PORTARIA-GMD Nº 118, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, e considerando o Memorando nº 17/2024-CCC 1589275 e as demais razões expostas no

Processo SEI nº 00001-00009780/2024-19, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização da Abertura do 24º Circuito de Quadrilhas do DF e Entorno, no

dia 29 de maio, das 13h às 23h, na Praça do Servidor.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Jéssika Dayane da Silva Borges,

matrícula nº 24.319, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590027 Código CRC: 322EB381.

PORTARIA-GMD Nº 117, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com

o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, e considerando o Memorando nº 13/2024-CCC 1589271 e as

demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-00009881/2024-81, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a realização da Feira Potman, no dia 25 de março de 2024, a partir das 19h,

no Foyer do Auditório.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidora Maria Nazaré Brito, matrícula nº

20.575, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 14:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 19:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1589947 Código CRC: 49190C9B.

PORTARIA-GMD Nº 123, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

atribuição que lhe foi delegada pelos Atos da Mesa Diretora nº 55/2000 e nº 42/2003, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os seguintes Requerimentos de Informações:

Número do Deputado (a) Número do

Órgão de Destino

Requerimento Autor (a) Processo - SEI

00001-00010378/2024-79 Casa Civil

1222/2024 Fábio Félix

00001-00010379/2024-13 Secretaria de Educação

Secretaria de Justiça e Cidadania

00001-00010380/2024-48

Secretaria de Atendimento à

1223/2024 Fábio Félix 00001-00010408/2024-47

Comunidade

00001-00010409/2024-91

Secretaria da Mulher

1224/2024 Fábio Félix 00001-00010381/2024-92 Secretaria de Saúde

Secretaria de Desenvolvimento

1225/2024 Fábio Félix 00001-00010383/2024-81

Social

Secretaria de Administração

1226/2024 Fábio Félix 00001-00010384/2024-26

Penitenciária

Secretaria de Desenvolvimento

1227/2024 Fábio Félix 00001-00010385/2024-71

Urbano e Habitação

1240/2024 Fábio Félix 00001-00010397/2024-03 Secretaria de Saúde

1228/2024 Dayse Amarílio 00001-00010386/2024-15 Secretaria de Saúde

1230/2024 Jorge Viana 00001-00010388/2024-12 Casa Civil

1243/2024 Jorge Viana 00001-00010399/2024-94 Secretaria de Saúde

1241/2024 Gabriel Magno 00001-00010398/2024-40 Secretaria de Saúde

Rogério Morro da

1231/2024 00001-00010389/2024-59 Secretaria de Saúde

Cruz

Rogério Morro da

1232/2024 00001-00010390/2024-83 Secretaria de Saúde

Cruz

Rogério Morro da

1233/2024 00001-00010391/2024-28 NOVACAP

Cruz

Rogério Morro da Departamento de Estradas e

1234/2024 00001-00010392/2024-72

Cruz Rodagens - DER/DF

Rogério Morro da Departamento de Estradas e

1235/2024 00001-00010393/2024-17

Cruz Rodagens - DER/DF

Rogério Morro da Departamento de Estradas e

1236/2024 00001-00010394/2024-61

Cruz Rodagens - DER/DF

Rogério Morro da Departamento de Estradas e

1237/2024 00001-00010395/2024-14

Cruz Rodagens - DER/DF

Rogério Morro da

1238/2024 00001-00010396/2024-51 Secretaria de Educação

Cruz

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral Substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/03/2024, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/03/2024, às 11:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/03/2024, às 13:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/03/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590519 Código CRC: FB86C08E.

PORTARIA-GMD Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em conformidade com o Ato da Mesa

Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 11 Autorização de utilização de

espaço cultural (1589265), o Despacho CERIM 1590206 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007378/2024-91,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Galeria Espelho d'Água da CLDF, sem ônus, para a realização da "Exposição em celebração de

aniversário de 53 anos de Ceilândia", no período de 25 de março a 19 de abril de 2024, a partir das 17h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Thayene de Oliveira Rocha, matricula nº 23.784, que será

responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/03/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 16:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/03/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1589770 Código CRC: E6D8853E.

PORTARIA-GMD Nº 121, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Despacho 1590135 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00005736/2024-21, RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria-GMD Nº 63, de 26 de Fevereiro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 18:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 21/03/2024, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/03/2024, às 11:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/03/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1590228 Código CRC: C8BFD071.

