DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a

proposição abaixo relacionada foi distribuída ao parlamentar membro desta Comissão para proferir

parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 24/10/2024.

DEPUTADO MARTINS MACHADO

PL N° 1321/2024

Brasília, 23 de outubro de 2024

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 23/10/2024, às 10:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877071 Código CRC: 471D5F47.

PRAZO DE RECURSO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

EMENDA N. 1 AO PROJETO DE LEI nº 112/2023, de autoria do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE

VIANNA, que Institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde,

Educação e Segurança Pública – Propsi.

PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 24/10/2024 Último Dia: 31/10/2024

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Chefe Substituta do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAYANNE RAMOS DA SILVA - Matr. 23018, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes - Substituto(a), em 23/10/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1878815 Código CRC: D0AF49FC.

ERRATA

Na Designação de Relatores - CTMU publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 232, de 23

de outubro de 2024, página 26,

Onde se lê: “a partir de 22/10/2024”,

Leia-se: “a partir de 23/10/2024”.

Brasília, 23 de outubro de 2024.

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da CTMU

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 23/10/2024, às 10:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1877565 Código CRC: 5D74FB28.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:

pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme

competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00042911/2024-61. Contratada: VECOR ESPECIALIDADE MEDICINA LTDA,

CNPJ: 31.266.761/0001-13 Objeto: prestação de serviços de atividade médica ambulatorial, serviços de

diagnósticos por imagem conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1869870 e

despacho da perícia médica do FASCAL nº SEI 1872739.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Diretor do FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 21/10/2024, às 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1873545 Código CRC: E427B1A9.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Brasília, 21 de outubro de 2024.

Processo SEI n.º 00001-00040615/2024-26. Contrato nº 98/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à

Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e

a TOTAL HEALTH BRASIL SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 37.000.401/0002-

32. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de

Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços Medicina

Paliativa. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N° 2024NE01546;

Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 14/10/2024; Legislação: Lei 14.133/2021

e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sr(a). Rafael de

Castro Martins.

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)

do Fascal, em 21/10/2024, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1873269 Código CRC: 8B94955E.

PRAZO DE EMENDAS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

PROJETO DE LEI nº 498/2019, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT VILELA, que Denomina

'Enseada Rachel de Queiroz', a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros

Navais de Brasília, da Marinha do Brasil.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/10/2024 Último Dia: 06/11/2024

PROJETO DE LEI nº 968/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Dispõe sobre o

plantio de semente de árvores em virtude dos nascimentos ocorridos nas Unidades de

Saúde das redes pública e privada no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/10/2024 Último Dia: 23/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.317/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe

sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do Distrito Federal, e

dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/10/2024 Último Dia: 01/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.453/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT VILELA, que Inclui o

§3º ao art. 9º da Lei 41, de 13 de setembro de 1989, que "Dispõe sobre a Política

Ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 23/10/2024 Último Dia: 06/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.460/2020, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DANIEL DONIZET, que Institui o

Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de

Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no âmbito do Distrito Federal e dá

outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

PROJETO DE LEI nº 340/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR,

que Altera o Capítulo IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a

carreira Assistência à Educação do Distrito Federal e dá outras providências”, para

incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e remanejamento dos

servidores da Carreira.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 17/10/2024 Último Dia: 31/10/2024

PROJETO DE LEI nº 449/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO,

que Estabelece as diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no

Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 11/10/2024 Último Dia: 24/10/2024

PROJETO DE LEI nº 666/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA CRUZ,

que Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse

desportivo e social, no âmbito Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/10/2024 Último Dia: 23/10/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE

SILVA, que Altera o art. 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011,

que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito

Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 10/10/2024 Último Dia: 23/10/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 141/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

PEPA, que Concede título de cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luís Maurício

Alves Ribeiro.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/10/2024 Último Dia: 05/11/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 209/2024, da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, que Homologa os Convênios ICMS nº 132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

COMISSÃO DE ECONOMIA ORÇAMENTO E FINANÇAS

PROJETO DE LEI nº 459/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Altera a Lei nº 6.390, de 25 de setembro de 2019, que cria o Programa

Cidade Segura – PCS e dá outras providências, para dispor sobre videomonitoramento

de segurança em praças públicas.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/10/2024 Último Dia: 05/11/2024

PROJETO DE LEI nº 673/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui a

política distrital de apoio às vítimas de acidente vascular cerebral - AVC no âmbito

do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/10/2024 Último Dia: 05/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.018/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JAQUELINE SILVA, que Institui,

no âmbito do Distrito Federal, o Disque Pessoa Idosa e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 22/10/2024 Último Dia: 05/11/2024

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 206/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s

HERMETO, que Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor BRUNO RIOS

EHNDO.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 207/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO

VALE, que Concede o título de cidadão benemérito de Brasília a Darlan Guimarães, post

mortem.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 208/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON

LUIZ, que Concede o Título de Cidadão Benemérito "Post Mortem" de Brasília ao Senhor

Darlan Guimarães Viana Costa.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 210/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL

DE CASTRO, que Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ciro

Nogueira Lima Filho.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 212/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO

DA CRUZ, que Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Luzia de

Lourdes Moreira de Paula.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO

PARTICIPATIVA

PROJETO DE LEI nº 834/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a

obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.345/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

regulamentação da atenção domiciliar de saúde à pessoa com deficiência no âmbito do

Distrito Federal, conforme o inciso V do art. 14 da Lei nº 6.637, de 20 de julho de

2020, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.354/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Dispõe sobre memorial em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio

no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.358/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre o plano de ações para a realocação de famílias removidas compulsoriamente de

ocupações coletivas a fim de preservar os direitos de crianças e adolescentes em

conflitos fundiários e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.368/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a

Política de Proteção Integral, Respeito e Ampliação de Acesso a Serviços para a

População em Situação de Rua no Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.366/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PASTOR DANIEL DE

CASTRO, que Dispõe sobre o serviço de Capelania e a prestação de assistência

religiosa nas entidades civis e militares no Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA

PROJETO DE LEI nº 786/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JORGE VIANNA, que Institui o dia

20 de novembro feriado Distrital em Comemoração ao Dia da Consciência Negra.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.061/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Estabelece

a Política Distrital Permanente de Valorização da Vida – PPVV, e dá outras

providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.348/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Política Distrital de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na

educação.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.349/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROBÉRIO NEGREIROS, que Institui

a Campanha de Conscientização do Daltonismo.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.351/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Institui

e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento “EIXÃO DA

FAMÍLIA ATÍPICA”.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.360/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s GABRIEL MAGNO, que Institui as

Diretrizes para a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade do

Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.362/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Institui e

inclui o Dia da Defensoria Pública do Distrito Federal, no Calendário Oficial de

Eventos do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.364/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal a semana da moda do Distrito

Federal

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.369/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui a

Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de

Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.373/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s FÁBIO FELIX, que Institui e

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Solidariedade

ao Povo Palestino

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.375/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Dispõe sobre a

criação do Voucher Saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames

e procedimentos cirúrgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública

de saúde do Distrito Federal, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de

saúde e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.376/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROOSEVELT, que Institui a

Carteira de Identificação do Paciente Oncológico e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.377/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOÃO CARDOSO PROFESSOR

AUDITOR, que Institui e inclui o Dia da carreira Políticas Públicas e Gestão

Educacional do Distrito Federal, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

PROJETO DE LEI nº 1.382/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PEPA, que Institui e inclui no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia do Insanos Moto Clube"

divisão Distrito Federal, a ser celebrado no dia 11 de janeiro de cada ano.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

MEIO AMBIENTE E TURISMO

PROJETO DE LEI nº 825/2023, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s DAYSE AMARILIO, que Institui o

Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.016/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s ROGÉRIO MORRO DA

CRUZ, que Institui a Política de Apoio Integral às Mulheres Artesãs, no âmbito do

Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.323/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s EDUARDO PEDROSA, que Altera a

Lei nº 4.797, de 6 de março de 2012, que “Estabelece princípios, diretrizes,

objetivos, metas e estratégias para a Política de Mudança Climática no âmbito do

Distrito Federal”, para incluir a aplicação de sanções administrativas em virtude da

responsabilidade por incêndios e queimadas intencionais.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.359/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Dispõe sobre a

criação e regulamentação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para iniciativas

inclusivas voltadas a pessoas com deficiência.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.363/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s WELLINGTON LUIZ, que Inclui no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de valorização e

reconhecimento do Serviço Nacional do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de

Aprendizagem Comercial (SENAC).

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.365/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO, que Institui o

Programa Internet nas Escolas do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.367/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s PAULA BELMONTE, que Institui o

mês de julho como o "Mês do Terceiro Setor", a ser celebrado anualmente, no Distrito

Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.380/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s RICARDO VALE, que Institui o

Sistema Distrital de Saúde de Animais Domésticos.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

PROJETO DE LEI nº 1.068/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s HERMETO, que Dispõe sobre a

obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos

de transporte escolar, como um critério para que haja a emissão do termo de

autorização pelo DETRAN/DF, no âmbito do Distrito Federal.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 16/10/2024 Último Dia: 30/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.361/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s JOAQUIM RORIZ NETO, que Dispõe

sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal

para os garis.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE LEI nº 1.374/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s CHICO VIGILANTE, que Dispõe

sobre a criação do "Cartão Família" para o transporte público no Distrito Federal,

permitindo que até seis membros de uma mesma família utilizem o transporte coletivo

pagando apenas uma tarifa, nos sábados, domingos e feriados

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 21/10/2024 Último Dia: 04/11/2024

MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 49/2024, da COMISSÃO DE PRODUÇÃO RURAL E

ABASTAECIMENTO, que A Comissão de Produção Rural e Abastecimento da Câmara

Legislativa do Distrito Federal - CPRA, no uso de suas atribuições regimentais,

submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Resolução de criação da

comenda "Mérito Produtor Rural".

