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DCL n° 230, de 25 de outubro de 2023
Leis 7319/2023
LEI Nº 7.319, DE 2 OUTUBRO DE 2023
(Autoria: Poder Executivo)
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor
R$ 197.535.420,00.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do § 6º do art. 74 da Lei
Orgânica do Distrito Federal, promulga os seguintes dispositivos da Lei, mantidos pela Câmara
Legislativa do Distrito Federal, oriundos de projeto vetado parcialmente pelo Governador do Distrito
Federal:
...
Brasília, 23 de outubro de 2023.
134º da República e 64º de Brasília
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/10/2023, às 19:09, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 234, de 30 de outubro de 2023
Atos 160/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 160, DE 2023
Autoriza a participação de servidores em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando as razões dos Processos SEI nº 00001-00042866/2023-64 e
nº 00001-00042565/2023-31 e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa
Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Rodrigo Alfonso Campestrini, matrícula nº 23.995, Procurador
Legislativo, participe, como palestrante, do LII Encontro de Procuradores e Advogados do
Poder Legislativo, a se realizar durante a 26ª Conferência da UNALE, que ocorrerá em Fortaleza –
Ceará, de 8 a 10 de novembro, em horário integral.
Art. 2º Autorizar que a servidora Tânia Paula Santana, matrícula nº 16.832, Consultora
Técnica-Legislativa, participe, como palestrante, em mesa redonda, do IV Encontro Nacional da
rede ReGov – Rede Legislativa de Governança e Gestão, a se realizar durante a 26ª
Conferência da UNALE, que ocorrerá em Fortaleza – Ceará, de 8 a 10 de novembro de 2023, em
horário integral.
Art. 3º A participação do servidor descrito no art. 1º e da servidora descrita no art. 2º
será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília-Fortaleza/Fortaleza-Brasília, e de
4 diárias e meia, com dispensa de ponto de 7 a 10 de novembro e sem prejuízo da remuneração,
conforme art. 10, inciso III, a, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 4º Fica revogada a Portaria-GMD nº 471, de 10 de outubro de 2023.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 26/10/2023, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/10/2023, às 18:02, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 26/10/2023, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/10/2023, às 11:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/10/2023, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 234, de 30 de outubro de 2023
Atas - Comissões 30/2023
Comissões Especiais
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CPI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS DO DF PARA
INVESTIGAR OS ATOS OCORRIDOS EM 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E 08 DE JANEIRO DE
2023, ESPECIALMENTE CONTRA OS PODERES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Aos dezenove dias do mês de outubro de 2023, às dez horas, no plenário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal – CLDF, tendo sido verificada a existência de quórum, é aberta pelo senhor Presidente
da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os atos antidemocráticos realizados nos
dias 12 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023, especialmente contra os Poderes da República
Federativa do Brasil, Deputado Chico Vigilante, a 30ª Reunião Ordinária da CPI. Participam da reunião,
além do Presidente, os Deputados Hermeto, Pastor Daniel de Castro, Fábio Felix e Joaquim Roriz Neto,
na condição de membros titulares; e o Deputado Thiago Manzoni, na condição de membro suplente. O
item I da pauta não foi apreciado. O Presidente informa a alteração no calendário de oitivas para as
próximas sessões: em 26 de outubro, será ouvido o senhor Saulo Moura da Cunha; em 9 de novembro,
o Major Cláudio Mendes dos Santos; e em 16 de novembro, o Coronel Reginaldo Leitão. O Presidente
informa, ainda, que no dia 30 de outubro, às 10h, haverá uma reunião técnica para uma discussão
prévia do Relatório Final, apenas com a presença dos Deputados Titulares e dos Delegados João Maciel
e Bruno Ehndo. A oitiva do senhor Major Cláudio Mendes dos Santos não é realizada, em virtude da
apresentação de atestado médico. Tendo sido cumprida a pauta e nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradece aos Deputados e a todos os presentes e, às dez horas e oito minutos, declara
encerrada a 30ª Reunião Ordinária da CPI dos Atos Antidemocráticos do DF. Eu, Sarah Vasconcelos,
Secretária da CPI, lavro a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da
Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos do DF.
Brasília, 19 de outubro de 2023.
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
Presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos
Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.
00067, Presidente, em 27/10/2023, às 11:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 234, de 30 de outubro de 2023
Atos 162/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 162, DE 2023
Regulamenta o § 1º do art. 5º da
Resolução nº 332/2022 do Fundo de
Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – CLDF
Saúde - FASCAL.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 39, caput, do Regimento Interno e no art. 9º do anexo II da Resolução nº
332/2022, RESOLVE:
Art. 1º Para efeito do § 1º do art. 5º da Resolução nº 332, de 22 de dezembro de 2022, as
despesas decorrentes de tratamento ambulatorial continuado para quimioterapia abrangem
exclusivamente o tratamento medicamentoso antineoplásico/oncológico de uso ambulatorial
continuado.
Art. 2º Para efeito do § 1º do art. 5º da Resolução nº 332, de 22 de dezembro de 2022, as
despesas decorrentes de tratamento ambulatorial continuado para radioterapia abrangem
exclusivamente o tratamento antineoplásico/oncológico de uso ambulatorial continuado.
Art. 3º O disposto no § 1º do art. 5º da Resolução nº 332, de 22 de dezembro de 2022, não
compreende:
I – os exames complementares para diagnóstico/seguimento da neoplasia;
II – as despesas ocorridas durante internações, inclusive, tratamento não medicamentoso
(fisioterapia, terapias para manejo de dor, psicologia e afins).
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 26/10/2023, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/10/2023, às 18:03, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/10/2023, às 11:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/10/2023, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 27/10/2023, às 17:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 234, de 30 de outubro de 2023
Atos 161/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 161, DE 2023
Autoriza a participação de parlamentar
em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Ofício nº 502/2023-UNALE (1378008) e nos termos do Ato da
Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa Diretora nº 86, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da 26ª
Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais –
UNALE, nos dias 8 a 10 de novembro, em Fortaleza - Ceará, com o pagamento de passagens aéreas,
nos trechos Brasília-Fortaleza/Fortaleza-Brasília, e de 4 diárias e meia, sem prejuízo de seu subsídio.
Parágrafo único. A participação do deputado justifica-se pelos seguintes motivos:
I – aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo;
II – qualificação na elaboração de proposições de políticas públicas efetivas para a sociedade;
III – compartilhamento de experiências entre as Casas Legislativas brasileiras.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 26 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 26/10/2023, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/10/2023, às 18:03, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 26/10/2023, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/10/2023, às 11:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/10/2023, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1405521 Código CRC: 0AE91767.
DCL n° 234, de 30 de outubro de 2023
Atos 159/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 159, DE 2023
Aprova o Parecer nº 407/2023-NAMD, da
Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e nos termos nos termos do Processo SEI nº 00001-00043513/2023-81,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Parecer nº 407/2023-NAMD (1390950), da Procuradoria-Geral da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 25 de outubro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 25/10/2023, às 18:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/10/2023, às 18:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 26/10/2023, às 15:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 27/10/2023, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/10/2023, às 16:09, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1402134 Código CRC: 64508A91.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 454/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 454, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; nos termos da Decisão nº 4413/2023 do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF;
e tendo em vista o que consta no Processo nº 00001-00017457/2021-68, RESOLVE:
RETIFICAR o item II da Portaria-DRH nº 335, de 3 de outubro de 2022, publicada no DCL de
4/10/2022, que concedeu pensão civil à CHEILA BEZERRA MONTEIRO MACHADO, instituída pelo
servidor aposentado falecido ANDERSON OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 11.997-11, ocupante do
cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Administrador, Classe A, Padrão 51-B, do
Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a contar de 8/5/2021, para retificar a
fundamentação legal do seguinte modo: a) incluir o artigo 40, §§ 7º, inciso I, e 8º, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 29,
inciso I, 30-B e 51 da Lei Complementar nº 769/2008; e b) corrigir o fundamento “art. 24, § 1º, I e §
2º da Emenda Constitucional nº 103/2019”, alterando-o para “art. 24, § 1º, II e § 2º da Emenda
Constitucional nº 103/2019”, ficando inalterados os demais termos da Portaria.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 15:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410543 Código CRC: F63A5B2E.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 452/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 452, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009,
tendo em vista o disposto no art. 20, I, da Lei distrital nº 4.342/2009, e o que consta do Processo 00001-
00032532/2023-82, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração de lotação de origem dos servidores abaixo relacionados, conforme a
seguinte especificação:
LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO CATEGORIA
ORIGEM ANTERIOR ORIGEM ATUAL
Alciney Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Alves 23.318 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Pereira Legislativa Patrimonial
Clarissa
Agente de Seção de
Horst Analista Coordenadoria de
23.298 Polícia Segurança
Delduque Legislativo Polícia Legislativa
Legislativa Patrimonial
Salem
Daniel Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Nunes 23.541 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Moura Legislativa Legislativa
Emanoel Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Wercelens 23.409 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Pinheiro Legislativa Legislativa
Iverson
Agente de Seção de
Thiago De Analista Coordenadoria de
23.074 Polícia Segurança
Sousa Legislativo Polícia Legislativa
Legislativa Patrimonial
Oliveira
Rafaela Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Duarte 23.069 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Vallim Legislativa Legislativa
Matheus Agente de Seção de
Analista Coordenadoria de
Paixão de 23.532 Polícia Segurança
Legislativo Polícia Legislativa
Oliveira Legislativa Legislativa
Agente de Seção de
Diego Abreu Analista Seção de Segurança
20.067 Polícia Segurança
Tormin Legislativo Legislativa
Legislativa Patrimonial
Claudionor Agente de Seção de
Analista Seção de Segurança
Alves de 16.835 Polícia Segurança
Legislativo Patrimonial
Freitas Legislativa Legislativa
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 14:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410359 Código CRC: FDDC200B.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 1/2023
Secretário-Geral
PORTARIA-FASCAL Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal - Fascal, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da
Mesa Diretora nº 67, de 2023, e da Lei nº 14.133, de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor equipe de Fiscais de
Contrato do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal - Fascal.
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA
JOSÉ BENÍCIO MEDEIROS DE
Coordenador da equipe de Fiscais de Contrato 11.614
SOUZA
Coordenadora da equipe de Fiscais de Contrato
GINA RÚBIA DE OLIVEIRA ALVES 12.043
(suplente)
CARLOS LAFAYETTE GONCALVES Membro da equipe de Fiscais de Contrato 12.941
CLAUDIANE SOARES
Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.773
NASCIMENTO
RENIVALDO MARQUES DE
Membro da equipe de Fiscais de Contrato 14.304
SOUZA
VALQUIRIO CAVALCANTE Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.373
WILSON LOPES DA SILVA Membro da equipe de Fiscais de Contrato 11.377
Art. 2º A equipe de Fiscais de Contrato ficará responsável pelas atividades de gestão e
fiscalização dos contratos de credenciamento do Fascal nos termos do art. 17 do Ato da Mesa Diretora
nº 67, de 2023, e da Lei nº 14.133, de 2021.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente Coordenador do CLDF Saúde/Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 20/06/2023, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1226511 Código CRC: C434EBA8.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 453/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 453, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001‑002276/1998, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 6 (seis) meses de licença‑prêmio por assiduidade
adquiridos pela servidora inativa SONIA MARIA SOARES MENESES, matrícula nº 11.381-50, não
usufruídos nem convertidos em pecúnia nem computados para aposentadoria ou qualquer outro
efeito, sendo 1 (um) mês do período aquisitivo de 30/8/2003 a 6/9/2008; 2 (dois) meses do período
aquisitivo de 7/9/2008 a 28/9/2013; e 3 (três) meses do período aquisitivo de 28/9/2018 a 26/9/2023.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretora de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410393 Código CRC: 1987F2A8.
DCL n° 235, de 31 de outubro de 2023
Portarias 451/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 451, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial, e o que consta do Processo nº
00001‑00040885/2023-56, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 24 de setembro de 2018, a Isenção do Imposto de Renda sobre os
proventos da servidora inativa LUCIANA MENDES LACERDA, servidora inativa, matrícula 11.175-53,
com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e art. 35, II, alínea “b”, do Decreto nº
9.580/2018.
ALINE AMORIM DE SENA XAVIER
Diretor de Recursos Humanos - Substituta
Documento assinado eletronicamente por ALINE AMORIM DE SENA XAVIER - Matr. 22837, Diretor(a)
de Recursos Humanos - Substituto(a), em 30/10/2023, às 13:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1410177 Código CRC: 642230E8.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Pautas 1/2023
Comissões Temporárias
PAUTA - CE-PELO
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Local: Sala de reunião Itamar Pinheiro
Data: 07 de novembro, terça-feira, às 13h
I – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1) PELO nº 43/2022 que “Altera o art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal".
