paranoá e o balão de ligação à EPPR."
2.242.Indicação nº 5736/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere
ao Poder Executivo que promova pavimentação asfáltica da Avenida Colônia Agrícola Aguilhada, situada
em frente à Unidade de Internação de São Sebastião."
RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
2.243.Indicação nº 4844/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em frente à Escola Classe 03 do Gama - RA II."
2.244.Indicação nº 4845/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil -
NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico em frente à EC 50, Ceilândia – RA IX."
2.245.Indicação nº 4962/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a
instalação de calçadas próximas à Escola Classe 15 do Gama - RA II."
2.246.Indicação nº 4963/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, a instalação de sinalizações de
trânsito próximas à Escola Classe 15 do Gama - RA II."
2.247.Indicação nº 4964/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional de Planaltina, a instalação de guarita na Escola
Classe Santos Dumont, em Planaltina - RA VI."
2.248.Indicação nº 5085/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
(SEMOB/DF) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), assegure a
prioridade dos veículos do transporte público coletivo na terceira faixa de rolamento que será
construída na BR-020."
2.249.Indicação nº 5086/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, proceda a construção de duas passarelas para pedestres, em estrutura mista, na via SCES
Trecho 2, entre o viaduto na Avenida Estrada Parque das Nações (L4 Sul) e a Ponte JK."
2.250.Indicação nº 5088/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, disponibilize mais pontos para venda e recarga de valores a serem utilizados no Sistema de
Transporte Público e Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF."
2.251.Indicação nº 5348/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF, que proceda a criação de novas linhas diretas de ônibus, a ampliação da frequência e
abrangência das linhas existentes, bem como a construção de novos abrigos de passageiros para
atender a população do Itapoã Parque - RA XXVIII."
2.252.Indicação nº 5374/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere à
Administração Regional de Ceilândia a retirada da barreira de metal que está impedindo o acesso da
população ao canteiro da QNO 18, conjunto G, Expansão do Setor O, Ceilândia - RA IX."
2.253.Indicação nº 5375/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, a
colocação de um semáforo na avenida P1 em frente à Feira da Guariroba, na Ceilândia - RA IX."
2.254.Indicação nº 5410/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia, que sejam colocadas calçadas para
pedestres na Avenida P5, do P Sul."
2.255.Indicação nº 5562/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, a instalação de faixa de
pedestres próxima ao Ponto de Encontro Comunitário São Bartolomeu, em São Sebastião - RA XIV."
2.256.Indicação nº 5702/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito Federal, a
instalação de ponto de ônibus próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião - RA
XIV."
2.257.Indicação nº 5703/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, a elevação da faixa de
pedestres em frente à parada de ônibus do St. N QNN 30, em Ceilândia - RA IX."
2.258.Indicação nº 5704/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB/DF e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô/DF, ofereça gratuidade de
acesso e ampliação do horário de funcionamento do metrô no dia de aplicação de provas do Concurso
Nacional Unificado (CNU), bem como reforce as linhas de ônibus para os locais de realização do
certame."
RESULTADO: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
PROJETOS DE LEI:
2.259.Projeto de Lei n° 817/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre
a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de
provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior." Relator: Deputado Martins
Machado. Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
2.260.Projeto de Lei n° 894/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre
a concessão de tarifa zero para os usuários de transporte público em dias expressivos de comemoração
ligados à mobilidade urbana." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
2.261.Projeto de Lei n° 957/2024, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Dispõe
sobre o acesso gratuito de crianças de 0 a 12 anos no transporte público no Distrito Federal e dá
outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências justificadas.
2.262.Projeto de Lei Complementar nº 29/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix e
outros, que "Revoga a Lei Complementar nº 692, de 16 de janeiro de 2004, que "dispõe sobre a
exploração do serviço público de estacionamento de veículos em logradouros públicos e áreas
pertencentes ao Distrito Federal, e dá outras providências." Relator: Deputado Gabriel
Magno. Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Retirado de pauta, em razão de pedido de vista.
2.263.Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Institui o direito ao atendimento especializado nas provas realizadas no departamento de trânsito do
Distrito Federal, para as pessoas com dislexia." Relator: Deputado Fábio Felix. Parecer: Pela
aprovação, na forma da Emenda Substitutiva.
RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.
2.264.Projeto de Lei nº 425/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe
sobre as condições necessárias para o desempenho da função de condutor de viatura oficial por
servidores dos órgãos de segurança pública, e dá outras providências." Relator: Deputado Fábio
Felix. Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.
2.265.Projeto de Lei nº 754/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as faixas de pedestres no
Distrito Federal." Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.
2.266.Projeto de Lei nº 635/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que
"Institui a obrigatoriedade de os sítios eletrônicos de leilão de veículos informarem ao consumidor a
ficha técnica com as características dos veículos anunciados." Relator: Deputado Martins
Machado. Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.
2.267.Projeto de Lei nº 1142/2024, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe
sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de
Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências." Relator: Deputado
Martins Machado. Parecer: Pela aprovação.
RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.
REQUERIMENTO:
2.268.Requerimento n° 1.357/2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Requer
a criação de subcomissão para acompanhar o processo de concessão ao setor privado da prestação do
serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da
Rodoviária do Plano Piloto."
RESULTADO: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada.
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 29/08/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1801702 Código CRC: 43A0390E.
DCL n° 191, de 02 de setembro de 2024
Atas - Comissões 2/2024
CTMU
ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA,
NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 17/04/2024
No dia 17 de abril de 2024, às 10 horas e 16 minutos, na Sala das Comissões, com quórum regimental,
o Deputado Max Maciel declarou aberta a Segunda Reunião Ordinária do ano de 2024, presencialmente
na Sala Deputado Juarezão, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, que foi transmitida
simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da TV Web CLDF. Presencialmente
compareceram, além do Presidente, os Deputados Fábio Félix e Gabriel Magno. O Deputado Max Maciel
leu os seguintes Itens da Pauta: Item 1.1. Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada
presencialmente na Sala Deputado Juarezão em 20 de março de 2024. O Presidente questionou se,
considerando a divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da Ata ou se os demais membros
preferiam a leitura integral. O Presidente e os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa da
leitura e pela sua aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a como lida e
aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
Passando às matérias para discussão e votação, o Presidente da Comissão questionou se os
parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam votá-las em bloco,
uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os parlamentares presentes concordaram pela
votação em bloco. Não havendo manifestação em contrário, o Deputado Max Maciel iniciou a apreciação
em bloco das Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.68 da Pauta. Não havendo quem quisesse
discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais parlamentares votaram favoravelmente. O
Deputado Max Maciel reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.68 da
Pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Max Maciel informou que, tendo
em vista que as indicações dos Itens 2.69 a 2.74 eram de sua autoria e que foi o relator dos projetos
constantes dos Itens 2.75 e 2.76, passaria a presidência da reunião ao Deputado Gabriel Magno. O
parlamentar assumiu a presidência e iniciou a apreciação em bloco das Indicações constantes dos Itens
2.69 a 2.74. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O Presidente e os demais
parlamentares votaram favoravelmente. O Deputado Gabriel Magno reputou, então, aprovadas as
Indicações constantes dos Itens nº 2.69 a 2.74 da Pauta aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2
ausências. O Presidente em exercício passou à análise do Item nº 2.75: discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 3.072/2022, de autoria do deputado Fábio Félix, que “Cria a política e programa
para instituir o Passe-Livre para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social no uso
