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DCL n° 043, de 29 de fevereiro de 2024
Portarias 66/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 66, DE 28 FEVEREIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:
Requerimento Autoria Assunto
Requer a realização de Sessão Solene para
1158/2024 Dep. Gabriel Magno celebrar o aniversário do Programa Escola
Comunidade Ginástica nas Quadras (PGinQ).
Requer a realização de Sessão Solene para
1159/2024 Dep. João Cardoso homenagear a Campanha da Fraternidade 2024 –
Fraternidade e Amizade Social.
Requer a realização de Sessão Solene em
1160/2024 Dep. Pastor Daniel de Castro homenagem aos servidores que completaram 30
anos de exercício nesta Casa.
Requer a realização de Sessão Solene para
celebrar o 13º Aniversário da Editora, Portal e TV,
1167/2024 Dep. Gabriel Magno
Brasil 247, com o tema "Democracia e
Comunicação".
Requer a realização de Sessão Solene em
1172/2024 Dep. Max Maciel homenagem ao aniversário de 53 anos de
Ceilândia - RA IX.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria
THAIS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva Substituta/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 28/02/2024, às 14:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/02/2024, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 28/02/2024, às 14:43, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/02/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1558520 Código CRC: 14E421D9.
DCL n° 043, de 29 de fevereiro de 2024
Portarias 75/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 75, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00005406/2024-36, RESOLVE:
I – AUTORIZAR a lotação provisória no Núcleo de Apoio às Frentes Parlamentares da
servidora ANDREA PAIXÃO COSTA, matrícula nº 12.291, ocupante do cargo efetivo de Analista
Legislativo, categoria Analista Legislativo, com lotação de origem no Setor de Anais e Memória.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a
serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de
forma a não se configurar desvio de função.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Recursos Humanos - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 28/02/2024, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1558876 Código CRC: 58067B2C.
DCL n° 043, de 29 de fevereiro de 2024
Portarias 45/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 45, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR os Fiscais do Contrato-PG nº 13/2023-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., CNPJ nº 21.308.480/0001-22, cujo
objeto é a prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo e-CPF (A3) e e-CNPJ (A1 e
A3), padrão ICP-Brasil, todos com a opção de uso de token, instalação em hardware ou em "nuvem"
(em um dispositivo criptográfico HSM). Processo 00001-00019009/2023-61.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria serão os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
OSCAR RAFAEL MONTES MONTERROJAS Fiscal 11.236 NUAL
FLÁVIO ITO SILVA Fiscal Substituto 16.706 NUAL
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 28/02/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1558468 Código CRC: 4804E53B.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Redações Finais 960/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 960, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de
2023, que "dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências", e seu anexo IV passam a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art. 45. ...
...
§ 10. As empresas estatais dependentes ficam dispensadas de fazer constar no
Anexo IV desta Lei as autorizações referentes a Acordos Coletivos." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 29/02/2024, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560693 Código CRC: 379603B2.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Segurança, Deputada Doutora Jane,
nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 04/03/2024
Dep. Pastor Daniel de Castro Dep. Doutora Jane Dep. Roosevelt
PL 932/2024 PL 934/2024 PL 930/2024
Brasília, 29 de fevereiro de 2024.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 29/02/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560869 Código CRC: E0EF55FD.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Designação de Relatorias 2/2024
CS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Segurança, Deputada Doutora Jane,
nos termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem pareceres.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 01/03/2024
Dep. Pastor Daniel de
Dep. Hermeto Dep. Iolando Dep. Roosevelt
Castro
PL 863/2024 PL 843/2023
PL 917/2024 PL 868/2024
PL 886/2024 PL 859/2024
Brasília, 27 de fevereiro de 2024.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de
Comissão, em 29/02/2024, às 10:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1556773 Código CRC: 7A6113D4.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Atos 9104/2024
Presidente
ERRATA
No item 1 do Ato do Presidente nº 104, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 42, de
28/02/2024, que trata da exoneração de JOAO BOSCO AMARAL JUNIOR,
Onde se lê: “EXONERAR JOAO BOSCO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 22.946, do cargo de
Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal, bem como DEVOLVÊ-LO à
sua lotação de origem. (CC).”,
Leia-se: “EXONERAR, a partir de 21/02/2024, JOAO BOSCO AMARAL JUNIOR, matrícula nº
22.946, do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Acompanhamento da Gestão Fiscal, bem
como DEVOLVÊ-LO à sua lotação de origem. (CC).”.
Brasília, 29 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/02/2024, às 18:28, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560818 Código CRC: 389A42EB.
DCL n° 043, de 29 de fevereiro de 2024
Portarias 74/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 74, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; tendo em vista o que dispõe o art. 40, § 4º-A, I e § 19, da Constituição Federal; o art. 3º, II, da
Lei Complementar nº 142/2013; o art. 70-B, II, do Decreto nº 8.145/2013; o art. 114 da Lei
Complementar do Distrito Federal nº 840/2011, e o que consta no Processo nº 00001‑00001545/2024-
91, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 19 de janeiro de 2024, ao servidor JAIRO RODRIGUES DE LIMA,
matrícula nº 12.354-48, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, abono de
permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício em
caso de aposentadoria.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 28/02/2024, às 14:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1558476 Código CRC: 7F64198B.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Redações Finais 960a/2024
Leis
Anexo único, que altera o Anexo IV da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023
ANEXO IV
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
DESPESAS DE PESSOAL AUTORIZADAS A SOFREREM ACRÉSCIMOS (LDO, art. 45)
AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 45 DA LDO PARA 2024, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 169, § 1º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A realização das medidas constantes deste Anexo fica condicionada à observância dos limites para cada um dos poderes, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, apurados no exercício de 2024 e seguintes, bem como à disponibilidade orçamentária e
VALOR DAS DESPESAS TOTAIS AUTORIZADAS
CRIAÇÃO PROVIMENTO
ATO DE AUTORIZAÇÃO E/OU EDITAL OU A SOFRERESM ACRÉSCIMOS, NO PERÍODO (1)
DISCRIMINAÇÃO
PROCESSO DE SOLICITAÇÃO
QUANT. QUANT.
CARGOS EFETIVOS CARGOS EFETIVOS 2024 2025 2026
CARGOS CARGOS
II. ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
2.20 - Departamento de Trânsito - DETRAN 123 20.508.275,17 20.950.360,34 21.136.929,85
2.20.3 - Autorização para Realização e Nomeação em Analista em Atividades de Conforme informações constantes no Processo SEI nº
34 1 2.239.293,10 1 2.528.444,43 1 2.650.480,01
Concurso Público Trânsito 00055-00016162/2024-28.
2.20.6 - Autorização para Realização e Nomeação em Técnico em Atividades de Conforme informações constantes no Processo SEI nº
89 8 .268.982,07 8 .421.915,91 8 .486.449,84
Concurso Público Trânsito 00055-00016162/2024-28.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Redações Finais 23/2023
Resoluções
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2023
REDAÇÃO FINAL
Institui o Programa de Recuperação de
Créditos do Fundo de Assistência à Saúde
dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal –
Fascal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal.
§ 1º O disposto neste artigo aplica-se aos débitos de ex-associados não encaminhados para a
dívida ativa, constituídos até janeiro de 2023.
§ 2º Os débitos referidos no § 1º devem ser confessados de forma irretratável e irrevogável.
§ 3º Por débito do ex-associado entende-se o valor nominal devido, acrescido dos juros de
mora e da atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculados na forma da
Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001.
Art. 2º O Programa de Recuperação de Créditos do Fascal consiste na redução dos juros de
mora apurados na forma do art. 1º, § 3º, observados os descontos de:
I – 99% do seu valor, para pagamento à vista;
II – 90% do seu valor, para pagamento em até 12 parcelas;
III – 80% do seu valor, para pagamento entre 13 e 24 parcelas;
IV – 70% do seu valor, para pagamento entre 25 e 60 parcelas;
V – 60% do seu valor, para pagamento entre 61 e 120 parcelas.
§ 1º A adesão é homologada somente após comprovação do recolhimento da primeira parcela.
