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DCL n° 019, de 26 de janeiro de 2024
Portarias 27/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
24.465 LUIZ TADAYUKI ONO 00001-00001111/2024-91 10/1/2024 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 25/01/2024, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522637 Código CRC: 2D761C76.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 15/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício (1515107) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00431-
00000965/2024-62, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião
sobre o Programa Material Escolar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito
Federal, no dia 26 de janeiro, das 9h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Rafael Teixeira Cavalcante, matrícula
nº 23.629, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/01/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 25/01/2024, às 10:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 25/01/2024, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/01/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521821 Código CRC: EB8D1CE3.
DCL n° 021, de 30 de janeiro de 2024
Atos 4/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 4, DE 2024
Altera o Ato da Mesa Diretora n° 3, de
2023, que delega competência aos
Membros da Mesa Diretora e dá outras
providências, para adequá-lo às alterações
promovidas pelas Resoluções nº 337 e nº
338, de 2023, na estrutura administrativa
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista os arts.
39 e 250 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2° do Ato da Mesa Diretora n° 3, de 2023, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2° Delegar competência aos Membros da Mesa Diretora para
coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades previstas nas
Resoluções nº 337 e 338, de 2023, nas seguintes áreas de atuação:
I – Presidente: atividades relacionadas à Secretaria Legislativa, à
Coordenadoria de Polícia Legislativa, à Coordenadoria de Cerimonial, à
Procuradoria-Geral, à Comissão Permanente de Contratação e à Comissão de
Processo Disciplinar e Tomada de Constas Especial;
II – Vice-Presidente: atividades relacionadas à Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital e à Diretoria de Comunicação Social;
III – Primeiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria de Gestão de
Pessoas;
IV – Segundo-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria de
Administração e Finanças e ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Fascal;
V – Terceiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria Legislativa, à
Consultoria Legislativa, à Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle,
Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária e às
Secretarias das Comissões."
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 24/01/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/01/2024, às 18:56, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/01/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/01/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520998 Código CRC: 75A75596.
DCL n° 018, de 25 de janeiro de 2024
Portarias 25/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19 do
art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta
no Processo nº 00001-00054845/2023-91, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 14 de dezembro de 2023, à servidora NILMA SILVA ARAUJO, matrícula
nº 13.197-33, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono
de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício
em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/01/2024, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521609 Código CRC: CD51D8F4.
DCL n° 018, de 25 de janeiro de 2024
Portarias 26/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 163 e 167, II, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da
Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00055191/2023-13, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor PAULO EDUARDO MARINS
DA SILVA, matrícula nº 24.416, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de
Apoio à Saúde, da seguinte forma: 4.831 dias, de 12/1/2009 a 3/4/2022, à SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF, para todos os efeitos legais; 576 dias, de 4/4/2022 a
31/10/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF, para todos os
efeitos legais, totalizando 5.407 (cinco mil quatrocentos e sete) dias, correspondentes a 14 (quatorze)
anos, 9 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço expedida pelo
SES-DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 31 de
outubro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/01/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521785 Código CRC: FB90F108.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Atos 20/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 20, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00048742/2023-92, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de GUILHERME
JOAO CENCI, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Revisor de Texto, efetivada pelo Ato do Presidente nº 489, de 2023, publicado no Diário
da Câmara Legislativa - DCL, de 10/10/2023.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Revisor de Texto, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo
Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara
Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e
Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
ENDERSON FELIPE RODRIGUES ANDRADE 14º
Brasília, 26 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2024, às 17:57, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522977 Código CRC: DA591396.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 16/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 1 (1510561) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00001455/2024-08, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da aula
inaugural do Colégio Fleming, no dia 19 de fevereiro, das 8h às 15h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº
22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 25/01/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/01/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/01/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522586 Código CRC: CAF6AF90.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 29/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
BARBARA DE CARVALHO 00001-
24.435 2/1/2024 14,50%
GOMES 00052307/2023-62
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 26/01/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522933 Código CRC: BE8D6AA0.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 19/2024
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do
Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAG LICENCIAMENTOS DE SOFTWARES LTDA., doravante
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.311.014/0001-67, cujo objeto é a assinatura
anual da Lista de Autoridades Governamentais - LAG, contendo mais de 34 mil registros, com acesso ilimitado
e simultâneo. Processo nº 00001-00046784/2023-99.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA CPF FUNÇÃO
Miguel Ângelo Bueno Portela Setor de Biblioteca 23.752 736.890.841-72 Fiscal
Cleide Cristina Soares Setor de Biblioteca 13.253 428.191.561-34 Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência - Substituto
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/01/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522723 Código CRC: F629E315.
