DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

JUNHO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.189,11 3.000,00 4.189,11

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.936,47 5.500,00 12.936,47

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 893,34 8.000,00 12.193,34

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.588,94 3.960,00 586,00 12.934,94

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.443,79 1.279,80 7.100,00 10.823,59

MAGNO

HERMETO 5.500,00 2.262,27 4.000,00 11.762,27

IOLANDO

6.300,00 2.574,38 4.000,00 5.000,00 17.874,38

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.968,98 3.200,00 1.389,66 6.558,64

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.625,86 2.500,00 1.500,00 11.125,86

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 802,34 5.000,00 11.792,34

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 931,70 586,00 4.417,70

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.400,00 4.500,00 14.500,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.839,99 300,00 4.000,00 1.300,00 600,00 649,00 10.688,99

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.160,65 9.300,00 15.960,65

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 300,00 2.834,74 9.034,74

VILELA

THIAGO

4.085,44 1.490,00 3.700,00 500,00 9.775,44

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (03/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando 070 /2023- DAF(1281229) , Memorando 075/2023 - DAF (1294203)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532491 Código CRC: DDCBCA70.

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO

Brasília, 01 de fevereiro de 2024.

Fundamento Legal: Fundamento Legal: Inciso IV, do art. 74, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e

alterações. Justificativa: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Autorização da despesa: pelo Ordenador de Despesa, Geovane de Freitas Oliveira. Ratificação: pelo

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL, conforme competência delegada pelo Presidente da

CLDF, por meio do Ato do Presidente nº 211/2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 65, em 22 de março de 2023.

Processo SEI n.º 00001-00002104/2024-14. Contratada: ANANKÊ CENTRO DE ATENÇÃO À SAÚDE

MENTAL LTDA, CNPJ: 36.756.427/0001-61 Objeto: prestação de serviços em Saúde Mental conforme

Laudo Técnico de Vistoria para Credenciamento nº SEI 1521697 e despacho da perícia médica do CLDF

SAÚDE nº SEI 1526493.

Ratifico, nos termos do artigo 74 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a inexigibilidade de licitação de

que trata o referido processo, tendo em vista as justificativas constantes dos respectivos autos

processuais. Publique-se para as providências complementares.

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Gerente-Coordenador do CLDF Saúde/FASCAL

Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Gerente-

Coordenador(a) do Fascal, em 05/02/2024, às 11:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de

2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1527639 Código CRC: 178B7865.

PORTARIA-DGP Nº 50, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º e

4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000940/2011, RESOLVE:

CONCEDER à servidora FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO, matrícula nº 16.841-67,

ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de Polícia Legislativa, 3 (três) meses

de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 5/7/2016 a 11/7/2021, a serem

usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/02/2024, às 13:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1533107 Código CRC: F45A66BF.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

ABRIL - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.031,96 3.000,00 4.031,96

VIGILANTE

DANIEL

DONIZET*

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.485,97 8.000,00 12.785,97

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 1.651,99 586,00 7.037,99

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.237,97 7.100,00 9.337,97

MAGNO

HERMETO 5.500,00 2.281,66 4.000,00 11.781,66

IOLANDO

6.300,00 1.690,38 4.000,00 5.000,00 16.990,38

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

2.101,59 3.200,00 1.788,99 7.090,58

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 3.990,00 1.547,10 2.500,00 500,00 8.537,10

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 528,59 5.000,00 11.518,59

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.009,49 586,00 4.495,49

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.700,00 4.500,00 14.800,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.893,79 300,00 4.000,00 1.064,94 600,00 649,00 10.507,73

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.886,29 9.300,00 16.686,29

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 5.900,00

VILELA

THIAGO

3.513,32 1.380,31 1.233,00 6.126,63

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (29/05/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Daniel Donizet, Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e

Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando nº042 /2023- DAF.