§ 2º O não recolhimento em até 30 dias da primeira parcela invalida o acordo em sua
totalidade.
§ 3º Nenhuma parcela pode ter valor inferior a R$ 100,00.
§ 4º As parcelas são mensais e sucessivas.
§ 5º Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer parcela, é aplicada multa de 2% sobre o
valor em atraso, além da atualização monetária pelo INPC.
§ 6º O Fascal deve comunicar a cada devedor o valor do seu débito e os benefícios desta
Resolução.
§ 7º O devedor que não receber a comunicação de que trata o § 6º pode requerer as
informações diretamente ao Fascal.
Art. 3º A adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Fascal fica condicionada a:
I – requerimento do interessado, apresentado ao Fascal no prazo máximo de 120 dias após a
data de publicação desta Resolução, do qual constem:
a) dados de identificação do devedor;
b) comprovante de residência;
c) 2 indicações de forma de contato, preferencialmente com um endereço eletrônico;
d) aceitação plena e irrestrita das normas desta Resolução;
e) confissão expressa do débito junto ao Fascal;
f) forma de pagamento;
g) apresentação, se for o caso, de procuração com poderes específicos do devedor ou
responsável;
II – recolhimento do valor constante de documento a ser emitido pelo Fascal, que deve
informar o débito devido, o desconto concedido, a data-limite para o pagamento e a quantidade de
parcelas com os respectivos valores.
§ 1º O pagamento integral do débito ou da 1ª parcela constitui confissão irretratável e
irrevogável do débito e aceitação plena e irrestrita das demais condições estabelecidas nesta
Resolução.
§ 2º É admitida adesão ao Programa por meio de procuração, desde que mencionados poderes
específicos para esse fim.
§ 3º Em caso de não adesão ao Programa no prazo previsto no inciso I, a dívida do ex-
associado é encaminhada para inscrição na dívida ativa do Governo do Distrito Federal.
Art. 4º O devedor é excluído do parcelamento a que se refere esta Resolução na hipótese de:
I – inobservância de quaisquer exigências previstas nesta Resolução e em regulamento
específico;
II – falta de pagamento de 3 parcelas, sucessivas ou não, ou de qualquer parcela por mais de
90 dias contados do vencimento.
§ 1º Ocorrendo a exclusão do parcelamento, o pagamento efetuado extingue o débito de forma
proporcional a cada um dos elementos que originalmente o compõem e implica a perda do direito aos
benefícios constantes desta Resolução, inclusive aqueles incidentes sobre cada parcela paga.
§ 2º A exclusão do devedor do parcelamento independe de notificação prévia e dá-se
automaticamente com a ocorrência de uma das hipóteses descritas neste artigo.
§ 3º A exclusão do parcelamento implica exigibilidade imediata da totalidade do débito
confessado e não pago, restabelecendo-se os encargos e os acréscimos legais na forma da legislação
aplicável.
Art. 5º O disposto nesta Resolução não autoriza a restituição ou a compensação de
importâncias já pagas.
Art. 6º Cabe ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica do Fascal – CGFASCAL dirimir
eventuais controvérsias oriundas do cumprimento desta Resolução na esfera administrativa.
Parágrafo único. Das decisões do CGFASCAL cabe recurso ao Conselho de Administração do
Fascal – CAF, no prazo de 15 dias úteis.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 29/02/2024, às 11:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1559587 Código CRC: 300B0D33.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Prazos para Emendas 1/2024
Comissões Especiais
PRAZO DE EMENDAS
COMISSÃO ESPECIAL DE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA - CE-PELO
PELO nº 1/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "altera o caput do art. 66 da Lei
Orgânica do Distrito Federal."
PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 01/03/2024 Último Dia: 14/03/2023
NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto à
CE-PELO é de 10 dias úteis.
Brasília, 28 de fevereiro de 2024.
HILTON KAZUO S. KAWASHITA
Secretário da CE-PELO
Documento assinado eletronicamente por HILTON KAZUO SABINO KAWASHITA - Matr.
12321, Secretário(a) de Comissão, em 28/02/2024, às 21:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1559463 Código CRC: 948380DF.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Atos 1/2024
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 01/2024, DE 2024
Autoriza o chefe do Setor de Apoio às
Comissões Permanentes a enviar
diretamente ao Gabinete da Mesa Diretora
pedido de publicação, no Diário da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, da relação
de proposições em tramitação nas
Comissões Permanentes com prazo aberto
para emendas e para apresentação de
recurso.
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no Art. 44 do Regimento Interno e no Ato da Mesa Diretora nº 03, de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes a encaminhar
diretamente ao Gabinete da Mesa Diretora pedido de publicação, no Diário da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, da relação de proposições em tramitação nas Comissões Permanentes com prazo
aberto para emendas e para apresentação de recurso.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de fevereiro de 2024
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 29/02/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Portarias 76/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 76, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em
vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa Diretora
nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00005345/2024-15, RESOLVE:
AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Anais e Memória da servidora CRISTIANE MARY
OTAVIANO DE ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 23.280, ocupante do cargo efetivo de Consultor
Técnico-Legislativo, categoria Arquivista, com lotação de origem no Setor de Documentação e Arquivo.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/02/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Portarias 79/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 79, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no
Processo 001-000378/2007, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor ANDRE MIRANDA SA SILVA BARROS, matrícula nº 16.811‑26,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Taquígrafo Especialista, 6 (seis)
meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes aos períodos aquisitivos de 4/9/2013 a 4/9/2018 e
de 5/9/2018 a 5/9/2023, a serem usufruídos em época oportuna.
INALDO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/02/2024, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Relatórios 1/2024
RELATÓRIO
Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Núcleo de Contabilidade
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - JANEIRO 2024
1 - SALDO INICIAL
1.1 Saldo em contas correntes e aplicações 22.633.008,02
30.113.814,07
1.2 Fundo de reserva (conta corrente e aplicações) 7.480.806,05
1.3 Restos a Pagar Inscritos (em 2023) (29.349.967,90)
1.4 Restos a Pagar pagos - (29.349.968,30)
1.5 Fornecedores de Exercícios Anteriores (0,40)
Subtotal 1 (Superávit financeiro 2023) R$ 763.845,77
2 - RECEITAS 2024
2.1 Receitas de Participação Ativos 1.277.263,23
2.2 Receitas de Participação Inativos 603.369,02 1.905.312,88
2.3 Receitas de Participação Pensionistas 24.680,63
2.4 Receitas de Consignação Ativos 277.649,66
2.5 Receitas de Consignação Inativos 105.015,24 390.071,55
2.6 Receitas de Consignação Pensionistas 7.406,65
2.7 Receitas de Repasse do Tesouro 3.659.359,00
2.8 Receitas de Optantes 191.430,81
4.115.992,03
2.9 Receitas de Aplicações Financeiras 264.753,63
2.10 Receitas de Ressarcimentos 448,59
Subtotal 2 R$ 6.411.376,46
3 - DESPESAS 2024
Fonte 100 Fonte 171
3.1 Fornecedores - Exercício atual - -
3.2 Fornecedores (DEA) 39.431,37 -
3.3 Reembolso (procedimentos e medicamentos) - 6.663,14
Subtotal 3 R$ 46.094,51
4 - PASSIVO (acumulado nesta data)
4.1 Cotas não empenhadas fonte 100 3.619.927,63
4.2 Cotas não empenhadas fonte 171 2.137.170,19
Subtotal 4 R$ 5.757.097,82
5 - VALORES A DEVOLVER - GDF -
6 - SUPERÁVIT LÍQUIDO 2024 - SIGGO/GDF (1 + 2 - 3 - 4 - 5) R$ 1.372.029,90
DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM 31 DE JANEIRO DE 2024
O presente relatório apresenta, em 31 de janeiro de 2024, um SUPERÁVIT (item 6 da
Demonstração do Resultado do Exercício) de R$ 1.372.029,90 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil,
vinte e nove reais e noventa centavos), que leva em conta as despesas realizadas e a receita arrecadada
registradas no Sistema Integrado de Gestão Governamental - SIGGo-GDF.