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 14/10/2024 Último Dia: 25/10/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 50/2024, do(a)s Sr(a)s Deputado(a)s IOLANDO e

OUTROS, que Dispõe sobre a instituição da Semana do Evangélico no âmbito da Câmara

Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

PRAZO PARA EMENDAS 1º Dia: 18/10/2024 Último Dia: 31/10/2024

NOTA - De acordo com os arts. 147 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de emendas junto às

comissões é de 10 dias úteis.

Diretoria Legislativa

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 22/10/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 2ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 17/09/2024.

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e quarenta e

cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia,

Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a terceira reunião extraordinária, da segunda sessão

legislativa, da nona legislatura, presentes o(a)s Deputado(a)s Daniel Donizet, Rogério Morro da Cruz,

Doutora Jane e Paula Belmonte. O Presidente abre a reunião e tece comentários acerca dos incêndios

que ocorrem no Distrito Federal, a Deputada Doutora Jane e o Deputado Rogério Morro da Cruz

enfatizam a necessidade do cuidado com o meio ambiente e a punição daqueles que praticam crimes

ambientais. O Presidente solicita a dispensa da leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária, de 21/05/2024.

Não havendo quem quisesse discutir, a Ata foi dada como lida e aprovada, com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Em sequência, são apreciados os itens da pauta para discussão e votação. O Deputado

Daniel Donizet passa a presidência ao Deputado Rogério Morro da Cruz, tendo em vista que é relator

dos itens 1 a 4 da pauta, e autor dos itens 5 a 7. O Rogério Morro da Cruz assume a presidência e

chama o item 1. 1) Projeto de Lei n. 1.223, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe

sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo no Setor de Desenvolvimento

Econômico – SDE, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O

Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não

havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos

favoráveis, com 2 ausências. 2) Projeto de Lei n. 1.240, de 2024, de autoria do Poder

Executivo, que “Dispõe sobre afetação, desafetação, alienação e doação de área à Terracap, para fins

de regularização das ocupações consolidadas no Lote A – AE 4N, Setor Norte de Brazlândia - RA IV”.

Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O

parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em

votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. 3) Projeto de Lei n. 1.198,

de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “Dispõe sobre o Centro de Reabilitação e

Abrigo para Cães e Gatos e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator

emitiu parecer pela prejudicialidade. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse

discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2

ausências. 4) Projeto de Lei n. 1.045, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que

“Dispõe sobre direitos de cães e gatos – domésticos, comunitários ou abandonados –, sobre direitos e

deveres de seus responsáveis, tutores e cuidadores, com o propósito de preservar o bem-estar dos

animais, e evitar maus tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios no

Distrito Federal”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da

matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi

colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. 5) Emenda

Substitutiva 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei nº 2.027, de 2021, de autoria do

Deputado Daniel Donizet, que “Dispõe sobre o Abrigo Público Distrital de Animais do Distrito Federal

e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. Relatoria adhoc: Deputada Doutora

Jane. O Relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão.

Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3

votos favoráveis, com 2 ausências. 6) Emendas Supressivas 1 e 2, apresentadas na CCJ ao

Projeto de Lei nº 2376, de 2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Cria o Cadastro

Distrital de Pessoas Punidas por Maus-tratos a Animais – Ficha Suja dos Maus-tratos, no âmbito do

Distrito Federal e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto. Relatoria adhoc:

Deputada Doutora Jane. O relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi

colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação.

Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. 7) Emenda Substitutiva 1,

apresentada na CCJ ao Projeto de Lei nº 123, de 2023, de autoria do Deputado Daniel

Donizet, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Animais de Estimação perdidos, em condição de

abandono ou aptos para adoção, e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Relatoria adhoc: Deputada Doutora Jane. O relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O

parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em

votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. O Deputado Rogério Morro da

Cruz devolve a presidência ao Deputado Daniel Donizet. 8) Projeto de Lei n. 1.036, de 2024, de

autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Altera a Lei nº 7.155, de 2022, que “Dispõe sobre o

Serviço Público de Loteria do Distrito Federal””. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Relatoria adhoc: Deputada Doutora Jane. O relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O

parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em

votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. 9) Projeto de Lei n. 980, de

2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Estabelece política pública de

isenção da “taxa de esgoto” referente aos templos religiosos de qualquer natureza no âmbito do Distrito

Federal, bem como para as entidades de assistência social”. Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Relatoria adhoc: Deputada Doutora Jane. O relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O

parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em

votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. 10) Projeto de Lei n. 718, de

2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui o Programa de Incentivo, Proteção e

Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências”. Relatoria: Deputada

Doutora Jane. A relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em

discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado:

Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. 11) Projeto de Lei n. 994, de 2024, de autoria

do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do

Distrito Federal o Dia da Piscicultura”. Relatoria: Deputada Doutora Jane. A Relatora emitiu parecer

favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse

discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2

ausências. 12) Emendas Modificativas 1 e 2, apresentadas na CCJ ao Projeto de Lei nº 2.866,

de 2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa Distrital de

Incentivo à Economia Circular, âmbito do Distrito Federal”. Relatoria: Deputada Doutora Jane. A

Relatora emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não

havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos

favoráveis, com 2 ausências. O Deputado Daniel Donizet passa a presidência a Deputada Doutora Jane,

tendo em vista que os itens 13 e 14 são de sua autoria.13) Projeto de Lei n. 1155, de 2020, de

autoria do Deputado Daniel Donizet, que “Revoga a Lei n. 5.579, de 23 de dezembro de 2015, que

“reconhece a vaquejada como modalidade esportiva no Distrito Federal””. Relatoria: Deputado Rogério

Morro da Cruz. O relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em

discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado:

Aprovado com 3 votos favoráveis, com 2 ausências. A Deputada Paula Belmonte entra na reunião e é

cumprimentada pelos seus pares. 14) Projeto de Lei n. 122, de 2023, de autoria do Deputado

Daniel Donizet, que “Dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de

animais, em rodeios ou eventos similares”. Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz. O relator emitiu

parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem

quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis, com

1 ausência. O Deputado Daniel Donizet reassume a presidência. 15) Projeto de Lei n. 2274, de 2021,

de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Cria o Programa de Melhorias Habitacionais e

Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de interesse social, no âmbito do Distrito

Federal”. Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz. O relator emitiu parecer favorável à aprovação da

matéria. O parecer foi colocado em discussão. A Deputada Paula Belmonte faz comentários acerca da

necessidade da melhora do saneamento básico e de higiene nos assentamentos do Distrito Federal. O

parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis, com 1 ausência.

16) Projeto de Lei n. 1439, de 2020, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“Estabelece o descarte correto dos fragmentos de vidro nos lixos doméstico e comercial dos imóveis

situados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Rogério Morro da

Cruz. O relator emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão.

Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 4

votos favoráveis, com 1 ausência. 17) Projeto de Lei n. 579, de 2019, de autoria do Deputado

Delmasso, que “Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política de Educação Digital nas Escolas -

Cidadania Digital, e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz. O relator

emitiu parecer pela rejeição da matéria. O parecer foi colocado em discussão. A Deputada Doutora Jane

enfatiza a importância de projetos que viabilizam a educação digital para as crianças. O parecer foi

colocado em votação. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis, com 1 ausência. 18) Projeto de

Lei n. 1139, de 2024, de autoria do Deputado Max Maciel, que “Institui e inclui no Calendário

Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Defesa da Justiça

Climática”. Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz. O relator emitiu parecer pela aprovação da

matéria. O parecer foi colocado em discussão. Com a palavra, a Deputada Paula Belmonte enfatiza a

necessidade do cuidado do meio ambiente e da melhora do saneamento para as populações mais

carentes do Distrito Federal, mas registra sua abstenção ao projeto, em relação a terminologia “racismo

ambiental”. O parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis, 1

abstenção e 1 ausência. 19) Projeto de Lei n. 1154, de 2024, de autoria do Deputado

Wellington Luiz, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Câmara de

Dirigentes Lojistas do Distrito Federal.” Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz. O relator emitiu

parecer pela aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão. Não havendo quem quisesse

discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 4 votos favoráveis, com 1

ausência. 20) Projeto de Lei n. 2369, de 2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que

“Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a “Semana Lixo Zero””. Relatoria: Deputada

Paula Belmonte. A relatora emitiu parecer pela aprovação da matéria. O parecer foi colocado em

discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado:

Aprovado com 4 votos favoráveis, com 1 ausência. 21) Projeto de Lei n. 2169, de 2021, de autoria

do Deputado José Gomes, que “Torna obrigatório em novos edifícios a preparação elétrica para a

instalação de pontos de recarga individuais para veículos híbridos e elétricos”. Relatoria: Deputada Paula

Belmonte. A relatora emitiu parecer pela aprovação da matéria. O parecer foi colocado em discussão.

Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 4

votos favoráveis, com 1 ausência. A pedido da relatora, Deputada Paula Belmonte, o Presidente retira de

pauta o item 22. 23) Projeto de Lei n. 2081, de 2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que

“Estabelece medidas de combate à discriminação de trabalhadores de aplicativos em bares, lanchonetes,

mercados, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências”. Relatoria:

Deputada Paula Belmonte. A relatora emitiu parecer pela aprovação da matéria. O parecer foi colocado

em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, o parecer foi colocado em votação. Resultado:

Aprovado com 4 votos favoráveis, com 1 ausência. Dando continuidade, e findos os projetos de lei, o

Presidente indaga aos Deputados se podem votar as indicações em bloco. Todos estão de acordo. O

Deputado Daniel Donizet passa a presidência a Deputada Paula Belmonte, tendo em vista que é autor

das primeiras 3 indicações da pauta. A Deputada assume a presidência e coloca em votação as

indicações do Deputado Daniel Donizet, todas de 2024. As indicações são aprovadas em bloco, com 4

votos favoráveis e 1 ausência. A Deputada devolve a presidência ao Deputado Daniel Donizet, o qual

coloca em votação as 590 indicações remanescentes, que são: 138 indicações da Deputada Jaqueline

Silva, 4 indicações do Deputado Pepa, 1 indicação do Deputado João Cardoso, 3 indicações do

Deputado Rogério Morro da Cruz, 17 indicações do Deputado Max Maciel, 1 indicação do Deputado

Gabriel Magno, 10 indicações do Deputado Robério Negreiros, 14 indicações do Deputado Ricardo

Vale, 327 indicações do Deputado Joaquim Roriz Neto, 33 indicações do Deputado Hermeto, 1

indicação do Deputado Iolando, 10 indicações da Deputada Doutora Jane, 20 indicações da Deputada

Dayse Amarilio, 7 indicações do Deputado Pastor Daniel de Castro e 4 indicações do Deputado Jorge

Vianna, todas de 2024. O Presidente coloca as indicações em votação, as quais são aprovadas, em

bloco, com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Com a palavra, a Deputada Paula Belmonte enfatiza a

importância do agir do poder publico em relação às queimadas que afloram Brasília. Findos os itens da

pauta, o Deputado Daniel Donizet agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às

15h10. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e

aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para

publicação.

DEPUTADO DANIEL DONIZET

Presidente da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em

22/10/2024, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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RESULTADO DE PAUTA - CDESCTMAT

DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reuniões Pedro de Souza Duarte

Data: 22 de outubro de 2024, às 13h30

I - COMUNICADOS

II - EXPEDIENTES

1. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Extraordinária, de 17/09/2024.

Resultado: Lida e aprovada.

III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

1. Projeto de Lei n 1.285, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder

Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do

Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação

Resultado: Aprovado.

2. Projeto de Lei n 1.316, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 4.159, de

13 de junho de 2008, que "dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para

adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica".”

Relatoria: Deputado Daniel Donizet.

Parecer: Pela aprovação da matéria e das Emendas nº 02, 03, 04, 05 e 06.

Resultado: Aprovado.

3. Projeto de Lei n 1.148, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da

Cruz, que “Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras no Distrito Federal e dá outras

providências”.

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo (Emenda nº 1).

Resultado: Aprovado.

4. Projeto de Lei n 1.237, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Entregador de Aplicativo”.

Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

5. Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei n. 2202, de 2021, de

autoria do Deputado João Cardoso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus

em plenas condições de uso pelos usuários, em todos os postos de combustíveis no Distrito Federal, e

dá outras providências.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação

Resultado: Aprovado.

6. Projeto de Lei n. 661, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui a

Política de Incentivo à Descentralização Produtiva e Comercial do Distrito Federal.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação, nos termos da Emenda (Substitutivo) nº 1 proposto na CAF.

Resultado: Aprovado.

7. Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei n. 631, de 2023, de

autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Altera a Lei nº 6.357, de 7 de agosto de 2019, que

institui a Semana Distrital de Promoção ao Empreendedorismo”.

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

8. Projeto de Lei n. 423, de 2023, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui medidas para

promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio do

investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da

infraestrutura viária.”

Relatoria: Deputada Doutora Jane.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

9. Emenda (Substitutivo) nº 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei n. 954, de 2024, de

autoria da Deputada Doutora Jane, que “Institui a Semana da Inteligência Artificial (IA) no âmbito

do Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

10. Projeto de Lei n. 986, de 2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que

“Altera a Lei nº Lei Nº 5.415 de novembro de 2014, que dispõe sobre cota de estágios nas empresas ou

nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do Governo do Distrito Federal”.

Relatoria: Deputado Rogério Morro da Cruz.

Parecer: Pela aprovação, na forma da emenda n° 1 aprovada na CAS.

Resultado: Aprovado.

11. Projeto de Lei n. 827, de 2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Altera a

Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas

plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a

consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação, com o acatamento da Emenda Modificativa nº 01.

Resultado: Retirado de pauta.

12. Projeto de Lei n. 1.137, de 2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Institui a Estratégia

Distrital de Bioeconomia no Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

13. Projeto de Lei n. 1.086, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “Altera a Lei

nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá

outras providências”, para garantir equidade tributária às cooperativas e associações de catadores de

resíduos sólidos”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

14. Emenda (Modificativa) nº 1, apresentada na CCJ ao Projeto de Lei n. 1.762, de 2021, de

autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos de

iluminação pública com energia renovável no âmbito do Distrito Federal”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

15. Projeto de Lei n. 1.303, de 2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que

“Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito

Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

16. Projeto de Lei n. 1.309, de 2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Estabelece medidas de

prevenção e enfrentamento às queimadas anuais no Distrito Federal e dá outras providências”.

Relatoria: Deputada Paula Belmonte.

Parecer: Pela aprovação.

Resultado: Aprovado.

17. IND 6416/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçada na

Feira permanente e Shopping popular da cidade do Gama”.

18. IND 6415/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçadas com

acessibilidade na Quadra 56 do Setor Central do Gama”.

19. IND 6417/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçadas com

acessibilidade na Quadra 32 do Setor Leste do Gama, próximo aos lotes 70 e 126”.

20. IND 6414/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçadas com

acessibilidade na Rua Malibu da Ponte Alta Norte do Gama”.

21. IND 6413/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de calçadas na

Quadra 01 conjunto G, Setor Norte – Gama".

22. IND 6412/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da

Nova Capital do Brasil, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, implantação de placas de

endereçamento na cidade do Gama, incluindo a Região da Ponte Alta”.

23. IND 6411/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal –

DER, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, melhorias na vicinal 379 da DF290 até o Centro

de Ensino Fundamental Ponte Alta do Baixo – CEF PAB, no total de 5.8 km, por meio do programa

Caminho da Escola”.

24. IND 6410/2024, de autoria do Deputado Daniel Donizet que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal-SEMOB, realize, na Região Administrativa do Gama - RA II, a construção de uma parada de

ônibus entre o espaço da parada da Rua Katalub e a parada do Condomínio Vencedor B - Gama – DF".

Resultado: Itens 17 a 24 aprovados em bloco.

25. IND 6054/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 320, em Samambaia’’.

26. IND 6059/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura, com limpeza urbana e roçagem de grama, na QE

09, Conjunto C, nas imediações dos fundos do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará.’’

27. IND 6071/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto na via entre as QRs 402 e 404, em Samambaia.”

28. IND 6056/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de parquinho infantil na QR 402, em Santa Maria.”

29. IND 6057/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização do campo de futebol da Quadra 15, em Sobradinho.”

30. IND 6058/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova instalação de contêineres para coleta do lixo da Escola Classe Kanegae, no

Riacho Fundo.”

31. IND 6072/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de parquinho infantil na Praça Jequitibá, em Águas Claras.”

32. IND 6075/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas

de LED, nas superquadras do Sudoeste.”

33. IND 6066/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 201, Conjuntos 1 a 5, em Samambaia”.

34. IND 6068/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do Condomínio Rural Cravo e

Canela, no Itapoã’’.

35. IND 6069/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de um ParCão no Jardins Mangueiral, em São Sebastião”.

36. IND 6076/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil localizado em frente à Escola Classe 425,

em Samambaia’’.

37. IND 6077/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública em Água Quente’’.

38. IND 6078/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização da pintura da sinalização horizontal das vias do túnel Rei Pelé, em

Taguatinga’’.

39. IND 6081/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR1A,

especialmente nas proximidades da pista de caminhada, na Candangolândia’’.

40. IND 6080/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação e a revitalização de parquinhos infantis no Cruzeiro Novo’’.

41. IND 6113/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a recuperação asfáltica das vias da QN 317/517 e da QN 319/519, em

Samambaia’’.

42. IND 6115/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização do Centro Administrativo Vivencial e Esporte - CAVE, no Guará’’.

43. IND 6116/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de um papa-entulho para atender a região de chácaras das MIs,

no Lago Norte’’.

44. IND 6120/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a recuperação asfáltica das vias dos Conjuntos 05 e 06, em Arniqueira’’.

45. IND 6118/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos, bem como a

manutenção em postes tortos e com fios expostos, em Samambaia’’.

46. IND 6298/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de um ParCão em Samambaia Norte.”

47. IND 6292/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de quadra poliesportiva e de parquinho infantil na QR 301, em

Samambaia.”

48. IND 6290/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias no urbanismo, com execução de paisagismo, jardinagem e

arborização, na Avenida Erasmo de Castro, no Arapoanga.”

49. IND 6288/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e limpeza urbana, na QS 02, no

Riacho Fundo.”

