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DCL n° 177, de 15 de agosto de 2024
Portarias 399/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 399, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 00001-00009092/2024-41 RESOLVE:
CONCEDER à servidora ISANÁ CARRILHO DE ARAÚJO, matrícula nº 24.521-00, ocupante do
cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de Apoio à Saúde, 3 (três) meses de licença-
prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 15/6/2019 a 17/6/2024, a serem
usufruídos em época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 14/08/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1783848 Código CRC: 2540CEE9.
DCL n° 180, de 19 de agosto de 2024
Portarias 406/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 406, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101
da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00026350/2024-53,
RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor WELLINGTON MORAIS
PAULINO, matrícula nº 24.646-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente
de Polícia Legislativa, da seguinte forma: 1.010 dias, de 20/9/2010 a 25/6/2013, à POLÍCIA MILITAR
DO DISTRITO FEDERAL – PMDF, para todos os efeitos legais; e 3.977 dias, de 26/6/2013 a 15/5/2024,
ao DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL – DETRAN-DF, para todos os efeitos legais,
totalizando 4.987 (quatro mil novecentos e oitenta e sete) dias, correspondentes a 13 (treze) anos, 8
(oito) meses e 2 (dois) dias, conforme certidão e declaração de tempo de serviço e contribuição
emitidas pela PMDF e DETRAN-DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 16 de
maio de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/5/2020 a
31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe
o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 16/08/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 180, de 19 de agosto de 2024
Portarias 183/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 183, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 49/2023-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA., cujo objeto é a
manutenção com suporte técnico via chamados ilimitados dos softwares ShowBrowser, ShowPlay e
ShowLoudness, desenvolvidos e comercializados exclusivamente pela empresa ShowCase Pro Tecnologia
Ltda. Processo nº 00001-00023771/2022-61.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria passa a ser composta pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
João Cesar Sampaio Neto Gestor de Contrato NTO 22.610
Franciane Meleu Ferreira Gestora de Contrato Substituta NTO 23.681
Cleidson de Oliveira Correia Fiscal de Contrato NTO 24.691
Nathaly Rodrigues da Costa Fiscal de Contrato Substituta NTO 23.186
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 180, de 19 de agosto de 2024
Portarias 405/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 405, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
ALEXANDRE GOMES
24.330 00001-00029615/2023-94 5/8/2024 15,00%
SENA
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 16/08/2024, às 15:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 180, de 19 de agosto de 2024
Portarias 404/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 404, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
GUSTAVO ROUX
24.478 00001-00001971/2024-24 10/7/2024 15,00%
DIAS
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 16/08/2024, às 15:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 180, de 19 de agosto de 2024
Portarias 407/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 407, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete
da Mesa Diretora, tendo em vista o Laudo da Junta Médica Oficial da CLDF, do dia 7 de agosto de 2024
e, o que consta do Processo nº 00001-00019285/2024-18, RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria-DGP nº 284, de 11 de junho de 2024, publicada no DCL de 12/6/2024,
que concedeu a partir de 19 de janeiro de 2023, a isenção do Imposto de Renda dos valores recebidos
a título de aposentadoria voluntária do servidor JORGE LEITE DE OLIVEIRA, matrícula 11.227-60, com
fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 e art. 35, II, alínea “b”, do Decreto nº
9.580/2018, passando seus efeitos a serem considerados a partir de 20 de julho de 2018.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 16/08/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1787730 Código CRC: 41CE105D.
