Relatório de Presenças por Reunião

Reul1liiío : 10"Sessão Ordinária, da 2"Sessão Legislativa Ordinária, da 9"Legislatura Dia: 28/02/2024

N° NOmE! Parlamentar Partido Hora Modo

01 CHIeo VIGILANTE PT 15:15:45 Biometria

02 DANIEL DONIZET PL 15:04:39 Biometria

03 DOUTOAA JANE MDB 15:27:27 Biometria

04 EDUJ\.RDOPEDROSA UNIÃO 15:16:19 Biometria

05 FÁBIO FELIX PSOL 15:26:50 Biometria

06 GABRIEL MAGNO PT 15:27:19 Biometria

07 HEHJI1ETO HDB 15:10:21 Biometria

O8 IOL]·::mo HDB 15:17:15 Biometria

09 JAQUELINE SILVA MDB 16:07:15 Biometria

•

10 JoAo CARDOSO AVANTE 15:57:21 Biometria

11 JOAQ"JIrvPIOPIZ NETO PL 15:21:21 Biometria

12 HARTINS MACHADO REPUBLI 15:20:28 Biometria

13 MA.!:I'1A.CIEL PSOL 15:05:07 Biometria

.14 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP 15:00:16 Biometria

15 PAUL1\,B.ELHONTE CIDADAN 15:27:35 Biometria

16 RIChRDO VALE PT 15:33:23 Biometria

17 POBERIO NEGREIROS PSD 15:22:14 Biometria

18 POGF:RIO HORRO DA CRUZ 15:41:25 Biometria

19 ROOSEVELT PL 15:22:21 Biometria

20 THIJ'":;HOANZONI PL 15:26:59 Biometria

;t\usêncj ..3.s :

Nome Parlamentar Partido

JORGE VIlI.NNA PSD

PEPA PP

WELLINGTON LU=Z HDB

Justificados:

Nome Pa.rlamentar Partido Texto

DAYSE ]1l'1A.RILIO PSB Licenciada conforme AMD nO 24, de 2024.

Totaliz~l(ção

Presenh~s : 20 Ausentes: 3 JlIstificativas : t

23/0:/2(12-116.17 Adminastr

PORTARIA-GMD Nº 101, DE 13 MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de

suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o(s) seguinte(s) Requerimento(s) de Sessão Solene:

Requerimento Autoria Assunto

Requer a realização de Sessão Solene para

homenagear as servidoras das áreas de

1198/2024 Dep. Paula Belmonte

Educação, Saúde e Segurança do Governo do

Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene para

1199/2024 Dep. Paula Belmonte homenagear as mulheres que cuidam de

crianças.

Requer a realização de Sessão Solene em

1200/2024 Dep. Jorge Vianna Homenagem ao Março Roxo - Mês de mobilização

e conscientização sobre a Epilepsia.

Requer a realização de Sessão Solene em

1209/2024 Dep. Gabriel Magno homenagem aos 50 anos da Universidade

Católica de Brasília - UCB.

Requer a realização de Sessão Solene em

1211/2024 Dep. Dayse Amarilio homenagem ao 60º aniversário da Escola de

Música de Brasília.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva/Vice-Presidência

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

Substituta

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/03/2024, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579911 Código CRC: E067A8DC.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 10ª (DÉCIMA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Pastor Daniel de Castro, Iolando, Ricardo Vale e Fábio Félix

SECRETARIA: Deputado Iolando

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 3 minutos

TÉRMINO: 16 horas e 17 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Pastor Daniel de Castro)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 9ª

Sessão Ordinária e das 5ª, 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Roosevelt

– Relata ter acompanhado o Senador Izalci Rocha em reunião com o Ministro da Justiça, na qual foram

discutidas questões atinentes à segurança pública do DF, em especial o auxílio moradia e a gratificação

de serviço voluntário para os servidores da área.

– Apresenta dados relativos ao déficit de pessoal nas forças de segurança do DF e à destinação dos

recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

– Menciona providências tomadas pelo Governador Ibaneis Rocha para a resolução dos problemas

citados.