50. IND 6299/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas no Conjunto 05, Chácaras 47/48, em

Arniqueira.”

51. IND 6271/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias em frente ao restaurante comunitário, na

QR 501/502, em Samambaia.”

52. IND 6272/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização das quadras poliesportivas do Lúcio Costa, no Guará.”

53. IND 6273/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração das calçadas da Quadra 605, Bloco D, no Cruzeiro.”

54. IND 6274/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento

das bocas de lobo, da Quadra 604, no Recanto das Emas.”

55. IND 6275/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na avenida principal da Expansão do Setor O, em

Ceilândia.”

56. IND 6265/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação e a revitalização de parquinhos infantis na QR 501, em

Samambaia.”

57. IND 6267/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de mais um papa-entulho para atender a população do Gama.”

58. IND 6268/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a recuperação asfáltica da via principal do Vale das Acácias, em Sobradinho II.”

59. IND 6269/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de um Centro Olímpico e Paralímpico - COP no Riacho Fundo II.”

60. IND 6276/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração das calçadas da 1ª Avenida Sul, entre as Quadras 100/300, em

Samambaia.”

61. IND 6281/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Praça dos Eucaliptos, na QNM 14, em

Ceilândia.”

62. IND 6279/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto nas QNLs 02, 04, 06, 08, 10 e 12, em Taguatinga.”

63. IND 6277/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na Praça Pardal, na Quadra 204, em Águas

Claras.”

64. IND 6233/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de iluminação pública no Condomínio Nova Betânia II, em Água

Quente.”

65. IND 6234/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na QRO, Conjunto Comercial, Lote 02, na

Candangolândia.”

66. IND 6236/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias no urbanismo, com limpeza pública e recolhimento de lixo e entulho,

ao longo da Avenida Central do Riacho Fundo.”

67. IND 6142/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização das churrasqueiras do Taguaparque, em Taguatinga.”

68. IND 6143/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de lixeiras comunitárias na QI 23, no Guará.”

69. IND 6144/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças na Quadra 102, em Águas Claras.”

70. IND 6148/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida Monjolo,

especialmente nas imediações do Campus do IFB, no Recanto das Emas.”

71. IND 6149/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QR 310/312, em Samambaia.”

72. IND 6150/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública e do serviço de limpeza

urbana, com poda de árvores, na Quadra 203, em Águas Claras.”

73. IND 6154/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização do campo de futebol da Rua 78/79, em São Sebastião.”

74. IND 6136/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a recuperação asfáltica das vias das Quadras 800, em Samambaia.”

75. IND 6145/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na QN 26, nas imediações do

Condomínio Parque Flamboyant, no Riacho Fundo II.”

76. IND 6137/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Cruzeiro.”

77. IND 6146/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de

vazamento de água, na Rua 07 do bairro Vila Nova, em São Sebastião.”

78. IND 6138/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização das faixas de pedestres de Planaltina.”

79. IND 6147/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de

vazamento de esgoto na QNO 17, Conjunto 33, na Expansão do Setor O, em Ceilândia.”

80. IND 6139/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo melhorias na infraestrutura, com instalação de bancos, no skate park da Octogonal.”

81. IND 6205/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova asfaltamento na QR 523, em Samambaia.”

82. IND 6206/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Quadra 04 do Setor Oeste do Gama.”

83. IND 6207/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, em frente

ao Centro de Ensino Buritizinho, em Água Quente.”

84. IND 6208/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e urbanismo na SCRN 706/707, na Asa Norte.”

85. IND 6209/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração das calçadas da QR 118 e da CL 118, em Santa Maria.”

86. IND 6200/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de pontos de captação de águas pluviais na Quadra 18, Conjunto L,

no Arapoanga.”

87. IND 6201/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção e a revitalização de calçadas na Avenida Vereda da Cruz, em

Arniqueira.”

88. IND 6202/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento de

esgoto, na Vila São José, Quadra 45, Conjunto M, em Brazlândia.”

89. IND 6203/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o asfaltamento e a instalação de pontos de captação de águas pluviais no bairro

São Gabriel, no Jardim Botânico.”

90. IND 6141/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização das calçadas do Centro de Ensino Especial 01, em Santa Maria”.

91. IND 6307/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública das Quadras 500, em

Samambaia’’.

92. IND 6308/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a reconstrução das calçadas da SQSW 304/305, no Sudoeste’’.

93. IND 6309/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o recapeamento do asfalto das vias da Quadra 01, Conjunto 06, no Park Way’’.

94. IND 6310/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que sejam realizados serviços de limpeza urbana, com poda de árvores e recolhimento de lixo

verde, na SQS 415, na Asa Sul’’.

95. IND 6311/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento de

esgoto, na QNQ 06, Conjunto 07, em Ceilândia’’.

96. IND 6316/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de um ParCão no Parque Três Meninas, em Samambaia’’.

97. IND 6315/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a revitalização do campo de grama sintética do Taguaparque, em Taguatinga’’.

98. IND 6314/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a recuperação asfáltica de via da Quadra 30, em frente aos lotes 111 ao 119, no

Setor Leste do Gama’’.

99. IND 6313/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de calçadas e a implantação de pontos de captação de águas

pluviais na recém-asfaltada Quadra 379, no Itapoã’’.

100. IND 6312/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de abrigos nas paradas de ônibus do Setor Habitacional Ribeirão,

em Santa Maria’’.

101. IND 6328/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de lixeiras comunitárias na QR 301, em Samambaia’’.

102. IND 6329/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto D da QNP 14, em Ceilândia’’.

103. IND 6330/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de internet wi-fi nas bibliotecas públicas do Recanto das Emas’’.

104. IND 6372/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a instalação de abrigo no entorno do Restaurante Comunitário de Samambaia”.

105. IND 6373/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias no urbanismo, com limpeza pública, recolhimento de lixo e instalação

de lixeiras comunitárias, ao longo das calçadas da QI 29, no Guará”.

106. IND 6381/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas

de LED, na Quadra 207, em Águas Claras”.

107. IND 6375/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de um ParCão na QR 120, nas imediações da Estação Furnas do

metrô, em Samambaia”.

108. IND 6377/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Avenida das Mangueiras,

no Cruzeiro”.

109. IND 6378/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 10 do Bairro São Francisco, em São Sebastião”.

110. IND 6380/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a restauração das calçadas da Asa Norte”.

111. IND 6367/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto 18 da QR 210, em Samambaia”.

112. IND 6368/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a conclusão das obras do estacionamento público da Quadra 34, no Setor de Oficinas do

Paranoá”.

113. IND 6370/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Condomínio Residencial

Salomão Elias, em Água Quente”.

114. IND 6371/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a construção de quadra poliesportiva na QL 07/09, no Lago Norte”.

115. IND 6362/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a construção de um ParCão na QR 309, em Samambaia”.

116. IND 6363/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 03, em Taguatinga”.

117. IND 6365/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a pavimentação do estacionamento do Centro de Ensino Fundamental 28, em Ceilândia”.

118. IND 6366/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização das placas de endereçamento da QE 34, no Guará”.

119. IND 6351/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fechamento de vala causada

por erosão e recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto 3 da QR 425, em Samambaia”.

120. IND 6352/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, nas

imediações do Centro Educacional Agrourbano Ipê, no Caub II, no Riacho Fundo II”.

121. IND 6354/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com fechamento de vala causada

por erosão e recolhimento de lixo e entulho, no Conjunto 17 da QR 403, em Samambaia”.

122. IND 6355/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública do Gama”.

123. IND 6356/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 305, no Recanto

das Emas”.

124. IND 6357/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na Rua dos Transportes,

especialmente na altura do Setor de Oficinas, na Candangolândia”.

125. IND 6358/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias no urbanismo, com limpeza pública e recolhimento de lixo e entulho,

na QN 8E, Conjunto 07, no Riacho Fundo II”.

126. IND 6359/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do Caub II, no Riacho Fundo II.

127. IND 6360/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública, com instalação de lâmpadas

de LED, na quadra poliesportiva da QN 8C, no Riacho Fundo II”.

128. IND 6395/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo e entulho, na QR 301,

especialmente nas imediações do estádio Rorizão, em Samambaia”.

129. IND 6394/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza urbana, com recolhimento de lixo comum e lixo verde,

em vala que leva até o escoamento das águas pluviais da Rua 27 Norte, em Águas Claras”.

130. IND 6393/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização de faixa de pedestres na SQSW 102/103, no Sudoeste”.

131. ND 6392/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais, com desentupimento

das bocas de lobo, do Setor Oeste da Estrutural”.

132. IND 6391/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo do SHIGS 703, na Asa Sul”.

133. IND 6404/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 09/10 da QR 606, em Samambaia”.

134. IND 6405/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo na Avenida Erasmo de Castro, nas

imediações do balão da entrada do Arapoanga”.

135. IND 6407/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da QR 120, em Santa Maria”.

136. IND 6431/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto 07/09 da QR 407, em Samambaia”.

137. IND 6430/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com conserto de vazamento de

esgoto, no Conjunto P da QNN 24, em Ceilândia”.

138. IND 6429/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública da Quadra 603, no Recanto

das Emas”.

139. IND 6432/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização do Ponto de Encontro Comunitário - PEC da EQ 10/20, no Buritis II, em

Planaltina”.

140. IND 6428/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco na QNL 09, em Taguatinga.

141. IND 6425/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de

vazamento de água, no Conjunto 04/07 da QR 407, em Samambaia”.