DCL n° 181, de 20 de agosto de 2024
Redações Finais 172a/2024
Leis
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9103 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO - RA I
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 1 1 4 90 51 6 100 245.000
15 451 6209 1110 0360 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-CALÇADAS NO PLANO PILOTO- PLANO PILOTO
TOTAL - FISCAL 245.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 245.000
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9104 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA - RA II
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 752 6209 1836 PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO 2 1 4 90 51 6 100 700.000
25 752 6209 1836 7106 AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - GAMA
TOTAL - FISCAL 700.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 700.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9110 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
04 451 6209 8508 ÁREA URBANIZADA MANTIDA 8 1 3 90 30 6 100 100.000
04 451 6209 8508 9246 Manutenção de áreas ajardinadas h e urbanizadas
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 100.000
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9119 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO - RA XVII
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15 451 6206 3048 ESPAÇO ESPORTIVO REFORMADO 17 1 4 90 51 6 100 450.000
15 451 6206 3048 9650 Reforma de espaços h esportivos
TOTAL - FISCAL 450.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 450.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9121 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CANDANGOLÂNDIA - RA XIX
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8205 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
04 122 8205 2396 UNIDADE MANTIDA 19 1 3 90 39 6 100 510.000
04 122 8205 2396 5436 Conservação das Estruturas h de Edificações
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 752 6209 1836 PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO 19 1 4 90 51 6 100 300.000
25 752 6209 1836 7116 Ampliação dos pontos de iluminação h pública
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8208 REFORMA DE PRÉDIOS E PRÓPRIOS
15 451 8208 3903 PRÉDIO REFORMADO 19 1 4 90 51 6 100 100.000
15 451 8208 3903 9850 Construção da cobertura do Pátio do Salão Comunitário
TOTAL - FISCAL 910.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 910.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9128 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO II - RA XXVI
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 1836 PONTO DE ILUMINAÇÃO IMPLANTADO 26 1 4 90 51 6 100 200.000
15 752 6209 1836 7119 ILUMINAÇÃO PÚBLICA SOBRADINHO II - AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLI
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 200.000
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9135 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL - RA XXXI
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 31 1 4 90 51 6 100 400.000
15 451 6209 1110 8144 OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA RA XXXI - 2024
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 400.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 10000 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
UNIDADE: 10101 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
14 243 6211 9078 PESSOA ATENDIDA 99 1 3 50 41 6 100 200.000
14 243 6211 9078 0076 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES-A
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 200.000
ÓRGÃO: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT
UNIDADE: 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6201 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
20 845 6201 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000
20 845 6201 9107 0033 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO AO EVENTO i AGRO DE TODOS. - DIST
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6201 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
20 845 6201 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000
20 845 6201 9107 0399 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A REALIZAÇÃO DO I SEMINÁRIO LATIN
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 400.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF
UNIDADE: 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 60.000
13 392 6219 9075 0006 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - PROMOÇÃO DE EVENTOS C
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 40.000
13 392 6219 9075 0337 APOIO A EVENTOS CULTURAIS
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 83.333
13 392 6219 9075 0339 APOIO A PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 100.000
13 392 6219 9075 0351 APOIO A PROJETOS CULTURAIS DJ
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 150.000
13 392 6219 9075 0352 APOIO A PROJETOS
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
TOTAL - FISCAL 433.333
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 433.333
ÓRGÃO: 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6228 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08 244 6228 9073 PESSOA ASSISTIDA 99 2 3 50 43 6 100 150.000
08 244 6228 9073 0030 TRANSFERENCIA PARA PROTECÃO SOCIAL ESPECIAL-APOIO AOS PROJETOS DE PROTECÃO
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6228 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 244 6228 9071 PESSOA ASSISTIDA 99 2 3 50 43 6 100 150.000
08 244 6228 9071 0033 APOIO A PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6228 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08 244 6228 9073 PESSOA ASSISTIDA 99 2 3 50 43 6 100 500.000
08 244 6228 9073 0034 APOIO A PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS PESSOAS NA MODALIDADE DOMICILIAR
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6228 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
08 244 6228 9107 ENTIDADE APOIADA 99 2 3 50 43 6 100 30.000
08 244 6228 9107 0366 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-PROMOVER AÇÕES DE APOIO À ASSISTÊNCIA
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE 830.000
TOTAL - GERAL 830.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
12 361 6221 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 43 6 100 100.000
12 361 6221 9107 0036 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO À EDUCAÇÃO NO DF - DISTRITO FEDE
