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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

AVISO DE PENALIDADE
Brasília, 07 de agosto de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00032519/2024-12
. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art.
1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o
disposto art. 3º, II, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento na Cláusula Décima Primeira, item 11.2, II,
do Contrato-PG nº 8/2025-NPLC, e do art. 155, I, c/c art. 156, II, e §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.037,70 (três mil trinta e sete reais e setenta
centavos), à empresa BERT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.851.421/0001-27, em
razão de reiterados descumprimentos das obrigações referentes ao Contrato-PG nº 8/2025-NPLC,
caracterizando inexecução parcial do Contrato. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267497 Código CRC: C456E541.
... AVISO DE PENALIDADE Brasília, 07 de agosto de 2025. AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Processo 00001-00032519/2024-12. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DODISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art.1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, p...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Pautas 1/2025

CDDHCLP

PAUTA - CDDHCLP
PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.
Data: 13 de agosto de 2025, às 14h.
I – COMUNICADOS:
1. Do presidente da Comissão.
2. De membros da Comissão.
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei nº 340/2019.
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Ementa: Institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial, no
âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação.
2. Projeto de Lei nº 2816/2022.
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Estabelece diretrizes para a inclusão do tema transversal "Violência Política de Gênero e Raça"
nos currículos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação, na forma do Substitutivo (Emenda nº 01).
3. Projeto de Lei nº 62/2023.
Autoria: Deputada Paula Belmonte.
Ementa: Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e
o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relator: Deputado Fábio Felix.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação.
4. Projeto de Lei nº 730/2023.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro.
Ementa: Determina a Exibição de Vídeos Educativos nas Sessões de Cinemas sobre a Conscientização,
Prevenção e Combate a Violência Contra a Mulher, no Âmbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado João Cardoso Professor Auditor.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação.
5. Projeto de Lei nº 1034/2024.
Autoria: Deputado Fábio Felix.
Ementa: Altera a Lei nº 5.165, de 4 de setembro de 2013.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo (Emenda nº 01).
6. Projeto de Lei nº 1602/2025.
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa.
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Protocolo Distrital de Enfrentamento para prevenção e combate ao
tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal.
Relator: Deputado Ricardo Vale.
Conclusão do Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo (Emenda nº 01).
7. Indicação nº 8227/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na Quadra 30, no Paranoá.”
8. Indicação nº 8320/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QR 310, em Samambaia.”
9. Indicação nº 8329/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder
Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
instaladas na QNL 13, em Taguatinga.”
10. Indicação nº 8388/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere a instalação da
Comissão Especial de Apuração (CEA), ou equivalente, conforme disposição do Decreto nº 38.293, de 23 de
junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 2.615/2000 (Lei Maninha).”
Brasília, 7 de agosto de 2025.
DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES
Secretária da Comissão
Documento assinado eletronicamente por DANIELLE DE PAULA BENICIO DA SILVA - Matr.
23647, Secretário(a) de Comissão, em 08/08/2025, às 10:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2266531 Código CRC: 439FA422.
... PAUTA - CDDHCLP PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONALEGISLATURA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA ELEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte.Data: 13 de agosto de 2025, às 14h. I – COMUN...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CAS

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições
abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.
Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
Deputada
Dayse Amarilio
Deputado
João Cardoso
Deputado
Max Maciel
Deputado
Martins Machado
Deputado Rogério
Morro da Cruz
PL 1811/2025 PL 1805/2025 PL 1803/2025 ------------------- PL 1815/2025
Brasília, 08 de agosto de 2025
JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 08/08/2025, às 16:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268659 Código CRC: B0126D4E.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, DeputadoRogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposiçõesabaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer. ...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CDC

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC
De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante,
nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei a
seguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 11/8/2025.
Deputado Chico Vigilante
Projeto de Lei nº 1751/2025
Brasília, 08 de agosto de 2025.
MARCELO SOARES DE ALMEIDA
Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor
Documento assinado eletronicamente por MARCELO SOARES DE ALMEIDA - Matr. 23346, Secretário(a)
de Comissão, em 08/08/2025, às 15:37, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2269539 Código CRC: 95A621E0.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDC De ordem do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Chico Vigilante, nos termos do art. 167, § 3° do Regimento Interno da CLDF, informo que o projeto de lei aseguir relacionado foi distribuído ao membro desta Comissão para proferir parecer. PRAZO PARA PARECER: 16 ...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CESC

