RESULTADO DE PAUTA - CAF

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões

Data: Realizada em 13 de março de 2024, 14h.

ITEM I – COMUNICADOS

ITEM II - EXPEDIENTE

Ata da 1ª Reunião Ordinária - 20/09/2023

APROVADA

Ata da 6ª Reunião Extraordinária - 26/09/2023

APROVADA

Ata da 7ª Reunião Extraordinária - 10/10/2023

APROVADA

Ata da 8ª Reunião Extraordinária Remota - 17/11/2023

APROVADA

Calendário de Reuniões - 2024

APROVADO

ITEM III – PROPOSIÇÕES

1) PL 793/2023, de autoria do Poder Executivo,

Altera a Lei nº 1.170, de 24 de julho de 1996, que "institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do

direito de construir no Distrito Federal".

Relator: Deputado Hermeto

Parecer: pela aprovação, com 2 emendas modificativas

APROVADO

2) PL 411/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz,

Altera a Lei nº 1.572, de 22 de julho de 1997, que “Cria o Programa de Assentamento de Trabalhadores

Rurais - PRAT e dá outras providências”.

Relator: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: pela aprovação, com 1 emenda aditiva

RETIRADO DE PAUTA

3) IND 3.173/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal, promover a regularização fundiária dos imóveis residenciais e comerciais

já devidamente cadastrados e a criação de CEP e endereços postais na Região Administrativa da Fercal

– RA XXXI.

APROVADA

4) IND 3.208/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a Regularização Fundiária das diversas áreas

da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI.

APROVADA

5) IND 3.224/2023, de autoria do Deputado Robégio Negreiros,

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, a readequação poligonal na Região Administrativa da

Fercal.

APROVADA

6) IND 3.241/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova a regularização fundiária das Comunidades da Região Administrativa da

Fercal - RA XXXI.

APROVADA

7) IND 3.278/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a adequação na poligonal da Região

Administrativa da Fercal – RA XXXI.

APROVADA

8) IND 3.825/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva,

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação – SEDUH, promova a regularização fundiária das áreas do Setor Habitacional Sol Nascente e

do Setor Habitacional Pôr do Sol, da Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII.

APROVADA

9) IND 3.881/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna,

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a regularização da documentação dos

lotes da Região Administrativa Sol Nascente/Pôr do Sol.

APROVADA

10) IND 3.941/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito

Federal - CODHAB, a continuidade das entregas das escrituras dos lotes na Região Administrativa do Sol

Nascente/Pôr do Sol.

APROVADA

11) IND 3.947/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação do Distrito Federal, a definição da linha da poligonal de todos os trechos do Setor Habitacional

Sol Nascente, bem como a realização de projetos de urbanização das áreas de expansão do setor.

APROVADA

12) IND 3.959/2023, de autoria do Deputado Chico Vigilante,

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e

Habitação, a inclusão na poligonal de todas as áreas consolidadas da Região Administrativa do Sol

Nascente/Pôr do Sol.

APROVADA

13) IND 3.967/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane,

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Urbano e Habitação – SEDUH, priorize o estudo técnico objetivando o Processo de Regularização da

Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol (RA-XXXII).

APROVADA

Brasília, 13 de março de 2024.

FÁBIO FUZEIRA

Secretário - CAF

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de

Comissão, em 13/03/2024, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1580281 Código CRC: E8147BEE.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 09/2024, entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA., cujo objeto é a

contratação de empresa especializada para confecção de 5.000 (cinco mil) plaquetas de identificação de

bens patrimoniais. Processo nº 00001-00001316/2024-76.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Marcus Vinícius de Oliveira Fiscal SEMAP 23.402

Rodrigo Loiola Bernardino Fiscal Substituto NUPLAC 23.408

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/03/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576418 Código CRC: 98CA73A6.

PROJETO DE LEI Nº 973, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Autoriza o Poder Executivo a prestar

contragarantia à garantia oferecida pela

União, para a operação de crédito externo

a ser contratada pela Companhia de

Saneamento Ambiental do Distrito

Federal – Caesb junto ao Banco

Interamericano de

Desenvolvimento – BID, com a garantia da

União, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a:

I – prestar contragarantia à garantia oferecida pela União, para a operação de crédito externo

a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb, junto ao

Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até US$ 100.000.000,00;

II – vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta

Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as cotas de repartição das receitas

tributárias, previstas nos arts. 157, 158 e 159, complementadas pelas receitas próprias de impostos

estabelecidas nos arts. 155 e 156 da Constituição Federal, nos termos do art. 167, § 4º, bem como

outras garantias em direito admitidas.

