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DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Portarias 199/2025
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 199, DE 17 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação Direta por inexigibilidade nº 41/2025, por meio da Nota de
Empenho 2025NE00672, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Consultre
— Consultoria e Treinamento LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53, para ministrar o curso
“Curso Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores com Uso da IA: Contratações
Públicas com Abordagens de IA na Fase Preparatória”, na modalidade presencial, no período de 15 a 18
de julho de 2025, em Vitória/ES, com carga horária de 28 horas e previsão de atendimento a 5
servidores da DMI, conforme o Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 2210999). Processo nº 00001-
00020829/2025-67.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Thais de Oliveira Alcantara 23.676 ELEGIS/NEP Fiscal
Antonia Laís Oliveira da Silva 24.880 ELEGIS Fiscal Substituto
Airton Bordin Junior 23.994 DMI Fiscal Requisitante
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral Substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2025, às 16:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2242071 Código CRC: 45C14610.
DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
APOSTILAMENTO
Brasília, 17 de julho de 2025.
MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo
com a Cláusula Sétima, do Contrato-PG nº 18/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa NEW SOLUTIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., e com o art. 25, § 7º, c/c
art. 92, V, da Lei 14.133/21, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 216.314,28 (duzentos
e dezesseis mil trezentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), conforme documentos
constantes dos autos do processo 00001-00035969/2022-97. O valor majorado passa a produzir efeitos
financeiros retroativos a 13 de julho de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral - Ordenador de
Despesa.
Valor do Contrato sem reajuste R$ 207.540,32
Percentual acumulado IPCA (JUL/23 - JUN/24) 4,227580%
Demonstrativo do Valores Atual e Reajustado Valor do reajuste (Acréscimo) R$ 8.773,96
Valor do Contrato reajustado R$ 216.314,28
Valor retroativo a pagar - Jul/24 a Dez/24 R$ 2.005,53
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral Substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 17/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa
Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março
de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2242096 Código CRC: 97EADC66.
DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Portarias 14/2025
Segundo Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA Nº 014, DE 27
DE JUNHO DE 2025 (*)
Aprova o Plano de Trabalho do Setor de
Auditoria Médica.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 27, §§ 1º e 2º, do
Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2025, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Auditoria Médica (2209828), unidade
vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de junho de 2025
BARBARA DE CARVALHO GOMES
Secretária-Executiva Substituta - Segunda-Secretaria
_________
(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 133, de 01/07/2025, p. 41, incorreção na
numeração.
Documento assinado eletronicamente por BARBARA DE CARVALHO GOMES - Matr.
24435, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 17/07/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato
da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2241632 Código CRC: 8B774CF8.
DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CTMU
CONVITE
Brasília, 17 de julho de 2025.
O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana -
CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores
Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a realização de 4ª Reunião
Técnica desta Comissão em 2025, visando avaliar a implementação da iniciativa "Vai de
Graça", no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 10h, na Sala Pedro de Souza Duarte, Térreo
Superior da CLDF.
RÚBIA MARA DE FREITAS
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - Substituta
Documento assinado eletronicamente por RUBIA MARA DE FREITAS - Matr. 24000, Secretário(a) de
Comissão - Substituto(a), em 17/07/2025, às 17:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de
2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2242128 Código CRC: C3698505.
DCL n° 147, de 18 de julho de 2025
Atos 391/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 391, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
NOMEAR WESLEY PINHEIRO BARBOSA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01,
no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
Brasília, 17 de julho de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2025, às 18:51, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2241871 Código CRC: 99B0BD31.