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DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Atos 164/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 164, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando o
Memorando 197 (1903940) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00046421/2024-34, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Thiago Manzoni, Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, a fim de que participe da 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e
Legislativos Estaduais (UNALE), nos dias 3 a 5 de dezembro de 2024, na cidade do Rio de Janeiro (RJ),
sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília
- Rio de Janeiro (RJ) / Rio de Janeiro (RJ) - Brasília, e de 2 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº
73, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 12 de novembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 13:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 14:25, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 12/11/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 12/11/2024, às 15:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 12/11/2024, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909602 Código CRC: 5E004FC6.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Atos 579/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 579, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto no
Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro de
2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no âmbito
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 10/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
MARCUS 00001- CONSULTOR
REVISOR DE
23.308 CORREA 00041642/2021- TÉCNICO APROVADO
TEXTO
FERNANDES 73 LEGISLATIVO
Brasília, 12 de novembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 14:52, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909922 Código CRC: B18C2D83.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Extratos - CLDF - Saúde 1/2024
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 18 de dezembro de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00049460/2024-93. Contrato nº 135/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e
o INSTITUTO DE SAÚDE BUCAL INTEGRADO LTDA., CNPJ: 05.678.868/0001-69. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de Credenciamento no Diário
Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Recursos: Fonte (100);
Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE01985; Valor da Nota de Empenho: R$
100,00 (cem reais). Datada de 11/12/2024; Legislação: Lei 14.133/2021 e alterações. Partes: pelo
FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela Credenciada, Sra. Vanessa de Sá Leite.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 18/12/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1963733 Código CRC: 437C5C3A.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Despachos 1/2024
Ordenador de Despesas
DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00016122/2022-11. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-
CLDF. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2021) para fazer face à despesa de
recálculo da licença-prêmio em pecúnia, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2022, publicado
no DCL nº 73, de 5 de abril de 2022 (SEI 0942047), para pagamento a servidor ATIVO. (Classificação
Orçamentária: 31.90.92-11). Conforme Relatório Reconhecimento de dívida Complementar - 10ª listagem
(SEI 1894333), Relatório Detalhamento Individual - Complemento (SEI 1894339), Despacho SEPAG (SEI
1894345), Despacho DGP (SEI 1903046), Decisão TCDF nº 491/2023 (SEI 1141615) e Despacho DAF
(SEI 1903860). VALOR: R$ 7.761,38 (Sete Mil e Setecentos e Sessenta e Um Reais e Trinta e Oito
Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.8204.8502 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. ELEMENTO
DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E
AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de
Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
2021
Nome CPF
Valor Correção Total
LUIZ ANTONIO BUENO LOPES 280.***.***-91 R$ 6.355,99 R$ 1.405,39 R$ 7.761,38
TOTAL R$ 6.355,99 R$ 1.405,39 R$ 7.761,38
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 12/11/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909283 Código CRC: FC59F833.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Redações Finais 397g/2024
Leis
ANEXO VII
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº
SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF
UNIDADE: 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de Contingência
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS 99 1 3 50 41 6 100 700.000
13 392 6219 9075 0340 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-Apoio a Cultura em todo o D
TOTAL - FISCAL 700.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 700.000
ÓRGÃO: 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOB. DO DF
UNIDADE: 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de Contingência
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6216 MOBILIDADE URBANA
26 782 6216 4195 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 99 1 3 90 30 6 100 1.000.000
26 782 6216 4195 0018 Conservação preventiva de rodovias h da comunidade
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 1.000.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VII - CEOF - (276902) pg.1
ANEXO VII
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Reserva de Contingência ANEXO À LEI Nº
SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 27000 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Reserva de Contingência
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS 99 1 3 50 41 6 100 800.000
23 695 6207 9085 0088 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS-Apoio ao Turismo em todo
TOTAL - FISCAL 800.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 800.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO VII - CEOF - (276902) pg.2
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 47a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 47ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 10/12/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 21:27:34 Biometria
02 DANIEL DONIZET MDB 21:27:38 Biometria
03 DAYSE AMARILIO PSB 21:27:43 Biometria
04 DOUTORA JANE MDB 21:27:49 Biometria
05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 21:27:34 Biometria
06 FÁBIO FELIX PSOL 21:27:58 Biometria
07 GABRIEL MAGNO PT 21:37:46 Biometria
08 HERMETO MDB 21:27:38 Biometria
09 IOLANDO MDB 21:27:29 Biometria
10 JAQUELINE SILVA MDB 21:27:30 Biometria
11 JOÃO CARDOSO AVANTE 21:27:34 Biometria
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 21:27:28 Biometria
13 JORGE VIANNA PSD 21:27:33 Biometria
14 MARTINS MACHADO REPUBLI 21:27:33 Biometria
15 MAX MACIEL PSOL 21:27:31 Biometria
16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 21:27:38 Biometria
17 PAULA BELMONTE CIDADAN 21:27:44 Biometria
18 PEPA PP 21:27:35 Biometria
19 RICARDO VALE PT 21:27:33 Biometria
20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 21:27:28 Biometria
21 THIAGO MANZONI PL 21:27:43 Biometria
22 WELLINGTON LUIZ MDB 21:27:29 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
ROBÉRIO NEGREIROS PSD Licenciado por motivos de saúde, por ordem do
idente. AMD a ser publicado.
