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DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 109a/2024
Relatório de Presenças por Reunião
Reunião : 109ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura Dia : 10/12/2024
__________________________________________________________________________________________________
Nº Nome Parlamentar Partido Hora Modo
01 CHICO VIGILANTE PT 17:06:21 Biometria
02 DANIEL DONIZET MDB 16:05:16 Biometria
03 DAYSE AMARILIO PSB 16:55:32 Biometria
04 DOUTORA JANE MDB 16:59:19 Biometria
05 EDUARDO PEDROSA UNIÃO 17:08:08 Biometria
06 FÁBIO FELIX PSOL 17:04:17 Biometria
07 GABRIEL MAGNO PT 16:51:12 Biometria
08 HERMETO MDB 17:19:48 Biometria
09 IOLANDO MDB 17:02:50 Biometria
10 JAQUELINE SILVA MDB 15:55:51 Biometria
11 JOÃO CARDOSO AVANTE 15:48:06 Biometria
12 JOAQUIM RORIZ NETO PL 16:51:15 Biometria
13 JORGE VIANNA PSD 16:52:37 Biometria
14 MARTINS MACHADO REPUBLI 17:02:05 Biometria
15 MAX MACIEL PSOL 16:53:22 Biometria
16 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:45:13 Biometria
17 PAULA BELMONTE CIDADAN 17:07:48 Biometria
18 PEPA PP 15:48:44 Biometria
19 RICARDO VALE PT 17:07:16 Biometria
20 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD 15:59:30 Biometria
21 THIAGO MANZONI PL 15:48:11 Biometria
22 WELLINGTON LUIZ MDB 17:07:20 Biometria
Ausências :
Nome Parlamentar Partido
Justificados :
Nome Parlamentar Partido Texto
ROBÉRIO NEGREIROS PSD Licenciado por motivos de saúde, por ordem do
idente. AMD a ser publicado.
ROOSEVELT PL Licenciado conforme o AMD nº 146/2024
Totalização
Presentes : 22 Ausentes : 0 Justificativas : 2
_____________________________
Presidente
10/12/2024 21:41 1 Administrador
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 47/2024
ATA DE SESSÃO PLENÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA
ATA SUCINTA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024
SÚMULA
PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz
SECRETARIA: Deputado Ricardo Vale
LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
INÍCIO: 21 horas e 26 minutos
TÉRMINO: 21 horas e 50 minutos
Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.
1 ABERTURA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara aberta a sessão.
1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE
– O Deputado Ricardo Vale procede à leitura do expediente sobre a mesa.
1.2 LEITURA DE ATA
– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 109ª
Sessão Ordinária e da 46ª e 47ª Sessões Extraordinárias.
2 ORDEM DO DIA
Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia
disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.
(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.460, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$
23.647.273,00”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Apreciação da redação final do Projeto de Lei nº 1.484, de 2024, de
autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Distrito
Federal”.
– APROVADA.
(3º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.467, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo
a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, e dá outras providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(4º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.295, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.155, de 25 de junho de 2018, que ‘dispõe sobre a Lei de Incentivo
ao Esporte do Distrito Federal – LIEDF, e dá outras providências’”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(5º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.240, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “dispõe sobre afetação, desafetação, alienação e doação de área à Terracap, para
fins de regularização das ocupações consolidadas no Lote A – AE 4N, Setor Norte de Brazlândia – RA IV”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(6º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.455, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos creditórios originados
de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito
privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, e dá
outras providências”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados
presentes). Houve 2 votos contrários dos Deputados Fábio Félix e Max Maciel.
– Apreciação da redação final. APROVADA.
(7º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.294, de 2024, de autoria do
Poder Executivo, que “estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de
2025”.
– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (21 deputados
presentes).
– Apreciação da redação final. APROVADA.
3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Comunica a declaração de prejudicialidade de proposições.
4 ENCERRAMENTO
Presidente (Deputado Wellington Luiz)
– Declara encerrada a sessão.
Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,
encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.
Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Primeiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 17/12/2024, às 13:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1955759 Código CRC: D2F26A38.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Resultado de Pautas 1/2024
CEOF
RESULTADO DE PAUTA - CEOF
4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Data: 12 de novembro de 2024, às 10h
Local: Sala de Reunião das Comissões
Item I - Dos Comunicados:
Item II - Matérias para discussão e votação:
01) - Parecer Parcial do PL Nº 1294/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Joaquim Roriz Neto (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)
Parecer: Pela aprovação, com as emendas relacionadas no Quadro 5, com os seus respectivos
pareceres, e das emendas e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do Quadro 6
deste Parecer.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
02) - Parecer Parcial do PL Nº 1294/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação, com o acatamento das emendas e das subemendas, na forma da Tabela VI.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
03) - Parecer Parcial do PL Nº 1294/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4 e 5, com as subemendas em
anexo relacionadas ao Quadro 5. As emendas de número 383 e 211, devido a instabilidade no sistema
da CEOF, não foi possível incluí-las. Sugere-se ao relator sua inclusão.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
04) - Parecer Parcial do PL Nº 1294/2024
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025.
Autoria: Poder Executivo
Relatoria: Deputado Jorge Vianna (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)
Parecer: Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 6, com os ajustes das
subemendas nº 518, 520, 522, 523, 524, 525 e 526.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
05) - Parecer do PL Nº 33/2023
Ementa: Dispõe sobre a determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e
pediátricas da rede privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras
providências.
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Relatoria: Deputado Jorge Vianna (Lido pelo Deputado Eduardo Pedrosa)
Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
ITEM EXTRAPAUTA Nº 1 - Parecer do PL Nº 339/2023
Ementa: Institui a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas.
Autoria: Deputado Thiago Manzoni
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela admissibilidade do Projeto de Lei nº 339, de 2023, em tramitação conjunta com o Projeto
de Lei nº 938, de 2024, na forma da Emenda Substitutiva nº 1.
Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências.
Brasília, 12 de novembro de 2024.
LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ
Secretário da CEOF - Substituto
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ - Matr. 22844, Secretário(a)
de Comissão - Substituto(a), em 12/11/2024, às 11:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Portarias 260/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio das NOTAS DE EMPENHO 2024NE00806 e
2024NE00807, firmada entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa M & M
ELETROFIBRAS LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos,
materiais e insumos de instalação, para atualização tecnológica dos recursos audiovisuais da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-00006938/2024-91.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
LEONARDO DE ASSIS BORGES 23.312 SAPLE Fiscal
EDISON MIRANDA JUNIOR 24.647 SAPLE Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/11/2024, às 19:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Comunicados - Legislativos 1/2024
CCJ
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, Deputado Thiago
Manzoni, informamos o cancelamento da 9ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 19/11/2024, às 10h.
Brasília, 12 de novembro de 2024.
RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 12/11/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Extraordinária 46b/2024
Relatório de Presença por Recomposição : 46ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão
Data: 04/12/2024
__________________________________________________________________________________________________
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:25:53
Estavam Presentes
1 MAX MACIEL PSOL
2 DANIEL DONIZET MDB
3 WELLINGTON LUIZ MDB
4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
5 CHICO VIGILANTE PT
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 HERMETO MDB
8 JOÃO CARDOSO AVANTE
9 RICARDO VALE PT
10 DAYSE AMARILIO PSB
11 PEPA PP
12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
13 JAQUELINE SILVA MDB
14 DOUTORA JANE MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 THIAGO MANZONI PL
17 IOLANDO MDB
18 JORGE VIANNA PSD
19 FÁBIO FELIX PSOL
20 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
21 GABRIEL MAGNO PT
22 PAULA BELMONTE CIDADANIA
Estavam Ausentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 ROOSEVELT PL
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:36:43
Estavam Presentes
1 MAX MACIEL PSOL
2 DANIEL DONIZET MDB
3 WELLINGTON LUIZ MDB
4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
5 CHICO VIGILANTE PT
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 HERMETO MDB
8 JOÃO CARDOSO AVANTE
9 RICARDO VALE PT
10 DAYSE AMARILIO PSB
11 PEPA PP
12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
13 JAQUELINE SILVA MDB
14 DOUTORA JANE MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 THIAGO MANZONI PL
17 IOLANDO MDB
18 JORGE VIANNA PSD
19 FÁBIO FELIX PSOL
20 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
21 GABRIEL MAGNO PT
22 PAULA BELMONTE CIDADANIA
Estavam Ausentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 ROOSEVELT PL
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:49:32
Estavam Presentes
1 MAX MACIEL PSOL
2 DANIEL DONIZET MDB
3 WELLINGTON LUIZ MDB
4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
5 CHICO VIGILANTE PT
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 HERMETO MDB
10/12/2024 21:43 1 Administrador
8 JOÃO CARDOSO AVANTE
9 RICARDO VALE PT
10 DAYSE AMARILIO PSB
11 PEPA PP
12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
13 JAQUELINE SILVA MDB
14 DOUTORA JANE MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 THIAGO MANZONI PL
17 IOLANDO MDB
18 JORGE VIANNA PSD
19 FÁBIO FELIX PSOL
20 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
21 GABRIEL MAGNO PT
22 PAULA BELMONTE CIDADANIA
Estavam Ausentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 ROOSEVELT PL
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 19:54:06
Estavam Presentes
1 MAX MACIEL PSOL
2 DANIEL DONIZET MDB
3 WELLINGTON LUIZ MDB
4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
5 CHICO VIGILANTE PT
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 HERMETO MDB
8 JOÃO CARDOSO AVANTE
9 RICARDO VALE PT
10 DAYSE AMARILIO PSB
11 PEPA PP
12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
13 JAQUELINE SILVA MDB
14 DOUTORA JANE MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 THIAGO MANZONI PL
17 IOLANDO MDB
18 JORGE VIANNA PSD
19 FÁBIO FELIX PSOL
20 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
21 GABRIEL MAGNO PT
22 PAULA BELMONTE CIDADANIA
Estavam Ausentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 ROOSEVELT PL
Quando da Recomposição Parcial de Quorum às 20:45:04
Estavam Presentes
1 MAX MACIEL PSOL
2 DANIEL DONIZET MDB
3 WELLINGTON LUIZ MDB
4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
5 CHICO VIGILANTE PT
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 HERMETO MDB
8 JOÃO CARDOSO AVANTE
9 RICARDO VALE PT
10 DAYSE AMARILIO PSB
11 PEPA PP
12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
13 JAQUELINE SILVA MDB
14 DOUTORA JANE MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 THIAGO MANZONI PL
17 IOLANDO MDB
18 JORGE VIANNA PSD
19 FÁBIO FELIX PSOL
20 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
21 GABRIEL MAGNO PT
22 PAULA BELMONTE CIDADANIA
Estavam Ausentes
10/12/2024 21:43 2 Administrador
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 ROOSEVELT PL
Término da Reunião às 21:27:02
Estavam Presentes
1 MAX MACIEL PSOL
2 DANIEL DONIZET MDB
3 WELLINGTON LUIZ MDB
4 MARTINS MACHADO REPUBLICAN
5 CHICO VIGILANTE PT
6 JOAQUIM RORIZ NETO PL
7 HERMETO MDB
8 JOÃO CARDOSO AVANTE
9 RICARDO VALE PT
10 DAYSE AMARILIO PSB
11 PEPA PP
12 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD
13 JAQUELINE SILVA MDB
14 DOUTORA JANE MDB
15 EDUARDO PEDROSA UNIÃO
16 THIAGO MANZONI PL
17 IOLANDO MDB
18 JORGE VIANNA PSD
19 FÁBIO FELIX PSOL
20 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP
21 GABRIEL MAGNO PT
22 PAULA BELMONTE CIDADANIA
Estavam Ausentes
1 ROBÉRIO NEGREIROS PSD
2 ROOSEVELT PL
_____________________________
Presidente
10/12/2024 21:43 3 Administrador
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Redações Finais 397c/2024
Leis
ANEXO III
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9106 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA - RA IV
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO 4 1 3 90 30 6 100 300.000
15 451 6209 1110 0364 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO-EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO ADM DE
TOTAL - FISCAL 300.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 300.000
ÓRGÃO: 9000 CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 9116 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
04 122 8205 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 14 1 3 90 30 6 100 50.000
04 122 8205 8517 9869 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8205 REGIONAL - GESTÃO E MANUTENÇÃO
04 122 8205 8517 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS 14 1 4 90 52 6 100 100.000
04 122 8205 8517 9869 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE
TOTAL - FISCAL 150.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 150.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.1
ANEXO III
