Ao Gabinete da Mesa Diretora Assunto: Delegação de competência

Senhor Presidente,

Brasília, 19 de maio de 2025.

1. Delego à servidora NATALIA PIMENTA DA SILVA ALVES, matrícula 23862, competência para praticar os seguintes atos, relativos aos servidores do BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICO:

   
   

   
   

   

   Atestar folhas de ponto;

   

   Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;

   

   

   Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação; Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em serviço;

   

   

   Solicitar acesso dos servidores aos Sistemas Corporativos; Homologar pedidos de abono de ponto anual;

   

   

   Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação e qualificação profissional; Licenças e afastamentos dos servidores;

   

   Assinar demais atos administrativos relacionados aos servidores.

   
   

2. Revogam-se todas as delegações de competência anteriormente concedidas, relacionadas aos servidores do Bloco União Democrático.

Atenciosamente,

DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - PRD-DF

Líder do Bloco União Democrático

Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr. 00173, Deputado(a) Distrital, em 19/05/2025, às 11:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149374 Código CRC: 99185540.

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR WESLEY MIRANDA DE ALMEIDA, matrícula nº 24.517, do cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOMEÁ- LO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana. (LP).

2. EXONERAR, a pedido, ROBERTA LUIZA EDUARDO, matrícula nº 23.791, do cargo de Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. (LP).

3. EXONERAR CAIRO EDUARDO COUTINHO DE FARIAS, matrícula nº 24.814, do cargo de Assessor, CL-05, do Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

4. EXONERAR MARCOS DE ANDRADE MIRANDA, matrícula nº 23.899, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-05, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).

Brasília, 19 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/05/2025, às 18:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2148365 Código CRC: 509C4DB3.

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, nos termos dos arts. 89, inciso VI, e 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a seguir relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.

PL 1728/2025

DEPUTADO IOLANDO

PRAZO PARA PARECER: 16 DIAS ÚTEIS.

Brasília, 16 de maio de 2025.

ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr. 22652, Secretário(a) de Comissão, em 16/05/2025, às 20:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2148296 Código CRC: D89D54FC.

PL 1989/2021

Deputado Rogério Morro da Cruz

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e 167, § 3° do Regimento Interno, informo que a proposição relacionada a seguir foi redistribuída ao membro da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

Brasília, 19 de maio de 2025.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário - CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 19/05/2025, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149864 Código CRC: 5610E9C9.

Local: Sala Deputado Juarezão

Data: 22 de abril de 2025 ás 11:00 horas.

EXPEDIENTE

1.Aprovação do calendário anual de reuniões do ano de 2025;

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei:

1. Projeto de lei n° 674/2023 - De autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz que Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham em sua composição o princípio ativo fipronil, no âmbito do Distrito Federal.

   Relator: Deputado Roosevelt

   Parecer: Pela aprovação na forma de emenda substitutiva.

2. Projeto de lei 122/2023 - De autoria do Deputado Daniel Donizet que dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais, em rodeios ou eventos similares.

   Relator: Deputado Pepa

   Parecer: Pela não aprovação

3. Projeto de lei n° 2708/2022 - De autoria do poder executivo que dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências.

   Relator: Deputado Pepa

   Parecer: Pela aprovação na forma de emenda substitutiva.

4. Projeto de Lei n° 1518/2025 - De autoria do Deputado Chico Vigilante que Estabelece o Programa de Estágio de Vivência Interdisciplinar Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária e áreas de produção de Agricultura Familiar no âmbito do Distrito Federal. Relator: Deputado Ricardo Vale

   Parecer: Pela aprovação

5. Projeto de Lei N° 1592/2025 - De autoria do Deputado Gabriel Magno que Institui as Diretrizes para o Programa Agrário do Distrito Federal.

   Relator: Deputado Ricardo Vale

   Parecer: Pela aprovação

6. PROJETO DE LEI N° 1509/2025 - De autoria do Deputado Pepa que “Dispõe sobre a implantação da Telemedicina para Áreas Rurais e Periféricas no Distrito Federal e dá outras

   providências.”

   Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz

   Parecer: Pela aprovação.

7. Indicação nº 5060/2024 – De iniciativa da Deputada Jaqueline Silva que Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF e Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal – SEMA-DF, promova a implantação de hortas com Plantas Alimentícias não Convencionais (PANC), nas escolas e parques ecológicos do Distrito Federal – DF.

8. Indicação nº 7277/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa que Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas do Núcleo Rural Estância do Pipiripau, em Planaltina - RA VI.

9. Indicação nº 7284/2025 de iniciativa do Deputado Pepa Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, realize a manutenção da via não pavimentada DF-205, na altura do quilômetro 46, no Núcleo Rural Monjolo, em Planaltina - RA VI.

10. Indicação nº 7285/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa - Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, realize a manutenção das vias não pavimentadas DF-110 e DF-405, no Núcleo Rural Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.

11. INDICAÇÃO Nº 7286/2025 - De iniciativa do Deputado Pepa Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri, promova a manutenção da via não pavimentada na DF-345, no acesso ao Núcleo Rural Quintas do Pipiripau II, em Planaltina - RA VI.

    
    

    COMUNICADOS

    
    

    1. Dos membros da Comissão; 2.Do Presidente da Comissão;

Brasília, 19 de maio de 2025

JOÃO HENRIQUE RAMIRO

Secretário da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA

Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr. 22070, Secretário(a) de Comissão, em 19/05/2025, às 13:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149563 Código CRC: 1DBC1218.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023, e com fundamento no que consta do Processo SEI nº 00001-00007496/2025-81, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a participação da servidora Jaqueline Jereissati Galunban, matrícula nº 11.664, Chefe do Setor de Suporte ao Pessoal Efetivo, em curso de pós-graduação stricto sensu, de longa duração, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, a ser realizado na cidade de Brasília, no período compreendido entre 21 de março de 2025 e 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo único. A participação da servidora será com custeio pela CLDF, e com a dispensa de ponto às sextas-feiras, durante todo o período da formação — 21 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2026, e sem prejuízo de sua remuneração, conforme disposto no art. 10, inciso III, alínea “a”, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

SAMUEL COELHO ALVES KONIG

Secretário-Executivo substituto/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 15/05/2025, às 18:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)- Executivo(a) - Substituto(a), em 15/05/2025, às 23:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/05/2025, às 09:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 16/05/2025, às 10:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2025, às 11:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/05/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2142626 Código CRC: CB5BBBEB.

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

9ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 19 de maio de 2025 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

1. Vetos opostos às proposições de autoria dos deputados, com orientação para rejeição, já indicados pelos parlamentares (SEI nº 2062076). Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);

2. Proposições de autoria dos deputados, já indicadas e constantes da Ordem do Dia. Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);

3. Projetos de Decretos Legislativos, de autoria de vários deputados, já constantes da Ordem do Dia e não polêmicos. Acordo para votação em bloco, na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);

4. Projeto de Lei nº 1.522, de 2025, de autoria dos deputados Ricardo Vale e Hermeto, que "Declara a Sociedade Esportiva Gerovital como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);

5. Projeto de Lei nº 1.708, de 2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui a Campanha Maio Vermelho, voltada para a conscientização sobre o acidente vascular cerebral". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);

6. Projeto de Lei nº 1.623, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 5.326, de 03 de abril de 2014, que 'cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);

7. Projeto de Lei Complementar nº 70, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que 'reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal – RPPS/DF e dá outras providências'". Acordo para votação na Sessão Ordinária do dia 20 de maio de 2025 (terça-feira);

8. Projeto de Lei nº 1.731, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2025 (terça-feira);

9. Projeto de Lei nº 1.743, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que "Institui o Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (PROMED) e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 27 de maio de 2025 (terça-feira).

