PRAZO DE RECURSO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 771/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a repartição dos emolumentos arrecadados pelos serviços notariais e de registro com a Defensoria

Pública do Distrito Federal em razão do protesto de títulos e documentos e dá outras providências.

PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 29/05/2025 Último Dia: 04/06/2025

NOTA - De acordo com os arts. 144, §1º, e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de recurso ao

Plenário é de 5 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 29/05/2025, às 18:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2166529 Código CRC: 961C279F.

ATA DE REUNIÃO

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃO

LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,

REALIZADA EM 20/05/2025.

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e treze minutos, reuniu-se

a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 1ª Reunião Ordinária, da terceira sessão legislativa, da

nona legislatura. Abertos os trabalhos pela Deputada Jaqueline Silva, Presidente da CAF, com as

presenças do Deputado Pepa e do Deputado Hermeto. A Deputada Jaqueline Silva passa a presidência ao

Deputado Pepa para apreciação do item 1 de sua autoria. Item 1 – Projeto de Lei Complementar nº

55/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de

novembro de 2023, que ‘Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada

Jaqueline Silva, reassume a presidência. Item 2 – Projeto de Lei Complementar nº 64/2025, de

autoria do Deputado Fábio Félix, que “Institui a Política Distrital de Arborização Urbana e de Combate a

Desigualdades Ambientais e dá outras providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. Item 3 – Projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Deputado Eduardo

Pedrosa, que “Revoga a Lei nº 2.364, de 30 de abril de 1999, que dispõe sobre a construção de

monumento alusivo às comemorações dos 500 anos do Descobrimento do Brasil, em área que

especifica”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 4 – Projeto de

Lei nº 1.495/2020, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Denomina Cidade Bombeiro a área

pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, localizada no Setor Policial Sul, área

especial 3, SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I”. Resultado: Parecer aprovado com 3

votos favoráveis e 2 ausências. Item 5 – Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria da Deputada Paula

Belmonte, que “Dispõe sobre diretrizes para a viabilização e implantação de Polos de Economia

Sustentável e Criativa do Distrito Federal”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Item 6 – Projeto de Lei nº 329/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Altera a classificação da Rua Juruá, localizada no Núcleo Rural Ponte Alta Norte, na Região

Administrativa do Gama – RA II”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Item 7 – Projeto de Lei nº 566/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que

“Altera a Lei nº 4.745, de 29 de janeiro de 2012, que ‘Cria a Região Administrativa da Fercal e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 8 – Projeto

de Lei nº 1.093/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Altera as Leis nº 5.385, de

12 de agosto de 2014, que ‘Institui as diretrizes para a promoção da Área Escolar de Segurança e dá

outras providências’; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que ‘Institui o Programa de Descentralização

Administrativa e Financeira – PDAF e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas

regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal’, nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que

‘Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras

providências’, nº 4.566, de 4 de maio de 2011, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e

Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e dá outras providências’, Lei nº 972, de 11 de dezembro de

1995, que ‘Dispõe sobre os atos lesivos à limpeza pública e dá outras providências’, nº 4.092, de 30 de

janeiro de 2008, que ‘Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da

emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal’, Lei nº 3.035, de

18 de julho de 2002, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do

Plano Piloto – RA I, do Cruzeiro – RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago

Norte – RA XVIII’ e Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, que ‘Dispõe sobre o Plano Diretor de

Publicidade das Regiões Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV,

Sobradinho – RA V, Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA

IX, Guará – RA X, Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das

Emas – RA XV e Riacho Fundo – RA XVII’, e dá outras providências”. Resultado: Parecer aprovado com

3 votos favoráveis e 2 ausências. Item 9 – Projeto de Lei nº 1.631/2025, de autoria do Deputado

Thiago Manzoni, que “Altera a Lei nº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do

Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline Silva, repassa a presidência ao Deputado Pepa

apreciação da extrapauta de sua relatoria. Extrapauta - Projeto de Lei Complementar nº 67/2025,

de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que

“aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal – Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da

Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”, e dá outras

providências”. Resultado: Parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Reassume a

presidência a Deputada Jaqueline Silva para apreciação em bloco das indicações dos itens nºs 10 a 28 da

pauta. Item 10 – Indicação nº 7.542/2025, de autoria da Deputada Dayse Amarílio. Item 11 –

Indicação nº 7.645/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Item 12 – Indicação nº

7.667/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 13 – Indicação nº 7.668/2025, de autoria

do Deputado Fábio Félix. Item 14 – Indicação nº 7.669/2025, de autoria do Deputado Fábio

Félix. Item 15 – Indicação nº 7.764/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 16 –

Indicação nº 7.765/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 17 – Indicação nº

