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DCL n° 051, de 14 de março de 2025
Avisos - Sindical/ASSECAM 1/2025
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL
EDITAL DE CONVOCA����O ��� ASSEMBLEIA GERAL ORDIN��RIA
O Presidente do SINDICAL, no uso de suas atribui����es estatut��rias e com base nos seguintes artigos: 21 - inciso VI, 22 - inciso II e no artigo 47, convoca todos seus filiados quites com suas obriga����es sindicais, para Assembleia Geral Ordin��ria, a realizar-se no dia 27 de mar��o de 2025, quinta-feira, na Sala das Comiss��es Deputado Juarez��o, localizada na sede da C��mara Legislativa do Distrito Federal, com primeira e ��nica convoca����o ��s 13h, para deliberar sobre a seguinte pauta: - Aprecia����o e vota����o do parecer do Conselho Fiscal ��s contas da diretoria referente ao exerc��cio de 2024.
Bras��lia-DF, 17 de mar��o de 2025.
VICTOR L��CIO FIGUEIREDO
Presidente do Sindical
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 1614/2025
Leis
REDA����O FINAL
Abre cr��dito suplementar �� Lei Or��ament��ria Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000.000,00, e d�� outras provid��ncias.
A C��MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1�� Fica aberto, nos termos dos arts. 60 e 65 da Lei n�� 7.549, de 30 de julho de 2024, ao Or��amento Anual do Distrito Federal, para o exerc��cio financeiro de 2025 (Lei n�� 7.650, de 30 de dezembro de 2024), cr��dito suplementar, no valor de R$ 10.000.000,00, para atender ��s programa����es or��ament��rias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2�� O cr��dito suplementar de que trata o art. 1�� ser�� financiado pela anula����o de dota����es or��ament��rias e da reserva de conting��ncia, nos termos do art. 43, �� 1��, III, da Lei Federal n�� 4.320, de 17 de mar��o de 1964, conforme Anexos I e II.
Art. 3�� Esta Lei entra em vigor na data da sua publica����o.
Sala das Sess��es, 11 de mar��o de 2025.
MANOEL ��LVARO DA COSTA
Secret��rio Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secret��rio(a) Legislativo(a), em 14/03/2025, ��s 09:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n�� 08, de 2019, publicado no Di��rio da C��mara Legislativa do Distrito Federal n�� 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C��digo Verificador: 2051306 C��digo CRC: 043D45EF.
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 614a/2025
Leis
CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O
ANEXO �� LEI N�� 00000
CANCELAMENTO
Org��o: Unidade:
19000
19101
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6203 GEST��O PARA RESULTADOS 2.000.000
ATIVIDADES
04 122 | 6203 4949 | MANUTEN����O DO SERVI��O DE ATENDIMENTO AO CIDAD��O | 2.000.000 | ||||||
04 122 | 6203 4949 0002 | MANUTEN����O DO SERVI��O DE ATENDIMENTO AO CIDAD��O-SECRETARIA DE | 99 | ||||||
PLANEJAMENTO, OR��AMENTO E GEST��O-DISTRITO FEDERAL | F | 3 | 90 | 0 | 1501.183 | 2.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 4
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
2.000.000
2.000.000
CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O
ANEXO �� LEI N�� 00000
CANCELAMENTO
Org��o: Unidade:
25000
25101
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECON��MICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6207 DESENVOLVIMENTO ECON��MICO 1.000.000
PROJETOS
11 661 | 6207 5021 | MODERNIZA����O E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ��REAS DE | 1.000.000 | ||||||
DESENVOLVIMENTO ECON��MICO DO DF | |||||||||
11 661 | 6207 5021 0004 | MODERNIZA����O E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ��REA-DF ENTORNO | 95 | ||||||
F | 3 | 90 | 0 | 1500.100 | 1.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 5
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
1.000.000
1.000.000
CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O
ANEXO �� LEI N�� 00000
CANCELAMENTO
Org��o: Unidade:
26000
26101
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6216 MOBILIDADE URBANA 2.000.000
ATIVIDADES
26 453 26 453 | 6216 4002 6216 4002 0006 | MANUTEN����O DE TERMINAIS RODOVI��RIOS MANUTEN����O DE TERMINAIS RODOVI��RIOS--DISTRITO FEDERAL | 99 | F | 3 | 90 | 0 | 1500.100 | 2.000.000 2.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 6
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
2.000.000
2.000.000
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 614b/2025
Leis
ANEXO II R$ 1,00
CR��DITO SUPLEMENTAR - RESERVA
ANEXO �� LEI N�� 00000
CANCELAMENTO
Org��o: Unidade:
90000
90101
RESERVA DE CONTING��NCIA RESERVA DE CONTING��NCIA
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
9999 RESERVA DE CONTING��NCIA 5.000.000
OPERA����ES ESPECIAIS
99 999 99 999 | 9999 9999 9999 9999 0001 | RESERVA DE CONTING��NCIA RESERVA DE CONTING��NCIA--DISTRITO FEDERAL | 99 | F | 9 | 99 | 0 | 1500.100 | 5.000.000 5.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 7
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
5.000.000
5.000.000
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 614c/2025
Leis
ANEXO III R$ 1,00
CR��DITO SUPLEMENTAR - ANULA����O
ANEXO �� LEI N�� 00000
SUPLEMENTA����O
Org��o: Unidade:
28000
28209
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA����O DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6208 TERRIT��RIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENT��VEIS 5.000.000
ATIVIDADES
16 482 | 6208 4187 | CONCESS��O DE BENEF��CIOS ASSISTENCIAIS | 5.000.000 | ||||||
16 482 | 6208 4187 0002 | CONCESS��O DE BENEF��CIOS ASSISTENCIAIS - CHEQUE MORADIA - DISTRITO FEDERAL PESSOA ASSISTIDA(UNIDADE)0 | 99 | ||||||
F | 3 | 90 | 0 | 1500.100 | 3.000.000 | ||||
F | 3 | 90 | 0 | 1501.183 | 2.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 8
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
5.000.000
5.000.000
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Redações Finais 614d/2025
Leis
ANEXO IV R$ 1,00
CR��DITO SUPLEMENTAR - RESERVA
ANEXO �� LEI N�� 00000
SUPLEMENTA����O
Org��o: Unidade:
28000
28209
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITA����O DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Projeto de Lei s/n�� (165119222)
OR��AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC. | PROGRAM��TICA | PROGRAMA/A����O/SUBT��TULO/PRODUTO | R E G | E S F | G N D | M O D | U S O | F T E | DOTA����O |
6208 TERRIT��RIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENT��VEIS 5.000.000
ATIVIDADES
16 482 | 6208 4187 | CONCESS��O DE BENEF��CIOS ASSISTENCIAIS | 5.000.000 | ||||||
16 482 | 6208 4187 0002 | CONCESS��O DE BENEF��CIOS ASSISTENCIAIS - CHEQUE MORADIA - DISTRITO | 99 | ||||||
FEDERAL | |||||||||
PESSOA ASSISTIDA(UNIDADE)0 | |||||||||
F | 3 | 90 | 0 | 1500.100 | 5.000.000 |
TOTAL - FISCAL TOTAL - GERAL
(*) Prioridade LDO (**) Projeto em Andamento (***) Conserva����o de Patrim��nio
SEI 04044-00004197/2025-49 / pg. 9
(EP) Emendas Parlamentares ao PLOA (EPP) Emendas Parlamentares ��s Prioridades de PLDO (EPE) Emendas Parlamentares na Execu����o
5.000.000
5.000.000
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Prazos para Emendas 1/2025
Várias. Comissões
Prazo de Emendas
EMENDAS DE M�RITO
PROJETO DE LEI n� 492/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Disp�e sobre Campanha de orienta��o aos idosos contra fraudes e golpes no �mbito do com�rcio eletr�nico, internet, liga��es telef�nicas e mensagens por aplicativos de celular, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 968/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Disp�e sobre a reserva de vaga em creche e pr�-escola para m�es trabalhadoras e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.602/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Disp�e sobre a institui��o do Protocolo Distrital de Enfrentamento para preven��o e combate ao tr�fico de pessoas no �mbito do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.611/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades de Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clube e similares.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.613/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Disp�e sobre a inclus�o de conte�dos e pr�ticas relativos � Intelig�ncia Emocional no curr�culo das institui��es de educa��o b�sica do Distrito Federal, em conson�ncia com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional, e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.615/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Disp�e sobre o fornecimento de ilumina��o p�blica e de �reas de uso comum nos condom�nios horizontais pela empresa concession�ria de energia el�trica do Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.616/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Determina o fornecimento de passagens, no Servi�o de Transporte P�blico Coletivo, �s pessoas que especifica e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.617/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ e CHICO VIGILANTE, que Disp�e sobre o direito do consumidor de obter informa��es sobre natureza, proced�ncia e qualidade dos produtos combust�veis comercializados nos postos de situados no Distrito Federal e d� outras provid�ncias.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI n� 1.619/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE CASTRO, que Garante a manuten��o do ano letivo para mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica e familiar e seus dependentes na rede p�blica e privada de ensino do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 65/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROG�RIO MORRO DA CRUZ, que Altera a Lei Complementar n� 840, de 23 de dezembro de 2011, que disp�e sobre o regime jur�dico dos servidores p�blicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das funda��es p�blicas distritais.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 14/03/2025 �ltimo Dia: 20/03/2025
EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE
PROJETO DE LEI n� 364/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Disp�e sobre a obrigatoriedade de afixa��o de QR CODE em estabelecimentos p�blicos e privados no �mbito do Distrito Federal, que direcione os cidad�os para p�gina de recebimento de den�ncias que especifica, �s autoridades competentes.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI n� 951/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera a Lei n� 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realiza��o de concurso p�blico pela administra��o direta, aut�rquica e fundacional do Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n� 28/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JO�O CARDOSO PROFESSOR AUDITOR, que Altera a Lei Complementar n.� 783, de 30 de outubro de 2008, que �Altera o art. 4� da Lei Complementar n.� 4, de 30 de dezembro de 1994, C�digo Tribut�rio do Distrito Federal, e d� outras provid�ncias�, para ampliar a isen��o da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento dos templos de qualquer culto para as suas celebra��es e festividades.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 12/03/2025 �ltimo Dia: 18/03/2025
EMENDAS A PROPOSTAS DE EMENDA � LEI ORG�NICA
PROPOSTA DE EMENDA � LEI ORG�NICA n� 16/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI e outros, que Acrescenta o art. 226-A � Lei Org�nica do Distrito Federal para garantir a liberdade educacional no Distrito Federal.
PRAZO PARA EMENDAS 1� Dia: 10/03/2025 �ltimo Dia: 21/03/2025
NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas junto �s comiss�es � de 5 dias �teis.
NOTA - De acordo com os arts. 216 e 286, ambos do RICLDF, o prazo para apresenta��o de emendas a Propostas de Emenda � Lei Org�nica � de 10 dias �teis
Diretoria Legislativa
Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes
RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
 | Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio �s Comiss�es Permanentes, em 14/03/2025, �s 17:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Atos 156/2025
Presidente
Ato do Presidente N� 156, DE 2025
O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e, tendo em vista o que consta do Processo n� 00001-00008517/2025-85, RESOLVE:
DECLARAR que o servidor ADERSON DE LIMA CALAZANS, matr�cula 24.673, ocupante do cargo de Consultor T�cnico-Legislativo, categoria Administrador, ficar� � disposi��o a partir do dia 17/03/2025, em car�ter excepcional, da Comiss�o de Economia, Or�amento e Finan�as - CEOF.
Bras�lia, 13 de mar�o de 2025
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 14/03/2025, �s 11:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Atos 3/2025
Segundo Vice-Presidente
Ato da Segunda Vice Presidente N� 03, DE 2025
Disp�e sobre a cria��o do Projeto Inf�ncia Cidad� no �mbito do Programa Conhecendo o Parlamento da ELEGIS.
Considerando o AMD n� 38/2025, que atribui � Segunda Vice-Presidente compet�ncia relacionada � ELEGIS;
Considerando a amplia��o dos projetos e programas de Educa��o para a Cidadania, em especial aquelas voltadas � primeira inf�ncia e a necessidade de formaliza��o de todas as a��es estruturadas desenvolvidas pela ELEGIS;
A SEGUNDA VICE-PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, nos termos do art. 46, inciso III, do Regimento Interno da CLDF, institu�do pela Resolu��o n� 353/2024, resolve:
Art. 1� Fica institu�do, no �mbito do Programa Conhecendo o Parlamento, o Projeto Inf�ncia Cidad�.
Art. 2� O Projeto Inf�ncia Cidad� � destinado a estudantes da Educa��o Infantil das institui��es de ensino p�blicas e privadas do Distrito Federal.
Art. 3� S�o objetivos do Projeto Inf�ncia Cidad�:
I � introduzir conceitos b�sicos sobre a conviv�ncia em grupo, a escuta e a import�ncia da participa��o de cada um nas decis�es coletivas;
II � despertar o senso de pertencimento e cidadania;
III � estimular nas crian�as o reconhecimento de que fazem parte de uma comunidade e que suas a��es influenciam o bem-estar coletivo;
IV � possibilitar a compreens�o da import�ncia de combinar e cumprir regras para uma conviv�ncia harmoniosa.
Art. 4� Compete � ELEGIS as atividades de planejamento, dire��o, controle, coordena��o, execu��o, regulamenta��o e avalia��o do Projeto Inf�ncia Cidad�.
Art. 5� Para os fins do disposto neste ato, poder�o ser firmados conv�nios e acordos de coopera��o com institui��es p�blicas do Distrito Federal e institui��es educacionais de natureza p�blica e privada.
Art. 6� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 7� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Bras�lia, 14 de mar�o de 2025.
DEPUTADA PAULA BELMONTE
Segunda Vice-Presidente
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 14/03/2025, �s 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Portarias 93/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD N.� 93, de 14 de mar�o de 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.� 179/2023, RESOLVE:
Art. 1� Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sess�o Solene:
| Requerimento | Autoria | Assunto |
| 1.863/2025 | Dep. Gabriel Magno | Requer a realiza��o de Sess�o Solene para celebrar os 46 anos do Sindicato dos Professores e Professoras do Distrito Federal � SINPRO/DF. |
| 1.867/2025 | Dep. Iolando | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em homenagem ao Anivers�rio da Vila Planalto. |
| 1.868/2025 | Dep. Iolando | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em homenagem ao Anivers�rio de Brazl�ndia. |
| 1.871/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em alus�o ao Dia Mundial da S�ndrome de Down. |
| 1.872/2025 | Dep. Eduardo Pedrosa | Requer a realiza��o de Sess�o Solene em alus�o ao Dia Mundial de Conscientiza��o sobre o Autismo. |
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
jo�o monteiro neto
Secret�rio-Geral/Presid�ncia
| Secret�rio Executivo/Primeira Vice-Presid�ncia | JEAN DE MORAES MACHADO Secret�rio Executivo/Segunda Vice-Presid�ncia |
| bryan rogger alves de sousa Secret�rio Executivo/Primeira Secretaria | ANDR� LUIZ PEREZ NUNES Secret�rio Executivo/Segunda Secretaria |
| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secret�rio Executivo/Terceira Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secret�rio Executivo/Quarta Secretaria |
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| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 14/03/2025, �s 12:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 14/03/2025, �s 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/03/2025, �s 16:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 14/03/2025, �s 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 14/03/2025, �s 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Portarias 101/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP N� 101, de 14 DE mar�o DE 2025
A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital n� 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer n� 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho n� 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25� Reuni�o, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora n� 41, de 2014, RESOLVE:
I � CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICA��O � AQ � servidora, abaixo citado, resultante da avalia��o de t�tulos efetuada pela Comiss�o institu�da pela Portaria-GMD n� 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em raz�o da qualifica��o adicional decorrente da participa��o em eventos de capacita��o, desenvolvimento e educa��o continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTA��O DOS T�TULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 24.848 | IVONETE ARA�JO CARVALHO LIMA GRANJEIRO | 00001-00007181/2025-33 | 26/02/2025 | 15,00% |
(*) Percentual m�ximo: 15% (Lei n� 4.342, de 2009, art. 13).
II � DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualifica��o incidam a partir da data de entrega dos t�tulos.
edilair da silva sena
Diretora de Gest�o de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 14/03/2025, �s 17:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Atas de Reuniões 4/2025
Outros
ATA DA 4� REUNI�O DO CONSELHO DA ORDEM DO M�RITO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL DE 2025
Aos treze dias do m�s de mar�o de dois mil e vinte e cinco, �s quatorze horas, foi realizada a Reuni�o com os integrantes do Conselho da Ordem do M�rito Legislativo do Distrito Federal, o Senhor Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Wellington Luiz; o Senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Ricardo Vale; a Senhora Segunda Vice-Presidente, Deputada Paula Belmonte; o Senhor Primeiro-Secret�rio, Deputado Pastor Daniel de Castro; o Senhor Segundo-Secret�rio, Deputado Roosevelt; o Senhor Terceiro-Secret�rio, Deputado Martins Machado; e o Senhor Quarto-Secret�rio, Deputado Rob�rio Negreiros, que, a pedido da Senhora Deputada Dayse Amarilio, delibera, de maneira favor�vel, acerca da excepcionaliza��o da Outorga de Medalha da Ordem do M�rito Legislativo � Senhora Professora da Secretaria de Estado de Educa��o do Distrito Federal, Gina Vieira Ponte de Albuquerque, para que ocorra de forma individualizada da condecora��o prevista no Decreto Legislativo n� 8, de 1991, que contempla 60 agraciados, anualmente, indicados pelos 24 parlamentares desta Casa de Leis. Essa excepcionaliza��o se justifica pela sua trajet�ria como educadora e defensora da educa��o para a igualdade �tnico-racial e de g�nero e por conceber a educa��o como instrumento de fortalecimento da democracia e para a transforma��o social. Nesse sentido, o Conselho da Ordem do M�rito Legislativo do Distrito Federal compreende que � devido prestar esta justa homenagem � Senhora Gina Vieira Ponte de Albuquerque. Ademais, o Conselho da Ordem do M�rito Legislativo recomenda que a honraria seja concedida no grau Oficial. Com essa excepcionaliza��o, em conson�ncia com o Decreto Legislativo n� 8, de 1991, a condecora��o anual, que ocorrer� em momento oportuno, por delibera��o do Conselho da Ordem do M�rito Legislativo, ser� concedida a 56 agraciados, sendo que o Senhor Presidente desta Casa de Leis poder� indicar quatro homenageados nessa oportunidade, em vez de seis, como prev� o Decreto Legislativo supracitado, tendo em vista que j� concedeu tal honraria, antecipadamente, ao Senhor Desembargador do Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios (TJDFT), H�ctor Valverde Santana, e ao Senhor Ex-Presidente da Rep�blica, Jos� Sarney. Al�m disso, a Senhora Deputada Dayse Amarilio n�o poder� indicar homenageados nessa oportunidade, uma vez j� agraciou, antecipadamente, o Senhor Defensor P�blico-Geral, Celestino Chupel, e a Senhora Professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reuni�o Extraordin�ria e eu, Deputado Roosevelt, Secret�rio da Ordem, lavro a presente Ata, que, ap�s lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Ordem.
| DEPUTADO WELLINGTON LUIZ Presidente | |
| DEPUTADO RICARDO VALE 1� Vice-Presidente | DEPUTADa paula belmonte 2� Vice-Presidente |
| DEPUTADO pastor daniel de castro 1� Secret�rio | DEPUTADO roosevelt 2� Secret�rio |
| DEPUTADO martins machado 3� Secret�rio | DEPUTADO rob�rio negreiros 4� Secret�rio |
| Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 13/03/2025, �s 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 13/03/2025, �s 16:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 13/03/2025, �s 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2025, �s 18:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2025, �s 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2025, �s 19:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n� 08, de 2019, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Avisos - Sindical/ASSECAM 1/2025
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDICAL
EDITAL DE CONVOCA����O ��� ASSEMBLEIA GERAL ORDIN��RIA
O Presidente do SINDICAL, no uso de suas atribui����es estatut��rias e com base nos seguintes artigos: 21 - inciso VI, 22 - inciso II e no artigo 47, convoca todos seus filiados quites com suas obriga����es sindicais, para Assembleia Geral Ordin��ria, a realizar-se no dia 27 de mar��o de 2025, quinta-feira, na Sala das Comiss��es Deputado Juarez��o, localizada na sede da C��mara Legislativa do Distrito Federal, com primeira e ��nica convoca����o ��s 13h, para deliberar sobre a seguinte pauta: - Aprecia����o e vota����o do parecer do Conselho Fiscal ��s contas da diretoria referente ao exerc��cio de 2024.
Bras��lia-DF, 17 de mar��o de 2025.
VICTOR L��CIO FIGUEIREDO
Presidente do Sindical
DCL n° 052, de 17 de março de 2025
Relatórios 1/2025
Relatório Bimestral de Execução Orçamentária
1º RELATÓRIO GERENCIAL BIMESTRAL
No Bimestre: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
Acumulado no período: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
FONTE: SIGGO/SIGOF - DAF/SEO/NUAO
MONITORAÇÃO DE DADOS REFERENCIAL DE VALORES DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - SIGGO
Apresentação:
A Execução Orçamentária monitora todas as despesas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF destinadas a atender os encargos de pessoal e aquisição de bens e serviços, a fim de fornecer parâmetros gerenciais na contenção de despesa e racionalização dos gastos. O Relatório demonstra, de forma sintética e resumida, a execução do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, por "Grupo de Despesas", para melhor entendimento, facilitando sua análise e avaliação, representando na tabela:
-
Os valores orçamentários iniciais autorizados, apresentados no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD-2025, para o exercício de 2025, publicados na LOA (Dotação Inicial Coluna A);
-
Os valores orçamentários, após alterações de QDD e Créditos Adicionais que foram efetuados para atender necessidades de orçamento nos diversos elementos (Dotação Autorizada - Coluna D);
-
Os valores Despesas empenhadas e liquidadas até o último dia do período em análise (Despesas Empenhadas e Despesas Liquidadas);
-
Os valores negativos, na coluna alterações, informam a redução no programa de trabalho e elemento de despesa correspondente, no período analisado (Coluna B);
-
Os valores que ocasionalmente aparecerem negativos nas despesas empenhadas, coluna no bimestre, são cancelamentos parciais ou totais de empenho compreendidos no período que abrange o Relatório.
