PROJETO DE LEI Nº 338, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Institui e inclui, no calendário oficial de

eventos do Distrito Federal, o dia do

Pregador e da Pregadora do Evangelho, a

ser comemorado em 10 de março.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o dia do

Pregador e da Pregadora do Evangelho, a ser comemorado em 10 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 19/06/2024, às 11:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1718535 Código CRC: 7D9F1027.

PROJETO DE LEI Nº 1.033, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.377, de 29 de dezembro

de 2023, que estima a receita e fixa a

despesa do Distrito Federal para o

exercício financeiro de 2024.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos IV - Detalhamento dos Créditos Orçamentários dos

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e VIII - Detalhamento dos Créditos Orçamentários do

Orçamento de Investimento, da Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023, na forma dos Anexos I e II

desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 19/06/2024, às 11:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1718612 Código CRC: 81951F64.

ATO DO PRESIDENTE Nº 353, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR RAFAEL KENDI HANADA, matrícula nº 23.992, dos encargos de substituto do

cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Ata e Súmula. (CC).

2. DESIGNAR PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS E VALADARES, matrícula nº 24.308,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Ata e Súmula, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

3. DISPENSAR RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE, matrícula nº 20.525, dos encargos

de substituto do cargo de Secretário-Geral, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

4. DESIGNAR RENATO CARDOSO BEZERRA, matrícula nº 24.047, ocupante do cargo de

Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, para responder pelos encargos de substituto do cargo

de Secretário-Geral, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (LP).

Brasília, 20 de junho de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 20/06/2024, às 17:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720606 Código CRC: E8375548.

PORTARIA-GMD Nº 290, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1711869 e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00025087/2024-85, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de evento

comemorativo pela Semana do Estagiários, conforme datas e horários na tabela a seguir:

Data Horário

19/08 10h às 16h

22/08 14h às 18h

23/08 14h às 18h

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gabriel Reis Lourenço Nogueira,

matrícula nº 23.543, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 17:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720433 Código CRC: D8F20FDA.

PORTARIA-GMD Nº 295, DE 20 JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene em

1.459/2024 Dep. Jaqueline Silva

comemoração ao Dia do Capoeirista.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.465/2024 Dep. Iolando comemoração ao 91º aniversário de Brazlândia -

RA IV.

Requer a realização de Sessão Solene em

1.466/2024 Dep. Pastor Daniel de Castro

comemoração ao Dia do Pescador.

Requer a realização de Sessão Solene para

1.469/2024 Dep. João Cardoso comemorar o Dia do Cerrado e os 9 anos da

Encíclica Laudato Sí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 15:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1721548 Código CRC: 6B0EF105.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 13 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Chico Vigilante

SECRETARIA: Deputado Roosevelt

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 1 minuto

TÉRMINO: 15 horas e 31 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Roosevelt e Chico Vigilante procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 52ª

Sessão Ordinária.

2 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 18/06/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1705876 Código CRC: 9872412F.

Relatorio de Presen~as por Reuniao

Reuniao : 53a Sessao Ordinaria, da r Sessao Legislativa Ordinaria da 9a Legislatura Dia: 13/06/2024

N° Nome Parlarnentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:00:23 Biometria

02 DAYSE AMARILlO PSB 15:20:13 Biometria

03 FABIO FELIX PSOL 15:21:54 Biometria

04 GABRIEL MAGNO PT 15:14:08 Biometria

05 JAQUELINE SILVA MDB 15:10:06 Biometria

06 MAX MACIEL PSOL 15:11:42 Biometria

07 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:01:31 Biometria

08 RICARDO VALE PT 15:08:43 Biometria

09 ROOSEVELT PL 15:00:19 Biometria

10 WELLINGTON LUIZ MDB 15:28:48 Biometria

AusEmcias :

Nome Parlarnentar Partido

DANIEL DONIZET PL

DOUTORA JANE MDB

EDUARDO PEDROSA UNIAo

IOLANDO MDB

JOAO CARDOSO AVANTE

JOAQUIM RORIZ NETO PL

JORGE VIANNA PSD

MARTINS MACHADO REPUBLICANOS

PEPA PP

ROBERIO NEGREIROS PSD

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

THIAGO MANZONI PL

Justificados :

Nome Parlarnentar Partido Texto

HERMETO MDB Licenciado conforme 0 AMD n° 82, de 2024.

