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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 65/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 65, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, na forma do art. 39, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, considerando o Memorando nº 51 (1665691) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00019108/2024-23, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe de visita
institucional ao Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados
de Paracatu/MG, no dia 28/5/2024, em Paracatu — Minas Gerais, sem ônus para a CLDF e sem
prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 63/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 63, DE 2024
Concede licença a parlamentar, na forma
do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do
Regimento Interno da Câmara Legislativa
do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o Laudo Médico 1665184 e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00010240/2024-70, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, no período de 26/4/2024 a 29/4/2024, para tratamento de saúde ao
Deputado Iolando, em conformidade com o art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da
Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 11:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Resultado de Pautas 3/2024
CAS
RESULTADO DE PAUTA - CAS
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA
LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião
Data: 15 de maio de 2024, às 10h
I – COMUNICADOS
- Do Presidente da Comissão;
- De Membros da Comissão;
II - EXPEDIENTES
1. Apresentação da Cartilha "Fique por Dentro dos Seus Direitos";
2. Leitura e Aprovação da Ata da: 2ª Reunião Ordinária de 10/04/2024;
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
III - MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
1. Projeto de Lei n° 667/2023, de autoria dos Deputado Dayse Amarilio e
Martins Machado, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito
Federal o Mês em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
2. Projeto de Lei n° 735/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto, que “Assegura o direito à realização de doações, por meio de desconto em folha de
pagamento, aos agentes públicos do Distrito Federal .”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
3. Projeto de Lei n° 1021/2024, de autoria do Deputado Pepa, que “Altera a
Lei nº 4.568, de 16 de maio de 2011, que "institui a obrigatoriedade de o Poder Executivo
proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os
autistas, independentemente de idade, no âmbito do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
4. Projeto de Lei n° 15/2023, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que
“Estabelece diretrizes para a instituição do Programa TEAtivo, voltado para a prática
paradesportiva, no âmbito do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
5. Projeto de Decreto Legislativo n° 77/2024, de autoria do Deputado
Martins Machado, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília a Damares
Regina Alves.”.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
6. Projeto de Lei n° 304/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que
“Dispõe sobre a instituição de programa de coleta e distribuição de doações de roupas no
âmbito das Administrações Regionais do Distrito Federal para a população carente na época
de frio.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
7. Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que
“Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil
nas modalidades de transporte público coletivo.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
8. Projeto de Lei n° 2210/2021, de autoria do Deputado Iolando
Almeida, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.857, de 27 de maio de 2021 que “Institui,
no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado e dá outras
providências.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
9. Projeto de Lei n° 624/2019, de autoria do Deputado Eduardo
Pedrosa, que “Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital
para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras
providências, com o objetivo de ampliar o número de áreas reservadas ou lugares nos
ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, para os usuários de
cadeira de rodas.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
10. Projeto de Decreto Legislativo n° 76/2024, de autoria do Deputado
Eduardo Pedrosa, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor
Antonio Carvalho Duarte.”.
Relatoria: Deputado Max Maciel
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: retirado de pauta
11. Projeto de Lei n° 1022/2024, de autoria do Deputado Wellington
Luiz, que “Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia do Krav Magá.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
12. Projeto de Lei n° 904/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do
Atleta Paralímpico.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
13. Projeto de Lei n° 1897/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que
“Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o
Estádio Augustinho Pires de Lima, que está situado em Sobradinho.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
14. Projeto de Decreto Legislativo n° 84/2024, de autoria dos Deputados
Roosevelt Vilela e Pastor Daniel de Castro, que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Brasília ao senhor Darlan de Lima Barbosa.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
15. Projeto de Decreto Legislativo n° 101/2024, de autoria do Deputado
Pastor Daniel de Castro, que “Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao
Sr.Valdecy Vieira da Silva.”.
Relatoria: Deputado Martins Machado
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
16. Projeto de Lei n° 532/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que
“Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de
alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco
social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de
segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais,
dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
17. Projeto de Lei n° 429/2023, de autoria do Deputado Max Maciel, que
“Institui a Política Distrital “Vinícius Jr.” de combate ao racismo nos estádios e arenas
esportivas no âmbito do Distrito Federal.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência
18. Projeto de Lei n° 3060/2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que
“Institui as diretrizes do programa de acolhimento humanizado de recém-nascidos
desasistidos na rede pública de saúde do Distrito Federal, denominado Projeto “Hora do
Colinho”.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria, com o acatamento da emenda n° 1 na
forma da subemenda proposta.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
19. Projeto de Lei n° 337/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que “Prevê a unificação dos sistemas de acesso às informações pertencentes aos
serviços de saúde pública do Distrito Federal e dá outras providências.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
20. Projeto de Lei n° 2811/2022, de autoria do Deputado Iolando
Almeida, que “Acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei n°4.949/2012, que “Estabelece
normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autarquias e
fundacional do Distrito Federal”, para dispor sobre a exigência de laudos médicos
destinados às pessoas com deficiência permanente.”.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação da matéria.