Deputado Gabriel Magno

– Comemora os 40 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, e

lastima a conduta de parlamentares da bancada da oposição no Congresso Nacional durante sessão

solene alusiva à data.

– Imputa ao governador a responsabilidade pelo colapso nas esferas da saúde, segurança pública,

assistência social e educação, e examina, em detalhe, a situação existente.

Deputado Chico Vigilante

– Compara a gestão da segurança nos governos de esquerda e de direita.

– Denuncia irregularidades praticadas pela empresa Ipanema contra trabalhadores de limpeza e

segurança privada contratados para atuar na Secretaria de Saúde do DF.

– Recomenda ao Governo Federal que intervenha na Agência Nacional de Transportes Terrestres –

ANTT, com vistas à realização de licitação do transporte público do Entorno do DF.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Reconhece a dedicação da equipe do Serviço de Limpeza Urbana – SLU responsável pela limpeza e

manutenção de São Sebastião, e alerta para a importância do descarte de lixo nos locais adequados.

– Informa que solicitou a construção de área de transbordo, triagem e reciclagem de resíduos de

construção civil e volumosos – ATTR e a colocação de mais um papa-entulho na região.

Deputado Max Maciel

– Registra os 40 anos do MST, e convida todos a conhecerem o trabalho realizado pelo movimento.

– Agradece ao presidente desta Casa e ao líder do Governo o cumprimento de acordo referente à edição

de decreto relativo à execução de emendas parlamentares.

– Revela que questionou a Secretaria de Economia a respeito da execução do Programa de Incentivo à

Regularização Fiscal – REFIS, e encaminhará requerimento de esclarecimento sobre o tema ao Tribunal

de Contas do Distrito Federal.

– Anuncia que cobrará do novo Secretário de Transporte e Mobilidade a implantação do Centro de

Controle Operacional – CCO e o cumprimento de outros compromissos firmados.

Deputado João Cardoso

– Rejubila-se com a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2021, de sua autoria, que visa

garantir aos fibromiálgicos os devidos direitos e assistência médica.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Fábio Félix

– Discorre sobre a necessidade de medidas de prevenção e projetos que promovam a cidadania da

população LGBTQIA+, diante do aumento de casos de LGBTfobia no Distrito Federal, apesar dos

importantes avanços alcançados.

– Frisa a necessidade de fortalecimento da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por

Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência –

DECRIN.

Deputado Ricardo Vale

– Sugere que a Secretaria de Saúde forneça repelentes aos moradores de rua do DF, em face de sua

vulnerabilidade diante da atual epidemia de dengue.

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.134, de 2024, de autoria do Deputado

Gabriel Magno, a sessão ordinária de amanhã, dia 29 de fevereiro, será transformada em comissão geral

para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Ricardo Vale)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 29/02/2024, às 15:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1556045 Código CRC: 2368171C.

LIDO

ATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) Sessão Ordinária, em 05 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 05/03/2024, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1567111 Código CRC: E1031CEA.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 5 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Wellington Luiz

SECRETARIA: Deputados Pastor Daniel de Castro e Ricardo Vale

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas

TÉRMINO: 18 horas e 6 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputados Pastor Daniel de Castro procede à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 10ª e

11ª Sessões Ordinárias.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Iolando

– Assevera a importância da contratação de novos servidores para atuar no Distrito Federal.

– Expõe ações que resultaram na suspensão da desclassificação de candidatos com deficiência pela

Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

– Reafirma seu compromisso com a garantia de direitos das pessoas com deficiência, menciona

conquistas que obteve na área, e coloca-se à disposição para receber denúncias sobre o tema.

Deputado Pastor Daniel de Castro

– Comenta a relevância da concessão de direito real de uso para as instituições que prestam trabalho

social, e parabeniza os responsáveis pela medida.

– Felicita o Pastor José Clarimundo, da Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Anápolis.

Deputado Eduardo Pedrosa

– Enaltece o trabalho realizado pelos policias penais à sociedade, ressalta a necessidade de mais

nomeações para a carreira, e parabeniza os esforços envidados nesse sentido.