de transporte coletivo urbano do Distrito Federal”. A relatoria coube ao Deputado Max Maciel, que
opinou favoravelmente à matéria. O parecer foi colocado em discussão e, em seguida, em votação. Os
demais Deputados presentes votaram com o relator. Assim, o Presidente concluiu pela aprovação do
parecer sobre o Item nº 2.75 da Pauta, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente em exercício
passou à análise do Item nº 2.76: discussão e votação do Projeto de Lei nº 718/2023, de autoria da
deputada Jaqueline Silva, que “Institui o Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no
âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. A relatoria coube ao Deputado Max Maciel, que
opinou pela aprovação, na forma do substitutivo. O parecer foi colocado em discussão e, em seguida,
em votação. Os demais Deputados presentes votaram com o relator. Assim, o Presidente concluiu pela
aprovação do parecer, na forma do substitutivo apresentado, sobre o Item nº 2.76 da Pauta, com 3
votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Max Maciel agradeceu ao Deputado Gabriel Magno,
congratulando-o por conduzir a reunião sem roteiro. O Deputado Max Maciel parabenizou o Deputado
Fábio Félix pela propositura que apresenta o passe livre para pessoas com vulnerabilidade social e
desempregadas; sobretudo porque, para uma pessoa acessar com onze reais, precisaria fazer uma
maratona num dia, indo desde o Plano Piloto, ficando lá o dia todo para entregar currículo, porque não
dá tempo de ficar indo e voltando. Destacou que é importante e é um passo fundamental para
ampliarem, cada vez mais, a tão sonhada tarifa zero. O Presidente da Comissão passou ao Item nº 2.77
da Pauta: discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 246/2023, de autoria do Deputado
Gabriel Magno, que "Altera a Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para
Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”, para
incluir direito a pessoas com insuficiência cardíaca ao passe livre no Sistema de Transporte Público e
Coletivo do Distrito Federal". O relator do projeto foi o Deputado Martins Machado. Entretanto, em
virtude de ausência, a leitura do voto foi realizada pelo Deputado Fábio Felix. O parecer foi pela
aprovação, nos termos do substitutivo do relator. O parecer foi colocado em discussão e, em seguida,
em votação. Os demais Deputados presentes votaram com o relator. Assim, o Presidente concluiu pela
aprovação do parecer, na forma do substitutivo apresentado, sobre o Item nº 2.77 da Pauta, com 3
votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Max Maciel passou aos comunicados e abriu espaço para os
demais, caso tivessem comunicados a fazer. O Deputado Fábio Félix solicitou a palavra, que lhe foi
concedida. O parlamentar, primeiramente, agradeceu à comissão pela aprovação do projeto de lei do
passe livre para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Disse que, quando
alguém está em uma situação extrema de vulnerabilidade social, é importantíssimo o acesso aos
serviços de assistência social, sejam os CRAS, sejam outros serviços da política pública de assistência
social. O fato de não haver passe livre para esse grupo social dificulta muito o acesso à política pública.
Então, é muito importante que a organização e a designação desse passe livre estejam no marco
regulatório do Distrito Federal. Informou que este era o seu primeiro ponto. Também afirmou que a
inclusão dos desempregados é algo fundamental como política pública. Hoje, segundo dados do PDAD
de 2021, 40,1% dos postos de trabalho estão centralizados na região do Plano Piloto, cerca de 10% em
Taguatinga e 7% em Ceilândia. O fato é que a maior parte dos postos de trabalho, seja nas atividades
empresariais, com mais de 30%, seja no setor de serviços, com 18%, está centralizada na área do Plano
Piloto. Há também outros serviços que não são descentralizados, que não são industriais no DF. O que o
PDAD chama de indústria fica perto dos 2,8%. A construção civil – que é um pouco mais
descentralizada, mas não tanto – está com cerca de 5% da mão de obra do DF. Então, a questão da
empregabilidade está vinculada ao acesso, à busca pelo emprego. É importante que haja política pública
de passe livre voltada para o trabalhador que está correndo atrás de emprego todo dia. Opinou que esse
passo é importante e afirmou que irá lutar para que isso, de fato, vire lei no DF. O Presidente da
Comissão agradeceu e concedeu a palavra ao Deputado Gabriel Magno. Este último parlamentar disse
