ATO DA MESA DIRETORA Nº 211, DE 2025
Autoriza a participação de parlamentares
e servidores em evento externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto
no Requerimento CPI-RIO MELCHIOR (2290003) e nas demais razões apresentadas nos Processos SEI
nº 00001-00036289/2025-33 e nº 00001-00036529/2025-08, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença à Deputada Paula Belmonte, ao Deputado Iolando e aos
servidores Giancarlo Brugnara Chelotti, matrícula 23.756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões
Temporárias; Isabela Lutz Portela Lima, matrícula 23.922, Consultora Legislativa, Meio
Ambiente; André Felipe da Silva, matrícula 23.194, Chefe da Unidade Desenvolvimento Urbano, Rural e
Meio Ambiente - Substituto; no período de 1º a 3 de outubro de 2025, a fim de que
participem de visita técnica ao Centro de Tratamento de Resíduos do Rio de Janeiro (CTR-Rio), na
cidade do Rio de Janeiro (RJ), sem prejuízo de seus subsídios e remunerações.
Art. 2º A participação da Deputada Paula Belmonte será sem ônus para a CLDF.
Art. 3º A participação do Deputado Iolando e dos servidores Giancarlo Brugnara Chelotti,
matrícula 23.756, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Temporárias; Isabela Lutz Portela Lima,
matrícula 23.922, Consultora Legislativa, Meio Ambiente; André Felipe da Silva, matrícula 23.194, Chefe
da Unidade Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente - Substituto, será com custeio pela CLDF
de passagens aéreas, nos trechos Brasília - Rio de Janeiro (RJ) / Rio de Janeiro (RJ) - Brasília, e de 2
diárias e meia.
Art. 4º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de
diárias, e licença parlamentar, para o primeiro dia anterior ao início ou para o subsequente ao término
do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários disponíveis se
demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7 horas,
quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de
2024.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 10 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/09/2025, às 19:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 10/09/2025, às 20:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 11/09/2025, às 09:28, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/09/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 11/09/2025, às 12:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 11/09/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2317762 Código CRC: D58C98CA.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 216, DE 2025
Revoga os Atos da Mesa Diretora nº 152 e
175, de 2025 que autorizaram a
participação de parlamentar em evento
externo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, nos termos do Despacho (2317746), e considerando as razões apresentadas
no Processo SEI nº 00001-00011366/2025-42, RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogados o Ato da Mesa Diretora nº 152, de 2025 (2236064), publicado no DCL
nº 142, de 11 de julho de 2025, e o Ato da Mesa Diretora nº 175, de 2025 (2279581), publicado no
DCL nº 171, de 15 de agosto de 2025, que concederam licença ao Deputado Joaquim Roriz Neto, no
período de 2 a 9 de outubro de 2025, para realização de visita técnica à empresa RanMarine
Technology, localizada na cidade de Roterdã, na Holanda, sem prejuízo de seu subsídio.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 10 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE
1º Vice-Presidente
DEPUTADA PAULA BELMONTE
2ª Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
1º Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT
2º Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO
3º Secretário
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
4º Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 10/09/2025, às 19:19, conforme Art.
30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 10/09/2025, às 20:21, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.
00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 11/09/2025, às 09:27, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°
51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/09/2025, às 09:41, conforme Art. 30, do
Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de
27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)
Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/09/2025, às 11:12, conforme Art. 30,
do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,
de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 11/09/2025, às 12:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 11/09/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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PORTARIA-GMD Nº 389, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, tendo em vista o Despacho (2313432) e as razões expostas no Processo SEI nº 00001-
00000762/2025-44, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria do Gabinete da Mesa Diretora nº 76, de 6 de março de
2025 (2036802), que autorizou a realização da Sessão Solene em homenagem aos servidores que, em
2025, completam 10, 20 e 30 anos de CLDF, no dia 30 de outubro de 2025, no horário das 13h às 22h.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/1ª Vice-
Presidência
JEAN DE MORAES MACHADO
Secretário-Executivo/2ª Vice-
Presidência

BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA
Secretário-Executivo/1ª Secretaria
ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES
Secretário-Executivo/2ª Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/3ª Secretaria
GUILHERME CALHAO MOTTA
Secretário-Executivo/4ª Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/09/2025, às 10:43, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-
Executivo(a), em 11/09/2025, às 11:33, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr.
23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 11/09/2025, às 12:01, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora
n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 11/09/2025, às 14:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-
Executivo(a), em 11/09/2025, às 15:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 11/09/2025, às 17:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/09/2025, às 19:07, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2318215 Código CRC: 7CCF0729.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 240, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº
12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 39/2025-NPLC, firmado entre a CÂMARA
LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa IMPACTO AUDITORIA EM SAÚDE LTDA, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada para implantação e prestação de serviços operacionais e táticos de gestão
do FASCAL, execução de processos de trabalho, treinamento, assessoria, consultoria e assistência presencial, com
o fornecimento de estrutura integrada tecnológica e manutenção evolutiva. Processo nº 00001-00015854/2024-
48.

Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer
as atribuições da Lei nº 14.133/2021:

NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA FUNÇÃO
ANDERSON MOTTA BARBOSA FASCAL 24.183 GESTOR DO CONTRATO
RAPHAELLA EL HADDAD FASCAL 24.533 GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUTO
GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA FASCAL 24.088 FISCAL REQUISITANTE
RENATO FERREIRA BOTELHO SOFC 11.787 FISCAL REQUISITANTE
HARISSON DE OLIVEIRA LIMA SECRE 24.670 FISCAL TÉCNICO
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBERNAZ SAM 22.962 FISCAL TÉCNICO

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/09/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2317844 Código CRC: D641B2D6.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 241, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do
Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Comissão de Fiscalização do do Contrato-PG nº 15/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação
de serviços de suporte técnico e atualização de versão que contemple manutenção legal, corretiva, preventiva
e adaptativa; manutenção da tecnologia (plataforma tecnológica); manutenção evolutiva para o
desenvolvimento de novas funcionalidades para o sistema MentoRH, quando houver, prestada sob demanda
da CLDF, por meio de ordem de serviço, mensurada com a técnica de análise de Pontos de Função (PF),
estimando até 500 PFs por ano; e capacitação e treinamento no software aplicativo MENTORH - SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS a ele relacionados. Processo nº 00001-00004499/2024-81.

Art. 2º A Comissão indicada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
RAMON GONTIJO ADAME 24.538 DGP GESTOR DO CONTRATO
GABRIELA PACE CARREIRA BITTENCOURT 24.874 DGP GESTORA DO CONTRATO SUBSTITUTA
VITOR NASCIMENTO FERREIRA 23.005 DPG FISCAL
ANA CLELIA MILHOMEM RAMOS 16.746 SEASI FISCAL SUBSTITUTA

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 11/09/2025, às 10:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2317900 Código CRC: 7BC52C80.

AVISO DE APOSTILAMENTO
O DIRETOR DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - FASCAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por
meio do disposto no inciso I, do art. 61, da Resolução nº 347, de 2024, publicado no DCL nº 141, de
1º/07/2024, comunica que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, Artigo 124, Item II, no Termo de
Credenciamento nº 57/2024 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA PACINI LTDA, ficam
reajustados os valores dos serviços prestados pela Instituição Credenciada, a saber: consultas, pacotes e
tabelas.

Sr. GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 09/09/2025, às 18:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2313983 Código CRC: 1B5B2977.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 10 de setembro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00037004/2025-81​​​​. Contratada: KAIROS ODONTOLOGIA LTDA.,
CNPJ: 54.485.501/0001-34 Objeto: prestação de serviços Odontológicos conforme Laudo Técnico de
Vistoria para Credenciamento nº SEI 2315672 e declaração do setor de credenciamento FASCAL nº
SEI 2316386.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 10/09/2025, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
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Código Verificador: 2316407 Código CRC: C1D6D993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Brasília, 10 de setembro de 2025.
Processo nº SEI 00001-00013006/2022-32. Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
22/2022, firmado entre o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara
Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a MACHADO & PEREIRA SERVIÇOS MÉDICOS E
OFTALMOLÓGICOS S/S. Objeto: reajuste dos valores dos serviços prestados pela Credenciada.
Vigência: a partir da publicação deste extrato de Termo Aditivo no Diário Oficial do Distrito Federal -
DODF. Legislação: art. 124, II, da Lei n° 14.133/2021. Partes: pelo FASCAL, Sr. Geovane de Freitas
Oliveira e, pela Credenciada, Sr. Elísio Bueno Machado Filho.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 10/09/2025, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2316706 Código CRC: 96CF2A98.