ATO DO PRESIDENTE Nº 150, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, tendo em vista o que dispõe o art. 17, § 2º, I, da Lei Complementar nº 840/2011, bem

como o MEMORANDO Nº 2/2024-NSOC do Núcleo de Saúde Ocupacional, além do que consta no

Processo-SEI nº 00001-00010468/2024-60, RESOLVE:

PRORROGAR o prazo para posse do candidato NATANAEL HELI DOMINGOS

VIANA nomeado pelo Ato do Presidente nº 97/2024, publicado no DCL de 27/2/2024, para exercer o

cargo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, passando o prazo para

posse a ter início a contar de 15/4/2024.

Brasília, 21 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/03/2024, às 17:36, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1591609 Código CRC: A2BF970E.

ATO DO PRIMEIRO SECRETÁRIO Nº 02, DE 2024

Consigna elogio aos servidores que

atuaram nas Comissões Especiais de

Avaliação do Estágio Probatório e na

Comissão de Avaliação de Títulos do

Adicional de Qualificação.

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo Ato da Mesa Diretora nº 4, de 2024, RESOLVE:

Art. 1º Consignar elogio aos servidores que atuaram nas Comissões Especiais de Avaliação do

Estágio Probatório dos cargos de Analista Legislativo, Consultor Legislativo, Consultor Técnico-Legislativo

e Procurador Legislativo, bem como aos que atuaram na Comissão de Avaliação de Títulos do Adicional

de Qualificação, em reconhecimento à dedicação e ao excelente trabalho desempenhado em 2023.

Art. 2º Recomendar o registro do presente elogio nos respectivos assentamentos funcionais.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Especial de Avaliação de Analistas Legislativos em Estágio Probatório

Nome Matrícula

Fernando Sette Bruggemann (titular) 16.830

Nilma Silva Araújo (titular) 13.197

Renato Luiz Cabral (titular) 11.860

Carlos Eduardo Ferreira dos Santos (suplente) 16.839

Helder Reis Mesquita (suplente) 14.242

Comissão Especial de Avaliação de Consultores Legislativos em Estágio Probatório

Nome Matrícula

Ana Carolina de Oliveira Lancellotti (titular) 22.709

Hugo Mendes Plutarco (titular/ suplente) 16.791

José Veríssimo de Sena (titular) 18.342

Josué Magalhães de Lima (titular/ suplente) 16.787

Nubiêne Leão Viana da Silva (titular/ suplente) 16.812

Wilson Barbosa (suplente) 16.796

Comissão Especial de Avaliação de Consultores Técnico-Legislativos em Estágio Probatório

Nome Matrícula

Dayse Silva Santana (titular) 18.346

Márcia de Andrade Barbosa (titular) 11.863

Thiago Bazi Brandão (titular) 16.773

Danilo Borges Meira (suplente) 16.739

Wagner Lopes Dias (suplente) 16.772

Comissão Especial de Avaliação de Procuradores Legislativos em Estágio Probatório