Art. 2º Para a concessão das garantias previstas nesta lei, o Governo do Distrito Federal, por

intermédio da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC, deve firmar contrato de

contragarantia com a Caesb, nos termos do art. 18, I, da Resolução n° 43/2001 do Senado Federal e

do art. 40, § 1°, da Lei Complementar federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito externo objeto do financiamento são

destinados a financiar parcialmente a execução do Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de março de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 13/03/2024, às 15:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1580020 Código CRC: CD2624B6.

ATO DO PRESIDENTE Nº 134, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista o que dispõem o art. 246, § 1º e o art. 250 do Regimento Interno desta

Casa de Leis, o Ato do Presidente nº 255, de 2023, o que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº

840/2011 e em especial o art. 1º, § 3º do Ato da Mesa Diretora nº 74, de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Designar João Monteiro Neto, matrícula nº 24.064, ocupante do cargo de Chefe de

Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Presidência, para responder pelos encargos de

substituto do cargo de Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, CNE-02, do Gabinete da Mesa

Diretora, no período de 13/3/2024 a 15/3/2024.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2024, às 18:18, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1580442 Código CRC: 14D5F318.

PORTARIA-GMD Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de

2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 39 (1575683), e as razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00008892/2024-44, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do foyer do plenário para oferecer um buffet aos participantes do

"5º Prêmio Marielle de Direitos Humanos", no dia 13 de março de 2024, das 18h às 23h, sob

a responsabilidade do servidor Gustavo Caixeta Rodrigues, matrícula 23.333.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:27, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/03/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579574 Código CRC: CCCF262B.

PORTARIA-GMD Nº 106, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.181/2024, de autoria do Deputado

Roosevelt, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 745 de 2023 e nº

746 de 2023, em virtude da prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 746/2023 em face do Projeto de Lei

n.º 745/2023, nos termos do art. 175, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, conforme apontou a Consulta n.º 121/2024, da Unidade de Constituição e Justiça

desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva/Vice-Presidência

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

Substituta

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579796 Código CRC: 78B42E14.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 53, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 05/2023-NPLC,

decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal

(CLDF) e a empresa MILLENNIUM EVENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ nº 13.922.714/0001-07, cujo objeto

é o registro de preços para eventual contratação de serviços de organização de eventos e correlatos, a

serem realizados em atividades internas e externas institucionais da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, no Distrito Federal, sob demanda, abrangendo: o planejamento operacional; apoio logístico;

organização; execução; montagem de infraestrutura; fornecimento de bens e mão-de-obra; mobiliário

necessário e adequado; fornecimento de layouts para estandes e exposições. Processo nº 00001-

00043696/2022-54.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições

previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Diego Araujo Silva Gestor CERIM 24.143

Daniela Priscila de Oliveira Veronezi Gestora Substituta CERIM 23.081

Rodrigo Schiavon Gonçalves da Silva Fiscal Técnico CERIM 23.411

Clarissa Queiroz Soares Lindoso Fiscal Técnica Substituta CERIM 24.322

Luciana Reis de Medeiros Guimarães Fiscal Administrativa CERIM 23.673

Ana Paula de Andrade Aguiar Fiscal Administrativa Substituta CERIM 24.527

Roberto Massaru Sanbuichi Fiscal Técnico SAPLE 18.351

Luiz Eduardo de Oliveira Souto Fiscal Técnico Substituto SAPLE 23.219

Flávio Azevedo Mineiro Fiscal Técnico SSP 16.922

Iverson Thiago de Sousa Oliveira Fiscal Técnico Substituto NUSCON 23.074

Fabiana Yuka Fujimoto Fiscal Técnica DICOM 23.193

Jéssica Gonçalvez da Silva Fiscal Técnica Substituta DICOM 23.204

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico SEAUX 12.376

Wesley Soares de Lima Fiscal Técnico Substituto SEAUX 24.181

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2024, às 19:38, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576575 Código CRC: C3650988.

LIDO

ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 05 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 05/03/2024, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1567121 Código CRC: D2BF3281.