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 3 1 3 50 43 6 100 200.000
12 122 6221 9068 0361 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSO FINANCEIROS PARA ESCOLAS - PDAF NO DISTRITO FEDE
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 99 1 4 50 42 6 100 500
12 122 6221 9068 0369 APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - Pdaf
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 99 1 3 50 43 6 100 28.000
12 122 6221 9068 0379 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (PDAF) EM PROL DAS ES
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 99 1 4 50 42 6 100 22.000
12 122 6221 9068 0379 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (PDAF) EM PROL DAS ES
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 ESCOLA ASSISTIDA 99 1 4 50 42 6 100 500.000
12 122 6221 9068 0388 TRANSFERENCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZACÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS
TOTAL - FISCAL 850.500
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 850.500
ÓRGÃO: 21000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 21101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
18 542 6210 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 700.000
18 542 6210 9107 0304 APOIO A PROJETOS, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES RELACIONADAS À ALIMENTAÇ
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
18 541 6210 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 150.000
18 541 6210 9107 0308 APOIO A PROJETOS DE MEIO AMBIENTE
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6201 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
20 605 6201 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 150.000
20 605 6201 9107 0395 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM DEFE
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 1.000.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 21000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 21207 FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA SANIDADE E CONTROLE REPRODUTIVO DA FAUNA
18 541 6210 9088 FAUNA ATENDIDA 99 1 3 50 41 6 100 1.000.000
18 541 6210 9088 0021 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO - FJZB
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 REFORMA DE RECINTOS PARA ANIMAIS
18 541 6210 3129 OBRA REALIZADA 19 1 3 90 39 6 100 250.000
18 541 6210 3129 2584 REFORMA DE RECINTOS PARA ANIMAIS-FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
18 541 6210 3467 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 1 1 4 90 52 6 100 190.000
18 541 6210 3467 9669 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TOTAL - FISCAL 1.440.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 1.440.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF
UNIDADE: 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 3 90 39 6 100 200.000
15 451 6209 1110 0022 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - APOIO A REALIZACAO DE OBRAS E REFORMAS -
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 50.000
15 451 6209 1110 8149 EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NAS CIDADES DO DF - 2024-JV
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 450.000
15 451 6209 1110 8152 EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA NAS REGIÕES ADMINISTRIVAS DO DISTRITO FE
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 900.000
15 451 6209 1110 8153 EXECUCÃO DE OBRAS DE URBANIZACÃO E INFRAESTRUTURA NO DISTRITO FEDERAL-DIST
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 250.000
15 451 6209 1110 8154 Pavimentação Asfaltica h em todo o DF.
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 500.000
15 451 6209 1110 8157 EXECUCÂO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAS NO DISTRITO FEDERAL - DF - 2024
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 20.000
15 451 6209 1110 8161 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM PROL DA COMUNIDADE DO DISTRITO FEDER
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 272.885
15 451 6209 1110 8164 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FE
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 ÁREA URBANIZADA 99 1 4 90 51 6 100 150.000
15 451 6209 1110 8167 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO - NO DISTRITO FEDERAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES
27 813 6206 3902 ÁREA REFORMADA 99 1 4 90 52 6 100 300.000
27 813 6206 3902 9571 REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS E PARQUES NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRIT
TOTAL - FISCAL 3.092.885
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 3.092.885
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 23000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
UNIDADE: 23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
10 122 6202 3467 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 12 2 4 90 52 6 100 50.000
10 122 6202 3467 0014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL REGI
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
10 302 6202 9107 ENTIDADE APOIADA 99 2 4 50 42 6 100 650.000
10 302 6202 9107 0040 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - DISTRITO FEDERAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 3 90 39 6 100 650.000
10 122 6202 4166 0099 APOIO A REALIZACAO DE PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 3 90 39 6 100 200.000
10 122 6202 4166 0104 PROGRAMA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - PDPAS
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 4 90 52 6 100 350.000
10 122 6202 4166 0107 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DE AÇÕES DE SAÚDE NO DF
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 3 90 30 6 100 50.000
10 122 6202 4166 0113 PDPAS
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 UNIDADE BENEFICIADA 99 2 4 90 52 6 100 500.000
10 122 6202 4166 0113 PDPAS
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
10 302 6202 9107 ENTIDADE APOIADA 99 2 3 50 43 6 100 250.000
10 302 6202 9107 0313 APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE 2.700.000
TOTAL - GERAL 2.700.000
ÓRGÃO: 24000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DF
UNIDADE: 24101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6217 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 6217 3029 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 99 1 4 90 52 6 100 45.000