Resultado: aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências
21. Indicação n° 4706/2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio que
“Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de
lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Bolsa Técnico, destinado aos
profissionais que treinam atletas e fomentam o esporte no Distrito Federal.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
22. Indicação n° 4707/2024, de autoria do Deputado Iolando Almeida que
“Sugere ao Poder Executivo, a inclusão no anexo de metas da LDO, a construção do Centro
de Referência do Autismo.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
23. Indicação n° 4722/2024, de autoria do Deputado Jorge Vianna que
“Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a Instituição de Diretrizes
e Atribuições de Responsável Técnico Administrador para a gestão administrativa das
Unidades Básicas de Saúde do Distrito Federal.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
24. Indicação n° 4738/2024, de autoria do Deputado Thiago Manzoni que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE/DF, providências para a remoção do Centro de
Progressão Penitenciária da Região Administrativa XXIX - SIA.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
25. Indicação n° 4739/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova
Capital - NOVACAP, promova a construção de Ponto de Encontro Comunitário – PEC na
quadra 210/310, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
26. Indicação n° 4750/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade
do Distrito Federal – SEMOB e Administração Regional de Santa Maria, promovam a
regularização dos vendedores ambulantes do terminal de ônibus BRT de Santa Maria, e
disponibilize um local separado para que os vendedores possam trabalhar sem atrapalhar o
fluxo dos passageiros, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
27. Indicação n° 4751/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva que
“Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Cidadania - SEJUS, promova a construção da sede do Conselho Tutelar no Cruzeiro, na
Região Administrativa do Cruzeiro- RA XI.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
28. Indicação n° 4778/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que
“Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, a
viabilidade de abertura e disponibilidade dos Centros Olímpicos do Distrito Federal para
toda comunidade, nos dias e finais de semana, objetivando o estímulo e incentivo às
práticas esportivas, inclusive o uso das piscinas.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
29. Indicação n° 4958/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane que
“Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo
do Distrito Federal, proceder gestão ante precariedade das condições de atendimento no
Conselho Tutelar localizado na Região Administrativa de Brazlândia (RA IV), na forma que
especifica.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
30. Indicação n° 4800/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz
Neto que “Sugere ao Poder Executivo a criação de vagas de estacionamento para pessoas
com deficiência e idosos em Vicente Pires.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
31. Indicação n° 4861/2024, de autoria do Deputado Robério Negreiros que
“Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que
capacite e disponibilize servidores(as) para a expedição de carteiras de identidade de
autistas, com a criação de uma unidade específica para a prestação deste serviço.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
32. Indicação n° 4865/2024, de autoria do Deputado Rogério Morro da
Cruz que “Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte e
Lazer do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à instalação
de grama sintética em campo de futebol situado na Rua Crixá, Lote 3, bairro Crixá, Região
Administrativa de São Sebastião (RA-XIV).”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
33. Indicação n° 5010/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro que “Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de
Desenvolvimento Social do Distrito Federal - SEDES, em razão da calamidade provocada
pelas chuvas no Estado do Rio Grande do Sul, sejam disponibilizadas medidas de apoio
imediato para auxiliar o transporte de pessoas, sobretudo brasilienses e familiares de
brasilienses, que se encontram deslocados ou em situação de vulnerabilidade em
decorrência do desastre.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
34. Indicação n° 5016/2024, de autoria do Deputado Eduardo Pedrosa que
“Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDES, a implantação de restaurante comunitário na Região
Administrativa do Guará - RA X.”.
Resultado: aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências
Brasília, 15 de maio de 2024.
FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE
Secretário da CAS
Documento assinado eletronicamente por FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE - Matr.
24028, Secretário(a) de Comissão, em 16/05/2024, às 15:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Atas - Comissões 2/2024
CAS
ATA DE REUNIÃO
DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 18 minutos, na sala de Reunião
das Comissões, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, abriu a Segunda Reunião Ordinária
da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os Deputados Max Maciel, Martins Machado e Pastor
Daniel de Castro. A Ata da 1ª Reunião Ordinária, realizada aos treze dias do mês de março de dois mil e
vinte e quatro foi dada por lida e, após votação, aprovada com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Em
seguida, a Presidente coloca em votação os demais itens da pauta. O item nº 1 tratou da discussão e
votação do parecer ao Projeto de Lei nº 877/2024, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa. Esse
projeto reconhece a Associação dos Amigos dos Autistas – AMA-DF como de relevante interesse social e
cultural. O relator responsável foi o deputado Pastor Daniel de Castro. Durante a discussão, não houve
manifestações. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência justificada, resultando na
sua aprovação. O item nº 2 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº
775/2023, de autoria do deputado Iolando Almeida, que trata da obrigatoriedade de estruturas
acessíveis a pessoas com deficiência em inaugurações públicas no âmbito do Distrito Federal. O relator
responsável é o deputado Pastor Daniel de Castro. Durante a discussão, não houve manifestações
adicionais, e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência
justificada, resultando na sua aprovação. O item nº 3 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 638/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros, que trata da Política
Distrital de Segurança Hídrica e dá outras providências. O relator responsável é o deputado Pastor Daniel
de Castro. Durante a discussão, não houve manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o
parecer obteve 4 votos favoráveis, com 1 ausência, e foi aprovado. A presidência é passada ao deputado
Max Maciel. O item nº 4 tratou da discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 555/2023, de
autoria da deputada Dayse Amarilio, que propõe alterações nos seguintes dispositivos legais: art. 59 da
Lei nº 6.637/2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, e art. 8º da
Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração
direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. O relator responsável foi o deputado Pastor Daniel de
Castro. Durante a discussão, houve manifestações da deputada Dayse Amarilio e do deputado Martins
Machado. Após a votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis e 1 ausência, sendo aprovado. Reassume
a presidência a deputada Dayse Amarilio. O item nº 5 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 497/2023, de autoria do deputado Iolando Almeida, que trata da reserva de no
mínimo 4 bancas de feiras livres e permanentes para pessoas com deficiência, nos editais de licitação
pública no âmbito do Distrito Federal. O relator responsável é o deputado Pastor Daniel de Castro.