– Alerta para a necessidade de providências para resolver o problema de violência nas escolas.

Deputado Ricardo Vale

– Lamenta as agressões sofridas por alunos e servidores da Escola Classe São José, na Região

Administrativa de São Sebastião, e, com a finalidade de prevenir episódios semelhantes, sugere ao

Governo a recriação do Batalhão Escolar.

– Refere-se ao Dia da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, cita proposições destinadas ao

combate da violência sofrida pelas mulheres, e cobra do GDF a execução das leis que tratam do tema.

Deputado Max Maciel

– Decepciona-se com a entrevista do novo secretário de transporte do Distrito Federal, e considera

importante que este debata as necessidades de transporte com os usuários e que conheça as

dificuldades vivenciadas no cotidiano.

– Rebate trechos da fala do secretário quanto à capacidade de passageiros sentados nos ônibus e à

renovação total da frota.

– Advoga a ampliação de transporte de passageiros sobre trilhos, e apresenta estudos feitos pelo GDF a

respeito.

– Cita exemplos que corroboram a debilidade do transporte público no DF, e defende que os usuários

tenham transporte de qualidade e com conforto.

– Destaca a necessidade de o GDF implantar o Centro de Controle Operacional das empresas, com

vistas a monitorar a qualidade do transporte oferecido aos usuários.

Deputado Chico Vigilante

– Elogia o trabalho da Defensoria Pública do Distrito Federal, e cobra do Governador o envio de

proposição para reparação salarial dos servidores do órgão.

– Anuncia que o Presidente Lula assinou decreto que muda a composição da cesta básica, com a

finalidade de garantir alimentação mais saudável à população assistida.

– Requer o rompimento do contrato da Secretaria de Saúde do Distrito Federal com a empresa Ipanema

pelo reiterado descumprimento da legislação trabalhista.

– Homenageia todas as mulheres do Distrito Federal e do Brasil pelo intercurso de seu dia, em especial

à Secretária-Geral da CPI e às taquígrafas.

Deputado Joaquim Roriz Neto

– Apoia a reestruturação da Carreira dos Policiais Penais do DF, realça a necessidade de valorização da

categoria, e contrapõe-se aos benefícios concedidos aos presos.

– Solidariza-se com as vítimas da violência ocorrida em escola da Região Administrativa de São

Sebastião, e propõe a retomada do debate acerca da instalação de detectores de metais na entrada das

escolas, conforme proposto pelo Deputado Martins Machado.

– Pleiteia que o Governo reveja norma do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF que limita a 36

meses a vigência das autorizações concedidas aos permissionários do transporte escolar.

Deputado João Cardoso

– Lastima a falta de nomeação de servidores para as carreiras de vigilância sanitária, e demanda novas

convocações para o combate da epidemia de dengue.

– Pede a homologação do concurso e a convocação dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, de cuja

carreira faz parte, e lembra que os servidores já concluíram o curso de formação e estão prontos para

atuar na área.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputado Hermeto

– Comenta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE/DF que torna o ex-

Deputado Distrital Leandro Grass inelegível.

– Divulga que há estudos para aumento do quadro de servidores da PMDF e seu respectivo orçamento,

e menciona que o curso de formação de novos policiais está em andamento.

Deputado Roosevelt

– Defende que o Supremo Tribunal Federal não declare a inconstitucionalidade das penas previstas para

os usuários de drogas, e posiciona-se de forma contrária à legalização de entorpecentes.

Deputado Rogério Morro da Cruz

– Refere-se ao atentado ocorrido na escola de São Sebastião causado por adolescente de 15 anos, que

resultou em 5 feridos, e solidariza-se com as vítimas e seus familiares.

– Comunica que tramitam nesta Casa proposições de sua autoria voltadas à redução da violência nas

escolas do DF.

Deputado Fábio Félix

– Legitima reajuste salarial da carreira de apoio da Procuradoria e dos analistas da Defensoria Pública do

Distrito Federal.

