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DCL n° 279, de 19 de dezembro de 2024 - Extraordinário

Portarias 296/2024

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Contrato-PG nº 86/2024-NPLC, celebrado entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo objeto é a contratação, por INEXIGIBILIDADE

de licitação, de empresa especializada no fornecimento de licença para acesso à ferramenta de pesquisa

e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com disponibilização de 4 (quatro)

senhas a serem utilizadas pela Diretoria de Administração e Finanças (DAF), pelo Núcleo de Instruções e

Pesquisa de Preços (NUINP) e pela Diretoria de Modernização e Informática (DMI), para estimar os

custos das aquisições e das contratações da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-

00042763/2024-85.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Sebastião Bento Tavares 11.778 NUINP Fiscal

Guilherme Menezes Ramos 23.766 NUINP Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1963135 Código CRC: 17C5687A.

...PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, doAto do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023...

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DCL n° 279, de 19 de dezembro de 2024 - Extraordinário

Portarias 600/2024

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 233 (1964627) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00051263/2024-34, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão

Solene, no dia 20 de março de 2025, no horário de 15h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Rafaela Silva Vaz, matrícula nº

23.835, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GMD nº 597 de 2024,

publicada no DCL n° 276, de 17 de dezembro de 2024.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/12/2024, às 16:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 19/12/2024, às 18:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/12/2024, às 18:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1965556 Código CRC: FE3BF21F.

...PORTARIA-GMD Nº 600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, emconformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de2017, considerando o Parecer 233 (1964627) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-000512...

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DCL n° 279, de 19 de dezembro de 2024 - Extraordinário

Portarias 298/2024

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 298, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 88/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAG LICENCIAMENTOS DE SOFTWARES LTDA,

CNPJ 51.311.014/0001-67, cujo objeto é contratação de serviço de assinatura bianual da plataforma digital

Lista de Autoridades Governamentais – LAG, com acesso simultâneo integral a até 100 usuários. Processo

nº 00001-00039509/2024-08.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Miguel Ângelo Bueno Portela 23.752 NURAP/Setor de Biblioteca Fiscal

Cleide Cristina Soares 13.253 Setor de Biblioteca Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 18/12/2024, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964324 Código CRC: 192C03A2.

...PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 298, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Atodo Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023...

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DCL n° 279, de 19 de dezembro de 2024 - Extraordinário

Comunicados - Administrativos 1/2024

Outros

MEMORANDO Nº 5/2024-LIDMDB

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Delegação de Competëncia

Senhor Secretário-Executivo,

Delego à servidora Julia Correia de Araújo, matrícula 24.489, competência aos seguintes

atos relativos aos servidores lotados no Gabinete da Liderança do MDB.

. Atestar as folhas de ponto dos servidores

. Homologar e organizar a escala de férias;

. Elaborar e assinar o relatório de frequência Mensal;

. Autorizar Licença e afastamentos legais

. Assinar documento de apresentação de servidor para entrar em exercício; Solicitar e credenciar

servidores para a . . aquisição de material de consumo; Atestar nada consta e responder pelo expediente

do gabinete;

. Manifestar sobre a concessão de Abono Anual.

. Solicitar acesso e assinatura do SEI e demais sistemas da Casa.

Atenciosamente,

Deputado Iolando

Lider MDB

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Deputado(a)

Distrital, em 19/12/2024, às 08:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1964789 Código CRC: F6E2B990.

...MEMORANDO Nº 5/2024-LIDMDBBrasília, 19 de dezembro de 2024.Ao Gabinete da Mesa DiretoraAssunto: Delegação de CompetënciaSenhor Secretário-Executivo,Delego à servidora Julia Correia de Araújo, matrícula 24.489, competência aos seguintesatos relativos aos servidores lotados no Gabinete da Liderança do MDB.. Atest...

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DCL n° 001, de 02 de janeiro de 2025

Atos 632/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 632, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, no período de 13/01/2025 a 01/02/2025, DANIELLA VASCONCELOS

SANTANA BRITO, matrícula nº 19.076, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete

Parlamentar, CNE-01, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).

2. DESIGNAR, no período de 13/01/2025 a 01/02/2025, LARA RODRIGUES DE OLIVEIRA,

matrícula nº 21.984, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, para responder pelos encargos

de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do

deputado Martins Machado, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

3. DESIGNAR, no período de 06/01/2025 a 25/01/2025, FABIOLA PEREIRA DOS SANTOS,

matrícula nº 23.881, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-01, para responder pelos encargos

de substituta do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do

deputado Thiago Manzoni, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).