Nome Matrícula

Carla Maria Martins Gomes (titular) 13.098

Henrique Bulhões de Carvalho (titular) 16.753

José Peixoto Guimarães Neto (titular) 16.760

Paulo Eduardo Pinto de Almeida (suplente) 16.755

Sidraque David Monteiro Anacleto (suplente) 11.140

Comissão de Avaliação de Títulos do Adicional de Qualificação

Nome Matrícula Cargo Atribuição

Dayse Silva Santana 18.346 Consultor Técnico- Coordenador

Legislativo

Mário Sérgio Rodrigues Ananias 18.350 Analista Legislativo Coordenador

Thiago Bazi Brandão 16.773 Consultor Técnico- Coordenador

Legislativo

Ana Paula Prado Conde 23.569 Analista Legislativo Avaliador

Anderson Batista de Oliveira 22.743 Analista Legislativo Avaliador

Bruno Lima Teixeira 23.557 Consultor Legislativo Avaliador

Débora Kelly Garcia Martins 23.578 Analista Legislativo Avaliador

Juliana Cabral Perissê 23.677 Consultor Técnico- Avaliador

Legislativo

Kamila Ferreira Belo 23.390 Analista Legislativo Avaliador

Lincoln Vitor Santos 22.722 Consultor Técnico- Avaliador

Legislativo

Louiseane Fernandes Feitosa 23.985 Consultor Técnico- Avaliador/ Apoio

Oliveira Legislativo Administrativo

Marcus Vinícius de Oliveira 23.402 Analista Legislativo Avaliador

Maria Fernanda Oliveira Giraldes 23.021 Analista Legislativo Avaliador

Moira Paranaguá Nogueira 23.209 Consultor Legislativo Avaliador

Otávio Goulart Minatto 23.431 Consultor Legislativo Avaliador

Vítor Nascimento Ferreira 23.005 Analista Legislativo Avaliador

Bruno Porto Carvalho 23.929 Analista Legislativo Apoio Administrativo

Denise Mourão de Abreu 23.556 Consultor Técnico- Apoio Administrativo

Legislativo

Eronilson de Carvalho Eloi 11.378 Técnico Administrativo Apoio Administrativo

Legislativo

Jean Pierre Menegale 12.238 Técnico Administrativo Apoio Administrativo

Legislativo

João Luís Costa de Abreu 13.172 Analista Legislativo Apoio Administrativo

Karolina do Nascimento Costa 23.199 Analista Legislativo Apoio Administrativo

Brasília, 26 de março de 2024.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 26/03/2024, às 17:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1598211 Código CRC: BDA94653.

PORTARIA-DGP Nº 116, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 00001-00042360/2020-11, RESOLVE:

CONCEDER ao servidor LUCAS DENONI CRATO, matrícula nº 22.561-44, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 13/3/2019 a 10/3/2024, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/03/2024, às 19:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1595363 Código CRC: E03669F4.

PORTARIA-DGP Nº 118, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no

Processo 001-000926/1997, RESOLVE:

CONCEDER à servidora ROSALINA CARDOSO, matrícula nº 11.616-49, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por

assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 20/10/2018 a 18/10/2023, a serem usufruídos em época

oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/03/2024, às 19:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1595662 Código CRC: 7B35EC67.

PORTARIA-DGP Nº 117, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o art. 20, § 1º, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º, §§ 3º e 4º, do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00009588/2024-14, RESOLVE:

AUTORIZAR o retorno à lotação de origem, na Comissão de Constituição e Justiça, do

servidor ALDO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 13.307, ocupante do cargo efetivo de

Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, atualmente com lotação provisória na Coordenadoria

de Cerimonial.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/03/2024, às 20:05, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1595618 Código CRC: F87E68F3.

ATO DO PRESIDENTE Nº 155, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos do que dispõe o art. 2º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 48, de 2016, e

tendo em vista o teor do Processo 00001-00011277/2024-15, do gabinete parlamentar do

deputado Wellington Luiz, RESOLVE:

1. DISPENSAR RENATO CARDOSO BEZERRA, matrícula nº 24.047, dos encargos de Chefe

de Gabinete, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz. (LP).

2. DESIGNAR ANDRE LUIZ NEIVA RIZZO, matrícula nº 24.048, ocupante do Cargo Especial

de Gabinete, CL-14, para responder pelos encargos de Chefe de Gabinete, no gabinete parlamentar do

deputado Wellington Luiz. (LP).

Brasília, 26 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/03/2024, às 20:13, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1598765 Código CRC: EF59D9CD.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA

LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Às dez horas e dois minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a

Comissão de Constituição e Justiça, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, o

Presidente da Comissão, Deputado Thiago Manzoni, declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária da

Comissão de Constituição e Justiça, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Chico Vigilante, Robério

Negreiros, Fábio Félix e Iolando. I – COMUNICADOS: Não houve comunicados. II – EXPEDIENTES:

Item 1. A Ata da 6ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2023, foi dada por lida

e aprovada por unanimidade. Item 2. O Presidente apresentou o calendário anual de Reuniões

Ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça, já anteriormente disponibilizado aos membros da

Comissão, o qual foi lido e aprovado por unanimidade pelos membros. III – MATÉRIAS PARA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: A presidência é passada ao Deputado Chico Vigilante. Item 1 –

PELO 1/2023, de autoria dos Deputados Robério Negreiros, Eduardo Pedrosa Jorge Vianna, Iolando,

Joaquim Roriz Neto, Paula Belmonte, Pastor Daniel de Castro e Max Maciel, que “altera o caput do art. 66

da Lei Orgânica do Distrito Federal”. Relator: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade,

com a emenda aditiva apresentada pelo relator. Resultado: Parecer aprovado, com a emenda aditiva do

relator, com 5 votos favoráveis. A presidência é devolvida ao Deputado Thiago Manzoni. Item 2 –

PELO 10/2023, de autoria dos Deputados Fábio Félix, Gabriel Magno, Max Maciel, Dayse Amarilio,

Ricardo Vale, Rogério Morro da Cruz, Doutora Jane e Paula Belmonte, que “altera o Artigo 269-A, da Lei