Durante a discussão, não houve manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve
4 votos favoráveis, com 1 ausência, e foi aprovado. O item nº 6 refere-se à discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a
Lei Complementar nº 326, de 4 de outubro de 2000, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao
Esporte – PAE e dá outras providências”. O relator é o deputado Martins Machado. Durante a discussão,
não houve manifestações adicionais, e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos
favoráveis, com 1 ausência, e foi aprovado. O item nº 7 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 879/2024, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa. O projeto visa reconhecer
como de relevante interesse social e cultural a Associação DFDown. O relator é o deputado Martins
Machado. Não houve quem quisesse discutir. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis, com 1
ausência, e foi aprovado. O item nº 8 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº
666/2023, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz. O projeto visa reconhecer o Esporte de
Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social, no âmbito do Distrito Federal. O
relator é o deputado Martins Machado. Não houve quem quisesse discutir. Na votação, o parecer obteve
4 votos favoráveis, com 1 ausência, e foi aprovado. O item nº 9 refere-se à discussão e votação do
parecer ao Projeto de Lei nº 205/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte, que propõe
princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à
primeira infância de crianças diagnosticadas com microcefalia no Distrito Federal, visando sua
estimulação precoce. O relator do projeto foi o deputado Martins Machado. Não houve discussão sobre a
matéria. Na votação, o parecer recebeu 4 votos favoráveis e houve 1 ausência. Portanto, o parecer foi
aprovado. O item nº 10 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo
nº 79/2024, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, propõe a concessão do Título de Cidadão
Honorário de Brasília ao Senhor Guilherme Augusto Machado. O relator do projeto foi o deputado Martins
Machado. Durante a discussão, não houve manifestações e, portanto, a discussão foi encerrada. Na
votação houve 4 votos favoráveis e 1 ausência, com isso, o parecer foi aprovado. A presidência é passada
ao deputado Martins Machado. O item nº 11 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de
Lei Complementar nº 34/2023, proposto pela deputada Dayse Amarilio, visa alterar a Lei
Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para garantir a ausência de servidor em dia de sua
própria vacinação, ou para acompanhamento de vacinação de dependente menor ou dependente maior
de idade com deficiência. O relator do projeto foi o deputado Max Maciel. Durante a discussão, a palavra
foi concedida à deputada Dayse Amarilio e ao deputado Pastor Daniel de Castro. Após as discussões, não
houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos favoráveis e 1
ausência, assim, o parecer foi aprovado. Reassume a presidência a deputada Dayse Amarilio. O item nº
12 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 692/2023, proposto pelo
deputado Eduardo Pedrosa, visa alterar a Lei nº 6.637, de 20 de julho de 2020, para instalar mecanismos
semafóricos para auxiliar a travessia de pedestres com deficiência visual. O relator do projeto foi o
deputado Max Maciel. Durante a discussão, a palavra foi concedida ao deputado Max Maciel. Após as
discussões, não houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos
favoráveis e 1 ausência. Portanto, o parecer foi aprovado. O item nº 13 refere-se à discussão e votação
do parecer ao Projeto de Lei nº 313/2023, proposto pelo deputado Ricardo Vale, dispõe sobre a
oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar dos estabelecimentos públicos de ensino do
Distrito Federal. O relator do projeto foi o deputado Max Maciel. Não houve manifestações durante a
discussão e a discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Portanto, o
parecer foi aprovado. O item nº 14 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº
2.381/2021, proposto pelo deputado Iolando Almeida, visa alterar a Lei nº 6.637, de 2020, para inserir
os serviços de cão de serviço ou de assistência no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.
O relator do projeto foi o deputado Max Maciel. Não houve manifestações durante a discussão e a
discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos favoráveis e 1 ausência. Portanto, o parecer pelo
acatamento da emenda substitutiva apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ foi
aprovado. O item nº 15 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 2.372/2021,
proposto pelo deputado Martins Machado, visa reconhecer a “Dança Competitiva” como modalidade
esportiva no âmbito do Distrito Federal. O relator do projeto foi o deputado Max Maciel. Não houve
manifestações durante a discussão e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos
favoráveis. Houve 1 ausência. Portanto, o parecer pelo acatamento da emenda substitutiva apresentada
os
pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ foi aprovado. Os itens n 16 e 17 são retirados de pauta.
Assume a presidência o deputado Max Maciel. O item nº 18 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do Poder Executivo, propõe alterar a Lei nº 3.322, de 18
de fevereiro de 2004, que reestrutura a carreira de Enfermeiro, do quadro de pessoal do Distrito Federal
e fixa seus vencimentos. A relatora do projeto foi a deputada Dayse Amarilio. Não houve manifestações
durante a discussão e a discussão foi encerrada. Na votação, houve 4 votos favoráveis. Houve 1
ausência. Portanto, o parecer foi aprovado. O item nº 19 refere-se à discussão e votação do parecer
ao Projeto de Lei nº 622/2023, de autoria do deputado Martins Machado, institui a Política Distrital do
Cuidado, para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de dependência. A relatora do
projeto foi a deputada Dayse Amarilio. Não houve manifestações durante a discussão e a discussão foi
encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. Portanto, o parecer foi
aprovado. O item nº 20 refere-se à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 112/2023, de
autoria do deputado Jorge Vianna, institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para
Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública – Propsi. A relatora do projeto foi a deputada Dayse
Amarilio. Durante a discussão, a palavra foi concedida à deputada Dayse Amarilio e ao deputado Pastor
Daniel de Castro. Após as discussões, não houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na
votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis. Houve 1 ausência. O Projeto de Lei nº 112/2023 foi
os
aprovado, com o acatamento das Emendas n 1, 3 e 4. Reassume a presidência a deputada Dayse
Amarilio e, ato contínuo, passa a presidência ao deputado Pastor Daniel de Castro. O item nº 21 refere-se
à discussão e votação do parecer ao Projeto de Lei nº 660/2023, de autoria do deputado Max Maciel,
propõe alterar o §3º do Art. 1º da Lei nº 4.585, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre a participação
de servidor, empregado público ou membro da sociedade nos órgãos de deliberação coletiva da
administração direta, autárquica e fundacional. A relatora do projeto foi a deputada Dayse Amarilio.