Autoria: Poder Executivo
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação
2) PELO nº 8/2019 que “acrescenta os §§ 13, 14 e 15 ao art. 149 da LODF”.
Autoria: Poder Executivo
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação
Processo: SEI 00001-00004053/2022-95
2) PELO nº 43/2022 que “Altera o art. 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal".
Autoria: Poder Executivo
Relator: Deputado Roosevelt
Parecer: Pela aprovação
3) PELO nº 3/2023 que “Altera o art. 207 da Lei Orgânica do Distrito Federal para incluir
atribuição ao Sistema Único de Saúde do Distrito Federal."
Autoria: Deputado Gabriel Magno e outros
Relator: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação
4) PELO nº 7/2023 que “Dá nova redação ao art. 173 da Lei Orgânica do Distrito Federal."
Autoria: Poder Executivo
Relator: Deputado Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação
II - COMUNICADOS
- Do Presidente
Brasília, 06 de novembro de 2023.
HILTON KAZUO S. KAWASHITA
Secretário CE-PELO
Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.
12321, Secretário(a) de Comissão, em 06/11/2023, às 18:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422311 Código CRC: 587E4258.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Atos 543/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 543, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR THABATA NORRANA LESSA DE SOUZA SANTOS ALMEIDA para exercer o
cargo de Secretário Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Daniel Donizet. (LP).
2. EXONERAR FERNANDA TEIXEIRA TALLARICO SANTIAGO, matrícula nº 24.326, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no referido gabinete. (LP).
3. NOMEAR ANDRE KAURIC DE CAMPOS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06,
no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).
Brasília, 06 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:31, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1419626 Código CRC: 260BFD6F.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Atos 547/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 547, de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:
Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
BRUNO DE 00001- CONSULTOR INSPETOR DE
23.058 OLIVEIRA 00038136/2020- TÉCNICO POLÍCIA APROVADO
VIANA 16 LEGISLATIVO LEGISLATIVA
Brasília, 6 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422290 Código CRC: CB8509D1.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Atos 546/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 546, de 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:
Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
RAFAEL 00001-
CONSTITUIÇÃO
23.072 MARQUES 00039709/2020- CONSULTOR LEGISLATIVO APROVADO
E JUSTIÇA
ALEMAR 29
Brasília, 6 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422276 Código CRC: 2D96197C.
DCL n° 239, de 07 de novembro de 2023
Atos 548/2023
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 548, de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e considerando o
disposto no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, RESOLVE:
Homologar, a partir de 5/11/2023, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório da servidora abaixo citada:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
RAFAELA 00001- AGENTE DE
ANALISTA
23.069 DUARTE 00039719/2020- POLÍCIA APROVADA
LEGISLATIVO
VALLIM 64 LEGISLATIVA
Brasília, 6 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1422304 Código CRC: 7B4FFD3C.
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Leis 612/2023
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ )
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O296 – Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva, do
Programa 6206 – Território Resiliente e Inclusivo, do Anexo II – Estruturação, Base
Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte
Ação Não Orçamentária:
NOVO – Elaboração dos estudos urbanísticos com vistas à regularização
das ocupações de áreas públicas contíguas a habitação unifamiliar e a habitação multifamiliar
(RE e RO), previstos pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 1.007/2022 (SEDUH).
JUSTIFICAÇÃO
Esta Emenda Aditiva objetiva consignar como Ação Não Orçamentária vinculada
Objetivo O296 – Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva, do Programa 6208 – Território
Resiliente e Inclusivo, a elaboração dos estudos urbanísticos com vistas à regularização das
ocupações de áreas públicas contíguas a habitação unifamiliar e a habitação multifamiliar (RE
e RO), situadas nas Regiões Administrativas abrangidas pela Lei Complementar nº 1.007
/2022 (PDOT). Essa iniciativa atende a uma demanda de décadas, o qual não tem outro fim
que não seja o de garantir segurança e proteção à vida dos milhares de cidadãos de bem que
residem nos referidos empreendimentos.
Outrossim, é preciso dizer que não há óbice legal para tal cercamento, uma vez a
legislação prever a possibilidade de celebração de contrato de permissão de uso com o Poder
Público, mesmo porque a única localidade no Distrito Federal onde isso não é permitido é no
Conjunto Urbanístico de Brasília - CUB, tendo em vista o art. 149 da Lei nº 6.138, de 26 de
abril de 2018, que Instituiu o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE,
estatuir que "os pilotis de habitações multifamiliares em projeções localizadas no Conjunto
Urbanístico de Brasília - CUB não podem ser cercados, salvo nos trechos onde a diferença de
nível entre a soleira do edifício e o logradouro público seja maior ou igual a 60 centímetros.",
observe-se que mesmo assim com exceção, e olha que ainda em se tratando de pilotis.
Lei nesse mesmo sentido permitindo o cerceamento de outras áreas no DF
encontram-se em vigor, tais como a Lei nº 858/95, que "Autoriza o fechamento com grades
das áreas verdes de frente, dos fundos e das laterais limítrofes ao imóvel dos lotes
residenciais da Região Administrativa do Gama.", a Lei Complementar nº 766/2008,
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 185 - CEOF - Não apreciado - (99792) pg.1
conhecida como a "Lei dos Puxadinhos da Asa Sul", que "Dispõe sobre o uso e a ocupação
do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região
Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.", a Lei Complementar nº 883/2014,
denominada "Lei dos Puxadinhos da Asa Norte", que "Dispõe sobre a ocupação de galerias e
áreas públicas na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.", entre outras.
Ou seja, a regularização de áreas públicas contíguas a habitação unifamiliar e
habitação multifamiliar não é estranha ao conjunto de normas do Distrito Federal, ao contrário,
existem diversas leis que caminham no sentido de regularizar ocupações de áreas públicas
lindeiras a residências, comércio ou mesmo destinadas a trailers, quiosques, feiras e até “food
truck s” , desde que se pague ao Poder Público pela ocupação.
Ademais, oportuno destacar que a meta concorre com o objetivo do objetivo O296 –
Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva, que visa promover a regularização fundiária
em todo o Distrito Federal.
Sendo esta matéria de grande relevância para milhares de moradores das cidades
abrangidas pelo PDOT, rogo aos Nobres Pares o imprescindível apoio para a sua aprovação.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 99792 , Código CRC: ae929ad4
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 185 - CEOF - Não apreciado - (99792) pg.2
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA) Nº , DE 2023
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se a seguinte ação orçamentária ao Programa 6208 – Territórios
Resilientes e Inclusivos:
NOVO - Execução de obras de infraestrutura essencial em núcleos urbanos informais
em processo de regularização fundiária.
JUSTIFICAÇÃO
O artigo 15 da Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, abriu caminho para
a instalação e adequação de infraestrutura essencial, como água, energia elétrica e
saneamento básico, em núcleos urbanos informais durante o processo de regularização
fundiária.
Trata-se, ao nosso ver, de medida de justiça social, tendo em vista que os núcleos
urbanos informais em processo de regularização são marcados pela ausência de
infraestrutura básica, como água, luz, saneamento e drenagem. Tal carência intensifica a
precariedade e a irregularidade das condições de ocupação, impactando negativamente a
qualidade de vida e a dignidade dos moradores. Além disso, a ausência de água ou energia
expõe os habitantes dessas ocupações, via de regra hipossuficientes, a riscos sanitários,
ambientais e sociais, dificultando o pleno exercício de seus direitos fundamentais.
Quanto ao aspecto legal, temos que a implementação da infraestrutura essencial dá
concretude ao direito social à moradia, estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal, e ao
direito à cidade, consagrado no Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de
2001). Além disso, essa medida contribui também para a concretização de uma das
finalidades da regularização fundiária, que é a "melhoria das condições urbanísticas e
ambientais" dos assentamentos, conforme descrito na Lei federal nº 13.465, de 11 de julho de
2017, que trata da Reurb.
Diante dessa nova perspectiva, torna-se evidente a importância de criar uma Ação
Orçamentária dedicada exclusivamente a essa finalidade específica. Essa medida, sem
dúvida, promoverá um acompanhamento mais eficiente dos recursos destinados à instalação
e adequação da infraestrutura essencial nos núcleos urbanos informais em processo de
regularização fundiária. Ademais, essa abordagem possibilitará uma avaliação precisa do
alcance dos objetivos propostos pela Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021.
Diante das razões de mérito expostas, rogamos aos Nobres Pares o apoio para
aprovação da presente Emenda.
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 186 - CEOF - Não apreciado - (99801) pg.3
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 99801 , Código CRC: 675eee68
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 186 - CEOF - Não apreciado - (99801) pg.4
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA) Nº , DE 2023
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ )
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O332 – Enfrentamento Qualificado da Criminalidade, do
Programa 6217 – DF em Seguro, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e
Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Meta:
NOVO – Reduzir anualmente o índice de crimes praticados contra a mulher.
JUSTIFICAÇÃO
A violência contra a mulher é um grave problema de segurança pública e de direitos
humanos que afeta milhares de mulheres no Distrito Federal.
Segundo a Secretaria de Justiça do Distrito Federal (SEJUS), em 2023, até o mês de
agosto, foram confirmados 23 casos de feminicídio. Além disso, segundo a Secretaria de
Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), os casos de estupro, violência doméstica e
feminicídio aumentaram entre 2021 e 2022 no Distrito Federal.
Esses números revelam a necessidade de implementar políticas públicas efetivas
para prevenir, combater e punir os crimes contra a mulher, garantindo a proteção e a
dignidade das vítimas.
A meta proposta caminha nesse sentido, ao propor a redução, anual, dos índices de
violência contra a mulher no DF, o que pode ser alcançado por meio de ações integradas
entre os órgãos de segurança pública, justiça, assistência social, saúde e educação, bem
como o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
Importante ressaltar que evitamos propor a fixação de um número arbitrária, optando
por uma abordagem progressiva que possa culminar no futuro almejado: o banimento total da
violência contra a mulher.
Ademais, a meta proposta está alinhada com o Objetivo O332 – Enfrentamento
Qualificado da Criminalidade, que busca reduzir os crimes violentos e aumentar a sensação
de segurança da população do DF.
Diante do exposto, rogamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente
Emenda Aditiva.
Sala das Comissões, em...................................
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 187 - CEOF - Não apreciado - (99824) pg.5
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 99824 , Código CRC: 033d265d
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 187 - CEOF - Não apreciado - (99824) pg.6
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA) Nº , DE 2023
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ )
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se a seguinte ação orçamentária ao Programa 6202 – Saúde em
Movimento:
NOVO – Construção do Laboratório de Produção de Medicamentos e Insumos
Estratégicos do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
Desenvolvida em colaboração entre a Secretaria de Estado de Projetos Especiais
(SEPE) e a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a proposta de construção do
Laboratório de Produção de Medicamentos e Insumos Estratégicos do Distrito Federal
assume um papel de grande destaque no contexto da saúde pública e no avanço científico e
tecnológico da região.
O propósito primordial desse laboratório é a fabricação de medicamentos vitais para o
tratamento de doenças crônicas, infecciosas e raras, além de insumos essenciais para
exames, diagnósticos e vacinas. Mais que isso, o projeto visa a diminuir a dependência
externa, assegurar a qualidade, a segurança e a eficácia dos produtos, promover a geração
de empregos e renda, e fomentar a inovação e a pesquisa aplicada.
Para uma compreensão mais aprofundada, apresentamos os fundamentos de mérito
que respaldam essa iniciativa:
1. A demanda por medicamentos e insumos estratégicos no Distrito Federal está em
ascensão, enquanto os preços destes tornam-se cada vez mais elevados. A produção local
possibilitará atender às necessidades da população, reduzir custos, mitigar riscos de
desabastecimento e fortalecer a autonomia do Sistema Único de Saúde (SUS).
2. A produção local de medicamentos e insumos estratégicos representa uma
atividade estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico, com alto potencial para
geração de conhecimento, inovação e competitividade. O laboratório, configurado como polo
de excelência, contará com infraestrutura moderna, equipamentos de última geração,
recursos humanos qualificados e parcerias com instituições de ensino, pesquisa e
desenvolvimento. A estrutura também incentivará a formação de recursos humanos
especializados, a transferência de tecnologia, a produção de patentes e a publicação de
artigos científicos, impulsionando a produção científica na Capital da República.
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 188 - CEOF - Não apreciado - (99825) pg.7
3. A construção do laboratório representa um investimento socialmente justo e
economicamente viável, com impactos diretos e indiretos positivos para o Distrito Federal,
gerando empregos e renda.