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT
UNIDADE: 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
20 608 6201 2620 FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS 99 1 3 90 30 6 100 730.000
20 608 6201 2620 0004 FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS--DISTRITO FEDERAL
TOTAL - FISCAL 730.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 730.000
ÓRGÃO: 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF
UNIDADE: 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS 99 1 3 50 41 6 100 20.000
13 392 6219 9075 0354 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - NO DISTRITO FEDERAL
TOTAL - FISCAL 20.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 20.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.2
ANEXO III
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS 99 1 3 50 43 6 100 198.000
12 122 6221 9068 0005 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS 99 1 3 50 43 6 100 125.000
12 122 6221 9068 0389 APOIO AO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA -PDAF
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
12 243 6221 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 43 6 100 1.000.000
12 243 6221 9107 0299 APOIO AO PROJETO EM UM PISCAR DE OLHOS- 2024
TOTAL - FISCAL 1.323.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 1.323.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.3
ANEXO III
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF
UNIDADE: 22201 COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
15 122 8209 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 99 1 3 90 39 6 100 200.000
15 122 8209 2396 5316 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 99 1 4 90 51 6 100 383.000
15 451 6206 3048 0024 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS - Recuperação do campo sintético do 4º batalhão do
TOTAL - FISCAL 583.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 583.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.4
ANEXO III
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 23000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
UNIDADE: 23901 FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 SAÚDE EM AÇÃO
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 99 2 4 90 52 6 100 500.000
10 122 6202 4166 0097 PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE-PDPAS-EQUIPA
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 SAÚDE EM AÇÃO
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 99 2 3 90 39 6 100 1.000.000
10 122 6202 4166 0101 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENCÃO ESPECIALIZADA-PROGRAMA DE DESCENTRALIZA
TOTAL - FISCAL
TOTAL - SEGURIDADE 1.500.000
TOTAL - GERAL 1.500.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.5
ANEXO III
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DF
UNIDADE: 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 62.204
11 333 6207 9107 0323 APOIO À PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 100.000
11 333 6207 9107 0330 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - APOIO AOS PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMP
TOTAL - FISCAL 162.204
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 162.204
ÓRGÃO: 26000 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOB. DO DF
UNIDADE: 26101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Projeto
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6216 MOBILIDADE URBANA
26 451 6216 1506 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO 99 1 4 90 51 6 100 100.000
26 451 6216 1506 0002 IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - I
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 100.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.6
ANEXO III
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 34000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DF
UNIDADE: 34101 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Atividade
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
27 811 6206 2631 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA 99 1 3 90 33 6 100 26.952
27 811 6206 2631 0003 APOIO AO COMPETE BRASÍLIA - APOIO AO PROGRAMA COMPETE - DISTRITO FEDERAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS 99 1 3 50 41 6 100 200.000
27 812 6206 9080 0236 APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS NO DISTRITO FEDERAL - 2024
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS 99 1 3 50 41 6 100 350.000
27 812 6206 9080 0241 APOIO A PROJETOS DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO FEDERAL
TOTAL - FISCAL 576.952
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 576.952
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.7
ANEXO III
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES - Sem Reserva de Contigência ANEXO À LEI Nº
CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 40000 SEC DE EST DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DF
UNIDADE: 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
19 573 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 30.000
19 573 6207 9107 0334 TRANSFERENCIA FINANCEIRA A ENTIDADES PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS EM PROL DA
TOTAL - FISCAL 30.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 30.000
ÓRGÃO: 57000 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE: 57101 SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Operação Especial
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 DIREITOS HUMANOS
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES 99 1 3 50 41 6 100 30.000
14 422 6211 9107 0032 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES -
TOTAL - FISCAL 30.000
TOTAL - SEGURIDADE
TOTAL - GERAL 30.000
PL 1397/2024 - Anexo - ANEXO III - CEOF - (276898) pg.8
DCL n° 278, de 19 de dezembro de 2024 - Suplemento
Ata Sucinta Sessão Ordinária 109d/2024
LIDO
ATA SUCINTA DA 109ª (CENTÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA
Ata considerada lida e aprovada na 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) Sessão ExtraOrdinária, em 10 de
DEZEMBRO de 2024.
Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)
Especial, em 17/12/2024, às 16:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1962481 Código CRC: B14DCA4D.
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
Designação de Relatorias 1/2024
CS
DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CS
COMISSÃO DE SEGURANÇA
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Segurança, Deputado Iolando, nos
termos do art. 78, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informamos que a proposição abaixo
relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão para proferir parecer.
PRAZO PARA PARECER: 10 dias úteis, a partir de 13/11/2024
Dep. Iolando
PL 1309/2024
Brasília, 12 de novembro de 2024
ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA
Secretária de Comissão
Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA ALVES DA SILVA - Matr.
22652, Secretário(a) de Comissão, em 12/11/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1910019 Código CRC: 6274ADE6.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atos 1/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 001, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR, a partir de 02/01/2025, BRUNA BARROS SILVA, matrícula nº 24.385, do
cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, do Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
2. NOMEAR SUELEN FERREIRA MARTINS para exercer o cargo de Chefe de Gabinete de
Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Secretaria. (LP).
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1971273 Código CRC: 14B3FC00.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Extratos - Contratos 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)
Processo n.º 00001-00031235/2021-58. CONTRATO-PG Nº 08/2022-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa EMPRESA RPL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº
32.904.046/0001-21. Objeto do Contrato: Prestação de serviços de clipping impresso e online. Objeto do
Termo Aditivo: Prorrogação da vigência contratual referente a cláusula décima do contrato pelo período
de 12 (doze) meses – o qual passa a viger no período de 03/03/2025 a 02/03/2026, ressalvada a
possibilidade de rescisão unilateral e imediata após a conclusão de novo certame licitatório para o
mesmo objeto pela CLDF. Programa de Trabalho: 01.122.8204.8517; Subtítulo: 0065. Natureza da
Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2024NE00003, com valor de R$ 30.121,32, emitida em
10/01/2024. Valor do Contrato: R$ 30.121,32. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes:
Pelo Contratante, RENATO CARDOSO BEZERRA - Secretário-Geral / Ordenador de Despesa- Substituto,
em 19/12/2024, e, pela Contratada, ROBERTA PEREIRA NUNES - Representante Legal, em 19/12/2024.
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 02/01/2025, às 18:00, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1972179 Código CRC: 2AB89DE3.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 1/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
Processo nº SEI 00001-00001889/2024-08. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento
nº 09/2024, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da
Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a DAVITA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA
ALVORADA LTDA. Objeto: HEMODIÁLISE - INTERNAÇÃO
HOSPITALAR e HEMODIAFILTRAÇÃO CONTÍNUA PACIENTE INTERNADO no rol de
procedimentos dos serviços prestados pela Credenciada. Vigência: a partir da publicação deste extrato
de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n°
14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e pela Credenciada, Sra. Marienne
Lago Rodrigues de Melo.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 02/01/2025, às 15:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1971256 Código CRC: 8ADF9456.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Avisos - Licitações 1/2025
AVISO DE LICITAÇÃO
Brasília, 19 de dezembro de 2024.