Durante a discussão, a palavra foi concedida ao deputado Max Maciel. Após as discussões, não houve
mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis. Houve
1 ausência. Portanto, o parecer foi aprovado. No item nº 22, o Projeto de Decreto Legislativo nº
70/2023, de autoria do deputado Martins Machado, propõe conceder o Título de Cidadã Honorária de
Brasília à Senhora Cleidimar do Nascimento Sousa. A relatora do projeto foi a deputada Dayse Amarilio.
Durante a discussão, a palavra foi concedida ao deputado Martins Machado. Após as discussões, não
houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer obteve 4 votos favoráveis.
os
Houve 1 ausência. Portanto, o parecer foi aprovado. Os itens de n 23 a 27 são 5 indicações de autoria
da deputada Dayse Amarilio. As indicações são apreciadas em bloco. Não houve manifestações durante a
discussão e a discussão foi encerrada. Na votação, as indicações obtiveram 3 votos favoráveis. Houve 2
ausências. Portanto, as indicações foram aprovadas. Reassume a presidência a deputada Dayse Amarilio.
os
Os itens n 28 a 38 são 11 indicações, sendo: 1 indicação do deputado Gabriel Magno, 2 indicações do
deputado Fábio Félix, 1 indicação do deputado Iolando, 1 indicação do deputado Pastor Daniel de Castro,
3 indicações do deputado Joaquim Roriz Neto, 2 indicações da deputada Doutora Jane e 1 indicação do
deputado Ricardo Vale. As indicações são apreciadas em bloco. Não houve discussão sobre as indicações.
Na votação, as indicações receberam 3 votos favoráveis e houve 2 ausências. Portanto, as indicações
foram aprovadas. O item Extrapauta é para discutir e votar o parecer ao Projeto de Lei nº 890/2024,
de autoria do Poder Executivo, que propõe a instituição dos Conselhos Regionais de Juventude – CRJ’s e
o Conselho de Juventude do Distrito Federal – CONJUVE-DF. O relator do projeto foi o deputado Pastor
Daniel de Castro. Durante a discussão, a palavra foi concedida ao deputado Max Maciel. Após as
discussões, não houve mais manifestações e a discussão foi encerrada. Na votação, o parecer recebeu 3
o
votos favoráveis e houve 2 ausências. Portanto, o parecer pelo acatamento da subemenda n 3 e da
emenda modificativa nº 4, ambas da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e das emendas
apresentadas pelo relator no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais – CAS foi aprovado. Não
havendo quem queira apresentar mais nada e cumprida a finalidade da reunião, a Presidente da
Comissão, Deputada Dayse Amarilio, agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos às
12 horas e 05 minutos, da qual eu, Felipe Nascimento de Andrade, na qualidade de Secretário da
Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela
presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio, e encaminhada para publicação.
Brasília, 15 de maio de 2024.
DEPUTADA DAYSE AMARILIO
Presidente da CAS
Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.
00164, Deputado(a) Distrital, em 15/05/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Atos 67/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 67, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 49, de 2024, considerando
o Memorando 55 (1668504) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00001-
00019439/2024-63, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Roosevelt, a fim de que participe como membro
do Comitê Executivo da Confederação Parlamentar das Américas, (COPA), do observatório eleitoral no
México para as eleições presidenciais e legislativas do México que ocorrerão na Cidade do México, entre
os dias 29 de maio a 3 de junho de 2024, sem prejuízo do seu subsídio.
Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -
Cidade do México/Cidade do México - Brasília, e de 5 diárias e meia.
Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, licença parlamentar e emissão de passagens para o primeiro dia anterior ao início ou para o
subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários
disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior
às 7 horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme parágrafo único, art. 7º do Ato
da Mesa nº 49, de 2024.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 15 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 16/05/2024, às 10:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 16/05/2024, às 11:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Comunicados - Legislativos 5/2024
CESC
COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC,
Deputado Gabriel Magno, informamos o cancelamento da 5ª Reunião Ordinária, prevista
para o dia 20/05/2024, às 09:30.
Brasília, 16 de maio de 2024.