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532479 Código CRC: 8EF8A33C.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(Art. 10º, § 5º, inciso I do Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017)

MAIO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.040,05 3.000,00 4.040,05

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.623,39 6.850,00 13.973,39

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.479,46 8.000,00 12.779,46

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.129,06 3.960,00 586,00 12.475,06

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.370,61 447,01 7.100,00 9.917,62

MAGNO

HERMETO 5.500,00 1.621,71 4.000,00 11.121,71

IOLANDO

6.300,00 718,00 4.000,00 5.000,00 16.018,00

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

2.359,76 3.200,00 1.950,26 7.510,02

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 3.990,00 2.386,12 2.500,00 999,40 9.875,52

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 850,00 5.000,00 11.840,00

MACHADO

MAX MACIEL 4.000,00 2.900,00 1.486,95 586,00 8.972,95

PAULA

3.500,00 6.000,00 9.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.200,00 4.500,00 14.300,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

3.843,62 300,00 4.000,00 1.452,25 600,00 649,00 10.844,87

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.132,34 9.300,00 16.932,34

CRUZ

ROOSEVELT

5.900,00 2.511,86 8.411,86

VILELA

THIAGO

4.234,97 2.980,00 3.700,00 360,00 11.274,97

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (30/06/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Memorando nº062 /2023- DAF (1241116)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532482 Código CRC: 6BC3FFE1.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

DEZEMBRO - 2023

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

5.788,04 1.066,34 3.000,00 9.854,38

VIGILANTE

DANIEL

5.500,00 791,49 4.500,00 2.000,00 12.791,49

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.778,82 1.200,00 8.857,29 15.136,11

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 2.228,26 586,00 2.500,00 10.114,26

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 4.804,93 2.700,00 7.504,93

GABRIEL

2.321,31 714,02 3.500,00 8.350,00 14.885,33

MAGNO

HERMETO 4.213,74 5.500,00 2.686,19 4.000,00 16.399,93

IOLANDO

6.300,00 2.540,06 4.000,00 5.500,00 18.340,06

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.806,70 3.200,00 1.795,51 6.802,21

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 1.533,78 2.500,00 2.349,00 11.882,78

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 773,74 5.500.00 5.000,00 17.263,74

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 635,40 586,00 4.121,40

PAULA

3.500,00 4.000,00 3.000,00 10.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 5.100,00 1.100,00 6.200,00

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 1.500,00 3.000,00 4.500,00 16.600,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 1.810,51 600,00 949,00 10.099,50

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 1.890,61 8.300,00 15.690,61

CRUZ

ROOSEVELT

3.400,00 3.400,00

VILELA

THIAGO

4.932,87 1.502,96 3.700,00 5.000,00 15.135,83

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (29/01/2024) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana e Wellington Luiz.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Demonstrativo das Verbas Indenizatórias 1524204

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532142 Código CRC: 79A15BE0.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

SETEMBRO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

2.200,00 1.312,64 3.000,00 6.512,64

VIGILANTE

DANIEL

5.500,00 1.326,53 4.500,00 2.000,00 13.326,53

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 2.591,24 1.200,00 8.163,21 15.254,45

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 1.961,78 586,00 7.347,78

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 7.164,99 2.700,00 9.864,99

GABRIEL

2.431,17 1.474,78 8.350,00 12.255,95

MAGNO

HERMETO 3.958,47 5.500,00 2.365,59 4.000,00 15.824,06

IOLANDO

6.300,00 1.894,90 4.000,00 5.500,00 17.694,90

ALMEIDA

JAQUELINE

2.000,00 2.000,00

SILVA

JOÃO

1.981,46 3.200,00 2.364,70 7.546,16

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.278,18 2.500,00 10.278,18

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 550,00 5.000,00 11.540,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.117,87 586,00 4.603,87

PAULA

3.500,00 7.000,00 10.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 5.100,00 560,00 5.660,00

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.300,00 4.500,00 14.400,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 3.283,72 600,00 986,21 11.909,92

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.146,55 8.300,00 15.946,55

CRUZ

ROOSEVELT

3.343,33 3.343,33

VILELA

THIAGO

5.031,53 1.490,00 3.700,00 2.500,00 12.721,53

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (13/11/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF(1415599)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532496 Código CRC: A98B6DDF.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

OUTUBRO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

5.591,51 1.230,79 3.000,00 9.822,30

VIGILANTE

DANIEL

5.500,00 1.009,97 4.500,00 2.000,00 13.009,97

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.923,51 1.200,00 8.363,71 14.787,22

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 2.823,34 586,00 2.500,00 10.709,34