142. IND 6424/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública na praça da Rua 37 Norte,

em Águas Claras”.

143. IND 6423/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova o aprimoramento do sistema de iluminação pública no Conjunto H da Quadra

01, na Candangolândia”.

144. IND 6427/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que seja realizado serviço de limpeza e desinfecção no Centro Olímpico e Paralímpico - COP

de Santa Maria”.

145. IND 6419/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na infraestrutura e no urbanismo, com detecção e conserto de

vazamento de água, no Conjunto 09 da QR 309, em Samambaia”.

146. IND 6420/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QNL 15, em Taguatinga”.

147. IND 6421/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a implantação de iluminação pública na quadra poliesportiva do Conjunto 220 da QS 10, em

Arniqueira”.

148. IND 6422/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na Estância 6, em Planaltina”.

149. IND 6426/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto que “Sugere ao Poder

Executivo a revitalização da quadra poliesportiva do Conjunto K da QE 38, no Guará”.

150. IND 6107/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

realize a Operação Tapa Buraco nas quadras 44/46, conjuntos D, E, J do Guara II, na Região

Administrativa do Guará - RA X”.

151. IND 6102/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública

por lâmpadas LED, no Setor de Oficina, na Região Administrativa do Sobradinho – RA V”.

152. IND 6100/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de

um Ponto de Encontro Comunitário – PEC ao lado do Ginásio de Esportes de Sobradinho, na

Administrativa de Sobradinho - RA V”.

153. IND 6090/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização

da Quadra de Esportes localizada na Quadra 09, na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII”.

154. IND 6097/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, promova a instalação de

“Papa-lixo” (contêineres semienterrados) no Setor de Indústria, da quadra 1, na Região Administrativa

de Sobradinho - RA V”.

155. IND 6096/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, promova a manutenção dos

banheiros públicos do Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”.

156. IND 6095/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública

por lâmpadas LED em frente ao Condomínio Reserva, no Sagoca, Lote 2/4, Setor M norte, Região

Administrativa do Taguatinga - RA III”.

157. IND 6094/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública

por lâmpadas LED, na QSF 06, na Região Administrativa do Taguatinga - RA III”.

158. IND 6092/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF, promova a

implantação de cobertura na Quadra de Esportes na Avenida Principal da Quadra 01, na Região

Administrativa do Varjão - RA XXIII”.

159. IND 6093/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga e Companhia Energética de Brasília –

CEB, adotem medidas necessárias para instalação de 2 postes e braços com lâmpadas de LED na QSF

06, na Região Administrativa do Taguatinga - RA III”.

160. IND 6122/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

realize a Operação Tapa Buraco na quadra QNL 9, bloco F, na Região Administrativa de Taguatinga - RA

III”.

161. IND 6123/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção da iluminação

pública e instalação de lâmpadas LED no Taguaparque, na Região Administrativa de Taguatinga - RA

III”.

162. IND 6283/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer – SELDF, promova a construção de

quadra poliesportiva na quadra 104, na Região Administrativa de Samambaia – RA XII.”

163. IND 6294/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação

pública com lâmpadas LED, na quadra QR 512, conjunto 8, na Região Administrativa de Samambaia -

RA XII.”

164. IND 6296/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação

pública com lâmpadas LED, na quadra QR 104, conjunto 4, na Região Administrativa de Samambaia -

RA XII.”

165. IND 6245/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública

por lâmpadas LED na QSF 06, na Região Administrativa Taguatinga - RA III”

166. IND 6244/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, promova a

implantação de rede de drenagem e captação de águas pluviais da via M2, localizado na Região

Administrativa de Ceilândia - RA IX”

167. IND 6174/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação

pública com lâmpadas LED, na quadra QNP 17, Conjunto J, na Região Administrativa de Ceilândia - RA

IX.”

168. IND 6176/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a instalação de 1 (um) poste e

braço com lâmpadas LED, na área verde localizada na QR 314, entre os conjuntos 3 e 4, na Região

Administrativa de Samambaia - RA XII.”

169. IND 6181/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de

Ponto de Encontro Comunitário - PEC, na praça da QR 314, em frente ao conjunto 5, na Região

Administrativa de Samambaia - RA XII.”

170. IND 6196/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização

da Quadra de Esportes localizada na quadra 512, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.”

171. IND 6175/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a revitalização

do asfalto da quadra 512, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII.”

172. IND 6195/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional do SCIA e Estrutural, promova a restauração do parque

infantil localizado na Quadra 12, Setor Norte, na Região Administrativa do Setor Complementar de

Indústria e Abastecimento/Estrutural - RA XXV”

173. IND 6193/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a manutenção dos cabos de

energia dos refletores do campo sintético, localizado na quadra 12, Setor Norte, na Região

Administrativa do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento/Estrutural - RA XXV”

174. IND 6191/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização

da Quadra de Esportes do Centro de Ensino Médio 404, na Região Administrativa de Santa Maria - RA

XIII”

175. IND 6190/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a construção de Campo

Sintético na QSE 10, Área Especial, da Região Administrativa de Taguatinga – RA III.”

176. IND 6189/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a troca da iluminação pública

por lâmpadas LED nas Quadras 55 e 56, do Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II”

177. IND 6188/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o recapeamento

do asfalto, na QSFS 04, 06 e 08, localizado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III”

178. IND 6187/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE-DF, promova a

implantação de cobertura na Quadra de Esportes da Quadra 302, Skatepark, na Região Administrativa

de Samambaia - RA XII.”

179. IND 6186/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a construção de

calçadas, na QSF 06 E 08, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.”

180. IND 6185/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a manutenção e troca das

lâmpadas queimadas dos postes da Avenida São Francisco, Grande Colorado, próximo à Padaria, na

Região Administrativa de Sobradinho – RA XXVI.”

181. IND 6323/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a

construção de uma praça com bancos e um Ponto de Encontro Comunitário – PEC, na quadra QR 104,

conjunto 4, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII”.

182. IND 6322/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de

um campo de futebol sintético na quadra QNO 20, na Região Administrativa de Ceilândia RA IX”.

183. IND 6321/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação

pública com lâmpadas LED, da quadra QNO 16 até a QNO 20, na Região Administrativa de Ceilândia -

RA IX”.

184. IND 6320/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio do Banco de Brasília - BRB, a instalação de uma agência do BRB no Setor Habitacional

Torto, na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I”.

185. IND 6319/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de

um Ponto de Encontro Comunitário – PEC na quadra QR 122, na Região Administrativa da Santa Maria-

RA XIII”.

186. IND 6336 /2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a

revitalização do Parque Ecológico Monjolo com a construção de parque infantil, pista de corrida e guarita

de vigilância, na altura das quadras 300 a 500, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV”.

187. IND 6086/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP,

realize a Operação Tapa Buraco na SOF/S Qd 15, Cj A - Park Sul -Guará’’.

188. IND 6084/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova a roçagem de mato, limpeza pública

e recolhimento de lixo verde na avenida contorno que liga o Guará Park’’.

189. IND 6242/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, a substituição de lâmpadas queimadas em 3 postes

na QE 13, Conjunto A, no Guará II, a análise da fiação da iluminação pública e a poda de árvores que

ficam próximas à fiação’’.

190. IND 6127/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A (CEB IPES), que promova a melhoria da

iluminação pública, com a ativação das luzes nos postes no SOF/S Qd 15, conjunto A, na Região

Administrativa do Guará - RA X’’.

191. IND 6131/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Publicação e Serviços S.A, que faça a manutenção da iluminação

pública do estacionamento da QI 16, Conjunto F, do Guará I.”

192. IND 6130/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da Administração Regional do Guará, a revitalização das calçadas das Quadras

Externas 24 e 26, no Guará II.”

193. IND 6128/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, a realocação de postes de iluminação nos endereços

constantes no processo SEI GDF nº 00137-00000890/2023-17, uma vez que foram colocados em frente

a portões de residências, na região administrativa do Guará.”

194. IND 6211/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Chefe do Poder

Executivo, por meio da CEB Iluminação Pública S.A, que promova a trocas de lâmpadas queimadas nos

postes localizados no conjunto D, da QE 40 do Guará II, bem como faça a poda de árvores que estão

impedindo a iluminação pública na mesma localidade.”

195. IND 6212/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarillo que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a revitalização dos papa-lixos na

QI 23 lote 6 – Guará-II.”

196. IND 6061/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal

no sentido de adotar medidas urgentes que visem à inserção do Distrito Federal na Política Nacional do

Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, instituída pela Lei Federal n.º 14.948, de 2 de agosto de

2024, bem como o cumprimento do disposto na Lei Distrital n.º 7.404, de 16 de janeiro de 2024, que

“Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências”.

197. IND 6230/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(NOVACAP), no sentido de encaminhar as medidas tendentes à implantação de Ponto de Encontro

Comunitário (PEC) em área pública denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região

Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”

198. IND 6229/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB),

no sentido de encaminhar as medidas necessárias para assegurar o fornecimento de água potável na

ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-

XIV).”

199. IND 6228/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar, por intermédio do Comitê Energia Legal, instituído pelo Decreto nº 43.328, de 17 de maio

de 2022, as providências tendentes à regularização do fornecimento de energia elétrica na ocupação

denominada "Expansão 2 do Capão Comprido, Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”

200. IND 6223/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar as providências tendentes à implantação de campo de grama sintética em campo situado na

ocupação denominada "Expansão 2 do Capão Comprido", Região Administrativa de São Sebastião (RA-

XIV), mais precisamente na localidade que especifica.”