– Argumenta que a política antidrogas no Brasil é seletiva e que o debate no STF aprofundará o debate

acerca do tema.

– Exalta o trabalho realizado pelo ex-Deputado Distrital Leandro Grass em seu mandato.

Deputada Dayse Amarilio

– Compadece com o falecimento de criança em atendimento em hospital público do DF, em decorrência

de dengue e Covid-19.

– Requer ao GDF a nomeação de aprovados em concurso, em especial na área de saúde.

– Solicita a votação do Projeto de Lei nº 975, de 2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para

reformular a carreira de Assistência Social do DF, bem como a realização de concurso público para os

referidos cargos.

– Pleiteia ao Governo a reestruturação da carreira de Agente Comunitário de Saúde, conforme acordo

firmado com a categoria.

– Convida todos a participarem da I Semana Legislativa da Mulher do DF, que deve ocorrer no período

de 18 e 22 de março, na Câmara Legislativa.

Deputado Pepa

– Registra a presença da Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Marinho O'Reilly Lima,

acompanhando nas galerias os aprovados em concursos públicos que reivindicam nomeações.

– Solidariza-se com as vítimas do atentado ocorrido em escola de São Sebastião.

– Elogia o direcionamento dado pelo Governador Ibaneis Rocha quanto às necessidades dos templos e

igrejas no DF, amplamente debatidas nesta Casa.

– Pede aos Pares apoio para a Via Sacra a ser realizada em Planaltina.

Deputado Thiago Manzoni

– Concorda com a decisão do TRE – DF que tornou inelegível o ex-Deputado Distrital Leandro Grass.

– Condena a tentativa de interferência governamental nos negócios por aplicativos, por considerar que a

medida afetaria o modo de atuação dessas empresas.

3 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 969, de 2024, de

autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as

diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, sobre as emendas nos 1 e 2:

acata. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

(2º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 974, de 2024, de

autoria do Poder Executivo, que “reestrutura a Carreira da Polícia Penal do Distrito Federal”.

– Parecer da relatora da CAS, Deputada Dayse Amarilio, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (16 deputados presentes).

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

(3º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 975, de 2024, de

autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 7.313, de 27 de julho de 2023, que dispõe sobre as

diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Eduardo Pedrosa, favorável à proposição. APROVADO por

votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

(4º) ITEM 222: Discussão e votação, em 1º turno, do Projeto de Resolução nº 6, de 2019, de

autoria do Deputado Chico Vigilante, que “institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Parecer do relator da CDDHCEDP, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição, na forma do

os

substitutivo (Emenda nº 62), acatando as Emendas e Subemendas n 76 a 84. Informa que a Emenda

nº 70 foi retirada pelo autor. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados

presentes).

– Parecer do relator da Mesa Diretora, Deputado Ricardo Vale, favorável à proposição, na forma do

os

substitutivo, acatando as Emendas e Subemendas n 76 a 84. APROVADO por votação em processo

simbólico (19 deputados presentes).

os

– Parecer do relator da CCJ, Deputado Thiago Manzoni, acata as Subemendas n 76 a

84. APROVADO por votação em processo simbólico (19 deputados presentes).

– Votação da proposição em 1º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 20 votos

favoráveis. Houve 4 ausências.

(5º) ITEM 224: Discussão e votação, em turno único, dos seguintes requerimentos:

Requerimento nº 1.152, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que “requer a realização

de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 749/2023, que dispõe sobre o licenciamento para

a realização de eventos, no dia 28 de fevereiro, de 2024, às 19h, na Sala de Comissões Itamar

Pinheiro”.

Requerimento nº 1.166, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que “requer a realização de

audiência pública, no dia 12/03/2024, para discutir o direito à cidade da população em situação de rua”.

Requerimento nº 1.170, de 2024, de autoria do Deputado Fábio Félix, que “requer a realização de

Audiência Pública sobre o ‘Dia Mundial da Água’, no dia 26 de março, de 2024, às 10h, no Plenário da

CLDF”.