ATO DO PRESIDENTE Nº 133, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do art. 50, I, da Lei Complementar nº 840/2011, tendo em vista a Lei Distrital

nº 4.342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, além do que consta nos processos nºs 001-

000517/2019, 00001-00007842/2024-40 e 00001-00008862/2024-38, RESOLVE:

I - EXONERAR, a pedido, a partir de 5 de março de 2024, JULIANA RIBAS

PARAISO, matrícula nº 23.983-64, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria

profissional Técnico Legislativo, atual cargo de Analista Legislativo, categoria

profissional Analista Legislativo, nomeada pelo Ato do Presidente nº 459, de 2022, publicado no DCL

de 15 de dezembro de 2022.

II - EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de março de 2024, LUCIANO DARTORA, matrícula

nº 23.996-89, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, categoria profissional Técnico

Legislativo, atual cargo de Analista Legislativo, categoria profissional Analista

Legislativo, nomeado pelo Ato do Presidente nº 75, de 2023, publicado no DCL de 18 de janeiro de

2023.

Brasília, 13 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2024, às 15:47, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579809 Código CRC: 2C6612CC.

ATO DO PRESIDENTE Nº 135, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

NOMEAR MARIELLY SOARES ARAUJO para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na

Comissão de Defesa do Consumidor. (LP).

Brasília, 13 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579720 Código CRC: 9CE23226.

ATO DO PRESIDENTE Nº 137, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 00001-00009384/2024-83, RESOLVE:

DECLARAR que, a partir desta data, o servidor ROGERIO PAIXAO DE SOUSA, matrícula nº

24.041, ocupante do cargo de Assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da Mesa

Diretora, ficará à disposição, em caráter excepcional, da Procuradoria Especial da Mulher. (LP).

Brasília, 13 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 13/03/2024, às 19:33, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1580570 Código CRC: 31B13077.

PORTARIA-GMD Nº 102, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte Evento 1578127 e as demais razões

apresentadas no Processo SEI 00001-00009176/2024-84, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da abertura

da Semana do Assistente Social, no dia 6 de maio de 2024, das 17h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gustavo Caixeta, matrícula nº

23.333, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:27, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/03/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579894 Código CRC: 32922781.

PORTARIA-GMD Nº 103, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 48 (1579179) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00006057/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a para a gravação de

entrevistas da Série Memória Viva, no dia 25 de março de 2024, das 14h30 às 17h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Fernando Sette Brüggemann,

matrícula nº 16.830, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria-GMD nº 70, de 4 de

março de 2024.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Primeira-

SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA/VICE-

Secretaria

PRESIDÊNCIA

RUSEMBERGUE BARBOSA DE

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/03/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579905 Código CRC: EAC69F7A.

PORTARIA-GMD Nº 105, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de

2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Ofício nº32/2024/SINDICAL (1565117),

e as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007338/2024-40, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor para a "Eleição do Conselho Fiscal do

SINDICAL - Biênio 2024/2025", a ser realizada no dia 2 de abril de 2024, das 8h às 18h30, sob

responsabilidade do servidor Victor Lúcio Figueiredo, matrícula 13.157.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:27, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/03/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579632 Código CRC: 0442B1CF.

Relatório de Presenças por Reunião

Reul1liiío : 10"Sessão Ordinária, da 2"Sessão Legislativa Ordinária, da 9"Legislatura Dia: 28/02/2024

N° NOmE! Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHIeo VIGILANTE PT 15:15:45 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:04:39 Biometria

03 DOUTOAA JANE MDB 15:27:27 Biometria

04 EDUJ\.RDOPEDROSA UNIÃO 15:16:19 Biometria

05 FÁBIO FELIX PSOL 15:26:50 Biometria

06 GABRIEL MAGNO PT 15:27:19 Biometria

07 HEHJI1ETO HDB 15:10:21 Biometria

O8 IOL]·::mo HDB 15:17:15 Biometria

09 JAQUELINE SILVA MDB 16:07:15 Biometria

•

10 JoAo CARDOSO AVANTE 15:57:21 Biometria

11 JOAQ"JIrvPIOPIZ NETO PL 15:21:21 Biometria

12 HARTINS MACHADO REPUBLI 15:20:28 Biometria

13 MA.!:I'1A.CIEL PSOL 15:05:07 Biometria

.14 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:16 Biometria

15 PAUL1\,B.ELHONTE CIDADAN 15:27:35 Biometria

16 RIChRDO VALE PT 15:33:23 Biometria

17 POBERIO NEGREIROS PSD 15:22:14 Biometria

18 POGF:RIO HORRO DA CRUZ 15:41:25 Biometria

19 ROOSEVELT PL 15:22:21 Biometria

20 THIJ'":;HOANZONI PL 15:26:59 Biometria

;t\usêncj ..3.s :