Brasília, 19 de maio de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a) Legislativo(a), em 19/05/2025, às 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2150207 Código CRC: A9E03F11.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Despacho (2148905) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001- 00019332/2025-04, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do Foyer do Plenário da CLDF, sem ônus, para suporte à Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Imprensa, no dia 6 de junho de 2025, das 19h às 23h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Lidia Cristina Monteiro, matrícula nº 23.730, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 11:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 12:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/05/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149206 Código CRC: DC087944.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 51 (2146196) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00019177/2025-18, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Solenidade de abertura das festividades do Rei Osogbo, no dia 2 de junho de 2025, das 9h às 13h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº 22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/1ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/3ª Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/2ª Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário-Executivo/4ª Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 10:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 11:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 12:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/05/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149156 Código CRC: 91E4AB74.

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento	Autoria	Assunto
2.023/2025	Dep. Martins Machado	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Corredores de Rua do Distrito Federal: celebrando a perseverança e a paixão.
2.026/2025	Dep. Doutora Jane	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Imprensa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR

Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário Executivo/Primeira Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo/Terceira Secretaria

JEAN DE MORAES MACHADO

Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário Executivo/Segunda Secretaria

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secretário Executivo/Quarta Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 10:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 11:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 12:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:16, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)- Executivo(a), em 19/05/2025, às 14:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/05/2025, às 19:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149223 Código CRC: 2233A088.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças - CEOF (2146967).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 10:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149161 Código CRC: 60FCF004.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Comissão de Assuntos Sociais - CAS (2144721).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário Executivo

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/05/2025, às 10:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2148795 Código CRC: 7A016F95.

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XIX, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria do Secretário-Geral nº 228, de 15 de outubro de 2024, publicada no DCL nº 227 de de 16 de outubro de 2024, que constituiu Grupo de Trabalho para elaboração de estudo e proposta de preservação do acervo fotográfico da CLDF.

Art. 2º O Grupo de Trabalho composto por esta Portaria será integrado pelos seguintes servidores:

NOME	FUNÇÃO	MATRÍCULA
Claudinei Pirelli Pimentel Mota	Coordenador	23229
Bruno Sodré de Moraes	Membro	16804
Carlos André Gomes Gandra	Membro	11982
Cristiane Mary Otaviano de Almeida dos Santos	Membro	23380
Diogo Sampaio Lima	Membro	16721
José Alves Martins Neto	Membro	16731
Luís Cláudio da Silva Alves	Membro	11953
Raquel Damasceno Gomes Sigaud Caetano	Membro	23397
Rinaldo Façanha Morelli	Membro	13261
Heloisa Rodrigues Itacaramby Bessa	Membro	23001
Mario Sergio Rodrigues Ananias	Membro	18350
André Aureliano de Sousa	Membro	24627
Júlia Consentino Souza	Membro	24316
Cristiane Mary Otaviano de Almeida dos Santo	Membro	23380
Patricia Cristina Biazao Manzato Moises	Membro	23981
Luiz Tadayuki Ono	Membro	24465
Leonardo Neves Moreira	Membro	23012

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 19/05/2025, às 18:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2150532 Código CRC: 1CA359D5.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00035248/2024-49, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor CLEIDSON DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº 24.691-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Técnico em Manutenção e Operação de Equipamentos Audiovisuais, da seguinte forma: 249 dias, de 17/4/2000 a 21/12/2000, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL; 1.319 dias, de 1º/3/2004 a 10/10/2007, à Z TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA; 558 dias, de 11/10/2007 a 20/4/2009, à BRISA SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA; e 5.550 dias, de 21/4/2009 a

30/6/2024, à PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, totalizando 7.676 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 21 (vinte e um) anos e 10 (dez) dias, conforme certidão emitida pelo INSS.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 19/05/2025, às 14:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149567 Código CRC: 29D2993F.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

1. – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

   
   

   MAT.	SERVIDOR	PROCESSO	DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS	PERCENTUAL ACUMULADO (*)
   11.958	MARCOS VIEIRA	001-001231/2009	13/5/2025	12,00%

   (*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

2. – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 19/05/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149731 Código CRC: EEAB17B6.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo 00001- 00024860/2021-43, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor VICTOR SABOIA DA SILVA, matrícula nº 22.908-30, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Médico (Ambulatorial/Perito), 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 6/5/2020 a 16/5/2025, a serem usufruídas até 18/10/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 19/05/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149992 Código CRC: 85248097.