4. DISPENSAR, no período de 07/01/2025 a 16/01/2025, MARCELO FREDERICO MEDEIROS

BASTOS, matrícula nº 23.141, dos encargos de substituto do cargo de Secretário Legislativo, CNE-01,

da Secretaria Legislativa. (LP).

5. DESIGNAR, no período de 07/01/2025 a 16/01/2025, RITA DE CASSIA SOUZA, matrícula

nº 13.266, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, para responder pelos encargos

de substituta do cargo de Secretário Legislativo, CNE-01, na Secretaria Legislativa, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

6. DISPENSAR, no dia 11/12/2024, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA,

matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo

Administrativo e de Suporte Especializado do Cerimonial - CERIM. (CC).

7. DESIGNAR, no dia 11/12/2024, ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR, matrícula nº 24.527,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo Administrativo e de Suporte Especializado do

Cerimonial - CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

8. DESIGNAR PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante do

Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (LP).

9. DISPENSAR, no dia 19/12/2024, ANDREA RIBEIRO ALVIM, matrícula nº 12.064, dos

encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-09, do Setor de Credenciamento. (CC).

10. DESIGNAR, no dia 19/12/2024, ALEXANDRE KIOTO ARAUJO YAMAGUCHI, matrícula

nº 23.925, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-09, no Setor de Credenciamento, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1953801 Código CRC: C43699CA.

...ATO DO PRESIDENTE Nº 632, DE 2024O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº232/2007, RESOLVE:1. DISPENSAR, no período de 13/01/2025 a 01/02/2025, DANIELLA VASCONCELOSSANTANA BRITO...

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DCL n° 001, de 02 de janeiro de 2025

Atos 633/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 633, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.740, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz.

(LP).

2. NOMEAR GABRIELA RODRIGUES COSTA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

12, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1965508 Código CRC: EC809A9F.

...ATO DO PRESIDENTE Nº 633, DE 2024O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR JUSCELINO SANTANA GUEDES, matrícula nº 24.740, do Cargo Especial deGabinete, CL-12, do gabinete parlamentar da deputada Dout...

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DCL n° 001, de 02 de janeiro de 2025

Atos 631/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 631, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR JOSE NILSON DOS SANTOS, matrícula nº 11.675, ocupante do cargo efetivo de

Assistente Técnico Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Núcleo de

Jornalismo e Comunicação Interativa - CLDF-NOTÍCIAS, com exercício no Gabinete da Vice-Presidência.

(CC).

Brasília, 19 de dezembro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2024, às 17:04, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1950544 Código CRC: 80FF7632.

...ATO DO PRESIDENTE Nº 631, DE 2024O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:NOMEAR JOSE NILSON DOS SANTOS, matrícula nº 11.675, ocupante do cargo efetivo deAssistente Técnico Legislativo, para exercer o Cargo em ...

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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2025

Atos 10/2025

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 2025 (*)

Autoriza a participação de parlamentar em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerando

a Justificativa 1999535 e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-00001246/2025-37,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença à Deputada Doutora Jane, a fim de que participe do

evento InvestMadeira, nos dias 21 a 26 de fevereiro de 2025, na Ilha da Madeira / Portugal, sem

prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Madeira (Portugal)/ Madeira (Portugal) - Brasília, de 5 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar, e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior

às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº

73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 31 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

__________

(*) Republicado por conter, no texto publicado no DCL nº 26, de 4/2/2025, p. 27, incorreção no art. 1º.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 04/02/2025, às 18:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/02/2025, às 18:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 04/02/2025, às 20:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 09:34, conforme Art. 22,

do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/02/2025, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 17:14, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de

14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003339 Código CRC: AC38A94E.

...ATO DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 2025 (*)Autoriza a participação de parlamentar emevento externo.A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suasatribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, considerandoa Justificativa 1999535 e as demais razões apresentadas no P...

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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2025

Pautas 1/2025

CAF

PAUTA - CAF

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões

Data: 12 de fevereiro de 2025, 14h.

