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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Pautas 5/2025
CAS
Pauta - CAS
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala das Comissões
Data: 20 de agosto de 2025, 10h
I – COMUNICADOS:
1. Do Presidente da Comissão
2. Dos Membros da Comissão
II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Item 1 - Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Estipula a priorização de ações e serviços de saúde na implementação de políticas públicas, incluída a execução orçamentária".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda modificativa nº 1.
Item 2 - Projeto de Lei nº 546/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Institui o Programa 'Elas no trânsito', destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres no STIP/DF".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda modificativa nº 1.
Item 3 - Projeto de Lei nº 963/2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Dispõe sobre a implantação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a unidades de saúde e de educação".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Item 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 190/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino Chupel".
Relatora: Deputada Dayse Amarilio.
Parecer: Pela aprovação.
Item 5 - Projeto de Lei nº 1365/2020, de autoria do Deputado Iolando, que "Estabelece diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que 'Dispõe sobre a Lei de Incentivo ao Esporte do Distrito Federal - LIEDF e dá outras providências'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Item 6 - Projeto de Lei nº 1809/2021, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Dispõe sobre o programa de incentivo à inclusão digital, por intermédio de assessoria gratuita em informática, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo.
Item 7 - Projeto de Lei nº 2336/2021, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares e nas viaturas de polícia do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda modificativa nº 1.
Item 8 - Projeto de Lei nº 551/2023, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que "Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos que tenham como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito do Distrito Federal".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo.
Item 9 - Projeto de Lei nº 1311/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), síndrome de down e dá outras providências".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Item 10 - Projeto de Lei nº 1475/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Altera a Lei nº 347, de 4 de novembro de 1992, que 'Autoriza constituir a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal e dá outras providências'".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento das emendas modificativa nº 1 e aditiva nº 2.
Item 11 - Projeto de Lei nº 1175/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui bolsões de proteção para motocicletas em vias públicas do Distrito Federal providas de semáforos e dá outras providências".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Item 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 265/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Fernanda Torres".
Relator: Deputado Max Maciel.
Parecer: Pela aprovação.
Item 13 - Projeto de Lei nº 306/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Institui a Política Distrital de Atenção Psicossocial nos Estabelecimentos Públicos de Ensino (PDAPE), e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda modificativa nº 1.
Item 14 - Projeto de Lei nº 1976/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Dispõe sobre a proibição aos condenados de crimes de pedofilia, por decisão colegiada, de dar aulas a crianças e adolescentes nas instituições de ensino do Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 15 - Projeto de Lei nº 2797/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Institui a Política Distrital de Atenção, Acompanhamento e Tratamento para Pessoas com Traqueostomia e seus representantes legais, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 16 - Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Dispõe sobre o direito ao atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 17 - Projeto de Lei nº 516/2023, de autoria do Deputado João Cardoso, que "Reajusta o valor dos Cargos da Tabela de Funções Gratificadas Escolares - FGE de que o Anexo Único, da Lei Nº 7.090, de 1º de abril de 2022, e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda de redação nº 1.
Item 18 - Projeto de Lei nº 681/2023, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que "Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o 'Dia da Mulher Síndica', a ser comemorado em 30 de março de cada ano".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 19 - Projeto de Lei nº 817/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que "Dispõe sobre a concessão de tarifa zero para os candidatos usuários de transporte público nas datas de realização de provas de conclusão do ensino básico e ingresso ao ensino superior".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, na forma do substitutivo.
Item 20 - Projeto de Lei nº 1142/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Dispõe sobre a extensão da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 21 - Projeto de Lei nº 1204/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Institui a campanha permanente de conscientização e prevenção da sepse neonatal no Distrito Federal".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 22 - Projeto de Lei nº 1246/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de conservação, manutenção e pintura das faixas de de pedestres em cada região administrativa e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação, com acatamento da emenda aditiva nº 1.