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 4.666,29 2.700,00 7.366,29

GABRIEL

2.262,14 1.155,65 8.350,00 11.767,79

MAGNO

HERMETO 4.036,71 5.500,00 2.431,73 4.000,00 15.968,44

IOLANDO

6.300,00 1.737,89 4.000,00 5.282,01 17.319,90

ALMEIDA

JAQUELINE

5.000,00 5.000,00

SILVA

JOÃO

2.042,25 3.200,00 1.877,58 7.119,83

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.726,60 2.500,00 2.148,99 12.875,59

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 650,00 5.316.00 5.000,00 16.956,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 810,33 586,00 4.296,33

PAULA

3.500,00 5.000,00 3.000,00 11.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 5.100,00 795,66 560,00 6.455,66

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.600,00 3.000,00 4.500,00 17.700,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 70,55 11.070,55

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 2.000,00 600,00 2.395,20 12.035,19

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.901,55 8.300,00 16.701,55

CRUZ

ROOSEVELT

3.400,00 200,00 3.004,55 6.604,55

VILELA

THIAGO

5.402,01 1.490,00 3.700,00 6.500,00 17.092,01

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (13/12/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF( 1456966 , 1468749)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532497 Código CRC: C08FFE0E.

PROJETO DE LEI Nº 892, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Confere ao Instituto de Gestão Estratégica

de Saúde do Distrito Federal – IGESDF a

gestão do Equipamento em Saúde Unidade

Cidade do Sol no caso em que especifica e

dá outras providências.

Art. 1º Os limites de atuação assistencial do IGESDF passam a abranger o Equipamento em

Saúde Unidade Cidade do Sol, mediante a revisão de seu estatuto, conforme preceitua o art. 1°, § 4°,

da Lei n° 5.899, de 3 de julho de 2017, enquanto perdurarem os efeitos do Decreto n° 45.448, de 25

de janeiro de 2024.

§ 1º Os limites de atuação de que trata o caput se darão gradativamente após a elaboração e

apresentação de relatório de diagnóstico e plano de trabalho.

§ 2º O relatório e o plano de trabalho são disponibilizados nos sites do IGESDF e da Secretaria

de Estado de Saúde, bem como o relatório mensal com receitas e despesas, contratos e termos

aditivos e documentos fiscais, contendo as informações dos valores de produtos e serviços adquiridos

para cada uma das unidades de saúde em que atue como gestor, sem prejuízo das regras

estabelecidas pela Lei n° 4.990, de 12 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 07/02/2024, às 11:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534622 Código CRC: 945378D1.

ATO DO PRESIDENTE Nº 044, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR HADASSA DA ROCHA MARQUES, matrícula nº 23.465, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-04, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (LP).

2. EXONERAR MARCELA COSTA DOURADO ABREU, matrícula nº 22.124, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna. (LP).

Brasília, 07 de fevereiro de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 19:01, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534283 Código CRC: 92D54EBE.

ANEXO II R$ 1.00

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO

ÓRGÃO: 90.000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE 90.101RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OPERAÇÃO ESPECIAL

99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 999 9999 9999 0003RESERVA DE CONTINGÊNCIA-VETOS À LEI ORÇAMENTÁRIA-DISTRITO FEDERAL 99 F 9 99.99 6 100 R$ 5 5.000.000,00

TOTAL - FISCAL 55.000.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 55.000.000

ANEXO IV R$ 1.00

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 01.000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 01.101CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

OPERAÇÃO ESPECIAL

28 846 0001 9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

28 846 0001 9093 0036OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.93 6 100 R$ 3.000.000,00

0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

OPERAÇÃO ESPECIAL

28 846 0001 9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

28 846 0001 9093 0093OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 99 F 3 91.92 6 100 R$ 1.000.000,00

0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

OPERAÇÃO ESPECIAL

28 846 0001 9093 OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

28 846 0001 9093 0093OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES AO FASCAL 99 F 3 91.93 6 100 R$ 4.000.000,00

6204 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

ATIVIDADE

01 031 6204 4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE

01 031 6204 4193 0001PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.31 6 100 R$ 50.000,00

6204 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

ATIVIDADE

01 031 6204 4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE

01 031 6204 4193 0001PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.32 6 100 R$ 1 00.000,00

6204 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

ATIVIDADE

01 031 6204 4193 PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE

01 031 6204 4193 0001PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO DA CLDF COM A SOCIEDADE--DISTRITO FEDERAL 99 F 3 90.39 6 100 R$ 1.350.000,00