Brasília, 19 de maio de 2025. Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00019477/2025-05. Contratada: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA

CENTRAL, CNPJ: 02.812.468/0001-06 Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Médica, Hospitalar, Pronto-socorro, Auxiliares de Diagnóstico, UTI’S e Terapia em âmbito Nacional e no Distrito Federal, na modalidade custo operacional, por meio de rede credenciada própria e/ou referenciada, em âmbito nacional, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 19/05/2025, às 16:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2149519 Código CRC: 8F3A31DD.

Brasília, 16 de maio de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00000790/2022-19. Contrato-PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 02.604.476/0001-

67. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de assistência técnica necessária à operação, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de condicionamento de ar da CLDF. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente à cláusula segunda do contrato pelo período de 12 (doze) meses – 07/06/2025 a 06/06/2026. Valor do Contrato: R$ 1.560.832,86. Programa de Trabalho: 01.122.8204.2396; Subtítulo: 5349; Elemento de Despesa: 3390-39 e 3390-30. Notas de Empenho: 2025NE00166, no valor de R$ 332.112,51, e 2025NE00167, no valor de R$ 35.000,00, emitidas em 03/02/2025. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 16/05/2025, e, pela Contratada, WAGNER MENDES BASTOS - Representante Legal, em 16/05/2025.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/05/2025, às 17:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2148562 Código CRC: 5E2CA529.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Nome:

Data de Nascimento:

Possui cônjuge ou companheiro(a)?

THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI CPF:

CPF do cônjuge ou companheiro(a):

Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2024? Não Houve alteração de dados cadastrais? Não

Um dos declarantes é pessoa com doen

Endereço: Complemento: Município: CEP:

E-mail:

BRA

Natureza da Ocupação: Ocupação Principal:

Tipo de declaração:

31 -

103 - VER

Decl

RITO FEDERAL TADUAL E

Nº do recibo da última declaração entreg

DEPENDENTES

CÓDIGO

NOME

CPF

21
Email:
Dependente mora com o titular da decl
21
Email:
Dependente mora com o titular da decl
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDE					4.550,16
ALIMENTANDOS
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RE					(Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA	DE PES. JURÍDICA	OFICIAL	NA FONTE		IRRF SOBRE 13º SALÁRIO
GAMARA LEGISLATIVA DO DF	421.882,64	10.906,20	102.277,52	0,00	0,00
CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13
TOTAL	421.882,64	10.906,20	102.277,52	0,00	0,00

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR NIT/PIS/PASEP:

(Valores em Reais)

                                                                                                     RENDIMENTOS                                                                                                                                     

TRABALHO NÃO

ALUGUÉIS, INCLUSIVE

OUTROS

	ASSALARIADO	POR TEMPORADA
JAN	0,00				0,00
FEV	0,00				0,00
MAR	0,00				0,00
ABR	0,00				0,00
MAi	0,00				0,00
JUN	0,00				0,00
JUL	0,00				0,00
AGO	0,00				0,00
SET	0,00				0,00
OUT	0,00				0,00
NOV	0,00				0,00
DEZ	0,00				0,00
TOTAL	0,00				0,00
					CARNÊ-LEÃO
	PREVIDÊNCIA OFICIAL				DARF PAGO CÓD. 0190
JAN	0,00				0,00
FEV	0,00				0,00
MAR	0,00				0,00
ABR	0,00				0,00
MAi	0,00				0,00
JUN	0,00				0,00
JUL	0,00				0,00
AGO	0,00				0,00
SET	0,00				0,00
OUT	0,00				0,00
NOV	0,00				0,00
DEZ	0,00				0,00
TOTAL	0,00		0,00	0,00	0,00

EXTERIOR

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES

Sem Informações

RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)

13. Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, 194.059,20 aluguéis e serviços prestados

Beneficiário CPF Valor

Titular 94.059,20

99. Outros

Beneficiário

CPF Valor

2.437,50

Titular 2.437,50

TOTAL 196.496,70

RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIB (Valores em Reais)

06. Rendimentos de aplicações financeir 1.746,34

Beneficiário CPF Valor

Titular 1.746,34

TOTAL 1.746,34

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RE ADE SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS R SUSPENSA)

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE

OM EXIGIBILIDADE

Sem Informações

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE s

Sem Informações

DOAÇÕES EFETUADAS (Valores em Reais)

CÓD.	NOME DO BENEFICIÁRIO	CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO	VALOR PAGO	PARC.NÃO DEDUTÍVEL
43			1.500,00	0,00

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

Atualizou o valor de algum bem imó

4?

Não

GRUPO	CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO
			31/12/2024
01	11	APARTAMENTO	68.678,00

105- BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU):

Logradouro:

Comp.:

Município:

Área Total: 0,0 Registrado no Cartório:

01 11 16,66 % DO APA 176.153,43

105- BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU):

Logradouro:

Comp.:

Município:

Área Total: 0,0 Registrado no Cartório:

01 11 50% DOAPART 30.000,00

105- BRASIL

Inscrição Municipal (IPTU): Logradouro:

Comp.: Município:

Área Total: 0,0 Registrado no Cartório:

Nº:

Bairro:

UF: CEP:

Data de Aquisição: / /

Não

Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

31/12/2023 31/12/2024

1. 01 20 ACOES HBO 0,00

   
   

   105- BRASIL

   
   

   Bem ou direito pertencente ao: Titular

   
   

   Negociados em Bolsa: Não

   
   

   03 02 7100 QUOTAS D 7.100,00

   
   

   105- BRASIL

   
   

   Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ:

   
   

   03 02 55 ACOES 0,00

   
   

   105- BRASIL

   
   

   Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ:

   
   

   03 02 100 ACOES JFE 0,00

   
   

   105- BRASIL

   
   

   Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ:

   
   

   03 02 3.000 QUOTAS 3.000,00

   
   

   105- BRASIL

   
   

   Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ:

   
   

   CPF:

   
   

   

   Não

   Atualizou o valor de algum bem imóvel e pagou o ganho de capital até 16/12/2024 de acordo com a Lei nº 14.973/2024?

   DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)

   

   
   

   
   

   GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM

   

   31/12/2023

   
   

   

2. 02 SALDO EM APL

31/12/2024

21.201,86

105- BRASIL

Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ:

06

105- BRASIL

01 SALDO EM CON 6.224,18

Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ:

Banco:

Agência:

Conta

06 01

105- BRASIL

SALDO EM CON 16.587,92

Bem ou direito pertencente ao: Titular CNPJ:

Banco:

Agência:

Conta:

06

105- BRASIL

10 DINHEIRO 85.000,00

Bem ou direito pertencente ao: Titular

TOTAL 413.945,39

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

Sem Informações

DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICO

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL- BRASIL

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - BRASIL

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO- BR

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO-

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL- BR

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDA

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL- EXTERIOR

DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR

Sem Informações

RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

Sem Informações

APURAÇÃO DO RESULTADO- EX

Sem Informações

MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO -

Sem Informações

BENS DA ATIVIDADE RURAL- EX

Sem Informações

DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDA

Sem Informações

DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO

Sem Informações

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS

Sem Informações

RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMO

Sem Informações

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO- ECA

Sem Informações

DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO- IDOSO

Sem Informações

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

Bens e direitos em 31/12/2023 Bens e direitos em 31/12/2024 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2024