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CEC
De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nos
termos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição a
seguir, em regime de urgência, foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis.
DEPUTADO
Ricardo Vale
PL 1833/2025
CLEUMA LEITE FERREIRA
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por CLEUMA LEITE FERREIRA - Matr. 22079, Secretário(a) de
Comissão, em 08/08/2025, às 14:08, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2269214 Código CRC: DD99E982.
... DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CECDe ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Gabriel Magno, nostermos do Art. 89, inciso VI e Art. 167, § 3º do Regimento Interno da CLDF, informo que a proposição aseguir, em regime de urgência, foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer. ...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Portarias 314/2025

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 314, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de
suas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE:
Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 2.159/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, que
requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.741/2025 e nº 1.744/2025, nos termos dos arts.
155 e 156 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma vez que estão atendidos
os pressupostos autorizadores do apensamento, conforme apontou a Nota Técnica nº 2/2025, da Unidade
de Saúde, Educação, Cultura e Direitos Humanos desta Casa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário Executivo/Primeira Vice-Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário Executivo/Segunda Vice-Presidência
BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário Executivo/Primeira Secretaria
ANDRÉ LUIZ PERES NUNES
Secretário Executivo/Segunda Secretaria
RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário Executivo/Terceira Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário Executivo/Quarta Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 08/08/2025, às 15:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 08/08/2025, às 15:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/08/2025, às 16:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 08/08/2025, às 17:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2269077 Código CRC: A1639485.
... PORTARIA-GMD Nº 314, DE 8 DE AGOSTO DE 2025O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso desuas atribuições regimentais e nos termos do Ato do Presidente nº 418/2025, RESOLVE: Art. 1º Deferir o Requerimento n.º 2.159/2025, de autoria do Deputado Chico Vigilante, querequer a tra...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Portarias 212/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 212, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR os fiscais da Ata de Registro de Preços - PG 14/2025-NPLC, firmada entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.543.216/0007-14, cujo objeto é a aquisição, por meio do sistema de registro de preços, de servidores de
infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos de rede para datacenter com garantia e suporte por 60
meses, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do
Edital do Pregão Eletrônico nº 90043/2024. Processo nº 00001-00008362/2023-15.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN 22.858 SEINF Fiscal
AIRTON BORDIN JUNIOR 23.994 SEINF Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268191 Código CRC: D99DE8EF.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 212, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Atodo Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/20...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Portarias 213/2025

Secretário-Geral

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 213, DE 07 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 12/2025-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa PERFIL COMPUTACIONAL LTDA., cujo objeto é a aquisição, por
meio do sistema de registro de preços, de servidores de infraestrutura na modalidade Rack e equipamentos
de rede para datacenter com garantia e suporte por 60 meses, de acordo com as especificações e as
exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Processo nº 00001-00008362/2023-15.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos quais
cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
PEDRO CUNHA RÊGO CÉLESTIN Gestor SEINF 22.858
FÁBIO VIRGÍLIO DE SOUZA NEVES Gestor Substituto SEINF 24.554
ALEXANDRE PEREIRA MOLINA Fiscal Técnico SEINF 22.483
PAULO JORGE LINO SILVA JUNIOR Fiscal Técnico SEINF 23.424
JAN RIELLA Fiscal Administrativo DMI 24.756
THAIS MONTEIRO PREDEBON
Fiscal Administrativa
Substituta
DMI 24.404
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 07/08/2025, às 19:25, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2268197 Código CRC: 471DE0F3.
... PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 213, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITOFEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Atodo Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/202...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Editais 1/2025