Portanto, a construção do Laboratório de Produção de Medicamentos e Insumos
Estratégicos do Distrito Federal justifica-se pela sua significativa contribuição para a saúde
pública, o avanço científico e tecnológico, bem como o desenvolvimento socioeconômico da
região.
Embora seja um empreendimento de grande relevância, é importante ressaltar que
ainda não existe uma Ação Orçamentária específica para sua concretização, lacuna que
almejamos preencher com esta Emenda Aditiva.
Assim sendo, diante da importância da proposta, contamos com o apoio dos Nobres
Pares para sua aprovação.
Sala das Comissões, em .................................................................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:02 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 188 - CEOF - Não apreciado - (99825) pg.8
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (MODIFICATIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ )
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Dê-se à Meta M1082, do Objetivo O366 – Universidade para Todos, do Programa
6221 – EducaDF, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e Detalhamento dos
Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte redação:
M1082 - Garantir assistência estudantil para 50% dos estudantes matriculados na
Universidade do Distrito Federal - UNDF (UNDF).
JUSTIFICAÇÃO
Esta Emenda Modificativa tem como objetivo ampliar o acesso à assistência
estudantil na UnDF, por se tratar de uma política pública fundamental para garantir o apoio
necessário aos estudantes de baixa renda que precisam de ajuda para permanecer na
universidade e concluir seus estudos.
A meta estabelecida pelo Plano Plurianual 2023-2027 para a garantia da assistência
estudantil é, no entanto, insuficiente e não leva em conta as dificuldades financeiras e sociais
que muitos dos futuros estudantes da UnDF, especialmente os que vêm de escolas públicas,
devem enfrentar para se manter no ensino superior.
Entendemos que a UnDF foi criada com o propósito de democratizar o acesso à
educação superior, tanto que o objetivo estratégico constante do Plano Plurianual que a
abarca se intitula “Universidade do Todos”. Porém, a instituição só poderá cumprir essa
missão se oferecer condições de permanência aos grupos historicamente excluídos na
sociedade brasileira.
Por isso, a emenda propõe aumentar o percentual de estudantes atendidos pela
assistência estudantil na UnDF de 10% para 50%, contribuindo assim para reduzir as
desigualdades educacionais, promover a democratização do ensino superior, melhorar a
qualidade da formação acadêmica e profissional dos estudantes e fortalecer o papel social da
universidade pública.
Diante do exposto, rogamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente
Emenda.
Sala das Comissões, em...................................
PL 612/2023 - Emenda (Modificativa) - 189 - CEOF - Não apreciado - (99829) pg.9
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
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Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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PL 612/2023 - Emenda (Modificativa) - 189 - CEOF - Não apreciado - (99829) pg.10
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ )
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O296 – Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva, do
Programa 6208 – Território Resiliente e Inclusivo, do Anexo II – Estruturação, Base
Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte
Ação Não Orçamentária:
NOVO – Revisão da Lei Complementar nº 794/2008, que “Cria o Programa Cheque-
Moradia no âmbito do Distrito Federal, destinado à construção e melhoria de unidades
habitacionais de interesse social, e dá outras providências” (CODHAB).
JUSTIFICAÇÃO
O programa mencionado, estabelecido pela Lei Complementar nº 794/2008, visa
conceder subvenção econômica à pessoa física para a aquisição de mercadorias ou materiais
para construção, reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais de interesse
social, integrantes ou não de programas habitacionais.
Conforme uma pesquisa recente do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito
Federal (IPEDF), existem mais de 20.000 domicílios em situação de habitação precária no
DF. Isso inclui residências que ocupam espaços não destinados à moradia (improvisados) ou
que apresentam condições físicas precárias (rústicos). Nesse contexto, a concessão de
subvenção para que as pessoas possam melhorar suas casas, desde que com assistência
técnica adequada, como prevê o próprio Programa Cheque-Moradia, pode contribuir
significativamente para mitigar esse problema.
Além disso, a subvenção pode gerar emprego e renda para os trabalhadores da
construção civil, movimentar o comércio local de materiais de construção e valorizar o
patrimônio das famílias beneficiadas.
Por derradeiro, destacamos que a inclusão da Ação Não Orçamentária proposta
concorre diretamente para a redução do déficit habitacional qualitativo, uma das dimensões
que compõem o objetivo O296 – Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva.
Ante ao exposto, apresentamos a presente Emenda Aditiva e solicitamos aos Nobres
Pares desta Casa de Leis que deliberem pela sua aprovação.
Sala das Comissões, em...................................
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 190 - CEOF - Não apreciado - (99832) pg.11
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
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Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 99832 , Código CRC: 47456092
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 190 - CEOF - Não apreciado - (99832) pg.12
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ )
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O296 – Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva, do
Programa 6208 – Território Resiliente e Inclusivo, do Anexo II – Estruturação, Base
Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte
Ação Não Orçamentária:
NOVO – Regularização das Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS)
situadas na Região Administrativa de São Sebastião - RA-XIV (CODHAB).
JUSTIFICAÇÃO
A presente Emenda Aditiva tem como finalidade incluir uma Ação Não Orçamentária
no Objetivo 0296 – Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva, a fim de contemplar, entre
as intervenções que o Poder Público realizará para alcançar esse objetivo, a regularização
das Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) localizadas na Região Administrativa
de São Sebastião (RA-XIV).
Nessa região, observam-se assentamentos urbanos informais ocupados por famílias
de baixa renda, especialmente em localidades como Núcleo Urbano de São Sebastião, Morro
da Cruz, Capão Comprido, Vila do Boa, entre outras. Essas famílias enfrentam condições de
vulnerabilidade social e ambiental, decorrentes dos diversos desafios presentes nessas áreas,
tais como a falta de saneamento básico, drenagem de água pluvial, pavimentação e
equipamentos públicos, além da ausência de titulação dos ocupantes.
A solução para esses problemas passa pela adoção dos procedimentos destinados à
regularização fundiária e urbanística dessas ocupações, política pública que já está sendo
desenvolvida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal
(CODHAB), tendo em vista que as áreas já estão nas Estratégias de Regularização de
Interesse Social previstas no Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT (Lei
Complementar nº 803/2009).
Por derradeiro, destacamos que o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo já
prevê Ações Não Orçamentárias vinculadas a esse objetivo, que abrangem a regularização
de outras áreas do Distrito Federal, como o Setor Tradicional de Planaltina, a ARINE 26 de
Setembro e a ARINE Altiplano Leste. Além disso, a inclusão da regularização das ARIS de
São Sebastião se enquadra na definição de Ação Não Orçamentária, pois a CODHAB conta
com recursos gerenciais, tecnológicos, humanos, materiais, financeiros, entre outros, para
realizar essa medida.
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 191 - CEOF - Não apreciado - (99834) pg.13
Assim sendo, justifica-se a apresentação da presente Emenda Aditiva, que visa
atender o anseio antigo da população desses assentamentos informais.
Solicitamos, portanto, o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Emenda
Aditiva.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
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Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 191 - CEOF - Não apreciado - (99834) pg.14
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O277 – Incentivo à Pratica de Esporte e Lazer, do
Programa 6206 – Esporte e Lazer, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e
Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Ação não
orçamentária:
NOVO – Atualizar a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que “D ispõe
sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE”, com o intuito de incorporar o
desporto para surdos entre os projetos elegíveis para captação e direcionamento de recursos
(SELDF).
JUSTIFICAÇÃO
Esta Emenda Aditiva tem como objetivo acrescentar ao Objetivo O277 – Incentivo à
Prática de Esporte e Lazer, do Programa 6206 – Esporte e Lazer, Ação Não Orçamentária
destinada a atualizar Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que “Dispõe sobre a
criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE”, com o intuito de incorporar o desporto para
surdos entre os projetos elegíveis para captação e direcionamento de recursos.
O surdodesporto é a prática desportiva voltada para as pessoas com deficiência
auditiva, que se organizam em entidades próprias e participam de competições específicas,
como as Deaflympics ou Surdolimpíadas, que são os jogos olímpicos dos surdos. A última
edição desses jogos, a 24ª, foi realizada em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, em maio
de 2022, com a participação de atletas de 73 países. A delegação brasileira contou com mais
de 200 surdoatletas.
O surdodesporto surgiu em 1924, como uma forma de inclusão e valorização dos
surdos no esporte, já que eles não se sentiam representados nas outras modalidades
destinadas às pessoas com deficiência, como as paralimpíadas. Desde então, o
surdodesporto se expandiu pelo mundo e pelo Brasil, onde existem diversas federações e
confederações que representam os surdoatletas.
No Distrito Federal, há cerca de 97 mil pessoas com algum tipo de perda auditiva,
segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD – realizada pela Codeplan
em 2018. Dessas pessoas, muitas praticam algum tipo de esporte e são representadas pela
Federação Brasiliense Desportiva dos Surdos (FBDS), fundada em 2007.
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 192 - CEOF - Não apreciado - (99837) pg.15
No entanto, o Distrito Federal não oferece nenhum incentivo ou apoio ao
surdodesporto ou aos surdoatletas, o que contraria os princípios constitucionais e legais de
igualdade e não discriminação das pessoas com deficiência. Por isso, esta emenda propõe a
atualização do Programa de Apoio ao Esporte (PAE), que é um instrumento de fomento ao
esporte no DF, para incluir o surdodesporto entre os projetos elegíveis para captação e
direcionamento de recursos. Essa medida visa contribuir para o desenvolvimento do
surdodesporto no DF, garantindo a inclusão e a valorização dos surdos no esporte.
Como pode ser sobejamente observado, a proposta da nossa lavra aperfeiçoa o
alcance do Objetivo O277 – Incentivo à Pratica de Esporte e Lazer, que visa “garantir à
população do Distrito Federal, o acesso às práticas esportivas (...).
Assim sendo, rogamos o apoio dos Nobres Pares a presente Emenda Aditiva.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
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Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 192 - CEOF - Não apreciado - (99837) pg.16
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O252 – Regularização e Fiscalização Fundiária Rural, do
Programa 6201 – Agronegócio e Desenvolvimento Rural, do Anexo II – Estruturação, Base
Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte
Ação não orçamentária:
NOVO – Encaminhar Projeto de Lei para prorrogar os prazos previstos nos artigos 18,
X, 19, I e 23 da Lei nº 5.803, de 2017, que “Institui a Política de Regularização de Terras
Públicas Rurais pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito
Federal – Terracap e dá outras providências”.
JUSTIFICAÇÃO
O objetivo "O252 – Regularização e Fiscalização Fundiária Rural" é definido como
uma das finalidades do Programa Temático 6201 – Agronegócio e Desenvolvimento Rural e
visa "regularizar ocupações públicas rurais pertencentes ao Distrito Federal". No entanto,
esse intento pode ser obstado pelos prazos estipulados nos artigos 18, X, 19, I e 23 da Lei nº
5.803, de 2017, que “Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais
pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal –
Terracap e dá outras providências.”.
De acordo com a legislação vigente, o Distrito Federal e a Terracap têm até 31 de
dezembro de 2023 para concluir o levantamento fundiário e o registro das terras públicas
rurais sob sua responsabilidade. No entanto, conforme os dados mais recentes disponíveis no
site da Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (SEAGRI), até 2022, apenas 48,55%
dessas terras foram regularizadas. Isso indica que mais da metade das áreas passíveis de
regularização ainda não iniciaram ou concluíram seus processos, tornando praticamente
inviável a conclusão de todos os procedimentos até o final do prazo estipulado.
Diante desse cenário, torna-se essencial propor a elaboração do Projeto de Lei
mencionado anteriormente, com o objetivo de prorrogar o prazo. Isso permitiria que mais
ocupantes de terras públicas rurais passíveis de regularização pudessem formalizar suas
solicitações. Além disso, a extensão do prazo concedido à Administração Pública também
seria necessária em decorrência da ampliação do prazo para os particulares.
Essa medida está alinhada com a política de regularização de terras públicas e
contempla um dos objetivos fundamentais do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 193 - CEOF - Não apreciado - (99841) pg.17
Federal (PDOT), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 803, de 2009:
"Art. 8º São objetivos gerais do PDOT:
(...)
XVI - valorização da ordem fundiária como função pública, promovendo a
regularização fundiária das terras urbanas e rurais, públicas e privadas, e
integrando-as à cidade legal."
