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DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 274/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 274, DE 07 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 56 autorização de utilização de espaço cultural (1697378) e as
demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00023218/2024-90, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor, sem ônus, para a realização da "Feira de
Artesanato Grupo Os Eficientes", no período de 10 a 14 de junho de 2024, das 8 às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho
Duarte, matrícula nº 21.476, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice- Secretário-Executivo substituto/Primeira-
Presidência Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-
Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/06/2024, às 12:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/06/2024, às 14:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/06/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 07/06/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/06/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1700276 Código CRC: 52573FB9.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 277/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 277, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-000651/1999, RESOLVE:
CONCEDER à servidora ANDRÉA MARIA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 11.908-36, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 27/5/2019 a 24/5/2024, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/06/2024, às 13:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1700998 Código CRC: F696B8D1.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 278/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 278, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-001075/2006, RESOLVE:
CONCEDER à servidora FABIANA RODOVALHO DE QUEIROZ, matrícula nº 16.921-03,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três)
meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 3/4/2018 a 1/4/2023, a
serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/06/2024, às 13:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1701025 Código CRC: A4E1680D.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 279/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 279, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, incisos I e II, e 167, ambos da Lei Complementar nº
840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo
nº 00001-00005261/2024-73, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta
Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor EDUARDO CORREA RODRIGUES, matrícula nº
24.310-86, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico em Manutenção e
Operação de Equipamentos Audiovisuais, da seguinte forma: 42 dias, de 13/11/2007 a 24/12/2007, à
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, para efeitos de aposentadoria e
disponibilidade; 45 dias, de 14/3/2011 a 27/4/2011, à MOGAI TECNOLOGIA DE INFORMACAO S.A,
para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 3.162 dias, de 9/12/2013 a 4/8/2022, à
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 319
dias, de 5/8/2022 a 19/6/2023, à UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, totalizando 3.567 (três mil quinhentos e sessenta e sete) dias,
correspondentes a 9 (nove) anos, 9 (nove) meses e 12 (doze) dias, conforme Certidões de Tempo de
Contribuição emitidas pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES, e pelo Instituto Nacional do
Seguro Social – INSS.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/06/2024, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1701026 Código CRC: 2D12631E.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 281/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 281, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011;
no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-
00017841/2024-11, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor CARLOS AUGUSTO
MENDES, matrícula nº 11.477-37, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, da
seguinte forma: 59 dias, de 1º/1/1986 a 28/2/1986, à PER. CONTR. CNIS 1, para efeitos de
aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 1 (um) mês e 29 (dias) dias, conforme Certidão de
Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/06/2024, às 13:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1701154 Código CRC: 801F6226.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 136/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 136/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 17/2024, firmada entre
a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa A. T SERVIÇOS COMÉRCIO E VAREJO LTDA, CNPJ:
41.224.937/0001-28, cujo objeto é a aquisição de pistola de ar e compressor para limpeza e secagem de
artigos de saúde para atender as necessidades do Setor de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito
Federal. Processo nº 00001-00004684/2024-76.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Ana Patrícia Barreto Carvalho Fiscal NENF 24.433
Raimundo Benício Sousa Júnior Fiscal Substituto NENF 24.151
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/06/2024, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1700045 Código CRC: 2AF15C38.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 276/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 276, DE 07 DE JUNHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 72 (1698457), o Memorando 58 autorização de utilizaçaõ de espaço
cultural (1699884), o Despacho 1700144 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00023384/2024-96, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário, sem ônus, para a "Exposição
Fotográfica, post mortem, em homenagem ao Frei João Benedito", que ocorrerá no dia 18 de junho
de 2024, no horário das 18h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Cristina Lima de Oliveira Esteves,
matrícula nº 19.239, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/06/2024, às 12:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/06/2024, às 14:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 07/06/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 07/06/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/06/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1700472 Código CRC: E16C13F0.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 271/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 271, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; nos termos do art. 40, § 4º, III da Constituição Federal, fundamentado na Lei nº
8.213/1991, na Lei nº 9.032 de 28 de abril de 1995, na Norma Regulamentadora nº 15 do MTE, na
Instrução Normativa INSS/PRES nº 53, de 22 de março de 2011 e na Instrução Normativa SPS/MPS nº 1
de 22 de julho de 2010; e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00018486/2021-47,
RESOLVE:
DETERMINAR o registro nos assentamentos funcionais da servidora VANESSA ZUMPICHIATTI
DE CAMPANI RODRIGUES, matrícula nº 16.759-02, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-
legislativo, categoria Enfermeiro, do reconhecimento do seu tempo de serviço prestado à Secretaria de
Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, no período de 17/1/1997 a 31/3/2002, laborado em
atividade exercida em condições especiais que prejudicam a saúde e a integridade física, como tempo
exercido em atividades especiais, deduzido os afastamentos não computáveis, bem como da conversão
desse tempo especial em tempo comum, conforme certificado na Declaração de Tempo de Atividades
Especiais nº 638, de 19/10/2023, emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal
– IPREV/DF, da seguinte forma:
Período de apuração: 17/01/1997 a 31/03/2002
Tempo em atividades especiais 1.892 dias, correspondentes a 5 (anos) anos 2 (dois)
meses e 7 (sete) dias.