| Núcleo de Acompanhamento Orçamentário | Setor de Execução Orçamentária | Diretoria de Administração e Finanças | Segundo Secretário |
| Ferix Antonio Orro Neto - Chefe | Gilmar Aparecido Oliveira - Chefe | Fernando José Botelho Taveira Diretor | Deputado Roosevelt Vilela |
| Fabrício Augusto Fernandes Muniz | Secretário Executivo/Segunda Secretaria | ||
| Layane Sthefanny Souza Caixeta | |||
| Lucas Moura Dias | André Luiz Perez Nunes | ||
| Ordenador de Despesa | |||
| João Monteiro Neto | |||
| Priscyla Magna Martins Bernardes |
| DESPESAS - GRUPO DE DESPESA | DOTAÇÃO INICIAL | ALTERAÇÕES | BLOQUEIO (C) | DOTAÇÃO AUTORIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | ||
| No Bimestre | Até o Bimestre (JAN-FEV) | No Bimestre | Até o Bimestre | |||||
| 1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | ||||||||
| 01.122.8204.8502.0070-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.1.90.07 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA | 7.577.600,00 | 0,00 | 0,00 | 7.577.600,00 | 6.786.364,16 | 6.786.364,16 | 983.246,65 | 983.246,65 |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 528.255.300,00 | 0,00 | 0,00 | 528.255.300,00 | 86.650.309,85 | 86.650.309,85 | 86.593.269,82 | 86.593.269,82 |
| 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 29.525.400,00 | 0,00 | 0,00 | 29.525.400,00 | 29.000.000,00 | 29.000.000,00 | 2.771.674,68 | 2.771.674,68 |
| 3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 2.569.800,00 | 0,00 | 0,00 | 2.569.800,00 | 300.243,46 | 300.243,46 | 300.243,44 | 300.243,44 |
| 3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 8.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 8.000.000,00 | 8.842,74 | 8.842,74 | 8.842,74 | 8.842,74 |
| 3.1.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 65.711.300,00 | 0,00 | 0,00 | 65.711.300,00 | 65.000.000,00 | 65.000.000,00 | 10.130.999,32 | 10.130.999,32 |
| Subtotal | 641.639.400,00 | 0,00 | 0,00 | 641.639.400,00 | 187.745.760,21 | 187.745.760,21 | 100.788.276,65 | 100.788.276,65 |
| 28.846.0001.9001.6163-EXECUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.1.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | 20.092,62 | 20.092,62 | 20.092,62 | 20.092,62 |
| Subtotal | 1.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | 20.092,62 | 20.092,62 | 20.092,62 | 20.092,62 |
| 28.846.0001.9041.0001-CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA-CLDF-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 500.000,00 | 6.500.000,00 | 0,00 | 7.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 14.326.100,00 | -6.500.000,00 | 0,00 | 7.826.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 14.826.100,00 | 0,00 | 0,00 | 14.826.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 28.846.0001.9050.0046-RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.1.90.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 200.000,00 | 25.285,31 | 25.285,31 | 25.285,31 | 25.285,31 |
| 3.1.90.94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 8.300.000,00 | -800.000,00 | 0,00 | 7.500.000,00 | 152.988,81 | 152.988,81 | 152.988,79 | 152.988,79 |
| 3.1.90.96 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 2.700.000,00 | 700.000,00 | 0,00 | 3.400.000,00 | 2.275.501,62 | 2.275.501,62 | 244.449,62 | 244.449,62 |
| 3.1.91.96 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 500.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 600.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 11.700.000,00 | 0,00 | 0,00 | 11.700.000,00 | 2.453.775,74 | 2.453.775,74 | 422.723,72 | 422.723,72 |
| Subtotal 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 669.165.500,00 | 0,00 | 0,00 | 669.165.500,00 | 190.219.628,57 | 190.219.628,57 | 101.231.092,99 | 101.231.092,99 |
| 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||||||||
| 01.031.6204.4193.0001-PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 30.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 80.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.220.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.220.000,00 | 614.571,33 | 614.571,33 | 6.973,53 | 6.973,53 |
| Subtotal | 3.330.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.330.000,00 | 614.571,33 | 614.571,33 | 6.973,53 | 6.973,53 |
| 01.031.8204.6057.0008-FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF | ||||||||
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 215.000,00 | 0,00 | 0,00 | 215.000,00 | 106.564,26 | 106.564,26 | 13.815,00 | 13.815,00 |
| 3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA | 8.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 8.000.000,00 | 3.552.265,57 | 3.552.265,57 | 592.368,82 | 592.368,82 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.669.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.669.000,00 | 1.263.643,12 | 1.263.643,12 | 45.950,90 | 45.950,90 |
| Subtotal | 11.884.000,00 | 0,00 | 0,00 | 11.884.000,00 | 4.922.472,95 | 4.922.472,95 | 652.134,72 | 652.134,72 |
| 01.031.8204.6057.0009-FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF | ||||||||
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.585.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.585.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 3.605.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.605.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 01.031.8204.8505.0020-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-INSTITUCIONAL- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 27.200.000,00 | 20.000,00 | 20.000,00 | 1.006,40 | 1.006,40 |
| 3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 225.000,00 | 0,00 | 0,00 | 225.000,00 | 180.000,00 | 180.000,00 | 14.828,16 | 14.828,16 |
| Subtotal | 27.425.000,00 | 0,00 | 0,00 | 27.425.000,00 | 200.000,00 | 200.000,00 | 15.834,56 | 15.834,56 |
| 01.031.8204.8505.8756-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-PUBLICIDADE E PROPAGANDA-UTILIDADE PÚBLICA- CÂMARA LEGISLATIVA DO DF-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 22.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 22.000.000,00 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 22.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 22.000.000,00 | 7.000.000,00 | 7.000.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| 01.122.6203.2619.0021-ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E BEM ESTAR - DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 50.100,00 | 0,00 | 0,00 | 50.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 672.300,00 | 0,00 | 0,00 | 672.300,00 | 138.881,52 | 138.881,52 | 6.630,16 | 6.630,16 |
| 3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 600.000,00 | 0,00 | 0,00 | 600.000,00 | 1.247,16 | 1.247,16 | 350,00 | 350,00 |
| Subtotal | 1.322.400,00 | 0,00 | 0,00 | 1.322.400,00 | 140.128,68 | 140.128,68 | 6.980,16 | 6.980,16 |
| 01.122.8204.1006.0001-REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . | ||||||||
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 220.000,00 | 0,00 | 0,00 | 220.000,00 | 11.350,90 | 11.350,90 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.460.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.460.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 1.680.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.680.000,00 | 11.350,90 | 11.350,90 | 0,00 | 0,00 |
| 01.122.8204.2396.5349-CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.260.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.260.000,00 | 646.644,13 | 646.644,13 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.960.500,00 | 0,00 | 0,00 | 3.960.500,00 | 1.970.434,81 | 1.970.434,81 | 12.600,00 | 12.600,00 |
| Subtotal | 6.220.500,00 | 0,00 | 0,00 | 6.220.500,00 | 2.617.078,94 | 2.617.078,94 | 12.600,00 | 12.600,00 |
| 01.122.8204.8504.0062-CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A SERVIDORES-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 6.409.000,00 | 0,00 | 0,00 | 6.409.000,00 | 1.040.983,39 | 1.040.983,39 | 1.040.983,38 | 1.040.983,38 |
| 3.3.90.46 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 45.889.300,00 | 0,00 | 0,00 | 45.889.300,00 | 7.056.297,03 | 7.056.297,03 | 7.050.459,97 | 7.050.459,97 |
| 3.3.90.49 - AUXÍLIO-TRANSPORTE | 595.400,00 | 0,00 | 0,00 | 595.400,00 | 64.800,05 | 64.800,05 | 64.627,88 | 64.627,88 |
| Subtotal | 52.893.700,00 | 0,00 | 0,00 | 52.893.700,00 | 8.162.080,47 | 8.162.080,47 | 8.156.071,23 | 8.156.071,23 |
| 01.122.8204.8517.0065-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO . | ||||||||
| 3.3.90.14 - DIÁRIAS CIVIL | 350.000,00 | 0,00 | 0,00 | 350.000,00 | 30.132,65 | 30.132,65 | 30.132,65 | 30.132,65 |
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.376.400,00 | 0,00 | 0,00 | 2.376.400,00 | 776.058,85 | 776.058,85 | 208.934,10 | 208.934,10 |
| 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.022.500,00 | 0,00 | 0,00 | 1.022.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 381.200,00 | 0,00 | 0,00 | 381.200,00 | 13.500,00 | 13.500,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA | 11.220.000,00 | 0,00 | 0,00 | 11.220.000,00 | 5.408.451,35 | 5.408.451,35 | 669.660,27 | 669.660,27 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.142.200,00 | 0,00 | 0,00 | 19.142.200,00 | 7.104.055,01 | 7.104.055,01 | 522.760,14 | 522.760,14 |