7.766/2025, de autoria do Deputado Hermeto. Item 18 – Indicação nº 7.767/2025, de autoria do

Deputado Hermeto. Item 19 – Indicação nº 7.768/2025, de autoria do Deputado Hermeto. Item 20

– Indicação nº 7.803/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 21 – Indicação nº

7.805/2025, de autoria do Deputado Fábio Félix. Item 22 – Indicação nº 7.806/2025, de autoria

do Deputado Fábio Félix. Item 23 – Indicação nº 7.829/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz

Neto. Item 24 – Indicação nº 7.924/2025, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. Item

25 – Indicação nº 7.966/2025, de autoria do Deputado Iolando. Item 26 – Indicação nº

7.967/2025, de autoria do Deputado Iolando. Item 27 – Indicação nº 7.990/2025, de autoria do

Deputado Iolando. Item 28 – Indicação nº 8.022/2025, de autoria do Deputado

Hermeto. Resultado: Aprovadas com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline

Silva declara encerrada a 1ª Reunião Ordinária às dez horas e quarenta minutos. Eu, Samuel Araújo Dias

dos Santos, Secretário da CAF, lavrei a presente ata, que será assinada pela Senhora Deputada Jaqueline

Silva e encaminhada para publicação.

DEPUTADA JAQUELINE SILVA

Presidente - CAF

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 28/05/2025, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2164136 Código CRC: 389633DF.

Convite 

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

A Senhora Presidente da Comiss�o de Sa�de - CSA, Deputada Dayse Amarilio, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados e demais interessados para a Audi�ncia P�blica destinada � apresenta��o do Relat�rio Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA, referente ao 3� quadrimestre de 2024, pela Secretaria de Estado de Sa�de do Distrito Federal, a ser realizada dia 5 de junho de 2025, quinta-feira, �s 10h, na Sala de Reuni�o das Comiss�es Itamar Pinheiro Lima. 

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secret�ria da CSA

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Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secret�rio(a) de Comiss�o, em 29/05/2025, �s 18:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2168335 C�digo CRC: 2BA2B22C.

Ato da Mesa Diretora N� 110, DE 2025

Autoriza a participa��o de servidores em evento externo.

A MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 73, de 2024, e considerando as raz�es apresentadas no Processo SEI n� 00001-00009980/2025-44, RESOLVE:

Art. 1� Conceder licen�a aos servidores relacionados no Anexo �nico, para participa��o no World Police & Fire Games � 2025 (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros), a ser realizado no Estado do Alabama, Estados Unidos da Am�rica, no per�odo de 24 de junho a 6 de julho de 2025.

Art. 2� A participa��o dos servidores ser� com custeio pela CLDF de passagens a�reas, seguro internacional de viagem, e de di�rias, conforme per�odo estabelecido no Anexo �nico.

Art. 3� Fica autorizada a altera��o do per�odo do afastamento para efeito de concess�o de di�rias e dispensa de ponto para o primeiro dia anterior ao in�cio ou para o subsequente ao t�rmino do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os hor�rios dispon�veis se demonstrarem inconvenientes em fun��o tanto da sa�da na origem, em hor�rio anterior �s 7 horas, quanto da chegada ao destino, ap�s �s 22 horas, conforme � 1�, art. 6� do Ato da Mesa n� 73, de 2024.

Art. 4� Este Ato entra em vigor na data de sua publica��o.

Sala de Reuni�es, 27 de maio de 2025.

Anexo �nico - Participa��o dos servidores no World Police & Fire Games (WPFG) - 2025 (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros de 2025)

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Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Quarto(a)-Secret�rio(a), em 28/05/2025, �s 17:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2025, �s 18:14, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-Secret�rio(a), em 28/05/2025, �s 18:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 28/05/2025, �s 18:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 10:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 16:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secret�rio(a), em 29/05/2025, �s 19:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2163423 C�digo CRC: 73F2F44C.

Ato do Presidente N� 303, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos da Lei distrital n� 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR GRAZIELLY MIRANDA DE SOUSA, matr�cula n� 23.749, do Cargo Especial de Gabinete, CL-02, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-03, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR NATALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr�cula n� 24.360, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Max Maciel, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-04, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR LUCAS DANIEL DE SOUSA LISBOA, matr�cula n� 24.611, do Cargo Especial de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

4. NOMEAR SORAYA BARBOSA SALES DE ALMEIDA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-08, no gabinete parlamentar do deputado Iolando. (LP).

5. EXONERAR PATRICIA AMARAL DE ARAUJO LIMA, matr�cula n� 22.427, do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Iolando, bem como NOME�-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).

6. NOMEAR WENDY MARINHO SILVA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, SP-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).