Tempo especial para fins de conversão 1.892 dias, correspondentes a 5 (anos) anos 2 (dois)
(deduzidos os afastamentos não computáveis e o período meses e 7 (sete) dias.
posterior à publicação da EC nº 103/2019)
Tempo especial convertido em tempo comum
378 dias, correspondentes a 1 (um) ano, 0 (zero)
(20%)
meses e 13 (treze) dias.
(conversão de tempo até a publicação da EC 103/2019)
Publique-se e registre-se.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/06/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1698408 Código CRC: CE142679.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 275/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 275, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, I, e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no
art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00011231/2024-04,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora ANA PAULA MARTINS
GUILHEM, matrícula nº 24.520-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,
categoria Revisor de Texto, da seguinte forma: 1.642 dias, de 2/1/2018 a 30/6/2022, à AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e
602 dias, de 1º/7/2022 a 22/2/2024, à CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF, para
todos os efeitos legais, totalizando 2.243 dias, correspondentes a 6 (seis) anos, 1 (um) mês e 23 (vinte
e três) dias, conforme Certidões/Declarações de Tempo de Contribuição/Serviço expedidas pela
ANVISA e pela CLDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 23 de
fevereiro de 2024, data de exercício da servidora no cargo efetivo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/06/2024, às 12:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1700851 Código CRC: 77C97FAF.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 280/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 280, DE 07 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; tendo em vista o art. 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003; além do art. 29, I, e parágrafos; art. 30, § 1º; art. 30-A, I, “c”; e art. 30-B,
§ 1º, I; todos da Lei Complementar nº 769/2008, com as alterações feitas pela Lei Complementar nº
840/2011 e o que consta no Processo-SEI nº 00001-00017886/2024-88, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Civil à beneficiária, abaixo identificada, do servidor aposentado, ora
falecido, PAULO BARBOSA SANTOS, matrícula nº 11.727, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
Legislativo, categoria Auxiliar Legislativo, atual Assistente Técnico Legislativo, categoria Assistente
Técnico Legislativo, Classe Especial, Padrão 24-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, a contar de 5 de maio de 2024, data de falecimento do instituidor.
BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA
ZILMA SIQUEIRA DE CAMPOS VITALÍCIA 100%
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 07/06/2024, às 13:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1701000 Código CRC: EC5C65A6.
DCL n° 123, de 10 de junho de 2024
Portarias 137/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 137, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei e parecer
técnico, visando à regulamentação das emendas individuais dos Deputados Distritais à Lei
Orçamentária Anual do Distrito Federal.
Art. 2º O grupo composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:
Servidor Matrícula Indicação
Marcelo Pereira da Cunha 12.034 Deputado Chico Vigilante
Patrícia Duboc Jezini Netto 16.780 Deputada Dayse Amarilio
Edinez Sousa Ramos 24.581 Deputada Doutora Jane
Emilson Ferreira Fonseca 22.492 Deputado Fábio Felix
Damiao Rodrigues da Silva 21.045 Deputado Gabriel Magno
Rossi da Silva Araújo 23.880 Deputada Jaqueline Silva
Diego da Silva Rodrigues 23.940 Deputado Joaquim Roriz Neto
Rafael Merazzi Rabethge 22.774 Deputado João Cardoso
Kelma Machado de Lima de Souza 19.081 Deputado Martins Machado
Jacqueline Jereissati Galuban 11.664 Deputado Max Maciel
Newton José Roriz 24.055 Deputado Pastor Daniel de Castro
Paulo Santos de Carvalho 23.357 Deputada Paula Belmonte
João Henrique Ramiro da Silva 22.070 Deputado Pepa
José Willemann 11.225 Deputado Ricardo Vale
Katyane Borges de Alarcão Soares 21.399 Deputado Robério Negreiros
João Marcelo Marques Cunha 23.878 Deputado Rogério Morro da Cruz
Anderson Motta Barbosa 24.183 Deputado Roosevelt
Emerson Ribeiro Barbosa 24.101 Deputado Thiago Manzoni
George Alexander Contarato Burns 16.742 Deputado Wellington Luiz
Rafael Faria de Castro 23.547 CONLEGIS
Paulo Elói Nappo 12.118
Andréa Marques Porto 24.551 CEOF
Brenda Giordani Fagundes 23.326
Art. 3º O grupo de trabalho será coordenado pela servidor Paulo Elói Nappo, matrícula
nº 12.118, que poderá requisitar a participação e contribuição de outros servidores.