que falaria rapidamente e que, estavam às vésperas do dia 21 de abril, aniversário de Brasília, uma data
obviamente importante, e que a Casa estava discutindo um tema que mexe muito com a dinâmica e
com a vida da cidade: o PPCUB. Disse que não lhe parece que havia sido designado à Comissão de
Transporte e Mobilidade, mas acha que esse tema tem muito a ver com a comissão e que ela tem muito
a contribuir, porque mexer com o CUB no Distrito Federal, com a área tombada de Brasília, também é
pensar no aspecto da mobilidade e em como a cidade se apresenta para garantir o direito das pessoas
com relação a mobilidade ativa, a mobilidade a pé, ao transporte coletivo. A minuta do projeto que
chegou à Casa tem várias lacunas sobre o tema. Então, quero não apenas sugeriu o debate, mas
também que a comissão realizasse uma audiência pública ou debate específico sobre o PPCUB, para
pensar a respeito e apresentar emendas que eliminem a lacuna que há no projeto de lei, além de outros
vários problemas dele. Afirmou que gostaria de este destaque: como pensam a integração do transporte
coletivo com outros modais e a mobilidade ativa, principalmente no Plano Piloto e na área tombada de
Brasília? Essa é uma área que o Distrito Federal inteiro frequenta todos os dias em razão de sua
dinâmica. Realizou o registro e deu a sugestão, afirmando que acredita que a comissão já estava muito
atenta a esse debate, mas que também possam fazer o debate do PPCUB por aqui. O Deputado Max
Maciel agradeceu ao Deputado Gabriel Magno e disse que, sem dúvida, já ficaria para a comissão a
tarefa de acompanhar as duas próximas audiências que tratam do PPCUB e, a partir delas, fazer –
dentro do prazo – o requerimento de uma audiência pública em que se traga a questão específica do
PPCUB sobre a mobilidade na área tombada, chamando especialistas para tentar trabalhar nessa
perspectiva. Passou aos comunicados da presidência, informando que já haviam realizado algumas
reuniões técnicas e convidaram todos que nos acompanham a presenciar essas reuniões técnicas. A
última foi uma reunião da subcomissão que trata da tarifa zero, em que apresentaram um panorama,
uma apresentação realizada pelo Fernando Barbosa, membro da equipe técnica, das 3 cidades com mais
de 100 mil habitantes, o modelo que elas adotaram, o tipo de financiamento e como se dá essa relação
com as empresas e o Estado. Disse, ainda, que isso está disponível também no site da comissão.
Continuam estudando as outras mais de 100 cidades, tentando apresentar um modelo. É importante
dizer que a área técnica da Casa também está se debruçando sobre um modelo de financiamento do tão
sonhado Tarifa Zero, com base nos relatórios, mas também em outros, para tentar chegar a um modelo
de tarifa zero. A comissão realizou uma visita ao BRT de Santa Maria, às 5 horas, para acompanhar o
fluxo, tendo em vista as denúncias que vinham recebendo das alimentadoras. Lá, fizeram uma série de
indicações à empresa e à secretaria para ajustes, tanto na chegada do terminal quanto na saída dos
passageiros, tentando garantir o máximo possível de agilidade. Conseguiram reduzir o tempo do ônibus
110, que é da UnB, tendo em vista que uma grande parte dos estudantes estuda na parte leste, oeste e
sul da cidade. A ideia é fazer com que eles cheguem mais rápido à Rodoviária e consigam baldear.
Também solicitaram à Secretaria de Mobilidade um estudo sobre o 110.2, que é uma linha que passa
pelo Centro Olímpico, passa pela L4. É importante, sem dúvida nenhuma, um debate com a
Universidade de Brasília para que possam criar um terminal dentro da UnB, porque é ruim para quem
está na parte norte ter que pegar um ônibus que vai até a Rodoviária e, depois, ter que pegar um
ônibus que vai para o Varjão, Sobradinho, Planaltina. Isso tem custado muito porque os ônibus para lá
ainda são reduzidos. Acompanharam, junto à Secretaria, a solicitação de requerimento de reajuste do
novo cronograma da empresa Marechal porque o prazo que ela tinha apresentado não era compatível
com o ordenamento legal. Ela o reapresentou, assumindo um compromisso de renovar toda a sua frota
até o final do ano. Contudo, estão aguardando ainda as notas fiscais da compra dos chassis para ver se
de fato ela terá condições de cumprir essa ação. Falando um pouco do PPCUB, a respeito do qual esta
comissão já tem tarefa, o Presidente afirmou que já haviam tido uma reunião prévia com o CAU, o IAB e
o IPHAN, na perspectiva já de eles apresentarem os levantamentos referentes à questão da mobilidade
na área tombada.