201. IND 6225/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Administrador Regional de São Sebastião, no sentido de promover as ações

necessárias à manutenção de vias públicas na área denominada "Expansão 2 do Capão Comprido",

localizada na Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)”

202. IND 6227/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

(NOVACAP), no sentido de encaminhar as providências tendentes à execução de obras de drenagem

pluvial nas ruas 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, situadas no bairro Bela Vista, Região Administrativa de São

Sebastião (RA-XIV)”

203. IND 6183/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Energética de Brasília Iluminação Pública e

Serviços (CEB IPES), no sentido de encaminhar as medidas necessárias à implantação de poste de

iluminação pública na Rua 1C, Vila do Boa, mais precisamente defronte à Casa 3, Região Administrativa

de São Sebastião (RA-XIV).”

204. IND 6317/2024, de autoria da Deputado Rogério Morro da Cruz que “Sugere providências

ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar as providências tendentes à implementação de um sistema de videomonitoramento no

interior da Feira Permanente de São Sebastião”.

205. IND 6063/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, um

estudo de viabilidade para a disponibilização de água potável na Fazenda Sálvia, Núcleo Rural

Sobradinho I, SH Nova Colina, Região Administrativa de Sobradinho – RA V’’.

206. IND 6249/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, promova a implantação de um Papa Lixo na via de

acesso à Escola Classe Palmeiras, na Rodovia DF-205, no Núcleo Rural Palmeiras, Região Administrativa

de Planaltina - RA VI”

207. IND 6250/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a construção de um Ponto

de Encontro Comunitário - PEC, nas imediações da Escola Classe Palmeiras, no Núcleo Rural Palmeiras,

Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”

208. IND 6253/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública no

Núcleo Rural Palmeiras, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”

209. IND 6254/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto

de Encontro Comunitário no Condomínio Vivendas Nova Petrópolis, em Planaltina - RA VI.”

210. IND 6217/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo por

intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal - DER-DF, que promova o

recapeamento asfáltico nas vias próximas à Escola Classe Jardim dos Ipês, localizada na Rodovia DF-

230, área rural, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.”

211. IND 6220/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a instalação de um Ponto

de Encontro Comunitário - PEC e um parquinho infantil no Condomínio Cachoeira, na Região

Administrativa de Planaltina - RA VI.”

212. IND 6163/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao chefe do Poder Executivo, a

instalação de energia elétrica regular no bairro Horta Comunitária Nova Canaã, Buritis IIIa localizar-se

na Região Administrativa de Planaltina RA VI.”

213. IND 6167/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal - Caesb, promova melhorias no

saneamento básico e implantação de rede de esgoto no Setor Tradicional, Região Administrativa de

Planaltina - RA VI.”

214. IND 6162/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER, promova o

recapeamento asfáltico na Rodovia DF-205 Leste, entre a Pedreira Contagem e o cruzamento com a DF-

131, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.”

215. IND 6172/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Administração Regional de Sobradinho, promova a instalação de iluminação pública no

Núcleo Rural Saquarema, Região Administrativa de Sobradinho - RA V.”

216. IND 6171/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Região Administrativa de Planaltina, promova a instalação de iluminação pública no Morro

Salve Deus, que liga o Vale do Amanhecer ao Condomínio Mansões do Amanhecer, na Região

Administrativa de Planaltina - RA VI.”

217. IND 6343/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), promova o recolhimento de lixo e

entulho na Quadra 24 do bairro Vila Buritis IV, em Planaltina - RA VI”.

218. IND 6344/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), promova a implantação de um Papa Lixo na via de

acesso à Escola Classe Estância do Pipiripau, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

219. IND 6347/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb), promova reparos no

poço artesiano do Núcleo Rural Sarandi, Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

220. IND 6348/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB), promova a instalação de iluminação pública com

lâmpadas de LED em trecho que liga a Rodovia BR-020 à Faculdade UPIS, em Planaltina - RA VI”.

221. IND 6349/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que promova

melhorias no saneamento básico, com implementação de rede de esgoto no Condomínio Vivendas Nova

Petrópolis - Região Administrativa de Planaltina - RA VI”.

222. IND 6248/2024, de autoria do Deputado Pepa que “Sugere ao Poder Executivo que, por

intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb, promova a instalação

de poços artesianos para ampliar a disponibilidade de água potável no Núcleo Rural Palmeiras, Região

Administrativa de Planaltina - RA VI.”

223. IND 6286/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio do Departamento de Trânsito - DETRAN - DF, realize a manutenção da faixa de

pedestres localizada entre a QNN 16 e QNN 22, em Ceilândia - RA IX.”

224. IND 6126/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a implantação de Skate

Parque em Sobradinho - RA V.”

225. IND 6287/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a instalação de refletores no campo sintético

localizado na EQNM 21/23, em Ceilândia - RA IX.”

226. IND 6304/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova o deslocamento de

Ponto de Encontro Comunitário (PEC) localizado no CRAS de Ceilândia Sul - RA IX”.

227. IND 6305/2024, de autoria do Deputado Max Maciel que “Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - Novacap, promova a remoção do asfalto

instalado ao redor das árvores localizadas na Praça do Cidadão, em Ceilândia - RA IX”.

228. IND 6214/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da CAESB, providências para o fornecimento de água potável ao

Residencial Bela Vista Serrana, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.

229. IND 6161/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Obras, Novacap e

Renova-DF, providências para a reforma de uma quadra poliesportiva no local que especifica, na Região

Administrativa de Sobradinho I – RA V”.

230. IND 6159/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a substituição dos aparelhos do Ponto

de Encontro Comunitário - PEC do local que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho II – RA

XXVI”.

231. IND 6158/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do DER e da Administração Regional do Plano Piloto, providências para a

instalação de banheiros químicos, bem como o reforço nas medidas de limpeza e segurança durante o

Eixão do Lazer”.

232. IND 6197/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, providências para a

instalação de postes de iluminação pública, bem como para a realização de estudos para promover a

segurança viária da DF-495, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.

233. IND 6198/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do DER-DF, providências para a instalação de postes de iluminação

pública, bem como para a realização de estudos para promover a segurança viária da DF-495, na Região

Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

234. IND 6157/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do SLU, providências para o reforço nas medidas de limpeza do Eixão do

Lazer”.

235. IND 6325/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Caesb, providências para a ligação definitiva de água potável para o

abastecimento da Chácara 37, localizada na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

236. IND 6326/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da Caesb e da Administração Regional do Sol Nascente, providências

para o fornecimento de caminhões-pipa para o abastecimento de água potável da Chácara 37, localizada

na Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

237. IND 6327/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a revitalização do campo de futebol da

Vila DVO, que também atende aos alunos da Escola Classe Brochado Rocha, na Região Administrativa

de Planaltina-DF – RA VI”.

238. IND 6386/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio do SLU e da Novacap, providências para a limpeza da área e retirada de

resíduos sólidos descartados indevidamente na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região

Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

239. IND 6385/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um parque infantil na

APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

240. IND 6382/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um Ponto de Encontro

Comunitário - PEC na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol

Nascente – RA XXXII”.

241. IND 6383/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a construção de dois banheiros públicos

na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

242. IND 6384/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a instalação de um bebedouro público

na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

243. IND 6387/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da SEMA, providências para a criação de um espaço para práticas

socioambientais na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente

– RA XXXII”.

244. IND 6388/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a construção de uma quadra

poliesportiva na APA da Lagoinha, localizada no Trecho III da Região Administrativa do Sol Nascente –

RA XXXII”.

245. IND 6435/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale que “Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, providências para a implantação de um Ponto de Encontro

Comunitário - PEC no endereço que especifica, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.

246. IND 6282/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Banco de Brasília - BRB, providências tendentes a concessão linha de

crédito especial destinada às famílias rurais que perderam suas moradias em decorrência das queimadas

no Distrito Federal”.

247. IND 6264/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro que “Sugere ao Poder

Executivo por intermédio do Serviço de Limpeza Urbano do Distrito Federal – SLU, que promova o

recolhimento de lixo e entulho, que se encontram em vias públicas, mais especificamente na Avenida

Central do Riacho Fundo – RAXVII”.

248. IND 6246/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Senhor Presidente da

Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal a implantação de iluminação pública no Setor

Residencial Dorothy Stang em Sobradinho”.

249. IND 6441/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do Senhor Presidente da Companhia Energética de Brasília – CEB implantação de iluminação

pública no Residencial Bela Vista Serrana localizado em Sobradinho”.

250. IND 6440/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio do Secretaria de obras a implantação de iluminação pública no Residencial Bela Vista Serrana

localizado em Sobradinho”.

251. IND 6439/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugiro ao Poder Executivo por

intermédio da NOVACAP e da Secretaria de obras a revitalização das vias internas do Residencial Bela

Vista Serrana, localizado em Sobradinho”.

252. IND 6438/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo, por

intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, providências para

instalação do sistema de rede de esgoto e captação de águas pluviais no Condomínio Residencial Bela

Vista Serrana, localizado em Sobradinho”.

253. IND 6437/2024, de autoria do Deputado Hermeto que “Sugere ao Poder Executivo por

intermédio da secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal a construção de Campo

Sintético na Vila DNOCS, localizada em Sobradinho”.

254. IND 6262/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que “Sugere ao Excelentíssimo

Senhor Governador do Distrito Federal, a Criação de um Hospital Veterinário Próprio”.