Nome Parlamentar Partido

JORGE VIlI.NNA PSD

PEPA PP

WELLINGTON LU=Z HDB

Justificados:

Nome Pa.rlamentar Partido Texto

DAYSE ]1l'1A.RILIO PSB Licenciada conforme AMD nO 24, de 2024.

Totaliz~l(ção

Presenh~s : 20 Ausentes: 3 JlIstificativas : t

23/0:/2(12-116.17 Adminastr

PORTARIA-GMD Nº 101, DE 13 MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene para

homenagear as servidoras das áreas de

1198/2024 Dep. Paula Belmonte

Educação, Saúde e Segurança do Governo do

Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene para

1199/2024 Dep. Paula Belmonte homenagear as mulheres que cuidam de

crianças.

Requer a realização de Sessão Solene em

1200/2024 Dep. Jorge Vianna Homenagem ao Março Roxo - Mês de mobilização

e conscientização sobre a Epilepsia.

Requer a realização de Sessão Solene em

1209/2024 Dep. Gabriel Magno homenagem aos 50 anos da Universidade

Católica de Brasília - UCB.

Requer a realização de Sessão Solene em

1211/2024 Dep. Dayse Amarilio homenagem ao 60º aniversário da Escola de

Música de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva/Vice-Presidência

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

Substituta

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/03/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579911 Código CRC: E067A8DC.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Iolando, Ricardo Vale e Fábio Félix

SECRETARIA: Deputado Iolando

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 17 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 9ª

Sessão Ordinária e das 5ª, 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Roosevelt

– Relata ter acompanhado o Senador Izalci Rocha em reunião com o Ministro da Justiça, na qual foram

discutidas questões atinentes à segurança pública do DF, em especial o auxílio moradia e a gratificação

de serviço voluntário para os servidores da área.

– Apresenta dados relativos ao déficit de pessoal nas forças de segurança do DF e à destinação dos

recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

– Menciona providências tomadas pelo Governador Ibaneis Rocha para a resolução dos problemas

citados.

Deputado Gabriel Magno

– Comemora os 40 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, e

lastima a conduta de parlamentares da bancada da oposição no Congresso Nacional durante sessão

solene alusiva à data.

– Imputa ao governador a responsabilidade pelo colapso nas esferas da saúde, segurança pública,

assistência social e educação, e examina, em detalhe, a situação existente.

Deputado Chico Vigilante

– Compara a gestão da segurança nos governos de esquerda e de direita.

– Denuncia irregularidades praticadas pela empresa Ipanema contra trabalhadores de limpeza e

segurança privada contratados para atuar na Secretaria de Saúde do DF.

– Recomenda ao Governo Federal que intervenha na Agência Nacional de Transportes Terrestres –

ANTT, com vistas à realização de licitação do transporte público do Entorno do DF.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Reconhece a dedicação da equipe do Serviço de Limpeza Urbana – SLU responsável pela limpeza e

manutenção de São Sebastião, e alerta para a importância do descarte de lixo nos locais adequados.

– Informa que solicitou a construção de área de transbordo, triagem e reciclagem de resíduos de

construção civil e volumosos – ATTR e a colocação de mais um papa-entulho na região.

Deputado Max Maciel

– Registra os 40 anos do MST, e convida todos a conhecerem o trabalho realizado pelo movimento.

– Agradece ao presidente desta Casa e ao líder do Governo o cumprimento de acordo referente à edição

de decreto relativo à execução de emendas parlamentares.

– Revela que questionou a Secretaria de Economia a respeito da execução do Programa de Incentivo à

Regularização Fiscal – REFIS, e encaminhará requerimento de esclarecimento sobre o tema ao Tribunal

de Contas do Distrito Federal.

– Anuncia que cobrará do novo Secretário de Transporte e Mobilidade a implantação do Centro de

Controle Operacional – CCO e o cumprimento de outros compromissos firmados.