06 181 6217 3029 9540 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA - NO DISTR
TOTAL - FISCAL 45.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 45.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 24000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DF
UNIDADE: 24103 POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6217 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 6217 3029 EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 99 1 3 90 39 6 100 500.000
06 181 6217 3029 9542 AQUISIÇÃO DE CÂMERAS INDIVIDUAIS CORPORAIS (BODYCAM)
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 500.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DF
UNIDADE: 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6207 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 400.000
11 333 6207 9107 0325 APOIAR PROJETOS PARA CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE APRENDIZADO POR MEIO DA
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6207 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 100.000
11 333 6207 9107 0328 PROMOVER CAPACITAÇÃO E EMPREGABILIDADE
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6207 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000
11 333 6207 9107 0388 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREG
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8207 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
11 244 8207 2396 UNIDADE MANTIDA 99 1 3 90 39 6 100 200.000
11 244 8207 2396 5445 Conservação das Estruturas Físicas de Edificações Públicas 2024
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
11 333 6207 2900 PESSOA CAPACITADA 95 1 3 90 30 6 100 300.000
11 333 6207 2900 7572 EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTO
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS
11 122 8207 8517 UNIDADE MANTIDA 99 1 4 90 52 6 100 750.000
11 122 8207 8517 9878 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - 2024
TOTAL - FISCAL 1.950.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 1.950.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOB. DO DF
UNIDADE: 26205 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6216 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
26 782 6216 5745 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA 99 1 4 90 51 6 100 100.000
26 782 6216 5745 0002 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA--DISTRITO FEDERAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6216 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
26 782 6216 4195 RODOVIA CONSERVADA 99 1 3 90 30 6 100 1.000.000
26 782 6216 4195 0019 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS-PREVENTIVA E CORRETIVA
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6216 CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
26 782 6216 4195 RODOVIA CONSERVADA 99 1 3 90 39 6 100 600.000
26 782 6216 4195 0021 CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE RODOVIAS EM PROL DA COMUNIDADE DO
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6216 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
26 782 6216 5745 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA 99 1 4 90 51 6 100 150.000
26 782 6216 5745 0063 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
TOTAL - FISCAL 1.850.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 1.850.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 27000 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 27101 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 100.000
23 695 6207 9085 0051 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS-PROMOÇÃO DE EVENTOS TU
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 APOIO A PROJETOS
23 695 6219 4091 PROJETO APOIADO 99 1 3 90 39 6 100 300.000
23 695 6219 4091 5929 APOIO A PROJETOS
TOTAL - FISCAL 400.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 400.000
ÓRGÃO: 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. URBANO E HAB. DF
UNIDADE: 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. URBANO E HABITAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
15 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000
15 422 6211 9107 0332 PROMOVER PROJETO DE DIREITO À CIDADE
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 200.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 34000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DF
UNIDADE: 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA
27 812 6206 2631 ATLETA APOIADO 99 1 3 90 33 6 100 100.000
27 812 6206 2631 0020 PROGRAMA COMPETE BRASÍLIA
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
27 812 6206 4170 ESPAÇO ESPORTIVO MANTIDO 99 1 3 90 33 6 100 300.000
27 812 6206 4170 0025 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 480.000
27 812 6206 9080 0225 EVENTOS E PROJETOS i ESPORTIVOS NO DF
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 PROJETO APOIADO 99 1 3 50 41 6 100 30.000
27 812 6206 9080 0234 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS EM PROL DA COMUNIDADE
TOTAL - FISCAL 910.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 910.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 40000 SEC DE EST DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DF
UNIDADE: 40201 FUNDACÃO DE APOIO À PESQUISA - FAPDF
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
19 573 6207 9118 PROJETO APOIADO 99 1 4 50 42 6 100 125.000
19 573 6207 9118 0042 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-APOIAR PROJ
TOTAL - FISCAL 125.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 125.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 44000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DF
UNIDADE: 44101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA AO PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS
14 422 6211 9091 PESSOA ASSISTIDA 99 1 3 50 43 6 100 282.000
14 422 6211 9091 0019 APOIO A PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS EM TODO DF
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
14 243 6211 9078 PESSOA ATENDIDA 99 1 3 50 41 6 100 150.000
14 243 6211 9078 0077 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES-A
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 300.000
14 422 6211 9107 0384 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO A ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PR
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 APOIO A PROJETOS
14 243 6211 4091 PROJETO APOIADO 99 1 3 90 30 6 100 75.000