O Presidente agradeceu às intérpretes de Libras, Daniela e Monaliza, aos colaboradores da copa, da
limpeza, da TV Câmara Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da
comissão e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o sucesso da reunião. Agradeceu,
também, às autoridades e aos demais convidados, aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa
do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o
Presidente declarou encerrada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
às 10 horas e 35 minutos.
Eu, Fernanda Azevedo, Secretária da CTMU, lavro esta presente ata que, após lida e aprovada pelos
senhores membros, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, e encaminhada para
publicação.
MAX MACIEL
Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)
Distrital, em 29/08/2024, às 18:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Atos 7/2024
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 7, DE 2024
Designa os integrantes do Comitê Editorial da Revista
Parlamento e Cidadania, estabelecido em Ato do Terceiro-
Secretário n.º 21/2023.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em conjunto com o Ato
da Mesa Diretora n.º 3, de 2023, e o Ato da Mesa Diretora n.º 4, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Integram o Comitê Editorial da Revista Parlamento e Cidadania - CERPC:
NOME MATRÍCULA SETOR
João Pedro Estevão de Vasconcelos Martins 22.711 CONLEGIS/URP
Miguel Ângelo Bueno Portela 23.752 SEBIB/DIL
Guilherme de Freitas Kubiszeski 23.549 CONLEGIS/USE
Moacir Pisoni Júnior 23.770 GTS
Josué Magalhães de Lima 16.787 CONLEGIS/UDA
Lina Lourena da Silveira 23.987 CAS
Múcio Botelho de Oliveira 23.198 SELEG/GP
Ives Messias Cunha 13.260 GVP
Rodrigo Rocha Silveira 24.427 CONLEGIS/URP
Louiseane Fernandes Feitosa Oliveira 23.985 CONOFIS
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Ato do Terceiro Secretário n.º 10 de 2023.
Brasília, 28 de agosto de 2024
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 28/08/2024, às 12:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Portarias 390/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 390, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 154 (1799906) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00034150/2024-74, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizada Sessão
Solene de Outorga de Título de Cidadã Honorária à Senhora Lilian Tahan, no dia 5 de setembro de
2024, das 19h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Mayara Stephanie Barros
Moreira, matrícula nº 23.345, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que
o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 16:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/08/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/08/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 19:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
Portarias 197/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 197, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG Nº 37/2024-NPLC, firmada entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa MRENERGY RAONI ALDERETE LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº : 39.603.847/0001-04, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração
de estudo técnico e projeto executivo da ampliação da usina fotovoltaica da CLDF, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos. Processo nº
00001-00002468/2024-96.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Marcelo Augusto Fernandes 22.712 ASTEA Fiscal
Bairon Emiliano Pereira da Silva 22.698 ASTEA Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/08/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 65/2024
DCL n° 190, de 30 de agosto de 2024
Pautas 3/2024
CS
PAUTA - CS
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: 03 de setembro de 2024, (terça-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
1. Leitura e votação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em: 11/06/2024.
II – COMUNICADOS
1. Dos Membros da Comissão
2. Do Presidente da Comissão
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1. PROJETO DE LEI Nº 209/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que, “Introduz
alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que ‘Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas
externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras
providências’.”
Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo 02
apresentado na CCJ.
2. PROJETO DE LEI Nº 347/2019, de autoria do Deputado Iolando, que “Altera o art. 5º da Lei nº
1.732. de 27 de outubro de 1997, que ‘institui a taxa de segurança para eventos’.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Favorável à Aprovação do Projeto.
3. PROJETO DE LEI Nº 672/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei
nº 6.381, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública
alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em
serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
4. PROJETO DE LEI Nº 863/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Assegura às
vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida
de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá
outras providências.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
5. PROJETO DE LEI Nº 1037/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Dispõe sobre o
aproveitamento do excesso de contingente do serviço militar obrigatório na prestação de serviço para as
forças de segurança pública do Distrito Federal.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
6. PROJETO DE LEI Nº 1044/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe
sobre a gratificação dos servidores de segurança pública do Distrito Federal que efetuarem prisões em
flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, e dá
outras providências.”
Relator (a): Deputado Hermeto
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
7. PROJETO DE LEI Nº 498/2019, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que, “Denomina ‘Enseada
Rachel de Queiroz’, a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, da Marinha
do Brasil.”