PAULA BELMONTE CIDADANIA Licenciada conforme 0 AMD nO 72, de 2024.

Totaliza~ao

Presentes : 10 Ausentes : 12 Justificativas : 2

~ ~

:eSidente ~

3/061202415:31 Administr.

Relatório de Presença por Recomposicão : 53 Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legis

Data: 13/06/2024

Término da Reuniäo às 15:31:25

Estavam Presentes

1 ROOSEVELT PL

2 CHICO VIGILANTE PT

3 PASTOR DANI EL DE CASTRO P

4 RICARDO VALE PT

5 JAQUELINE SILVA MDB

6 MAX MACIEL PSOL

7 GABRIEL MAGNO PT

8 DAYSE AMARILIO PSB

9 FÁBIO FELIX PSOL

10 WELLINGTON LUIZ MDB

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZ ET MDB

2 DOUTORA JANE MDB

3 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

4 HERMETO MDB

5 IOLANDO MDB

6 JOÃO CARDOSO AVANTE

7 JOAQUIM RORIZ NETO PI

8 JORGE VIANNA PSD

9 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

10 PAULA BELMONTE CIDADANIA

11 PEPA PP

12 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

13 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

14 THIAGO MANZONI PI

Presidente

3/08/2024 15:32 1 Administr

LIDO

ATA SUCINTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 19 de

JUNHO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 19/06/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1719764 Código CRC: 3D4C334C.

Relatório de Presença por Recomposiçâo : 24a Reunião Extraordináíim da 2a Sessão

)ata: 18/06/2024

Eénnino da Reunião às 18:26:32

Estavam Presentes

JAQUELINE SILVA MDB

ROBÉRIO NEGREIROS PSD

JOÂO CARDoso ANANTE

FÁBIO FELIX PSOL

THIAGO MANZONI PL

xomqoxunbwmw MAX MACIEL PSOL

GABRIEL MAGNO PT

DAYSE AMARILIO PSB

CIDADANIA

PAULA BELMONTE

10 ROOSEVELT PL

11 CHICO VIGILANTE PT

12 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

MDB

13 IOLANDO

14 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

15 WELLINGTON LUIZ MDB

16 RICARDO VALE PT

17 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

18 PEPA PP

19 EDUARDO PEDROSA UNIÃD

Estavam Ausentes

1 DANIEL DONIZET MDB

MDB

DOUTORA JANE

2

MDB

HERMETO

3

4 JOAQUIM RORIZ NETO PL

5 JORGE VIANNA PSD

resi\ente

AmMnslr

wsm241826

LIDO

ATA SUCINTA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) Sessão Ordinária, em 19 de

JUNHO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 19/06/2024, às 15:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1719783 Código CRC: 0946EE5B.

PORTARIA-GMD Nº 293, DE 19 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 1720248 e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-

00018068/2024-01 , RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria-GMD nº 229, de 13 de maio de 2024 (1665713).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/06/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 12:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 13:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 14:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1720583 Código CRC: 8C4A9D09.

LIDO

ATA SUCINTA DA 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) Sessão Ordinária, em 18 de

JUNHO de 2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 18/06/2024, às 17:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1717741 Código CRC: C412973A.

Relatorio de Presen~as por Reuniao

r

Reuniao : 543 Sessiio Ordinaria, da S~ssiioLegislativa Ordinaria da 93 Legislatura Dia: 18/06/2024

N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:51:05 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:25:01 Biometria J

03 DAYSE AMARILlO PSB 15:31:23 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 16:14:40 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNlA.O 16:28:17 Biometria