OUTRAS INFORMAÇÕES

407.477,72

413.945,39

0,00

0,00

Rendimentos isentos e não tributáveis	196.496,70
Rendimentos sujeitos à tributação exclu	1.746,34
Rendimentos tributáveis - imposto com	0,00
Depósitos judiciais do imposto	0,00
Imposto pago sobre Ganhos de Capital	0,00
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda	0,00
Total do imposto retido na fonte (Lei nº1	0,00
Imposto pago sobre Renda Variável	0,00
Doações a Partidos Políticos e Candida	0,00
Imposto a pagar sobre o Ganho de Cap	0,00
Imposto diferido dos Ganhos de Capital	0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capita	0,00
Imposto devido sobre ganhos líquidos e	0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capita	0,00

PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala das Comissões

Data: 14 de maio de 2025, às 10h

1. – COMUNICADOS:

   1. Do Presidente da Comissão

   2. Dos Membros da Comissão

   
   

2. – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Item 1 - Projeto de Lei nº PL 583/2023, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Altera a Lei n° 640, de 10 de janeiro de 1994, que "Assegura o fornecimento de material e medicamentos para diabéticos e dá outras providências".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do projeto e das Emendas Modificativas nºs 1 e 2, na forma do Substitutivo apresentado.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 2 - Projeto de Lei nº 913/2024, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui o Programa 'Inclusão Autista nas Empresas', define seus propósitos e cria o selo de reconhecimento 'Empresa Amiga da Pessoa Autista".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 3 - Projeto de Lei nº 1.055/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Institui o programa "Tendas Violetas" contra violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no âmbito do Distrito Federal".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Favorável ao Projeto, na na forma do Substitutivo da CDDHCLP, com as Subemendas em anexo.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 4 - Projeto de Lei nº 2.995/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Estabelece sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 5 - Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Acrescenta o §3º ao artigo 3º da Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que “institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação, com a Emenda Aditiva nº1 anexa. Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 6 - Projeto de Lei nº 2.373/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências, para assegurar o incentivo e o apoio à prática de capoterapia no Distrito Federal".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 191/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 8 - Projeto de Lei nº 1.012/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que "Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento da Emenda nº 1, Modificativa. Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 9 - Projeto de Lei nº 1.178/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 184/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Master Rodolpho Cavenatti".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Diego Martins de Amorim".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 12 - Projeto de Lei nº 882/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Dispõe sobre a análise e emissão de projetos arquitetônicos e de engenharia pela administração pública, autárquica e fundacional do Distrito Federal, por profissional legalmente habilitado".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 13 - Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com acatamento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5. Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Eunício Lopes de Oliveira".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 15 - Projeto de Lei nº 1.270/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Assegura o ingresso e a permanência em qualquer local privado de acesso público às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), portando seus alimentos para consumo próprio".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 16 - Projeto de Lei nº 1.846/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Distrito Federal".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo anexo. Retirado de pauta.

Item 17 - Projeto de Lei nº 1.487/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Wilson

Ferreira de Lima".

Relator: Deputado Martins Machado.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 19 - Projeto de Lei nº 1.235/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Dispõe sobre a comercialização de calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 20 - Projeto de Lei nº 1.215/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Institui o relatório temático Orçamento PopRUA (População em Situação de Rua - PSR) como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 21 - Projeto de Lei nº 510/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP”, para dispor sobre o IPTU Social".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 22 - Projeto de Lei nº 2.780/2022, de autoria do Deputado Iolando, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da "Maratona Monumental de Brasília'".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação da Emenda 2-CCJ. Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 23 - Projeto de Lei nº 952/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Altera a Lei nº 5.818, de Abril de 2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral".

Relator: Deputado Max Maciel.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 24 - Projeto de Lei nº 646/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de educação financeira como conteúdo transversal do currículo da rede pública de ensino do Distrito Federal".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto, com o acatamento da Emenda Aditiva nº 1. Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 192/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de Sousa".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 26 - Projeto de Lei nº 1.526/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o IRONMAN 70.3 Brasília".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 27 - Projeto de Lei nº 1.637/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Garante simplificação e credibilidade nas relações entre a pessoa interessada e a Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências".

Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 28 - Indicação n° 7.936/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF a nomeação imediata dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 31/2022 para a carreira de Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 29 - Indicação n° 7.844/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a revogação da Portaria nº 1.221/2023, para suspender o controle eletrônico de frequência dos servidores".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 30 - Indicação n° 7.840/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal que os pagamentos devidos aos Educadores Sociais Voluntários sejam efetuados considerando como valores devidos os dias referentes a feriados, ponto facultativo, sábados e domingos; bem como que o pagamento se dê até o quinto dia útil do mês subsequente ao dos serviços prestados".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 31 - Indicação n° 7.823/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário no Arapoanga".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 32 - Indicação n° 7.825/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que

"Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário na Colônia Agrícola 26 de Setembro, em Vicente Pires".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 33 - Indicação n° 7.769/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Disque 156, um número específico para atendimento a autistas".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 34 - Indicação n° 7.771/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Inclusão de Fichas Criminais no Cadastramento de Ambulantes na Rodoviária do Plano Piloto".

Aprovado com 2 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 ausências.

Item 35 - Indicação n° 7.770/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a Criação do Cargo de Oficial Investigador de Polícia da PCDF prevista na Lei Federal nº 14.735/2023, em seu artigo 38".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 36 - Indicação n° 7.742/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei complementar em anexo, o qual prevê a alteração da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, com o objetivo de permitir aos servidores públicos civis do Distrito Federal que necessitem acompanhar cônjuge deslocado para o exterior em missão oficial, diplomática ou em decorrência de atuação junto a organismos internacionais".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 37 - Indicação n° 7.743/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, a transferência de sede do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal para a Estação de Metrô 108 Sul".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 38 - Indicação n° 7.761/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para a revisão excepcional de atos disciplinares aplicados de forma injusta ou ilegal a militares do Distrito Federal, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército (RDEx) e da legislação pertinente, considerando a competência privativa do Poder Executivo para tal fim".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 39 - Indicação n° 7.678/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal a adoção de providências para a criação de uma opção específica de atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Disque 156, canal oficial de atendimento ao cidadão do Governo do Distrito Federal".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 40 - Indicação n° 7.647/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revisão do Parecer Jurídico nº 518/2021, com

nova análise que pondere a excepcionalidade e a justiça social aprovando a anistia aos ex-militares, com análise caso a caso, gravidade das infrações e viabilidade de reintegração".

Aprovado com 2 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 ausências.

Item 41 - Indicação n° 7.598/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, a nomeação de professores de Educação Física aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para os Cargos de Magistério Público e Assistência à Educação da SEEDF, regido pelo Edital nº 31 de 30 de junho de 2022, sem prejuízo das demais especialidades".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 42 - Indicação n° 7.582/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Educação que adote providências tendentes a concessão de adicional de insalubridade às merendeiras das escolas públicas do Distrito Federal".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 43 - Indicação n° 7.621/2025, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere revisão das normas que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do GDF".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 44 - Indicação n° 7.559/2025, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES, providências para a construção de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova Colina, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 45 - Indicação n° 7.565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de um Restaurante Comunitário no Setor Habitacional Nova Colina, em Sobradinho".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 46 - Indicação n° 7.528/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao Poder Executivo providências para a concessão de reajuste aos diretores das escolas públicas do Distrito Federal, visando corrigir a exclusão desses profissionais do aumento de 25% concedido a outros cargos comissionados do GDF".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 47 - Indicação n° 7.574/2025, de autoria do Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a adoção de medidas para o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei destinado à atualização da Lei nº 5.277/2013 (Lei dos Cargos de Enfermeiros)".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 48 - Indicação n° 6.829/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Defesa, abertura de concurso público para composição de biomédicos nos quadros da Força Aérea Brasileira".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Item 49 - Indicação n° 5.105/2024, de autoria do Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, promova a remoção do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop de Taguatinga, na Região Administrativa de Taguatinga - RA XIII".

Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

Brasília, 15 de maio de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

(*) Republicada por conter incorreção no texto original publicado no DCL nº 101, de 20/5/2025, páginas 9 a 16.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 20/05/2025, às 14:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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