Item 23 - Projeto de Lei nº 1369/2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Institui a Política de Estímulo para Inserção de Jovens Aprendizes Autistas no Mercado de Trabalho no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edvaldo Costa Barreto Júnior".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Roberto de Oliveira Campos Neto".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 272/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Ronaldo Ramos Caiado".
Relator: Deputado Martins Machado.
Parecer: Pela aprovação.
Item 27 - Projeto de Lei nº 283/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Estabelece diretrizes para políticas de valorização dos agentes terceirizados de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Item 28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 231/2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Item 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 306/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Luiz Felipe Cardoso de Carvalho".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Item 30 - Projeto de Lei nº 1064/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Dispõe sobre a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte – RA XXXVII, e dá outras providências".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Item 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 233/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Cristiano Mangueira de Sousa".
Relator: Deputado João Cardoso.
Parecer: Pela aprovação.
Item 32 - Projeto de Lei nº 609/2023, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Cria a Região Administrativa do Noroeste - RA XXXVI, e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 33 - Projeto de Lei nº 3014/2022, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que hospitais da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal, forneçam por escrito a informação sobre a realização de implante metálico às pessoas nesta condição".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 34 - Projeto de Lei Complementar nº 71/2025, de autoria do Deputado Martins Machado, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais'".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 35 - Projeto de Lei nº 1520/2025, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que "Dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Distrito Federal, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou a atividades ilícitas e dá outras providências".
Relator: Deputado Rogério Morro da Cruz.
Parecer: Pela aprovação.
Item 36 - Indicação nº 8344/2025, de autoria do Deputado Wellington Luiz e do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador a criação da Gratificação de Atividade Motociclística – GAM para servidores públicos, vinculados ao trânsito (DETRAN e DER) e aos serviços de atendimento de urgência (SAMU)".
Item 37 - Indicação nº 8319/2025, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, no sentido de encaminhar à Câmara Legislativa projeto de lei em anexo, o qual prevê a alteração do § 1º do art. 2º da Lei nº 5.007, de 21 de dezembro de 2012, com o objetivo de assegurar tratamento isonômico aos militares que exerceram atividades no âmbito da Casa Militar e da Vice-Governadoria do Distrito Federal".
Item 38 - Indicação nº 8298/2025, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a alocação de profissionais de psicologia para o rol de servidores da UBS 01 do Paranoá".
Item 39 - Indicação nº 8259/2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Economia e do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, a inclusão das Operações de Trânsito com Guincho no rol de serviços contemplados com a Gratificação de Serviço Voluntário Indenizado (GSVI), bem como ampliar as cotas de trabalho em período de descanso para os profissionais atuantes nessa atividade, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)".
Item 40 - Indicação nº 8178/2025, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal - SMDF, promova a implantação de um Centro de Referência da Mulher Brasileira na Região Administrativa do Arapoanga - XXXIV".
Item 41 - Indicação nº 8098/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Samambaia Norte".
Item 42 - Indicação nº 8153/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de um restaurante comunitário em Água Quente".
Item 43 - Indicação nº 8154/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS em Água Quente".
Item 44 - Indicação nº 8528/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações da Estação Samambaia Sul do metrô, em Samambaia".
Item 45 - Indicação nº 8529/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas nas imediações do CAIC Professor Anísio Teixeira, na QNO 10, na Ceilândia".
Item 46 - Indicação nº 8525/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no beco atrás da Escola Classe 41, na EQNL 13/15, em Taguatinga".
Item 47 - Indicação nº 8565/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas em frente ao restaurante comunitário da Arniqueira".
Item 48 - Indicação nº 8575/2025, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no Setor Comercial Sul, na Asa Sul".
Item 49 - Indicação nº 8385/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instituição de gratificação pela cessão de direitos de imagem e som e indenização pelo uso e manutenção de instrumentos musicais de propriedade dos servidores da especialidade em Artes – Música".
Item 50 - Indicação nº 8387/2025, de autoria do Deputado Fábio Felix, que "Sugere à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – SEAGRI-DF a nomeação imediata dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022 para os cargos da Carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária".