06 FABIO FELIX PSOL 15:36:03 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:06:33 Biometria

08 HERMETO MDB 15:53:39 Biometria

09 IOLANDO MDB 15:38:24 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MDB 15:58:03 Biometria·

11 JOA.oCARDOSO .AVANTE 15:43:46 Biometria

12 JORGE VIANNA PSD 15:06:32 Biometria

13 MARTINS MACHADO REPUBLI 16:24:35 Biometria

14 MAX MACIEL PSOL 15:37:54 Biometria

15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:06 Biometria

16 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:00:11 Biometria

17 PEPA PP 15:38:59 Biometria

18 RICARDO VALE PT 15:35:11 Biometria

19,ROBERIO NEGREIROS PSD 16:43:05 Biometria'

20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:44:08 Biometria

21 THIAGO MANZONI PL 16:00:23 Biometria

22 WELLINGTON LUIZ MDB 15:00:09 Biometria

Aus€mcias :

Nome Parlamentar Partido

JOAQUIM RORIZ NETO PL

ROOSEVELT PL

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

Justificativas : 0

~06/2024 18:01 Adminislr.

Matéría EMENDAS DESTACADAS n° ll e 12 AO PL n° 890l2024

:

PODEREXECUTIVO

Autoria

:

Ementa : Institui os Conselhos Regionais de Juventude - CRJ's e 0 Conselho de Juventude do Distrito Federal -

ÊONJUVE-DF.

leunião 54a Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura

:

)ata ' 18/06/2024 - 17:38:53 às 17:40:49

:

Fipo Nominal

:

Furno Parecer

:

uorum Maioria Simples

Í

N.Ordem NomedoPadamentar Voto Horárío

3 CHICO VIGILANTE Sim 17139I18

5 DANIEL DONIZET Ausente

41 DAYSEAMARILIO Sim 17:39:20

35 DOUTORAJANE Sim 17:40:07

7 EpUARDO PEDROSA Sim 17139235

8 FABIO FELIX Sim 17:39:21

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17239222

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Nao 17:39:58

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17:39.27

12 JOAO CARDOSO AVANTE Sim 17:39:48

33 JOAQUIM RORlZ NETO PL Ausente

13 JORGE VIANNA PSD Ausente

17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17:40:32

30 MAX MACIEL PSOL Sim 17:39:13

34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 17239112

45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17139255

PEPA PP Sim 17139133

31

39 RICARDOVALE PT Sim 17:39:31

21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17:40:02

36 ROGERIO MORRO DACRUZ Sim 17:39:56

22 ROOSEVELT Ausente

32 THIAGO MANZONI Nao 17239210

40 WELLINGTON LUIZ Sim 17:40:22

SIM NÃQ ABSTENÇÃO TOTAL

16 3 0 19

APROVADO

Uií20241740 MTÚISÍF

TURNO ÚNICO PDL n° 12412024

Matéria

:

ROBÉRIO NEGREIROS

Autoria:

Ementa Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Gustavo da Hungria Neves.

:

Keunião 54“ Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura

:

18/06/2024 - 17245:38 às l7:47:35

Data

:

Nominal

ILQLi

Turno Único

:

uorum Maioria Absoluta

Í

Voto Horário

N.0rdem NomedoParlamentar Sim 17245140

3 CHICO VIGILANTE Ausente

5 DANIEL DONIZET Sim 17245158

DAYSEAMARILlO

41 Sim 17245z52

35

DOUTORAJANE

Sim 17245.53

EDUARDO PEDROSA

Sim 17:45:59

37

F GÁ AB Bl RO |EF LEL Ml AX GNO P MT

DB

S Aui sm

ente

17245248

HERMETO

MDB Sim 17146108

IOLANDO

MDB Sim 17z45z56

JAQUELlNE SIEVA

AVANTE Sim 17245257

JOÃO CARDOSO

JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente

PSD Ausente

JORGEVIANNA

REPUBLlCAN Ausente

MARTlNS MACHADO

PSOL Sim 17145140

MAXMAClEL

PASTOR DAN|EL DE CASTRO PP Sim 17247:15

CIDADANIA Sim 17146201

PAULABELMONTE

PP Sim 17:45.51

PEPA

PT Sim 17145z54

RICARDO VALE

PSD Sim 17247220

ROBÉRIO NEGRElROS

ROGERIO MORRO DACRUZ PRD Sim 17:45:49

PL Ausente

ROOSEVELT

THIAGO MANZONl PL Sim 17245148

MDB Sim 17145243

WELLINGTON LUIZ

NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

SIM

18 0 0 18

APROVADO

an

slr

BIOOROLM1747

Matéria 2° TURNO PELO n° 7/2023

:

PODER EXECUTIVO

Autoria

:

ãmenta Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito FederaL

:

54a Sessão Ordinária, da 2' Sessão Legislativa Ordinária da 9a Legislatura

18/06/2024 - 17:53:51 às 17:56:06

Nominal

2° Turno

Três Quintos

N.Ordem NomedoPadamentar Voto Horárío

3 CHICOVIGlLANTE Sim 17154z56

5 DANIEL DONIZET Ausente

41 DAYSEAMARILIO Sim 17'54:39

35 DOUTORAJANE Sim 17155z02

7 EDUARDO PEDROSA Sim 17254:38

8 FÁBIO FELIX Sim 17'54:43

37 GABRIEL MAGNO PT Sim 17:54:57

9 HERMETO MDB Ausente

10 IOLANDO MDB Sim 17254248

11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 17154259

JOÂO CARDOSO AVANTE Sim 17155140

JOAQUIM RORIZ NETO PL Ausente

JORGE VIANNA PSD Ausente

MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 17154250

MAX MACIEL PSOL Sim 17155126

PASTOR DANIEL DE CASTRO . PP Sim 17154253

PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 17255z45

PEPA PP Sim 17154250

RICARDO VALE PT .Sim 17154I34

ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 17154.42

ROGERIO MORRO DACRUZ PRD Sim 17:54:55

ROOSEVELT PL Ausente

THIAGO MANZONI PL Sim 17154:42

WELLINGTON LUIZ MDB Sim 17:54:26

Totais da Vta › SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL

19 O o 19

APROVADO

Qesunado

r s dent

38125241756 Aarwwmr

Relatorio de Presen~as por Reuniao

r a

Reuniao :SSa Sessao Ordinaria, da Sessao Legislativa Ordinaria da 9 Legislatura Dia: 19/06/2024

N° Nome Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHICO VIGILANTE PT 15:26:34 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:02:44 Biometria

03 DAYSE AMARILlO PSB 15:27:03 Biometria

04 DOUTORA JANE MDB 15:25:24 Biometria

05 EDUARDO PEDROSA UNIAo 15:46:15 Biometria

06 FABIO FELIX PSOL 15:09:56 Biometria

07 GABRIEL MAGNO PT 15:20:07 Biometria

08 HERMETO MDB 15:46:59 Biometria

09 IOLANDO MDB 15:25:40 Biometria

10 JAQUELINE SILVA MDB 15:19:05 Biometria

11 JOAO CARDOSO AVANTE 15:37:34 Biometria

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 15:24:54 Biometria

13 JORGE VIANNA PSD 15:04:08 Biometria

14 MARTINS MACHADO REPUBLI 15:36:29 Biometria

15 MAX MACIEL PSOL 15:26:55 Biometria

16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:45 Biometria

17 PAULA BELMONTE CIDADAN 16:04:35 Biometria

18 PEPA PP 15:19:00 Biometria

19 RICARDO VALE PT 15:19:56 Biometria

20 ROBERIO NEGREIROS PSD 16:01:20 Biometria

21 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:17:52 Biometria

22 ROOSEVELT PL 15:03:58 Biometria

23 THIAGO MANZONI PL 15:01:08 Biometria

24 WELLINGTON LUIZ MDB 15:28:56 Biometria

Ausencias :

Nome Parlamentar Partido

Justificados :

Nome Parlamentar Partido Texto

Totaliza~ao

Presentes; Justificativas ; 0

3/06/202419:23 Administr

Relatório de Presença por Recomposição : 55a Sessão Ordinária, da 2a Sessâo Legis

I)ata: 19l06/2024

Quando da Recomposiçâo Parcial de Quorum às 16:39:42

Estavam Presentes

1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

JORGE VIANNA PSD

ooqmwnàwm

FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

11 GABRIEL MAGNO PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAx MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO AMANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