Deputado João Cardoso

– Rejubila-se com a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2021, de sua autoria, que visa

garantir aos fibromiálgicos os devidos direitos e assistência médica.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Fábio Félix

– Discorre sobre a necessidade de medidas de prevenção e projetos que promovam a cidadania da

população LGBTQIA+, diante do aumento de casos de LGBTfobia no Distrito Federal, apesar dos

importantes avanços alcançados.

– Frisa a necessidade de fortalecimento da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por

Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência –

DECRIN.

Deputado Ricardo Vale

– Sugere que a Secretaria de Saúde forneça repelentes aos moradores de rua do DF, em face de sua

vulnerabilidade diante da atual epidemia de dengue.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.134, de 2024, de autoria do Deputado

Gabriel Magno, a sessão ordinária de amanhã, dia 29 de fevereiro, será transformada em comissão geral

para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/02/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1556045 Código CRC: 2368171C.

LIDO

ATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 05 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 05/03/2024, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1567111 Código CRC: E1031CEA.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 5 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 18 horas e 6 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputados Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 10ª e

11ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Iolando

– Assevera a importância da contratação de novos servidores para atuar no Distrito Federal.

– Expõe ações que resultaram na suspensão da desclassificação de candidatos com deficiência pela

Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

– Reafirma seu compromisso com a garantia de direitos das pessoas com deficiência, menciona

conquistas que obteve na área, e coloca-se à disposição para receber denúncias sobre o tema.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Comenta a relevância da concessão de direito real de uso para as instituições que prestam trabalho

social, e parabeniza os responsáveis pela medida.

– Felicita o Pastor José Clarimundo, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Anápolis.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Enaltece o trabalho realizado pelos policias penais à sociedade, ressalta a necessidade de mais

nomeações para a carreira, e parabeniza os esforços envidados nesse sentido.

– Alerta para a necessidade de providências para resolver o problema de violência nas escolas.

Deputado Ricardo Vale

– Lamenta as agressões sofridas por alunos e servidores da Escola Classe São José, na Região

Administrativa de São Sebastião, e, com a finalidade de prevenir episódios semelhantes, sugere ao

Governo a recriação do Batalhão Escolar.

– Refere-se ao Dia da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, cita proposições destinadas ao

combate da violência sofrida pelas mulheres, e cobra do GDF a execução das leis que tratam do tema.

Deputado Max Maciel

– Decepciona-se com a entrevista do novo secretário de transporte do Distrito Federal, e considera

importante que este debata as necessidades de transporte com os usuários e que conheça as

dificuldades vivenciadas no cotidiano.

– Rebate trechos da fala do secretário quanto à capacidade de passageiros sentados nos ônibus e à

renovação total da frota.

– Advoga a ampliação de transporte de passageiros sobre trilhos, e apresenta estudos feitos pelo GDF a

respeito.

– Cita exemplos que corroboram a debilidade do transporte público no DF, e defende que os usuários

tenham transporte de qualidade e com conforto.

– Destaca a necessidade de o GDF implantar o Centro de Controle Operacional das empresas, com

vistas a monitorar a qualidade do transporte oferecido aos usuários.

Deputado Chico Vigilante

– Elogia o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal, e cobra do Governador o envio de

proposição para reparação salarial dos servidores do órgão.

– Anuncia que o Presidente Lula assinou decreto que muda a composição da cesta básica, com a

finalidade de garantir alimentação mais saudável à população assistida.

– Requer o rompimento do contrato da Secretaria de Saúde do Distrito Federal com a empresa Ipanema

pelo reiterado descumprimento da legislação trabalhista.

– Homenageia todas as mulheres do Distrito Federal e do Brasil pelo intercurso de seu dia, em especial

à Secretária-Geral da CPI e às taquígrafas.

Deputado Joaquim Roriz Neto

– Apoia a reestruturação da Carreira dos Policiais Penais do DF, realça a necessidade de valorização da

categoria, e contrapõe-se aos benefícios concedidos aos presos.

– Solidariza-se com as vítimas da violência ocorrida em escola da Região Administrativa de São

Sebastião, e propõe a retomada do debate acerca da instalação de detectores de metais na entrada das

escolas, conforme proposto pelo Deputado Martins Machado.

– Pleiteia que o Governo reveja norma do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF que limita a 36

meses a vigência das autorizações concedidas aos permissionários do transporte escolar.