Em resumo, a inclusão da citada Ação Não Orçamentária objetiva assegurar a
efetividade da política de regularização fundiária e promover a harmonização das áreas
urbanas e rurais dentro do contexto legal estabelecido, concorrendo, assim, para o alcance
dos objetivos do Programa Temático.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação
desta Emenda Aditiva.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
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Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 193 - CEOF - Não apreciado - (99841) pg.18
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O296 – Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva, do
Programa 6208 – Território Resiliente e Inclusivo, do Anexo II – Estruturação, Base
Estratégica e Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte
Ação Não Orçamentária:
NOVO – Elaboração das diretrizes urbanísticas das ocupações de caráter urbano em
Ponte Alta Norte e Casa Grande, na Região Administrativa do Gama - RA II (SEDUH).
JUSTIFICAÇÃO
A presente Emenda Aditiva objetiva acrescentar Ação Não Orçamentária ao Objetivo
0296 – Habitação e Regularização Inclusiva e Efetiva, com o propósito de viabilizar a
elaboração das diretrizes urbanísticas das ocupações de caráter urbano em Ponte Alta Norte
e Casa Grande, localizadas na Região Administrativa do Gama - RA II.
Essas ocupações são áreas consolidadas, com cerca de 30 mil habitantes, que
exercem atividades residenciais, comerciais e de serviços. Além disso, está em tramitação
nesta Casa de Leis projeto de lei que propõe transformar esses núcleos em uma nova Região
Administrativa, demonstrando que esse território hoje se constitui em verdadeira cidade.
A regularização fundiária e urbanística dessas áreas é uma demanda social e
ambiental urgente, que requer a elaboração de diretrizes urbanísticas específicas, com base
em estudo urbanístico detalhado. Essas diretrizes devem orientar a organização do espaço
urbano, a implantação de infraestrutura e equipamentos públicos, a preservação das áreas
verdes e a prevenção de novas ocupações irregulares.
Oportuno frisar que se encontra em andamento na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH) a inclusão das áreas
ocupadas desses núcleos (Ponte Alta Norte e Casa Grande) como urbanas no Plano Diretor
de Ordenamento Territorial (PDOT), constatação que ganha ainda mais relevância com a
proposta deste estudo urbanístico específico.
Por derradeiro, destacamos que a elaboração das diretrizes não requer a alocação
direta de recursos orçamentários, pois seus custos são indiretos, tais como recursos
gerenciais, tecnológicos, humanos, materiais, dentre outros, amoldando-se assim exatamente
ao atributo “Ação Não Orçamentária”.
Portanto, a Emenda Aditiva visa fortalecer o embasamento técnico necessário para a
intervenção urbanística nas ocupações urbanas de Ponte Alta Norte e Casa Grande,
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 194 - CEOF - Não apreciado - (99844) pg.19
proporcionando maior segurança jurídica e alinhando-se aos objetivos de regularização
fundiária, ordenamento urbanístico e preservação ambiental nas regiões em questão.
Ante ao exposto, apresentamos a presente Emenda e solicitamos aos Nobres Pares
desta Casa de Leis que deliberem pela sua aprovação.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
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Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 194 - CEOF - Não apreciado - (99844) pg.20
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
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EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei:
Art. A Administração Pública Distrital deve adotar um índice de distribuição
territorial do orçamento público, composto por indicadores das dimensões de
vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia, de forma
regionalizada no território do Distrito Federal.
§ 1º O objetivo do índice previsto no caput é reduzir desigualdades territoriais
no Distrito Federal, de forma a integrar os diferentes instrumentos de
planejamento distrital vigentes, direcionando investimentos e expandindo a
oferta de serviços públicos em regiões mais vulneráveis, sem afetar a
aplicação de recursos em projetos e atividades prioritários conforme o Plano
Plurianual vigente, o Plano Estratégico do Distrito Federal 2019-2060, com os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis – ODS, definidos pela
Organização das Nações Unidas, e com o Plano Diretor de Ordenamento
Territorial – PDOT.
§ 2º Os critérios de destinação de recursos com vistas à aplicação do índice
previsto no caput são regulamentados anualmente por decreto pela
Administração Distrital, em conjunto com demais normas referentes à
execução orçamentária e financeira para cada exercício.
§ 3º É facultada a Administração Pública Distrital rever e atualizar a
composição do índice previsto no caput , inclusive alterando seus
componentes e respectivas ponderações, mantendo as dimensões de
vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia, mas podendo
acrescentar outras dimensões pertinentes, com vistas a melhor alcançar a
redução de desigualdades territoriais.
JUSTIFICAÇÃO
A presente Emenda Aditiva tem como objetivo instituir mecanismo de distribuição
territorial do orçamento público no Governo do Distrito Federal, visando a promoção da
equidade e justiça social entre as diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
O Distrito Federal é uma unidade federativa marcada por profundas desigualdades
territoriais, que se refletem em diferentes indicadores socioeconômicos e de qualidade de vida
entre as Regiões Administrativas. Segundo o Mapa das Desigualdades, produzido pelo
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Movimento Nossa Brasília, são grandes os
contrastes em renda, educação, saúde, saneamento, mobilidade, segurança, cultura e lazer
na Capital da República.
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 195 - CEOF - Não apreciado - (99847) pg.21
Por exemplo, a renda média varia de R$ 9.378,00 em Brasília (Plano Piloto) a R$
1.055,00 em Sol Nascente/Pôr do Sol, quase nove vezes menos. A taxa de analfabetismo
varia de 0,9% em Brasília (Plano Piloto) a 10,4% em Itapoã, mais de dez vezes. A mortalidade
infantil varia de 5,2 por mil nascidos vivos em Brasília (Plano Piloto) a 18,8 em Ceilândia, mais
de três vezes. A coleta de lixo varia de 100% em Brasília (Plano Piloto) a 67,7% em Sol
Nascente/Pôr do Sol, um terço a menos. Dados como os citados destacam desigualdades
significativas e a urgência de uma estratégia efetiva do Estado para enfrenta-las.
Por essa razão, sugerimos a inclusão no Plano Plurianual de uma iniciativa inspirada
no modelo pioneiro adotado pela cidade de São Paulo. Essa proposta visa estabelecer um
índice de distribuição regional de gastos públicos, fundamentado em indicadores como
vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia. A ideia é direcionar os recursos do
orçamento para as regiões que mais demandam atenção por parte do Poder Público.
A Emenda busca adaptar essa metodologia ao contexto do Distrito Federal,
considerando os instrumentos de planejamento distrital em vigor e as características
territoriais específicas da unidade federativa. Além disso, prevê a possibilidade de revisão e
atualização do índice, bem como a sua regulamentação por decreto. Isso garante flexibilidade
e transparência na gestão orçamentária, contribuindo para fortalecer a democracia
participativa e reduzir as desigualdades regionais na capital federal.
Por fim, destacamos que a implementação do índice de distribuição territorial do
orçamento público trará benefícios para o desenvolvimento sustentável e integrado do Distrito
Federal, como a melhoria dos serviços públicos, a promoção da cidadania, a participação
social, a transparência e o controle social. Além disso, a medida se alinha aos princípios
constitucionais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela
Organização das Nações Unidas.
Sendo assim, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta Emenda
Aditiva, que representa um avanço na redução das desigualdades territoriais no Distrito
Federal.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 195 - CEOF - Não apreciado - (99847) pg.22
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ )
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se o seguinte Art. 8º-A ao Projeto de Lei:
Art. 8º-A Para cada Programa Temático deve ser designado um coordenador,
com as seguintes atribuições:
I - acompanhar e avaliar a execução do Programa e dos seus respectivos
Indicadores, Metas, Ações Orçamentárias e Ações Não Orçamentárias;
II - coletar e manter dados atualizados e relevantes de sua área de
competência;
III - zelar pela compatibilidade e coerência do programa com relação às leis,
planos e instrumentos de planejamento;
IV - zelar pela integração e coerência entre o programa e as ações previstas
para os órgãos da administração direta e indireta;
V - adotar eventuais medidas corretivas no sentido de compatibilizar os
projetos e as atividades com os resultados planejados;
VI - justificar os motivos de eventual descumprimento das metas físicas ou
financeiras relativas aos projetos e atividades sob sua responsabilidade.
JUSTIFICAÇÃO
A Emenda Aditiva em questão tem como objetivo aprimorar o controle e a gestão dos
programas temáticos delineados no Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027. Ao definir claramente as responsabilidades dos coordenadores de cada
programa, busca-se assegurar uma perfeita sintonia entre os objetivos, metas e ações, tanto
orçamentárias quanto não orçamentárias, em cada domínio de atuação governamental.
Além disso, a emenda visa reforçar a supervisão e a avaliação dos resultados dos
programas, promovendo a transparência e a prestação de contas à sociedade. Desse modo,
a adição proposta não apenas aprimora o planejamento estratégico governamental, mas
sobretudo fortalece a gestão baseada em resultados no âmbito do Governo do Distrito
Federal.
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 196 - CEOF - Não apreciado - (99864) pg.23
Diante desse quadro, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação
desta proposição.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 196 - CEOF - Não apreciado - (99864) pg.24
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se a seguinte ação orçamentária ao Programa 6209 – Infraestrutura:
NOVO – Modernização do sistema de iluminação pública.
JUSTIFICAÇÃO
Embora a substituição das lâmpadas convencionais por LED tenha se tornado uma
prioridade para o Governo do Distrito Federal, devido aos inúmeros benefícios que
proporciona em termos de segurança e economia de recursos públicos, a ausência de uma
Ação Orçamentária específica para direcionar os investimentos a essa finalidade representa
um desafio. Isso porque, atualmente, os gestores se veem obrigados a utilizar a Ação
Orçamentária “8507 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública” para custear esses
serviços, também comumente denominados de eficientização.
O problema reside no fato de que o uso da ação destinada à manutenção dificulta
uma avaliação precisa dos recursos destinados à eficientização da iluminação pública. Isso
ocorre porque a Ação Orçamentária 8507 também abrange atividades como a reposição de
pétalas, a substituição de lâmpadas apagadas e outras ações típicas de manutenção.
Diante desse quadro, julgamos necessário a criação de uma Ação Orçamentária
dedicada exclusivamente à eficientização. Essa iniciativa não apenas ampliará a
transparência no acompanhamento dos investimentos nesta política pública essencial, mas
também permitirá a fiscalização mais efetiva de uma meta estabelecida no Plano Plurianual
(PPA) 2023-2017. Conforme a proposta do PPA, todas as lâmpadas no Distrito Federal
devem ser substituídas por tecnologia LED até o término do período de vigência do plano.
Em vez de usar a expressão “Eficientização”, que é mais difícil de pronunciar,
optamos por adotar o termo “Modernização”, que não altera o sentido.
Pelas razões expostas, rogamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da
presente Emenda Aditiva.
Sala das Comissões, em...................................
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 197 - CEOF - Não apreciado - (99969) pg.25
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
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Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 197 - CEOF - Não apreciado - (99969) pg.26
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O332 – Enfrentamento Qualificado da Criminalidade, do
Programa 6217 – DF em Seguro, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e
Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Meta:
NOVO – Reduzir anualmente o índice de crimes praticados contra a pessoa idosa.
JUSTIFICAÇÃO
A inclusão da meta “Redução anual o índice de crimes praticados contra a pessoa
idosa” se justifica pela necessidade de proteger esse segmento vulnerável da população, que
tem sofrido com o aumento da violência e dos maus-tratos no Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), os crimes contra idosos
no DF aumentaram 129% em 2021, em relação ao ano anterior. A maioria dos casos são de
tortura psicológica, danos patrimoniais, negligência, agressão física e abandono. Essas
violações afetam a dignidade, a saúde e a qualidade de vida dos idosos, que merecem
respeito e cuidado da sociedade.
Portanto, é fundamental que o GDF adote medidas eficazes para prevenir, combater e
punir esses crimes, garantindo a segurança e os direitos dos idosos.
Diante do exposto, rogamos o apoio dos Nobres Pares para aprovação da presente
Emenda Aditiva.
Sala das Comissões, em...................................
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 198 - CEOF - Não apreciado - (99973) pg.27
de 27 de novembo de 2020.