PAULA BELMONTE CIDADANIA

OSJZOZQ1934 Admlrnslr

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 17:08:07

Estavam Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

KquQUIIàLONH JORGE VIANNA PSD

EÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA

PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

11 GABRIEL MAGNO PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JoÀo CARDOSO AVANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

8120241934

MVIFIISÚ

Quando da Reconposição Parcial de Quorum às 18:28:23

Estavam Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

JORGE VIANNA PSD

OkDCDNlmLflüàwNH FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA PP

JAQUELINE SILVA MDB

H RICARDO VALE PT

11 GABRIEL MAGNO PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO ANANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÂO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

6120241924

Admlmslr

Quando da Reconposição Parcial de Quorum às 18:37:15

Estavam Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

JORGE VIANNA PSD

KOCOQONUWAUJNH FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PERA

PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

ll GABRIEL MAGNO PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

l7 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO ANANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

5.'20241934 Mmlmw

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 18:43:07

Estavam Presentes

1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

2 THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSBVELT PL

JORGE VIANNA PSD

EÁBIO FELIX PSOL

koooxloxunàw ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

11 GABRIEL MAGNo PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO AVANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÂD

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

6120241934

Mnmslr

Quando da Recomposiçãc Parcial de Quorum às 18248=39

Estavam Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

JORGE VIANNA PSD

kDmleNUTbtàwtüF

FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

ll GABRIEL MAGNO PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

l3 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO AVANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

22 HERMETO MDB

Lñ ROBÉRIO NEGREIROS psn

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

66120241934

Admnvslr

Quando da Recomposiçâo Parcial de Quorum às 18:52:46

Estavam Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

JORGE VIANNA PSD

kDCDxIONUTJàOONH FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

ll GABRIEL MAGNo PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAx MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO AVANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÂO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

5120241934

Admnlstr

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19z00z17

Estavam Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

JORGE VIANNA PSD

KomxlmtDaàUJNH FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

11 GABRIEL MAGNO PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

l7 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO AyANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

620241934

Admmlstr

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:04:40

Estavam Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

JORGE VIANNA PSD

OKOCDQOWUTIBWNFJ FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA PP

JAQUELINE SILVA MDB

¡._a RICARDO VALE PT

11 GABRIEL MAGNo PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JoÀo CARDOSO AMANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

22 HERMETO MDB

La ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

'›6¡20241934

Admmstr

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:10:18

Estavam Presentes

1 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT

PL

JORGE VIANNA PSD

kOCOxlOWUIIIàwN FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA

PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

ll GABRIEL MAGNo PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO AVANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA.BELMONTE CIDADANIA

5302419'34

10 Admmsír

Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:31:47

Estavam Presentes

PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT PL

JORGE VIANNA PSD

wwslmLFrwaH FÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA PP

JAQUELINE SILVA MDB

10 RICARDO VALE PT

11 GABRIEL MAGNO PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

20 JOÃO CARDOSO AVANTE

21 EDUARDO PEDROSA UNIÃO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

58120241934

11

Término da Reunião às 19:33:26

Estavam Presentes

l PASTOR DANIEL DE CASTRO PP

THIAGO MANZONI PL

DANIEL DONIZET MDB

ROOSEVELT

PL

JORGE VIANNA PSD

xomxlowmaswm EÁBIO FELIX PSOL

ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD

PEPA

PP

JAQUELINE SILVA MDB

lO RICARDO VALE PT

11 GABRIEL MAGNO PT

12 JOAQUIM RORIZ NETO PL

13 DOUTORA JANE MDB

14 IOLANDO MDB

15 CHICO VIGILANTE PT

16 MAX MACIEL PSOL

17 DAYSE AMARILIO PSB

18 WELLINGTON LUIZ MDB

19 MARTINS MACHADO REPUBLICAN

JOÃO CARDOSO AVANTE

'1 EDUARDO PEDROSA UNIÂO

22 HERMETO MDB

23 ROBÉRIO NEGREIROS PSD

24 PAULA BELMONTE CIDADANIA

l 'P siñente

8l20241934

12 anmlSlf

PORTARIA-GMD Nº 296, DE 20 DE JUNHO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 62 (1721652) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00025958/2024-61, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para a realização de

exposição em homenagem aos 150 anos da Imigração Italiana no Brasil, no período de 12 a 31 de

agosto de 2024, no horário das 8h às 19h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Andressa Maciel Naves, matrícula nº