AVISO
Brasília, 07 de agosto de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
Processo nº 00001-00014934/2025-67. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por intermédio do Chefe do Setor de Material e Patrimônio, torna pública a ordem de classificação dos órgãos e entidades
inscritas no processo de doação de bens inservíveis a esta Casa, em conformidade com a Cláusula IX do Edital de Chamamento Público nº 01/2025:
LOTE 01
LOTE 02
LOTE 03
LOTE 04
Ordem de
Classificação
Interessado Documentação
Ordem de
Classificação
Interessado Documentação
Ordem de
Classificação
Interessado Documentação
Ordem de
Classificação
Interessado Documentação
1º
IgesDF -
Instituto de
Gestão
Estratégica de
Saúde do
Distrito Federal
2267486
1º
Organização
Viva Vida - OVV
2262882
1º
Organização
Viva Vida - OVV
2262882
1º
Secretaria
Municipal de
Administração
de Águas Lindas
de Goiás
2262925
2º
Organização
Viva Vida - OVV
2262882
2º
Secretaria
Municipal de
Administração
de Águas Lindas
de Goiás
2262925 2º
Secretaria
Municipal de
Administração
de Águas Lindas
de Goiás
2262925 - - -
3º
Secretaria
Municipal de
Administração
de Águas Lindas
de Goiás
2262925
- - - - - - - - -
INTERESSADOS NÃO HABILITADOS
Nome Motivo Documentação
Igreja Evangélica Menonita de Ceilândia
Não
apresentou a
documentação
exigida
(subitem 8.1.2
alíneas "c" e
"i' do edital)
2262843
Centro de Acolhimento Filho Pródigo
Não
apresentou a
documentação
exigida
(subitem 8.1.2
alíneas "h" e
"i" do edital)
2262862
Ação Social Renascer
Não
apresentou a
documentação
exigida
(subitem 8.1.2
alíneas "c" e
"h" do edital)
2262893
Instituto Lar dos Velhinhos Maria Madalena
As doações a
uma mesma
entidade
serão
limitadas a
dois lotes de
bens por
biênio, caso
haja outros
interessados,
nos moldes do
item 6.3,
2262912
Cláusula VI do
Edital.
Ficam os primeiros colocados convocados a manifestar o real interesse no respectivo lote a ser doado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, em conformidade com o item 9.2 do Edital.
JOÃO BATISTA CARNEIRO NETO
Chefe do Setor de Material e Patrimônio
Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA CARNEIRO NETO - Matr. 11617, Chefe do
Setor de Material e Patrimônio, em 07/08/2025, às 16:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2267509 Código CRC: D791F6AA.
... AVISO Brasília, 07 de agosto de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALRESULTADO DE JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃOEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 Processo nº 00001-00014934/2025-67. A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por intermédio do Chefe do Setor de Material e Patrimônio, torna...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Avisos - Licitações 1/2025

AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 07 de agosto de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025
Processo nº 00001-00037147/2024-11. Objeto: Renovação
de garantia que compreende a prestação de
serviços de suporte, manutenção preventiva e corretiva, em hardware e software, on-site e remoto,
incluindo fornecimento e substituição de peças, na modalidade 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete)
dias por semana, para os switches Fortinet modelos FS 1048E, FS M426E FPOE, FS 148FPOE e FS 148F da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, a serem executados de forma continuada pelo período de 18
(dezoito) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do
Edital. Valor estimado da contratação para 18 (dezoito) meses: R$ 726.155,84. Vigência do contrato: 18
(dezoito) meses. Data/hora da Sessão Pública: 25/08/2025, às 09:30h. Local: www.gov.br/compras.
Critério de Julgamento: Menor Preço. O edital encontra-se em: www.gov.br/compras (UASG 974004),
pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-
Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 07/08/2025, às 16:25, conforme Art. 30, do Ato da
Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de
março de 2025.
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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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... AVISO DE LICITAÇÃO Brasília, 07 de agosto de 2025.CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025Processo nº 00001-00037147/2024-11. Objeto: Renovação de garantia que compreende a prestação deserviços de suporte, manutenção preventiva e corretiva, em hardwa...
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DCL n° 165, de 11 de agosto de 2025