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE ENCERRAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024
Processo nº 00001-00010375/2024-35. Objeto: Contratação de empresa especializada, por meio de
registro de preços, para o fornecimento, instalação de persianas (tipo rolô tela solar e rolô blackout)
para o edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em conformidade com as
especificações, condições, quantidades, exigências e estimativas constantes no Termo de Referência –
Anexo I do Edital. Vencedor: DECORINTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 03.884.308/0001-35,
Valor: R$ 126.268,00. Vigência da ata: 12 meses, renovável por igual período. O relatório de julgamento
encontra-se no quadro de avisos da CPC/CLDF e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras
(UASG: 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais informações: (61) 3348-8650 ou
cpc@cl.df.gov.br.
RONIERI BARBOSA DE SOUZA
Pregoeiro
Documento assinado eletronicamente por RONIERI BARBOSA DE SOUZA - Matr. 23213, Membro-Titular
da Comissão Permanente de Contratação - Substituto(a), em 19/12/2024, às 22:05, conforme Art. 22,
do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,
de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1966580 Código CRC: 5BF96F82.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atos 2/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 002, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR HELOISA SATO MARTINS LEITE, matrícula nº 24.712, do cargo de Secretário
Parlamentar, SP-04, do gabinete parlamentar da deputada Doutora Jane. (LP).
2. EXONERAR CLAUDIA CARDOSO CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 24.750, do cargo
de Secretário Parlamentar, SP-01, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-03, no referido gabinete. (LP).
3. EXONERAR, a partir de 03/01/2025, MARCOS ARAUJO PINTO TEIXEIRA, matrícula nº
23.876, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, do gabinete parlamentar do deputado Thiago Manzoni.
(LP).
4. EXONERAR JOSE AFONSO DUARTE COELHO, matrícula nº 23.778, do Cargo Especial de
Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como NOMEÁ-LO
para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).
5. EXONERAR ELEUDE GONCALVES DE SOUZA NUNES , matrícula nº 23.818, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-14, do gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-13, no referido gabinete. (LP).
6. NOMEAR CAIRO EDUARDO COUTINHO DE FARIAS para exercer o Cargo Especial de
Gabinete, CL-01, no gabinete parlamentar do deputado Joaquim Roriz Neto. (LP).
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1971323 Código CRC: 258C86CC.
DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atas de Reuniões 17/2025
Fascal
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia dezessete de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os
senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde
(Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Tulio Panerai Carneiro - Chefe do SECREF
Substituto, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Leonardo Teixeira Rodrigues Lira- Chefe do
SACPRO Substituto, Mário Noleto Oliveira do Carmo - Chefe do SOFC e Ricardo Ribeiro de Queiroz -
Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI -00001-00046259/2024-54- Minuta de Ato Normativo- Dispõe sobre
regulamentação de recurso de glosa no âmbito do Fascal - Deliberação: Aprovada. Item 2) Processo
SEI - 00001-00042253/2024-16- Requerimento de Associado para prescrição de vacinas por
Enfermeiros. Parecer favorável da Procuradoria-Geral. - Deliberação: Aprovado. Os membros
solicitaram ao Setor de Auditoria Médica que elabore um protocolo que regulamente a matéria e realize
a alteração do Ato Normativo correspondente. Item 3) Processo SEI - 00001-00048661/2024-
73- Guias com assinatura dos associados sem a descrição do procedimento e sem a referência da guia
operadora do Fascal - Deliberação: Os membros solicitaram ao Núcleo de Fiscalização e Faturamento -
NUFAF que levante junto aos beneficiários os serviços prestados via SEI. Item 4) Processo SEI
- 00001-00006023/2024-85- Pagamento de serviço prestado após o término da vigência do termo
de credenciamento - Deliberação: Pagamento aprovado, nos termos da Nota Técnica de Auditoria
Interna nº 16/2024, o Parecer-PG nº 156 e Parecer-PG nº 485. Item 5) Processo SEI - 00001-
00044884/2024-61- Reclamação da AMHP sobre glosas de beneficiários
cancelados - Deliberação: Os membros deliberaram pela cobrança integral dos associados cancelados
que realizaram os atendimentos. Item 6) Processo SEI -00001-00050597/2024-91 - Recurso de
associado referente ao reembolso de compra de aparelho auditivo - Deliberação: Os membros
aprovaram o recurso do associado. Item 7) Processo SEI -00001-00050988/2024-13 - Cobrança
pela falta do associado em clínicas odontológicas - Deliberação: Os membros deliberaram pela
autorização do atesto da guia sem a assinatura do associado e pela cobrança integral dos associados, de
acordo com o parágrafo 7º art 5º da Resolução 347/2024. Item 8) Processo SEI -00001-
00051271/2024-81 - Recurso de Reembolso de Medicamentos - Deliberação: Os membros
indeferiram o recurso do associado relativo ao pedido de reembolso de medicamento. No que tange ao
pedido de reajuste do valor do teto de reembolso, os membros indicaram a realização de estudo atuarial
para subsidiar a decisão.