Orgânica do Distrito Federal, para garantir aplicação mínima da receita do Fundo dos Direitos da Criança e do

Adolescente do Distrito Federal”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Resultado: Retirado de pauta a pedido

do relator. Item 3 – PL 229/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “dispõe sobre os

pontos de apoio para motofretistas e mototaxistas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal”. Relator:

Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela admissibilidade, com o acatamento das emendas apresentadas pelo

relator. Resultado: Parecer aprovado, com o acatamento das emendas apresentadas pelo relator, com 5 votos

favoráveis. A presidência foi passada ao Deputado Robério Negreiros, em razão de ser, o Vice-

Presidente Chico Vigilante, autor da proposição seguinte. Item 17 – PR 6/2019, de autoria do

Deputado Chico Vigilante, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito

Federal e dá outras providências”. Relator: Deputado Thiago Manzoni. Parecer: Pela admissibilidade, com o

acatamento das Emendas 26, 27 a 38 e 40 a 60, na forma do Substitutivo apresentado pelo

relator. Resultado: Parecer aprovado, com o Substitutivo apresentado pelo relator, com 5 votos favoráveis. A

presidência é devolvida ao Deputado Thiago Manzoni. Item 18 – PR 23/2023, de autoria da Mesa

Diretora, que “institui o Programa de Recuperação de Créditos do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados

Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL”. Relator: Deputado Robério

Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade, na forma da Emenda Substitutiva apresentado pelo

relator. Resultado: Parecer aprovado, com a Emenda Substitutiva apresentada pelo Relator, com 5 votos

favoráveis. V – EXTRAPAUTA: Item 1 – PL 107/2023, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº

4.585, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a participação de servidor, empregado público ou membro da

sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras

providências”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer

aprovado, com 4 votos favoráveis e 1 abstenção, do Deputado Fábio Félix. Retornou-se às proposições

constantes do item III – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Registrou-se a presença do

Deputado Pastor Daniel de Castro na Reunião. Item 7 – PL 350/2023, de autoria da Deputada Doutora

Jane, que “acrescenta o artigo 8-A à Lei Distrital nº 7.155, de 10 de junho de 2022, para destinar o valor de 5%

da arrecadação de cada sorteio do serviço público de loteria do Distrito Federal para financiar programas de

combate à violência contra a mulher no âmbito do Distrito Federal”. Relator: Deputado Robério

Negreiros. Resultado: Retirado de pauta a pedido do relator. Item 8 – PL 860/2019, de autoria do Deputado

Delmasso, que “dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a

realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá

outras providências”. Relator: Deputado Robério Negreiros. Resultado: Retirado de pauta a pedido do

relator. IV – MATÉRIA NÃO SUJEITA À VOTAÇÃO: Item 1 – PL 2.364/2021, de autoria do Poder

Executivo, que “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o

processo administrativo para apuração dessas infrações”. Relator: Deputado Iolando. Resultado: Retirado de

pauta a pedido do Deputado Robério Negreiros. Retornou-se às proposições constantes do item III –

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Item 10 – PL 2.747/2022, de autoria do Deputado Iolando,

que “institui a Medalha do Mérito Cristão e dá outras providências”. Parecer: Pela admissibilidade, com a

Emenda Supressiva apresentada na CCJ. Resultado: Parecer aprovado, com a Emenda Supressiva apresentada

na CCJ, com 3 votos favoráveis e 2 votos contrários, estes, dos Deputados Chico Vigilante e Fábio Félix. Neste

momento, às onze horas e quatro minutos, ausentou-se justificadamente o Deputado Robério

Negreiros. Item 4 – PL 1.681/2021, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que “dispõe sobre a proibição

de corridas competitivas com cães e atividades similares de mesma natureza, no âmbito do Distrito Federal, e dá

outras providências”. Relator: Deputado Chico Vigilante. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer

aprovado, com 3 votos favoráveis e 1 voto contrário, este, do Deputado Thiago Manzoni, registrando-se a

ausência justificada do Deputado Robério Negreiros. Item 5 – PL 1.816/2021, de autoria do Deputado Daniel

Donizet, que “dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência ou

agressões físicas ou psicológicas”. Relator: Deputado Chico Vigilante. Resultado: Retirado de pauta a pedido do

relator. Item 6 – PL 2.566/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “dispõe sobre a distância para a

instalação das Faixas de Travessia de Pedestre com os Pólos Geradores de Viagens, no âmbito do Distrito