7. EXONERAR JORGE AUGUSTO TAKASAKI BRAGA MONTEIRO, matr�cula n� 24.349, do Cargo Especial de Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como NOME�-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167181 C�digo CRC: E1DAEF04.

Ato do Presidente N� 304, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00021099/2025-11, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, a servidora LETICIA FEITOZA OLIVEIRA ANGELO RODRIGUES, matr�cula n� 24.937, ocupante do cargo de Assessor, CL-01, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, do Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167857 C�digo CRC: BDEB1352.

Ato do Presidente N� 305, DE 2025

O PRESIDENTE DA C�MARA  LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais, e considerando o que consta do Processo n� 00001-00021256/2025-99, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor ELISSON FERREIRA FREIRE, matr�cula n� 24.243, ocupante do cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, ficar� � disposi��o, em car�ter excepcional, da Comiss�o de Defesa dos Direitos da Mulher. (LP).

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da C�mara Legislativa do Distrito Federal, em 29/05/2025, �s 18:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2168068 C�digo CRC: BC3D949D.

Portaria-GMD N� 231, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2164979) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00021027/2025-74, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do Foyer do Plen�rio, sem �nus, para a realiza��o da Exposi��o em mem�ria dos 31 anos do Genoc�dio de 1994 contra os Tutsi em Ruanda � Kwibuka31, no per�odo de 2 a 27 de junho de 2025, das 9h �s 19h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado pelo servidor Wellington Nonato Coelho Duarte, matr�cula n� 21.476, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 15:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165063 C�digo CRC: C59B4D74.

Portaria-GMD N� 232, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, tendo em vista o Despacho (2165374) e as raz�es expostas no Processo SEI n� 00001-00015322/2025-91, RESOLVE:

Art. 1� Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora n� 173, de 5 de maio de 2025 (2124946), que autorizou a realiza��o da 3� Confer�ncia Distrital de Sa�de do Trabalhador e da Trabalhadora, no dia 12 de junho de 2025, das 13h �s 22h, e no dia 13 de junho de 2025, das 08h �s 22h.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165581 C�digo CRC: 88BC480D.

Portaria-GMD N� 233, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2165740) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00020843/2025-61, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do audit�rio da CLDF, sem �nus, para a realiza��o da Exibi��o do Document�rio CINEEMAP, no dia 9 de junho de 2025, das 14h �s 19h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado da servidora Pietra Soares da Silva, matr�cula 22.055, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2165782 C�digo CRC: 02C7C314.

Portaria-GMD N� 235, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, considerando o Despacho (2166243) e as demais raz�es apresentadas no Processo SEI 00001-00021211/2025-14, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar a utiliza��o do Foyer do Plen�rio, sem �nus, para a realiza��o da Exposi��o fotogr�fica e Lan�amento do Livro "Marias", de autoria da jornalista e fot�grafa �sis Dantas, no per�odo de 1� a 31 de outubro de 2025, das 9h �s 19h.

Par�grafo �nico. O evento ser� coordenado da servidora Charlayne Alarc�o Ara�jo, matr�cula n� 24.032, que ser� respons�vel por entregar o espa�o nas mesmas condi��es que o recebeu.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:31, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2166281 C�digo CRC: B23B85FF.

Portaria-GMD N� 236, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora n� 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora n� 46, de 2017, tendo em vista o Despacho (2166290) e as raz�es expostas no Processo SEI n� 00001-00019177/2025-18, RESOLVE:

Art. 1� Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora n� 208, de 19 de maio de 2025 (2149156), que autorizou a realiza��o da Solenidade de abertura das festividades do Rei Osogbo, no dia 2 de junho de 2025, das 9h �s 13h.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 28/05/2025, �s 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2166302 C�digo CRC: B61306EB.

Portaria-GMD N� 237, DE 28 DE maio DE 2025

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolu��o n� 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI n� 00001-00020664/2025-23, RESOLVE:

Art. 1� Autorizar que as servidoras Marli Bitencourt da Silva, matr�cula n� 11.929, ocupante de cargo de Assistente T�cnico Legislativo, e Sheila Giovana Morais Rocha, matr�cula n� 24.446, ocupante de cargo de Consultor T�cnico-legislativo, ambas lotadas no Setor de Biblioteca, participem da Oficina de Libras para Atendimento em Bibliotecas, promovido pelo Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar - Projeto BDB Cultural / Minist�rio da Cultura, com 20 horas de dura��o, nos dias 04, 06, 09, 11 e 13 de junho de 2025, das 13h30 �s 17h30 horas, na modalidade online ao vivo.

Par�grafo �nico. A participa��o das servidoras ser� sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem preju�zo da remunera��o, conforme art. 10, inciso III, al�nea b, do Ato da Mesa Diretora n� 79, de 2020.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 11:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 11:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 13:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:41, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 16:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secret�rio(a)-Geral da Mesa Diretora, em 29/05/2025, �s 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2166354 C�digo CRC: F53CB1D1.