ITEM I – COMUNICADOS

ITEM II – PROPOSIÇÕES

1) IND 6333/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a expansão da Vila DNOCS, em Sobradinho, abrangendo área demarcada em

mapa.

2) IND 6334/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão da área sediada na DF 440, Km 01, gleba 34, Sobradinho-DF, no

PDOT.

3) IND 6397/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Recanto da Serra, localizado

no SHA-Setor Habitacional Arniqueira, Conjunto 05, Chácara 110/112

4) IND 6398/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morhiá, chácara 29, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

5) IND 6399/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Montes Verdes, localizado na

Colônia Agrícola Sucupira, Chácara 01, Riacho Fundo l

6) IND 6400/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Alameda das Flores,

localizada na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 03, Chácara 30D.

7) IND 6403/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Porto Imperial, localizado na

HA Conjunto 05, Chácara 19-A, Setor Habitacional Arniqueira

8) IND 6436/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Morihá, chácara 109, Avenida

JK, localizado na Colônia Agricola 26 de Setembro

9) IND 6470/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio residencial Villa Park, localizado na

Colônia Agrícola Águas Claras, chácara 01, Guará.

10) IND 6471/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Solar do Parque, localizado na

26 de Setembro, Rua 02, chácara 19, Vicente Pires

11) IND 6472/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Condomínio Residencial Golden Park, localizado na

Avenida JK Chácara 107A na 26 de Setembro em Vicente Pires

12) IND 6621/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova o desenvolvimento do Plano de Intervenção Urbana – PIU, na Avenida M2,

na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

13) IND 6667/2024, de autoria do Deputado Hermeto

Sugere ao Poder Executivo a inclusão no PDOT do Núcleo Rural Capãozinho III, localizado em Brazlândia

14) IND 6815/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, possa realizar os estudos necessários à destinação de

área para Setor de Oficinas, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.

JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Presidente, em

05/02/2025, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003800 Código CRC: 5E5E62A1.

...PAUTA - CAF1ª REUNIÃO ORDINÁRIA3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURACÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.Local: Sala das ComissõesData: 12 de fevereiro de 2025, 14h.ITEM I – COMUNICADOSITEM II – PROPOSIÇÕES1) IND 6333/2024, de autoria do Deputado HermetoSugere ao Poder Executivo a expansão da Vila DNOCS, em So...

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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

Várias. Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Titulares Suplentes

Presidente Thiago Manzoni (PL) Joaquim Roriz Neto (PL)

Vice-Presidente Chico Vigilante (PT) Gabriel Magno (PT)

Robério Negreiros (PSD) Martins Machado (REPUBLICANOS)

Membros Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)

Iolando (MDB) Hermeto (MDB)

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

Titulares Suplentes

Presidente Eduardo Pedrosa (UNIÃO) Martins Machado (REPUBLICANOS)

Vice-Presidente Joaquim Roriz Neto (PL) Daniel Donizet (MDB)

Paula Belmonte (CIDADANIA) João Cardoso (AVANTE)

Membros Jaqueline Silva (MDB) Doutora Jane (MDB)

Jorge Vianna (PSD) Robério Negreiros (PSD)

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Titulares Suplentes

Presidente Rogerio Morro da Cruz (PRD) Robério Negreiros (PSD)

Vice-Presidente Max Maciel (PSOL) Fábio Felix (PSOL)

João Cardoso (AVANTE) Paula Belmonte (CIDADANIA)

Membros Martins Machado (REPUBLICANOS) Eduardo Pedrosa (UNIÃO)

Dayse Amarilio (PSB) Jorge Vianna (PSD)

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Titulares Suplentes

Presidente Chico Vigilante (PT) Gabriel Magno (PT)

Vice-Presidente Jorge Vianna (PSD) João Cardoso (AVANTE)

Hermeto (MDB) Pepa (PP)

Membros Daniel Donizet (MDB) Pastor Daniel de Castro (PP)

Iolando (MDB) Dayse Amarilio (PSB)

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Titulares Suplentes

Presidente Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)

Vice-Presidente Ricardo Vale (PT) Gabriel Magno (PT)

João Cardoso (AVANTE) Paula Belmonte (CIDADANIA)

Membros Rogério Morro da Cruz (PRD) Doutora Jane (MDB)

Jaqueline Silva (MDB) Iolando (MDB)

COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Titulares Suplentes

Presidente Jaqueline Silva (MDB) Iolando (MDB)