PORTARIA-DGP Nº 387, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria nº 381/2024 do Gabinete da Mesa
Diretora, tendo em vista o que estabelecem os artigos nº 139 e 140 da Lei Complementar nº
840/2011, alterados pela Lei Complementar nº 952/2019, e o que consta no Processo nº 001-
000593/2000, RESOLVE:
CONCEDER à servidora CRISTIANE DE LIMA CARVALHO, matrícula nº 12.475-36, ocupante
do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-
servidor, referentes ao período aquisitivo de 1º/3/2020 a 13/3/2025 a serem usufruídos até 15/8/2029.

EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 11/09/2025, às 16:50, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2319271 Código CRC: 2EE13790.

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025
Processo nº 00001-00037752/2024-83. Objeto: Contratação de empresa especializada em sistemas de
climatização com central de água gelada para prestação de serviços de instalação de climatização e
instrumentação para automação de bombas secundárias de água gelada, com fornecimento de todos os
materiais necessários, de acordo com projeto e necessidades da CLDF e de acordo com as
especificações e as exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor estimado
da contratação: R$ 636.954,73. Data/hora da Sessão Pública: 30/09/2025, às 09:30h. Local: Internet,
no endereço www.gov.br/compras. Critério de Julgamento: menor preço. O edital encontra-se nos
endereços: www.gov.br/compras (UASG 974004), pncp.gov.br e www.cl.df.gov.br/pregoes. Mais
informações: (61) 3348-8650 ou cpc@cl.df.gov.br.
NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA
Pregoeira
Documento assinado eletronicamente por NAILDE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVEIRA - Matr.
11880, Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação, em 10/09/2025, às 15:58, conforme
Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal
nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2316997 Código CRC: 4500E078.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
Brasília, 10 de setembro de 2025.
Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações. Justificativa:
Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Autorização da despesa:
pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo Diretor do FASCAL, conforme
competência delegada pelo Presidente da CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 255/2024, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 102, em 15 de maio de 2024.
Processo SEI n.º 00001-00033410/2025-75​​​​. Contratada: CENTRO CLÍNICO SAINT MORITZ
LTDA, CNPJ: 14.793.060/0001-13 Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares conforme
Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 2284722 e despacho da perícia médica do
FASCAL nº SEI 2314612.
Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de
que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos
processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA
Diretor do FASCAL
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Diretor(a)
do Fascal, em 10/09/2025, às 17:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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Código Verificador: 2316058 Código CRC: BA7B87AA.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado

Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as proposições

abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputada Dayse Deputado João Deputado Martins Deputado Max Deputado Rogério

Amarilio Cardoso Machado Maciel Morro da Cruz

PL 1895/2025 PL 1897/2025 PL 1890/2025 PL 1891/2025 PDL 354/2025

PDL 356/2025 PDL 359/2025 PDL 353/2025 PDL 358/2025 PDL 355/2025

------------------ ------------------ ------------------ ------------------ PDL 357/2025

Brasília, 12 de setembro de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA

Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.

23878, Secretário(a) de Comissão, em 12/09/2025, às 14:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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ATA DE REUNIÃO

ATA DA REUNIÃO PÚBLICA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DESTINADA À APRESENTAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DA

AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 (ANO BASE 2024), REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2025.

Aos dezoito dias do mês de agosto de 2025, às onze horas e dezessete minutos, na Sala de Reunião das Comissões, o Deputado Eduardo Pedrosa, Presidente da

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, declara aberta a Reunião Pública da CEOF destinada à apresentação, pelo Poder Executivo, da Avaliação do Plano

Plurianual 2024-2027 (Ano Base 2024). O Presidente informa que a realização desta reunião visa atender ao disposto no § único do Art. 14 da Lei nº 6.490/2020 e que

está sendo transmitida pela TV Câmara Distrital. Convida a fazer parte da Mesa o Secretário Executivo de Finanças, Sr. Thiago Rogério Conde; a Subsecretária de

Planejamento Governamental, Sra. Luiza Almeida Londe; e o Chefe da Unidade de Planos e Programas, Sr. Rafael Duarte de Paula Silva. O Presidente informa que a

apresentação que será feita pelos representantes do Executivo já está disponível para consulta no Portal da Câmara Legislativa, na página da CEOF, em Audiências