ROOSEVELT PL Licenciado conforme o AMD nº 146/2024
Totalização
Presentes : 22 Ausentes : 0 Justificativas : 2
_____________________________
Presidente
10/12/2024 21:51 1 Administrador
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 46a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 04/12/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 18:15:12 Biometria
02 DANIEL DONIZET MDB 18:15:10 Biometria
03 DAYSE AMARILIO PSB 18:15:14 Biometria
04 DOUTORA JANE MDB 18:15:17 Biometria
05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 18:15:17 Biometria
06 FÁBIO FELIX PSOL 18:15:26 Biometria
07 GABRIEL MAGNO PT 18:15:46 Biometria
08 HERMETO MDB 18:15:12 Biometria
09 IOLANDO MDB 18:15:22 Biometria
10 JAQUELINE SILVA MDB 18:15:16 Biometria
11 JOÃO CARDOSO AVANTE 18:15:13 Biometria
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 18:15:12 Biometria
13 JORGE VIANNA PSD 18:15:23 Biometria
14 MARTINS MACHADO REPUBLI 18:15:12 Biometria
15 MAX MACIEL PSOL 18:15:10 Biometria
16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 18:15:32 Biometria
17 PAULA BELMONTE CIDADAN 18:16:09 Biometria
18 PEPA PP 18:15:14 Biometria
19 RICARDO VALE PT 18:15:14 Biometria
20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 18:15:14 Biometria
21 THIAGO MANZONI PL 18:15:17 Biometria
22 WELLINGTON LUIZ MDB 18:15:11 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
ROBÉRIO NEGREIROS PSD Licenciado por motivos de saúde, por ordem do
idente. AMD a ser publicado.
ROOSEVELT PL Licenciado conforme o AMD nº 146/2024
Totalização
Presentes : 22 Ausentes : 0 Justificativas : 2
_____________________________
Presidente
10/12/2024 21:42 1 Administrador
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CESC
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, Deputado
Gabriel Magno, no uso das atribuições previstas no art. 78 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, informo aos Senhores Deputados, membros desta comissão e aos demais interessados o
cancelamento da 8ª Reunião Ordinária, que seria realizada no dia 18 de novembro de 2024, segunda-
feira, às 09h30, na sala de reuniões Pedro de Souza Duarte.
Brasília, 12 de novembro de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 12/11/2024, às 11:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909337 Código CRC: C72590E9.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Iolando, nos
termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo
relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 13/11/2024
Dep. Iolando
PL 1309/2024
Brasília, 12 de novembro de 2024
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.
22652, Secretário(a) de Comissão, em 12/11/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910019 Código CRC: 6274ADE6.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Redações Finais 397e/2024
Leis
ANEXOV
SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO À LEI Nº
SUPLEMENTAÇÃO
ÓRGÃO: 1000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 1901 FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
10 302 8204 2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 99 2 3 90 39 0 370 2.934.837
10 302 8204 2042 0001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDFFUNDO
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF-DISTRITO FEDERAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO
10 302 8204 2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDF 99 2 3 90 39 0 371 6.282.857
10 302 8204 2042 0001 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA CLDFFUNDO
DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CLDF-DISTRITO FEDERAL
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE 9.217.694
TOTAL - GERAL 9.217.694
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO V - CEOF - (276900) pg.1
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 109d/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) Sessão ExtraOrdinária, em 10 de
DEZEMBRO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 17/12/2024, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1962481 Código CRC: B14DCA4D.
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 46c/2024
Matéria : BLOCO PDLs 10.12.2024
Autoria : VÁRIOS DEPUTADOS
Ementa : Bloco de PDLs: PDL nº 197, 89, 113, 86, 189, 207, 244, 196, 99, 121 cj 133, 228, 199, 200, 201, 224 todos
de 2024. Extrapauta: PDLs nº 159, 247, 235, todos de 2024.