20.172, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/06/2024, às 17:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/06/2024, às 17:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 20/06/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1722741 Código CRC: F0DF7C24.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 18 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Ricardo Vale

SECRETARIA: Deputado Daniel Donizet, Ricardo Vale e Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 17 horas e 59 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Daniel Donizet e Robério Negreiros procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovada, sem observações, a Ata da 53ª

Sessão Ordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Chico Vigilante

– Anuncia a votação do projeto de lei complementar que trata do Plano de Preservação do Conjunto

Urbanístico de Brasília – PPCUB na sessão plenária de amanhã, e argumenta em nome da bancada

contra a aprovação do projeto.

– Reprova os ataques do Governador Ibaneis Rocha aos deputados de oposição, durante uma

entrevista, quando afirmou serem contrários ao desenvolvimento da cidade.

– Refuta afirmação do Governador de que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –

IPHAN havia aprovado a proposta.

– Defende a independência do Poder Legislativo, e desaprova a presença do chefe do Executivo durante

a votação.

Deputado Iolando

– Comunica que o Governo do Distrito Federal oferecerá abrigo para população em situação de rua no

Centro Integrado de Educação Física – CIEF.

– Parabeniza o Governador Ibaneis Rocha pela sanção da lei que cria o Programa Cheque-Moradia, o

qual beneficia famílias de baixa renda.

– Elogia a nomeação de grande número de servidores para a Secretaria de Educação.

Deputado Gabriel Magno

– Lembra que no dia 8 de junho foi comemorado o aniversário de 31 anos da Lei Orgânica do Distrito

Federal – LODF, e repudia fala do Governador que fere a autonomia política desta Casa.

– Responsabiliza o Governo pela greve dos auxiliares e técnicos de enfermagem no DF.

– Repudia o Conselho Federal de Medicina – CFM por tentar intervir na atribuição de fiscalização desta

Casa de Leis.

Deputado Jorge Vianna

– Acentua que hoje é o segundo dia da greve dos técnicos de enfermagem e destaca a interrupção dos

atendimentos realizados por outros profissionais solidários a essa paralisação, que considera ser

orgânica.

– Alerta o Governo da necessidade de negociação com a categoria para evitar maiores consequências

para a saúde do DF.

– Discute pautas da categoria como o teto da enfermagem e a nomeação de servidores.

Deputado Max Maciel

– Lê nota de sua bancada contra a sugestão da Segunda Vice-Presidente do Conselho Federal de

Medicina – CFM para que os deputados não façam incursões em unidades de saúde, e sim discutam os

problemas com os gestores da área.

– Ressalta que não pode haver impedimento ao exercício do poder fiscalizatório da CLDF.

– Comunica a publicação de portaria-conjunta que prevê contrato para implantação do Centro de

Serviço de Operações – CSO, que controlará o sistema de transporte público coletivo.

Deputada Paula Belmonte

– Relata que participou de curso em Harvard sobre o desenvolvimento cognitivo de crianças, e destaca

importância de se investir na primeira infância.

– Manifesta orgulho por ter sido homenageada pela Câmara dos Deputados com a Medalha Amigo da

Primeira Infância.

– Comunica realização de audiência pública para tratar de problemas dos pacientes com ostomia,

sobretudo a demora no atendimento para as cirurgias de reversão.

– Enfatiza que a CFGTC fiscalizará denúncia sobre venda de materiais para os ostomizados realizada por

empresas dentro dos hospitais.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Agradece o empenho das autoridades na realização de obras de infraestrutura em São Sebastião, e

ressalta que há localidades na região q ue ainda não foram atendidas.