Federal”. Relator: Deputado Chico Vigilante. Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor. Item 9 – PL

1.886/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que “altera a Lei nº 4.307, de 04 de Fevereiro de 2009,

que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal”. Relator: Deputado Robério

Negreiros. Resultado: Retirado de pauta. Item 11 – PL 121/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet,

que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam plantas e afins a colocarem avisos,

em locais visíveis sobre plantas tóxicas aos animais”. Relator: Deputado Fábio Félix. Parecer: Pela

admissibilidade, com as Emendas 1, 2 e 3 apresentadas na CCJ. Resultado: Após o voto do relator pela

admissibilidade, com o acolhimento das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas na CCJ, no que foi acompanhado pelo

Deputado Iolando, o Deputado Chico Vigilante votou pela inadmissibilidade da proposição. O Deputado Thiago

Manzoni pediu vista, sendo a ele concedida. Item 12 – PL 2.079/2021, de autoria do Deputado Delmasso,

que “institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel”. Relator: Deputado Iolando. Parecer: Pela

inadmissibilidade. Resultado: Após o voto do relator pela inadmissibilidade, o Deputado Chico Vigilante pediu

vista da proposição, sendo a ele concedida. Item 13 – PL 141/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane,

que “determina a divulgação do serviço LIGUE 180 – Central de Atendimento à Mulher e torna obrigatória a

adoção de medidas afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra mulher nas

dependências das salas de exibição e cinemas do Distrito Federal”. Relator: Deputado Iolando. Parecer: Pela

admissibilidade, na forma do Substitutivo apresentado pelo relator na CCJ. Resultado: Parecer aprovado, com o

Substitutivo apresentado pelo relator na CCJ, com 4 votos favoráveis, registrando-se a ausência justificada do

Deputado Robério Negreiros. Item 14 – PL 896/2020, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que

“disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos,

privados ou público-privados no Distrito Federal e dá outras providências” (SEI nº 00001-00004080/2020-04).

Relator: Deputado Iolando. Parecer: Pela admissibilidade, com as emendas modificativas e supressiva do

relator. Resultado: Parecer aprovado, com as emendas modificativas e supressivas do relator, com 4 votos

favoráveis, registrando-se a ausência justificada do Deputado Robério Negreiros. Item 15 – PDL 266/2022,

de autoria dos Deputados Agaciel Maia, Jaqueline Silva, José Gomes e Martins Machado, que “concede Título de

Cidadã Honorária de Brasília à senhora MEIRE LÚCIA GOMES MONTEIRO MOTA COELHO”. Relator: Deputado

Chico Vigilante. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado, com 4 votos favoráveis,

registrando-se a ausência justificada do Deputado Robério Negreiros. Item 16 – PDL 49/2023, de autoria do

Deputado Gabriel Magno, que “concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo Cavalcanti

Magalhães - Tico Magalhães, Capitão do Grupo Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro”. Relator: Deputado Fábio

Félix. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer aprovado, com 4 votos favoráveis, registrando-se a

ausência justificada do Deputado Robério Negreiros. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o

Presidente, Deputado Thiago Manzoni, encerrou a reunião às onze horas e trinta e três minutos. E eu,

Renata Teixeira, Secretária da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, lavrei a presente ata, que, depois de lida e assinada pelo Presidente e demais membros desta

Comissão, será enviada à publicação.

RENATA TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.

00172, Deputado(a) Distrital, em 26/03/2024, às 11:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,

em 26/03/2024, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Deputado(a) Distrital, em 27/03/2024, às 08:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 27/03/2024, às 08:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596588 Código CRC: 149CC87D.

PORTARIA-DGP Nº 133, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163, 166, incisos I e II, e 167, todos da Lei Complementar nº

840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo

nº 00001‑00028184/2023-49, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora GABRIELA MARIA LINS

MACHADO, matrícula nº 23.675-66, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte

forma: 912 dias, de 4/8/2010 a 31/1/2013, à SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO GOVERNO DO

ESTADO DE PERNAMBUCO, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 3.034 dias, de 1º/3/2013 a

20/6/2021, como PER. CONTR. CNIS 2, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 542 dias, de

21/6/2021 a 14/12/2022, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF,

para todos os efeitos legais, totalizando 4.488 (quatro mil quatrocentos e oitenta e oito) dias,

correspondentes a 12 (doze) anos, 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias, conforme Certidões de Tempo de

Contribuição expedidas pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de

Pernambuco – FUNAPE e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Declaração de Tempo de

Serviço emitida pela SEEDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 15 de

dezembro de 2022, data de exercício da servidora nesta Casa, não se computando o período de

21/6/2021 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 26/03/2024, às 15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1597539 Código CRC: B3B033D6.