Deputado João Cardoso

– Lastima a falta de nomeação de servidores para as carreiras de vigilância sanitária, e demanda novas

convocações para o combate da epidemia de dengue.

– Pede a homologação do concurso e a convocação dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, de cuja

carreira faz parte, e lembra que os servidores já concluíram o curso de formação e estão prontos para

atuar na área.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Hermeto

– Comenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF que torna o ex-

Deputado Distrital Leandro Grass inelegível.

– Divulga que há estudos para aumento do quadro de servidores da PMDF e seu respectivo orçamento,

e menciona que o curso de formação de novos policiais está em andamento.

Deputado Roosevelt

– Defende que o Supremo Tribunal Federal não declare a inconstitucionalidade das penas previstas para

os usuários de drogas, e posiciona-se de forma contrária à legalização de entorpecentes.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Refere-se ao atentado ocorrido na escola de São Sebastião causado por adolescente de 15 anos, que

resultou em 5 feridos, e solidariza-se com as vítimas e seus familiares.

– Comunica que tramitam nesta Casa proposições de sua autoria voltadas à redução da violência nas

escolas do DF.

Deputado Fábio Félix

– Legitima reajuste salarial da carreira de apoio da Procuradoria e dos analistas da Defensoria Pública do

Distrito Federal.

– Argumenta que a política antidrogas no Brasil é seletiva e que o debate no STF aprofundará o debate

acerca do tema.

– Exalta o trabalho realizado pelo ex-Deputado Distrital Leandro Grass em seu mandato.

Deputada Dayse Amarilio

– Compadece com o falecimento de criança em atendimento em hospital público do DF, em decorrência

de dengue e Covid-19.

– Requer ao GDF a nomeação de aprovados em concurso, em especial na área de saúde.

– Solicita a votação do Projeto de Lei nº 975, de 2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para

reformular a carreira de Assistência Social do DF, bem como a realização de concurso público para os

referidos cargos.

– Pleiteia ao Governo a reestruturação da carreira de Agente Comunitário de Saúde, conforme acordo

firmado com a categoria.

– Convida todos a participarem da I Semana Legislativa da Mulher do DF, que deve ocorrer no período

de 18 e 22 de março, na Câmara Legislativa.

Deputado Pepa

– Registra a presença da Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho O'Reilly Lima,

acompanhando nas galerias os aprovados em concursos públicos que reivindicam nomeações.

– Solidariza-se com as vítimas do atentado ocorrido em escola de São Sebastião.

– Elogia o direcionamento dado pelo Governador Ibaneis Rocha quanto às necessidades dos templos e

igrejas no DF, amplamente debatidas nesta Casa.

– Pede aos Pares apoio para a Via Sacra a ser realizada em Planaltina.

Deputado Thiago Manzoni

– Concorda com a decisão do TRE – DF que tornou inelegível o ex-Deputado Distrital Leandro Grass.

– Condena a tentativa de interferência governamental nos negócios por aplicativos, por considerar que a

medida afetaria o modo de atuação dessas empresas.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 969, de 2024, de

autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as

diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre as emendas nos 1 e 2:

acata. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 974, de 2024, de

autoria do Poder Executivo, que “reestrutura a Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 975, de 2024, de

autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as

diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

(4º) ITEM 222: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 6, de 2019, de

autoria do Deputado Chico Vigilante, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CDDHCEDP, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição, na forma do

os

substitutivo (Emenda nº 62), acatando as Emendas e Subemendas n 76 a 84. Informa que a Emenda

nº 70 foi retirada pelo autor. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

– Parecer do relator da Mesa Diretora, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição, na forma do

os

substitutivo, acatando as Emendas e Subemendas n 76 a 84. APROVADO por votação em processo

simbólico (19 deputados presentes).

os

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, acata as Subemendas n 76 a

84. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos

favoráveis. Houve 4 ausências.

(5º) ITEM 224: Discussão e votação, em turno único, dos seguintes requerimentos:

Requerimento nº 1.152, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a realização

de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 749/2023, que dispõe sobre o licenciamento para

a realização de eventos, no dia 28 de fevereiro, de 2024, às 19h, na Sala de Comissões Itamar

Pinheiro”.