| 3.3.90.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 155.600,00 | 0,00 | 0,00 | 155.600,00 | 40.000,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.91.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 92.277,60 | 92.277,60 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.91.47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 15.000,00 | 0,00 | 0,00 | 15.000,00 | 3.590,00 | 3.590,00 | 3.590,00 | 3.590,00 |
| Subtotal | 34.862.900,00 | 0,00 | 0,00 | 34.862.900,00 | 13.468.065,46 | 13.468.065,46 | 1.435.077,16 | 1.435.077,16 |
| 01.126.8204.2557.2627-GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | ||||||||
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.483.300,00 | 0,00 | 0,00 | 2.483.300,00 | 1.560.031,01 | 1.560.031,01 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ | 34.605.400,00 | 0,00 | 0,00 | 34.605.400,00 | 5.921.505,68 | 5.921.505,68 | 254.933,54 | 254.933,54 |
| Subtotal | 37.188.700,00 | 0,00 | 0,00 | 37.188.700,00 | 7.481.536,69 | 7.481.536,69 | 254.933,54 | 254.933,54 |
| 01.128.6204.4143.0001-EXECUÇÃO DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO POLÍTICA PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.32 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 504.600,00 | 0,00 | 0,00 | 504.600,00 | 80.535,52 | 80.535,52 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 411.900,00 | 0,00 | 0,00 | 411.900,00 | 0,01 | 0,01 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.148.400,00 | 0,00 | 0,00 | 1.148.400,00 | 196.568,64 | 196.568,64 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 2.064.900,00 | 0,00 | 0,00 | 2.064.900,00 | 277.104,17 | 277.104,17 | 0,00 | 0,00 |
| 01.128.8204.4088.0040-CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES-ESCOLA DO LEGISLATIVO-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 414.800,00 | 0,00 | 0,00 | 414.800,00 | 11.229,27 | 11.229,27 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.341.100,00 | 0,00 | 0,00 | 1.341.100,00 | 154.922,92 | 154.922,92 | 20.690,91 | 20.690,91 |
| Subtotal | 1.755.900,00 | 0,00 | 0,00 | 1.755.900,00 | 166.152,19 | 166.152,19 | 20.690,91 | 20.690,91 |
| 01.131.6204.2414.0001-PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM INSTITUIÇÕES LIGADAS ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO-CÂMARA LEGISLATIVA-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 421.200,00 | 0,00 | 0,00 | 421.200,00 | 194.617,44 | 194.617,44 | 15.843,12 | 15.843,12 |
| Subtotal | 421.200,00 | 0,00 | 0,00 | 421.200,00 | 194.617,44 | 194.617,44 | 15.843,12 | 15.843,12 |
| 01.392.6204.4196.0002-APOIO A PROGRAMAS CULTURAIS PELA CLDF--DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.31 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS | 325.000,00 | 0,00 | 0,00 | 325.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 53.000,00 | 0,00 | 0,00 | 53.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 200.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 578.000,00 | 0,00 | 0,00 | 578.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 28.846.0001.9093.0036-OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 5.678.100,00 | 0,00 | 0,00 | 5.678.100,00 | 3.838.765,30 | 3.838.765,30 | 246.397,26 | 246.397,26 |
| Subtotal | 5.678.100,00 | 0,00 | 0,00 | 5.678.100,00 | 3.838.765,30 | 3.838.765,30 | 246.397,26 | 246.397,26 |
| 28.846.0001.9093.0093-OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- DISTRITO FEDERAL | ||||||||
| 3.3.91.92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 3.3.91.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10.635.600,00 | 0,00 | 0,00 | 10.635.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 11.735.600,00 | 0,00 | 0,00 | 11.735.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 224.645.900,00 | 0,00 | 0,00 | 224.645.900,00 | 49.093.924,52 | 49.093.924,52 | 10.823.536,19 | 10.823.536,19 |
| 4-INVESTIMENTOS | ||||||||
| 01.031.8204.6057.0008-FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF | ||||||||
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.625.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.625.000,00 | 1.330.231,64 | 1.330.231,64 | 588.774,45 | 588.774,45 |
| Subtotal | 1.625.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.625.000,00 | 1.330.231,64 | 1.330.231,64 | 588.774,45 | 588.774,45 |
| 01.031.8204.6057.0009-FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF | ||||||||
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 1.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 01.122.8204.1006.0001-REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . | ||||||||
| 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.930.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.930.000,00 | 210.774,38 | 210.774,38 | 0,00 | 0,00 |
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 601.100,00 | 0,00 | 0,00 | 601.100,00 | 254.705,40 | 254.705,40 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 4.531.100,00 | 0,00 | 0,00 | 4.531.100,00 | 465.479,78 | 465.479,78 | 0,00 | 0,00 |
| 01.122.8204.8517.0065-MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS-CÂMARA LEGISLATIVA- PLANO PILOTO . | ||||||||
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.470.400,00 | 0,00 | 0,00 | 4.470.400,00 | 1.671.192,29 | 1.671.192,29 | 926.783,43 | 926.783,43 |
| Subtotal | 4.470.400,00 | 0,00 | 0,00 | 4.470.400,00 | 1.671.192,29 | 1.671.192,29 | 926.783,43 | 926.783,43 |
| 01.126.8204.1471.0006-MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . | ||||||||
| 4.4.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ | 4.930.000,00 | 0,00 | 0,00 | 4.930.000,00 | 1.914.637,48 | 1.914.637,48 | 33.860,78 | 33.860,78 |
| 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14.662.600,00 | 0,00 | 0,00 | 14.662.600,00 | 6.275.560,70 | 6.275.560,70 | 0,00 | 0,00 |
| Subtotal | 19.592.600,00 | 0,00 | 0,00 | 19.592.600,00 | 8.190.198,18 | 8.190.198,18 | 33.860,78 | 33.860,78 |
| Subtotal 4 - INVESTIMENTOS | 31.519.100,00 | 0,00 | 0,00 | 31.519.100,00 | 11.657.101,89 | 11.657.101,89 | 1.549.418,66 | 1.549.418,66 |
| TOTAL GERAL | 925.330.500,00 | 0,00 | 0,00 | 925.330.500,00 | 250.970.654,98 | 250.970.654,98 | 113.604.047,84 | 113.604.047,84 |
| DESPESAS - CATEGORIA ECONÔMICA | DOTAÇÃO INICIAL (A) | ALTERAÇÕES (B) | BLOQUEIO (C) | DOTAÇÃO AUTORIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | ||
| No Bimestre | Até o Bimestre (JAN-FEV) | No Bimestre | Até o Bimestre | |||||
| 3 - DESPESAS CORRENTES | 893.811.400,00 | 0,00 | 0,00 | 893.811.400,00 | 239.313.553,09 | 239.313.553,09 | 112.054.629,18 | 112.054.629,18 |
| 4 - DESPESAS DE CAPITAL | 31.519.100,00 | 0,00 | 0,00 | 31.519.100,00 | 11.657.101,89 | 11.657.101,89 | 1.549.418,66 | 1.549.418,66 |
| TOTAL | 925.330.500,00 | 0,00 | 0,00 | 925.330.500,00 | 250.970.654,98 | 250.970.654,98 | 113.604.047,84 | 113.604.047,84 |
| DESPESAS - GRUPO DE DESPESA | DOTAÇÃO INICIAL (A) | ALTERAÇÕES (B) | BLOQUEIO (C) | DOTAÇÃO AUTORIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | ||
| No Bimestre | Até o Bimestre (JAN-FEV) | No Bimestre | Até o Bimestre | |||||
| 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 669.165.500,00 | 0,00 | 0,00 | 669.165.500,00 | 190.219.628,57 | 190.219.628,57 | 101.231.092,99 | 101.231.092,99 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 224.645.900,00 | 0,00 | 0,00 | 224.645.900,00 | 49.093.924,52 | 49.093.924,52 | 10.823.536,19 | 10.823.536,19 |
| 4 - INVESTIMENTOS | 31.519.100,00 | 0,00 | 0,00 | 31.519.100,00 | 11.657.101,89 | 11.657.101,89 | 1.549.418,66 | 1.549.418,66 |
| TOTAL | 925.330.500,00 | 0,00 | 0,00 | 925.330.500,00 | 250.970.654,98 | 250.970.654,98 | 113.604.047,84 | 113.604.047,84 |
FERIX ANTONIO ORRO NETO
Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário
GILMAR APARECIDO OLIVEIRA
Chefe do Setor de Execução Orçamentária
FERNANDO JOSÉ BOTELHO TAVEIRA
Diretor de Administração e Finanças
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário Executivo da Segunda Secretaria
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário Geral e Ordenador de Despesas
Ato do Presidente nº 153 e 156, de 2024
| Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário, em 13/03/2025, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do Setor de Execução Orçamentária, em 13/03/2025, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDO JOSE BOTELHO TAVEIRA - Matr. 23903, Diretor(a) de Administração e Finanças, em 13/03/2025, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/03/2025, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/03/2025, às 16:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019. |
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DCL n° 052, de 17 de março de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 13/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 6 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante e Paula Belmonte
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 3 minutos
TÉRMINO: 15 horas e 16 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Chico Vigilante)
– Declara aberta a sessão, destinada apenas a debate, e abre as inscrições para os oradores.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputada Paula Belmonte
– Manifesta satisfação com o baixo índice de ocorrências no Carnaval em Brasília.
