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DCL n° 017, de 24 de janeiro de 2024
Portarias 17/2024
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa PROFESSORA ANTONIETA CURSOS CAPACIT.
PROFISS. LTDA., CNPJ 09.375.180/0001-60, cujo objeto é ministrar o curso “O Novo Pregão Eletrônico -
Formação e Atualização de Agente de Contratação/Pregoeiro - Teoria e Prática com abordagem em
todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos
administrativos nº 14.133/2021”, com 20 h/a, de curta duração, na modalidade online e ao vivo, nos
dias 29, 30, 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2024, das 8h às 13h. Processo nº 00001-
00050771/2023-14.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428
José Antonio Correa Lages Fiscal Substituto ELEGIS 16.769
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência - Substituto
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 23/01/2024, às 17:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520297 Código CRC: D5608FF3.
DCL n° 019, de 26 de janeiro de 2024
Atos 19/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 019, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº
232/2007, RESOLVE:
1. DISPENSAR, no período de 22/01/2024 a 26/01/2024, DENISE MOURAO DE ABREU,
matrícula nº 23.556, dos encargos de substituta do cargo de Chefe de Setor, CL-13, do Setor de
Avaliação de Desempenho. (CC).
2. DESIGNAR, no período de 22/01/2024 a 26/01/2024, BRUNO PORTO CARVALHO,
matrícula nº 23.929, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder pelos encargos
de substituto do cargo de Chefe de Setor, CL-13, no Setor de Avaliação de Desempenho, nas ausências
e impedimentos legais do titular. (CC).
Brasília, 25 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/01/2024, às 17:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521307 Código CRC: DC81D661.
DCL n° 019, de 26 de janeiro de 2024
Portarias 28/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
JÚLIA BARROS DE ALENCAR 00001-
24.452 20/12/2023 13,50%
MUNIZ 00054878/2023-31
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes nos documentos 1494181 e 1494182 do referido
processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 25/01/2024, às 18:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522682 Código CRC: 0AB78C83.
DCL n° 016, de 22 de janeiro de 2024
Portarias 6/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício Gab/PRES/nº 3/2024 (1514330) e as demais razões apresentadas no
Processo SEI nº 00001-00001631/2024-01, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da posse dos
novos conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, no dia 20 de março, das
18h às 22h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Raphael Silvano Lima Pires,
matrícula nº 22.265, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência substituto
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/Primeira-
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-
substituto Secretaria
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 18/01/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/01/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/01/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/01/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/01/2024, às 17:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1516248 Código CRC: 2ECA751C.
DCL n° 016, de 22 de janeiro de 2024
Portarias 7/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 5 (1513201) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00001321/2024-89, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de audiência
pública, nos dias 23 de fevereiro e 22 de março, das 10h às 13h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Fernanda Barbosa Granja,
matrícula nº 22.036, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência substituto
EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
JOÃO TORRACCA JUNIOR
Secretário-Executivo/Primeira-
Secretário-Executivo/Vice-Presidência
Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-
substituto Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 18/01/2024, às 18:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 19/01/2024, às 06:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/01/2024, às 14:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/01/2024, às 16:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 19/01/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1516298 Código CRC: BC1D683D.
DCL n° 017, de 24 de janeiro de 2024
Atos 1/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 1, DE 2024
Divulga os dias de feriados nacionais e
locais, bem como estabelece os dias de
ponto facultativo, no âmbito da Câmara
Legislativa do Distrito Federal, no ano de
2024 e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39
do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto
facultativo no ano de 2024, a serem observados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
I - 1º de janeiro: confraternização universal (feriado nacional);
II - 12 de fevereiro: carnaval (ponto facultativo);
III - 13 de fevereiro: carnaval (ponto facultativo);
IV - 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);
V - 28 de março: quinta-feira santa (ponto facultativo);
VI - 29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional);
VII - 21 de abril: aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional);
VIII - 1º da maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
IX - 30 de maio: Corpus Christi (feriado local – art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de 1989);
X - 31 de maio: (ponto facultativo);
XI - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
XII - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XIII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo – art. 278 da lei Complementar
nº 840, de 2011);
XIV - 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
XV - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
XVI - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
XVII - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local – art. 1º da Lei nº 963, de 1995); e
XVIII - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas
a conveniência e a necessidade administrativa.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 22 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 22/01/2024, às 18:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2024, às 09:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 23/01/2024, às 15:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 23/01/2024, às 15:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2024, às 17:50, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1518319 Código CRC: 8155AD94.
DCL n° 017, de 24 de janeiro de 2024
Atos 17/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 17, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, considerando a Lei Complementar nº 840/2011, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 001-001015/2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor a Junta Médica Oficial da
Câmara Legislativa, sob a presidência do primeiro.