MÔNICA DE SOUZA SANTOS
Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Educação
Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de
Comissão, em 16/05/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 233/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 233, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte
Evento 1664622, o Memorando nº 51/2024-CCC (1665317) e as demais razões expostas no Processo
SEI nº 00001-00019018/2024-32, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para realização de coffee break e
apresentação musical, relativos à Audiência Pública: Os desafios do serviço social nos espaços
sociocupacionais, que ocorrerá no dia 16 de maio de 2024, das 9h às 11h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Gustavo Caixeta Rodrigues, matrícula
nº 23.333, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições em que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1666322 Código CRC: 1102C91E.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 229/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 229, DE 13 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Memorando 52 (1657749), o Memorando 50
Autorização de utilização de espaço cultural (1663485), o Despacho 1664317 e as demais razões
expostas no Processo SEI nº 00001-00018068/2024-01 , RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, da Praça do Servidor da CLDF para a realização do
"Arraiá da OCDF", que ocorrerá no dia 21 de junho de 2024, das 8h as 23h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pelo servidor Raphael
Silvano Lima Pires, matrícula nº 22.265, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas
condições em que recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 231/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 231, DE 14 DE MAIO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com
o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando a Solicitação de Serviços de Suporte
Evento 1665331, o Parecer 98 (1665370) e as demais razões expostas no Processo SEI nº 00001-
00019084/2024-11, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do auditório da CLDF para a realização da "Reunião
com Lideranças", que ocorrerá no dia 14 de maio de 2024, no horário das 18h às 23h.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput será coordenado pelo servidor Raphael Silvano
Lima Pires, matrícula nº 22.265, que ficará responsável por entregar o espaço nas mesmas condições
em que recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 14/05/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 13:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 14/05/2024, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 11:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Atos 66/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 66, DE 2024
Autoriza a participação de parlamentar em
evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, na forma do art. 39, § 2º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, considerando o Memorando nº 52 (1665822) e as demais razões
apresentadas no Processo SEI 00001-00019127/2024-50, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença ao Deputado Jorge Vianna, a fim de que participe da Semana de
Enfermagem do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, no dia 14/5/2024, em Teresina —
Piauí, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 14 de maio de 2024.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT
Primeiro-Secretário Segundo-Secretário
DEPUTADO MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 14/05/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 11:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 15/05/2024, às 12:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 1667161 Código CRC: 38DF11C0.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Declarações de IRPF 1/2024
MINISTÉRIO DA FAZENDA IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - OPÇÃO PELAS DEDUÇÕES LEGAIS
DECLARAÇÃO ORIGINAL
IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
CPF do declarante Nome do declarante Telefone
359.247.801-04 JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
Endereço Número Complemento
QUADRA QR 1A CONJUNTO RT LOTE 02 APT 102
Bairro/Distrito CEP Município UF
CANDANGOLANDIA 71727-100 BRASILIA DF
(Valores em Reais)
TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 530.466,46
IMPOSTO DEVIDO 108.794,07
IMPOSTO A RESTITUIR 6.997,01
SALDO DO IMPOSTO A PAGAR 0,00
IMPOSTO A PAGAR
GANHO DE CAPITAL - MOEDA EM ESPÉCIE 0,00
RESTITUIÇÃO
CÓDIGO DO BANCO 070
AGÊNCIA BANCÁRIA 0056
056009472-8
CONTA PARA CRÉDITO
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor SERPRO
em 14/05/2024 às 12:09:50
3130561554
3130561554
NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO CPF: 359.247.801-04
Data de Nascimento: 03/11/1965 Título Eleitoral: 6913202020
Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim
Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não
Houve alteração de dados cadastrais? Não
Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não
Endereço: QUADRA QR 1A CONJUNTO RT LOTE 02 APT Número: 102
Complemento: Bairro/Distrito: CANDANGOLANDIA
Município: BRASÍLIA UF: DF
CEP: 71727-100 DDD/Telefone:
E-mail: DDD/Celular:
Natureza da Ocupação: 91 - NATUREZA DA OCUPAÇÃO NÃO ESPECIFICADA ANTERIORMENTE
Ocupação Principal: 103 - MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO (SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E
VEREADOR)
Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original
Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023:
DEPENDENTES
CÓDIGO NOME DATA DE NASCIMENTO CPF
11 KEILLA ALVES DE ALMEIDA 27/01/1980 704.772.641-15
Email : Celular :
Dependente mora com o titular da declaração? Não
21 GIOVANNA SATTIN ALVES RIBEIRO 19/01/2008 101.382.131-94
Email : Celular :
Dependente mora com o titular da declaração? Não
TOTAL DE DEDUÇÃO COM DEPENDENTES 4.550,16
ALIMENTANDOS
Os pagamentos de pensão alimentícia ou de despesas com instrução ou médicas em favor dos alimentandos devem ser em razão
de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública a que se refere o art. 733 da Lei nº 13.105,
de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
NOME RESIDENTE DATA DE NASCIMENTO CPF Alimentando do:
JOAO LUCAS LOPES HERMETO No Brasil 22/03/1998 057.615.161-01 (Titular)
359.247.801-04
INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL
Número do processo judicial: 07031521520208070011 Vara cível:
Comarca: NUCLEO BANDEIRANTE UF: DF
Data da decisão judicial: 20/09/2020
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais)
NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º
DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - 129.999,99 14.266,24 20.033,88 9.283,15 2.244,11
PMDF
CNPJ/CPF: 08.942.610/0001-16
CAMARA LEGISLATIVA DO DF 400.466,47 10.524,48 95.757,20 0,00 0,00
CNPJ/CPF: 26.963.645/0001-13
TOTAL 530.466,46 24.790,72 115.791,08 9.283,15 2.244,11
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais)
TOTAL 0,00
RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais)
01. 13º salário 9.283,15
TOTAL 9.283,15
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE
SUSPENSA)
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR
Sem Informações
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
IMPOSTO PAGO / RETIDO (Valores em Reais)
01. Imposto complementar 0,00
02. Imposto pago no exterior pelo titular e pelos dependentes 0,00
Imposto devido com os rendimentos no exterior 0,00
Imposto devido sem os rendimentos no exterior 0,00
Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal) 0,00
03. Imposto sobre a renda na fonte (Lei 11.033/2004) 0,00
04. Imposto retido na fonte do titular 115.791,08
05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00
06. Carnê-Leão do titular 0,00
07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00
PAGAMENTOS EFETUADOS (Valores em Reais)
CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO
BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL
Titular
26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 9.795,09 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA
Descrição:
Dependente: KEILLA ALVES DE ALMEIDA
01 CEUB 00.059.857/0001-87 4.573,21 0,00
Descrição:
26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 6.303,51 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA
Descrição:
Dependente: GIOVANNA SATTIN ALVES RIBEIRO
26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 4.570,54 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA
Descrição:
Alimentando: JOAO LUCAS LOPES HERMETO
26 FUNDO DE ASSITENCIA A SAUDE DOS 37.115.557/0001-88 6.890,57 0,00
DEPUTADOS E SERVIDORES DA CA
Descrição:
30 JOAO LUCAS LOPES HERMETO 057.615.161-01 36.000,00 0,00
Descrição:
DOAÇÕES EFETUADAS
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
GRUPO CÓDIGO
31/12/2022 31/12/2023
01 11 APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA 01 LOTE 09 APT 301 - 100.000,00 100.000,00
POLO DE MODAS - GUARA II / DF - SETOR DE OFICINAS ( 50 %
EM DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA
PARTILHA JUDICIAL)
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: APARTAMENTO NA RUA 01 LOTE 09 APT 301 - Nº:
Comp.: POLO DE MODAS Bairro: GUARA II
Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:
Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /
Registrado no Cartório: Não
01 11 QI 20 BLOCO G SRIA APT 106 - GUARA - E REFERIDA COMPRA 0,00 200.000,00
CONSTA EM ESCRITURA PÚBLICA, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
E CONTRATO.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: QI 20 BLOCO G SRIA APT Nº: 106
Comp.: Bairro: GUARA
Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:
Área Total: 41,2 m² Data de Aquisição: 06/09/2023
Registrado no Cartório: Sim Nome Cartório: 4 OFICIO DO REGISTRO DE
Matrícula: 42682 IMOVEIS DO DF
01 12 CASA QR 1A CONJUNTO Z CASA 05 - CANDANGOLANDIA / DF - ( 400.000,00 400.000,00
50 % EM DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA
PARTILHA JUDICIAL)
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: CASA QR 1A CONJUNTO Z CASA 05 - Nº: 05
Comp.: CANDANGOLANDIA Bairro:
Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:
Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /
Registrado no Cartório: Não
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
01 13 QUADRA 05 CONJUNTO B LOTE 73 - CANDANGOLANDIA-DF. O 250.000,00 250.000,00
REFERIDO IMOVEL E FRUTO DE PROCESSO DE INVENTARIO /
PARTILHA COM IRMAOS ORIUNDO DE SUA MAE: JULIETA
ALVES DE OLIVEIRA. INICIO DE REFORMA NO ANO DE 2022.