Item 51 - Indicação nº 8456/2025, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a manutenção e a limpeza da Feira Modelo da EQN 508/510, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII".
Item 52 - Indicação nº 8465/2025, de autoria do Deputado Iolando, que "Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, providências tendentes ao Cumprimento do Acordo Coletivo para Disponibilização do Plano Odontológico aos Rodoviários".
Item 53 - Indicação nº 8717/2025, de autoria do Deputado Roosevelt, que "Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para a criação da Carreira de Contabilidade Pública do Distrito Federal".
Brasília, 15 de agosto de 2025
joão marcelo marques cunha
Secretário de Comissão
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr. 23878, Secretário(a) de Comissão, em 15/08/2025, às 16:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CTMU
Designação de Relatores - CTMU
De ordem do Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, Deputado Max Maciel, nos termos do artigo 164, caput e 167, inciso I, ambos do Regimento Interno da CLDF, informa-se que as proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos parlamentares membros desta Comissão para proferir parecer:
PRAZO PARA PARECER: 4 dias úteis a partir de 18/08/2025.
| DEPUTADO MAX MACIEL |
| PL Nº 1846/2025 |
PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis a partir de 18/08/2025.
| DEPUTADO PEPA |
| PL Nº 1852/2025 |
Brasília, 15 de agosto de 2025.
fernanda azevedo
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 15/08/2025, às 11:26, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Portarias 339/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 339, DE 14 de agosto DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00032774/2025-38, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Alexandre Rosa Lopes, matrícula nº 23.552, ocupante de cargo de Consultor Legislativo, lotado na Unidade de Processo Legislativo Orçamentário, Finanças, Transparência, Tributação, Regulação, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (UEOF), participe do V Simpósio TelComp 2025, promovido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – TelComp, com carga horária de 12 horas, a realizar-se em Brasília, nos dias 19 e 20 de agosto de 2025, na modalidade presencial.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2025, às 19:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/08/2025, às 19:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Portarias 332/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 332, de 15 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso I, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00032090/2025-36, RESOLVE:
AUTORIZAR a alteração da lotação de origem do servidor GLAUCO LÍVIO SILVA AZEVEDO, matrícula nº 16.765, ocupante do cargo de Consultor Técnico -Legislativo, categoria Economista, da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças para o Setor de Elaboração Orçamentária.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/08/2025, às 10:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Portarias 333/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 333, de 15 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 1º do art. 4º do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00032517/2025-04, RESOLVE:
I - AUTORIZAR a lotação provisória no Gabinete da Terceira Secretaria do servidor VINÍCIUS ABREU CAVALCANTI CARDOSO, matrícula nº 23.764, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, com lotação de origem na Consultoria Legislativa.
II – DETERMINAR à chefia da unidade de lotação provisória para atentar que as atividades a serem desenvolvidas pela servidora devem manter o nível de complexidade com o referido cargo, de forma a não se configurar desvio de função.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/08/2025, às 10:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Portarias 335/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 335, de 15 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 270, de 30 de junho de 2025, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
| MAT. | SERVIDOR | PROCESSO | DATA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS | PERCENTUAL ACUMULADO (*) |
| 11.958 | MARCOS VIEIRA | 001-001231/2009 | 1º/8/2025 | 14,00% |
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam a partir da data de entrega dos títulos.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/08/2025, às 15:22, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CAF
Designação de Relatores - CAF
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputada Jaqueline Silva, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que a proposição abaixo relacionadaa foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer no prazo de 16 dias úteis, a partir da data de publicação.
| Deputado Pepa |
| PL 1.806/2025 |
Atenciosamente,
Samuel ARAÚJO DIAS DOS Santos
Secretário - CAF
| Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr. 24840, Secretário(a) de Comissão, em 15/08/2025, às 09:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Atos 422/2025
Presidente
Ato do Presidente Nº 422, DE 2025
Institui, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, banco de servidores para atuação, sob demanda e com finalidade específica (ad hoc), em comissões de sindicância e processos administrativos disciplinares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 44, § 1º, XII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e do art. 229, § 2º, da Lei Complementar nº 840/2011, RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, banco de servidores estáveis e ocupantes dos cargos de Assistente Técnico Legislativo, Técnico Administrativo Legislativo, Analista Legislativo, Consultor Técnico-legislativo, Consultor Legislativo e Procurador Legislativo, para atuação, quando demandados e para finalidade específica (ad hoc), em comissão processante especial designada para apurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, na forma do Anexo Único.