Vice-Presidente Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Membros Hermeto (MDB) Roosevelt (PL)

Joaquim Roriz Neto (PL) Rogério Morro da Cruz (PRD)

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Titulares Suplentes

Presidente Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Vice-Presidente Ricardo Vale (PT) Paula Belmonte (CIDADANIA)

Thiago Manzoni (PL) Roosevelt (PL)

Membros Jorge Vianna (PSD) Robério Negreiros (PSD)

Pastor Daniel de Castro (PP) Rogério Morro da Cruz (PRD)

COMISSÃO DE SEGURANÇA

Titulares Suplentes

Presidente João Cardoso (AVANTE) Jorge Vianna (PSD)

Vice-Presidente Doutora Jane (MDB) Pepa (PP)

Roosevelt (PL) Thiago Manzoni (PL)

Membros

Hermeto (MDB) Ricardo Vale (PT)

Iolando (MDB) Jaqueline Silva (MDB)

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA,

TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Titulares Suplentes

Presidente Daniel Donizet (MDB) Thiago Manzoni (PL)

Vice-Presidente Paula Belmonte (CIDADANIA) João Cardoso (AVANTE)

Doutora Jane (MDB) Jaqueline Silva (MDB)

Membros Rogério Morro da Cruz (PRD) Jorge Vianna (PSD)

Joaquim Roriz Neto (PL) Martins Machado (REPUBLICANOS)

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Titulares Suplentes

Presidente Iolando (MDB) Martins Machado (REPUBLICANOS)

Vice-Presidente Paula Belmonte (CIDADANIA) Roosevelt (PL)

Robério Negreiros (PSD) Jorge Vianna (PSD)

Membros Dayse Amarilio (PSB) Pepa (PP)

Max Maciel (PSOL) Fábio Felix (PSOL)

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Titulares Suplentes

Presidente Max Maciel (PSOL) João Cardoso (AVANTE)

Vice-Presidente Martins Machado (REPUBLICANOS) Paula Belmonte (CIDADANIA)

Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Fábio Felix (PSOL) Rogério Morro da Cruz (PRD)

COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO

Titulares Suplentes

Presidente Pepa (PP) Pastor Daniel de Castro (PP)

Vice-Presidente Iolando (MDB) Jaqueline Silva (MDB)

Ricardo Vale (PT) Chico Vigilante (PT)

Rogério Morro da Cruz (PRD) Jorge Vianna (PSD)

Roosevelt (PL) Thiago Manzoni (PL)

COMISSÃO DO DIREITO DAS MULHERES

Titulares Suplentes

Presidente Doutora Jane (MDB) Joaquim Roriz Neto (PL)

Vice-Presidente Dayse Amarilio (PSB) Fábio Felix (PSOL)

Paula Belmonte (CIDADANIA) Chico Vigilante (PT)

Jaqueline Silva (MDB) Jorge Vianna (PSD)

Pastor Daniel de Castro (Pepa (PP)) Thiago Manzoni (PL)

COMISSÃO DE SAÚDE

Titulares Suplentes

Presidente Dayse Amarilio (PSB) Max Maciel (PSOL)

Vice-Presidente Jorge Vianna (PSD) Robério Negreiros (PSD)

Martins Machado (REPUBLICANOS) Roosevelt (PL)

Membros Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Pastor Daniel de Castro (PP) Thiago Manzoni (PL)

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente Hermeto (MDB) Iolando (MDB)

Vice-Presidente João Cardoso (AVANTE) Pepa (PP)

Thiago Manzoni (PL) Roosevelt (PL)

Gabriel Magno (PT) Chico Vigilante (PT)

Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)

...COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇATitulares SuplentesPresidente Thiago Manzoni (PL) Joaquim Roriz Neto (PL)Vice-Presidente Chico Vigilante (PT) Gabriel Magno (PT)Robério Negreiros (PSD) Martins Machado (REPUBLICANOS)Membros Fábio Felix (PSOL) Max Maciel (PSOL)Iolando (MDB) Hermeto (MDB)COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMEN...