Item 9) Processo SEI -00001-00048503/2024-13- Pedido de inclusão da vacina HPV9 na lista de
vacinas que recebem auxílio do Fascal. - Deliberação: Os membros aprovaram a inclusão da vacina
HPV nonavalente na lista de vacinas do Fascal. Os membros também deliberaram pela exclusão da
vacina HPV quadrivalente na lista de vacinas devido sua descontinuação no mercado. Foi solicitada a
alteração do Ato Normativo Nº 04 de 2024 pelo SAM. Item 10) Processo SEI -00001-
00051446/2024-50 - Idade limite para permanência de filhos ou enteados - Deliberação: Os
membros decidiram que a idade limite para permanência de filhos ou enteados é até completar 39
anos. Item 11) Processo SEI -00001-00038327/2024-10 - Minuta de Ato Normativo- Dispõe
sobre procedimentos de aquisição e uso de CPAP, BIPAP e similares - Deliberação: Aprovada.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 17/12/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/12/2024, às 14:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por TULIO PANERAI CARNEIRO - Matr. 22966, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/12/2024, às 15:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
18/12/2024, às 15:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES LIRA - Matr.
23980, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 19/12/2024, às 15:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
19/12/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atos 3/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 003, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no dia 13/12/2024, RODRIGO SCHIAVON GONCALVES DA SILVA,
matrícula nº 23.411, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, do Núcleo de
Eventos e de Visitas de Autoridades - CERIM. (CC).
2. DESIGNAR, no dia 13/12/2024, JULIA CONSENTINO SOUZA, matrícula nº 24.316,
ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, para responder pelos encargos de
substituta do cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Eventos e de Visitas de Autoridades -
CERIM, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:18, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Extratos - CLDF - Saúde 2/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
Processo SEI n.º 00001-00048763/2024-99. Contrato nº 125/2024, firmado entre: Fundo de Assistência à
Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL
e o IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - HOSPITAL BRASÍLIA, CNPJ: 60.884.855/0022-
89. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do Extrato deste Termo de
Credenciamento no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF. Objeto: prestação de serviços médico-
hospitalares. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho N°
2024NE02251; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 18/12/2024; Legislação: Lei
14.133/2021 e alterações. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas Oliveira e, pela
Credenciada, Sr. Matheus Matos de Oliveira e Sra. Renata Araújo de Sousa.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 02/01/2025, às 15:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 002, de 03 de janeiro de 2025
Atos 9632/2025
Presidente
ERRATA
No item 8 do Ato do Presidente nº 632, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 001, de
02/01/2025, que trata da designação de PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO,
Onde se lê: “DESIGNAR PEDRO CESAR STEFFENS MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante
do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos encargos de substituto do cargo de Chefe
de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, nas
ausências e impedimentos legais do titular. (LP).”,
Leia-se: “DESIGNAR, no período de 02/01/2025 a 11/01/2025, PEDRO CESAR STEFFENS
MACHADO, matrícula nº 24.211, ocupante do Cargo Especial de Gabinete, CL-07, para responder pelos
encargos de substituto do cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, CNE-01, no gabinete parlamentar
do deputado Wellington Luiz, nas ausências e impedimentos legais do titular. (LP).”.