14 243 6211 4091 5933 PROMOVER PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 APOIO A PROJETOS
14 243 6211 4091 PROJETO APOIADO 99 1 4 90 52 6 100 200.000
14 243 6211 4091 5933 PROMOVER PROJETOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
TOTAL - FISCAL 1.007.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 1.007.000
ÓRGÃO: 48000 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 48101 DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF
03 122 6211 3747 PRÉDIO CONSTRUÍDO 99 1 4 90 51 6 100 750.000
03 122 6211 3747 0003 APOIO A CONSTRUCAO DE NUCLEO DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA
TOTAL - FISCAL 750.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 750.000
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 57000 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 30.000
14 422 6211 9107 0032 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES -
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 150.000
14 422 6211 9107 0344 APOIO AO PROJETO OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL NO HRT
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 100.000
14 422 6211 9107 0346 RECURSO DESTINADO A PROJETOS SOCIAIS QUE VISAM O APOIO À EXECUÇÃO DE POLÍTIC
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 920.000
14 422 6211 9107 0350 APOIO A PROJETOS VOLTADOS À POLITICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO ÀS MUL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 50.000
14 422 6211 9107 0377 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO À CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO FEM
ANEXO I
SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 ENTIDADE APOIADA 99 1 3 50 41 6 100 200.000
14 422 6211 9107 0378 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-APOIO AO PROJETO BORDANDO A PAZ-DISTRI
TOTAL - FISCAL 1.450.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 1.450.000
DCL n° 180, de 19 de agosto de 2024
Portarias 186/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 186, DE 18 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a Fiscal Substituta da Ata de Registro de Preços nº 02/2023, decorrente do Pregão
Eletrônico nº 11/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa
DFLORES FLORES E PLANTAS LTDA., CNPJ 29.853.493/0001-94. Objeto: Prestação de serviço de
ornamentação, pelo sistema de registro de preços, para fornecimento de arranjos de flores e materiais
de decoração correlatos, por ocasião de eventos institucionais, cerimônias oficiais realizadas pela CLDF,
e representação do Poder Legislativo em solenidade de sepultamento. Processo nº 00001-
00043697/2022-07.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES 23.673 CERIM Fiscal
ANA PAULA DE ANDRADE AGUIAR 24.527 CERIM Fiscal substituta
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/08/2024, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1786089 Código CRC: 37EE27DC.
DCL n° 180, de 19 de agosto de 2024
Portarias 187/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 187, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para aquisição de dispositivos,
equipamentos e licenças do software W-Access para modernização do sistema de Controle de Visitantes.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores,
aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME UNIDADE MATRÍCULA FUNÇÃO
PAULO ANDRE VALADAO DE BRITO SEINF 12.481 Integrante Requisitante
AIMBERE GIANNACCINI SEINF 18.321 Integrante Técnico
NEUTON MARTINS COSTA SEINF 23.314 Integrante Técnico
ADERSON DE LIMA CALAZANS SEFIN 24.673 Integrante Administrativo
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/08/2024, às 18:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1786674 Código CRC: 074D59F9.
DCL n° 181, de 20 de agosto de 2024
Redações Finais 1172/2024
Leis
PROJETO DE LEI Nº 1.172, DE 2024
REDAÇÃO FINAL
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária
Anual do Distrito Federal no valor de R$
118.035.918,00.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao
Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377, de 29 de
dezembro de 2023), crédito adicional, no valor de R$ 118.035.918,00, com a seguinte composição:
I - crédito suplementar, no valor de R$ 92.055.918,00, para atender às programações
orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI; e
II - crédito especial, no valor de R$ 25.980.000,00, para atender às programações
orçamentárias indicadas nos Anexos VII e VIII.
Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotações
orçamentárias e de recursos decorrentes de vetos da reserva de contingência, nos termos do art. 43, §
1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexos I, II, III e IV.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2024.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 19/08/2024, às 12:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1788965 Código CRC: CABC7AB7.
DCL n° 182, de 21 de agosto de 2024
Portarias 189/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 189, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento da Contratação de empresa para prestação de serviços de
engenharia, visando à criação, no 5º andar da CLDF, de espaço físico para o Gabinete da Segunda Vice-
Presidência, o Gabinete da Quarta Secretaria e a copa da Presidência.
Art. 2º A Equipe de Planejamento designada por esta Portaria será composta pelo seguintes servidores,
aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME UNIDADE MATRÍCULA
ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES PANERAI ASTEA 22.705
LUIZ MARINO KULLER ASTEA 23.932
HUGO PIERRE LAPA ASTEA 18.348
LUIZ GUSTAVO RIBEIRO ASTEA 24.327
JOÃO LUCAS SANTOS FLORES ASTEA 24.401
MARCELO ULISSES PIMENTA ASTEA 24.522
VINICIUS TEIXEIRA TAMBARA ASTEA 24.567
EDUARDO MIORANZA VIVAN ASTEA 24.612
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
(*) Republicada por conter incorreção na original publicada em 20/08/2024, no DCL nº 181, página 100.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/08/2024, às 19:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1790643 Código CRC: CFE9BD08.
DCL n° 182, de 21 de agosto de 2024
Portarias 409/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 409, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
SARAH KELLY
24.543 SOUZA DE 00001-00008155/2024-41 5/8/2024 15,00%
CARVALHO FARIA
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 20/08/2024, às 19:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1791320 Código CRC: DA1702CA.