Art. 2º A composição do banco de servidores deverá ser renovada periodicamente.
ANEXO ÚNICO
| Unidade | Nome do(a) servidor(a) | Matrícula | Cargo |
| GPVP | Natani Leal Coriolano | 23184 | Analista Legislativo |
| Renivaldo Marques de Souza | 14.304 | Analista Legislativo | |
| Cristina Rodrigues Campos | 23.013 | Analista Legislativo | |
| Jéssica Gonçalves da Silva | 23204 | Consultor Técnico-legislativo | |
| GSVP | Daisy Diniz Lopes Rocha | 22752 | Analista Legislativo |
| Lincoln Vítor Santos | 22722 | Consultor Técnico-legislativo | |
| GPS
| Sandra Curado dos Santos | 13289 | Assistente Técnico Legislativo |
| Regina Lucia de Morais | 11718 | Assistente Técnico Legislativo | |
| Jânio de Sousa Macedo | 13.295 | Assistente Técnico Legislativo | |
| Francisco de Souza Xavier | 11229 | Técnico Administrativo Legislativo | |
| Edna Alves Nogueira | 11452 | Técnico Administrativo Legislativo | |
| Felipe Cesar Stabnow Santos | 23443 | Analista Legislativo | |
| Rafaela Sposito Moletta | 22843 | Analista Legislativo | |
| Kelly Cristina Nóbrega Oliveira do Nascimento | 23.392 | Analista Legislativo | |
| Fernanda Duarte Vieira | 23315 | Analista Legislativo | |
| Karolina do Nascimento Costa | 23.199 | Analista Legislativo | |
| Fernanda Vieira Santos Azevedo Borges | 16.923 | Analista Legislativo | |
| Vítor Nascimento Ferreira | 23.005 | Analista Legislativo | |
| Eduardo Botelho Silva Mauad | 23377 | Consultor Técnico-legislativo | |
| GSS | João Batista Carneiro Neto | 11.617 | Técnico Administrativo Legislativo |
| Sebastião Bento Tavares | 11.778 | Assistente Técnico Legislativo | |
| Mário Noleto Oliveira do Carmo | 11439 | Analista Legislativo | |
| Vanessa Zumpichiatti de Campani Rodrigues | 16759 | Consultor Técnico-legislativo | |
| Antônio Carlos Dib de Sousa e Silva | 11.343 | Procurador Legislativo | |
| GTS | Jeizon Allen Silverio Lopes | 18.334 | Consultor Legislativo |
| Josabette Monica Gomes de Souza | 23.073 | Consultor Legislativo | |
| GQS | Maria do Socorro Ferreira Franco | 11.367 | Assistente Técnico Legislativo |
| MANOEL CARLOS PEREIRA | 11.559 | Técnico Administrativo Legislativo | |
| ORNÉLIO OLIVEIRA DOS SANTOS | 11.398 | Analista Legislativo | |
| NEY BARROS LUZ | 13.150 | Consultor Técnico-legislativo |
Brasília, 14 de agosto de 2025.