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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2025

Atos 52/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 52, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista o Ofício nº 92332/2024/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, de 14

de dezembro de 2024, bem como considerando o disposto no art. 152, § 3°, da Lei Complementar

distrital n° 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° 00001-00051616/2024-04,

RESOLVE:

AUTORIZAR, em caráter excepcional, a cessão do servidor OTNIEL SILVA FONSECA, matrícula

nº 11.633, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, do Quadro de Pessoal da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, para exercer a função de Assistente Técnico, Código FCE

2.05, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com ônus para o cedente.

Brasília, 5 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 18:28, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005523 Código CRC: 132E3C04.

...ATO DO PRESIDENTE Nº 52, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais, tendo em vista o Ofício nº 92332/2024/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA, de 14de dezembro de 2024, bem como considerando o disposto no art. 152, § 3°, da Lei Complementardistrital n° 840/2...

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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2025

Atos 53/2025

Presidente

ATO DO PRESIDENTE Nº 053, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR AFONSO GUILHERME MEDEIROS DA SILVA LUZ, matrícula nº 11.797, do

Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Presidência, bem como DEVOLVÊ-LO à sua

lotação de origem. (CC).

2. NOMEAR POLYANNE APARECIDA ALVES MOITA VIEIRA, matrícula nº 24.742,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão,

CL-03, no Gabinete da Presidência, com exercício na Comissão de Saúde. (CC).

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 05/02/2025, às 18:32, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2005162 Código CRC: 2E28FCC8.

...ATO DO PRESIDENTE Nº 053, DE 2025O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuiçõesregimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:1. EXONERAR AFONSO GUILHERME MEDEIROS DA SILVA LUZ, matrícula nº 11.797, doCargo em Comissão de Supervisão, CL-03, do Gabinete da Presid...

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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CAS

CRONOGRAMA

Brasília, 05 de fevereiro de 2025.

CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PARA O ANO

DE 2025

MÊS DATA TIPO DE REUNIÃO HORÁRIO

Fevereiro 04/02 (terça-feira) Extraordinária 10h

Fevereiro 19/02 (quarta-feira) Ordinária 10h

Março 19/03 (quarta-feira) Ordinária 10h

Abril 23/04 (quarta-feira) Ordinária 10h

Maio 14/05 (quarta-feira) Ordinária 10h

Junho 25/06 (quarta-feira) Ordinária 10h

Agosto 20/08 (quarta-feira) Ordinária 10h

Setembro 17/09 (quarta-feira) Ordinária 10h

Outubro 15/10 (quarta-feira) Ordinária 10h

Novembro 12/11 (quarta-feira) Ordinária 10h

Dezembro 02/12 (terça-feira) Ordinária 10h

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 05/02/2025, às 10:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2004451 Código CRC: 07DB9854.

...CRONOGRAMABrasília, 05 de fevereiro de 2025.CALENDÁRIO ANUAL DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PARA O ANODE 2025MÊS DATA TIPO DE REUNIÃO HORÁRIOFevereiro 04/02 (terça-feira) Extraordinária 10hFevereiro 19/02 (quarta-feira) Ordinária 10hMarço 19/03 (quarta-feira) Ordinária 10hAbril 23/04 (quarta-feira) Or...

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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2025

Convocações 1/2025

CAF

CONVOCAÇÃO - CAF

A Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF, Deputada JAQUELINE SILVA,

no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno, tem a honra de

convocar os senhores Deputados membros desta Comissão para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-

se em 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00, na sala de reunião das comissões.

Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de seu comparecimento, comuniquem

o fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Respeitosamente,

JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Presidente, em

05/02/2025, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2003511 Código CRC: 48B645EE.

...CONVOCAÇÃO - CAFA Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF, Deputada JAQUELINE SILVA,no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno, tem a honra deconvocar os senhores Deputados membros desta Comissão para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 12 de fevere...

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DCL n° 028, de 06 de fevereiro de 2025

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

PRAZO DE EMENDAS

EMENDAS DE MÉRITO

PROJETO DE LEI nº 205/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Assegura,

no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para o Sistema de Diagnóstico

Quadrienal da Situação das Pessoas com Autismo e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 404/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Estabelece

diretrizes para a instituição do Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e

juridicamente autorizado no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 722/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a saída

de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos

comerciais e adota outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 962/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Inclui o

Mês de Conscientização "Fevereiro Roxo" no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.434/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres

manterem e exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.746/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DELEGADO FERNANDO

FERNANDES, que Assegura ao usuário do sistema de saúde público ou privado do

Distrito Federal o direito de registro, por meio de fotografias ou filmagens, quando

da vacinação, inclusive contra o COVID-19.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.811/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista

(TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia

intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades

públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a

diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.309/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Altera a Lei Nº

6.159, de 25 de Junho de 2018, que, Dispõe sobre os serviços e os procedimentos

farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.433/2021, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o

desmembramento e a reorganização da Carreira de Assistência Pública à Saúde Distrito

Federal de que trata a Lei 3.320/2004, e Cria a Carreira de Especialista em

Radiologia na Saúde Pública do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.485/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a

Modernização do Programa Nacional de Imunizações, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.546/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápios físicos nos bares,

lanchonetes, restaurantes e similares no Distrito Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.708/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PODER EXECUTIVO, que Dispõe

sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no

Distrito Federal, sua fiscalização e auditoria sanitária, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 2.881/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de atendimento em tempo integral na rede pública de saúde em todas

as regiões administrativas do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 3.014/2022, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS MACHADO, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do

Distrito Federal, forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante

metálico às pessoas nesta condição.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 12/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Estabelece

diretrizes para a implantação de programas e ações de saúde voltadas para a

prevenção e a detecção precoce do câncer de intestino, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 30/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Assegura às

crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou

pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual a prioridade no

atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 46/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para

acesso a locais públicos ou privados no Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 77/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui o

Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 81/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui a

semana de Conscientização e Enfrentamento da Síndrome da Fadiga Crônica ou

Encefalomielite Miálgica- SFC /EM.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 94/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade de afixação nas embalagens de brinquedos do selo mundial das

pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 101/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre

o direito à liberdade de decisão do cidadão quanto à administração de doses das

vacinas contra a COVID-19 no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 108/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre o

cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, científicos e

veterinários, por associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa ou por

legislação federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 111/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre

suporte psicológico e emocional a profissionais da saúde e da educação na iniciativa

privada.

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PROJETO DE LEI nº 234/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE que Institui a

Política Distrital de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 361/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Altera a Lei

nº. 5.174, de 19 de setembro de 2013, que “dispõe sobre a jornada de trabalho da

carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, de que tratam as Leis nº

740, de 28 de julho de 1994, nº 2.816, de 13 de novembro de 2001, e nº 3.320, de 18

de fevereiro de 2004, e dá outras providências”.

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PROJETO DE LEI nº 426/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei nº

6.159, de 25 de junho de 2018 que dispõe sobre os serviços e os procedimentos

farmacêuticos permitidos a farmácias e drogarias no Distrito Federal e dá outras

providências”, para acrescentar o serviço de intermediação na encomenda de

medicamentos manipulados.

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PROJETO DE LEI nº 434/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ

NETO, que Estabelece o direito de o paciente ser encaminhado para hospital

conveniado ao seu plano ou seguro de saúde, nas hipóteses de atendimento médico de

urgência ou emergência, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI nº 457/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Veda a

comercialização, a distribuição e o uso de equipamentos e materiais médico-

hospitalares que não atendam aos requisitos estipulados por órgãos regulamentadores.

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PROJETO DE LEI nº 509/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui o Dia

da Conscientização e Atenção à Hipertensão Arterial Pulmonar no Distrito Federal e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 616/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Estabelece

medidas de prevenção e enfrentamento contra surtos de febre maculosa e outras

doenças provocadas por carrapatos no Distrito Federal.

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PROJETO DE LEI nº 652/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a capacitação de Retinopatia Diabética aos profissionais

médicos da Atenção Básica e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI nº 699/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana Distrital de

Conscientização sobre as Doenças Tropicais Negligenciadas.

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PROJETO DE LEI nº 700/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

Diretrizes para a criação do Programa de Combate às Doenças Tropicais Neglicenciadas

(DTNs) no Distrito Federal.

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PROJETO DE LEI nº 723/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, públicas e

privadas, designarem local individual para acolhimento das gestantes cuja gestação

termine em abortamento ou em morte perinatal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 731/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Cria a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde — GACS, para os

Agentes Comunitários de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 742/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ

NETO, que Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre a Tipagem Sanguínea e o

Fator RH nos exames de sangue realizados em hospitais e laboratórios de análises

clínicas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 761/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO MANZONI, que Dispõe sobre

a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 802/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o

Dia do Atendente de Farmácia-Balconista.

