CONVITE

Brasília, 24 de maio de 2024.

A Deputada Paula Belmonte, Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança,

Transparência e Controle - CFGTC, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e

demais interessados para a Audiência Pública destinada à apresentação, pela Secretária de Saúde,

dos Relatórios de Atividades Quadrimestrais da Secretaria de Saúde do DF, referentes ao 2º e 3º

Quadrimestres de 2023, a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 10h, na Sala de

Reuniões das Comissões (Térreo Superior-TS da CLDF). Informo, ainda, que o evento será transmitido

pela TV Câmara Distrital, disponível no Portal da Câmara Legislativa do Distrito Federal

(www.cl.df.gov.br).

MARCELO HERBERT DE LIMA

Secretário da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle

Documento assinado eletronicamente por MARCELO HERBERT DE LIMA - Matr. 22527, Secretário(a) de

Comissão, em 24/05/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1683333 Código CRC: FFCDAF48.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Brasília, 24 de maio de 2024.

Processo nº SEI 00001-00012028/2023-66. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº

31/2023, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara

Legislativa do Distrito Federal – CLDF SAÚDE e o INOB - INSTITUTO DE OLHOS E

MICROCIRURGIA DE BRASILIA LTDA. Objeto: Reajuste dos pacotes oftalmológicos. Vigência: a

partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF.

Legislação: art. 65, II, da Lei n° 8.666/93. Partes: pelo CLDF SAÚDE, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e

pela Credenciada, o Sr. Raul Fernandes Marinheiro Neto e a Sra. Thays Marques Barbosa.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 24/05/2024, às 09:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1682432 Código CRC: 2512AA4D.

ATO DO PRESIDENTE Nº 273, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR WALLACE REIS MENDONCA, matrícula nº 23.454, do cargo de Segurança

Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).

2. EXONERAR ALEXANDRE FELIX DE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº

19.178, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante,

bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no referido gabinete.

(LP).

3. NOMEAR IZADORA NUNES DE QUADROS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

06, no gabinete parlamentar do deputado Chico Vigilante. (LP).

Brasília, 27 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685055 Código CRC: FA023083.

ATO DO PRESIDENTE Nº 274, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula nº 23.752, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de

Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB. (CC).

Brasília, 27 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685131 Código CRC: 3E296024.

ATO DO PRESIDENTE Nº 275, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o Memorando nº 34 (1670184), do Fascal, de 16 de maio de 2024,

RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor HUGO LEONARDO GOMES DE QUEIROZ,

matrícula nº 23.859, ocupante do cargo de Assessor, CL-09, do Fascal, ficará à disposição, em caráter

excepcional, do Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (LP).

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor MOISES BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº

22.963, ocupante do cargo de Assessor, CL-09, do Fascal, ficará à disposição, em caráter excepcional,

do Setor de Atendimento, Cadastro e Protocolo. (LP).

Brasília, 27 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685393 Código CRC: 339D62C4.

PORTARIA-DGP Nº 251, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da sua competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do

Gabinete da Mesa Diretora; nos termos da Decisão nº 1.688/2024 do Tribunal de Contas do Distrito

Federal - TCDF, e do que consta nos Processos nºs 00001-00042113/2020-14 e 00600-

00005604/2024-50, RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria-DGP nº 214, de 21 de maio de 2021, publicada no DCL de 24/05/2021,

que concedeu aposentadoria voluntária à servidora GEORGIA DAPHNE SOBREIRA GOMES, matrícula nº

11.137-61, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Administrador, Classe

Especial, Padrão 69-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos

integrais, calculados pela média, no valor de R$ 31.630,43 (trinta e um mil seiscentos e trinta reais e

quarenta e três centavos); para incluir na fundamentação legal a expressão “Artigo 40, §§ 3º, 4º,

inciso I, 8º e 17 da CRFB, combinado com os artigos 3º, inciso II, da Lei Complementar Federal nº

142/2013, 1º da Lei federal nº 10.887/2004 e 51 da Lei Complementar distrital nº 769/2008 ” e excluir

na fundamentação legal a expressão "§ 4º-A do art. 40 da Constituição Federal c/c inciso II do art. 3° e

art. 7º da Lei Complementar Federal n° 142/2013; bem como inciso II do art. 70-B e art. 70-E do

Decreto nº 8.145/2013, além do parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar distrital nº

769/2008"; e incluir a expressão, "Classe Especial, Padrão 69-E"; em cumprimento à Decisão nº

1.688/2024 - TCDF, ficando inalterados os demais termos da portaria.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685021 Código CRC: 7527B49A.