DEPUTADO RICARD VALE
Primeiro Vice-Presidente
| Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/08/2025, às 18:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Atas de Reuniões 34/2025
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 34ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2025
Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Junior, Secretário-Executivo, Primeira Vice-Presidência; Jean de Moraes Machado, Secretário-Executivo, Segunda Vice-Presidência; Bryan Rogger Alves de Sousa, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-Secretaria; e Guilherme Calhao Motta, Secretário-Executivo, Quarta-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias. Processos SEI: 00001-00003489/2025-18 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00002611/2025-21 - Deputado Fábio Félix; 00001-00000878/2025-83 - Deputado Robério Negreiros; 00001-00003723/2025-07 - Deputado Hermeto; 00001-00002276/2025-61 - Deputado Martins Machado; 00001-00003192/2025-44 - Deputada Jaqueline Silva; 00001-00002966/2025-10 - Deputado Joaquim Domingos Roriz Neto; 00001-00002082/2025-65 - Deputado Iolando; 00001-00001027/2025-58 - Deputado João Cardoso; 00001-00005644/2025-22 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00004426/2025-71 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00003374/2025-15 - Deputado Pastor Daniel de Castro; 00001-00001935/2025-41 - Deputado Ricardo Vale; 00001-00005567/2025-19 - Deputada Paula Belmonte; 00001-00006072/2025-07 - Deputado Thiago Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do Gabinete da Mesa Diretora. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2025, às 18:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/08/2025, às 19:54, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 11:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 14:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/08/2025, às 16:24, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/08/2025, às 19:02, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 15 de agosto de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025
Processo nº 00001-00019376/2023-64. Objeto: Serviços de locação de veículos automotores, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, sem motorista, sem fornecimento de combustível, com seguro total sem repasse de franquia, para atendimento das demandas de transporte institucional dos Membros da Mesa Diretora, do Corregedor, do Ouvidor e dos serviços administrativos dos Gabinetes da Mesa Diretora da CLDF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: BRAZ & BRAZ S.A - CNPJ 10.251.429/0001-05. Valor da contratação para 12 meses: R$ 826.560,00. Vigência do contrato: 30 (trinta) meses. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
MARCELO PEREIRA DA CUNHA
Pregoeiro
| Documento assinado eletronicamente por MARCELO PEREIRA DA CUNHA - Matr. 12034, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 15/08/2025, às 11:10, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Avisos - Contratos 1/2025
Apostilamento
Brasília, 13 de agosto de 2025.
MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a Cláusula Sétima, Itens 7.1 e 7.2, do Contrato-PG nº 27/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CONTEXA INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.379.786/0001-23, e com o art. 92, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, o valor total do contrato fica reajustado para R$ 282.887,88 (duzentos e oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). O valor majorado passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 21 de março de 2025. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.
| Demonstrativo de Valores | Valor total mensal | R$ 22.480,00 |
| Valor total anual | R$ 269.760,00 | |
| Percentual acumulado INPC - mar/24 a fev/25 | 4,866500% | |
| Valor total mensal reajustado | R$ 23.573,99 | |
| Valor total anual reajustado | R$ 282.887,88 | |
| Majoração total | R$ 13.127,88 | |
| Valor retroativo devido (21/03/25 a Jun/25) | R$ 3.683,11 |
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/08/2025, às 15:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Portarias 336/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 336, de 15 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso I, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00029102/2025-45, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor DIEGO FERREIRA GARCIA, matrícula nº 22.708-05, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, da seguinte forma: 820 dias, de 4/2/2016 a 3/5/2018, ao MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS; e 451 dias, de 4/5/2018 a 28/7/2019, ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, totalizando 1.271 dias para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias, conforme certidões emitidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/08/2025, às 15:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Portarias 337/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 337, de 15 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167, da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00029123/2025-61, RESOLVE:
AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta Casa e averbações anteriores, prestado pelo servidor SIDRAQUE DAVID MONTEIRO ANACLETO, matrícula nº 11.140-72, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, da seguinte forma: 134 dias, de 4/11/1991 a 16/3/1992, à CCA EMPREENDIMENTOS SOCIEDADE CIVIL LTDA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, correspondentes a 4 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias, conforme certidão emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/08/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Portarias 338/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 338, de 15 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-002271/1997, RESOLVE:
AUTORIZAR a servidora ANA LUCIA RODRIGUES, matrícula nº 12.386-35, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, Categoria Analista Legislativo, a usufruir, no período de 3/9/2025 a 2/10/2025, 1 (um) mês da licença-servidor, concedida pela Portaria-DGP n° 123, de 21 de março de 2025, publicada no DCL de 24/3/2025, referente ao período aquisitivo de 8/3/2020 a 6/3/2025.