I - ORÇAMENTO INICIAL, MODIFICAÇÕES E EXECUÇÃO
A estimativa mensal de receita por fonte, 100 e 171, é respectivamente de R$ 3.659.359,00 (três
milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil e trezentos e cinquenta e nove reais) e R$ 2.143.833,33 (dois
milhões, cento e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) tendo sido
fixada a despesa mensal em R$ 5.803.192,33 (cinco milhões, oitocentos e três mil, cento e noventa e dois
reais e trinta e três centavos) pela Lei Orçamentária Anual o que representa um equilíbrio anual nas contas
do Fascal em R$ 69.638.308,00 (sessenta e nove milhões, seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e oito
reais), orçamento inicial, no final do exercício.
A execução orçamentária no exercício está demonstrada, por natureza de despesas e fonte, nas
colunas de alteração de QDD, empenhos liquidados e a liquidar, bem como o crédito disponível, conforme
quadro abaixo:
Movimentação Orçamentária Exercício 2024
Despesa Empenhos Crédito
Dotação Inicial Alterações
Realizada a Liquidar disponível
100
39.882.500,00 - 38.383,04 1.400,00 39.842.716,96
339039
100
4.029.808,00 - 1.048,33 - 4.028.759,67
339092
170
726.000,00 - - - 726.000,00
339039
171
21.250.000,00 - - - 21.250.000,00
339039
171
1.500.000,00 - - - 1.500.000,00
339092
171
2.250.000,00 - 6.663,14 - 2.243.336,86
339093
TOTAL 69.638.308,00 - 46.094,51 1.400,00 69.590.813,49
II - REALIZAÇÃO DA RECEITA
Receita Realizada
A receita realizada acumulada em 31 de janeiro de 2024 resultou em R$ 6.411.376,46 (seis
milhões, quatrocentos e onze mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 3.659.359,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, trezentos e
cinquenta e nove reais), referente a recursos ordinários não vinculados;
b. Fonte 171 – R$ 2.487.263,83 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, duzentos e
sessenta e três reais e oitenta e três centavos);
c. Fonte 170 – R$ 264.753,63 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e três
reais e sessenta e três centavos), referente a remuneração de aplicações financeiras.
Composição Mensal da Receita
RECEITAS 2024
RECEITA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO SEMESTRAL
Participação Ativos 1.277.263,23 - - - - - 1.277.263,23
Participação
603.369,02 - - - - - 603.369,02
Inativos
Participação
24.680,63 - - - - - 24.680,63
Pensionistas
SUBTOTAL
1.905.312,88 - - - - - 1.905.312,88
MENSALIDADES
Consignação
277.649,66 - - - - - 277.649,66
Ativos
Consignação
105.015,24 - - - - - 105.015,24
Inativos
Consignação
7.406,65 - - - - - 7.406,65
Pensionistas
SUBTOTAL
390.071,55 - - - - - 390.071,55
PARTICIPAÇÕES
Repasse Tesouro 3.659.359,00 - - - - - 3.659.359,00
Optantes 191.430,81 - - - - - 191.430,81
Receitas
264.753,63 - - - - - 264.753,63
Financeiras
Ressarcimentos 448,59 - - - - - 448,59
SUBTOTAL
4.115.992,03 - - - - - 4.115.992,03
OUTRAS
TOTAL GERAL 6.411.376,46 - - - - - 6.411.376,46
Excesso de arrecadação
Em 31 de janeiro de 2024 a receita realizada anual foi superior à prevista na lei orçamentária
anual para o exercício de 2024 na importância de R$ 608.184,13 (seiscentos e oito mil, cento e oitenta e
quatro reais e treze centavos).
III - REALIZAÇÃO DA DESPESA
Despesa Realizada
A despesa realizada no exercício, até 31 de janeiro de 2024, importou em R$
46.094,51 (quarenta e seis mil, noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 39.431,37 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete
centavos);
b. Fonte 171 – 6.663,14 (seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos.
Composição Mensal da Despesa
DESPESAS 2024
DESPESA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO
Fornecedores (100 39) - - - - - -
Fornecedores (171 39) - - - - - -
Fornecedores (100 92) 39.431,37 - - - - -
Fornecedores (171 92) - - - - - -
Reembolso (171 93) 6.663,14 - - - - -
TOTAL 46.094,51 - - - - -
IV - DOS RESTOS A PAGAR - EXERCÍCIO 2023 – 2024
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 31 DE
DEZEMBRO 2023
Em 31 de dezembro de 2023 foi inscrito em Restos a Pagar Processados e Não Processados a
importância de R$ 29.349.967,90 (vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e
sessenta e sete reais e noventa centavos), a saber:
1 - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS e PAGOS INTEGRALMENTE: R$
19.117,96 (dezenove mil cento e dezessete reais e noventa e seis centavos)
a. Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);
b. Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e
quatro centavos).
2 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS: R$ 29.330.849,94 (vinte e nove milhões,
trezentos e trinta mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos)
a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito
centavos);
b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);
c. Fonte 171 – R$ 16.031.471,96 (dezesseis milhões, trinta e um mil, quatrocentos e setenta e um
reais e noventa e seis centavos);
d. Fonte 370 – R$ 1.404.040,00 (um milhão, quatrocentos e quatro mil e quarenta reais);
e. Fonte 371 – R$ 9.249.688,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e
oitenta e oito reais).
3 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS EM 2024
O pagamento de RPNP até 31 de janeiro de 2024 importou em R$ 3.503.616,43 (três milhões,
quinhentos e três mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), a saber:
a. Fonte 171 – R$ 1.819.794,63 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, setecentos e noventa e
quatro reais e sessenta e três centavos);
b. Fonte 370 – R$ 567.027,84 (quinhentos e sessenta e sete mil, vinte e sete reais e oitenta e
quatro centavos);
c. Fonte 371 – R$ 1.097.676,00 (um milhão, noventa e sete mil, seiscentos e setenta e seis reais).
4 – SALDO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023:
O saldo de Restos a Pagar Não Processados em 31 de janeiro de 2024 importa em R$
25.846.351,47 (vinte e cinco milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e
quarenta e sete centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 3.649,98 (três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e oito
centavos);
b. Fonte 170 – R$ 2.642.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais);
c. Fonte 171 – R$ 14.211.677,33 (quatorze milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e setenta e
sete reais e trinta e três centavos);
d. Fonte 370 – R$ 837.012,16 (oitocentos e trinta e sete mil, doze reais e dezesseis centavos);
e. Fonte 371 – R$ 8.152.012,00 (oito milhões, cento e cinquenta e dois mil e doze reais).
V - ORDENS BANCÁRIAS EMITIDAS
As ordens bancárias emitidas até 31 de janeiro de 2024 somaram R$ 3.549.710,94 (três
milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e dez reais e noventa e quatro centavos), a saber:
a. Fonte 100 – R$ 39.431,37 (trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete
centavos);
b. Fonte 171 – R$ 6.663,14 (seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e quatorze centavos);
c. RPP Fonte 100 – R$ 1.473,22 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e dois
centavos);
d. RPP Fonte 171 – R$ 17.644,74 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e
quatro centavos);
e. RPNP Fonte 171 – R$ 1.819.794,63 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, setecentos e
noventa e quatro reais e sessenta e três centavos);
f. RPNP Fonte 370 – R$ 567.027,84 (quinhentos e sessenta e sete mil, vinte e sete reais, oitenta e
quatro centavos);
g. RPNP Fonte 371 – R$ 1.097.676,00 (um milhão, noventa e sete mil, seiscentos e setenta e seis
reais).
Nota: Do total de ordens bancárias emitidas destaca-se a importância de R$ 56.785,84 (cinquenta
e seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente ao recolhimento de
impostos.