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PROJETO DE LEI nº 810/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui o Disque Autismo, para recebimento de denúncias de maus-tratos

e de violação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 839/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Estabelece

diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos serviços de saúde no

âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 873/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência à Saúde

dos Servidores do Distrito Federal – INAS, para ampliar no rol de cobertura o

fornecimento de atendimento de terapia ocupacional para Transtornos Globais do

Desenvolvimento, incluindo crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro

Autista - TEA, Síndrome de Down, e paralisia cerebral.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 915/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui a

Campanha permanente de Combate ao mosquito Aedes Aegypti, como meio de prevenção a

dengue e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 920/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Institui a

“Semana em Prol da Saúde Mental Policial”, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 962/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, às

pessoas usuárias e cadastradas no Sistema Único de Saúde, no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.000/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a instalação de dispensador de absorvente higiênico nos banheiros públicos

femininos do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.024/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui

diretrizes para o funcionamento dos Centros de Convivência na Rede de Atenção

Psicossocial do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.049/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante

a Gravidez e Puerpério, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.050/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

o Banco de Medicamentos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.052/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Altera a Lei nº

7.440, de 28 de fevereiro de 2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos

hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos

realizados por paciente e dá outras providências.”

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.069/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a Semana de Valorização

e Conscientização a Maternidade Atípica.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.087/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

n.º 4.317, de 9 de abril de 2009, que “Institui a Política Distrital para Integração

da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências”

para garantia do direito de acesso aos sanitários por Pessoas com Deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.102/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Altera a Lei

nº 6.316, de 04 e julho de 2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento

ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro

privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras

providências”, para incluir direito à informação nos casos de suspensão, exclusão e

rescisão unilateral dos usuários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.106/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui o

Estatuto dos Direitos do Paciente no âmbito da Saúde Pública do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.116/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre

diminuição do custo para atividades físicas em academias para pacientes bariátricos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.124/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe

sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do

câncer nas mulheres, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.131/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui

Datas Distritais de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.132/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha Distrital de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa no

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.156/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Estabelece princípios e diretrizes para a instalação de jardins

terapêuticos em unidades hospitalares, asilos, casas de repouso e centros de

reabilitação, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.161/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade de indústrias farmacêuticas e de produtos médicos, fabricantes ou

importadoras de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem

as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem

potenciais conflitos de interesses.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.189/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da rede pública do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.193/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui o

Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a

concessão da certificação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.200/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

Política Distrital de Atendimento e Metodologia de Tratamento da Síndrome do Gene

FRM1 e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.204/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui a

campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.205/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Altera o

art. 1º da Lei 4.835, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a inclusão do exame

que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.209/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

o Programa Distrital de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.219/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Declara as pessoas

ostomizadas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e garante a

elas todos os benefícios sociais, econômicos e tributários.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.234/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Fica declarado

de utilidade pública o Grupo Estruturação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.244/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Altera a lei

nº 6.355, de 7 de agosto de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do

Curso de Manobras Heimlich no pré-natal das gestantes da rede hospitalar pública e

privada no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.248/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas sobre

como identificar um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em locais públicos e privados

de grande circulação de pessoas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.254/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui a

credencial de lapela (bóton) de identificação das gestantes e lactantes no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.263/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Cria o

Programa de Atendimento Especializado em Doença de Parkinson no Distrito Federal, e

dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.310/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Assegura a

prioridade de atendimento, nas unidades de saúde do Distrito Federal, às crianças e

aos adolescentes vítimas de violência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.349/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha de Conscientização do Daltonismo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.369/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a

Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de

Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.393/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui e inclui o Dia do Servidor da carreira Gestão e Assistência

Pública à Saúde do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.417/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Dispõe

sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com

recursos do SUS, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.423/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Dispõe sobre

a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento

intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.434/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos preconizados para o tratamento

do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, Transtornos

Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências

ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.437/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o

Programa Servidor Distrital Amigo do Autista – PSDAA, que trata da capacitação

técnica de todos os servidores públicos distritais no atendimento às pessoas com o

Transtorno do Espectro Autista – TEA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.478/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL e DAYSE