105 - BRASIL
Inscrição Municipal (IPTU):
Logradouro: QUADRA 05 CONJUNTO B LOTE 73 Nº: 73
Comp.: Bairro: CANDANGOLANDIA
Município: BRASÍLIA UF: DF CEP:
Área Total: 0,0 Data de Aquisição: / /
Registrado no Cartório:
02 01 VEICULO FLUENCE ATJ7081 ANO 2011 - ( 50 % EM 30.000,00 30.000,00
DECORRENCIA DO DIVORCIO - EM ANDAMENTO NA PARTILHA
JUDICIAL)
105 - BRASIL
RENAVAM: 00270230416
02 01 MOTOCICLETA HONDA XRE 300 ABS ANO 2020 FAB 2020 PLACA 52.000,00 52.000,00
REG 6E37------ RENAVAM: 01238431264 AQUIRIDA NA AGENCIA
TAGUATINGA MOTOS CNPJ 03.044.878/0001-17 VENDIDA NO
ANO DE 2021 PARA O SENHOR DANIEL LOPES AMARAL CPF:
014.877.151-05 PELO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS).
APOS A REFERIDA VENDA FOI ADQUIIDO A MOTOCICLETA
MARCA/MODELO: TRIUMPH/TIGER 800 XRX - COR: PRETA -
PLACA: PBU3G60
105 - BRASIL
RENAVAM: 01199459922
04 02 APLICACAO EM RENDA FIXA NO BANCO REGIONAL DE 525.469,60 561.099,73
BRASILIA (BRB) .
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 359.247.801-04
CNPJ: 00.000.208/0001-00
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais)
GRUPO CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM
31/12/2022 31/12/2023
06 10 DINHEIRO EM ESPECIE 39.000,00 35.000,00
105 - BRASIL
Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 359.247.801-04
TOTAL 1.396.469,60 1.628.099,73
DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Sem Informações
DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - BRASIL
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR
Sem Informações
RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR
Sem Informações
APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR
Sem Informações
MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR
Sem Informações
BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR
Sem Informações
DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV
Sem Informações
GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ
Sem Informações
RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR
Sem Informações
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA
Sem Informações
DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO
Sem Informações
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NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS
RESUMO
RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 530.466,46
Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00
Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00
Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00
Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00
Resultado tributável da Atividade Rural 0,00
TOTAL 530.466,46
DEDUÇÕES
Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do 24.790,72
patrocinador)
Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00
Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o 0,00
limite do patrocinador
Dependentes 4.550,16
Despesas com instrução 3.561,50
Despesas médicas 27.559,71
Pensão alimentícia judicial 36.000,00
Pensão alimentícia por escritura pública 0,00
Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00
Livro caixa 0,00
TOTAL 96.462,09
IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 6.997,01
Base de cálculo do imposto 434.004,37 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00
Imposto devido 108.794,07
Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO
Imposto devido I 108.794,07 Valor da quota 0,00
Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0
Aliquota efetiva (%) 20,50
Total do imposto devido 108.794,07
IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS
Imposto retido na fonte do titular 115.791,08
Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00
Carnê-Leão do titular 0,00 Tipo de Conta Conta Corrente
Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Banco 070
Imposto complementar 0,00 Agência (sem DV) 056
Imposto pago no exterior 0,00 Conta para crédito 056009472 8
Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00
Imposto retido RRA 0,00
Total do imposto pago 115.791,08
Página 11 de 11
NOME: JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO
CPF: 359.247.801-04 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2024 ANO-CALENDÁRIO 2023
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL
Bens e direitos em 31/12/2022 1.396.469,60
Bens e direitos em 31/12/2023 1.628.099,73
Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 0,00
Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES
Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 9.283,15
Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00
Depósitos judiciais do imposto 0,00
Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00
Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00
Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00
Imposto pago sobre Renda Variável 0,00
Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00
Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00
Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00
Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00
Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00
Página 12 de 11
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 119/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 119, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº PG Nº 22/2022-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMÁTICA ENGENHARIA EIRELI, cujo objeto é a
prestação de serviços de assistência técnica necessária à operação, manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas de condicionamento de ar central com água gelada, dos condicionadores de ar tipo split, dos
condicionadores de ar tipo vrf, condicionadores de ar de precisão (self contained), dos sistemas de
ventilação e exaustão, bem como o tratamento químico das águas de condensação e refrigeração do
edifício sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00000790/2022-19.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jose Gomes da Silva Neto Gestor CESG 24.077
Osmar Rodrigues da Silva Gestor Substituto SEAUX 12.376
Bairon Emiliano Pereira da Silva Fiscal Técnico ASTEA 22.698
Eduardo Mioranza Vivan Fiscal Técnico ASTEA 24.612
Ivaldo Vieira de Pádua Fiscal Administrativo NUCON 11.531
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 116/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 116, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG nº 17/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do
Distrito Federal e a empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 33.402.892/0001-06, cujo objeto é assinatura do sistema digital multiusuário ABNT Coleção, com
acesso às Normas Técnicas Brasileiras (NBR), Mercosul (NM) e ISO, pela internet, com recursos de
visualização, download, atualização e impressão ilimitada. Processo nº 00001-00011181/2024-57.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria serão os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
Setor de
Miguel Ângelo Bueno Portela Fiscal 23.752
Biblioteca
Setor de
Cleide Cristina Soares Fiscal Substituta 13.253
Biblioteca
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667188 Código CRC: 7563E58C.