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PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 198 - CEOF - Não apreciado - (99973) pg.28
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 0001 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 000 - '-
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20011 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS
Finalidade: -
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 149 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o2 9- (100071)
Despesas Correntes R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 149 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 0- (100071)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 10.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 10.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
É de conhecimento público e notório o descaso do atual Governo com os servidores e
empregados públicos do Distrito Federal. Pelos descaso a previsões de reestruturações e
reajustes às carreiras do DF, faz-se necessária a presente Emenda.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100071 , Código CRC: d63fb11f
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 149 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 1- (100071)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 255 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR À
SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20012 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Finalidade: -
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
CENTRO CONSTRUÍDO METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
CENTRO CONSTRUÍDO METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
CENTRO CONSTRUÍDO METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 150 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 2- (100072)
2026 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
CENTRO CONSTRUÍDO METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 150 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 3- (100072)
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Os CAPS têm objetivo de oferecer atendimento à população, realizar o
acompanhamento clínico e reinserção dos cidadãos,sendo serviço de fundamental para a
nossa população,em especial população de rua,consumidores de álcool, dentre outros.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100072 , Código CRC: 8952ee5f
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 150 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 4- (100072)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6221 - EDUCADF
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 341 - ACESSO E PERMANÊNCIA
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20013 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Finalidade: -
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
CENTRO CONSTRUÍDO METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
CENTRO CONSTRUÍDO METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
CENTRO CONSTRUÍDO METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 151 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 5- (100073)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
CENTRO CONSTRUÍDO METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Total R$ 3.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 151 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 6- (100073)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 3.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
O acesso de crianças e adolescente à escolarização é fundamental para o pleno
desenvolvimento nessas fases da vida e está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei nº 9.394/1996). Nesse sentido, faz-se necessária a Emenda.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100073 , Código CRC: 7014dcf4
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 151 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 7- (100073)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6221 - EDUCADF
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 341 - ACESSO E PERMANÊNCIA
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 3982 - CONSTRUCAO DE UNIDADE ESCOLAR
Finalidade: CONSTRUIR UNIDADE ESCOLAR DE ENSINO PUBLICO DO DF
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ESCOLA CONSTRUÍDA METRO QUADRADO 04 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ESCOLA CONSTRUÍDA METRO QUADRADO 04 1000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ESCOLA CONSTRUÍDA METRO QUADRADO 04 1000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 152 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 8- (100074)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ESCOLA CONSTRUÍDA METRO QUADRADO 04 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 152 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 9- (100074)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A Emenda visa dotar recursos para construção da "Escola Parque da Natureza em
Brazlândia". A proposta da Escola Parque da Natureza parte do princípio de que um espaço
educador sustentável pode e deve contribuir para a melhoria da relação de aprendizagem.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100074 , Código CRC: b0af0d13
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 152 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 0- (100074)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 8219 - CULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 000 - -
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado
AÇÃO: 2396 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 03 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 03 1000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 03 1000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 153 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 1- (100075)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 03 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 153 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 2- (100075)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A Emenda visa dotar recursos para reforma do Teatro da Praça em Taguatinga.
Inaugurado em 1966, o Teatro da Praça é fruto dos sonhos, inquietações e lutas de
estudantes, artistas e pessoas da cidade de Taguatinga.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100075 , Código CRC: 02befca0
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 153 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 3- (100075)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 0001 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 000 - -
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 9100 - NOMEAÇÕES DECORRENTES DE CONCURSOS PÚBLICOS
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 154 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 4- (100076)
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 154 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 5- (100076)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
JUSTIFICAÇÃO
De acordo com o Painel de Pessoal da Seplad, em 2021, o DF contabilizada 68.087
servidores inativos e pensionistas. Atualmente esse número saltou para 72.038 servidores,
sem a devida recomposição na força de trabalho dos servidores ativos.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100076 , Código CRC: c8c82eaa
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 154 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 6- (100076)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 248 - FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 2889 - APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PRODUTOR ASSISTIDO UNIDADE 99 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PRODUTOR ASSISTIDO UNIDADE 99 1000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PRODUTOR ASSISTIDO UNIDADE 99 1000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 155 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 7- (100078)
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PRODUTOR ASSISTIDO UNIDADE 99 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 155 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 8- (100078)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Fortalecer a Agricultura Familiar, promovendo a igualdade e vida digna a nossos
cidadãos.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100078 , Código CRC: 232c1972
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 155 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 9- (100078)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6228 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 346 - DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 3195 - CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE CONSTRUÍDA METRO QUADRADO 32 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE CONSTRUÍDA METRO QUADRADO 32 1000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE CONSTRUÍDA METRO QUADRADO 32 1000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 156 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 0- (100080)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE CONSTRUÍDA METRO QUADRADO 32 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total R$ 1.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 156 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 1- (100080)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Fortalecer a estrutura da cozinha comunitária do Sol Nascente por meio da reforma e
ampliação é instrumento garantidor aos direitos de nossos cidadãos.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100080 , Código CRC: ff9d9b9e
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 156 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 2- (100080)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6211 - DIREITOS HUMANOS
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 323 - COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO DISTRITO
FEDERAL
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 2627 - MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 99 2
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 99 2
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 99 2
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 157 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 3- (100082)
2026 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 99 2
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 157 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 4- (100082)
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Fortalecer a política de enfrentamento à violência em todas e quaisquer formas contra
à Mulher.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100082 , Código CRC: f41b6d82
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 157 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 5- (100082)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6210 - MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 307 - CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CERRADO
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 2562 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 01 2
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 01 2
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 01 2
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 158 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 6- (100083)
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
UNIDADE MANTIDA UNIDADE 01 2
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 158 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 7- (100083)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Fortalecer a Política Ambiental, por meio da manutenção de Unidades de
Conservação.O Distrito Federal possui 86 parques sob a administração do IBRAM e a grande
maioria carece de implantação e manutenção de infraestruturas básicas.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100083 , Código CRC: 5d697696
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 158 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 8- (100083)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 257 - VIGILÂNCIA À SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 3155 - REFORMA DE UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
OBRA REALIZADA METRO QUADRADO 01 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
OBRA REALIZADA METRO QUADRADO 01 1000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
OBRA REALIZADA METRO QUADRADO 01 1000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 159 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 9- (100084)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
OBRA REALIZADA METRO QUADRADO 01 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 159 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 0- (100084)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A Unidade de Vigilância de Zoonoses de Brasília foi criada em 1965 e conta
laboratórios para realizar vigilância laboratorial de algumas doenças além de possuir canil e
gatil públicos, em precárias infraestruturas e com falta de servidores.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100084 , Código CRC: e2c0c0fc
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 159 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 1- (100084)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6219 - CAPITAL CULTURAL
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 338 - CULTURA PARA TODOS
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 2478 - MANUTENÇÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO TEATRO NACION
Finalidade:
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ORQUESTRA MANTIDA UNIDADE 99 1
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ORQUESTRA MANTIDA UNIDADE 99 1
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ORQUESTRA MANTIDA UNIDADE 99 1
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 160 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 2- (100085)
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ORQUESTRA MANTIDA UNIDADE 99 1
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 160 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 3- (100085)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claúdio Santoro foi fundada em março de
1979 pelo maestro e compositor Claudio Santoro, é uma das principais instituições do
musicais do Brasil. É inegável a importância de fortalecer a Orquestra.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 160 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 4- (100085)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6219 - CAPITAL CULTURAL
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 338 - CULTURA PARA TODOS
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 2815 - APOIO AO CARNAVAL DE BRASÍLIA
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
EVENTO APOIADO UNIDADE 99 10
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
EVENTO APOIADO UNIDADE 99 10
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
EVENTO APOIADO UNIDADE 99 10
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 161 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 5- (100087)
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
EVENTO APOIADO UNIDADE 99 10
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 161 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 6- (100087)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Carnaval é a maior festa popular e manifestação cultural de nosso país. O evento
envolve diversos segmentos da cultura, como a dança, a música e a arte. Inegável a
importância da Emenda.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 161 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 7- (100087)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6219 - CAPITAL CULTURAL
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 338 - CULTURA PARA TODOS
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 3847 - REFORMA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO
Finalidade: REFORMA DO TEATRO NACIONAL CLÁUDIO SANTORO
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ÁREA REFORMADA METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ÁREA REFORMADA METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ÁREA REFORMADA METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 162 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 8- (100088)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ÁREA REFORMADA METRO QUADRADO 99 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Total R$ 1.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 162 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o6 9- (100088)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Um dos principais instrumentos culturais e patrimônio do Distrito Federal, o Teatro
Nacional é o maior conjunto arquitetônico realizado por Oscar Niemeyer em Brasília,
destinado exclusivamente às artes. É um dos pontos centrais de interesse turístico, fat
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100088 , Código CRC: 51f1d6f5
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 162 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o7 0- (100088)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6211 - DIREITOS HUMANOS
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 315 - GARANTIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 4123 - PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
AÇÃO IMPLEMENTADA UNIDADE 99 1000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
AÇÃO IMPLEMENTADA UNIDADE 99 1000000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
AÇÃO IMPLEMENTADA UNIDADE 99 1000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 163 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o7 1- (100089)
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
AÇÃO IMPLEMENTADA UNIDADE 99 1000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 163 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o7 2- (100089)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
O emprego políticas de promoção da igualdade racial e de ações afirmativas,
sobretudo as que objetivam combater a discriminação racial, vem expresso em comandos
fundamentais da República. Nesse sentido, faz-se necessária a Emenda.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100089 , Código CRC: acc767c4
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 163 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o7 3- (100089)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
20012 - IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO
Ação:
PSICOSSOCIAL
Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL
UO: 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Subtítulo: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Produto: CENTRO CONSTRUÍDO
Meta Física: 1000 METRO QUADRADO
JUSTIFICAÇÃO
Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS têm objetivo de oferecer atendimento à
população, realizar o acompanhamento clínico e reinserção dos cidadãos,sendo serviço de
fundamental para a nossa população,em especial população de rua,consumidores de álcool e
outras drogas. No DF,a atenção à Saúde Mental tem sido negligenciada e sofrido retrocessos
inaceitáveis em relação aos preceitos da Reforma Psiquiátrica.A constituição de uma rede
capaz de oferecer atenção em todos os níveis é imprescindível e não tem sido priorizada nos
últimos anos. Neste sentido,faz-se necessário ofertar cada vez mais serviços adequados em
em Saúde Mental, passando obrigatoriamente pela estruturação e construção de novos CAPs
de modo a garantir um CAPs em cada Região Administrativa do DF.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100103 , Código CRC: bdd1b9cc
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 164 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o7 4- (100103)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 0001 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
9100 - NOMEAÇÕES DECORRENTES DE CONCURSOS
Ação:
PÚBLICOS
Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
UO:
ORÇAMENTO E
Subtítulo: NOMEAÇÕES DECORRENTES DE CONCURSOS PÚBLICOS
Produto: -
Meta Física: 5000 -
JUSTIFICAÇÃO
De acordo com o Painel de Pessoal da Seplad, em 2021, o DF contabilizada 68.087
servidores inativos e pensionistas. Atualmente esse número saltou para 72.038 servidores,
sem a devida recomposição na força de trabalho dos servidores ativos. Nesse sentido, faz-se
necessária a aprovação da presente emenda com vistas a, mesmo que em valores mínimos,
readequar a força de trabalho do Distrito Federal por meio da nomeação de novos servidores
já aprovados e com concurso homologados, bem como aqueles que se farão aptos em 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100104 , Código CRC: c9b45dd8
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 165 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o7 5- (100104)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 0001 - PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
20011 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E
Ação:
EMPREGADOS PÚBLICOS
Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL
19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO,
UO:
ORÇAMENTO E
REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS
Subtítulo:
PÚBLICOS
Produto: -
Meta Física: 184616 -
JUSTIFICAÇÃO
É de conhecimento público e notório o descaso do atual Governo com os servidores e
empregados públicos do Distrito Federal. Para se ter uma idéia, de acordo com levantamento
do Tribunal de Contas do Distrito Federal, na análise das Contas de Governo de 2020 , ?nos
últimos quatro exercícios, houve aumento de 10,6% nesse grupo de despesas (pessoal),
variação menor que a elevação verificada na Receita Corrente Líquida - RCL do DF, que, no
mesmo período, sofreu acréscimo de 20,9%. Por sua vez, o total de recursos por intermédio
do FCDF cresceu 18,8% ?. Os atuais índices da Despesa de Pessoal (37,89%), ante ao limite
legal (49,0%), demonstram o estrangulamento imposto aqueles que laboram de forma tão
dedicada ao bem público. Nesse sentido, a despeito de a total OMISSÃO por parte do Poder
Exectivo, em planejar recursos para readequação salarial às categorias dos servidores
(gênero) é que se impõe a necessidade de aprovação da presente Emenda.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:41 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100105 , Código CRC: df41d4a0
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 166 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o7 6- (100105)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05
EMENDA (ADITIVA)
(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
Ao Projeto de Lei nº 612/2023, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Distrito Federal para o quadriênio
2024-2027.”