Públicas. Concede a palavra à Sra. Luiza Almeida Londe e ao Sr. Rafael Duarte de Paula Silva para que possam fazer as suas considerações e iniciar a apresentação. É

apresentado o material disponível no

link https://www.cl.df.gov.br/documents/5859233/34022953/Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20Avalia%C3%A7%C3%A3o%20do%20Plano%20Plurianual%202024-

2027%20%28Ano-Base%202024%29?version=1.0 O Presidente então faz suas considerações e passa a palavra ao Sr. Thiago Rogério Conde para que faça as

suas. Tendo cumprido as formalidades previstas em lei, o Presidente agradece a todas as pessoas presentes, aos servidores que possibilitaram a realização dessa

audiência, aos técnicos da TV Câmara Distrital que fizeram a transmissão, agradece também ao Secretário e a toda equipe técnica da SEEC e, nada mais havendo a

tratar, declara encerrada a presente Reunião Pública às onze horas e cinquenta e dois minutos. Eu, Paulo Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que,

após lida e aprovada será assinada pelos deputados presentes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 22/08/2025, às 10:30, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 22/08/2025, às 10:45, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2261694 Código CRC: 721B7B97.

ATO DA MESA DIRETORA Nº 209, DE 2025

Autoriza a participação de parlamentar e servidores em evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 73, de 2024, e considerando o disposto no

Memorando nº 63/2025 - Gab Dep Max Maciel 2312359 e nas demais razões apresentadas no Processo

SEI nº 00001-00036557/2025-17, RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença ao Deputado Max Maciel Cavalcanti, sem prejuízo de seu subsídio;

e dispensa de ponto aos servidores Thayene de Oliveira Rocha, Chefe de Gabinete, matrícula 23.784 e

Fernando Resende Barbosa, Consultor Legislativo, matrícula 24.306, sem prejuízo de suas

remunerações, no período de 24 a 26 de setembro de 2025, para realização de visita técnica aos

municípios de Fortaleza e Maracanaú, no Ceará.

Art. 2º A participação será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos trechos Brasília -

Fortaleza (Ceará) / Fortaleza (Ceará) - Brasília e de 2 diárias e meia.

Art. 3º Fica autorizada a alteração do período do afastamento para efeito de concessão de

diárias, licença parlamentar e dispensa de ponto, para o primeiro dia anterior ao início ou para o

subsequente ao término do evento, em caso de indisponibilidade de passagem ou quando os horários

disponíveis se demonstrarem inconvenientes em função tanto da saída na origem, em horário anterior às 7

horas, quanto da chegada ao destino, após às 22 horas, conforme § 1º, art. 6º do Ato da Mesa nº 73, de

2024.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 9 de setembro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro-Secretário Segundo-Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro-Secretário Quarto-Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 11/09/2025, às 11:20, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n°

51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 11/09/2025, às 12:03, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 11/09/2025, às 18:11, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 11/09/2025, às 19:10, conforme Art.

30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/09/2025, às 08:14, conforme Art. 30, do

Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de

27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr. 00169, Segundo(a)

Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 12/09/2025, às 10:20, conforme Art. 30,

do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62,

de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2313071 Código CRC: 3F3D025D.

CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem da Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, DEPUTADA JAQUELINE SILVA,

informo aos Senhores Deputados membros da Comissão e a todos os interessados

o CANCELAMENTO da 2ª Reunião Ordinária agendada para o dia 16 de setembro de 2025, terça-

feira, às 10h, na sala de reunião das comissões.

Brasília, 10 de setembro de 2025.

SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS

Secretário – CAF

Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr.

24840, Secretário(a) de Comissão, em 11/09/2025, às 10:17, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2315795 Código CRC: D3891D33.

RESULTADO DE PAUTA - CPI-RIO MELCHIOR

DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Realizada no plenário da CLDF em 11/09/2025, às 14h03m, com a presença da Sra. Deputada Paula

Belmonte, Presidente.

I – Comunicados

1. Da Presidência

2. Do Relator

3. Dos demais membros da Comissão

II – Matérias para discussão e votação:

1. Requerimento nº 14/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Diretor - Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Luiz Felipe

Cardoso de Carvalho.

Resultado: Retirado de pauta.

2. Requerimento nº 16/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Administrador Regional de Samambaia - RA XII, Marcos Leite de Araújo.

Resultado: Retirado de pauta.

3. Requerimento nº 17/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Administrador Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol - RA XXXII, Cláudio Ferreira

Domingues.