6204 ATUAÇÃO LEGISLATIVA

OPERAÇÃO ESPECIAL

28 845 6204 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES

28 845 6204 9107 0146TRANSFERÊNCIA PARA O FUNDO DE RESERVA FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO 99 F 3 91.8 6 100 R$ 1 00.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01 031 8204 6057 0008FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 3 90.30 6 100 R$ 50.000,00

ANEXO IV R$ 1.00

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 01.000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 01.101CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01 031 8204 6057 0008FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 3 90.37 6 100 R$ 8.150.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01 031 8204 6057 0008FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 3 90.39 6 100 R$ 1.300.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01 031 8204 6057 0009FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 3 90.39 6 100 R$ 20.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01 031 8204 6057 0008FUNCIONAMENTO DA TV LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 4 90.52 6 100 R$ 5 00.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 031 8204 6057 REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

01 031 8204 6057 0009FUNCIONAMENTO DA RÁDIO LEGISLATIVA DA CLDF 99 F 4 90.52 6 100 R$ 80.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 122 8204 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

01 122 8204 2396 5349CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL 01 F 3 90.30 6 100 R$ 1.000.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 122 8204 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

01 122 8204 2396 5349CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--DISTRITO FEDERAL 01 F 3 90.39 6 100 R$ 2.000.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 126 8204 2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01 126 8204 2557 2627GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- 99 F 3 90.30 6 100 R$ 1 00.000,00

ANEXO IV R$ 1.00

ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 01.000CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE 01.101CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 126 8204 2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01 126 8204 2557 2627GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- 99 F 3 90.39 6 100 R$ 3.150.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

ATIVIDADE

01 126 8204 2557 GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01 126 8204 2557 2627GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- 99 F 3 90.40 6 100 R$ 1 4.000.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

01 122 8204 1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF

01 122 8204 1006 0001REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 01 F 3 90.30 6 100 R$ 1 75.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

01 122 8204 1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF

01 122 8204 1006 0001REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 01 F 4 90.51 6 100 R$ 1.675.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

01 122 8204 1006 REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF

01 122 8204 1006 0001REFORMA E BENFEITORIAS NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- PLANO PILOTO . 01 F 4 90.52 6 100 R$ 2 00.000,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

01 126 8204 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

01 126 8204 1471 0006MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 99 F 4 90.40 6 100 R$ 4.256.600,00

8204 LEGISLATIVO - GESTÃO E MANUTENÇÃO

PROJETO

01 126 8204 1471 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

01 126 8204 1471 0006MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO-CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL- PLANO PILOTO . 99 F 4 90.52 6 100 R$ 8.743.400,00

TOTAL - FISCAL 55.000.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 55.000.000

PROJETO DE LEI Nº 849, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de

2021, que institui o Programa Cartão Gás

como medida de enfrentamento das

consequências sociais e econômicas

decorrentes da pandemia da Covid-19 e

seus efeitos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 7.010, de 17 de

dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º O cadastro e a verificação da aptidão e da capacidade dos estabelecimentos comerciais

interessados em participar do Programa Cartão Gás são realizados pela Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Social do Distrito Federal.

Parágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal

editar os atos complementares necessários ao fiel cumprimento do disposto no caput."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 07/02/2024, às 11:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534657 Código CRC: 9036E753.

ATO DO PRESIDENTE Nº 43, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e, tendo em vista o que consta do Processo nº 00001-00003233/2024-11, RESOLVE:

DECLARAR que o servidor WANDERSON DE MELO GONÇALVES, matrícula 24.315,

ocupante do cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Revisor de Texto, ficará à disposição, em

caráter excepcional, do Gabinete da Presidência.