Acrescente-se ao Objetivo O380 – Capacitar para Empregar e Empreender, do
Programa 6207- Desenvolvimento Econômico, do Anexo II – Estruturação, Base Estratégica e
Detalhamento dos Programas Temáticos e respectivos atributos – a seguinte Ação Não
Orçamentária:
NOVO – Regulamentar a Lei nº 7.293, de 19 de julho de 2023.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei Distrital 7.293/2023 representa um avanço significativo na promoção da
autonomia econômica e social das mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica,
negras e mães solo no Distrito Federal. Essas mulheres enfrentam múltiplas vulnerabilidades
e barreiras para acessar o mercado de trabalho e o crédito produtivo, o que limita suas
possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional.
A regulamentação da lei é necessária para definir os critérios de elegibilidade, os
limites de financiamento, as taxas de juros, as formas de garantia, os procedimentos
operacionais e os mecanismos de acompanhamento e avaliação das beneficiárias do
microcrédito. A regulamentação também deve estabelecer as responsabilidades do órgão
público executor do microcrédito (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Econômico do Distrito Federal), bem como os instrumentos a serem utilizados a fim de
oferecer apoio técnico e educativo às mulheres empreendedoras.
A regulamentação da lei, portanto, é fundamental para garantir a efetividade e a
transparência do programa de microcrédito, bem como para monitorar seus impactos na
melhoria das condições de vida das mulheres e na redução da violência doméstica. A
regulamentação também contribui para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento
sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente o ODS 5, que visa
alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
À luz das razões de mérito expostas, consideramos que a inclusão de Ação Não
Orçamentária com vistas à regulamentação da Lei nº 7.293, de 2023 é medida justa e
necessária, razão pela qual rogamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente
Emenda.
Sala das Comissões, em...................................
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 199 - CEOF - Não apreciado - (100167) pg.77
Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 2º Andar, Gab 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF - Tel.: 6133488052
www.cl.df.gov.br - dep.rogeriomorrodacruz@cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:13:03 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100167 , Código CRC: d636f6ed
PL 612/2023 - Emenda (Aditiva) - 199 - CEOF - Não apreciado - (100167) pg.78
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Rogério Morro da Cruz
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Rogério Morro da Cruz)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6208 - TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
Objetivo Geral: ORDENAR O TERRITÓRIO VISANDO INTEGRAR A DIMENSÃO HUMANA E
AMBIENTAL NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS,
OBJETIVANDO A TRANSFORMAÇÃO DAS CIDADES EM CIDADES VIVAS SEGURAS E
SAUDÁVEIS, ONDE OS CIDADÃOS POSSAM DISPOR DE HABITAÇÕES DIGNAS
Objetivo Específico: 296 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO INCLUSIVA E EFETIVA
Público Alvo: POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 4011 - REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
LOTE REGULARIZADO UNIDADE 01 25000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 27.000.000,00 R$ 0,00 R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 27.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
LOTE REGULARIZADO UNIDADE 01 25000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 27.000.000,00 R$ 0,00 R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 27.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
LOTE REGULARIZADO UNIDADE 01 25000
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 181 - CEOF - Deputado Rogério Morro da Cruz - Nãpog a.7p9reciado - (100184)
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 27.000.000,00 R$ 0,00 R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 27.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
LOTE REGULARIZADO UNIDADE 01 25000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 27.000.000,00 R$ 0,00 R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 27.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 27.000.000,00 R$ 0,00 R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 27.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 27.000.000,00 R$ 0,00 R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 27.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 181 - CEOF - Deputado Rogério Morro da Cruz - Nãpog a.8p0reciado - (100184)
2026 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 27.000.000,00 R$ 0,00 R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 27.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 27.000.000,00 R$ 0,00 R$ 27.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 27.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Esta Emenda tem como objetivo destinar recursos, no próximo quadriênio, para a
Regularização de Áreas de Interesse Social em todo o Distrito Federal, visando garantir o
direito à moradia digna e à segurança jurídica às famílias de baixa renda.
ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:11:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100184 , Código CRC: 93c11e87
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 181 - CEOF - Deputado Rogério Morro da Cruz - Nãpog a.8p1reciado - (100184)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Eduardo Pedrosa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 255 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR À
SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20016 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS PARA PESSOAS COM
AUTISMO
Finalidade: -
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA ATENDIDA UNIDADE 99 2000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA ATENDIDA UNIDADE 99 2000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA ATENDIDA UNIDADE 99 2000
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 167 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a8d2o - (100218)
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA ATENDIDA UNIDADE 99 2000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 167 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a8d3o - (100218)
2026 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
ATENDER DEMANDA DO GABINETE.
EDUARDO PEDROSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:51:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
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Código Verificador: 100218 , Código CRC: 0fdac377
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 167 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a8d4o - (100218)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Eduardo Pedrosa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 255 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR À
SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20015 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM DOENÇAS RARAS
Finalidade: -
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA ATENDIDA UNIDADE 99 5000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA ATENDIDA UNIDADE 99 5000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA ATENDIDA UNIDADE 99 5000
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 168 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a8d5o - (100219)
2026 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA ATENDIDA UNIDADE 99 5000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Total R$ 2.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 168 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a8d6o - (100219)
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
ATENDER DEMANDA DO GABINETE.
EDUARDO PEDROSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:51:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100219 , Código CRC: 806b78bd
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 168 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a8d7o - (100219)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Eduardo Pedrosa
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Eduardo Pedrosa)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 254 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20017 - ACOMPANHAMENTO OFTALMOLÓGICO E AUDIOMÉTRICO NAS
ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL
Finalidade: -
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ALUNO ATENDIDO UNIDADE 99 2000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ALUNO ATENDIDO UNIDADE 99 2000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ALUNO ATENDIDO UNIDADE 99 2000
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 169 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a8d8o - (100220)
2026 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ALUNO ATENDIDO UNIDADE 99 2000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 169 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a8d9o - (100220)
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
ATENDER DEMANDA DO GABINETE.
EDUARDO PEDROSA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. Nº 00145, Deputado
(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:51:29 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº
02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100220 , Código CRC: 3e25acf6
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 169 - CEOF - Deputado Eduardo Pedrosa - Não aprepcgi.a9d0o - (100220)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Roosevelt Vilela
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Roosevelt Vilela)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 8216 - MOBILIDADE URBANA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 000 - -
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviço ao Estado
AÇÃO: 8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Finalidade: X
Físico
Unidade de
Produto Região Qtd
Medida
SERVIDOR REMUNERADO -
UNIDADE 99 0
MES
Financeiro
2024
Outras
Tesouro Total
Fontes
R$
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00
500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$
Total
500.000,00
Físico
Unidade de
Produto Região Qtd
Medida
SERVIDOR REMUNERADO -
UNIDADE 99 0
MES
Financeiro
2025
Outras
Tesouro Total
Fontes
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 170 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado -p (g1.0901402)
Total R$ 0,00
Físico
Unidade de
Produto Região Qtd
Medida
SERVIDOR REMUNERADO -
UNIDADE 99 0
MES
Financeiro
2026
Outras
Tesouro Total
Fontes
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Unidade de
Produto Região Qtd
Medida
SERVIDOR REMUNERADO -
UNIDADE 99 0
MES
Financeiro
2027
Outras
Tesouro Total
Fontes
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 500.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 170 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado -p (g1.0902402)
2025 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
JUSTIFICAÇÃO
POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DAS COTAS MENSAIS DE SERVIÇOS
VOLUNTÁRIOS AOS SERVIDORES DO DER QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DE FISCALIZAÇÃO DE FAIXAS DE DOMÍNIO
ROOSEVELT VILELA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:08:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100402 , Código CRC: 39b2e53c
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 170 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado -p (g1.0903402)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Ricardo Vale
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Ricardo Vale)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6216 - MOBILIDADE URBANA
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 325 - OBJETIVO REGIONAL - MOBILIDADE URBANA
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20026 - TARIFA ZERO ESTUDANTIL
Finalidade: -
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ALUNO ASSISTIDO UNIDADE 99 100000
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ALUNO ASSISTIDO UNIDADE 99 100000
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ALUNO ASSISTIDO UNIDADE 99 100000
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 174 - CEOF - Deputado Ricardo Vale - Não apreciadpog .-9 (4100529)
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ALUNO ASSISTIDO UNIDADE 99 100000
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 174 - CEOF - Deputado Ricardo Vale - Não apreciadpog .-9 (5100529)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Implementar a política pública de tarifa zero estudantil no DF.
RICARDO VALE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:17:42 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100529 , Código CRC: ed48b8ab
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 174 - CEOF - Deputado Ricardo Vale - Não apreciadpog .-9 (6100529)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Joaquim Roriz Neto
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Joaquim Roriz Neto)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação: 3009 - CONSTRUÇÃO DE SEDE DE CONSELHO
Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL
UO: 44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Subtítulo: CONSTRUÇÃO DE SEDE DE CONSELHO TUTELAR - OCA
Produto: PRÉDIO CONSTRUÍDO
Meta Física: 6 METRO QUADRADO
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda eiva de demanda da população do Distrito Federal, no sentido de
construção de sede de conselho tutelar nas Regiões Administrativas onde, por força da
Resolução nº 139/2010 - CONANDA, há a necessidade de criação de seis novos conselhos.
JOAQUIM RORIZ NETO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr. Nº 00167,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 18:31:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100558 , Código CRC: 26a331dc
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 175 - CEOF - Deputado Joaquim Roriz Neto - Não appgre.9c7iado - (100558)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Roosevelt Vilela
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Roosevelt Vilela)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 247 - INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 7316 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
SISTEMA IMPLANTADO UNIDADE 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 440.000,00 R$ 0,00 R$ 440.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 440.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
SISTEMA IMPLANTADO UNIDADE 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
SISTEMA IMPLANTADO UNIDADE 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 171 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado -p (g1.0908582)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
SISTEMA IMPLANTADO UNIDADE 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 440.000,00 R$ 0,00 R$ 440.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 440.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 171 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado -p (g1.0909582)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
JUSTIFICAÇÃO
VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
ADEQUADO À ÁREA RURAL
ROOSEVELT VILELA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:08:00 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100582 , Código CRC: ba3701b6
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 171 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado p- g(1.10000582)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Roosevelt Vilela
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Roosevelt Vilela)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6201 - AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 248 - FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 2173 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA CAPACITADA UNIDADE 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 60.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 60.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA CAPACITADA UNIDADE 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA CAPACITADA UNIDADE 99 0
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 172 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado p- g(1.10001583)
2026 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA CAPACITADA UNIDADE 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 60.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 60.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 172 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado p- g(1.10002583)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
JUSTIFICAÇÃO
QUALIFICAR OS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA
EMATER
ROOSEVELT VILELA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:08:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100583 , Código CRC: b48d9c0f
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 172 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado p- g(1.10003583)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Roosevelt Vilela
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Roosevelt Vilela)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 380 - CAPACITAR PARA EMPREGAR E EMPREENDER
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 2900 - EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL
PARA JOVENS E ADULTOS
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA CAPACITADA UNIDADE 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA CAPACITADA UNIDADE 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA CAPACITADA UNIDADE 99 0
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 173 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado p- g(1.10004584)
2026 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
PESSOA CAPACITADA UNIDADE 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 1.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 173 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado p- g(1.10005584)
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00
JUSTIFICAÇÃO
CONTRIBUIR PARA EMPREGABILIDADE NO DF
ROOSEVELT VILELA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. Nº 00141, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:08:01 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100584 , Código CRC: d22735e3
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 173 - CEOF - Deputado Roosevelt - Não apreciado p- g(1.10006584)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Jorge Vianna
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Jorge Vianna)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação: 4216 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL
UO: 99999 - DISTRITO FEDERAL
Subtítulo: ASSISTÊNCIA À SAÚDE PÚBLICA
Produto: MEDICAMENTO ADQUIRIDO
Meta Física: 10000 UNIDADE
JUSTIFICAÇÃO
A aquisição de medicamento deve ser priorizada de maneira que não haja
desabastecimento da rede público e cause prejuízo as pessoas que fazem uso de medicação
contínua e nas unidades de saúde.
JORGE VIANNA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:34:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100605 , Código CRC: 1a4efff2
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 176 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 0(7100605)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Jorge Vianna
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Jorge Vianna)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO
Ação:
ESPECIALIZADA
Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL
UO: 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Subtítulo: PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA - PDPAS
Produto: UNIDADE BENEFICIADA
Meta Física: 200 UNIDADE
JUSTIFICAÇÃO
PRIORIZAR A MELHORIA DE, PELO MENOS, 200 UNIDADES DE SAÚDE DA
REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO DF COM RECURSOS DIRETOS PARA COMPRA DE BENS
E EQUIPAMENTOS, COMO POR EXEMPLO AR-CONDICIONADOS.