– Indigna-se com a falta de vagas nas UTIs neonatais na rede pública de saúde e solicita ao GDF
providências para o adequado atendimento aos recém-nascidos.
Deputado Chico Vigilante
– Enaltece o ministério do Papa Francisco e conclama os católicos a rezarem pelo restabelecimento da
saúde dele.
– Discorre sobre a crise na rede pública de saúde do DF e cobra do novo secretário da pasta uma
resposta imediata aos problemas apontados.
– Comemora a inclusão da vacina contra a bronquiolite no calendário de vacinação do Ministério da
Saúde e sugere a sua aplicação em massa a fim de reduzir a procura nos hospitais da rede pública.
– Lembra que esta Casa aprovou o projeto de lei de sua autoria que estabelecia a gratuidade no
transporte público do DF nos finais de semana e feriados, o qual foi vetado pelo chefe do Executivo por
vício de iniciativa, e sugere ao Governador que envie uma proposição que estabeleça o benefício de
forma permanente.
3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Convoca os parlamentares para a reunião do Colégio de Líderes a ser realizada no dia 10 de março, às
15 horas.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputada Paula Belmonte)
– Declara encerrada a sessão.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor
de Ata e Súmula, em 10/03/2025, às 09:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 052, de 17 de março de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 14/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 11 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Pastor Daniel de Castro, Ricardo Vale e João Cardoso
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 1 minuto
TÉRMINO: 19 horas e 2 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– Os Deputados Pastor Daniel de Castro e João Cardoso procedem à leitura do expediente sobre a mesa.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Justifica sua posição contrária à implementação do Estado mínimo ao defender mais nomeações de
servidores que prestem os serviços públicos à população.
– Denuncia que a Geplam Assessoria, contratada para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada à
Secretaria de Saúde, em substituição à empresa Ipanema, está atrasando o pagamento dos servidores,
como a anterior fazia, e solicita à Pasta que também rompa o contrato com ela.
– Parabeniza o presidente da Casa pela instalação do restaurante-escola do Serviço Social do Comércio –
SESC na sede da CLDF.
Deputado Fábio Félix
– Manifesta seu apoio às categorias presentes na galeria deste plenário, que lutam por suas respectivas
nomeações.
– Reporta-se a dados de informação solicitada à Novacap sobre o plantio de árvores no Distrito Federal e
comenta sobre a discrepância entre o número de espécimes plantadas e a densidade populacional nas
diversas regiões.
– Defende a arborização igualitária no Distrito Federal e informa que apresentou projeto de lei que trata
da fiscalização da política pública sobre o tema.
Deputado João Cardoso
– Discorre sobre a situação dos auditores fiscais de Atividades Urbanas do DF, cuja carreira apresenta
déficit de servidores, e clama pela nomeação dos 820 aprovados no curso de formação, e pela
convocação dos 1.327 excedentes para se prepararem por meio do curso.
– Externa preocupação diante das solicitações, pela Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB e
pela Secretaria de Estado de Proteção da ordem Urbanística do Distrito Federal – DF Legal, de
contingente de auditores fiscais de transporte para desempenharem atividades de fiscalização de
atividade econômica, promovendo o desvio de função desses profissionais.
Deputado Iolando
– Comunica que agendou reunião com o Secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, para discutir a
convocação de aprovados no último concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas –
especialidade Obras, Edificações e Urbanismo e a realização do curso de formação para os que ainda não
o fizeram.
– Informa que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT decidiu, em segunda
instância, que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA são consideradas pessoas com
deficiência e, portanto, fazem jus à cota reservada para esses indivíduos em concursos públicos.
Deputado Thiago Manzoni
– Critica os deputados de esquerda da Câmara Legislativa que pediram recursos ao GDF para realizar a
festa do Carnaval.
– Reporta-se a grupos de esquerda que, na época da ditadura, cometeram diversos crimes e receberam
anistia, e manifesta repúdio aos que, durante os festejos carnavalescos, zombaram dos presos que
participaram das manifestações de 8 de janeiro de 2023.
– Cita ato que ocorrerá no próximo dia 16 de março, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
Deputado Hermeto
– Relata experiência de utilizar o transporte público no final de semana, com o objetivo de testar o
programa de tarifa zero implantado pelo GDF, e elogia a iniciativa e seus benefícios para a população.
– Alegra-se com o arquivamento do inquérito que relacionava o Governador Ibaneis Rocha aos atos
antidemocráticos em 8 de janeiro de 2024.
Deputada Paula Belmonte
– Anuncia que a roupa que está vestindo foi confeccionada por idosas do Pôr do Sol, que participam de
cursos oferecidos pelo Instituto Acolher e estão se organizando para formar uma cooperativa e gerar
renda.
– Elogia o projeto “Na moral”, desenvolvido em escolas públicas do Distrito Federal, que consta de
projeto de lei enviado a esta Casa pelo Executivo.
– Menciona visita que fez ao Hospital Regional de Taguatinga e defende a contratação de servidores para
suprir as vagas existentes nas unidades de saúde do DF a fim de garantir à população os cuidados de que
precisa.
Deputado Jorge Vianna
– Defende o reajuste dos servidores da carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde (GAPS) e pede
justiça ao Governador para a categoria, que tem o pior salário da área da saúde.
– Ressalta a necessidade da nomeação de mais técnicos de enfermagem, para suprir a desproporção em
relação ao quantitativo de enfermeiros e médicos, mas também ressalta o déficit de servidores destas
duas áreas, que necessitam de mais trabalhadores nomeados.
– Apoia o reajuste dos enfermeiros com percentual baseado no salário dos médicos, e não em isonomia
com os odontólogos.
Deputado Gabriel Magno
– Comenta a iniciativa do Governo Federal de zerar o imposto de importação de produtos da cesta básica,
e lamenta que muitos governadores não tenham atendido ao pedido do Presidente Lula para anteciparem
a eliminação do ICMS desses itens, com o intuito de garantir alimento para as famílias brasileiras.
– Noticia que a bancada apresentou indicação para o GDF clamando pela alíquota zero para o ICMS no
DF.