ITEM EXTRAPAUTA:

Requerimento nº 1.183, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “requer a realização

de Audiência Pública, no dia 14 de março de 2024, às 19 horas, no Sítio Hebrom - Núcleo Rural Monjolo,

Chácara 23, para debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Núcleo Rural Monjolo, na

Região Administrativa do Recanto das Emas”.

– Votação das proposições, em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal,

com 20 votos favoráveis. Houve 4 ausências.

(6º) ITEM 225: Discussão e votação, em bloco, em turno único, das seguintes moções:

Moção nº 633, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em reconhecimento e homenagem ao aniversário de 20 anos da Cidade Estrutural, a realizar-se

no dia 16 de fevereiro, de 2024, às 10 horas, no Centro Olímpico da Estrutural, localizado no SCIA –

Área Especial 02, Setor Norte da Estrutural – Região Administrativa SCIA e Estrutural – RA XXV, Distrito

Federal”.

Moção nº 634, de 2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “reconhece e apresenta votos

de louvor ao Policial Rodoviário do Distrito Federal, EDUARDO HENRIQUE LEMOS, pelo

comprometimento e profissionalismo demonstrado nos trabalhos prestados à população da Região

Administrativa de Santa Maria”.

Moção nº 635, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes anos de serviços prestados à população do Distrito

Federal na ocasião de suas aposentadorias no Hospital Materno Infantil – HMIB”.

Moção nº 640, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor ao cidadão que especifica, pelos relevantes serviços prestados para a população do Distrito

Federal”.

Moção nº 641, de 2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor ao cidadão que especifica, pelos relevantes serviços prestados para a população do Distrito

Federal”.

Moção nº 642, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 643, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos Policiais Militares do GTM 45, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou no salvamento de um cidadão”.

Moção nº 644, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 645, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 646, de 2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que “reconhece e apresenta votos de

louvor ao Sargento MARCELO LUIS LEÃO, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo ato de

bravura demonstrado na sua intervenção corajosa em um incêndio de grandes proporções ocorrido em

uma indústria no Setor Aeroviário, em Goiânia, no dia 17 de setembro de 2023”.

Moção nº 647, de 2024, de autoria do Deputado Martins Machado, que “manifesta votos de louvor e

homenageia presidentes da torcida organizada do São Paulo Futebol Clube, Dragões da Real, pelos

excelentes serviços prestados à população do DF”.

Moção nº 648, de 2024, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor e aplausos aos Bombeiros Militares do Distrito Federal, abaixo descritos, pelo

comprometimento e profissionalismo, demonstrados em ‘ato de bravura’, fato ocorrido em 08/01/2023”.

Moção nº 649, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor e aplausos a todos os homenageados da Sessão Solene em homenagem ao aniversário da

Cidade, que prestaram serviços relevantes ao Riacho Fundo I”.

Moção nº 650, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos Policiais Militares do 6º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou no salvamento de um cidadão”.

Moção nº 651, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião do 50º aniversário do HRT”.

Moção nº 652, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião do 50º aniversário do HRT”.

Moção nº 653, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “moção de louvor em Sessão

Solene em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro, de 2024, das 19:00 horas às 22:00 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 654, de 2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “parabeniza e manifesta votos

de louvor às mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em

ocasião da sessão solene em homenagem aos 36 anos do Conselho dos Direitos da Mulher”.

ITENS EXTRAPAUTA:

Moção nº 655, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “manifesta moção de louvor, em

Sessão Solene, em defesa das prerrogativas da advocacia do Distrito Federal, a realizar-se no dia 28 de

fevereiro de 2024, das 19 horas às 22 horas, no Plenário da CLDF”.

Moção nº 656, de 2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “manifesta moção de louvor, em

Sessão Solene, em reconhecimento e homenagem ao aniversário

de 20 anos da Cidade Estrutural, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2024, às 10 horas, no Centro

Olímpico da Estrutural, localizado no SCIA – Área Especial 2, Setor Norte da Estrutural – Região

Administrativa SCIA e Estrutural – RA XXV, Distrito Federal”.