Demonstrativos 1/2025

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
(ATO DA MESA DIRETORA Nº 197, DE 2024)
RETIFICAÇÃO / JUNHO - 2025
DEPUTADO (A)
LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO
COMBUSTÍVEL E
LUBRIFICANTE
ASSESSORIA / CONSULTORIA JURÍDICA ASSESSORIA / CONSULTORIA ESPECIALIZADA DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR OUTROS OUTROS GLOSA
TOTAL ( ¹ )
R$
IMÓVEL
MÁQUINA E
EQUIPAMENTO
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAIS
VEÍCULO
CHICO VIGILANTE
5.857,70 5.500,00 2.102,39 3.000,00 16.460,09
DANIEL DONIZET
5.500,00 1.943,50 3.800,00 11.243,50
DAYSE AMARÍLIO
DONETTS DINIZ*
DRA. JANE
2.202,15 5.600,00 1.838,93 788,40 7.000,00 17.429,48
EDUARDO PEDROSA*
FÁBIO FÉLIX
4.773,25 5.000,00 867,03 10.640,28
GABRIEL MAGNO
2.673,20 2.147,00 3.500,00 9.185,00 17.505,20
HERMETO
3.599,52 6.000,00 2.025,36 5.000,00 16.624,88
IOLANDO ALMEIDA
4.600,00 2.328,73 6.000,00 5.000,00 17.928,73
JAQUELINE SILVA
3.000,00 6.000,00 6.000,00 15.000,00
JOÃO CARDOSO
2.229,23 3.980,00 198,43 6.000,00 12.407,66
JOAQUIM RORIZ NETO
5.500,00 2.448,45 6.949,00 3.300,00 18.197,45
JORGE VIANNA*
MARCOS MARTINS
MACHADO
5.990,00 1.048,06 5.500,00 5.000,00 17.538,06
MAX MACIEL
3.390,00 1.180,09 4.570,09
PAULA BELMONTE
3.800,00 8.000,00 11.800,00
PASTOR DANIEL DE
CASTRO
3.450,00 2.430,08 8.467,00 14.347,08
PEDRO PAULO DE
OLIVEIRA
2.455,00 4.800,00 3.600,00 3.000,00 3.500,00 17.355,00
RICARDO VALE
5.592,22 6.000,00 744,60 8.000,00 20.336,82
ROBÉRIO NEGREIROS
7.118,09 325,74 4.500,00 3.078,96 1.249,00 300,00 16.571,79
ROGÉRIO MORRO DA
CRUZ
5.300,00 1.915,97 9.700,00 16.915,97
ROOSEVELT VILELA*
THIAGO MANZONI
3.202,50 2.164,50 8.060,44 1.900,00 15.327,44
WELLINGTON LUIZ*
( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, nos termos da Lei nº 7.556/2024, do Ato da Mesa Diretora nº 02/2023, e do Decreto Legislativo nº 276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada bimestre de competência. * Até o fechamento
deste demonstrativo consolidado (04/08/2025) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Dayse Amarílio, Eduardo Pedrosa, Jorge Viana, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz.
** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.
Fonte: SEI 2248699
Documento assinado eletronicamente por ANGELO PEREIRA AYRES - Matr. 12635, Chefe do Setor de
Planejamento e Avaliação Orçamentária - Substituto(a), em 08/08/2025, às 17:00, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Atos 355/2025

Presidente

 

Ato do Presidente Nº 355, DE 2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE:

1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Rogério Morro da Cruz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, no referido gabinete. (LP).

2. NOMEAR CLAUDIO RENATO MARQUES PEQUENO para exercer o cargo de Segurança Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).