Portaria do Secret�rio-Executivo da 2� Secretaria N� 001, DE 29 DE maio DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho do Gabinete da Segunda Secretaria.

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, alterado pelo Ato da Mesa Diretoria n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Gabinete da Segunda Secretaria (2160921).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 29 de maio de 2025

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/05/2025, �s 16:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167904 C�digo CRC: 73BD44D3.

Portaria do Secret�rio-Executivo da 2� Secretaria N� 002, DE 29 DE maio DE 2025

Aprova o Plano de Trabalho da Diretoria de Administra��o e Finan�as.

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do artigo 27, �� 1� e 2�, do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, alterado pelo Ato da Mesa Diretoria n� 80, de 2025, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Diretoria de Administra��o e Finan�as (2164752), unidade vinculada ao Gabinete da Segunda Secretaria.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Bras�lia, 29 de maio de 2025

ANDR� LUIZ PEREZ NUNES

Secret�rio-Executivo da Segunda-Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secret�rio(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 29/05/2025, �s 16:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2168030 C�digo CRC: A53164CD.

Portaria do Secret�rio Executivo da Terceira Secretaria N� 15, DE 29 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA TERCEIRA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n� 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho da Consultoria Legislativa - CONLEGIS (2156316).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

rusembergue barbosa de almeida

Secret�rio Executivo

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Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 18:40, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167872 C�digo CRC: B1FC32AE.

Portaria do Secret�rio-Executivo da 4� Secretaria N� 01, DE 29 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA QUARTA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do � 2� do art. 27  do Ato da Mesa Diretora n� 150/2023, RESOLVE:

Art. 1�  Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de Inova��o e Tecnologia da Informa��o - SEINOVA (2160559).

Art. 2�  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publuca��o. 

Bras�lia, 29 de maio de 2025

guilherme calhao motta

Secret�rio-Executivo da Quarta Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167598 C�digo CRC: 2B713CB5.

Portaria do Secret�rio-Executivo da 4� Secretaria N� 02, DE 29 DE maio DE 2025

O SECRET�RIO-EXECUTIVO DA QUARTA SECRETARIA DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es regimentais e nos termos do � 2� do art. 27 do Ato da Mesa Diretora n� 150/2023, RESOLVE:

Art. 1� Aprovar o Plano de Trabalho do Setor de de Administra��o de Sistemas - SEASI (2159112).

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publuca��o.

Bras�lia, 29 de maio de 2025.

GUILHERME CALHAO MOTTA

Secret�rio-Executivo da Quarta Secretaria

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Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secret�rio(a)-Executivo(a), em 29/05/2025, �s 15:34, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167705 C�digo CRC: 603FA1FD.

Portaria-DGP N� 218, de 29 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 5� da Portaria n� 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos n� 139 e 140 da Lei Complementar n� 840/2011, alterados pela Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo n� 001-002430/1997, RESOLVE

AUTORIZAR o servidor NEY MANDIM JUNIOR, matr�cula n� 12.021-75, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, a usufruir, no per�odo de 16/6/2025 a 15/7/2025, 1 (um) m�s da licen�a-servidor, concedida pela Portaria-DGP n� 543/2024, de 11 de novembro de 2024, publicada no DCL de 12/11/2024, referente ao per�odo aquisitivo de 28/10/2019 a 25/10/2024.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 29/05/2025, �s 16:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167160 C�digo CRC: 655733CD.

Portaria-DGP N� 219, de 29 DE maio DE 2025

A DIRETORA DE GEST�O DE PESSOAS DA C�MARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da compet�ncia que lhe foi delegada pelo art. 1�, inciso III, da Portaria n� 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora, com base nos arts. 3� e 4� da Lei Complementar n� 952/2019, e o que consta no Processo 001-001214/2015, RESOLVE:

CONCEDER � servidora TATIANA DE AMORIM PACHECO, matr�cula n� 16.872-63, ocupante do cargo efetivo de Consultor T�cnico-legislativo, categoria Taqu�grafo Especialista, 3 (tr�s) meses de licen�a-pr�mio por assiduidade, referentes ao per�odo aquisitivo de 15/7/2016 a 14/7/2021, a serem usufru�dos em �poca oportuna.

edilair da silva sena

Diretora de Gest�o de Pessoas

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Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gest�o de Pessoas, em 29/05/2025, �s 16:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n� 51, de 2025, publicado no Di�rio da C�mara Legislativa do Distrito Federal n� 62, de 27 de mar�o de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 C�digo Verificador: 2167373 C�digo CRC: B0DE467B.