VI - RECURSOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS
As disponibilidades financeiras do Fascal, importam em R$ 33.046.171,91 (trinta e três milhões,
quarenta e seis mil, cento e setenta e um reais e noventa e um centavos) em 31 de janeiro de 2024, a
saber:
a. Conta Corrente nº 600.296-0 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 3.624.653,64 (três milhões,
seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos);
b. Conta Corrente nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 2.903.779,37 (dois milhões,
novecentos e três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos);
c. Conta Corrente nº 010.241-5 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 61.844,28 (sessenta e um mil,
oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), referente ao Fundo de Reserva do
Fascal;
d. Conta Aplicação nº 600.304-4 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 18.899.468,70 (dezoito milhões,
oitocentos e noventa e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos)
e. Conta Aplicação nº 010.241-5 Ag. 218 do Banco de Brasília: R$ 7.556.425,92 (sete milhões,
quinhentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos)
Brasília, 27 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA
Chefe do Núcleo de Contabilidade
MÁRIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO
Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Fascal
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente Coordenador do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Matr. 23317, Chefe do
Núcleo de Contabilidade, em 28/02/2024, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr. 11439, Chefe
do Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em 28/02/2024, às 11:11, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-
Coordenador(a) do Fascal, em 28/02/2024, às 14:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1556202 Código CRC: 3962BF66.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CTMU
RESULTADO DE PAUTA - CTMU
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL
Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte
Data: 28 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 10h
1. EXPEDIENTE
1.1. Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2023;
Resultado: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
2. MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÕES:
2.1.Indicação n° 3661/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a
construção de estacionamento na Quadra 103, localizada na Região Administrativa de Santa Maria – RA
XIII."
2.2.Indicação n° 3664/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a
construção de calçada pública de acesso aos pedestres nas três etapas do Condomínio Porto Rico,
localizado na Região Administrativa de Santa Maria RA – XIII"
2.3.Indicação n° 3667/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,
promova a instalação de uma parada de ônibus na DF 475, KM 1,5, Ponte Alta Norte, localizada na
Região Administrativa do Gama – RA II"
2.4.Indicação n° 3676/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
implantação de asfalto na Avenida do Sol na Ponte Alta Norte, Região Administrativa de Gama - RA II"
2.5.Indicação n° 3677/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a Pavimentação na
quadra K2 do Condomínio Porto Rico , localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
2.6.Indicação n° 3679/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a continuação da
pavimentação na CL 302, Conjunto C, localizado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"
2.7.Indicação n° 3680/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, promova a continuação da
pavimentação na quadra 102, conjunto 4, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA
XIV"
2.8.Indicação n° 3681/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, promova a pavimentação no
Residencial Paraíso, Núcleo Rural Ponte Alta Norte , localizado na Região Administrativa do Gama - RA
II"
2.9.Indicação n° 3682/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
pavimentação asfáltica no INCRA 9, localizado na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV"
2.10.Indicação n° 3688/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a instalação de uma parada de ônibus com acessibilidade na Rua Chiara, Ponte Alta
Norte, localizada na Região Administrativa do Gama – RA II"
2.11.Indicação n° 3689/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, no
sentido de encaminhar providências com vistas à implantação de unidade do Detran-DF na Região
Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
2.12.Indicação n° 3690/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, campanha
de conscientização sobre o direito à parada livre em horário especial e para pessoas com deficiência"
2.13.Indicação n° 3693/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,
a construção de calçada pública de acesso aos pedestres perto da QR 100, conjunto E, localizada na
Região Administrativa de Santa Maria RA – XIII"
2.14.Indicação n° 3696/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que viabilize junto ao Governo Federal a instalação de passarela no viaduto de Santa
Maria, antes da entrada do Total Ville, localizado na Região Administrativa de Santa Maria– RA XIII"
2.15.Indicação n° 3700/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Gama, que promova calçamento com
acessibilidade no Condomínio Mansões Paraíso, próximo ao Detran e SLU, na Região Administrativa do
Gama - RA II"
2.16.Indicação n° 3710/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a instalação de uma parada de ônibus na Central, Quadra 02, localizada na Região
Administrativa de Santa Maria – RA XIII"
2.17.Indicação n° 3717/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,
a construção de calçada pública de acesso aos pedestres na parada de ônibus próxima ao Ultrabox, no
Polo JK, localizado na Região Administrativa de Santa Maria RA – XIII"
2.18.Indicação n° 3719/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a
Construção de Ciclovia do Posto Policial até o Itapoã II, localizado na Região Administrativa do Itapoã -
RA XXVIII"
2.19.Indicação n° 3721/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a implantação de asfalto no Capão, localizado na Região Administrativa de São Sebastião - RA
XIV"
2.20.Indicação n° 3725/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP,
promova a construção de estacionamento na Quadra 300, próximo ao Tatico, localizada na Região
Administrativa do Recanto das Emas – RA XV"
2.21.Indicação n° 3726/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de calçadas com escada para
acesso atrás da galeria de Samambaia Norte, localizada na Região Administrativa de Samambaia – RA
XII"
2.22.Indicação n° 3727/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal, no sentido de encaminhar as medidas cabíveis com vistas à pavimentação asfáltica de estrada
rural situada no Núcleo Rural Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV), mais
precisamente no trecho que especifica."
2.23.Indicação n° 3735/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a
implantação de “Quebra-molas” na QS 21, condomínios 31 ate 42, localizado na Região Administrativa
do Riacho Fundo II - RA XXI"
2.24.Indicação n° 3736/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a
implantação de “Quebra-molas” na QR 307, Conjunto N, na Região Administrativa de Santa Maria - RA
XIII"
2.25.Indicação n° 3739/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a implantação de asfalto na quadra 12 até 14, no Setor Leste do Gama, localizado na Região
Administrativa de Gama - RA II"
2.26.Indicação n° 3741/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do
Distrito Federal (SODF), promovam a reabertura da saída principal para acesso a BR 070 na altura do
Condomínio Privê."
2.27.Indicação n° 3743/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia e da
Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reabertura da saída principal para
acesso a BR 070 na altura do Condomínio Privê."
2.28.Indicação n° 3748/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,
promova a ampliação das linhas de ônibus, os chamados "circulares," na Região Administrativa de
Santa Maria - RA XIII."
2.29.Indicação n° 3755/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Gama, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a implantação de calçadas e meios fios na Rua
Chiara, na Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama – RA II"
2.30.Indicação n° 3762/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova a
duplicação da DF-128, localizada na Região Administrativa de Planaltina - RA VI"
2.31.Indicação n° 3772/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de estacionamento na avenida
Alagados, próximo ao comércio na AC 200, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII"
2.32.Indicação n° 3774/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP,
promova a pavimentação asfáltica no INCRA 9, localizado na Região Administrativa de Ceilândia - RA
IX"
2.33.Indicação n° 3779/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Sugere ao
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, nomear o Complexo Viário do Sudoeste com o nome de
Complexo Viário Dom José Freire Falcão, no Distrito Federal."
2.34.Indicação n° 3786/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
(NOVACAP), a realização da obra completa de asfaltamento no Setor de Chácaras Capãozinho 03,
localizado em Brazlândia, RA IV."
2.35.Indicação n° 3788/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal - SEMOB, providências para a implantação de abrigo e acessibilidade nas paradas de
ônibus localizadas na Avenida São Francisco, na Região Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI."
2.36.Indicação n° 3789/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER e da Secretaria de Obras e Infraestrutura,
providências para a implantação de uma área de escape para caminhões no km 10 da DF-150, na
Região Administrativa da Fercal – RA XXXI."
2.37.Indicação n° 3790/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer - SELDF, providências para a construção
de uma quadra poliesportiva entre as Quadras 201/301 da Região Administrativa de Santa Maria - RA
XIII."
2.38.Indicação n° 3798/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade - SEMOB, as linhas de ônibus que saem do terminal da QNR entrem na via principal do
SHSN Trecho 3 na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol."
2.39.Indicação n° 3799/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade
- SEMOB, a ampliação do trajeto da frota de ônibus até a Fazendinha do Trecho 3 na Região
Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol."
2.40.Indicação n° 3807/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do
Sol, a construção de calçadas em toda a Região Administrativa."
2.41.Indicação n° 3808/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER,
a pavimentação asfáltica em diversos pontos críticos do Sol Nascente/Pôr do Sol."
2.42.Indicação n° 3809/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade
- SEMOB, a ampliação da frota de ônibus que atende a Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do
Sol nos horários de pico."
2.43.Indicação n° 3818/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a
Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII."