DCL n° 021, de 30 de janeiro de 2024
Atos 2/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 2, DE 2024
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39
do Regimento Interno da CLDF, o art. 10 da Lei distrital nº 7.244, de 2023, o Processo nº 001-
000967/2009 e os arts. 5º e 6º do AMD nº 187/2023, RESOLVE:
Art. 1º Especificar o quantitativo e as lotações dos cargos transformados de Assistente Técnico
Legislativo, conforme dados abaixo:
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE
CARGOS UNIDADE
TRANSFORMADOS
1 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2 COORDENADORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA
5 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2 NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
1 COORDENADORIA DE CERIMONIAL
1 PROCURADORIA GERAL
1 SECRETARIA LEGISLATIVA
4 NÚCLEO DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
1 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
1 GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
2 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3 COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
1 FASCAL
1 GABINETE DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
3 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
1 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL
1 SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1 DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL
3 SETOR DE LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
2 SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 GABINETE DO SEGUNDO SECRETÁRIO
3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1 DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
1 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
3 SETOR DE ALMOXARIFADO
6 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
5 SETOR DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
8 SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES
3 GABINETE DO TERCEIRO SECRETÁRIO
2 DIRETORIA LEGISLATIVA
2 SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO
3 SETOR DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO
3 SETOR DE BIBLIOTECA
3 SETOR DE TAQUIGRAFIA
7 SETOR DE APOIO AO PLENÁRIO
2 SETOR DE TRAMITAÇÃO, ATA E SÚMULA
1 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
2 COMISSÃO DOS ANAIS E MEMÓRIA
2 ASSESSORIA LEGISLATIVA
2 GABINETE DA MESA DIRETORA
2 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
2 COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO
1
PARLAMENTAR
2 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1 ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LEGISLATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA
110 TOTAL
Art. 2º Especificar o quantitativo e as lotações dos cargos transformados de Técnico
Administrativo Legislativo, conforme dados abaixo:
TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE
CARGOS UNIDADE
TRANSFORMADOS
1 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
1 COORDENADORIA DE CERIMONIAL
2 NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
3 SEÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
1 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL
2 SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
2 DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1 SETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
1 DIVISÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
1 SETOR DE BENEFÍCIOS
1 SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA
1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1 SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2 SETOR DE PATRIMÔNIO
1 COORDENADORIA DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES
4 SETOR DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
1 SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES
2 DIRETORIA LEGISLATIVA
1 SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO
2 DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E APOIO AO PLENÁRIO
2 SETOR DE APOIO AO PLENÁRIO
2 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES
1 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS
1 ASSESSORIA LEGISLATIVA
1 GABINETE DA MESA DIRETORA
1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
1 COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
1 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
45 TOTAL
Art. 3º Especificar o quantitativo, categorias e lotações dos cargos criados de Consultor Técnico
Legislativo, conforme dados abaixo:
CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE
CATEGORIA UNIDADE
NOVOS CARGOS
DIRETORIA DE RECURSOS
1 ADMINISTRADOR
HUMANOS
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,
1 ADMINISTRADOR CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
1 ADMINISTRADOR
FINANÇAS
1 ADMINISTRADOR DIRETORIA LEGISLATIVA
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,
1 ANALISTA DE SISTEMAS CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SETOR DE INOVAÇÃO E
1 ANALISTA DE SISTEMAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENADORIA DE
2 ANALISTA DE SISTEMAS
MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE ASSUNTOS
1 ARQUITETO
FUNDIÁRIOS
SETOR DE GESTÃO DE
1 ARQUIVISTA
DOCUMENTOS E ARQUIVO
1 ASSISTENTE SOCIAL SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 BIBLIOTECÁRIO SETOR DE BIBLIOTECA
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,
1 CONTADOR CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 CONTADOR SETOR DE PAGAMENTO
1 CONTADOR FASCAL
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,
1 ECONOMISTA CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SEÇÃO DE ELABORAÇÃO
2 ECONOMISTA
ORÇAMENTÁRIA
1 ENFERMEIRO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
COORDENADORIA TÉCNICA DE
1 ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHARIA E ARQUITETURA