Moção nº 657, de 2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “parabeniza e manifesta votos de

louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal,

em ocasião do 50º aniversário do HRT”.

Moção nº 658, de 2024, de autoria do Deputado Hermeto, que “reconhece e apresenta votos de

louvor aos Policiais Militares do 15º BPM, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação

demonstrados em ‘ato de bravura’, que resultou na prisão de dois criminosos, no Setor Santa Luzia,

Cidade Estrutural – DF”.

– Votação das proposições, em bloco, em turno único. APROVADAS por votação em processo nominal

(20 deputados presentes).

4 RETIFICAÇÕES

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Retifica a leitura feita na sessão do dia 22 de fevereiro de 2024, onde foi lido “ Ata Sucinta da 6ª

Sessão Ordinária”, entenda-se “Ata Sucinta da 7ª Sessão Ordinária”.

5 COMUNICADOS DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Anuncia a presença dos Deputados Federais Henrique Júnior, representante do PL do Maranhão, e

Reginaldo Veras.

6 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Convoca os deputados para sessão extraordinária a realizar-se em seguida.

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença, o relatório de presença por recomposição de quórum e as folhas

de votação nominal, encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão

anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 06/03/2024, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1566105 Código CRC: 4E3322E1.

NOTA TÉCNICA Nº 1/2024-SEAS

Brasília, 12 de março de 2024.

Assunto: Retificação

Referente à retificação que consta na Ata Sucinta da 12ª Sessão Ordinária, trata-se do

cabeçalho do Lido (documento SEI nº 1550815) da Ata Sucinta da 7ª Sessão Ordinária, publicado no

DCL nº 45, de 4 de março de 2024, em que consta como Ata Sucinta da 6ª Sessão Ordinária.

Brasília, 12 de março de 2024.

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO

Chefe do Setor de Ata e Súmula

Documento assinado eletronicamente por JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO - Matr. 22945, Chefe

do Setor de Ata e Súmula, em 12/03/2024, às 16:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576849 Código CRC: 09A55581.

Relatório de Presenças por Reunião

Reuniiàío: 13"Sessão Ordinária, da 2"Sessão Legislativa Ordinária, da 9H Legislatura Dia: 06/03/2024

:~o NOJ!11E, Parlamen'l::ar Partido Hora Modo

01 CHICO VIG·ILANTE PT 15:07:59 Biometria

02 DAY_:,Z;AMJI.RILIO PSB 15:20:58 Biometria

03 DOUTORA JANE MDB 15:40:58 Biometria

04 FÁBIO FELIX PSOL 15:23:51 Biometria

05 HEPN:::OT MDB 15:34:19 Biometria

06 JOÃO CARüOSO AVANTE 15:41:24 Biometria

07 JOAÇilJIM FOR,IZ NETO PL 15:33:55 Biometria

08 M.ARTINS IVlACHADO REPUBLI 15:37:13 Biometria

09 HAX J"lACIEL PSOL 15:36:45 Biometria

10 PEP}'c pp 15:09:41 Biometria

11 ROBL:uo 1\EGREI POS PSD 15:42:48 Biometria

12 ROO_::::;VELT PL 15:24:52 Biometria

13 THIl\GO MJlNZONI PL 15:14:08 Biometria

_lmsêncj as :

Nome Pél:t:'lame,ntar Partido

DANIEL :JONIZET PL

EDUA_RDC PEDF:OSA UNIÃO

IOLANDO MDB

JAQUELINE SILVA MDB

JORGE VIANNA PSD

I?AS':_'OJHANIEL DE CASTRO PP

FAULA E;::;LMONTE CIDADANIA

RIc.z\RDOVALE. PT

P.OGERIO MORF.O DA CRUZ

':VELLINGTON LUI Z MDB

Justifi'::ado" :

Nome Pél:t::lame,ntar Partido Texto

:;ABRIEL MAGI\O PT Justicado de ordem do Presidente, AMD a seI

ado no DCL.