Art. 4º O grupo de trabalho terá duração de 30 dias, prorrogáveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/06/2024, às 17:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1701737 Código CRC: C4071426.
DCL n° 124, de 11 de junho de 2024
Resultado de Pautas 11/2024
Colégio de Líderes
RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES
11ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Data: 10 de junho de 2024 (segunda-feira)
Local: Sala de Reuniões do Plenário
a. Projeto de Lei nº 985, de 2024, de autoria dos Deputados Wellington Luiz e Jorge Vianna
(Emenda Substitutiva nº 1), que "Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o
Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro - RA XI, de
Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII", em tramitação
conjunta (Portaria GMD Nº 253, de 23 de maio de 2024), com o Projeto de Lei nº 1.066, de
2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Altera a Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, que
"dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do
Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA
XVIII". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de
junho de 2024 (terça-feira);
b. Projeto de Lei Complementar nº 43, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que
"Autoriza o Poder Executivo Distrital a alterar projetos registrados, desafetar, afetar, desconstituir ou
doar bem de domínio público para criação, ampliação ou redução de unidades imobiliárias destinadas a
Equipamentos Públicos nas Regiões Administrativas do Gama - RA II, Brazlândia - RA IV, Núcleo
Bandeirante - RA VIII, Ceilândia - RA IX, Guará - RA X, Samambaia - RA XII, Santa Maria - RA XIII, São
Sebastião - RA XIV, Sobradinho II - RA XXVI e SIA - RA XXIX". Acordo para inclusão na Ordem do
Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024 (terça-feira);
c. Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que
"". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de junho
de 2024 (terça-feira);
d. Projeto de Lei nº 1.033, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "". Acordo para
inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024
(terça-feira);
e. Mensagem Nº 148/2024 - GAG/CJ, a ser lida no expediente da Sessão Ordinária do dia
11 de junho de 2024 (terça-feira), que contém minuta de Projeto de Lei nº _____, de 2024, que
"Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que 'dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2024 e dá outras providências'". Acordo para inclusão extrapauta e
votação na Sessão Ordinária do dia 11 de junho de 2024 (terça-feira);
f. Ratificação do prazo estabelecido para protocolo de emendas no âmbito das comissões, até o
dia 11 de junho de 2024 (terça-feira), bem como da reunião, no dia 12 de junho de 2024 (quarta-
feira), às 15h30, na sala de reuniões do Plenário, para deliberação sobre as referidas emendas,
ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Aprova o
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB e dá outras providências", conforme
o MEMORANDO-CIRCULAR Nº 68/2024-SELEG (SEI nº 1696168) encaminhado a todos os
gabinetes.
g. Projeto de Lei nº 749, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o
licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências". Acordo para votação na
Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024 (terça-feira);
h. Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que
"Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito
Federal". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 18 de junho de 2024 (terça-feira);
i. Projeto de Resolução nº 24, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que "Institui o
Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para
suspensão da Sessão Ordinária do dia 19 de junho de 2024 (quarta-feira), às 15h30, para
realização de reunião entre os parlamentares, na sala de reuniões do Plenário, para
debater a proposição.
Brasília, 10 de junho de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 10/06/2024, às 18:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1703954 Código CRC: EC97F13B.
DCL n° 127, de 13 de junho de 2024
Atos 329/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 329, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, a pedido, a partir de 12/06/2024, DANIEL JÜRGEN PLATTNER
FERNANDEZ, matrícula nº 23.913, dos encargos de substituto do cargo de Secretário de Comissão,
CL-14, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. (CC).
