Ato da Mesa Diretora N� 93, DE 2025

Aprova Requerimentos de Informa��es destinados a �rg�os do Poder Executivo.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do art. 42 do RICLDF, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar os seguintes Requerimentos de Informa��es:

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 22 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 22/05/2025, �s 18:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 22/05/2025, �s 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 23/05/2025, �s 07:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 09:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 23/05/2025, �s 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2157193 C�digo CRC: 90CA7347.

Ato da Mesa Diretora N� 103, DE 2025

Aprova a solicita��o de abertura de cr�dito adicional suplementar para refor�o de dota��es or�ament�rias consignadas no Quadro de Detalhamento de Despesa da CLDF no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e tendo em vista o prescrito no uso da atribui��o que lhe foi facultada pelo artigo 19, inciso IV, da Resolu��o n� 337/2023 da C�mara Legislativa do Distrito Federal e nos termos da Lei n� 7.650, de 30 de dezembro de 2024 (LOA/2025), artigo 8�, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar a solicita��o de abertura de cr�dito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), nos termos dos anexos I e II;

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 22 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 22/05/2025, �s 14:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 22/05/2025, �s 16:06, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 22/05/2025, �s 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 09:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 23/05/2025, �s 09:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 23/05/2025, �s 18:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2156163 C�digo CRC: 3CE1B81E.

Ato do Presidente N� 290, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Parecer PG n� 213/2024 (1682880), o art. 159 da Lei Complementar n� 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n� 00001-00016947/2025-71, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar que o servidor Rusembergue Barbosa de Almeida, matr�cula n� 21.481, ocupante do cargo de Secret�rio-Executivo, lotado no Gabinete da Terceira Secretaria, participe do evento Pan-American Freedom Forum 2025, nos dias 2/6/2025 a 8/6/2025, em Orlando, FL, Estados Unidos da Am�rica.

Par�grafo �nico. A participa��o do servidor ser� sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem preju�zo da remunera��o, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora n� 79, de 2020.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, �s 11:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159930 C�digo CRC: 0609E3C4.

Ato do Presidente N� 291, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, considerando o Parecer PG n� 213/2024 (1682880), o art. 159 da Lei Complementar n� 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n� 00001-00019997/2025-18, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar que a servidora Ana Carla Rogado da Silva Pinto, matr�cula n� 20539, ocupante do cargo de Seguran�a Parlamentar, lotada no Gabinete do Deputado Martins Machado, participe do evento Pan-American Freedom Forum 2025, nos dias 2/6/2025 a 8/6/2025, em Orlando, FL, Estados Unidos da Am�rica.

Par�grafo �nico. A participa��o da servidora ser� sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem preju�zo da remunera��o, conforme art. 10, inciso III, b, do Ato da Mesa Diretora n� 79, de 2020.

Art. 2� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, �s 12:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160043 C�digo CRC: B1248D1D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 292, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR ANA PAULA PRADO CONDE, matrícula nº 23.569, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, na Diretoria de

Administração e Finanças. (CC).

2. NOMEAR ROGER LEMOS SANTOS, matrícula nº 24.694, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Fascal, com exercício

no Setor de Apoio ao Plenário. (CC).

Brasília, 26 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, às 17:58, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2158905 Código CRC: 1697B582.

Ato do Presidente N� 293, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR, a pedido, a partir de 26/05/2025, ANNA CARINA SEBBA JANNUZZI, matr�cula n� 24.438, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).

2. NOMEAR ALAN CHARLES SILVA LIMA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte. (LP).

3. NOMEAR SAMUEL COSTA MARTINS SANTOS para exercer o cargo de Secret�rio Parlamentar, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

4. NOMEAR RAYSSA DE QUEIROZ TEIXEIRA GONCALVES para exercer o cargo de Secret�rio Parlamentar, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

5. NOMEAR PAULO GILBERTO PEREIRA para exercer o cargo de Secret�rio Parlamentar, SP-05, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, �s 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159317 C�digo CRC: F6E91716.

Ato do Presidente N� 294, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00020408/2025-36, RESOLVE:

1. DECLARAR que, a partir desta data, a servidora FERNANDA MEDEIROS E SILVA, matr�cula n� 24.424, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, do Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).

2. DECLARAR que, a partir desta data, o servidor MARCELO BROILO PAGANELLA, matr�cula n� 24.165, ocupante do cargo de Assessor, CL-09, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, do Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).

Bras�lia, 26 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 26/05/2025, �s 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160846 C�digo CRC: 32FC0497.

Portaria-GMD N� 224, DE 23 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolu��o n� 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI n� 00001-00019509/2025-64, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar que o servidor Lincoln Vitor Santos, Consultor T�cnico-Legislativo, matr�cula n� 22.722, lotado na Unidade de Acompanhamento de Pol�ticas P�blicas, participe do curso "III Jornada de Triagem Neonatal do Distrito Federal 2025", com carga hor�ria total de 20h, nos dias 5 e 6 de junho de 2025.

Par�grafo �nico. A participa��o do servidor ser� sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem preju�zo da remunera��o, conforme art. 10, inciso III, al�nea b, do Ato da Mesa Diretora n� 79, de 2020.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, �s 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, �s 21:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 08:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 09:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/05/2025, �s 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2158859 C�digo CRC: 49F8296D.