DCL n° 104, de 16 de maio de 2024
Portarias 117/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 117, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 36/2018-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa ORION TELECOMUNICAÇÕES ENGENHARIA S/A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 01.797.423/0001-47, cujo objeto é o fornecimento de gerador fotovoltaico para o
edifício sede da CLDF. Processo nº 001-000602/2018
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
JOSE GOMES DA SILVA NETO Gestor 24.077 CESG
OSMAR RODRIGUES DA SILVA Gestor Substituto 12.376 SEAUX
VINÍCIUS TEIXEIRA TAMBARA Fiscal Técnico 24.567 ASTEA
MARCELO AUGUSTO FERNANDES Fiscal Técnico Substituto 22.712 ASTEA
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 15/05/2024, às 15:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667187 Código CRC: E2886816.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Atas de Reuniões 5/2024
Fascal
ATA DE REUNIÃO
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia quatorze de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os senhores
servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde (Fascal): Anderson
Motta Barbosa - Diretor do Fascal - Substituto, Tamisa Corrêa da Costa Rocha - Chefe do SECREF
Substituta, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do
SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê
discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processo SEI 00001-00012915/2024-15 - Inclusão de novos procedimentos na tabela
odontológica para ampliação da cobertura do Fascal. Ciência do Parecer Procuradoria-
Geral. Deliberação: O CGFASCAL tomou ciência do Parecer-PG 149 e o SOFC deverá se manifestar a
respeito do impacto orçamentário. Item 2) Processos SEI - 00001-00014021/2024-60 - Reajuste
dos valores da tabela odontológica do Fascal. Ciência do Parecer da Procuradoria-Geral.
Deliberação: O CGFASCAL tomou ciência do Parecer-PG 178 e o SOFC deverá se manifestar a
respeito do impacto orçamentário. Item 3) Processos SEI - 00001-00009817/2024-09 - Sugestão
de alteração do Ato do CGFASCAL nº 01/2024 - Reembolso de Sessões
Seriadas. Deliberação: Aprovada a alteração do Ato do CGFASCAL nº 01/2024. Item 4) Processos
SEI - 00001-00014498/2024-45 - Requerimento de Associada. Deliberação: Requerimento
indeferido, conforme Resolução nº 332/2022. Item 5) Processos SEI -00001-00017896/2024-
13 - Requerimento de Associada. Deliberação: As dependentes do ex-associado poderão optar por
serem cadastradas como optantes, conforme Parecer-PG 394, até a análise da pensão. A esposa deverá
ser a titular e a mãe do ex-associado sua dependente, de acordo com Parecer-PG 134. Item
6) Processos SEI - 00001-00017898/2024-11 - Requerimento de Associada. Deliberação: A
dependente do ex-associado poderá optar por ser cadastrada como optante, conforme Parecer-PG 394,
até a análise da pensão.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 15/05/2024, às 14:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
15/05/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDERSON MOTTA BARBOSA - Matr. 24183, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
15/05/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
15/05/2024, às 15:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA - Matr. 23421, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 16/05/2024, às 13:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Atas de Reuniões 13/2024
Gabinete da Mesa Diretora
ATA DA 13ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às treze horas e trinta minutos,
por meio remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro
Neto, Secretário-Geral, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-Presidência; Edson
Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez Nunes, Secretário-
Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-Executivo, Terceira-
Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias - Processo SEI: 00001-
00002626/2024-16 - Deputado João Cardoso; 00001-00003846/2024-59 - Deputada Paula
Belmonte; 00001-00004641/2024-91 - Deputado Martins Machado; 00001-00002844/2024-42 -
Deputado Iolando; 00001-00001049/2024-37 - Deputado Fábio Félix; 00001-00001669/2024-76 -
Deputado Max Maciel; 00001-00003488/2024-84 - Deputado Hermeto; 00001-00002541/2024-20 -
Deputado Robério Negreiros; 00001-00002904/2024-27 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-
00003232/2024-77 - Deputado Roosevelt; 00001-00002992/2024-67 - Deputado Ricardo Vale; 00001-
00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-00003306/2024-75 - Deputado Pastor Daniel de
Castro; 00001-00004109/2024-73 - Deputada Doutora Jane; 00001-00002492/2024-25 - Deputado
Gabriel Magno; 00001-00002392/2024-07 - Deputado Daniel Donizet; 00001-00003811/2024-10 -
Deputado Thiago Manzoni; 00001-00005121/2024-03 - Deputado Pepa; 00001-00002903/2024-82 -
Deputada Dayse Amarilio; 00001-00004935/2024-12 - Deputada Jaqueline Silva. Relatores: Secretários-
Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos termos dos Pareceres do Núcleo de Verba
Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto, Secretário-Geral, Presidência, lavro
esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do Gabinete da Mesa Diretora.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 16/05/2024, às 17:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/05/2024, às 18:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/05/2024, às 18:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1667965 Código CRC: A7607016.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Portarias 2/2024
Fascal
PORTARIA-FASCAL Nº 2, DE 09 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-COORDENADOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS
DISTRITAIS E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA, no uso da competência e considerando o
contrato firmado entre o Fascal e o Banco de Brasília (BRB) para prestação de serviços descritos no
processo SEI 00001-00020519/2020-38, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Daniela Rodrigues do Prado Braga como executora do contrato
entre o BRB e o CLDF Saúde.