Brasília, 02 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 02/01/2025, às 18:19, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1972278 Código CRC: B89CF247.
DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 4/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 004, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:
1. EXONERAR RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 23.098, do Cargo de Especial
de Gabinete, CL-13, do gabinete parlamentar do deputado Hermeto, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário de Comissão, CL-14, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
2. EXONERAR CAMILA MAROCOLO RIBAS GOULART, matrícula nº 23.664, do cargo de
Assessor de Comissão, CL-09, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LA para exercer
o cargo de Assessor de Comissão, CL-09, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
3. EXONERAR MAYARA STEPHANIE BARROS MOREIRA, matrícula nº 23.345, do Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, do gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro, bem como
NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Primeira Secretaria. (LP).
4. EXONERAR EMANUELA DE ANDRADE NASCIMENTO, matrícula nº 24.587, do cargo de
Assessor, CL-09, do Gabinete da Primeira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-09, no gabinete parlamentar do deputado Pastor Daniel de Castro. (LP).
5. EXONERAR JEAN DE MORAES MACHADO, matrícula nº 15.315, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Secretário Executivo da Segunda Vice-Presidência, CNE-02, no Gabinete da Mesa
Diretora. (LP).
6. EXONERAR LUIZ EDUARDO COELHO NETTO, matrícula nº 23.901, do Cargo de Natureza
Especial, CNE-01, do gabinete parlamentar da deputada Paula Belmonte, bem como NOMEÁ-LO para
exercer o cargo de Chefe de Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Segunda Vice-
Presidência. (RQ).
7. EXONERAR MARCELO HERBERT DE LIMA, matrícula nº 22.527, do cargo de Secretário de
Comissão, CL-14, da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, bem como
NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor de Membro da Mesa Diretora, CL-14, no Gabinete da
Segunda Vice-Presidência. (RQ).
8. EXONERAR MATHEUS SAMPAIO CASTRO, matrícula nº 22.926, do cargo de Assessor, CL-
01, da Comissão de Assuntos Fundiários, bem como NOMEÁ-LO para exercer o cargo de Assessor, CL-
01, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. (LP).
9. EXONERAR LEONIRA BERNARDES PAULINO, matrícula nº 22.127, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, do Gabinete da Terceira Secretaria, bem como NOMEÁ-LA para exercer o Cargo
Especial de Gabinete, CL-07, no gabinete parlamentar da deputada Jaqueline Silva. (LP).
10. NOMEAR GUILHERME CALHAO MOTTA para exercer o cargo de Secretário Executivo da
Quarta Secretaria, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora. (LP).
11. EXONERAR MARILAINE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 19.670, do cargo de Assessor
Especial, CL-14, do Gabinete da Mesa Diretora, bem como NOMEÁ-LA para exercer o cargo de Chefe de
Gabinete de Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
12. EXONERAR HELOISA RODRIGUES ITACARAMBY BESSA, matrícula nº 23.001, do
Cargo Especial de Gabinete, CL-09, da Liderança do Governo, bem como NOMEÁ-LA para exercer o
cargo de Assessor, CL-09, no Gabinete da Quarta Secretaria. (LP).
Brasília, 03 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 003, de 06 de janeiro de 2025
Atos 6/2025
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 006, DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
DESIGNAR LUCIANE DIVINA DE ALMEIDA, matrícula nº 24.042, ocupante do cargo de
Assessor, CL-03, para responder pelos encargos de substituta do cargo de Chefe de Gabinete de
Membro da Mesa, CNE-01, no Gabinete da Primeira Secretaria, nas ausências e impedimentos legais do
titular. (LP).
Brasília, 03 de janeiro de 2025.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 03/01/2025, às 18:33, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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