Brasília, 07 de fevereiro de 2024

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/02/2024, às 17:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1535409 Código CRC: 24B90DBD.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

AGOSTO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

1.290,87 3.000,00 6.280,00 10.570,87

VIGILANTE

DANIEL

5.500 1.845,45 4.500,00 3.000,00 14.845,45

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 1.745,32 8.000,00 13.045,32

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 3.469,74 586,00 8.855,74

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 2.700,00 2.700,00

GABRIEL

2.322,17 1.033,23 7.100,00 10.455,40

MAGNO

HERMETO 3.924,11 5.500,00 2.015,23 4.000,00 15.439,34

IOLANDO

6.300,00 2.530,21 4.000,00 5.000,00 17.830,21

ALMEIDA

JAQUELINE

SILVA*

JOÃO

1.946,42 3.200,00 1.667,96 6.814,38

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.336,01 2.500,00 1.700,00 12.036,01

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 1.050,00 5.000,00 12.040,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.308,10 586,00 4.794,10

PAULA

6.500,00 5.000,00 11.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE

CASTRO *

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.600,00 4.500,00 14.700,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 11.000,00

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 2.100,13 600,00 2.368,89 12.109,01

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.276,22 8.300,00 16.076,22

CRUZ

ROOSEVELT

3.343,33 3.171,44 6.514,77

VILELA

THIAGO

4.234,48 1.490,00 3.700,00 1.750,00 11.174,48

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (31/08/2023) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jaqueline Silva, Jorge Viana, Pr. Daniel de Castro e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF(1363736)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532494 Código CRC: 2D53E4F7.

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS

(ART. 10º, § 5º, INCISO I DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 19, DE 2017)

NOVEMBRO - 2023 - RETIFICAÇÃO

LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

COMBUSTÍVEL ASSESSORIA / ASSESSORIA / DIVULGAÇÃO

DEPUTADO AQUISIÇÃO TOTAL (

MÁQUINA E E CONSULTORIA CONSULTORIA DE ATIVIDADE OUTROS OUTROS GLOSA

(A) IMÓVEL DE VEÍCULO ¹ ) R$

EQUIPAMENTO LUBRIFICANTE JURÍDICA ESPECIALIZADA PARLAMENTAR

MATERIAIS

CHICO

5.605,18 1.403,06 3.000,00 10.008,24

VIGILANTE

DANIEL

5.500,00 1.034,67 4.500,00 2.000,00 13.034,67

DONIZET

DAYSE

AMARÍLIO

3.300,00 2.091,79 1.200,00 8.615,78 15.207,57

DONETTS

DINIZ

DRA. JANE 4.800,00 1.466,07 586,00 2.500,00 9.352,07

EDUARDO

PEDROSA*

FÁBIO FÉLIX 4.951,55 2.700,00 7.651,55

GABRIEL

2.032,43 1.095,96 8.350,00 11.478,39

MAGNO

HERMETO 4.104,25 5.500,00 2.468,75 4.000,00 16.073,00

IOLANDO

6.300,00 1.949,99 4.000,00 5.717,52 17.967,51

ALMEIDA

JAQUELINE

1.541,00 5.000,00 6.541,00

SILVA

JOÃO

2.113,40 3.200,00 1.457,69 6.771,09

CARDOSO

JOAQUIM

DOMINGOS 5.500,00 2.609,77 2.500,00 1.748,98 12.358,75

RORIZ NETO

JORGE

VIANNA*

MARCOS

MARTINS 5.990,00 150,00 5.500.00 5.000,00 16.640,00

MACHADO

MAX MACIEL 2.900,00 1.045,51 586,00 4.531,51

PAULA

3.500,00 5.000,00 3.000,00 11.500,00

BELMONTE

PASTOR

DANIEL DE 5.100,00 847,99 540,00 6.487,99

CASTRO

PEDRO

PAULO DE 2.100,00 5.500,00 2.100,00 3.000,00 4.500,00 17.200,00

OLIVEIRA

RICARDO

6.000,00 5.000,00 2.929,41 13.929,41

VALE

ROBÉRIO

6.739,99 300,00 1.979,90 600,00 949,00 10.568,89

NEGREIROS

ROGÉRIO

MORRO DA 5.500,00 2.807,21 8.300,00 16.607,21

CRUZ

ROOSEVELT

3.400,00 200,00 3.600,00

VILELA

THIAGO

4.921,55 1.490,00 3.700,00 7.497,00 17.608,55

MANZONI

WELLINGTON

LUIZ*

( ¹ ) O valor mensal da verba indenizatória é de 60% do subsídio do Deputado Distrital, o que corresponde a R$ 18.472,91, nos termos dos Atos da Mesa Diretora nº 28/2018 e nº 02/2023 e do Decreto Legislativo nº

276/2014. Valores excedentes serão glosados e o saldo de verba não utilizado acumula-se para o mês seguinte, dentro de cada trimestre de competência (Ato da Mesa Diretora nº 19/2017). * Até o fechamento deste

demonstrativo consolidado (08/01/2024) não foram computados valores alusivos as verbas indenizatórias dos Deputados: Eduardo Pedrosa, Jorge Viana e Wellington Luiz.