PORTARIA-DGP Nº 134, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

RAPHAELLA EL 00001-00007381/2024-

24.533 4/3/2024 15,00%

HADDAD 13

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 26/03/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1597584 Código CRC: AA8CB371.

LISTA DE PRESENÇA DOS DEPUTADOS

26 de março de

Reunião 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA Data

2024

Início 10h17

Local Sala de Reuniões das Comissões Término 10h37

TITULARES

DEPUTADO(A) PARTIDO PRESENTE

Thiago Manzoni (Presidente) PL X

Chico Vigilante Lula da Silva (Vice-

PT X

Presidente)

Robério Negreiros PSD

Fábio Felix PSOL X

Iolando MDB

SUPLENTES

Joaquim Roriz Neto PL

Gabriel Magno PT

Martins Machado REPUBLICANOS

Max Maciel PSOL

Hermeto MDB

OBSERVAÇÕES

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da CCJ

Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)

de Comissão, em 26/03/2024, às 11:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THIAGO DE ARAUJO MACIEIRA MANZONI - Matr.

00172, Deputado(a) Distrital, em 26/03/2024, às 11:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FABIO FELIX SILVEIRA - Matr. 00146, Deputado(a) Distrital,

em 26/03/2024, às 17:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS - Matr.

00067, Deputado(a) Distrital, em 27/03/2024, às 08:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1595672 Código CRC: 185E4A96.

ATO DO PRESIDENTE Nº 156, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, em especial o disposto nos artigos 246, § 1º e 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao servidor João Monteiro Neto, matrícula nº 24.064, ocupante

do cargo em comissão de Secretário-Geral, CNE-02, do Gabinete da Mesa Diretora, para exercer os

encargos de Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2024, às 16:48, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1599711 Código CRC: B0E30F4A.

PORTARIA-GMD Nº 138, DE 1 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 41 (1600419) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00011465/2024-43, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Sessão

Solene em Homenagem ao dia Nacional de Luta Antimanicomial, no dia 23 de maio de 2024, no horário

das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares, matrícula nº 22.055,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/04/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2024, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/04/2024, às 08:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/04/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 17:54, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1602983 Código CRC: 624FAD96.

PORTARIA-GMD Nº 139, DE 1 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 43 (1600569) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00011483/2024-25, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de Seminário

em Alusão ao dia Nacional de Luta Antimanicomial, no dia 28 de maio de 2024, no horário das 8h às

18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares, matrícula nº 22.055,

que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSÉ ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/04/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2024, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 02/04/2024, às 08:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 02/04/2024, às 15:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/04/2024, às 17:54, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1603012 Código CRC: 445423A4.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 74, DE 01 DE ABRIL DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação, por dispensa de licitação, firmada entre a

Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SEGUROS SURA S.A, cujo objeto é o seguro

automotivo com cobertura compreensiva (colisão, incêndio e roubo) e cobertura a terceiros (danos

materiais e pessoais), para quatorze veículos da frota da CLDF. Processo nº 00001-00001832/2024-09.

Art. 2º Os fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO

Osmar Rodrigues da Silva SEAUX 12.376 Fiscal

Marcos Vieira SEAUX 11.958 Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 01/04/2024, às 16:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1602268 Código CRC: E69FF5AB.

AVISO DE LICITAÇÃO

Brasília, 01 de abril de 2024.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024

Processo nº 00001-00003416/2022-75. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção

preventiva mensal e corretiva por demanda dos equipamentos instalados na Câmara Legislativa do

Distrito Federal (CLDF), pertencentes ao patrimônio da Divisão de TV e Rádio Legislativa (DTVR), e para

prestação de serviços especializados de monitoração, com fornecimento de peças de reposição novas e

originais, incluindo suporte técnico em equipamentos eletrônicos, de TI e de TV Broadcast, de acordo

com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor

estimado: R$ 226.477,92. Data/hora da Sessão Pública: 18/04/2024, às 09:30h. Local: Internet, no

endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos

endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais

informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.

DIRCEU FALCÃO DA MOTA NETO

Pregoeiro

Documento assinado eletronicamente por DIRCEU FALCAO DA MOTA NETO - Matr. 16831, Presidente

da Comissão Permanente de Contratação, em 01/04/2024, às 15:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1602274 Código CRC: 851FDBB2.