2. DESIGNAR, a partir de 12/06/2024, ROBERTO ROMASKEVIS SEVERGNINI, matrícula nº
23.921, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituto do cargo de Secretário de Comissão, CL-14, na Comissão de Fiscalização, Governança,
Transparência e Controle, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 12 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/06/2024, às 19:11, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1709388 Código CRC: F494973D.
DCL n° 127, de 13 de junho de 2024
Atos 330/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 330, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR DALVANI MARIA DOS REIS, matrícula nº 22.477, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).
2. EXONERAR FERNANDO DAMINELLI ARAUJO MELLO, matrícula nº 22.440, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR NEIDE ROSA MARINHO, matrícula nº 22.027, do Cargo Especial de Gabinete,
CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
4. EXONERAR SERGIO UBIRATAN FERREIRA ALBERNAZ JUNIOR, matrícula nº 23.349,
do Cargo de Natureza Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem
como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR SILVINO ANTONIO DE CASTRO, matrícula nº 24.486, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).
6. EXONERAR DEISE MENDES BATISTA, matrícula nº 24.502, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa, bem como NOMEÁ-LA
para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-04, no referido gabinete. (LP).
7. NOMEAR VALDEMAR ARAUJO DE MEDEIROS para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-10, no gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
8. EXONERAR ALEXANDRA MURANDY FERNANDES MONTE, matrícula nº 23.589, do cargo
de Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Eduardo Pedrosa. (LP).
9. NOMEAR DOMINGAS DE SOUZA SANTOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-
04, no Bloco União Democrático. (LP).
10. EXONERAR, a pedido, CLAUDIO RENATO RODRIGUES, matrícula nº 22.129, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-04, do Bloco União Democrático. (LP).
11. EXONERAR HIURY ARAUJO, matrícula nº 22.747, do Cargo Especial de Gabinete, CL-01,
do Bloco União Democrático, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02,
no referido Bloco. (LP).
Brasília, 12 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/06/2024, às 19:11, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1709421 Código CRC: 9981A7B6.
DCL n° 127, de 13 de junho de 2024
Portarias 287/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 287, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00009092/2024-41,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora ISANA CARRILHO DE
ARAUJO, matrícula nº 24.521-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista
de Apoio à Saúde, da seguinte forma: 4.741 dias, de 28/12/2009 a 22/2/2024 (deduzido do período
430 dias não computáveis, de 1º/4/2013 a 4/6/2014, decorrente de licença para tratar de assuntos
particulares), à FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, para todos os efeitos legais, correspondentes
a 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço
emitida pela Fundação Hemocentro de Brasília.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 23 de
fevereiro de 2024, data de exercício da servidora nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/06/2024, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1709154 Código CRC: 614C4CA8.
DCL n° 127, de 13 de junho de 2024
Portarias 288/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 288, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00022983/2024-92, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor MARCUS CORRÊA FERNANDES,
matrícula nº 23.308, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Revisor de
Texto, para o Setor de Ata e Súmula.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/06/2024, às 15:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1709186 Código CRC: DED85DC6.
DCL n° 125, de 12 de junho de 2024
Portarias 283/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 283, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-002132/1997, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ROBERT SIQUEIRA, matrícula nº 11.907-38, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade,
referentes ao período aquisitivo de 26/5/2019 a 23/5/2024, a serem usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 10/06/2024, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1703610 Código CRC: E7EB94E3.
DCL n° 127, de 13 de junho de 2024
Atos 326/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 326, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 10/06/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
00001-
MUCIO BOTELHO ANALISTA ANALISTA
23.198 00020412/2021- APROVADO
DE OLIVEIRA LEGISLATIVO LEGISLATIVO
71
Brasília, 12 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/06/2024, às 17:00, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1709283 Código CRC: B9035111.
DCL n° 127, de 13 de junho de 2024
Atos 327/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 327, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 10/06/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
00001-
ANDRÉ FELIPE CONSULTOR MEIO
23.194 00023963/2021- APROVADO
DA SILVA LEGISLATIVO AMBIENTE
96
Brasília, 10 de junho de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/06/2024, às 17:00, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1709297 Código CRC: A3E1D448.
DCL n° 127, de 13 de junho de 2024
Portarias 289/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 289, DE 12 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
00001-00026982/2022-55, RESOLVE:
CONCEDER à servidora MARÍLIA MAGALHÃES TEIXEIRA, matrícula nº 23.403-66, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Pedagoga, 3 (três) meses de licença-prêmio
por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 9/2/2019 a 12/2/2024, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/06/2024, às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1709257 Código CRC: 918EB5F7.