Portaria-GMD N� 225, DE 23 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2158928) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00011076/2025-07, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do T�rreo Superior, na �rea externa em frente � entrada principal da CLDF, sem �nus, para a realiza��o da feira de ado��o de animais, no dia 17 de junho de 2025, das 9h �s 18h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pela servidora Rafaela de Andrade, matr�cula n� 19.016, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio, em especial a Portaria-GMD n� 186, de 12 de maio de 2025, publicada no Di�rio da C�mara Legislativa � DCL n� 96, de 13 de maio de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, �s 18:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, �s 21:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 08:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 09:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 14:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 15:59, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 26/05/2025, �s 17:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2158984 C�digo CRC: 47B0FC79.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 4, DE 22 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade de Sa�de, Educa��o, Cultura e Direitos Humanos - USE (2154151).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, �s 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2157359 C�digo CRC: 4E8F9907.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 5, DE 22 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Comiss�o de Educa��o e Cultura - CEC (2155455).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, �s 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2157421 C�digo CRC: 4BCF648E.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 6, DE 22 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade de Processo Legislativo Or�ament�rio, Finan�as, Transpar�ncia, Tributa��o, Regula��o, Desenvolvimento Econ�mico, Ci�ncia e Tecnologia - UEOF (2157163​​​​​​​​​​​​​​).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, �s 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2157442 C�digo CRC: 8A81B0D4.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 7, DE 22 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente - UDA (2153892).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2157658 C�digo CRC: 6222D9BE.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 8, DE 23 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Comiss�o de Sa�de - CSA (2159318​​​​​​​).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 23/05/2025, �s 18:48, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159476 C�digo CRC: B7D253AA.

Portaria do Secret�rio Executivo da 3� Secretaria N� 9, DE 26 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Gabinete da Terceira Secretaria - GTS (2160062).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 26/05/2025, �s 14:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160066 C�digo CRC: 0518B9D0.

Portaria-DGP N� 211, de 26 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo n� 139 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-002527/1997, RESOLVE:

 AUTORIZAR � servidora CLEONICE DUARTE BATISTA, matr�cula n� 13.278-33, ocupante do cargo efetivo de Assistente T�cnico Legislativo, a usufruir, no per�odo de 2/6/2025 a 1�/7/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor concedida pela Portaria-DGP N� 6/2025, de 8 de janeiro de 2025, publicada no DCL de 9/1/2025, referente ao per�odo aquisitivo de 17/11/2019 a 14/11/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 26/05/2025, �s 14:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160392 C�digo CRC: 2530E9D7.

Portaria-DGP N� 212, de 26 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo n� 139 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-003055/1993, RESOLVE:

 AUTORIZAR o servidor ERONILSON DE CARVALHO ELOI, matr�cula n� 11.378-39, ocupante do cargo efetivo de T�cnico Administrativo Legislativo, a usufruir, no per�odo de 1�/8/2025 a 30/8/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor concedida pela Portaria-DGP N� 55/2025, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DCL de 13/2/2025, referente ao per�odo aquisitivo de 6/1/2020 a 3/1/2025.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 26/05/2025, �s 15:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2160459 C�digo CRC: 0CFB0158.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 145, de 23 DE MAIO DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1� DESIGNAR os Fiscais da Contrata��o Direta de Inexigibilidade n� 31/2025, firmada por meio da Nota de Empenho 2025NE00507, entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal e a C�MARA BRASILEIRA DO LIVRO, cujo objeto � a contrata��o de institui��o para o fornecimento de 09 (nove) n�meros ISBN (International Standard Book Number / Padr�o Internacional de Numera��o de Livro), para registro das publica��es bibliogr�ficas institucionais produzidas pela CLDF. Processo n� 00001-00015321/2025-47.

Art. 2� Os Fiscais designados por esta Portaria s�o seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribui��es previstas na Lei n� 14.133/21:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, �s 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159086 C�digo CRC: B22F6F82.

Portaria do Secret�rio-Geral N� 146, de 23 DE MAIO DE 2025

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:

Art. 1� ALTERAR a Equipe de Planejamento da Contrata��o de Solu��o de Gest�o Integrada de Estrat�gia, Portf�lios, Projetos, Processos e Riscos, indicada pela Portaria do Secret�rio-Geral n� 89, de 02/04/2025. Processo n� 00001-00010568/2025-77.

Art. 2� A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria passar� a ser integrada pelos seguintes servidores:

Art. 3� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Revogam-se as disposi��es em contr�rio

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/ Presid�ncia

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/05/2025, �s 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2159182 C�digo CRC: 76183668.

Apostilamento 

Bras�lia, 22 de maio de 2025.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRET�RIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribui��o que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1�, do Ato do Presidente n� 12, de 2025, publicado no DCL n� 7, de 8/01/2025, torna p�blico que, de acordo com a Cl�usula Sexta, Item 6.3.1, do Contrato-PG n� 17/2021-NPLC, celebrado entre a C�mara Legislativa do Distrito Federal (Contratante) e a empresa PONTUAL SERVI�OS GERAIS LTDA (Contratada), e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 539.999,68 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme instru��o constante dos autos do processo n� 00001-00010995/2020-41. O valor mensal majorado do contrato, decorrente das altera��es promovidas pela Conven��o Coletiva de Trabalho 2025/2026, do SINDISERVI�OS-DF, passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1� de janeiro de 2025. JO�O MONTEIRO NETO � Secret�rio-Geral / Ordenador de Despesa.

Repactua��o - Conven��o Coletiva de Trabalho - SINDISERVI�OS-DF 2025/2026

JO�O MONTEIRO NETO

Secret�rio-Geral/Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/05/2025, �s 18:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2157586 C�digo CRC: 1B00139C.