Resultado: Retirado de pauta.

4. Requerimento nº 18/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF LEGAL),

Cristiano Mangueira de Sousa.

Resultado: Retirado de pauta.

5. Requerimento nº 19/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), Luís

Antônio Almeida Reis.

Resultado: Retirado de pauta.

6. Requerimento nº 23/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer o

Convite do senhor Fernando Ricci Pinto, da TERMONORTE.

Resultado: Aprovado com 4 votos a favor e 1 ausência.

7. Requerimento nº 80/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite

à senhora Juliana Coelho, Subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano – SUPLAN da SEDUH.

Resultado: Aprovado com 4 votos a favor e 1 ausência.

8. Requerimento nº 81/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a

análise de solo e subsolo no interior do lote do abatedouro localizado localizado na rodovia DF-180 em

Samambaia-DF.

Resultado: Aprovado com 4 votos a favor e 1 ausência.

9. Requerimento nº 82/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite

à senhora Tereza da Costa Ferreira Lodder, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Urbano e

Habitação da SEDUH.

Resultado: Aprovado com 3 votos a favor, 1 voto em contrário e 1 ausência.

10. Requerimento nº 83/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a

realização de fiscalização da vigilância sanitária nas instalações do abatedouro localizado na rodovia

DF-180 em Samambaia-DF.

Resultado: Aprovado com 4 votos a favor e 1 ausência.

11. Requerimento nº 84/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer a

realização de fiscalização ambiental nas instalações do abatedouro localizado na rodovia DF-180 em

Samambaia-DF.

Resultado: Aprovado com 4 votos a favor e 1 ausência.

12. Requerimento nº 85/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer

informações sobre as empresas Frigocan indústria E Comercio De Subprodutos De Origem Animal Ltda

e Suinobom alimentos LTDA ME.

Resultado: Aprovado com 4 votos a favor e 1 ausência.

13. Requerimento nº 86/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite

ao senhor André Luiz Oliveira Vaz, Diretor de Obras da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

Brasil - NOVACAP.

Resultado: Aprovado com 3 votos a favor, 1 voto em contrário e 1 ausência.

14. Requerimento nº 87/2025 (SEI), de autoria da Deputada Paula Belmonte, que Requer convite

ao senhor Murilo de Melo Santos, Superintendente de Obras - DER-DF.

Resultado: Aprovado com 3 votos a favor, 1 voto em contrário e 1 ausência.

15. Requerimento nº 67/2025 (SEI), de autoria do Deputado Gabriel Magno, que Requer a oitiva

do Professor Doutor Jeremie Garnier, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília.

Resultado: Aprovado com 4 votos a favor e 1 ausência.

Brasília, [data de assinatura no SEI]

GIANCARLO CHELOTTI

Secretário da CPI do Rio Melchior

Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr.

23756, Secretário(a) de CPI, em 12/09/2025, às 14:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51,

de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2318501 Código CRC: E83F04B8.

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 24/06/2025.

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta e

três minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a sétima reunião ordinária da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, com a presença dos Deputados Jorge Vianna e Daniel Donizet. Item I -

Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e

votação: 01) - Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 6ª Reunião Ordinária, de 10/06/2025

(2182841). Resultado: Aprovada com três votos favoráveis e duas ausências. Por ser relator do próximo

item, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Jorge Vianna. 02) - Parecer Geral

do PL Nº 1742/2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de

2026 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com acatamento das emendas aprovadas nos termos

deste parecer, conforme disposto nos subitens 2.1 a 2.7, e das emendas e deste relator, conforme descrito

no item 3, todos deste parecer. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 03) - Parecer do PL Nº

1290/2020 Ementa: Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos

agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's. Autoria: Deputado

Delmasso Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela inadmissibilidade do Projeto e das duas

emendas aditivas que lhe foram apresentadas Resultado: Não foi votado 04) - Parecer do PL Nº

427/2023 Ementa: Dispõe sobre as competências, atribuições e serviços a serem prestados pelas

Administrações Regionais no âmbito das regiões administrativas sob sua jurisdição. Autoria: Deputado

Ricardo Vale Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade Resultado: Aprovado com

três votos favoráveis e duas ausências 05) - Parecer do PL Nº 858/2024 Ementa: Obriga a Instalação

de Iluminação Sustentável em Todas as Passarelas do Distrito Federal. Autoria: Deputado Pastor Daniel de

Castro Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade, com a emenda modificativa deste

Relator Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências Tendo cumprido a pauta e nada

mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos deputados e, às

catorze horas e quarenta e três minutos declara encerrada a sétima reunião ordinária da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata

que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e

enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 24/06/2025, às 15:42, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Deputado(a)

Distrital, em 25/06/2025, às 16:44, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 26/06/2025, às 10:53, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 05/08/2025, às 14:05, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2201994 Código CRC: 32EC4AB6.