– Lembra que a CPI realizada nesta Casa desvendou a tentativa de atentado com bomba no aeroporto de
Brasília e outros ataques, repudia a anistia para golpistas e cita o art. 359-M da Lei nº 14.197, de 2021,
aprovada no governo Bolsonaro, que penaliza o golpe de Estado.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Pastor Daniel de Castro
– Cita dados que retratam o desempenho negativo do governo Lula, extraídos de matérias publicadas em
redes sociais.
Deputado Pepa
– Demonstra satisfação com o arquivamento do processo acusatório contra o Governador Ibaneis sobre
os episódios de 8 de janeiro de 2023 e com a absolvição da acusação contra a Vice-Governadora Celina
Leão, ocorrida hoje.
Deputado Max Maciel
– Denuncia a intenção de instalarem uma usina termoelétrica em Brasília, alerta sobre os efeitos
deletérios para o meio ambiente caso a instalação da usina se concretize e informa que amanhã haverá
audiência pública em Samambaia, coordenada pelo Ibama, para discutir o tema.
– Acrescenta que o projeto inclui a remoção da Escola Classe Guariroba, que atende mais de 500 alunos,
e defende o envolvimento das diversas secretarias de estado do DF para impedir que a termelétrica seja
instalada.
Deputado Rogério Morro da Cruz
– Repudia a destruição de lixeiras, em São Sebastião, colocadas com verba proveniente de emendas de
sua autoria e pede o apoio das polícias militar e civil para coibirem esse crime contra o patrimônio
público.
– Advoga as reivindicações apresentadas por frentistas do DF e clama ao setor patronal que as atenda.
Deputado Ricardo Vale
– Elogia a atuação do Presidente Lula e equipe pelo trabalho em prol do ajuste econômico do País.
– Lamenta a atitude de governadores que criticam a isenção do ICMS e informa que a bancada do PT
enviou uma indicação ao GDF pedindo que o Governador Ibaneis zere o ICMS de produtos da cesta
básica.
Deputado Roosevelt
– Destaca o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2024, constante da Ordem do Dia, que versa sobre o
controle de acesso aos condomínios e loteamentos fechados, manifesta apoio à proposição e apresenta
esclarecimentos sobre a emenda de sua autoria.
Deputado Chico Vigilante
– Contrasta ações dos governos Lula e Bolsonaro para rebater o suposto desempenho negativo do atual
presidente da República, citado por parlamentar desta Casa.
Deputado Gabriel Magno
– Comenta que estará presente amanhã, junto com o Deputado Max Maciel, na audiência pública
realizada pelo Ibama, para ouvir o clamor da população sobre a não construção de usina termoelétrica no
DF, e lista cinco questões dessa obra que causarão impactos negativos em diversas áreas.
– Chama atenção para os problemas da gestão da Educação no DF, como o aluguel, pelo Executivo, de
prédio sem energia para o funcionamento de uma escola, no Recanto das Emas, e a queda do teto da
Escola Zumbi dos Palmares, em São Sebastião.
Deputado Fábio Félix
– Surpreende-se com as manifestações dos políticos da extrema direita em defesa dos direitos humanos,
o que antes era feito apenas pelos militantes de esquerda.
– Posiciona-se contrariamente ao oportunismo de citar casos de cidadãos presos nos atos
antidemocráticos para defender a anistia de Jair Bolsonaro.
4 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 54, de
2025, de autoria da Mesa Diretora, que “fixa o valor de auxílio-alimentação e de auxílio-creche devidos
aos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados
presentes).
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 55, de
2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera a Resolução nº 337, de 2023, que dispõe sobre a
estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por votação
em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (18 deputados
presentes).
(3º) ITEM 12: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.571, de 2025, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre a emenda apresentada: favorável.
APROVADO por votação em processo simbólico (18 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
(4º) ITEM 17: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.614, de 2025, de autoria do
Poder Executivo, que “abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de
R$ 10.000.000,00, e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição, acatando a emenda
apresentada. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes).
(5º) ITEM 3: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 61, de 2024,
de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal,
e dá outras providências”.
– Parecer da relatora da CAF, Deputada Jaqueline Silva, favorável à proposição, acatando as Emendas nos
4, 5, 8, 11 e 14; apresentando as Emendas nos 12 e 13 e rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 6 e 7.
Informa que as Emendas nos 9 e 10 foram retiradas.
– Parecer da relatora da CDESCTMAT, Deputada Paula Belmonte, favorável à proposição, acatando as
Emendas nos 4, 5, 8, 11, 12, 13 e 14 e rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 6 e 7. Informa que as Emendas
nos 9 e 10 foram retiradas.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição, acatando as Emendas nos
4, 5, 8, 11, 12, 13 e 14 e rejeitando as Emendas nos 1, 2, 3, 6 e 7. Informa que as Emendas nos 9 e 10
foram retiradas.
– Votação dos pareceres, em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (19 deputados
presentes). Houve 5 ausências.
– Votação da proposição em 1º turno, ressalvado o destaque apresentado. APROVADA
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos
favoráveis.
– Votação do § 2° do Artigo 28, destacado. REJEITADO por votação em processo nominal, com 15
votos contrários e 3 abstenções. Houve 6 ausências.
(6º) ITEM 15: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.586, de 2025, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados
presentes).
(7º) ITEM 16: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.588, de 2025, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por
votação em processo simbólico (21 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
(8º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.618, de 2025,
de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o reajuste salarial dos empregados públicos que
integram o quadro de Empregados Permanentes em Extinção do IPEDF CODEPLAN”.
– Parecer do relator da CAS, Deputado Rogério Morro da Cruz, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição.
– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. – Votação dos pareceres,
em bloco. APROVADOS por votação em processo simbólico (17 deputados presentes).
– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (20 deputados
presentes).
5 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Agradece a presença de diversas autoridades do GDF que acompanham esta sessão.
– Registra as presenças da ex-deputada distrital Telma Rufino e da embaixadora extraordinária da
Eslováquia, Katarina Tomková.