2.44.Indicação n° 3833/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, promova a
implantação de “Quebra-molas” na rua da praça da quadra 501, na Região Administrativa do Sol
Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII."
2.45.Indicação n° 3837/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa maria e o Departamento de
Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, promovam a instalação de faixa de pedestre na Escola Classe
Juscelino Kubitschek, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII."
2.46.Indicação n° 3856/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Poder Executivo, junto à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências
para a implantação de asfalto no Setor Habitacional Sol Nascente/Pôr do Sol, Cond. Chác. 134– RA
XXXII."
2.47.Indicação n° 3857/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Poder Executivo junto à Novacap, providências para implantação de asfalto, calçadas e limpeza nas
ruas do Sol Nascente/Pôr do Sol– RA XXXII."
2.48.Indicação n° 3858/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere à
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para implantação de
asfalto no trecho 2, atrás da feira do produtor, na Região Administrativa do Sol Nascente/ Pôr do Sol-
RA XXXII."
2.49.Indicação n° 3859/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran/DF, promover a implantação de redutores de
velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização no Condomínio Gênesis em
frente à Quadra 02, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol- RA XXXII."
2.50.Indicação n° 3860/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Poder Executivo através da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal,
providências para pavimentação asfáltica no Condomínio Gênesis em frente à Quadra 02, na Região
Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol– RA XXXII."
2.51.Indicação n° 3864/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder
Executivo a realização de obras de asfaltamento nas vias públicas do Trecho 3 do Sol Nascente
(comunidade da Fazendinha)"
2.52.Indicação n° 3866/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder
Executivo a realização de obras de calçamento das ruas do trecho 3 do Sol Nascente"
2.53.Indicação n° 3871/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, a expansão de linhas, conforme demanda, e melhorar a distribuição de ônibus, na Região de
Sol Nascente e Por do Sol - RA XXXII, de forma a reduzir o tempo de espera de seus usuários e a
distância das paradas."
2.54.Indicação n° 3882/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a Construção da calçadas que dão acesso as
paradas de ônibus na Região Administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol."
2.55.Indicação n° 3887/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de
Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), asfaltar as ruas do Sol Nascente/Pôr do Sol."
2.56.Indicação n° 3891/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal através da NOVACAP e da Secretaria de Obras e
Infraestrutura do Distrito Federal-SODF, a realização de pavimentação asfáltica em avenidas e ruas no
Trecho-03, chácaras 73, 74, 75, 06, 07, 05, 09, 84, da Região Administrativa do Sol Nascente – RA
XXXII."
2.57.Indicação n° 3893/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal-SEMOB, a instalação de paradas de ônibus com abrigos na Região Administrativa Sol
Nascente, RA XXXII."
2.58.Indicação n° 3899/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Pôr do Sol - RA XXXII,
promova a construção de calçadas e ciclovias na região."
2.59.Indicação n° 3918/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, um estudo no
sentido de ampliação e melhoras nos horários das linhas circulares de ônibus na Região Administrativa
do Sol Nascente- RA XXXII."
2.60.Indicação n° 3919/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a
ampliação dos horários das linhas de ônibus para a Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol
- RA XXXII."
2.61.Indicação n° 3925/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional e da Companhia
Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a construção de ciclovia na Região Administrativa
do Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII."
2.62.Indicação n° 3937/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a
construção de calçadas com acessibilidade, especialmente nas áreas residenciais do Setor Habitacional
Sol Nascente/DF."
2.63.Indicação n° 3942/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, a alteração no itinerário das linhas de ônibus que saem do terminal da QNR."
2.64.Indicação n° 3943/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana do Distrito
Federal, o aumento do número de ônibus, em horário de pico, de todas as linhas de transporte público
na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol."
2.65.Indicação n° 3944/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal, a implantação de linha de ônibus da via principal da chácara 84 para a fazendinha, chácara 02
e condomínio Acácias na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol."
2.66.Indicação n° 3962/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER,
a implantação e organização de placas de endereçamento na Região Administrativa do Setor
Habitacional Sol Nascente/DF."
2.67.Indicação n° 3965/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, proceda gestão
junto às Empresas de Transporte coletivo na Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do sol (RA
XXXII), principalmente na Vila Madureira, para promover a melhoria do transporte público, bem como
aumento da frota e abrangência de destinos a outras regiões administrativas."
2.68.Indicação n° 3993/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova melhorias
no transporte público da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII."
2.69.Indicação n° 4015/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de
Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia no Condomínio Ipê Roxo, na QN
21 Conjunto, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXII."
2.70.Indicação n° 4021/2023, de autoria do Rogério Morro da Cruz, que "Sugere
providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito
Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de ciclovia entre a
entrada do Jardim ABC (divisa DF-GO) e a Região Administrativa do Jardim Botânico (RA-XXVII)."
2.71.Indicação n° 4022/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de um redutor
de velocidade na Avenida das Nações - L4 Sul, antes do acesso ao clube ASSEL - Associação dos
Empregados da Eletronorte, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."
2.72.Indicação n° 4027/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade – SEMOB,
gestão nas vias de mão dupla, abaixo demonstradas, quanto a instalação e reposição das placas
indicativas de Ponto de Ônibus do transporte público, no trecho que se estende do Condomínio Beija-
Flor até o Condomínio Residencial Sobradinho III, situado na Região Administrativa de Sobradinho II."
2.73.Indicação n° 4031/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal –
DETRAN/DF, a instalação de quebra-molas na quadra 1 conjunto H em frente à casa 304, Setor Norte,
na Região Administrativa do Gama – RA II."
2.74.Indicação n° 4034/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Mobilidade - SEMOB, a ampliação das linhas de
ônibus que atendem ao Condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII."
2.75.Indicação n° 4041/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -
SEMOB, promova a ampliação do percurso das linhas de ônibus que circulam no Polo JK, na Região
Administrativa de Santa Maria – RAXIII."
2.76.Indicação n° 4057/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de redutores
de velocidade próximos às paradas de ônibus localizadas nos acessos aos núcleos rurais Quintas do
Vale Verde, Morumbi, Quintas do Rio Maranhão e Bonsucesso, localizados na Região Administrativa de
Planaltina – RA VI."
2.77.Indicação n° 4061/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de radares de
controle de velocidade ao longo da rodovia DF-128, principalmente no trecho localizado entre os
quilômetros 2 e 10, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI."
2.78.Indicação n° 4068/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura
do Distrito Federal, providências para construção de aproximadamente 3Km de ciclovias na Rodovia DF
270, na região do Café sem Troco em São Sebastião- RA XIV."
2.79.Indicação n° 4080/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade Urbana, a concessão de Passe Livre, aos catadores de materiais recicláveis no Distrito
Federal."
2.80.Indicação n° 4083/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal –
SEMOB, promova a ampliação das linhas de ônibus que atendem a rota que liga o Setor M Norte, na
Ceilândia, ao Riacho fundo II, Região Administrativa da Ceilândia - RA IX e Região Administrativa do
Riacho Fundo II – RA XXI"
2.81.Indicação n° 4086/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e Secretaria de
Transporte e Mobilidade – SEMOB, promova a construção de ciclovia com início na QNM 34 até a QNM
42, Setor M Norte, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX"
2.82.Indicação n° 4116/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do DER-DF, providências para a alocação de viaturas para a fiscalização do
trânsito nos horários de maior movimento na Rodovia DF-128, principalmente no trecho localizado
entre os quilômetros de 2 e 10, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI."
2.83.Indicação n° 4119/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio do DER-DF, estudar medidas preventivas e corretivas para a prevenção de
atropelamentos de animais no trecho na Rodovia DF-128, que corta a Reserva Biológica de Águas
Emendadas, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI."
2.84.Indicação n° 4121/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito
Federal – DER, a instalação de um redutor de velocidade, como ondulações transversais de trânsito
(comumente conhecido como quebra-molas ou lombadas), ou, quando viável, a implantação de uma
barreira eletrônica na via EPCT DF-001 do Jardim Botânico, localizada nas coordenadas 15°52'25.6"S
47°49'22.3"W., para garantir mais segurança aos usuários da faixa de pedestre, bem como aos
motoristas que necessitam adentrar na via após saírem do retorno – Região Administrativa do Jardim
Botânico RA-XXVII."