Requerimento nº 1.166, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “requer a realização de

audiência pública, no dia 12/03/2024, para discutir o direito à cidade da população em situação de rua”.

Requerimento nº 1.170, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de

Audiência Pública sobre o ‘Dia Mundial da Água’, no dia 26 de março, de 2024, às 10h, no Plenário da

CLDF”.

ITEM EXTRAPAUTA:

Requerimento nº 1.183, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a realização

de Audiência Pública, no dia 14 de março de 2024, às 19 horas, no Sítio Hebrom - Núcleo Rural Monjolo,

Chácara 23, para debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Núcleo Rural Monjolo, na

Região Administrativa do Recanto das Emas”.

– Votação das proposições, em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal,

com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.

(6º) ITEM 225: Discussão e votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

Moção nº 633, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em reconhecimento e homenagem ao aniversário de 20 anos da Cidade Estrutural, a realizar-se

no dia 16 de fevereiro, de 2024, às 10 horas, no Centro Olímpico da Estrutural, localizado no SCIA –

Área Especial 02, Setor Norte da Estrutural – Região Administrativa SCIA e Estrutural – RA XXV, Distrito

Federal”.

Moção nº 634, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e apresenta votos

de louvor ao Policial Rodoviário do Distrito Federal, EDUARDO HENRIQUE LEMOS, pelo

comprometimento e profissionalismo demonstrado nos trabalhos prestados à população da Região

Administrativa de Santa Maria”.

Moção nº 635, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes anos de serviços prestados à população do Distrito

Federal na ocasião de suas aposentadorias no Hospital Materno Infantil – HMIB”.

Moção nº 640, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor ao cidadão que especifica, pelos relevantes serviços prestados para a população do Distrito

Federal”.

Moção nº 641, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor ao cidadão que especifica, pelos relevantes serviços prestados para a população do Distrito

Federal”.

Moção nº 642, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 643, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos Policiais Militares do GTM 45, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou no salvamento de um cidadão”.

Moção nº 644, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 645, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 646, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Sargento MARCELO LUIS LEÃO, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo ato de

bravura demonstrado na sua intervenção corajosa em um incêndio de grandes proporções ocorrido em

uma indústria no Setor Aeroviário, em Goiânia, no dia 17 de setembro de 2023”.

Moção nº 647, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor e

homenageia presidentes da torcida organizada do São Paulo Futebol Clube, Dragões da Real, pelos

excelentes serviços prestados à população do DF”.

Moção nº 648, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor e aplausos aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo

comprometimento e profissionalismo, demonstrados em ‘ato de bravura’, fato ocorrido em 08/01/2023”.

Moção nº 649, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da

Cidade, que prestaram serviços relevantes ao Riacho Fundo I”.

Moção nº 650, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos Policiais Militares do 6º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou no salvamento de um cidadão”.

Moção nº 651, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião do 50º aniversário do HRT”.

Moção nº 652, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião do 50º aniversário do HRT”.

Moção nº 653, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 654, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em

ocasião da sessão solene em homenagem aos 36 anos do Conselho dos Direitos da Mulher”.

ITENS EXTRAPAUTA:

Moção nº 655, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “manifesta moção de louvor, em

Sessão Solene, em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro de 2024, das 19 horas às 22 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 656, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “manifesta moção de louvor, em

Sessão Solene, em reconhecimento e homenagem ao aniversário

de 20 anos da Cidade Estrutural, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2024, às 10 horas, no Centro

Olímpico da Estrutural, localizado no SCIA – Área Especial 2, Setor Norte da Estrutural – Região

Administrativa SCIA e Estrutural – RA XXV, Distrito Federal”.

Moção nº 657, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião do 50º aniversário do HRT”.

Moção nº 658, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos Policiais Militares do 15º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou na prisão de dois criminosos, no Setor Santa Luzia,

Cidade Estrutural – DF”.

– Votação das proposições, em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal

(20 deputados presentes).

4 RETIFICAÇÕES

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Retifica a leitura feita na sessão do dia 22 de fevereiro de 2024, onde foi lido “ Ata Sucinta da 6ª

Sessão Ordinária”, entenda-se “Ata Sucinta da 7ª Sessão Ordinária”.

5 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Anuncia a presença dos Deputados Federais Henrique Júnior, representante do PL do Maranhão, e

Reginaldo Veras.

6 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas

de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/03/2024, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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