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 19:24:28 às 19:25:44
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:24:47
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:24:48
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:24:49
35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:24:53
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:24:51
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:24:43
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:24:45
9 HERMETO MDB Sim 19:24:55
10 IOLANDO MDB Sim 19:24:56
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:24:42
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:24:50
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:24:48
13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:24:45
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:24:51
30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:24:46
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:24:43
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 19:24:43
39 RICARDO VALE PT Sim 19:24:39
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:24:44
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:25:24
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:24:44
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
21 0 0 21
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 19:25 1 Administrador
Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 155/2024
Autoria : JORGE VIANNA
Ementa : Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Luiza Helena Trajano.
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 19:35:27 às 19:36:29
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:35:34
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:35:44
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:35:51
35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:35:57
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:35:37
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:35:46
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:35:38
9 HERMETO MDB Sim 19:35:46
10 IOLANDO MDB Nao 19:35:36
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:35:50
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:36:00
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 19:35:49
13 JORGE VIANNA PSD Sim 19:35:38
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:36:06
30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:35:48
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Abstenção 19:35:36
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 19:35:48
39 RICARDO VALE PT Sim 19:35:33
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:35:46
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Nao 19:35:31
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:36:16
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
17 3 1 21
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 19:36 1 Administrador
Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 203/2024
Autoria : ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Ementa : Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Maria Aurimar de Andrade Silva (Irmã
Aurimar).
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 19:52:16 às 19:53:53
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:52:27
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:52:23
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:52:32
35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:52:37
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:52:53
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 19:52:28
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 19:53:31
9 HERMETO MDB Sim 19:53:33
10 IOLANDO MDB Sim 19:52:32
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:53:28
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:52:40
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:52:30
13 JORGE VIANNA PSD Ausente
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:52:38
30 MAX MACIEL PSOL Sim 19:52:34
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:52:50
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 19:52:52
31 PEPA PP Sim 19:52:43
39 RICARDO VALE PT Sim 19:52:26
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:52:26
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Ausente
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:52:29
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
20 0 0 20
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 19:54 1 Administrador
Matéria : TURNO ÚNICO PDL nº 229/2024
Autoria : PASTOR DANIEL DE CASTRO
Ementa : Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Arthur César Pereira de Lira.
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 19:48:07 às 19:49:20
Tipo : Nominal
Turno : Único
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 19:48:52
5 DANIEL DONIZET MDB Sim 19:48:16
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 19:48:36
35 DOUTORA JANE MDB Sim 19:48:27
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 19:48:21
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 19:48:14
37 GABRIEL MAGNO PT Ausente
9 HERMETO MDB Sim 19:48:37
10 IOLANDO MDB Sim 19:48:34
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 19:49:02
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 19:48:41
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 19:48:12
13 JORGE VIANNA PSD Ausente
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 19:48:59
30 MAX MACIEL PSOL Nao 19:48:13
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 19:48:17
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 19:48:54
31 PEPA PP Sim 19:48:59
39 RICARDO VALE PT Abstenção 19:48:31
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 19:48:43
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Sim 19:48:11
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 19:48:16
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
17 2 1 20
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 19:49 1 Administrador
Matéria : EMENDA DESTACADA Nº 11 AO PL nº 1455/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados de créditos
tributários e nãot ributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de
investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e dá outras providências.
Reunião : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura
Data : 10/12/2024 - 20:43:29 às 20:44:34
Tipo : Nominal
Turno : 1º Turno
Quorum : Maioria Simples
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 20:43:58
5 DANIEL DONIZET MDB Nao 20:43:57
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 20:43:57
35 DOUTORA JANE MDB Nao 20:44:09
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Nao 20:44:12
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 20:43:50
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 20:43:57
9 HERMETO MDB Nao 20:44:00
10 IOLANDO MDB Nao 20:43:56
11 JAQUELINE SILVA MDB Nao 20:44:00
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Nao 20:44:01
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Nao 20:43:57
13 JORGE VIANNA PSD Sim 20:43:58
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Nao 20:44:05
30 MAX MACIEL PSOL Sim 20:43:53
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Nao 20:44:04
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Sim 20:44:14
31 PEPA PP Nao 20:43:54
39 RICARDO VALE PT Sim 20:44:08
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Ausente
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Nao 20:43:54
22 ROOSEVELT PL Ausente
32 THIAGO MANZONI PL Nao 20:44:07
40 WELLINGTON LUIZ MDB Nao 20:43:53
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
7 15 0 22
Resultado da Votação : REPROVADO
__________________________
Presidente
10/12/2024 20:45 1 Administrador
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Redações Finais 1397/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.397, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor de
R$ 37.340.046,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, ao
Orçamento do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377. de 29 de dezembro
de 2023), crédito adicional, no valor de R$ 37.340.046.00, com a seguinte composição:
I – crédito suplementar, no valor de R$ 28.834.890,00, para atender às programações
orçamentárias indicadas nos anexos V, VI e VII; e
II – crédito especial no valor de R$ 8.505.156,00, para atender às programações orçamentárias
indicadas nos anexos VIII e IX.
Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:
I – para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo V, pelo superávit
financeiro das fontes de recursos: 370 – Remuneração de Depósitos Bancários de Fundos e 371 –
Recursos Próprios dos Fundos, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964.
II – para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos VI, VII, VIII e IX pela
anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, conforme Anexos I, II, III, e IV.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de novembro de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 12/11/2024, às 10:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909356 Código CRC: 1990AA5F.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Portarias 553/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
001976/1997, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor FRANCISCO FERREIRA FILHO, matrícula nº 13.178-37, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao
período aquisitivo de 10/11/2019 a 7/11/2024, a serem usufruídas até 11/4/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/11/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910107 Código CRC: 015F9453.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Portarias 551/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 551, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-001989/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor MARLEI DUQUE DA SILVA, matrícula nº 11.289-38, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/9/2018 a 3/9/2023.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 12/11/2024, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910680 Código CRC: 69E9430E.
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 47b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 47ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão
Data: 10/12/2024
__________________________________________________________________________________________________
Término da Reunião às 21:50:20
Estavam Presentes
1 JOAQUIM RORIZ NETO PL
2 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
3 IOLANDO MDB
4 WELLINGTON LUIZ MDB
5 JAQUELINE SILVA MDB
6 MAX MACIEL PSOL
7 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
8 RICARDO VALE PT
9 JORGE VIANNA PSD
10 CHICO VIGILANTE PT
11 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
12 JOÃO CARDOSO AVANTE
13 PEPA PP
14 DANIEL DONIZET MDB
15 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
16 HERMETO MDB
17 DAYSE AMARILIO PSB
18 THIAGO MANZONI PL
19 PAULA BELMONTE CIDADANIA
20 DOUTORA JANE MDB
21 FÁBIO FELIX PSOL
22 GABRIEL MAGNO PT
Estavam Ausentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 ROOSEVELT PL
_____________________________
Presidente
10/12/2024 21:51 1 Administrador
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Atos 587/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 587, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 21/11/2024 a 22/11/2024, ALISSON DO NASCIMENTO ROSA,
matrícula nº 23.912, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Frequência - SECAD. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 21/11/2024 a 22/11/2024, HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA
DOS SANTOS, matrícula nº 23.916, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder
pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Frequência - SECAD,
nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
3. DISPENSAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos
Comissionados. (CC).
4. DESIGNAR ALISSON DO NASCIMENTO ROSA, matrícula nº 23.912, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de
Setor, CL-09, no Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos Comissionados, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
5. DISPENSAR RAFAELA SPOSITO MOLETTA, matrícula nº 22.843, dos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD. (CC).
6. DESIGNAR HESLI SALVIO BUTRAGO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 23.916,
ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do
cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Atendimento e Cadastro - SECAD, nas ausências e
impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 12 de novembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910406 Código CRC: 0629ED88.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Atos 583/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 583, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 30, inciso II, da Lei Complementar Nº 840 de 23 de Dezembro de 2011 e do disposto
no Ato da Mesa Diretora de nº 16 de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa de 14 de fevereiro
de 2020, que regulamenta os procedimentos de avaliação de desempenho em estágio probatório no
âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, RESOLVE:
Homologar, a partir de 08/11/2024, o resultado final da avaliação de desempenho no estágio
probatório do servidor abaixo citado:
MATRÍCULA SERVIDOR PROCESSO CARGO CATEGORIA RESULTADO
BRUNO LARA 00001- CONSULTOR
COMUNICAÇÃO
23.302 DE CASTRO 00041449/2021- TÉCNICO - APROVADO
SOCIAL/JORNALISTA
MANSO 32 LEGISLATIVO
Brasília, 08 de novembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:35, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910026 Código CRC: AD16A767.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Atos 586/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 586, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, SUELLEN COUTO LOPES, matrícula nº 22.673, do cargo de Assessor,
CL-09, do Gabinete da Vice-Presidência. (LP).
Brasília, 12 de novembro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/11/2024, às 18:55, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910115 Código CRC: FB2B5B59.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CPRA
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CPRA
De ordem do Presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento - CPRA, Deputado
Pepa, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas
a seguir foram distribuídas aos membros da Comissão, para proferir parecer em 10 dias úteis:
DEPUTADO
ROOSEVELT
PL 647/2023
Brasília, 12 de novembro de 2024.
JOÃO HENRIQUE RAMIRO
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA - Matr.
22070, Secretário(a) de Comissão, em 12/11/2024, às 14:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1909673 Código CRC: B0D09F43.