PORTARIA-DGP Nº 256, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

ENRILE RIBEIRO CAMPOS 00001-

24.616 06/05/2024 10,00%

BARROS 00017509/2024-49

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1653346 e 1653442 do referido

processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685229 Código CRC: 012C74CC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 271, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista a Lei nº 4342/2009, bem como o art. 17, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar

nº 840/2011, e o que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00021552/2024-17,

RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de AMANDA

CRISTINA RIBEIRO FERNANDES, para exercer o cargo de Consultor

Legislativo, área Constituição e Justiça, pelo Ato do Presidente nº 191, de 2024, publicado no

DCL de 12 de abril de 2024.

II - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de MATEUS

GOMES VIANA, para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e Justiça, pelo

Ato do Presidente nº 191, de 2024, publicado no DCL de 12 de abril de 2024.

III - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Legislativo, área Constituição e

Justiça, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os

candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital

Normativo nº 01/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em

30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e Diário da

Câmara Legislativa em 07/05/2019:

NOME CLASSIFICAÇÃO

CARLOS HENRIQUE SILVA (*) 5º

LUIZ PAULO SIMOES FERREIRA BARBOSA 15º

(*) Candidato que se declarou portador de deficiência

Brasília, 27 de maio de 2024.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 17:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685208 Código CRC: A00AE236.

ATO DO PRESIDENTE Nº 272, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR AMANDA BARBOSA BORGES, matrícula nº 22.731, dos encargos de

substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Concessão de Direitos - SESPE. (CC).

2. DESIGNAR MARIANA MACHADO PEREIRA, matrícula nº 22.971, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Concessão de Direitos - SESPE, nas ausências e impedimentos legais do

titular. (CC).

3. DISPENSAR MIGUEL ANGELO BUENO PORTELA, matrícula nº 23.752, dos encargos de

substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa -

SEBIB. (CC).

4. DESIGNAR MARCOS BIZERRA COSTA, matrícula nº 16.764, ocupante do cargo efetivo de

Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, no Núcleo de Referência, Atendimento e Pesquisa - SEBIB, nas ausências e

impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 27 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/05/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1683640 Código CRC: F2CC0549.

PORTARIA-DGP Nº 253, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

DERICK HANNEY BATISTA DE 00001- 17/04/2024 12,00%

24.593

OLIVEIRA 00014902/2024-81 17/05/2024 15,00%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1629212 e 1629224 do referido

processo.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685123 Código CRC: 3E06AE8E.

PORTARIA-DGP Nº 255, DE 27 DE MAIO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

GIORDANI GUTERRES 00001- 09/05/2024 7,50%

24.623

GONÇALVES 00017881/2024-55 13/05/2024 8,50%

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 27/05/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1685196 Código CRC: 4503AC98.

RESULTADO DE PAUTA - CEOF

5ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

Data: 28 de maio de 2024, às 14h

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I - Dos Comunicados:

Item II - Matérias para discussão e votação:

1) Leitura e aprovação das Atas:

- 2ª Reunião Ordinária, de 19/03/2024 (1583330);

- 3ª Reunião Ordinária, de 16/04/2024 (1612074);

- 4ª Reunião Ordinária, de 07/05/2024 (1652049).

Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências.

2) - Cronograma de eventos relacionados à tramitação do projeto de Lei de Diretrizes

Orçamentárias 2025, PL nº 1108/2024.

- Cronograma 1563017.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

3) - PL Nº 89/2019

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem com os medicamentos que são

distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos

estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

Autoria: Deputada Jaqueline Silva

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, com acatamento e admissibilidade da emenda nº 1.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

4) - PL Nº 351/2019

Ementa: Institui a meia-entrada para os frentistas e rodoviários, no âmbito do Distrito Federal, e dá

outras providências.

Autoria: Deputado João Cardoso

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Retirado de Pauta.

5) - PL Nº 1467/2020

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira

Permanente de Ceilândia.

Autoria: Ex-Deputados Delmasso e Delegado Fernando Fernandes

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência.

6) - PLC Nº 5/2023

Ementa: Altera a Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Jorge Vianna

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação do PLC nº 5/2023 e das Emenda 1, 2, 3 e 4, na forma da

Emenda Substitutiva 5.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

7) - PL Nº 2337/2021

Ementa: Estabelece diretrizes para Instituição da Política Distrital para a População Imigrante no

âmbito do Distrito Federal.