edilair da silva sena
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 15/08/2025, às 15:18, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 172, de 18 de agosto de 2025
Portarias 218/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 218, de 14 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2025, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, inscrito no CNPJ sob o nº 04.099.695/0001-61, cujo objeto é: 1.1. promover a inclusão social e política dos jovens matriculados na rede escolar, proporcionando-lhes uma participação política consciente, livre e democrática, para a execução de um projeto direcionado aos estudantes do ensino médio do Distrito Federal, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. 1.2. O Acordo tem como objetivo proporcionar aos estudantes a vivência do exercício da plena cidadania, por meio de uma "jornada parlamentar simulada", que englobará atividades formativas, diplomação, posse e exercício de mandato, permitindo uma experiência educativa enriquecedora e alinhada à sua formação. Processo nº00001-00006415/2025-25.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| JULIANA PONCE DE LEÃO LESSA | 24.780 | ELEGIS | FISCAL TITULAR |
| BÁRBARA VALLE CARVALHO MAFRA DE SÁ | 24.340 | NPE | FISCAL SUBSTITUTA |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/08/2025, às 15:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site: |
DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 325/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-DGP Nº 325, de 12 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelece o artigo nº 139 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-002527/1997, RESOLVE:
AUTORIZAR à servidora CLEONICE DUARTE BATISTA, matrícula nº 13.278-33, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Legislativo, a usufruir, no período de 18/8/2025 a 16/9/2025, 1 (um) mês da licença-servidor concedida pela Portaria-DGP Nº 6/2025, de 8 de janeiro de 2025, publicada no DCL de 9/1/2025, referente ao período aquisitivo de 17/11/2019 a 14/11/2024.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 12/08/2025, às 16:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 326/2025
Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria-Dgp Nº 326, de 12 DE agosto DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº 840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-001783/2015, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor AIMBERE GIANNACCINI, matrícula nº 18.327-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Analista de Sistemas, 3 (três) meses de licença-servidor, referentes ao período aquisitivo de 3/8/2019 a 31/7/2024 a serem usufruídos ate 2/1/2029.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
| Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão de Pessoas, em 12/08/2025, às 18:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Portarias 215/2025
Secretário-Geral
Portaria do Secretário-Geral Nº 215, de 11 DE agosto DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 29/2025-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RALEDUC TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.615.450/0001-40, cujo objeto é o fornecimento de um curso, na modalidade a distância, de curta duração (30 horas-aula), para os servidores das diversas unidades. O curso será formatado para a CLDF que o disponibilizará em sua Plataforma de Educação a Distância no prazo que lhe convier. Processo nº 00001-00018642/2025-01.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
| NOME | MATRÍCULA | LOTAÇÃO | FUNÇÃO |
| THAÍS DE OLIVEIRA ALCÂNTARA | 23.676 | NEP | FISCAL |
| ALLINE NUNES ANDRADE | 24.596 | ELEGIS | FISCAL SUBSTITUTA |
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/08/2025, às 17:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
Aviso de Licitação
Brasília, 12 de agosto de 2025.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
Processo nº 00001-00016069/2023-21. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço comum, de caráter continuado, com fornecimento de mão de obra para a produção e operacionalização de rádio e TV, em regime de dedicação exclusiva, de acordo com as especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Vencedor: JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.036.000/0001-14, Valor: R$ 10.049.489,31. O relatório de julgamento encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras (UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
| Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr. 11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 12/08/2025, às 18:55, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 169, de 13 de agosto de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 3/2025
Extrato de Ratificação Inexigibilidade Licitação
Brasília, 08 de agosto de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00031521/2025-47. Contratada: ARAUJO FALCAO ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 17.269.885/001-21 Objeto: prestação de serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2267551
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos processuais. Publique-se para as providências complementares.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
| Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a) do Fascal, em 11/08/2025, às 13:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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