6 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas de
votação nominal, encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor
de Ata e Súmula, em 13/03/2025, às 09:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 052, de 17 de março de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 14A/2025
Lista de Presença 11/03/2025 19:06:50
14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 11/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:17:24 Término: Total Presentes: 21
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 5:24 PM
DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 5:24 PM
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 5:24 PM
FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 5:24 PM
GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 5:24 PM
HERMETO (MDB) 3/11/25 5:24 PM
IOLANDO (MDB) 3/11/25 6:18 PM
JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 5:24 PM
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 5:24 PM
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 5:24 PM
JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 6:39 PM
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 5:24 PM
MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 5:24 PM
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 5:25 PM
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 5:27 PM
PEPA (PP) 3/11/25 5:25 PM
RICARDO VALE (PT) 3/11/25 5:24 PM
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 5:25 PM
ROOSEVELT (PL) 3/11/25 5:24 PM
THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 5:24 PM
WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 5:24 PM
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
DOUTORA JANE (MDB)
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)
Página 1 de 1
DCL n° 052, de 17 de março de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 14B/2025
Lista de Presença 11/03/2025 19:06:42
14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Dia: 11/03/2025 15:00 Local: PLENÁRIO
Início:15:00 Término:19:02 Total Presentes: 22
Presentes
CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 3:01 PM
FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 3:01 PM
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 3:03 PM
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 3:04 PM
IOLANDO (MDB) 3/11/25 3:12 PM
GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 3:12 PM
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 3:14 PM
HERMETO (MDB) 3/11/25 3:17 PM
DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 3:20 PM
THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 3:21 PM
RICARDO VALE (PT) 3/11/25 3:24 PM
WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 3:25 PM
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) 3/11/25 3:26 PM
PEPA (PP) 3/11/25 3:32 PM
JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 3:36 PM
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 3:40 PM
JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 3:42 PM
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 3:52 PM
MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 3:54 PM
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 4:27 PM
ROOSEVELT (PL) 3/11/25 4:37 PM
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 4:37 PM
RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM 3/11/25 5:24 PM
FÁBIO FELIX (PSOL) 3/11/25 5:24 PM
ROOSEVELT (PL) 3/11/25 5:24 PM
CHICO VIGILANTE (PT) 3/11/25 5:24 PM
RICARDO VALE (PT) 3/11/25 5:24 PM
JAQUELINE SILVA (MDB) 3/11/25 5:24 PM
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 3/11/25 5:24 PM
THIAGO MANZONI (PL) 3/11/25 5:24 PM
GABRIEL MAGNO (PT) 3/11/25 5:24 PM
WELLINGTON LUIZ (MDB) 3/11/25 5:24 PM
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 3/11/25 5:24 PM
JOÃO CARDOSO (AVANTE) 3/11/25 5:24 PM
HERMETO (MDB) 3/11/25 5:24 PM
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) 3/11/25 5:24 PM
MAX MACIEL (PSOL) 3/11/25 5:24 PM
DAYSE AMARILIO (PSB) 3/11/25 5:24 PM
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) 3/11/25 5:25 PM
PEPA (PP) 3/11/25 5:25 PM
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 3/11/25 5:25 PM
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 3/11/25 5:27 PM
IOLANDO (MDB) 3/11/25 6:18 PM
JORGE VIANNA (PSD) 3/11/25 6:39 PM
Ausências
DANIEL DONIZET (MDB)
DOUTORA JANE (MDB)
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DCL n° 052, de 17 de março de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 14C/2025
Relatório de votação 11/03/2025 18:37:31
14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 61/2024 - Destaque Art. 28, §2º
Autor:
Turno:1º Turno Início:11/03/2025 18:35
Modo:Nominal Término:11/03/2025 18:37
Quórum: Maioria Simples
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
DESTAQUE: Dep. Thiago Manzoni
Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Não 18:37:03
DANIEL DONIZET (MDB) Ausente
DAYSE AMARILIO (PSB) Abstenção 18:36:28
DOUTORA JANE (MDB) Ausente
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Não 18:35:55
FÁBIO FELIX (PSOL) Abstenção 18:35:50
GABRIEL MAGNO (PT) Não 18:35:57
HERMETO (MDB) Não 18:36:01
IOLANDO (MDB) Não 18:35:59
JAQUELINE SILVA (MDB) Não 18:36:13
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Não 18:36:20
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Não 18:35:54
JORGE VIANNA (PSD) Não votou
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Não votou
MAX MACIEL (PSOL) Abstenção 18:36:11
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Não 18:36:19
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Não 18:35:55
PEPA (PP) Não votou
RICARDO VALE (PT) Não 18:36:16
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não votou
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Não 18:36:11
ROOSEVELT (PL) Não 18:35:58
THIAGO MANZONI (PL) Não 18:35:52
WELLINGTON LUIZ (MDB) Não 18:36:18
Totais: Sim: 0 Não:15 Abstenção: 3
Resultado: REJEITADO
Página 1 de 1
Relatório de votação 11/03/2025 18:29:06
14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
PLC 61/2023 - 1° Turno
Autor:
Turno:1º Turno Início:11/03/2025 18:24
Modo:Nominal Término:11/03/2025 18:29
Quórum: Maioria Simples
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre o loteamento de acesso controlado no Distrito Federal, e dá outras providências.
Parlamentar Voto Hora
CHICO VIGILANTE (PT) Sim 18:25:49
DANIEL DONIZET (MDB) Ausente
DAYSE AMARILIO (PSB) Sim 18:26:18
DOUTORA JANE (MDB) Ausente
EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) Sim 18:24:57
FÁBIO FELIX (PSOL) Sim 18:24:29
GABRIEL MAGNO (PT) Sim 18:24:39
HERMETO (MDB) Sim 18:24:56
IOLANDO (MDB) Sim 18:24:34
JAQUELINE SILVA (MDB) Sim 18:24:41
JOÃO CARDOSO (AVANTE) Sim 18:24:52
JOAQUIM RORIZ NETO (PL) Sim 18:24:49
JORGE VIANNA (PSD) Não votou
MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS) Sim 18:24:34
MAX MACIEL (PSOL) Sim 18:24:41
PASTOR DANIEL DE CASTRO (PP) Sim 18:24:59
PAULA BELMONTE (CIDADANIA) Sim 18:25:56
PEPA (PP) Sim 18:24:59
RICARDO VALE (PT) Sim 18:25:24
ROBÉRIO NEGREIROS (PSD) Não votou
ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) Sim 18:24:56
ROOSEVELT (PL) Sim 18:24:39
THIAGO MANZONI (PL) Sim 18:24:46
WELLINGTON LUIZ (MDB) Sim 18:25:20
Totais: Sim: 20 Não:0
Resultado: APROVADO
ERRATA: Onde se lê "PLC 61/2023 - 1º Turno", leia-se "PLC 61/2024 - 1º Turno".
Página 1 de 1
DCL n° 052, de 17 de março de 2025 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 15/2025
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA)
SESSÃO ORDINÁRIA,
EM 12 DE MARÇO DE 2025
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputados Ricardo Vale e João Cardoso
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 15 horas e 5 minutos
TÉRMINO: 16 horas e 11 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara aberta a sessão.
2 COMUNICADOS DE LÍDERES
Deputado Chico Vigilante
– Critica empresa que assumiu a gestão do serviço de copa desta Casa Legislativa por ter
reduzido o valor do tíquete-alimentação das copeiras e exige que a área responsável pelo contrato adote
providências para reparar a injustiça cometida contra as trabalhadoras.
– Argumenta que os diretores das escolas do DF devem receber a gratificação concedida a servidores
ocupantes de cargos comissionados do GDF.
– Elogia o Presidente Lula pela criação de linha de crédito consignado com juros reduzidos destinada a
trabalhadores da iniciativa privada.
Deputado João Cardoso
– Agradece ao GDF e ao Deputado Wellington Luiz o apoio à realização do 39º Rebanhão.
– Manifesta-se contrariamente a recomendação do Ministério Público para que Secretaria de Saúde
assegure a realização de abortos até o nono mês de gestação, por julgar que essa medida fere o direito
fundamental à vida.
– Louva a contribuição dos órgãos públicos para a realização de projetos e eventos católicos e pede
celeridade na tramitação dos processos destinados a esse fim.
– Apresenta objeções à forma como a Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SubSaúde tem
realizado perícias médicas em servidores e requer aos responsáveis que seja feita uma auditoria no
órgão.
Deputado Fábio Félix
– Propõe que o benefício da tarifa zero no transporte público seja estendido a todos os dias da semana e
que sejam atendidas, inicialmente, pessoas inscritas no CadÚnico.
– Protesta contra a recusa do Governador Ibaneis Rocha em reduzir a alíquota do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre alimentos.
Deputado Gabriel Magno
– Condena a política de renúncia fiscal do Governador Ibaneis Rocha, que beneficia empresários, mas
não contempla interesses da população, como, por exemplo, a redução da alíquota do ICMS incidente
sobre produtos da cesta básica.
3 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES
Deputado Max Maciel
– Opõe-se à instalação de usina termoelétrica em Samambaia e defende debate amplo acerca dos
impactos ambientais que a atividade da usina pode causar na região.
– Salienta a importância do Plano Diretor de Transporte Urbano – PDTU, o qual vai definir, pelos próximos
10 anos, a política de mobilidade urbana e propõe que sejam priorizados os modais coletivos e ativos de
transporte, os quais provocam menor impacto ambiental.
4 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Informa aos parlamentares que amanhã, dia 13 de março, haverá sessão ordinária.
5 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Ricardo Vale)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença encaminhado pela Secretaria Legislativa está anexo a esta ata.
Nos termos do art. 135, I, do Regimento Interno, lavro a presente ata.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe do Setor de Ata e Súmula
Documento assinado eletronicamente por TIAGO PEREIRA DOS SANTOS - Matr. 23056, Chefe do Setor
de Ata e Súmula, em 13/03/2025, às 15:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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