( 2 ) A retificação ocorreu apenas para corrigir o valor mensal da verba indenizatória identificada no parágrafo acima, que havia sido alterada desde abril.

** Este Quadro Demonstrativo é provisório, devido a posteriores atualizações.

Fonte: Despacho DAF( 1503040, 1504970)

Documento assinado eletronicamente por ALLAN SILVEIRA DOS SANTOS - Matr. 24344, Chefe do Setor

de Planejamento e Avaliação Orçamentária, em 06/02/2024, às 11:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1532498 Código CRC: 0F014565.

ANEXO III R$ 1.00

SUPLEMENTAR - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES

ANEXO À LEI Nº SUPLEMENTAÇÃO

ÓRGÃO: 90.000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE 90.101RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO

9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

OPERAÇÃO ESPECIAL

99 999 9999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 999 9999 9999 0001RESERVA DE CONTINGÊNCIA--DISTRITO FEDERAL 99 F 9 99.99 6 100 R$ 1 2.000.000,00

TOTAL - FISCAL 12.000.000

TOTAL - SEGURIDADE 0

TOTAL - GERAL 12.000.000

PROJETO DE LEI Nº 891, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito especial à Lei Orçamentária

Anual do Distrito Federal no valor de R$

40.000.000,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2024 (Lei nº 7.377, de 29 de

dezembro de 2023), crédito especial, no valor de R$ 40.000.000,00, para atender as programações

orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 2º O crédito especial de que trata o art. 1º será financiado pela anulação de dotação

orçamentária da reserva de contingência, nos termos do art. 43, § 1°, III, da Lei Federal n° 4.320, de

17 de março de 1964, combinado com art. 150, § 10°, da Lei Orgânica do Distrito Federal, conforme

Anexo I.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 07/02/2024, às 18:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1535864 Código CRC: AA48E7FE.

PORTARIA-GMD Nº 33, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, II, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, o art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que

estabelecem o art. 8º, II, "d", o art. 9º, III, e o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem

como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 00001-

00018525/2023-78, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/2 (um meio) na jornada de trabalho do servidor LUCIANO DE

ALENCAR PESSOA, matrícula nº 18.344-01, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo,

categoria Taquígrafo Especialista, passando de 30 (trinta) horas semanais para 15 (quinze) horas

semanais, em turno de trabalho não inferior a 3 (três) horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 17 de outubro de 2026,

podendo o servidor ser convocado, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram a

concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/02/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534057 Código CRC: 8792CE1B.

PORTARIA-GMD Nº 35, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo

em vista o que dispõe o art. 61, I, e § 1º da Lei Complementar nº 840/2011, com redação da Lei

Complementar nº 954/2019, além do art. 22, § 3º, do Ato da Mesa Diretora nº 150/2023, além do que

estabelecem o art. 8º, II, "d", o art. 9º, III, e o art. 10 do Ato da Mesa Diretora nº 98, de 2023; bem

como o Laudo Médico da Junta Médica Oficial da CLDF; e o que consta do Processo-SEI nº 001-

001141/2019, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a redução de 1/3 (um terço) na jornada de trabalho do servidor MARCELO

BROILO PAGANELLA, matrícula nº 24.165-24, ocupante do cargo de Assessor, CL-11, passando de 40

(quarenta) horas semanais para 26 (vinte e seis) horas e 40 (quarenta) minutos semanais, em turno de

trabalho não inferior a 5 (cinco) horas diárias, sem redução da sua remuneração.

Parágrafo único. A concessão de que trata o caput tem validade até 23 de novembro de 2026,

podendo o servidor ser convocado, a qualquer tempo, para reavaliação das condições que ensejaram a

concessão do horário especial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria-GMD nº 324/2023,

publicada no DCL de 30 de junho de 2023.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 06/02/2024, às 19:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 07/02/2024, às 14:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Primeiro(a)-Secretário(a), em 07/02/2024, às 16:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 07/02/2024, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 07/02/2024, às 17:49, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1534076 Código CRC: 891BB2B9.