Art. 2º Designar NARA BERNARDO GUIGNHONE, matrícula 22.059, CPF 318.713.481-53,
lotada no Fascal, como fiscal do contrato entre o BRB e o Fascal, cabendo à designada a execução das
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Gerente Coordenador do Fascal
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 16/05/2024, às 15:57, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1660405 Código CRC: 249B0F0A.
DCL n° 105, de 17 de maio de 2024
Editais 1/2024
EDITAL
Brasília, 15 de maio de 2024.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no uso de suas atribuições regimentais
e legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 5º da Lei no 4.052, de 10 de dezembro de 2007, e o
Requerimento nº 1279/2024, de autoria do Deputado Distrital João Cardoso, aprovado em 09 de abril
2024, comunica a todos os interessados que será realizada Audiência Pública para debater sobre o PL
582/2023 que altera o nome do Parque Urbano Bosque do Sudoeste para Parque Urbano Monsenhor
Jonas Abib.
Informa, ainda, que a proposta e justificativa de alteração do nome do logradouro público
consta no Projeto de Lei 582 de 2023 disponível no site da CLDF.
Data: 19 de junho de 2024.
Horário: 10 horas.
Local: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A transmissão será realizada pela TV Câmara Distrital, no YouTube e pelo portal e-Democracia.
DEPUTADO RICARDO VALE
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/05/2024, às 18:20, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1668209 Código CRC: 94508656.
DCL n° 107, de 20 de maio de 2024
Portarias 123/2024
Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 123, DE 17 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 52/2021-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a EMPRESA PROQUEST LATIN AMERICA SERVIÇOS E
PRODUTOS PARA ACESSO À INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.775.256/0001-94.
Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de licença do protocolo de comunicação SIP2 (Standard
Interface Protocol versão 2) para integração dos equipamentos do sistema de autoatendimento com
identificação por radiofrequência – RFID e o software de gestão de bibliotecas ALEPH, versão 23 ou
superior, da Biblioteca Paulo Bertran da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), bem como a
realização de serviços de manutenção, suporte técnico e atualização. Processo 00001-00041541/2020-
11.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Marcos Bizerra Costa Gestor SEBIB 16.764
Arlene Cristina Souza Miranda Gestora Substituta SEBIB 13.272
Amanda Martins Moraes Fiscal requisitante SEBIB 23.035
Cleide Cristina Soares Fiscal administrativa SEBIB 13.253
Rayrone Zirtany Nunes Marques Fiscal Técnico DMI 23.025
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 17/05/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1672776 Código CRC: 02609644.
DCL n° 114, de 29 de maio de 2024
Atos 4/2024
Terceiro Secretário
ATO DO TERCEIRO SECRETÁRIO Nº 4, DE 2024
O TERCEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições previstas no art. 44 do Regimento Interno c/c o Ato da Mesa Diretora nº 03, de 2023,
alterado pelo Ato da Mesa Diretora nº 04, de 2024,
Considerando as disposições sobre a Consultoria Legislativa – Conlegis e a Consultoria Técnico-Legislativa
de Fiscalização, Controle, Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária –
Conofis constantes na Resolução nº 338, de 2023;
Considerando a necessidade de se orientarem os órgãos e unidades da CLDF em relação à distribuição de
solicitação de trabalhos às Consultorias;
Considerando a necessidade de se delimitarem os processos de trabalho das Consultorias, a fim de se
evitar a sobreposição de suas atribuições, à luz do disposto no art. 1° da Resolução nº 338, de 2023;
Considerando que a Conlegis atua no âmbito do processo legislativo e que a Conofis atua no âmbito da
fiscalização e controle; e
Considerando que a atividade de Consultoria depende de prévia provocação, vedada a atuação de ofício,
RESOLVE:
Art. 1º Esclarecer que à Conlegis compete as atribuições elencadas no art. 4° da Resolução nº 338, de
2023.
Parágrafo único. As atribuições a que se refere o caput são aquelas cujos procedimentos ocorrem no
âmbito do processo legislativo.
Art. 2º Esclarecer que à Conofis compete as atribuições elencadas no art. 10 da Resolução nº 338, de
2023 e que não se relacionam à produção e tramitação de proposições legislativas.
Parágrafo único. As atribuições a que se refere o caput são aquelas que estão voltadas à fiscalização,
controle e acompanhamento de políticas e contas públicas e execução orçamentária.
Art. 3º Esclarecer que, conforme previsto expressamente na Resolução nº 338, de 2023, a atuação da
Conlegis e da Conofis exige prévia solicitação, sob pena de usurpação das atividades e iniciativas
parlamentares e de comprometimento da atuação imparcial dos serviços de consultoria.
Art. 4º Qualquer ato que importe em violação aos termos da Resolução nº 338, de 2023, inclusive a
proposta de atuação parlamentar sem prévia solicitação, deve ser comunicado a esta Secretaria para
providências.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de abril de 2024.
Deputado MARTINS MACHADO
Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 28/05/2024, às 18:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1687718 Código CRC: B94334B8.