COORDENADORIA TÉCNICA DE
1 ENGENHEIRO MECÂNICO
ENGENHARIA E ARQUITETURA
COORDENADORIA DE POLÍCIA
1 INSPETOR DE POLÍCIA
LEGISLATIVA
2 MÉDICO DO TRABALHO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1 ODONTOLOGISTA FASCAL
1 PEDAGOGO ESCOLA DO LEGISLATIVO
SETOR DE AVALIAÇÃO DE
1 PSICÓLOGO
DESEMPENHO
1 PSICÓLOGO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO
1 REVISOR DE TEXTO
ORGANIZACIONAL
SETOR DE TRAMITAÇÃO, ATA E
1 REVISOR DE TEXTO
SÚMULA
1 REVISOR DE TEXTO SECRETARIA LEGISLATIVA
1 REVISOR DE TEXTO GABINETE DA MESA DIRETORA
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO NÚCLEO DE JORNALISMO E
2
SOCIAL/JORNALISTA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
1
SOCIAL/PRODUTOR MULTIMÍDIA SOCIAL
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIVISÃO DE PUBLICIDADE
1
SOCIAL/PUBLICITÁRIO INSTITUCIONAL
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO
1
SOCIAL/PUBLICITÁRIO ORGANIZACIONAL
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
1
SOCIAL/RELAÇÕES PÚBLICAS SOCIAL
38 TOTAL
Art. 4º Especificar o quantitativo e lotações dos cargos criados de Consultor Legislativo,
conforme dados abaixo:
CONSULTOR LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS UNIDADE
3 UNIDADE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
UNIDADE DE REDAÇÃO PARLAMENTAR E CONSOLIDAÇÃO
2
DOS TEXTOS LEGISLATIVOS
3 UNIDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS
UNIDADE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E
3
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO
UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E
2
MEIO AMBIENTE
13 TOTAL
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 23/01/2024, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 23/01/2024, às 22:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/01/2024, às 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/01/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520990 Código CRC: 1DB6DF88.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Atos 18/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 18, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, sobretudo o disposto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, art.
42, §1º, XXll, na Lei Complementar nº 840, de 2011, art. 211, §1º c/c art. 214, §2º, art. 229 e art.
255, e considerando o Ato do Presidente nº 478/2023, publicado no DCL nº 218, em 9/10/2023, e no
DODF nº 191, em 10/10/2023, o Ato do Presidente nº 545/2023, publicado no DCL nº 240, em
8/11/2023, e no DODF n° 210, em 9/11/2023, e o Ato do Presidente n° 556/2023, publicado no DCL
nº 243, em 13/11/2023, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de janeiro de 2023, o prazo para a
conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial, a fim de dar continuidade à apuração dos
fatos relacionados no Processo nº 00001- 00039799/2023-09.
Art. 2º Substituir o servidor Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, matrícula nº 16.839, Analista
Legislativo, pelo servidor Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo,
passando a Comissão Processante Especial a ter a seguinte composição:
I - Presidente: Cláudio Talá de Souza, matrícula nº 16.777, Consultor-Técnico Legislativo;
II - Membro: Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo; e
III - Membro: Dayse Silva Santana, Matrícula nº 18346, Consultora-Técnica Legislativa.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de janeiro de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/01/2024, às 17:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521831 Código CRC: 272B8BF6.
DCL n° 155, de 18 de julho de 2024
Portarias 330/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 330, DE 16 DE JULHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 51 (1698333) e as demais razões apresentadas no Processo
SEI 00001-00023353/2024-35, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do Hall da Entrada Principal, sem ônus, para a realização
da Exposição do Instituto InformaCann - Produtos derivados do cânhamo, no período de 5 a 23 de
agosto, das 8h às 19h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Thayene de Oliveira
Rocha, matrícula nº 23.784, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 16/07/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 12:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 17/07/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/07/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1753778 Código CRC: A56E6A5B.
DCL n° 156, de 19 de julho de 2024
Portarias 346/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 346, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado,
resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de
junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional
decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
EDISON MIRANDA 00001-00022211/2024-
24.647 5/7/2024 14,00%
JUNIOR 51
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação
incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1756332 Código CRC: 14B9E431.
DCL n° 156, de 19 de julho de 2024
Portarias 348/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 348, DE 18 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada,
resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de
junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional
decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
PALOMA MARQUES 00001-00026779/2024-
24.683 25/6/2024 15,00%
FIGUEIROA 41
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação
incidam a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1729239 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 18/07/2024, às 17:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1756370 Código CRC: 280B266F.