255. IND 6418/2024, de autoria do Deputado Fábio Felix que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal que determine que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –

SEDES, articule políticas públicas com a Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal -

CAESB para a distribuição de água em pontos de maior circulação de População em Situação de Rua”.

256. IND 6434/2024, de autoria do Deputado Iolando que “Sugere ao Governador do Distrito

Federal a implantação de um Aeródromo de Combate a Incêndio Florestal de Uso Compartilhado”.

Resultado: Itens 25 a 256 aprovados em bloco.

Brasília, 22 de outubro de 2024.

ALISSON DIAS DE LIMA

Secretário da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de

Comissão, em 22/10/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1875631 Código CRC: 71FDE8C9.

22/10/2024, 18:22 SEI/CLDF - 1875254 - Ato do Presidente

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 538, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições, em especial as que conferem o art. 42, § 1º, XII, do Regimento Interno desta Casa de

Leis, combinado com o art. 7º, V, do Ato da Mesa Diretora nº 31/2017 e o art. 21, I, da Instrução

Normativa nº 3, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e considerando os fatos contidos nos

autos do Processo 00001-00004898/2022-81, RESOLVE:

Art. 1º Determinar à Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e Sindicância

(CPTCES) a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para quantificar o valor do dano

constante dos autos do processo em epígrafe e o seu integral ressarcimento.

Art. 2º O rito para apuração dos fatos de que trata o artigo anterior é o sumário e o prazo é

de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

Art. 3º No ressarcimento, deverá ser observado o disposto no Ato da Mesa Diretora n° 141,

de 2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.

Brasília, 22 de outubro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 18:06, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1875254 Código CRC: 2A051104.

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00043286/2024-75 1875254v6

https://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=2186097&infra_siste… 1/1

ATO DA MESA DIRETORA Nº 154, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 12, § 6º, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando 123 (1869717), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado João Cardoso, a fim de que participe de missão oficial

na 10ª edição da Expo Self Storage, nos dias 4 e 5 de novembro de 2024, na cidade de São Paulo, sem

prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será sem custeio da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 09:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 13:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 18:36, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1873343 Código CRC: B9FACE1F.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 153, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 12, § 6º, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Despacho 1872749, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Wellington Luiz, a fim de que participe do evento LIDE

Brazil Conference London, do dia 29 de outubro a 1º de novembro de 2024, na cidade de Londres,

no Reino Unido, sem prejuízo de seu subsídio.

Art. 2º A participação será sem custeio da CLDF.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 09:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 13:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 18:36, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1873007 Código CRC: EED64C0A.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 155, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa

do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1874532 e as demais razões apresentadas no

Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença no dia 16/10/2024, para tratamento de saúde do Deputado Joaquim

Domingos Roriz Neto, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da

Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 10:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 13:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 18:36, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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Código Verificador: 1875176 Código CRC: 294EDF03.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 156, DE 2024

Concede licença a parlamentar, na forma

do art. 19, inciso II, do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e considerando o Memorando 120 (1875272), RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença de 2 dias, a partir do dia 24/10/2024, para tratar de interesse

particular, sem subsídio, à Deputada Paula Belmonte, em conformidade com o art. 19, inciso II, do

Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 22 de outubro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 13:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 13:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 22/10/2024, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/10/2024, às 18:36, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1875312 Código CRC: 110AECA4.

22/10/2024, 17:18 SEI/CLDF - 1871051 - Ato do Presidente

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

Gabinete da Presidência

ATO DO PRESIDENTE Nº 535, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 42, §

1º, XIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos arts. 211, § 1º, 255 e

257 da Lei Complementar nº 840, de 2011, e considerando o Processo SEI nº 00001-

00013476/2019-09, RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Relatório (SEI nº 0032673) da Comissão de Processo Disciplinar e

Tomada de Contas Especial e acolher o Despacho (SEI nº 1860165) da Procuradoria-Geral.

Art. 2º Arquivar o processo SEI nº 00001-00013476/2019-09.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr. 00142,

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/10/2024, às 17:43, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 5º Andar, GMD 1 ̶ CEP 70094-902 ̶ Brasília-DF ̶ Telefone: (61)3348-8005

www.cl.df.gov.br - presidencia@cl.df.gov.br

00001-00013476/2019-09 1871051v3

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DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CTMU

De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado

Max Maciel, nos termos do art. 78, incisos VI e XIII, do Regimento Interno da CLDF, informa-se que a

proposição abaixo relacionada foi distribuída ao parlamentar membro desta Comissão para proferir

parecer.

PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 22/10/2024.

DEPUTADO MAX MACIEL

PL N° 1346/2024

Brasília, 22 de outubro de 2024

FERNANDA AZEVEDO

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr.

23779, Secretário(a) de Comissão, em 22/10/2024, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1876677 Código CRC: 89DA2036.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputada Dayse Amarilio, nos

termos do art. 90, inciso I, e art. 162, §1°, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que a

proposição abaixo relacionada foi distribuída pela presidente para proferir parecer em Regime de

Urgência.

Deputado Max Maciel

PL 1267/2024

Brasília, 22 de outubro de 2024.

NATALIA DOS ANJOS MARQUES

Secretária da CAS

Documento assinado eletronicamente por NATALIA DOS ANJOS MARQUES - Matr. 23815, Secretário(a)

de Comissão, em 22/10/2024, às 16:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1875761 Código CRC: 1F462A49.

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

SEGUNDA SECRETARIA

A Secretária Executiva da Segunda Secretaria vem dar publicidade ao Relatório do 3º Trimestre de 2024 referente às

DESPESAS COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE DA CÂMARA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF

(Art. 22, §2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Distrital nº 3.184/2003):

JANEIRO a SETEMBRO de 2024

DESPESAS PAGAS À CONTA DE RESTOS A PAGAR (Exercício 2023) (Valores em R$)

VALOR VALOR VALOR

CNPJ EMPRESA NE (1) PAGO (2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE

(A) (B) (C) = (B - A)

EMPRESA Serviços de

09.168.704/0001- BRASIL DE publicidade

2023NE00087 1.157,36 1.157,36 0,00

42 COMUNICACAO institucional da

S.A. - EBC CLDF.

Serviços de

CALIA Y2

publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA

2023NE00190 19.953,41 19.953,41 0,00 referentes à

27 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO publicidade

14.470.051/0002-

COMUNICACAO 2023NE00192 4.717,86 4.717,86 0,00 referentes à

72

LTDA utilidade pública da

CLDF.

Serviços de

GRÁFICA E

publicidade

08.220.275/0001- EDITORA

2023NE00237 0,00 0,00 0,00 referentes à

42 MOVIMENTO

impressão gráfica e

LTDA

diagramação.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00239 0,00 0,00 0,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00240 137.140,57 137.140,57 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00247 0,00 0,00 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00331 137.460,62 137.460,62 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00332 275.485,35 275.485,35 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00333 302.710,30 302.710,30 0,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

GRÁFICA E

publicidade

08.220.275/0001- EDITORA

2023NE00343 185.590,33 185.590,33 0,00 referentes à

42 MOVIMENTO

impressão gráfica e

LTDA

diagramação

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00381 0,00 5.555,46 5.555,46

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00382 28.953,68 28.953,68 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00383 29.932,92 29.932,92 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00485 640.419,02 640.419,02 0,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00486 495.687,12 495.687,12 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00490 522.659,80 522.659,80 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

UG-CASA CIVIL

Serviços de

DO DISTRITO

publicidade

090101-00001 FEDERAL * 2023NE00590 5.125,44 5.125,44 0,00

institucional da

GESTÃO-

CLDF.

TESOURO

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2023NE00924 2.494.546,66 2.494.546,66 0,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2023NE00925 2.492.318,31 2.492.318,31 0,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2023NE00926 2.439.680,83 2.473.370,05 33.689,22

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

AV

publicidade

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO

2023NE00945 1.900.777,80 1.900.777,80 0,00 referentes à

33 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO publicidade

14.470.051/0002-

COMUNICACAO 2023NE00948 1.977.857,35 1.977.857,35 0,00 referentes à

72

LTDA utilidade pública da

CLDF.

Serviços de

CALIA Y2

publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA

2023NE00950 1.985.728,18 1.993.776,25 8.048,07 referentes à

27 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

REFERENTES À COMPETÊNCIA

DO EXERCÍCIO DE 2023 SUBTOTAL 16.077.902,91 16.125.195,66 47.292,75

(Restos a Pagar) (5)

JANEIRO a SETEMBRO de 2024

DESPESAS PAGAS À CONTA DO ORÇAMENTO DE 2024 (Valores em R$)

VALOR VALOR VALOR

CNPJ ou UG EMPRESA NE (1) PAGO (2) EMPENHADO(3) DISPONÍVEL(4) FINALIDADE

(A) (B) (C) = (B - A)

Serviços de

publicidade

FORTE referentes à

03.157.626/0001-

GRAFICA E 2024NE00009 117.300,15 117.300,15 0,00 aquisição de

02

EDITORA LTDA materiais para

distribuição

gratuita.

Serviços de

GRÁFICA E

publicidade

08.220.275/0001- EDITORA

2024NE00114 60.657,51 288.556,05 227.898,54 referentes à

42 MOVIMENTO

impressão gráfica e

LTDA

diagramação.

Serviços de

GRÁFICA E

publicidade

08.220.275/0001- EDITORA

2024NE00199 55.724,56 556.770,48 501.045,92 referentes à

42 MOVIMENTO

impressão gráfica e

LTDA

diagramação.