– Informa que destinou recursos para a duplicação da BR 473 e para a construção do hospital regional.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Menciona a importância da valorização dos conselhos tutelares.

– Alude ao Dia Mundial do Orgulho Autista, e reivindica a construção de centro de referência para

pessoas com autismo.

– Enfatiza que autismo não é doença, e destaca a importância de políticas públicas dirigidas esse

segmento.

Deputada Dayse Amarilio

– Avalia que a greve dos técnicos de enfermagem revela a importância dessa categoria para o

funcionamento do sistema de saúde pública do DF, e defende a reestruturação da carreira e a

concessão de reajuste para esses trabalhadores.

– Pede aos seus colegas parlamentares que intervenham a fim de que o Governador receba uma

comissão dos grevistas e inicie o processo de negociação.

Deputado Fábio Félix

– Alerta que o relatório final do PPCUB ainda não foi votado pela Comissão de Transporte e Mobilidade

Urbana – CTMU.

– Realça a importância do projeto para o Distrito Federal e a impossibilidade objetiva de análise do

relatório e votação do texto amanhã, e faz um apelo aos Líderes da Casa para que ouçam a população

antes da votação.

– Critica o Governador pela fala que desmerece a autonomia do Parlamento.

Deputado Ricardo Vale

– Reporta-se à audiência pública realizada nesta Casa sobre as mudanças climáticas no Distrito Federal,

e pondera sobre os possíveis impactos ambientais trazidos pelo PPCUB.

– Critica algumas emendas apresentadas ao plano, e defende a importância da revisão do seu texto

para aprovação.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) Apreciação, em bloco, dos seguintes itens:

ITEM 168: Discussão e votação, em turno único, dos requerimentos:

Requerimento nº 1.450, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer a

transformação da Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2024 em Comissão Geral para discussão

acerca da gestão da saúde pública no Distrito Federal”.

ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.447, de 2024,

de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a realização de Audiência Pública sobre a qualidade

ambiental da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek, no dia 27 de junho de 2024,

às 19h, no auditório da Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia”.

– Votação das proposições, em turno único. APROVADAS por votação em processo simbólico (22

deputados presentes).

(2º) ITEM 99: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 890, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “institui os Conselhos Regionais de Juventude – CRJ's e o Conselho de Juventude

do Distrito Federal – CONJUVE-DF”.

– Parecer do relator da CDDHCLP, Deputado Fábio Félix, favorável à proposição, acatando as Emendas

os os

n 1 a 4 e 10 a 19. Informa que as Emendas n 5 a 9 foram canceladas. APROVADO por votação em

processo simbólico (22 deputados presentes).

– Parecer do relator da CAS, Deputado Pastor Daniel de Castro, favorável à proposição, acatando as

os os

Emendas n 1 a 4 e 10 a 19. Informa que as Emendas n 5 a 9 foram canceladas. APROVADO por

votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando as Emendas

os

n 1 a 4 e 10 a 19. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

os

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, sobre as Emendas n 10 a 19:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

os

– Votação das Emendas n 11 e 12, destacadas. APROVADAS por votação em processo nominal, com

16 votos favoráveis e 3 votos contrários.

(3º) ITEM 165: Discussão e votação, em turno único, Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de

2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “concede o título de Cidadão Benemérito de

Brasília ao Senhor Gustavo da Hungria Neves”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (20 deputados presentes).

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 18 votos

favoráveis.

(4º) ITEM 95: Discussão e votação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do

Distrito Federal nº 7, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação ao art. 173 da

Lei Orgânica do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos

favoráveis. Houve 5 ausências.

– Apreciação da redação final. APROVADA.

4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Registra a presença do Deputado Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito

Santo, e do Ex-Deputado Distrital Delmasso.

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Anuncia a presença do Ex-Deputado Distrital Delmasso, atual Secretário da Família e Juventude do

Distrito Federal.

– Saúda os professores e alunos da Escola Classe 7 do Gama, que participam do programa Conhecendo

o Parlamento, sob a coordenação da Escola do Legislativo.

5 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas

de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 19/06/2024, às 14:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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