Totaliz:l çiio

Presentes: 13 Ausentes: 10 Justifica tiva

!

. ~8 ~,_

)-%n~sid~

1 Administr

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputado Gabriel Magno

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 2 minutos

TÉRMINO: 18 horas e 47 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– O Deputado Gabriel Magno procede à leitura do expediente sobre a mesa.

2 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Informa que, de acordo com o Requerimento nº 1.134, de 2024, de autoria do Deputado Gabriel

Magno, a sessão ordinária será transformada em comissão geral para debater o início do ano letivo das

escolas públicas do Distrito Federal.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Gabriel Magno)

– Após concluída a comissão geral, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de

quórum, encaminhados pelo Setor de Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 05/03/2024, às 10:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1556089 Código CRC: 232269F6.

Relatório de Presenças por Reunião

tI" Sessão Ordinária, da 2<1Sessão Legislativa Ordinária, da 9'1 Legislatura Dia: 29/02/2024

Relll1li~lo:

N° Nome, Parlamenta.r Partido Hora Modo

1)1 CHI (:I) VIGIL.A.NTE PT 16:08:57 Biometria

02 EOL;],.-moPEORO:3}\. UNIÃO 17:18:22 Biometria

1:13 FAE,J()FELIX PSOL 15:47:21 Biometria

04 GAEPIEL MAGNO PT 15:02:01 Biometria

05 JOA(: CARDOSO AVANTE 16:49:32 Biometria

1)6 MAY l'IACIEL PSOL 15:06:39 Biometria

07 PAt·L:,BELMONTE CIOAD.A.N 17:16:21 Biometria

I)8 POEÉ::lIOt\'EGREIEOS PSD 15:14:13 Biometria

09 FOGr :(IOMOEPO DA CEUZ 15:04:22 Biometria

11) THI],GO M'\NZONI PL 15:38:42 Biometria

Ausênci,;ls :

Nome Pél.:t:lamentar Partido

[,.A.N=EL10NIZET PL

[,OU~OP.J,J.A.NE MOB

HERMETC MDB

10L,'\[N1(. MDB

JAQUELJ! fE SILVA_ MOB

JOAÇU II

JORGE VI.A.NNA PSO

'1AP:=H:~;MACEAOO REPUBLICANOS

PASTO1=:.J.A.NIELDE CASTRO PP

PEPA PP

FICARIlC VALE PT

FOOSEVr::"T PL

'!VELLIKCTON LUIZ MOB

Justifj,::ados :

Nome Péu:lamentar Partido Texto

[IAY:3E],}IAPILIO PSB Licenciada conforme AMO n° 24, de 2024.

Totaliz~lção

Pres,entt;~s : 10 Ausentes: 13 Justificativas: 1

._CC7 _. _

~[{'

29'0~'~(2•.1848

lucas Kontoy

LIDO

ATA SUCINTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA

Ata considerada lida e aprovada na 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) Sessão Ordinária, em 06 de MARÇO de

2024.

Documento assinado eletronicamente por LUCAS DEMETRIUS KONTOYANIS - Matr. 22405, Assessor(a)

Especial, em 06/03/2024, às 15:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1569614 Código CRC: 80CEEF95.

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

EM 6 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Chico Vigilante, Dayse Amarilio e Fábio Félix

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 15 horas e 8 minutos

TÉRMINO: 15 horas e 59 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Chico Vigilante)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Chico Vigilante e Fábio Félix procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 12ª

Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária.

2 PEQUENO EXPEDIENTE

2.1 COMUNICADOS DE LÍDERES

Deputado Fábio Félix

– Registra a presença de representantes do movimento de mulheres nas galerias, e salienta a

importância deste mês para as lutas feministas.

– Explica que o movimento organizou carta ratificando as recomendações da CPI do Feminicídio, e cita

debilidades no sistema de atendimento a vítimas de violência.

– Pede engajamento do Poder Executivo e Legislativo para efetivar as políticas em defesa das mulheres,

e roga pela assinatura dos Pares na referida carta.