2.85.Indicação n° 4131/2023, de autoria do Pastor Daniel de Castro, que "Sugere ao
Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran/DF, promover a implantação de redutores de
velocidade e respectivas placas de sinalização na via LJ2, na Região Administrativa de Taguatinga."
2.86.Indicação n° 4164/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a análise técnica
sobre a possibilidade de ampliação de horário de linhas de ônibus que passam próximos dos IFB's, no
horário noturno."
2.87.Indicação n° 4172/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a
análise sobre a possibilidade de instalação de Semáforo Sonoro, em frente ao Campus do IFB, situado
na L2 Norte, SGAN 610 - Plano Piloto, e a instalação de duas faixas de travessia de pedestres, sendo a
primeira em frente ao acesso ao Campus do IFB - Ceilândia, na QNN 26, AE, entre a Faculdade da UnB,
extensão Ceilândia, e a Linha do Metrô; e a segunda na entrada do Campus do IFB - Gama, no Setor
de Múltiplas Atividades, lote 01, DF-480."
2.88.Indicação n° 4178/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao
Poder Executivo que promova melhorias no sistema de transporte público em Vicente Pires-DF."
2.89.Indicação n° 4194/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do
Distrito Federal - Semob, providências para a alteração da Linha de Ônibus 511.4 - Itinerário Paranoá -
Sobradinho."
2.90.Indicação n° 4208/2023, de autoria do Deputado Hermeto, que "Sugere ao Poder
executivo por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF a implantação
02 de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” próximo a chácara 13, estrada são Bartolomeu
no Altiplano Leste."
2.91.Indicação n° 4214/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e
Administração, providências para alocação, no projeto de lei orçamentária anual, do montante de
recursos necessários e suficientes para custear o Sistema de Transporte Público Coletivo de
Passageiros do Distrito Federal."
2.92.Indicação n° 4220/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a implantação de “Quebra-molas” no Setor de Mansões IAPI Chácara 22F no Guara II, na
Região Administrativa do Guara - X."
2.93.Indicação n° 4226/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a
instalação de sinalização estratigráfica na DF 475, próximo ao primeiro balão entre o cemitério e o
Residencial Casa Grande, na Região Administrativa do Gama - RA II"
2.94.Indicação n° 4227/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, promova a
implantação de “Quebra-molas” na Quadra 104, Conjunto 17-A, na rua abaixo do Centro Educacional
104 do Recanto das Emas, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV"
2.95.Indicação n° 4228/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF,
promova a instalação de um semáforo com botoeira na QNQ 04/05, em frente ao Setor de Indústrias,
na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX."
2.96.Indicação n° 4232/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao
Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/DF, promova a
implantação de um retorno na BR 040, na altura do Monumento Solarius (Chifrudo), na Região
Administrativa de Santa Maria."
2.97.Indicação n° 4233/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao
Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a
necessidade de asfaltamento das vias que dão acesso à Escola Classe Boqueirão, localizada na Fazenda
São Bento – Núcleo Rural Boqueirão, DF, 71573-992, RA-VII, em atenção ao Projeto Caminho da
Escola Rural instituído pelo GDF."
2.98.Indicação n° 4257/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a construção de terminal rodoviário na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV."
2.99.Indicação n° 4258/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e
Mobilidade, a ampliação dos horários das linhas de ônibus para a Região Administrativa de Água
Quente – RA XXXV."
2.100.Indicação n° 4302/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação e
recolocação de paradas de ônibus próximas às ruas localizadas ao longo da DF-128 e da DF-205, na
Região Administrativa de Planaltina – RA VI."
2.101.Indicação n° 4303/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao
Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a realização de
campanhas sobre educação no trânsito na DF-128 localizados na Região Administrativa de Planaltina –
RA VI."
Resultado: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
2.102.Indicação n° 3933/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade -
SEMOB, realize ampliação dos horários da linha de ônibus 942.2, que liga a W3 à Cidade do Sol - RA
XXXII."
2.103.Indicação n° 4199/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, proceda a
implantação de parada de ônibus imediatamente após o primeiro balão localizado na entrada do bairro
Itapoã Parque - RA XXVII."
Resultado: Votação em bloco. Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
PROJETOS DE LEI:
2.104.Projeto de Lei n° 202/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Dispõe
sobre a implementação da transparência nas informações sobre os usuários beneficiários da gratuidade
do transporte público coletivo do Distrito Federal, na forma que especifica." Relator: Deputado Max
Maciel. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
2.105.Projeto de Lei n° 423/2023, de autoria do Deputado Iolando, que "Institui medidas
para promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio
do investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da
infraestrutura viária." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.
2.106.Projeto de Lei n° 258/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Concede
gratuidade no transporte público para participantes do Programa Mãe Nutriz, no âmbito da rede pública
de saúde do Distrito Federal." Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela aprovação, na forma do
substitutivo.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
2.107.Projeto de Lei n° 372/2023, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Institui o
Estatuto de Defesa dos Usuários dos Órgãos de Trânsito do Distrito Federal." Relator: Deputado
Martins Machado. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
2.108.Projeto de Lei n° 546/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Institui o
Programa “Elas no trânsito", destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres
no STIP/DF." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
2.109.Projeto de Lei n° 679/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Altera a Lei
n.º 5.323, de 17 de março de 2014, que "Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito
Federal e dá outras providências" para aumentar a idade máxima dos veículos que podem ser usados
no serviço de táxi." Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
2.110.Projeto de Lei n° 715/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que
"Dispõe sobre a Regulamentação do Tempo de Permanência de Veículos de Carga nos Pátios de
Fiscalização do Governo do Distrito Federal". Relator: Deputado Martins Machado. Parecer: Pela
aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
2.111.Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que
“Acrescenta dispositivo à Lei n° 5.691 de 2 de agosto de 2016 que "Dispõe sobre a regulamentação de
prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de
Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências." Relator: Deputado
Pepa. Parecer: Pela Aprovação;
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
2.112.Projeto de Lei n° 2694/2022, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe
sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos
serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal- DETRAN/DF, empresas e clínicas
conveniadas, e dá outras providências." Relator: Deputado Pepa. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
2.113.Projeto de Lei n° 357/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Dispõe
sobre a obrigação de instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano do
Distrito Federal - Metrô-DF." Relator: Deputado Pepa. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Retirado de pauta.
2.114.Projeto de Lei n° 2048/2021, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Cria o
programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal -
STPC/DF e dá outras providências." Relator: Deputado Max Maciel. Parecer: Pela aprovação.
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
2.115.Proposta para Aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias desta Comissão a serem
realizadas no ano de 2024;
Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência.
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.
23779, Secretário(a) de Comissão, em 28/02/2024, às 11:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1558101 Código CRC: CDC5E9D4.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Atos 109/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 109, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista o OFÍCIO GAB/PRES/Nº 007/2024 (CRCDF), de 07 de fevereiro de 2024,
bem como considerando o disposto no art. 152, VII, e art. 154, parágrafo único, I, da Lei
Complementar distrital n° 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° 00001-
00004149/2024-15, RESOLVE:
AUTORIZAR, a partir de 1 de março de 2024 até 31 de dezembro de 2027, a cessão do
servidor DARLAN DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 18.325, ocupante do cargo efetivo de Consultor
Técnico Legislativo, categoria Contador, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito
Federal, para exercer o mandato de conselheiro efetivo do Conselho Regional de Contabilidade do
Distrito Federal (CRCDF), com ônus para o órgão cedente.
Brasília, 29 de fevereiro de 2024.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/02/2024, às 16:32, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560337 Código CRC: 753B2FC3.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Atos 110/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 110, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 29/02/2024, ALISSON RODRIGUES NEVES, matrícula nº 24.439,
do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
2. NOMEAR DIVANIR MOURA MATTOS JUNIOR para exercer o Cargo Especial de Gabinete,
CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni. (LP).
Brasília, 29 de fevereiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/02/2024, às 18:28, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560489 Código CRC: 6EA42C48.