JORGE VIANNA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:34:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
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Código Verificador: 100606 , Código CRC: a841ee30
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 177 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 0(8100606)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Jorge Vianna
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Jorge Vianna)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
2060 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR
Ação:
(SAMU)
Localização: 99 - DISTRITO FEDERAL
UO: 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Subtítulo: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA PRÉ- HOSPITALAR (SAMU)
Produto: ATENDIMENTO REALIZADO
Meta Física: 3040 UNIDADE
JUSTIFICAÇÃO
As ações do SAMU precisam ser priorizadas para poder aumentar os atendimentos e
salvar vidas.
JORGE VIANNA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:34:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
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Código Verificador: 100607 , Código CRC: eca6c370
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 178 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 0(9100607)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Jorge Vianna
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Jorge Vianna)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 254 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 20006 - CONSULTA E ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA AOS ESTUDANTES DA REDE
PÚBLICA DO DF
Finalidade: -
Físico
Unidade de
Produto Região Qtd
Medida
ATENDIMENTO
UNIDADE 99 20000
REALIZADO
Financeiro
2024 Outras
Tesouro Total
Fontes
R$
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00
3.000.000,00
R$
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2.000.000,00
R$
Total
5.000.000,00
Físico
Unidade de
Produto Região Qtd
Medida
ATENDIMENTO
UNIDADE 99 20000
REALIZADO
Financeiro
Outras
Tesouro Total
2025 Fontes
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 179 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 1(0100608)
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$
3.000.000,00
R$
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2.000.000,00
R$
Total
5.000.000,00
Físico
Unidade de
Produto Região Qtd
Medida
ATENDIMENTO
UNIDADE 99 20000
REALIZADO
Financeiro
2026 Outras
Tesouro Total
Fontes
R$
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00
3.000.000,00
R$
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2.000.000,00
R$
Total
5.000.000,00
Físico
Unidade de
Produto Região Qtd
Medida
ATENDIMENTO
UNIDADE 99 20000
REALIZADO
Financeiro
2027 Outras
Tesouro Total
Fontes
R$
Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 R$ 0,00
3.000.000,00
R$
Despesas de Capital R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2.000.000,00
R$
Total
5.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 179 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 1(1100608)
2024 Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 5.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Planejamento de gasto da Ação CONSULTA E ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA AOS
ESTUDANTES, que tem objetivo de levar assistência multidisciplinar aos alunos da rede
pública de ensina, como consultas médica, avaliação nutricional, exame oftalmológicos,
fonoaudiólogo, e
JORGE VIANNA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 179 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 1(2100608)
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:34:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
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Código Verificador: 100608 , Código CRC: 9b606d36
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 179 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 1(3100608)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Jorge Vianna
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Jorge Vianna)
Ao PL nº 612 / 2023
DESPESA A SER ACRESCIDA OU INCLUÍDA
PROGRAMA 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Objetivo Geral: X
Objetivo Específico: 254 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Público Alvo: X
Tipo de Programa: Temático
AÇÃO: 9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Finalidade: X
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ENTIDADE APOIADA UNIDADE 99 1
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ENTIDADE APOIADA UNIDADE 99 1
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ENTIDADE APOIADA UNIDADE 99 1
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 180 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 1(4100609)
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
ENTIDADE APOIADA UNIDADE 99 1
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
DESPESA A SER DEDUZIDA
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
AÇÃO: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2024
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2025
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2026
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 180 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 1(5100609)
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
Físico
Produto Unidade de Medida Região Qtd
- - 99 0
Financeiro
2027
Tesouro Outras Fontes Total
Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
Despesas de Capital R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Alteração para possibilitar o fomento de ações de saúde, por meio da ação 9107.
JORGE VIANNA
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. Nº 00151, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 18:34:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
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Código Verificador: 100609 , Código CRC: d68f350d
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 180 - CEOF - Deputado Jorge Vianna - Não apreciapdgo. 1- 1(6100609)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Rogério Morro da Cruz
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Rogério Morro da Cruz)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 6209 - INFRAESTRUTURA
Ação: 1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Localização: 14 - REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
UO: 22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
CONSTRUÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS
Subtítulo:
MORRO DA CRUZ E O BONSUCESSO (PRÓ-DF)
Produto: ÁREA URBANIZADA
Meta Física: 4 METRO QUADRADO
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda objetiva viabilizar a construção da via de ligação entre os bairros
Morro da Cruz e o Bonsucesso (Pró-DF), reivindicação histórica da comunidade.
ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:11:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100657 , Código CRC: 4f793c01
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 182 - CEOF - Deputado Rogério Morro da Cruz - Nãpog .a1p1r7eciado - (100657)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Rogério Morro da Cruz
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Rogério Morro da Cruz)
Ao PL nº 612 / 2023
Programa: 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação: 3135 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Localização: 14 - REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
UO: 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - NA
Subtítulo:
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO (RA-XIV)
Produto: UNIDADE CONSTRUÍDA
Meta Física: 3 UNIDADE
JUSTIFICAÇÃO
A presente Emenda objetiva incluir, dentre as prioridades do próximo exercício, a
construção de Unidades Básicas de Saúde na Região Administrativa de São Sebastião (RA-
XIV).
ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:11:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100658 , Código CRC: a7a90cf2
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 183 - CEOF - Deputado Rogério Morro da Cruz - Nãpog .a1p1r8eciado - (100658)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Rogério Morro da Cruz
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
(Do(a) Rogério Morro da Cruz)
Ao PL nº 612 / 2023
6208 - TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES
Programa:
SUSTENTÁVEIS
Ação: 4011 - REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE
Localização: 14 - REGIÃO XIV - SÃO SEBASTIÃO
28209 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
UO:
DO DISTR
REGULARIZAÇÕES DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL -
Subtítulo:
REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO (RA-XIV)
Produto: LOTE REGULARIZADO
Meta Física: 100 UNIDADE
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda objetiva custear a regularização de áreas de interesse social no
Distrito Federal.
ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por BERNARDO ROGERIO MATA DE ARAUJO JUNIOR - Matr.
Nº 00173, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 19:11:50 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100659 , Código CRC: 9e711d2a
PL 612/2023 - Emenda (Orçamentária) - 184 - CEOF - Deputado Rogério Morro da Cruz - Nãpog .a1p1r9eciado - (100659)
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Leis 613/2023
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09135 - ADM. REG. DA FERCAL
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 6209 - INFRAESTRUTURA
Ação 1836 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
20390 - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Subtítulo
NA RA X
Localização 31 - REGIÃO XXXI - FERCAL
Produto 150 - PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO
Meta física 500
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 449051
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 350.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 125 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a1do - (100024)
Valor R$ 350.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE
ILUMINAÇÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA FERCAL.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100024 , Código CRC: 544016af
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 125 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a2do - (100024)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
UO
RENDA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 333 - EMPREGABILIDADE
Programa 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2900 - EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL
Ação
PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
Subtítulo 20409 - RENOVA DF - 2024
Localização 95 - DF ENTORNO
Produto 341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física 1
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 1.000.000,00
Esfera: 1 - FISCAL
25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
UO
RENDA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 333 - EMPREGABILIDADE
Programa 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2900 - EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL
Ação
PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
Subtítulo 20409 - RENOVA DF - 2024
Localização 95 - DF ENTORNO
Produto 341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física 1
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339048
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 1.000.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 126 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a3do - (100025)
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 2.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR O PROGRAMA RENOVA-DF.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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Código Verificador: 100025 , Código CRC: 2030b84c
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 126 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a4do - (100025)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
UO
RENDA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 333 - EMPREGABILIDADE
Programa 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2900 - EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL
Ação
PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
Subtítulo 20412 - QUALIFICA DF - 2024
Localização 95 - DF ENTORNO
Produto 341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física 8000
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 900.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 127 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a5do - (100026)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 900.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR O PROGRAMA QUALIFICA DF.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
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PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 127 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a6do - (100026)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
UO
RENDA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 333 - EMPREGABILIDADE
Programa 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
4102 - APOIO AO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO SISTEMA
Ação
NACIONAL DE EMPREGO
Subtítulo 20413 - Apoio ao Trabalhador - 2024
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 05 - AÇÃO REALIZADA
Meta física 10
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339032
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 1.900.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 128 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a7do - (100027)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 1.900.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM APOIO AO TRABALHADOR.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
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00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
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PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 128 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a8do - (100027)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
UO
RENDA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 333 - EMPREGABILIDADE
Programa 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2667 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL
Ação
PARA PESSOAS VULNERÁVEIS
Subtítulo 20416 - Fábrica Social 2024
Localização 95 - DF ENTORNO
Produto 341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física 10000
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339048
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 900.000,00
Esfera: 1 - FISCAL
25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
UO
RENDA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 333 - EMPREGABILIDADE
Programa 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2667 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL
Ação
PARA PESSOAS VULNERÁVEIS
Subtítulo 20416 - Fábrica Social 2024
Localização 95 - DF ENTORNO
Produto 341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física 10000
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 449052
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 900.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 129 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegci.a9do - (100029)
Esfera: 1 - FISCAL
25101 - SCT DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E
UO
RENDA
Função 11 - TRABALHO
Subfunção 333 - EMPREGABILIDADE
Programa 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2667 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL
Ação
PARA PESSOAS VULNERÁVEIS
Subtítulo 20416 - Fábrica Social 2024
Localização 95 - DF ENTORNO
Produto 341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física 10000
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339030
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 2.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 3.800.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA APOIAR O PROGRAMA " FÁBRICA SOCIAL 2024"
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 129 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a0do - (100029)
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Código Verificador: 100029 , Código CRC: a1cae98b
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 129 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a1do - (100029)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09102 - ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Função 13 - CULTURA
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
8203 - GESTÃO PARA RESULTADOS - GESTÃO E
Programa
MANUTENÇÃO
2396 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE
Ação
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
20421 - CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE
Subtítulo
EDIFICAÇÕES
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física 1
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 300.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 130 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a2do - (100032)
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 300.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM A CONSERVAÇÃO DAS
ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100032 , Código CRC: f520ec25
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 130 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a3do - (100032)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09102 - ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Função 13 - CULTURA
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
8203 - GESTÃO PARA RESULTADOS - GESTÃO E
Programa
MANUTENÇÃO
8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Ação
GERAIS
20423 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Subtítulo
GERAIS - 20
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física 1
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 449052
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 100.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 131 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a4do - (100034)
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 100.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM A MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS GERAIS DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100034 , Código CRC: b7a696c1
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 131 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a5do - (100034)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09102 - ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Função 13 - CULTURA
Subfunção 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
8203 - GESTÃO PARA RESULTADOS - GESTÃO E
Programa
MANUTENÇÃO
2557 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE
Ação
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Subtítulo 20422 - Parque Tecnológico ARPDF 2024
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 02 - AÇÃO IMPLEMENTADA
Meta física 1
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 449052
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 250.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 132 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a6do - (100035)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 250.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA APOIAR O "PARQUE TECNOLÓGICO ARDF - 2024"
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100035 , Código CRC: fb33fea4
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 132 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a7do - (100035)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09102 - ARQUIVO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Função 13 - CULTURA
391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E
Subfunção
ARQUEOLÓGICO
Programa 6203 - GESTÃO PARA RESULTADOS
2465 - GESTÃO DO ACERVO HISTÓRICO DO DISTRITO
Ação
FEDERAL
20425 - GESTÃO DO ACERVO HISTÓRICO DO DISTRITO
Subtítulo
FEDERAL - 2
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 07 - ACERVO MANTIDO
Meta física 1
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 100.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 133 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a8do - (100037)
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 100.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER A DEMANDA DO ARQUIVO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100037 , Código CRC: c7dc68e8
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 133 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i1a9do - (100037)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 301 - ATENÇÃO BÁSICA.
Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
4208 - DESENVOLVIMENTOS DAS AÇÕES DE ATENÇÃO
Ação
PRIMÁRIA EM SAÚDE
20426 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR
Subtítulo
CONDICIONADO PARA
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 304 - ATENDIMENTO REALIZADO
Meta física 10
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 449052
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 134 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i2a0do - (100038)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 400.000,00
JUSTIFICAÇÃO
ESSA EMENDA VISA REALIZAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR
CONDICIONADO PARA OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ANO DE 2024.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100038 , Código CRC: 211f806c
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 134 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i2a1do - (100038)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL.
Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
Ação 3467 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
20434 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA OS HOSPITAIS DA
Subtítulo
REDE
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 93 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Meta física 20
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 449052
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 135 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i2a2do - (100039)
Valor R$ 400.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA ATENDER COM COMPRA DE MOBILIÁRIO PARA OS
HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100039 , Código CRC: f35d0266
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 135 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i2a3do - (100039)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL
UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
Função 10 - SAÚDE
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa 6202 - SAÚDE EM AÇÃO
4166 - PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO
Ação
ESPECIALIZADA
Subtítulo 20435 - PDPAS 2024
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 285 - UNIDADE BENEFICIADA
Meta física 4
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 500.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 136 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i2a4do - (100040)
Valor R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
ESSA EMENDA VISA APOIAR O PDPAS 2024.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100040 , Código CRC: 46d1f0ba
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 136 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i2a5do - (100040)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Robério Negreiros
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Robério Negreiros)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa 6210 - MEIO AMBIENTE
Ação 9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo 20437 - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS - 2024
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física 1000
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 335041
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 2.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 2.000.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 137 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i2a6do - (100041)
JUSTIFICAÇÃO
A PRESENTE EMENDA VISA APOIAR PROJETOS COM CASTRAÇÕES DE
ANIMAIS NO DISTRITO FEDERAL.
ROBÉRIO NEGREIROS
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. Nº
00128, Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 14:41:35 , conforme Ato do Vice-Presidente e da
Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284,
de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100041 , Código CRC: 379ba776
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 137 - CEOF - Deputado Robério Negreiros - Não aprpegc.i2a7do - (100041)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 44101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
Função 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa 6211 - DIREITOS HUMANOS
Ação 9107 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
Subtítulo 20337 - PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS NO DF
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 373 - ENTIDADE APOIADA
Meta física 100
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 335043
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 300.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 300.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 248 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o2 8- (100051)
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "PROJETO DE DIREITOS
HUMANOS NO DF" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100051 , Código CRC: 6bf6bd0a
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 248 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o2 9- (100051)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
21208 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
UO
HÍDRICOS
Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa 6210 - MEIO AMBIENTE
4094 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AÇÕES
Ação
SUSTENTÁVEIS
Subtítulo 20338 - PARQUE EDUCADOR
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 341 - PESSOA CAPACITADA
Meta física 1000
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 150.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 249 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 0- (100052)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 150.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "PARQUE EDUCADOR" NA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100052 , Código CRC: f35581fb
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 249 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 1- (100052)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa 6210 - MEIO AMBIENTE
Ação 3210 - EXECUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
Subtítulo 20339 - INDICADORES AMBIENTAIS
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física 100
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 150.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 150.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 250 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 2- (100053)
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "INDICADORES AMBIENTAIS" NA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100053 , Código CRC: 5864f2b6
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 250 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 3- (100053)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 22214 - SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa 6209 - INFRAESTRUTURA
3013 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DE
Ação
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
20340 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADE OPERACIONAIS DE
Subtítulo
MANEJO DE R
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 222 - PROJETO IMPLANTADO
Meta física 100
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 400.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 251 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 4- (100054)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 400.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "RECUPERAÇÃO DE UNIDADE
OPERACIONAIS DE MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS NO DF" NA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100054 , Código CRC: 2a21e291
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 251 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 5- (100054)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Função 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa 6210 - MEIO AMBIENTE
Ação 3467 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Subtítulo 20341 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 93 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO
Meta física 10
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 449052
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 230.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 230.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 252 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 6- (100057)
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS" NA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100057 , Código CRC: cb58c102
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 252 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 7- (100057)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
UO
RURAL DO
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa 8210 - MEIO AMBIENTE - GESTÃO E MANUTENÇÃO
8517 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Ação
GERAIS
Subtítulo 20342 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 322 - UNIDADE MANTIDA
Meta física 10
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339030
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 300.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 253 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 8- (100058)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 300.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "AQUISIÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100058 , Código CRC: 0dd141c7
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 253 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o3 9- (100058)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
14203 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
UO
RURAL DO
Função 20 - AGRICULTURA
Subfunção 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Programa 6210 - MEIO AMBIENTE
Ação 3043 - ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS RURAIS
20343 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE
Subtítulo
SANEAMENTO R
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 26 - ÁREA BENEFICIADA
Meta física 1000
Unidade de
09 - HECTARE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 500.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 254 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 0- (100059)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 500.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "INSTALAÇÃO DE SISTEMA
SIMPLIFICADO DE SANEAMENTO RURAL" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100059 , Código CRC: 6aa0f0be
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 254 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 1- (100059)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
UO
ECONOMIA CRIATIV
Função 13 - CULTURA
Subfunção 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa 6219 - CAPITAL CULTURAL
Ação 2962 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Subtítulo 20344 - JORNADAS DO PATRIMÔNIO
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 05 - AÇÃO REALIZADA
Meta física 10
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 339039
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 100.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 255 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 2- (100060)
Valor R$ 100.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "JORNADAS DO PATRIMÔNIO"
NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
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Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100060 , Código CRC: 42201c27
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 255 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 3- (100060)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09105 - ADM. REG. DE TAGUATINGA
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 8205 - REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
Ação 3903 - REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS
Subtítulo 20345 - REFORMA DO GINÁSIO DO TAGUAPARQUE
Localização 03 - REGIÃO III - TAGUATINGA
Produto 212 - PRÉDIO REFORMADO
Meta física 1000
Unidade de
03 - METRO QUADRADO
Medida
Natureza 339030
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 250.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 250.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 256 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 4- (100061)
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "REFORMA DO GINÁSIO DO
TAGUAPARQUE" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100061 , Código CRC: 4cbbb97a
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 256 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 5- (100061)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09105 - ADM. REG. DE TAGUATINGA
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 6209 - INFRAESTRUTURA
Ação 1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo 20346 - REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS EM TAGUATINGA
Localização 03 - REGIÃO III - TAGUATINGA
Produto 28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física 10000
Unidade de
03 - METRO QUADRADO
Medida
Natureza 339030
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 300.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 300.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 257 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 6- (100062)
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "REQUALIFICAÇÃO DE
CALÇADAS EM TAGUATINGA" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
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Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100062 , Código CRC: 6631f084
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 257 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 7- (100062)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09105 - ADM. REG. DE TAGUATINGA
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 6206 - ESPORTE E LAZER
Ação 3048 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Subtítulo 20347 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Localização 03 - REGIÃO III - TAGUATINGA
Produto 360 - ESPAÇO ESPORTIVO REFORMADO
Meta física 1000
Unidade de
03 - METRO QUADRADO
Medida
Natureza 339030
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 150.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 150.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 258 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 8- (100064)
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "REFORMA DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS" EM TAGUATINGA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
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Código Verificador: 100064 , Código CRC: fc83f07e
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 258 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o4 9- (100064)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09105 - ADM. REG. DE TAGUATINGA
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa 6209 - INFRAESTRUTURA
8508 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E
Ação
AJARDINADAS
20348 - MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E
Subtítulo
AJARDINADAS
Localização 03 - REGIÃO III - TAGUATINGA
Produto 29 - ÁREA URBANIZADA MANTIDA
Meta física 1000
Unidade de
03 - METRO QUADRADO
Medida
Natureza 339003
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 100.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 259 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 0- (100065)
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 100.000,00
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "MANUTENÇÃO DE ÁREAS
URBANIZADAS E AJARDINADAS" EM TAGUATINGA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100065 , Código CRC: 751d140e
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 259 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 1- (100065)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 09103 - ADM. REG. DO PLANO PILOTO
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 6209 - INFRAESTRUTURA
Ação 1110 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
Subtítulo 20349 - CALÇADAS NO PLANO PILOTO
Localização 01 - REGIÃO I - PLANO PILOTO
Produto 28 - ÁREA URBANIZADA
Meta física 10000
Unidade de
03 - METRO QUADRADO
Medida
Natureza 339030
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 1.220.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 1.220.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 260 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 2- (100066)
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "CALÇADAS NO PLANO PILOTO"
NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100066 , Código CRC: 268fccb3
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 260 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 3- (100066)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Gabriel Magno
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Gabriel Magno)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 22201 - COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL
Função 15 - URBANISMO
Subfunção 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 6206 - ESPORTE E LAZER
Ação 3048 - REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Subtítulo 20350 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 360 - ESPAÇO ESPORTIVO REFORMADO
Meta física 1000
Unidade de
03 - METRO QUADRADO
Medida
Natureza 339030
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 200.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 200.000,00
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 261 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 4- (100067)
JUSTIFICAÇÃO
A EMENDA VISA DESTINAR RECURSOS PARA "REFORMA DE QUADRAS
POLIESPORTIVAS" NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2024.
GABRIEL MAGNO
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166,
Deputado(a) Distrital, em 31/10/2023, às 17:41:40 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira
Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27
de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100067 , Código CRC: 66e7750a
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 261 - CEOF - Deputado Gabriel Magno - Não aprecipagd.o5 5- (100067)
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Ricardo Vale
EMENDA ORÇAMENTÁRIA
(Do(a) Ricardo Vale)
Ao PL nº 613 / 2023
SUPLEMENTAÇÃO
Esfera: 1 - FISCAL
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO
UO
DISTRITO FEDERA
Função 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção 695 - TURISMO
Programa 6207 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
9085 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS
Ação
TURÍSTICOS
20026 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS
Subtítulo
TURÍSTICOS
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 220 - PROJETO APOIADO
Meta física 30
Unidade de
01 - UNIDADE
Medida
Natureza 335041
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 3.000.000,00
CANCELAMENTO
Esfera: 1 - FISCAL
UO 90101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subtítulo 0001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL
Localização 99 - DISTRITO FEDERAL
Produto 01 - -
Meta física 0
Unidade de
99 - -
Medida
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 176 - CEOF - Deputado Ricardo Vale - Não apreciadpog .-5 (6100222)
Natureza 999999
Fonte 100000000 - ORDINÁRIO NÃO VINCULADO FTFE 500
Valor R$ 3.000.000,00
JUSTIFICAÇÃO
Apoio a projetos turísticos no DF.
RICARDO VALE
Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5 - CEP: 70094902 - Brasília - DF
www.cl.df.gov.br
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. Nº 00132, Deputado(a)
Distrital, em 31/10/2023, às 16:31:49 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02,
de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de
2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://ple.cl.df.gov.br/#/autenticidade
Código Verificador: 100222 , Código CRC: 31fcc611
PL 613/2023 - Emenda (Orçamentária) - 176 - CEOF - Deputado Ricardo Vale - Não apreciadpog .-5 (7100222)
DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Atos 169/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 169, DE 2023
Aprova solicitação de abertura de crédito
adicional suplementar no Quadro de
Detalhamento de Despesa da CLDF no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando
o prescrito no art. 39, § 2º, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal
e nos termos do art. 7º da Lei nº 7.212, de 30 de dezembro de 2022 (LOA/2023), RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), nos termos dos Anexos I e II;
Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 6 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
ANEXO I – ACRÉSCIMO
EXERCÍCIO 2023
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL
DA DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 1.000.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 1.000.000
CONCESSÃO DE
01.122.8204.8504 BENEFÍCIOS A 1500.100 1.000.000 1.000.000
SERVIDORES - CLDF
CONCESSÃO DE
01.122.8204.8504.0062 BENEFÍCIOS A 33.90.46 1500.100 1.000.000 1.000.00
SERVIDORES - CLDF
T O T A L 1.000.000
ANEXO II – REDUÇÃO
EXERCÍCIO 2023
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DO TESOURO
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO FONTE DETALHADO TOTAL
DA DESPESA
01.000 CÂMARA LEGISLATIVA 1.000.000
01.101 CÂMARA LEGISLATIVA 1.000.000
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006 1500.100 1.000.000 1.000.000
NO EDIFÍCIO SEDE - CLDF
REFORMA E BENFEITORIAS
01.122.8204.1006.0001 33.90.39 1500.100 1.000.000 1.000.000
NO EDIFÍCIO SEDE - CLDF
T O T A L 1.000.000
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 06/11/2023, às 16:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 06/11/2023, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 06/11/2023, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/11/2023, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 240, de 08 de novembro de 2023
Atos 170/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 170, DE 2023
Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 156, de
2023.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais e considerando o contido no Memorando nº 169 (1418972), RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Ato da Mesa Diretora nº 156, de 2023, que concedeu licença ao Deputado
Pastor Daniel de Castro, nos dias 8 a 10 de novembro, para participar da 26ª Conferência Nacional da
União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, em Fortaleza – Ceará.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 6 de novembro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 06/11/2023, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/11/2023, às 18:34, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 06/11/2023, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 06/11/2023, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/11/2023, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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