Deputado Chico Vigilante

– Apresenta histórico do machismo arraigado na legislação e cultura brasileiras, e afirma que há muito a

ser reparado.

– Solidariza-se com a luta pela igualdade de gênero.

– Rejubila-se com a derrubada do veto à lei de sua autoria, que trata da divulgação de valores

arrecadados por multas de trânsito, assim como a destinação desse montante.

2.2 COMUNICADOS DE PARLAMENTARES

Deputada Dayse Amarilio

– Lamenta que as recomendações feitas pela CPI do Feminicídio não tenham sido implementadas para

fortalecer a rede de proteção às mulheres.

– Ressalta que não há orçamento para as políticas públicas voltadas para a população feminina, e

destaca o papel da Procuradoria Especial da Mulher e dos Poderes Executivo e Legislativo para

assegurar estes investimentos.

Deputado Thiago Manzoni

– Celebra o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a Concepção, ocorrido ontem

nesta Casa, e agradece a presença de diversos parlamentares federais e distritais.

– Regojiza-se com promulgação de lei de sua autoria que possibilita o financiamento da infraestrutura

pública com recursos da iniciativa privada.

3 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Fábio Félix)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: O relatório de presença e o relatório de presença por recomposição de quórum,

encaminhados pelo Setor de Apoio ao Plenário e pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/03/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1566198 Código CRC: C90C57F6.

Generated by CamScanner

RESULTADO DE PAUTA - CS

RESULTADO DE PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 2ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: Realizada em 12 de março de 2024, (terça-feira) às 14h.

I – EXPEDIENTES

1. Leitura e votação da Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em: 28/11/2023.

Resultado: Aprovada

2. Aprovação do Cronograma das Reuniões da Comissão de Segurança para o ano de 2024.

Resultado: Aprovado

III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 751/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 5.988, de 31

de agosto de 2017, que "dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e

dá outras providências".

Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Favorável ao Projeto

Resultado: Aprovado

2. PROJETO DE LEI Nº 2018/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a Lei nº 6.313, de

27 de junho de 2019, que "Institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar

Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano".

Relator (a): Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação do Projeto

Resultado: Aprovado

3. PROJETO DE LEI Nº 2459/2021, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Institui e incluí no

Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgaste, a ser

comemorado em 7 de outubro de cada ano”.

Relator (a): Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação do Projeto, com acolhimento da Emenda Modificativa 1

Resultado: Aprovado

4. Indicação nº 4445/2024, de autoria da Deputada JAQUELINE SILVA, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF,

promova o aumento do policiamento na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII”.

Resultado: Aprovada

5. Indicação nº 4129/2023, de autoria do Deputado PASTOR DANIEL DE CASTRO, que “Sugere ao

Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF, por intermédio da Polícia Civil do DF, a Consecução,

Urgente, de Todos os Atos Necessários à nomeação dos aprovados nas 300 vagas de escrivão e dos

aprovados nas 600 vagas de agente de Polícia dos Concursos de 2019 e de 2020 da Polícia Civil do DF”.

Resultado: Aprovada

6. Indicação nº 4169/2023, de autoria da Deputada PAULA BELMONTE, que “Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, melhoria nas ações de segurança

pública, nas imediações do Campus do IFB - Recanto das Emas, na Av. Monjolo, Chácara 22, Núcleo Rural

Monjolo (atrás da Qda. 300)”.

Resultado: Aprovada

7. Indicação nº 4468/2024, de autoria do Deputado RICARDO VALE, que “Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, providências para a reforma

e ampliação do 13° Batalhão da PMDF, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V”.

Resultado: Aprovada

8. Indicação nº 4248/2024, de autoria do Deputado WELLINGTON LUIZ, que “Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF, a

construção de um Batalhão da Polícia Militar e a implantação de uma delegacia no trecho 02 da Região

Administrativa do Sol Nascente – RA XXXII”.

Resultado: Aprovada

Brasília, 12 de março de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de

Comissão, em 14/03/2024, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1577813 Código CRC: DB444A99.