DCL n° 044, de 01 de março de 2024
Portarias 78/2024
Diretoria de Recursos Humanos
PORTARIA-DGP Nº 78, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo
em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa
Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00006142/2024-38, RESOLVE:
AUTORIZAR a lotação provisória no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados
do servidor RENIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 14.304, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, com lotação de origem na Coordenadoria de
Polícia Legislativa.
INALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto
Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de
Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/02/2024, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1560364 Código CRC: 3C59136C.
DCL n° 045, de 04 de março de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CESC
RESULTADO DE PAUTA - CESC
RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA
9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 29 DE
FEVEREIRO DE 2024, ÀS 13H30
I – Expedientes
1. Leitura e aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 2/10/2023.
2. Leitura e aprovação da Ata da 14ª Reunião Ordinária, realizada em 13/11/2023.
3. Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 27/12/2023.
4. Aprovação do calendário anual de reuniões ordinárias da Comissão.
Resultado: não deliberadas.
III – Matérias para discussão e votação
01. Projeto de Lei nº 517/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui diretrizes
para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de serviços de saúde do Distrito
Federal, e dá outras providências.”
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
02. Projeto de Lei nº 519/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Institui o Mês de
Conscientização e Prevenção do Diabetes no Distrito Federal, denominado Novembro Azul, e dá outras
providências.”
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
03. Projeto de Lei nº 3068/2022, de autoria do Deputado Chico Vigilante Lula da Silva, que
“Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial nas Escolas do Distrito Federal, a ser realizada
anualmente no mês de março.”
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
04. Projeto de Lei nº 673/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "INSTITUI A
POLÍTICA DISTRITAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ÂMBITO
DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Relator: Gabriel Magno
o
Parecer: Pela Aprovação, nos termos da Emenda Substitutiva n . 01 apresentada.
Resultado: não deliberado.
05. Projeto de Lei nº 706/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Altera a Lei nº
4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público
pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para assegurar à pessoa com
Transtorno do Espectro Autista – TEA, com Síndrome de Down -SD e com Doenças Raras o direito de
concorrer, em concurso público, nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, independente de seus
sintomas, diagnóstico, grau ou nível de sua condição."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
06. Projeto de Lei nº 811/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Institui e integra, no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Advocacia Trabalhista."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
07. Projeto de Lei nº 833/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia da Felicidade”."
Relator: Gabriel Magno
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
08. Projeto de Lei nº 330/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Institui e inclui no
Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de conscientização e atenção as Doenças
Inflamatórias Intestinais e da outras providências."
Relatora: Dayse Amarilio
Parecer de Emenda: Pela Aprovação da Emenda nº 1 (Substitutivo).
Resultado: não deliberado.
o
09. Projeto de Lei n 181/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Institui o "AGOSTO
AZUL E VERMELHO"- mês de conscientização sobre a saúde vascular, no âmbito do Distrito Federal."
Relatora: Dayse Amarílio
Parecer de Emenda: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
10. Projeto de Lei nº 190/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Dispõe sobre a
destinação de abafadores de ruído ou protetores auriculares para as Pessoas Com Transtorno Espectro
Autista – TEA que possuem hipersensibilidade auditiva, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras
providências."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
11. Projeto de Lei nº 276/2023, de autoria do Deputado João Cardoso Professor Auditor, que
"Institui no Distrito Federal o Dia do DJ, a ser comemorado anualmente no dia 09 do mês de março."
Relator: Jorge Vianna
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
12. Projeto de Lei nº 512/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a
proibição às instituições de ensino de impor aos alunos formandos a contratação exclusiva de empresa
de fotografia e filmagem por elas indicadas para registro de formaturas realizadas no âmbito do Distrito
Federal.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
13. Projeto de Lei nº 564/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº
7.062, de 11 de janeiro de 2022 que “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante,
pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos nos estabelecimentos
públicos e privados de saúde do Distrito Federal.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
14. Projeto de Lei nº 572/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Institui a
campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a
ostomia.”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação, com a Emenda Supressiva nº 1.
Resultado: não deliberado.
15. Projeto de Lei nº 705/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “DISPÕE
SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE
CARDIOPATIA CONGÊNITA”
Relator: Ricardo Vale
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
16. Projeto de Lei nº 2921/2022, de autoria dos Deputados Hermeto e Rafael Prudente, que
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital do Motoboy.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
17. Projeto de Lei nº 149/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui,
no âmbito do Distrito Federal, a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e
concessionárias de água, luz, telefone e internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de
incentivo à doação de sangue.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
18. Projeto de Lei nº 188/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Assegura o
direito a realização do Teste do Bracinho, em crianças durante o atendimento à consulta pediátrica em
hospitais, maternidades, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Distrito Federal.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação, nos termos da Emenda (Modificativa) nº 1.
Resultado: não deliberado.
19. Projeto de Lei nº 351/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que “Institui e inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Churrasqueiro e do Parrilero.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
20. Projeto de Lei nº 547/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Inclui no
calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento denominado Corrida Prevencionista e
Caminhada da Prevenção.”
Relator: Thiago Manzoni
Parecer: Pela Aprovação.
Resultado: não deliberado.
21. Projeto de Lei no 90/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Altera a Lei nº 5.991,
de 31 de agosto de 2017, que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes
portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições da rede pública de ensino, para
ampliar o rol de beneficiários da alimentação escolar diferenciada."
Relator: Thiago Manzoni
o
Parecer: Pela Aprovação, na forma do Substitutivo n 01 apresentado.
Resultado: não deliberado.
22. Indicação nº 3406/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, alterar a forma de
destinação de emendas parlamentares para as Oficinas Pedagógicas da Subsecretaria de Formação
Continuada dos Profissionais da Educação.”
Resultado: não deliberada.
23. Indicação nº 4166/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a urgente adoção das
medidas necessárias para solucionar o déficit de técnicos de enfermagem, técnicos de nutrição, técnicos
de laboratório, técnicos de raio-X, padioleiros e motoristas no Hospital Cidade do Sol.”
Resultado: não deliberada.
24. Indicação nº 4167/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a urgente adoção das
medidas necessárias para solucionar o déficit de médicos e especialistas em saúde no Hospital Cidade
do Sol.”
Resultado: não deliberada.
25. Indicação nº 4168/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e com o apoio da Secretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, a realização de concurso público para
o cargo de Especialista em Saúde, para atendimento à demanda dos serviços de saúde mental.”
Resultado: não deliberada.
26. Indicação nº 4202/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Sugere ao Governador
do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde – SES, solucione o déficit de estoque
do medicamento leflunomide nas farmácias do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
27. Indicação nº 3545/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, construa a sede
permanente da Escola Classe Comunidade de Aprendizagem do Paranoá.”
Resultado: não deliberada.
28. Indicação nº 4153/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de
uma saída de emergência no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
29. Indicação nº 4154/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a pintura bem
como a aquisição de uma pia para o refeitório do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS,
unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
30. Indicação nº 4155/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a adequação da
rampa de acessibilidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
31. Indicação nº 4157/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a reforma
estrutural do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará, em especial a
manutenção e troca do piso.”
Resultado: não deliberada.
32. Indicação nº 4158/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a aplicação de
películas nas janelas das salas de atendimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas -
CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
33. Indicação nº 4159/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a ampliação das
salas do administrativo e da sala de ensino e pesquisa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e
Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
34. Indicação nº 4160/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, o conserto do
alambrado da área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
35. Indicação nº 4161/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a instalação de
tela de proteção ao redor do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará.”
Resultado: não deliberada.
36. Indicação nº 4173/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil - CACI, seja
encaminhado minuta de projeto de lei à Câmara Legislativa recepcionando a Lei Federal n° 13.935 de 11
de dezembro de 2019.”
Resultado: não deliberada.
37. Indicação nº 4174/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a construção de
um espaço na área externa do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS, unidade Guará,
para oferta segura de serviço de práticas integrativas em saúde e educação em saúde.”
Resultado: não deliberada.
38. Indicação nº 4175/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap,
promova a indicação de áreas na Região Administrativa do Guará onde poderia ser instalado o Centro de
Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS.”