Autoria: Deputado Fábio Felix

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade, bem como da emenda nº 1, apresentada na CDDHCLP.

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora.

8) - PL Nº 3064/2022

Ementa: Institui a Política Distrital de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e

Familiar.

Autoria: Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora.

9) - PL Nº 119/2023

Ementa: Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos ou posse em cargo público de pessoas

condenadas por crime de maus-tratos aos animais.

Autoria: Deputado Daniel Donizet

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora.

10) - PL Nº 135/2023

Ementa: Altera a Lei nº 288, de 3 de julho de 1992 que autoriza o Governo do Distrito Federal a

reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado "Hortas

Comunitárias" e dá outras providências.

Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora.

11) - PL Nº 1809/2021

Ementa: Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita

em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Distrito

Federal.

Autoria: Deputado Robério Negreiros

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

12) - PL Nº 2746/2022

Ementa: Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Remo no Distrito Federal, denominada Lei Pró-

Remo.

Autoria: Ex-Deputado Delmasso

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação da Emendas Supressivas nº 01 e 02, apresentada pelo

relator da CCJ.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

13) - PL Nº 2739/2022

Ementa: Dispõe sobre a emissão de extrato de quitação ou de débitos pelo Governo do Distrito Federal

e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

14) - PL Nº 16/2023

Ementa: Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Geração Digital e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputada Paula Belmonte

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação.

Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

15) - PL Nº 93/2023

Ementa: Veda a cobrança de valores de inscrição diferenciados e taxas adicionais de comodidade ou

conveniência para atletas cadeirantes.

Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do Relator.

16) - PL Nº 1482/2020

Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o

Shopping Popular de Ceilândia.

Autoria: Ex-Deputados Delmasso e Deputado Chico Vigilante

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto

Parecer: Pela aprovação e admissibilidade.

Resultado: Não foi votado devido à ausência do Relator.

Brasília, 28 de maio de 2024.

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Secretário da CEOF - Substituto

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)

de Comissão - Substituto(a), em 28/05/2024, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1686184 Código CRC: 05173FC8.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 76 , DE 2024

Aprova e Torna Público o Relatório de

Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, referente ao 1º

quadrimestre de 2024.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 39 do Regimento Interno e à vista do contido

no processo SEI Nº 00001-00022357/2023-15, com base nos dados da Receita Corrente Líquida

disponibilizados pelo Governo do Distrito Federal - GDF, e ainda em cumprimento ao disposto no art.

54 c/c com o art. 55, § 2º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, RESOLVE:

Art.1º Aprovar e tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal referente ao 1º quadrimestre de 2024 (1685416).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 28 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 28/05/2024, às 17:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 28/05/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2024, às 17:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/05/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2024, às 19:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1687337 Código CRC: 3881752A.

PORTARIA-GMD N.º 257, DE 27 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 1.405/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que

requer a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 121/2024 e n.º 133/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral / Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira Secretaria

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda Secretaria Secretário-Executivo/Terceira Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/05/2024, às 10:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 27/05/2024, às 11:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 27/05/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/05/2024, às 19:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1684359 Código CRC: 6EB75052.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 07/05/2024.

Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e três minutos, na Sala de

Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a quarta reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento

e Finanças, com a presença dos Deputados Joaquim Roriz Neto e Jorge Vianna. Item I - Dos

Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e

votação: Para a votação de itens de sua relatoria, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao

Deputado Joaquim Roriz Neto. ITEM EXTRAPAUTA Nº 1 - PL Nº 1081/2024 Ementa: Altera a Lei

nº 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal, e

dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela

aprovação e admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. ITEM

EXTRAPAUTA Nº 2 - PLC Nº 40/2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro

de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Esporte – PAE e dá outras

providências. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela

admissibilidade e aprovação. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.

Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 2) - REQUERIMENTO (Documento

SEI 1642709) Assunto: Representação da Comissão junto às unidades de saúde do Distrito

Federal. Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. Para a votação de itens de sua relatoria, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao

Deputado Joaquim Roriz Neto. 3) - PL Nº 1033/2024 Ementa: Altera a Lei nº 7.377, de 29 de

dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro

de 2024. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa Parecer: Pela

admissibilidade e aprovação, com acatamento da emenda deste Relator. Resultado: Aprovado com três

votos favoráveis e duas ausências. 4) - PL Nº 885/2024 Ementa: Altera a Lei 3.830, de 14 de março

de 2006, para definir a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e

de Direitos a eles Relativos - ITBI. Autoria: Deputado Thiago Manzoni Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências. 5) - PL Nº 2209/2021 Ementa: Estabelece a Política de Proteção dos Direitos da

Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autoria: Deputado Iolnado Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade, com a Emenda Supressiva em anexo. Resultado: Aprovado

com três votos favoráveis e duas ausências. Não havendo tempo para votar os demais itens da pauta, o

Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e, às quinze horas e catorze

minutos declara encerrada a quarta reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será

assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 07/05/2024, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 07/05/2024, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 07/05/2024, às 17:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 08/05/2024, às 11:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1652049 Código CRC: 74BC70B0.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 75, DE 2024

Aprova Parecer da Procuradoria-Geral da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e nos termos do Processo SEI nº 00001-00010278/2024-42, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Parecer nº 216/2024 (1683560) da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 24 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 24/05/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 27/05/2024, às 09:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2024, às 07:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 28/05/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2024, às 16:56, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1683983 Código CRC: 98DD6141.

ATO DO PRESIDENTE Nº 277, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR RENIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 14.304, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assessoramento, CL-02, na

Diretoria de Modernização e Inovação Digital, com exercício no Gabinete da Vice-Presidência. (CC).

2. NOMEAR ANA PAULA MARTINS GUILHEM, matrícula nº 24.520, ocupante do cargo

efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-03, na

Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude. (CC).

3. NOMEAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 24.418, ocupante do

cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, CL-

03, no Gabinete da Segunda Secretaria, com exercício na Diretoria de Administração e Finanças. (CC).

Brasília, 28 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2024, às 19:16, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1686841 Código CRC: 21C479E6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 279, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR ROBERT DA SILVA SANTANA, matrícula nº 24.117, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, do gabinete parlamentar do deputado Roosevelt, bem como NOMEÁ-LO para exercer

o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no referido gabinete. (RQ).

2. NOMEAR LETICIA MICAELA DE ARAUJO GONCALVES para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-14, no gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

3. NOMEAR SHIRLEY ALVES CANTANHEDE para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-

05, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

4. EXONERAR DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES, matrícula nº 23.904, do cargo de

Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como

NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-09, no referido gabinete. (LP).

5. EXONERAR YASODARIA GUIMARAES CARDOSO HUTCHISON, matrícula nº 23.979, do

Cargo Especial de Gabinete, CL-07, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo

de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

6. EXONERAR BENEDITO JEFERSON SILVA LEITE, matrícula nº 24.225, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-01, da Liderança do MDB, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de

Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

7. EXONERAR PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO, matrícula nº 24.211, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, na Liderança do MDB. (LP).

8. EXONERAR DENAIR ALVES FERREIRA VIANA, matrícula nº 24.345, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, na Liderança do MDB. (LP).

Brasília, 28 de maio de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2024, às 19:17, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1687181 Código CRC: A0CB3E8B.

PORTARIA-GMD Nº 254, DE 24 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

Secretaria de Transportes e

1381/2024 Fábio Félix 00001-00021216/2024-66

Mobilidade

1380/2024 Fábio Félix 00001-00021217/2024-19 Secretaria de Justiça e Cidadania

1382/2024 Fábio Félix 00001-00021223/2024-68 Secretaria de Segurança Pública

Secretaria de Cultura e Economia

1326/2024 Dayse Amarílio 00001-00021215/2024-11

Criativa

Administração da Rodoviária do

1374/2024 Dayse Amarílio 00001-00021220/2024-24

Plano Piloto

Secretaria de Desenvolvimento

1377/2024 Gabriel Magno 00001-00021219/2024-08

Urbano e Habitação

1370/2024 Jaqueline Silva 00001-00021221/2024-79 Secretaria de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/05/2024, às 15:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 24/05/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 27/05/2024, às 09:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/05/2024, às 12:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/05/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1682427 Código CRC: D1EB504D.

PORTARIA-GMD Nº 258, DE 27 DE MAIO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o E-mail solicitação de exposição na CLDF (1684413), o Memorando 54 autorização

de utilização de espaço cultural (1684431), o Despacho 1685190 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI 00001-00021646/2024-88, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria do Espelho D`água da CLDF, sem ônus, para a

realização da "Exposição: Elas na Linha do Tempo", da artista plástica Lia Paes, no período de 28 de

maio a 28 de junho de 2024, das 8h as 19h.

Parágrafo único. A servidora Jane Mary Marrocos Malaquias, matrícula nº 18.428, será

responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 28/05/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 28/05/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 28/05/2024, às 19:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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