DCL n° 156, de 19 de julho de 2024
Portarias 161/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 161, DE 17 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação nº
35/2024, entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa Flashbox Eventos e Treinamentos
Ltda., CNPJ nº 29.972.586/0001-38, cujo objeto é a contratação de instituição para a realização do
evento AGILE TRENDS GOV 2024, a ser realizado entre os dias 19 e 22 de agosto de 2024, das 8h às
18h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, para uma servidora da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00025481/2024-13.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Antonio Correa Lages Fiscal ELEGIS 16.769
Thais de Oliveira Alcântara Fiscal Substituto ELEGIS 23.676
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 18/07/2024, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1755706 Código CRC: 86D12147.
DCL n° 157, de 22 de julho de 2024
Portarias 163/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 163, DE 19 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é aquisição do Serviço de
Suporte Microsoft Unified para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, visando garantir a alta
disponibilidade e continuidade das aplicações e serviços fornecidos pela Diretoria de Modernização e
Informática - DMI. Este serviço oferece suporte técnico especializado para os produtos Microsoft
presentes no portfólio de soluções tecnológicas da DMI, inclusive aqueles em processo de aquisição.
Destacamos.
Art. 2º A Equipe de Planejamento composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
FABIO VIRGILIO DE SOUZA NEVES 24.554 DMI INTEGRANTE TÉCNICO
ADERSON DE LIMA CALAZANS 24.673 SEFIN INTEGRANTE ADMINISTRATIVO
HELIO MINORU SHIBATTA 11.326 SEINF INTEGRANTE REQUISITANTE
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/07/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1756995 Código CRC: EF40BDFD.
DCL n° 153, de 16 de julho de 2024 - Extraordinário
Redações Finais 41m/2024
Leis Complementares
ANEXO XIII - Desafetação de Área Pública e Alteração de parcelamento
Figura 1 - Art. 150 inciso I alíneas a,b,c,d e parágrafo único:
Criação do Lote C - Administração Pública Federal, Lote D - PMDF e dos lotes destinados ao 1º
CBM - Corpo de Bombeiro Militar e ao Pavilhão de Metas. Ampliação do Lote PTP - Anexo do
Palácio do Planalto e desconstituição do Lote 3 do SAFN Quadra 4.
PPCUB
Anexo XIII (fl.1 /19)
Figura 2 - Art. 150 inciso I alíneas e, f, g e Art. 161:
Criação do lote destinado à Estação 11 do Metrô. Ampliação do Lote 22 do Setor Hípico – SHIP
e do Lote 1 do SPO. Reparcelamento da Área 8 do SHIP.
PPCUB
Anexo XIII (fl.2 /19)
Figura 3 - Art. 150 inciso I alínea h:
Criação do Lote P, destinado ao Terminal de Integração Asa Norte – TAN.
PPCUB
Anexo XIII (fl.3 /19)
Figura 4 - Art. 150 inciso I alíneas i, j, k, l, m:
Criação de lotes para Escola Classe na SQS 103, SQS 108, SQS 315, SQDS 405/406 e para Jardim
de Infância na SQS 108.
PPCUB
Anexo XIII (fl.4 /19)
Figura 5 - Art. 150 inciso I alínea n:
Ampliação da poligonal do Parque Ecológico Norte, localizado no Setor de Habitações Coletivas
Noroeste, a ser utilizada para definição da poligonal do Parque Ecológico Burle Marx.
PPCUB
Anexo XIII (fl.5 /19)
Figura 6 - Art. 150 inciso I alínea o:
Ampliação do Lote D destinado ao CBMDF, localizado no SAM.
PPCUB
Anexo XIII (fl.6 /19)
Figura 7 - Art. 150 inciso I alíneas p, q, r, s, t:
Criação do Lote 13 e das Projeções 6, 9, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, do Setor Esplanada dos
Ministérios – EMI.
PPCUB
Anexo XIII (fl.7 /19)
Figura 8 - Art. 150 inciso I alíneas u, v, w, x:
Criação do Lote 1 - EMATER, Lote 2 - EMBRAPA, Lote 3 - Centro de Capacitação da EMATER, Lote
4 - SEAGRI e Lote 5 - SEAGRI, no Setor Parque Estação Biológica – PqEB.
PPCUB
Anexo XIII (fl.8 /19)
Figura 9 - Art. 150 inciso II:
Alteração de parcelamento com redução e transferência de área do Lote B para o Lote A da EQS
106/107.
PPCUB
Anexo XIII (fl.9 /19)
Figura 10 - Art. 151:
Alteração dos lotes B das EQS 300 e criação dos Lotes B das EQS 500.
PPCUB
Anexo XIII (fl.10 /19)
Figura 11 - Art. 152 incisos I e II:
Criação do Lote 3 e 4 do CL da Quadra 811 do SHCES.