AMARILIO, que Altera a Lei nº 6.798, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a

verificação da possibilidade de ofertar às parturientes de natimorto acomodação, em

leito ou ala, em área separada dos demais pacientes e gestantes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.493/2025, do(a)s PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre a prevenção e

o combate aos incêndios florestais em Unidades de Conservação Distritais, e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.494/2025, do(a)s PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo

a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 33/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE

VIANNA, que Susta os efeitos da Portaria nº 280, de 22 de abril de 2019, que dispõe

sobre os critérios para concessão de acesso ao perfil de chefia no Sistema de

Registro Eletrônico de Frequência dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/02/2025 Último Dia: 12/02/2025

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

PROJETO DE LEI nº 533/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Altera a Lei nº

4.462/2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte

público coletivo, a fim de incluir a previsão de passe livre para os estudantes de

cursinhos pré-vestibulares comunitários e populares ou privados, desde que

provenientes de escolas públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 05/02/2025 Último Dia: 11/02/2025

PRAZOS EM REGRA DE TRANSIÇÃO (art. 294, RICLDF)

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

PROJETO DE LEI nº 993/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a inclusão obrigatória de sistemas de energia fotovoltaicas

em novos projetos de construção de unidades escolares no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.014/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

implementação de medidas de segurança em condomínios residenciais no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.269/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a “proibição da aplicação de sanções administrativas pelos

condomínios, decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças com o

Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down no âmbito do Distrito Federal”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.339/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DOUTORA JANE, que Altera a Lei

nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às

mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.411/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui a

Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem

consentimento da mulher, também conhecida como “revenge porn”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.429/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Dispõe sobre

jornada de trabalho nas contratações pelo Poder Público de fornecimento de mão-de-

obra ou de serviços.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.436/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa Distrital de Agentes Comunitários de Educação (PACE),

estabelece diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Educação no

Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.456/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO, que Dispõe sobre

a obrigatoriedade do fornecimento de água pela banca examinadora, aos candidatos,

antes, durante e depois do Teste de Aptidão Física - (TAF), no âmbito do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.457/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui a Bolsa-

Atleta, para vedar a concessão do benefício do atleta que tiver sido condenado por

crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 09/12/2024 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.471/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o reconhecimento da soltura de pipas como modalidade

esportiva no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.475/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que “Autoriza constituir a

Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências.”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.477/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MAX MACIEL, que Dispõe sobre o

direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas

e passagens subterrâneas no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.486/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mastros com as bandeiras

do Brasil, do Distrito Federal e de Brasília em todas as escolas públicas e privadas

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.487/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui o Programa de Popularização da Ciência (Ciência é Pop) e o

Programa Mais Ciência nas Escolas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.489/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus, que faça uso

regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da

glicemia, inclusive na realização de provas de concursos públicos, vestibulares,

exames de órgãos de classe e congêneres, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.490/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe

sobre a possibilidade de pagamento direto aos trabalhadores pela Administração

Pública do Distrito Federal nos casos de atraso salarial superior a 48 horas em

contratos de prestação de serviços terceirizados, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.491/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Altera a Lei

n° 4.821, de 27 de abril de 2012, que “dispõe sobre as manifestações artísticas e

culturais nas ruas, avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras

providências”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.492/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO e WELLINGTON

LUIZ, que Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre a

contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de

excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e

dá outras providências”, para ampliar participação dos professores substitutos no

planejamento escolar.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 03/02/2025 Último Dia: 07/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 233/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO

DA CRUZ, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano

Mangueira de Sousa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 236/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

HERMETO, que Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Sr. Paulo Henrique

Bezerra Rodrigues Costa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 237/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO

CARDOSO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor RONALDO

GONÇALVES DA SILVA.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 238/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s THIAGO

MANZONI, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Rafael

Mesquita Lopes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 239/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s MARTINS

MACHADO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Hugo Motta

Wanderley da Nóbrega.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 1.466/2024, do PODER EXECUTIVO, que Autoriza o Poder Executivo a

proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio

do Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.469/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Dispõe

sobre a prioridade no atendimento e na tramitação de processos administrativos em

que figure como interessado ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro

Autista (TEA), perante os órgãos distritais, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/12/2024 Último Dia: 06/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.470/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o "Dia Distrital da Comida de Rua" e dá outras providências

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/12/2024 Último Dia: 11/02/2025

PROJETO DE LEI nº 1.473/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Institui o Dia da Corrida de Rua no Distrito Federal e dá outras