DCL n° 182, de 21 de agosto de 2024
Portarias 408/2024
Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 408, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 311, de 28 de julho de
2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO ACUMULADO
DOS TÍTULOS
(*)
JULIANA MAURER
24.681 00001-00027022/2024-74 2/8/2024 15,00%
EHLERT
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 20/08/2024, às 17:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1791273 Código CRC: 1CCA7126.
DCL n° 182, de 21 de agosto de 2024
Portarias 191/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 191, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 36/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa SHV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., CNPJ
nº 01.002.812/0001-39, cujo objeto é o fornecimento de mobiliário padrão para a CLDF, a partir do
acordado na Ata de Registro de Preços - PG nº 6/2024-NPLC. Processo nº 00001-00012449/2023- 97.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Rodrigo Bernardino Loiola Fiscal NUPLAC 23.408
Marcus Vinícius de Oliveira Fiscal Substituto SEMAP 23.402
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 19/08/2024, às 19:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1789926 Código CRC: 7C00EB05.
DCL n° 182, de 21 de agosto de 2024
Portarias 375/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 375, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 150, de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho da Unidade Setor de Cadastro Parlamentar e de Cargos
Comissionados (1772413).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2024, às 14:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2024, às 14:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/08/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/08/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 20/08/2024, às 19:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1790696 Código CRC: F884C00E.
DCL n° 183, de 22 de agosto de 2024
Portarias 376/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 376, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Despacho 1791093 e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00032173/2024-44, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do Auditório, a fim de que seja realizado Seminário
sobre Orfandades, no dia 12 de setembro de 2024, das 14h às 21h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº
22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 362, de 13 de
agosto de 2024.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/08/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/08/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2024, às 08:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/08/2024, às 11:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1791134 Código CRC: 370C12E7.
DCL n° 183, de 22 de agosto de 2024
Portarias 374/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 374, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023,
considerando o Despacho (1790484) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-
00029967/2024-21, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 344, de 31 de julho de 2024
(1764790), que autorizou o servidor Saulo de Oliveira Nonato, matrícula nº 23.313, a participar
do XLVIII Encontro da ANPAD (EnANPAD 2024), a ser realizado em Florianópolis, de 16 a 18 de
setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/08/2024, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 20/08/2024, às 18:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 20/08/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 21/08/2024, às 08:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 21/08/2024, às 11:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1790579 Código CRC: 13173AFA.
DCL n° 183, de 22 de agosto de 2024
Atos 444/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 444, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. NOMEAR MARILENE DE OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar,
SP-05, no Bloco União Democrático. (LP).
2. NOMEAR PATRICK SILVA DAMASCENO, requisitado da Secretaria de Estado de Saúde do
Distrito Federal, para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-02, no gabinete parlamentar do
deputado Hermeto. (RQ).
3. EXONERAR ROSANGELA LUCIA TARGINE DA SILVA, matrícula nº 24.568, do cargo de
Segurança Parlamentar, CL-07, do gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
4. NOMEAR JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA para exercer o cargo de Segurança
Parlamentar, CL-07, no gabinete parlamentar do deputado Martins Machado. (LP).
Brasília, 21 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2024, às 18:51, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1791508 Código CRC: 7F4C5987.
DCL n° 183, de 22 de agosto de 2024
Atos 5/2024
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 5, DE 2024
Prorroga o prazo dos trabalhos do
Grupo de Trabalho constituído pelo Ato do
Terceiro-Secretário nº 3, de 2024.
O TERCEIRO-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno c/c o Ato da Mesa Diretora
nº 03, de 2023, e no Ato da Mesa Diretora n.º 4, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo dos trabalhos do Grupo de Trabalho constituído pelo Ato do Terceiro-
Secretário nº 3, de 2024, com a finalidade de desenvolver as ações não orçamentárias do Plano
Plurianual da Câmara Legislativa do Distrito Federal para o quadriênio 2024 - 2027 (PPA 2024-2027) e
seus respectivos produtos, por 60 dias, em razão das justificativas apresentadas.
Brasília-DF, 21 de agosto de 2024.
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 21/08/2024, às 13:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1792198 Código CRC: 0E817D60.
DCL n° 183, de 22 de agosto de 2024
Atos 445/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 445, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR GERSON ANDRE DA SILVA E SILVA, matrícula nº 24.680, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Legislativo, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Diretor, CNE-
01, na Escola do Legislativo, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 21 de agosto de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/08/2024, às 18:51, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1792586 Código CRC: 1C6E94E4.