 

Brasília, 04 de julho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/07/2025, às 18:35, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Ato do Presidente Nº 355, DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº 232/2007, RESOLVE: 1. EXONERAR ANASTACIO MOTA NOGUEIRA, matrícula nº 23.891, do Cargo Especial de G...
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DCL n° 166, de 11 de agosto de 2025 - Extraordinário

Prazos para Emendas 1/2025

Várias. Comissões

 

Prazo de Emendas 

 

MENDAS DE MÉRITO

 

 

PROJETO DE LEI nº 1.844/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui o Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.846/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.849/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Denomina o Centro Interescolar de Línguas nº 01 de Brasília como Centro Interescolar de Língua professora Nilce do Val Galante

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.850/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Oficial Bombeiro Militar Complementar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.851/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre o encaminhamento de pacientes atendidos em situações de urgência e emergência, de natureza clínica ou traumática, com plano de saúde, para hospitais da rede privada conveniada, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.852/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobrança fracionada ou individualizada da taxa de remoção de veículos apreendidos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.853/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Dispõe sobre a exclusão das operações internas com cerveja e chope artesanal, produzidos por microcervejarias do Distrito Federal, do regime de substituição tributária do ICMS e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.854/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa “Na Hora Noturno” e dispõe sobre a oferta descentralizada e em horário estendido de serviços públicos, no período das 18h às 22h, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.855/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de proteção individual – EPIs a monitores de gestão educacional e educadores sociais voluntários da rede pública de ensino do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.856/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui o Programa Reconhecer e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.858/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui normas gerais e autoriza a criação de cemitérios e crematórios de animais de estimação no Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 06/08/2025    Último Dia: 12/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.861/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.862/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o Plano Distrital de Políticas para Pessoas com Deficiência – PDPD/DF, estabelece seus eixos estratégicos, objetivos, diretrizes e ações, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.863/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015, que "aprova o Plano Distrital de Educação – PDE e dá outras providências".

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 07/08/2025      Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.864/2025, do PODER EXECUTIVO, que Dispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 07/08/2025    Último Dia: 13/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.865/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Pessoas Idosas, com o objetivo de promover a inclusão produtiva da população idosa no mercado de trabalho no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.866/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Institui a Política de Prevenção de Quedas em Idosos, com o objetivo de reduzir a ocorrência de acidentes por quedas em ambientes privados e públicos, no âmbito do Distrito Federal.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI nº 1.867/2025, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Regulamenta a incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 76/2025, do PODER EXECUTIVO, que Altera a Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre o sistema de ensino e a gestão democrática da educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências".

 

PRAZO PARA EMENDAS    1º Dia: 11/08/2025    Último Dia: 15/08/2025

 

 

EMENDAS DE ADMISSIBILIDADE

 

PROJETO DE LEI nº 1.847/2025, do PODER EXECUTIVO, que Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 214.839.073,00.

 

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 06/08/2025 Último Dia: 12/08/2025

 

NOTA - De acordo com os arts. 163 e 286, RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às comissões é de 5 dias úteis.

 

 

Diretoria Legislativa
Setor de Apoio às Comissões Permanentes

 

EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA

Chefe do SACP

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Documento assinado eletronicamente por EUZA APARECIDA PEREIRA DA COSTA - Matr. 11928, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 11/08/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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DCL n° 167, de 12 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CDDM


De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.


PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 12/08/2025


Deputada Jaqueline Silva

Deputada Jaqueline Silva

1182/2024

1840/2025


Brasília, 11 de agosto de 2025.


TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária de Comissão


Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 11/08/2025, às 16:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



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... De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Doutora Jane, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer. PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a pa...
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DCL n° 167, de 12 de agosto de 2025

Comunicados - Legislativos 1/2025

CEOF


À DILEGIS

Assunto: Cancelamento da 8ª Reunião Ordinária CEOF


Brasília, 11 de agosto de 2025.


Senhor Chefe,

Encaminho comunicado referente ao cancelamento da Reunião Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação do Plano Plurianual 2024-2027 (Ano Base 2024), prevista para acontecer na data 11/08/2025, para publicação no DCL.


Atenciosamente,


PAULO ELÓI NAPPO

SECRETÁRIO DA CEOF


Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de Comissão, em 11/08/2025, às 09:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



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... À DILEGIS Assunto: Cancelamento da 8ª Reunião Ordinária CEOF Brasília, 11 de agosto de 2025. Senhor Chefe, Encaminho comunicado referente ao cancelamento da Reunião Pública destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação do Plano Plurianual 2024-2027 (Ano Base 2024), prevista para acontecer na data ...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Atos 146/2025

Mesa Diretora

 

Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025

Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes dos itens 1, 2, 4, 5, bem como a relativa ao Processo SEI nº 00001-00015829/2025-45, consignadas na Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 26 de junho de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Reuniões, 1º de julho de 2025.