Resultado: não deliberada.
39. Indicação nº 4176/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde - SES, a implantação de
um sistema integrado no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS.”
Resultado: não deliberada.
40. Indicação nº 4307/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEE, o recolhimento
imediato dos bens inservíveis nas unidades escolares do Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
41. Indicação nº 4118/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES,
providências para a implantação de uma UBS no Setor Habitacional Nova Petrópolis, na Região
Administrativa de Planaltina-DF – RA VI.”
Resultado: não deliberada.
42. Indicação nº 2488/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Governador
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, Equipe de Saúde de Família no Posto de
saúde no Núcleo Rural Sarandi (Embrapa).”
Resultado: não deliberada.
43. Indicação nº 2489/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao Governador
do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, o aumento no quadro de Médicos,
Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no Hospital Regional de Planaltina (HRP).”
Resultado: não deliberada.
44. Indicação nº 4275/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Sugere ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a lotação de profissionais graduados no curso de
Administração em cada Unidades de Saúde do Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
45. Indicação nº 4291/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras e Infraestrutura, a
construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) da Região Administrativa de Sol Nascente e
Por do Sol (RA-XXXII).”
Resultado: não deliberada.
46. Indicação nº 4296/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do
Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a realização de reforma, bem
como urgência na reposição de equipamentos e mobiliários no Hospital Regional de Sobradinho,
localizado na Q 12 CJ B LT 38, Região Administrativa de Sobradinho RA-V.”
Resultado: não deliberada.
47. Indicação nº 3418/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de uma
Escola Técnica Multidisciplinar na Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.”
Resultado: não deliberada.
48. Indicação nº 3419/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo Federal por intermédio da Universidade de Brasília - UNB, a construção de um Campus na
Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI.”
Resultado: não deliberada.
49. Indicação nº 4253/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal a implementação de cursos profissionalizantes para jovens e adultos na
Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”
Resultado: não deliberada.
50. Indicação nº 4256/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a implantação de
creche pública na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV. ”
Resultado: não deliberada.
51. Indicação nº 4261/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a implantação de
Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV.”
Resultado: não deliberada.
52. Indicação nº 4276/2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “Sugere ao Poder
Executivo, por meio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a contratação de servidores da Carreira
Vigilância Ambiental Atenção Comunitária à Saúde do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
53. Indicação nº 3583/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de
providências para regulamentação da Lei nº 6.355, de 2019.”
Resultado: não deliberada.
54. Indicação nº 3591/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de
providências para regulamentação da Lei nº 6.405, de 2019, de forma a estabelecer diretrizes para o
programa descrito na lei.”
Resultado: não deliberada.
55. Indicação nº 3593/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
um Centro de Ensino Médio (CEM), na área da Contagem, na DF 425, localizada na Região
Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.
Resultado: não deliberada.
56. Indicação nº 3594/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
um Centro de Ensino Infantil (CEI), na área da Contagem, na DF 425, localizada na Região
Administrativa de Sobradinho II – RA XXVI”.
Resultado: não deliberada.
57. Indicação nº 3643/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF,
promova a construção de Centro de Ensino Fundamental no Paranoá Parque, localizado na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII”.
Resultado: não deliberada.
58. Indicação nº 3645/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF,
promova a construção de Centro de Ensino Médio no Paranoá Parque, localizado na Região
Administrativa do Paranoá - RA VII”.
Resultado: não deliberada.
58. Indicação nº 3653/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a adoção de
providências para regulamentação da Lei nº 6.682 de 2020.”
Resultado: não deliberada.
60. Indicação nº 3669/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a reforma do
Centro de Ensino Médio 02 do Gama (CEM), localizado na Região Administrativa do Gama – RA II”.
Resultado: não deliberada.
61. Indicação nº 3723/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a retomada das
obras de construção da Escola Técnica do Paranoá, localizada na Região Administrativa do Paranoá – RA
VII”.
Resultado: não deliberada.
62. Indicação nº 4002/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
uma Creche Infantil na quadra 805, localizada na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.”
Resultado: não deliberada.
63. Indicação nº 4009/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a ampliação da
Escola Classe 100 de Santa Maria, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
64. Indicação nº 4017/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SESDF, promova a reforma da
Unidade Básica de Saúde – UBS 3 localizada na quadra 100, na Região Administrativa de Santa Maria –
RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
65. Indicação nº 4032/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de
uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Núcleo Rural Capão Comprido, na Região Administrativa de
São Sebastião – RA XVI.”
Resultado: não deliberada.
66. Indicação nº 4033/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de
uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na área central da Região Administrativa de Santa Maria – RA
XIII.”
Resultado: não deliberada.
67. Indicação nº 4042/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SESDF, a construção
de um Hospital na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.”
Resultado: não deliberada.
68. Indicação nº 4096/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo a instalação de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no Residencial Morro da Cruz, localizado
na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.”
Resultado: não deliberada.
69. Indicação nº 4140/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de
um Centro de Ensino Infantil (CEI), na região do Condomínio Total Ville, localizado na Região
Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
70. Indicação nº 4142/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a
construção de Parque Infantil na Quadra 403, conjunto “O”, na Região Administrativa de Santa Maria –
RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
71. Indicação nº 4143/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a cessão de um
espaço adequado para a instalação das equipes de Práticas Integrativas em Saúde, que servirá como
um Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde – CERPIS, na Região Administrativa de
Santa Maria – RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
72. Indicação nº 4144/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES, a instalação de
uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no condomínio Total Ville, na Região Administrativa de Santa
Maria – RA XIII.”
Resultado: não deliberada.
73. Indicação nº 4298/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal –
SEEDF, a reforma dos banheiros e da quadra do Centro de Ensino Fundamental 113, na Região
Administrativa do Recanto das Emas – RA XV”
Resultado: não deliberada.
74. Indicação nº 4203/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito
Federal, a inclusão do Skate e Breaking (ou break dance) como modalidades aptas a recebimento do
benefício do Bolsa Atleta.”
Resultado: não deliberada.
75. Indicação nº 4132/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao
Excelentíssimo Governador do Distrito Federal que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, adote
providências para nomear os odontólogos aprovados em concurso público.”
Resultado: não deliberada.
76. Indicação nº 4201/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao
Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES, a construção
de um Hospital da Mulher no Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
77. Indicação nº 4265/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Sugere ao
Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que realize a
distribuição de repelentes, por meio das administrações regionais, no intuito de ajudar no combate ao
surto de Dengue no Distrito Federal.”
Resultado: não deliberada.
78. Indicação nº 3555/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao Poder
Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
(SES), a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Temozolomida.”
Resultado: não deliberada.
79. Indicação nº 4207/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Sugere ao Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização
dos estoques e da distribuição dos medicamentos: a Proteína Fresudin, o Zometa e o Enelapril, nas
Farmácias de Alto Custo.”
Resultado: não deliberada.
80. Indicação nº 3553/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido
de assegurar o transporte escolar aos estudantes residentes na ocupação "Horta Comunitária de
Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região Administrativa de Planaltina (RA-VI)”.
Resultado: não deliberada.
81. Indicação nº 4241/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar as providências tendentes à construção de Hospital exclusivo para pessoa idosa no Distrito
Federal.”
Resultado: não deliberada.
82. Indicação nº 4242/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de
encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de Unidade Básica de Saúde no bairro
Altiplano Leste, Região Administrativa do Paranoá (RA-VII).”
Resultado: não deliberada.
83. Indicação nº 4245/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, no sentido
de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção das unidades escolares que especifica,
localizadas na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”
Resultado: não deliberada.
84. Indicação nº 4286/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar as medidas necessárias com vistas à introdução de mosquito geneticamente modificado
entre as estratégias de prevenção e controle do desenvolvimento e proliferação do mosquito da
dengue.”
Resultado: não deliberada.
85. Indicação nº 4309/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Sugere
providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, no sentido de
encaminhar as providências necessárias com vistas à instalação de Hospital de Campanha para
atendimento aos pacientes com dengue na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."
Resultado: não deliberada.
Brasília, 01 de março de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 01/03/2024, às 10:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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