PPCUB
Anexo XIII (fl.11 /19)
Figura 12 - Art. 152 incisos III, IV, V, VI e VII:
Criação dos Lotes 1, 2, 3, 4 e 5 do Eixo Monumental Oeste – EMO.
PPCUB
Anexo XIII (fl.12 /19)
Figura 13 - Art. 153 e Art. 154:
Remanejamento dos Lotes 4/1B e 4/2B do Trecho 4 do SCES.
PPCUB
Anexo XIII (fl.13 /19)
Figura 14 - Art. 155:
Criação dos Lotes A, B, C, D. Remanejamento dos lotes destinados à Subestação e à Caixa
Abaixadora de Voltagem – CAV da CEB localizados no SGAN 904 e no SGAN 905.
PPCUB
Anexo XIII (fl.14 /19)
Figura 15 - Art. 156:
Desconstituição do lote A do SAI - Sul, contíguo à Lagoa e ao lote da Vice-Presidência da
República.
PPCUB
Anexo XIII (fl.15 /19)
Figura 16 - Art. 157:
Desconstituição do Lote B Escola-Parque da EQN 212/213, do Lote Escola Classe da SQN 213,
das Projeções 2, 3 e 5 da SQN 213, das Projeções 1 a 34 da SQDN 413/414, dos Lotes 2, 4, 6, 8,
10 da SCLN 414, dos Lotes 1, 3, 5, 7, 9 da SCLN 415, dos Lotes de Jardim de Infância da SQDN
413 e 414, dos Lotes de Escola Classe da SQDN 413 e 414, do Lote Supermercado da EQN
414/415, para fins de preservação do Parque Ecológico Olhos d’Água.
PPCUB
Anexo XIII (fl.16 /19)
Figura 17 - Art. 158:
Desconstituição do Módulo 101/102 do Setor de Grandes Áreas Sul – SGAS Quadra 614, para
fins de preservação do Parque Ecológico Asa Sul.
PPCUB
Anexo XIII (fl.17 /19)
Figura 18 - Art. 159:
Desconstituição do Lote K do CLNW 8/9; dos Lotes 3, 4 e 5 do CRNW 508 Bloco A; dos Lotes 1 ao
6 do CRNW 508 Bloco B; dos Lotes C, D, E, F e G do CRNW 708; do Lote A do EQNW 708/709; do
Lote LRS do CRNW 508; dos Lotes CEB do CRNW 508 e CRNW 708, localizados no Setor de
Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, para fins da criação da área de reserva definida para
a aldeia indígena Fulni-ô e alterações no parcelamento em função do ajuste de traçado da via
W9.
PPCUB
Anexo XIII (fl.18 /19)
Figura 19 - Art. 160:
Desconstituição das Áreas Especiais AE A, AE B e AE C, localizadas no SCES Trecho 2 Beira Lago,
por estarem inseridas na Área Permanente de Preservação – APP do Lago Paranoá e criação das
novas Áreas Especiais AE A e AE B no mesmo setor.
PPCUB
Anexo XIII (fl.19 /19)
DCL n° 159, de 23 de julho de 2024
Portarias 333/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 333, DE 19 DE JULHO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Parecer 142 (1757401) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00035085/2023-13, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização do
Conhecendo o Parlamento, conforme datas e horários na tabela a seguir:
Data Horário
9/8/2024 8h às 12h
26/9/2024 8h às 19h
3/10/2024 8h às 12h
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Marília Magalhães Teixeira,
matrícula nº 23.403, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/Primeira-
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretaria
THAÍS GONÇALVES GUIMARÃES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretária-Executiva substituta/Segunda- Secretário-Executivo/Terceira-
Secretaria Secretaria
Documento assinado eletronicamente por THAIS GONCALVES GUIMARAES - Matr.
23765, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 19/07/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/07/2024, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 22/07/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 22/07/2024, às 15:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 22/07/2024, às 17:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 160, de 24 de julho de 2024
Portarias 355/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 355, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado,
resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de
junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional
decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
VINICIUS RIBEIRO 00001-00029110/2024-
24.705 10/7/2024 15,00%
NASCIMENTO 19
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação
incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/07/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 160, de 24 de julho de 2024
Portarias 356/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 356, DE 23 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada,
resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de
junho de 2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional
decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
FABIANA ALVES 00001-00028354/2024-
24.700 8/7/2024 15,00%
RODRIGUES 76
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação
incidam a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 23/07/2024, às 16:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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