 

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente
   

DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADa paula belmonte

2ª Vice-Presidente
   

DEPUTADO pastor daniel de castro

1º Secretário

DEPUTADO roosevelt

2º Secretário
   

DEPUTADO martins machado

3º Secretário

DEPUTADO robério negreiros

4º Secretário
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Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 01/07/2025, às 18:09, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 01/07/2025, às 19:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/07/2025, às 10:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-Secretário(a), em 02/07/2025, às 17:39, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Ato da Mesa Diretora Nº 146, DE 2025 Aprova deliberações constantes da Ata da 26ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora. A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE: Art. 1º Ficam aprov...
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DCL n° 138, de 07 de julho de 2025

Avisos - Contratos 1/2025

 

Aviso de Penalidade 

Brasília, 03 de julho de 2025.

 

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

 

Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto no art. 156, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 14, VI, "b", do AMD nº 92, de 2024, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 3.498,45 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), à empresa QUALITE DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.754.240/0001-11, com base no item 11.3.1, VI, (b), do Contrato-PG n° 46/2024-NPLC, em razão da entrega dos itens contratados com atraso de 68 (sessenta e oito) dias corridos, ocorrendo a violação do prazo de entrega, nos termos dos itens 6.1 e 6.2, do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 90028/2024-CLDF. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 03/07/2025, às 19:13, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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...  Aviso de Penalidade  Brasília, 03 de julho de 2025.   AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE   Processo 00001-00032428/2021-26. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025,...
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DCL n° 167, de 12 de agosto de 2025

Designação de Relatorias 1/2025

CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros desta Comissão para proferir parecer:


PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 12/08/2025.


DEPUTADO MAX MACIEL

DEPUTADO FÁBIO FELIX

DEPUTADO GABRIEL MAGNO

PL Nº 1787/2025

PL Nº 1816/2025

PL Nº 1821/2025


Brasília, 11 de agosto de 2025.


FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana


Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 11/08/2025, às 15:38, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



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...De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros desta Comissão para proferir parecer: PRAZO PARA PARECER: 1...
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DCL n° 167, de 12 de agosto de 2025

Atos 166/2025

Mesa Diretora

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes da Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 4 de agosto de 2025.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Sala de Reuniões, 6 de agosto de 2025.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente


DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário


DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário



Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/08/2025, às 16:58, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 07/08/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)- Secretário(a), em 07/08/2025, às 17:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-


Secretário(a), em 11/08/2025, às 13:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2260190 Código CRC: 14E35678.

...A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto no Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE: Art. 1º Ficam aprovadas as deliberações constantes da Ata da 31ª Reunião do Gabinete da Mesa Diretora, realizada em 4 de agosto de 2025. Art....
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DCL n° 167, de 12 de agosto de 2025

Atos 170/2025

Mesa Diretora

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto no Memorando nº 57 (2263112) e nas demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00031022/2025-50, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, no período de 1º a 3 de setembro de 2025, a fim de que participe da Reunião do Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), na cidade de Catamarca, na Argentina, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília

- Catamarca (Argentina) / Catamarca (Argentina) - Brasília, de 2 diárias e meia, bem como do seguro de viagem internacional.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de diárias, e licença parlamentar, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Sala de Reuniões, 6 de agosto de 2025.


DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente


DEPUTADO RICARDO VALE

1º Vice-Presidente

DEPUTADA PAULA BELMONTE

2ª Vice-Presidente


DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

1º Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT

2º Secretário


DEPUTADO MARTINS MACHADO

3º Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

4º Secretário



Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr. 00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 06/08/2025, às 17:23, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 06/08/2025, às 17:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice- Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/08/2025, às 09:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)- Secretário(a), em 07/08/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)- Secretário(a), em 11/08/2025, às 13:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.


Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/08/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.



A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2263327 Código CRC: 1F10F866.

...A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto no Memorando nº 57 (2263112) e nas demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001- 00031022/2025-50, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença ...
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