EMPRESA Serviços de

09.168.704/0001- BRASIL DE publicidade

2024NE00210 9.309,20 20.000,00 10.690,80

42 COMUNICACAO institucional da

S.A. - EBC CLDF.

UG-CASA CIVIL

Serviços de

DO DISTRITO

publicidade

09.010.1-0/0001- FEDERAL * 2024NE00212 116.408,64 180.000,00 63.591,36

institucional da

GESTÃO-

CLDF.

TESOURO

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2024NE00272 0,00 960.000,00 960.000,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2024NE00273 136.435,49 150.000,00 13.564,51

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2024NE00275 361.008,26 500.000,00 138.991,74

72 institucional da

LTDA

CLDF.

Serviços de

CALIA Y2

publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA

2024NE00372 1.967.583,06 2.000.000,00 32.416,94 referentes à

27 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO publicidade

14.470.051/0002-

COMUNICACAO 2024NE00370 1.848.640,95 2.000.000,00 151.359,05 referentes à

72

LTDA utilidade pública da

CLDF.

Serviços de

AV

publicidade

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO

2024NE00368 1.999.691,63 2.000.000,00 308,37 referentes à

33 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO publicidade

14.470.051/0002-

COMUNICACAO 2024NE00390 490.376,46 1.500.000,00 1.009.623,54 referentes à

72

LTDA utilidade pública da

CLDF.

Serviços de

CALIA Y2

publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA

2024NE00391 874.846,75 1.800.000,00 925.153,25 referentes à

27 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

AV

publicidade

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO

2024NE00392 1.432.565,42 1.500.000,00 67.434,58 referentes à

33 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

AV

publicidade

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO

2024NE00472 1.266.842,11 1.670.000,00 403.157,89 referentes à

33 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

CALIA Y2

publicidade

04.784.569/0002- PROPAGANDA

2024NE00473 448.098,08 1.670.000,00 1.221.901,92 referentes à

27 E MARKETING

utilidade pública da

LTDA

CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO publicidade

14.470.051/0002-

COMUNICACAO 2024NE00474 201.349,89 1.670.000,00 1.468.650,11 referentes à

72

LTDA utilidade pública da

CLDF.

CALIA Y2 Serviços de

04.784.569/0002- PROPAGANDA publicidade

2024NE00588 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00

27 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2024NE00589 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

Serviços de

EBM QUINTTO

14.470.051/0002- publicidade

COMUNICACAO 2024NE00590 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00

72 institucional da

LTDA

CLDF.

AV Serviços de

01.688.354/0001- COMUNICAÇÃO publicidade

2024NE00676 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00

33 E MARKETING institucional da

LTDA CLDF.

REFERENTES À COMPETÊNCIA

SUBTOTAL 11.386.838,16 25.582.626,68 14.195.788,52

DO EXERCÍCIO DE 2024

TOTAL 27.464.741,07 41.707.822,34 14.243.081,27

(1) Nota de Empenho Original.

(2) Valores pagos no período.

(3) Valores orçamentários reservados até o momento para cada ação.

Para os Restos a Pagar (RP) 2023, os valores referem-se ao montante inscrito em RP deduzido de eventuais cancelamentos.

(4) Valores orçamentários ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e não executadas.

Em relação à Despesa Autorizada na LOA/2024 e alterações, o saldo é de R$ 16.225.423,32

(5) São valores que estão sendo pagos no exercício de 2024, mas se referem à competência do exercício de 2023.

FERIX ANTONIO ORRO NETO

Chefe do Núcleo de Acompanhamento Orçamentário

GILMAR APARECIDO OLIVEIRA

Chefe do Setor de Execução Orçamentária

JOÃO CARLOS DE MOURA MEDEIROS

Diretor de Administração e Finanças - Substituto

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGUNDA SECRETARIA

Documento assinado eletronicamente por FERIX ANTONIO ORRO NETO - Matr. 23406, Chefe do Núcleo

de Acompanhamento Orçamentário, em 18/10/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GILMAR APARECIDO OLIVEIRA - Matr. 18403, Chefe do

Setor de Execução Orçamentária, em 18/10/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO CARLOS DE MOURA MEDEIROS - Matr.

23020, Diretor(a) de Administração e Finanças - Substituto(a), em 18/10/2024, às 17:29, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/10/2024, às 08:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1872149 Código CRC: 4C8DCABC.

ATA DE REUNIÃO

a

ATA DA 3 REUNIÃO DELIBERATIVA DO COMITÊ GESTOR DO TROFÉU CÂMARA LEGISLATIVA PARA

ESCOLHA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DO JÚRI OFICIAL DOS FILMES DA 26ª EDIÇÃO DO

TROFÉU CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, reuniu-se, na

sala de reuniões da Vice-Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Comitê Gestor do

Troféu Câmara Legislativa, constituído pela Portaria-GMD nº 369, de 15 de agosto de 2024, publicada

no DCL nº 180, de 19/09/2024, para deliberar sobre a escolha dos membros que irão compor o Júri

Oficial que vai escolher os filmes vencedores da 26ª edição do Troféu Câmara Legislativa do Distrito

Federal. Para atender ao previsto no Capítulo 6 do Edital do Concurso nº 001/2024, publicado no DCL nº

192, de 2 de setembro de 2024, Edição Extraordinária, e em conformidade com as atribuições dispostas

no Art. 1º-A, §1º, inciso III da Resolução nº 259 de 2012, o Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa

do DF, após consultas a possíveis componentes e análise de currículos, indica para compor a Comissão

do Júri Oficial de escolha dos filmes vencedores da 26ª edição do Troféu Câmara Legislativa do DF, no

âmbito do 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, os seguintes profissionais: a) Antonio Carlos

Grassi (Antonio Grassi): ator de teatro, cinema e televisão e membro de curadoria de programação e

mostras de teatro e cinema, com atuações no Brasil e no exterior; b) Catarina Verônica Bezerra de

Melo Patury Accioly (Catarina Accioly): atriz, roteirista e diretora de cinema, premiada em suas

atuações; e c) José Delvinei Luiz dos Santos (Delvinei dos Santos): ator, professor e produtor

cultural, com atuação em teatro e cinema. Os trabalhos do Júri Oficial serão realizados durante a

exibição da Mostra Brasília, no 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, de 30 de novembro de 2024

a 07 de dezembro de 2024. A reunião foi encerrada às doze horas e quarenta minutos e, após lida e

aprovada, lavrou-se a presente Ata, presidida por Claudinei Pirelli Pimentel Mota e secretariada por

Cleide Cristina Soares, e assinada pelos membros do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa do

Distrito Federal.

Claudinei Pirelli Pimentel Mota

matricula 23.229 (presidiu a reunião)

Cleide Cristina Soares

matrícula 13.253 (secretariou a reunião)

Documento assinado eletronicamente por CLAUDINEI PIRELLI PIMENTEL MOTA - Matr.

23229, Coordenador(a) do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 22/10/2024, às 11:51,

conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por CLEIDE CRISTINA SOARES - Matr. 13253, Membro do Comitê

Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 22/10/2024, às 12:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RENIVALDO MARQUES DE SOUZA - Matr. 14304, Membro do

Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 22/10/2024, às 14:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA TUNES DA SILVA - Matr. 16800, Membro do

Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 22/10/2024, às 15:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MARIA ARAUJO DOS SANTOS - Matr. 24049, Membro

do Comitê Gestor do Troféu Câmara Legislativa, em 22/10/2024, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 236, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 45/2024-NPLC, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa OVER ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob

o nº 10.629.386/0001-59, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia, que incluem a

elaboração de estudo de viabilidade técnica, projeto executivo e planejamento de obra para a remoção

dos dois atuais elevadores da ala administrativa e a instalação dos novos; a aquisição de dois elevadores

para a Ala Administrativa da CLDF e execução do projeto elaborado; a elaboração de estudo de

viabilidade técnica e projeto executivo (planejamento e execução) para adequação do sistema de

chamadas dos cinco elevadores da ala política; o fornecimento e a instalação de botoeiras externas,

totens de cabina e adequação do quadro de comando; o serviço de manutenção continuada

(manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica abrangendo o fornecimento de

mão de obra, peças, materiais novos e originais de consumo, insumos, ferramentas, equipamentos e

quaisquer outros itens necessários para assegurar a operação adequada dos equipamentos e das

instalações mecânicas dos 10 (dez) elevadores, localizados no Edifício Sede da CLDF). Processo nº

00001-00009702/2022-44.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais

cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

José Gomes da Silva Neto Gestor do Contrato CSG 24.077

Yan Nunes Rangel Costa Gestor do Contrato - Substituto CSG 23.311

Eduardo Mioranza Vivan Fiscal Técnico ASTEA 24.612

Bairon Emiliano Pereira da Silva Fiscal Técnico - Substituto ASTEA 22.698

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 22/10/2024, às 19:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1876142 Código CRC: 3371763D.

ATA DA 30ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, na Sala de

Reuniões da Secretaria-Geral, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João

Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre os itens a seguir: 1) Verbas

Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00002903/2024-82 - Deputada Dayse Amarílio; 00001-

00005121/2024-03 - Deputado Pepa; 00001-00003846/2024-59 - Deputada Paula Belmonte. Relatores:

Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba

Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro

esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.

23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/10/2024, às 09:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/10/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 22/10/2024, às 16:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/10/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 22/10/2024, às 19:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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