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
8. PROJETO DE LEI Nº 301/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que, “Altera a Lei nº
6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento
indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências
policiais, e dá outras providências.”
Relator (a): Deputado Iolando
Parecer: Pela Aprovação do Projeto.
9. Indicação nº 5618/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do Distrito
Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como do Comando Geral da
Polícia Militar – PMDF, o estudo para a instituição de um Grupamento Tático de Combate à Violência
Doméstica e Familiar.”
10. Indicação nº 5650/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de um estudo de
viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em todo o complexo da Feira de Artesanato da
Torre de TV, Região Administrativa do Plano Piloto.”
11. Indicação nº 5209/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Distrito Federal a transformação do Posto Policial do Núcleo Urbano INCRA-8 em uma Base
Integrada de Segurança Pública Comunitária.”
12. Indicação nº 5317/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Distrito Federal, a reforma geral e ampliação do Posto Policial do Rodeador para abrigar a
Base do Policiamento Rural Oeste, na região de Brazlândia.”
13. Indicação nº 5319/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Distrito Federal, a reforma geral e ampliação do Posto Policial do Rodeador para abrigar a
Base do Policiamento Rural Oeste e a extensão do Centro de treinamento e especialização da PM e da Força
de Segurança do DF, na região de Brazlândia.”
14. Indicação nº 5274/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento nas quadras QNL e QNJ, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.”
15. Indicação nº 5277/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento no Paranoá Parque, quadra 3, conjunto E, na Região Administrativa do Paranoá –
RA VII.”
16. Indicação nº 5309/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento na Quadra 303, conjunto 09, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA
XV.”
17. Indicação nº 5581/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento na Quadra 518/517, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”
18. Indicação nº 5583/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de um
Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar no Setor Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA-
XXVII.”
19. Indicação nº 5587/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento na Quadra 201, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”
20. Indicação nº 5612/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo
do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o
aumento do policiamento na QC 2, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”
21. Indicação nº 5323/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da segurança pública no Centros de Educação da Primeira Infância - CEPI Onça
Pintada, na QR 309 de Samambaia.”
22. Indicação nº 5454/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas,
em Taguatinga.”
23. Indicação nº 5509/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova a implantação de posto policial na Água Quente.”
24. Indicação nº 5527/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova mais policiamento, em especial no período noturno, nas imediações das estações do
metrô em Samambaia.”
25. Indicação nº 5556/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova mais policiamento nas CNBs e QNBs, em Taguatinga.”
26. Indicação nº 5634/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo que promova melhorias na segurança pública, com aprimoramento do policiamento na QR 833,
especialmente nas imediações do novo restaurante comunitário, em Samambaia.”
27. Indicação nº 5649/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da segurança pública nas paradas de ônibus de Samambaia.”
28. Indicação nº 5665/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder
Executivo o aprimoramento da segurança pública nas QRs 501 e 503, em Samambaia.”
Brasília, 29 de agosto de 2024.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária da Comissão de Segurança
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 29/08/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1796504 Código CRC: 66494459.
DCL n° 190, de 30 de agosto de 2024
Atos 468/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 468, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR ANDREA PONTES QUADROS CORTES para exercer o cargo de Secretário
Parlamentar, SP-02, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).
2. EXONERAR BRUNO CEZAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 22.222, do Cargo Especial
de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR BRENDA ROSA BARRETO FONSECA DIAS, matrícula nº 23.518, do cargo de
Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado João Cardoso, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR ANA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 22.494, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-03, da Liderança do AVANTE, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-05, na referida Liderança. (LP).
5. EXONERAR CLEBER SIMOES GUIOTTI, matrícula nº 22.466, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-06, da Liderança do AVANTE, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-03, na referida Liderança. (RQ).
Brasília, 29 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 19:10, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
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Código Verificador: 1799614 Código CRC: 80D8A71B.
DCL n° 190, de 30 de agosto de 2024
Atos 469/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 469, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR, a partir de 23/08/2024, GABRIEL SALES FALCAO AQUINO, matrícula nº
24.223, do cargo de Assessor, CL-03, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
Brasília, 29 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/08/2024, às 19:10, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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