CANCELAMENTO DE REUNIÃO

De ordem do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa,

Deputado Fábio Felix, no uso das atribuições previstas no art. 78 do RI/CLDF, informo aos Senhores

Deputados membros desta Comissão e a todos os interessados o cancelamento da 2ª Reunião

Ordinária da CDDHCLP que seria realizada no dia 17 de setembro de 2025, às 14h, na sala de reunião

das comissões.

Brasília, 17 de setembro de 2025.

Keka Bagno

Secretária da Comissão - Substituta

Documento assinado eletronicamente por CLEMENTINA ARAUJO BAGNO DA SILVA - Matr.

23743, Secretário(a) de Comissão - Substituto(a), em 12/09/2025, às 11:16, conforme Art. 30, do Ato

da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de

março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2320606 Código CRC: C934FA83.

PORTARIA-DGP Nº 388, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; de acordo com o art. 7º de EC 41/2003 c/c o art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da

Emenda Constitucional n° 47/2005; bem como o que dispõe o inciso I do art. 44 da Lei Orgânica do

Distrito Federal; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 00001-00015279/2024-83, RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JEOVANE DE MELO, matrícula nº 11.218-61,

ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo Legislativo, Classe Especial, Padrão 39-E, do Quadro

de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com proventos integrais, acrescidos de 34% (trinta e

quatro por cento) de adicional por tempo de serviço.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 12/09/2025, às 13:47, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora

n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 2320902 Código CRC: 31409C8A.

Lista de Presença

10/09/2025 16:29:36

75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dia: 10/09/2025 15:00 Local: PLENÁRIO

Início:15:00 Término:16:26 Total Presentes: 18

Presentes

PEPA (PP) 9/10/25, 3:00PM Login Biometria

HERMETO (MDB) 9/10/25, 3:00PM Login Biometria

FÁBIO FELIX (PSOL) 9/10/25, 3:02PM Login Biometria

ROOSEVELT (PL) 9/10/25, 3:03PM Biometria

CHICO VIGILANTE (PT) 9/10/25, 3:03PM Login Biometria

WELLINGTON LUIZ (MDB) 9/10/25, 3:05PM Login Código

JOAQUIM RORIZ NETO (PL) 9/10/25, 3:10PM Login Biometria

GABRIEL MAGNO (PT) 9/10/25, 3:15PM Login Biometria

IOLANDO (MDB) 9/10/25, 3:15PM Login Biometria

RICARDO VALE (PT) 9/10/25, 3:15PM Login Biometria

MAX MACIEL (PSOL) 9/10/25, 3:16PM Login Biometria

ROGERIO MORRO DA CRUZ (PRD) 9/10/25, 3:18PM Login Biometria

JAQUELINE SILVA (MDB) 9/10/25, 3:21PM Biometria

THIAGO MANZONI (PL) 9/10/25, 3:25PM Login Biometria

EDUARDO PEDROSA (UNIÃO) 9/10/25, 3:27PM Login Biometria

JOÃO CARDOSO (AVANTE) 9/10/25, 3:27PM Login Biometria

PAULA BELMONTE (CIDADANIA) 9/10/25, 3:33PM Login Biometria

DOUTORA JANE (MDB) 9/10/25, 3:38PM Login Biometria

Ausências

DAYSE AMARILIO (PSB)

MARTINS MACHADO (REPUBLICANOS)

ROBÉRIO NEGREIROS (PSD)

Justificativas

DANIEL DONIZET : Licenciado conforme AMD n° 201/2025.

JORGE VIANNA : ATO DA MESA DIRETORA Nº 208, DE 2025. PAG 39_ DCL 10/09/2025

PASTOR DANIEL DE CASTRO : ATO DA MESA DIRETORA Nº 205, DE 2025. DCL 09/09/2025 PAG. 3.

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