Servidor Matrícula Cargo/Categoria Função
Consultor Técnico-legislativo/Médico
Hugo Ricardo Valim de Castro 22.907 Presidente
do Trabalho
Consultor Técnico-legislativo/Médico
Eularino de Souza Pataro Teixeira 24.392 Membro
do Trabalho
Consultor Técnico-legislativo/Médico
Maciel dos Santos Rodrigues 24.436 Membro
do Trabalho
Consultor Técnico-legislativo/Médico
Jamile Soares Noleto Atayde 24.456 Membro
do Trabalho
Consultor Técnico-legislativo/Médico
Gabriella Fernandes Gontijo Martins 23.400 Membro
do Trabalho
Consultor Técnico-legislativo/Médico
Renato Victor Batista 24.455 Membro
do Trabalho
Victor Sabóia da Silva 22.908 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Paulo Regis Souza Santos 23.293 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Débora Barbosa Kawano 23.375 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Eduardo Botelho Silva Mauad 23.377 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Fernanda Ferraz de Freitas Guedes 23.678 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Diogo Souto Kalil 16.744 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Maira Sant´ana Fioravanti de Almeida
18.347 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Aguiar
Luiz Antonio Poti Araújo Lima 16.730 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Wanisa das Graças Silveira Caldeira Dib
11.900 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
de Sousa e Silva
Laurentina de Fátima Dias Henriques
11.752 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Sales
Igor Felix Cardoso 18.665 Consultor Técnico-legislativo/Médico Membro
Consultor Técnico-legislativo/Médico
Florêncio Yukihiro Sinzato 11.020 Membro
do Trabalho
Parágrafo único. A Junta Médica Oficial será presidida pelo primeiro nome e, nas suas ausências
e impedimentos legais, será substituído sucessivamente pelos servidores nessa ordem listados.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se a disposições em contrário, em especial o Ato do Presidente nº 11, de 2024,
publicado no DCL nº 9, de 11 de janeiro de 2024.
Brasília, 23 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/01/2024, às 17:50, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520566 Código CRC: 7EED7A0F.
DCL n° 019, de 26 de janeiro de 2024
Portarias 27/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 27, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
24.465 LUIZ TADAYUKI ONO 00001-00001111/2024-91 10/1/2024 15,00%
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 25/01/2024, às 18:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522637 Código CRC: 2D761C76.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 15/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Ofício (1515107) e as demais razões apresentadas no Processo SEI nº 00431-
00000965/2024-62, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de reunião
sobre o Programa Material Escolar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito
Federal, no dia 26 de janeiro, das 9h às 12h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pelo servidor Rafael Teixeira Cavalcante, matrícula
nº 23.629, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/01/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 25/01/2024, às 10:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 25/01/2024, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/01/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521821 Código CRC: EB8D1CE3.
DCL n° 021, de 30 de janeiro de 2024
Atos 4/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 4, DE 2024
Altera o Ato da Mesa Diretora n° 3, de
2023, que delega competência aos
Membros da Mesa Diretora e dá outras
providências, para adequá-lo às alterações
promovidas pelas Resoluções nº 337 e nº
338, de 2023, na estrutura administrativa
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista os arts.
39 e 250 do Regimento Interno, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2° do Ato da Mesa Diretora n° 3, de 2023, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2° Delegar competência aos Membros da Mesa Diretora para
coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades previstas nas
Resoluções nº 337 e 338, de 2023, nas seguintes áreas de atuação:
I – Presidente: atividades relacionadas à Secretaria Legislativa, à
Coordenadoria de Polícia Legislativa, à Coordenadoria de Cerimonial, à
Procuradoria-Geral, à Comissão Permanente de Contratação e à Comissão de
Processo Disciplinar e Tomada de Constas Especial;
II – Vice-Presidente: atividades relacionadas à Coordenadoria de
Modernização e Inovação Digital e à Diretoria de Comunicação Social;
III – Primeiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria de Gestão de
Pessoas;
IV – Segundo-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria de
Administração e Finanças e ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal — Fascal;
V – Terceiro-Secretário: atividades relacionadas à Diretoria Legislativa, à
Consultoria Legislativa, à Consultoria Técnico-Legislativa de Fiscalização, Controle,
Acompanhamento de Políticas e Contas Públicas e Execução Orçamentária e às
Secretarias das Comissões."
Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 24/01/2024, às 13:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/01/2024, às 18:56, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/01/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 25/01/2024, às 14:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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DCL n° 018, de 25 de janeiro de 2024
Portarias 25/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora, tendo em vista o que dispõe o art. 114 da Lei Complementar nº 840, de 2011; o §19 do
art. 40 da Constituição Federal c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005; e o que consta
no Processo nº 00001-00054845/2023-91, RESOLVE:
CONCEDER, a partir de 14 de dezembro de 2023, à servidora NILMA SILVA ARAUJO, matrícula
nº 13.197-33, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, abono
de permanência, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária, suspendendo-se o benefício
em caso de aposentadoria.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/01/2024, às 16:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521609 Código CRC: CD51D8F4.
DCL n° 018, de 25 de janeiro de 2024
Portarias 26/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 26, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos 163 e 167, II, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da
Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00055191/2023-13, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor PAULO EDUARDO MARINS
DA SILVA, matrícula nº 24.416, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista de
Apoio à Saúde, da seguinte forma: 4.831 dias, de 12/1/2009 a 3/4/2022, à SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF, para todos os efeitos legais; 576 dias, de 4/4/2022 a
31/10/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF, para todos os
efeitos legais, totalizando 5.407 (cinco mil quatrocentos e sete) dias, correspondentes a 14 (quatorze)
anos, 9 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço expedida pelo
SES-DF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 31 de
outubro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 24/01/2024, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Atos 20/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 20, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, e o que consta nos processos nºs 001-
000517/2019 e 00001-00048742/2023-92, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo para posse, a nomeação de GUILHERME
JOAO CENCI, para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Revisor de Texto, efetivada pelo Ato do Presidente nº 489, de 2023, publicado no Diário
da Câmara Legislativa - DCL, de 10/10/2023.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Consultor Técnico-legislativo, categoria
profissional Revisor de Texto, Classe A, padrão 46, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do
Distrito Federal, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público de provas e títulos pelo
Edital Normativo nº 02/2018 de Abertura de inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara
Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de resultados finais nº 40/2019, publicado no DODF e
Diário da Câmara Legislativa em 07/05/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
ENDERSON FELIPE RODRIGUES ANDRADE 14º
Brasília, 26 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 26/01/2024, às 17:57, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 16/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 1 (1510561) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00001455/2024-08, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da aula
inaugural do Colégio Fleming, no dia 19 de fevereiro, das 8h às 15h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matrícula nº
22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 25/01/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/01/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2024, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/01/2024, às 17:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522586 Código CRC: CAF6AF90.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 29/2024
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 29, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 222, de 15 de maio de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS
(*)
BARBARA DE CARVALHO 00001-
24.435 2/1/2024 14,50%
GOMES 00052307/2023-62
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 26/01/2024, às 14:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522933 Código CRC: BE8D6AA0.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 19/2024
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 19, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do
Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa LAG LICENCIAMENTOS DE SOFTWARES LTDA., doravante
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.311.014/0001-67, cujo objeto é a assinatura
anual da Lista de Autoridades Governamentais - LAG, contendo mais de 34 mil registros, com acesso ilimitado
e simultâneo. Processo nº 00001-00046784/2023-99.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME LOTAÇÃO MATRÍCULA CPF FUNÇÃO
Miguel Ângelo Bueno Portela Setor de Biblioteca 23.752 736.890.841-72 Fiscal
Cleide Cristina Soares Setor de Biblioteca 13.253 428.191.561-34 Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência - Substituto
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/01/2024, às 17:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522723 Código CRC: F629E315.
DCL n° 021, de 30 de janeiro de 2024
Atos 2/2024
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 2, DE 2024
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando o art. 39
do Regimento Interno da CLDF, o art. 10 da Lei distrital nº 7.244, de 2023, o Processo nº 001-
000967/2009 e os arts. 5º e 6º do AMD nº 187/2023, RESOLVE:
Art. 1º Especificar o quantitativo e as lotações dos cargos transformados de Assistente Técnico
Legislativo, conforme dados abaixo:
ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE
CARGOS UNIDADE
TRANSFORMADOS
1 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2 COORDENADORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA
5 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2 NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
1 COORDENADORIA DE CERIMONIAL
1 PROCURADORIA GERAL
1 SECRETARIA LEGISLATIVA
4 NÚCLEO DE EDITORAÇÃO E PRODUÇÃO GRÁFICA
1 COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
1 GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
2 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3 COORDENADORIA DE MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
1 FASCAL
1 GABINETE DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
3 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
1 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
2 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL
1 SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
1 DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL
3 SETOR DE LOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
2 SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3 GABINETE DO SEGUNDO SECRETÁRIO
3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1 DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
1 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
3 SETOR DE ALMOXARIFADO
6 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
5 SETOR DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
8 SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES
3 GABINETE DO TERCEIRO SECRETÁRIO
2 DIRETORIA LEGISLATIVA
2 SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO
3 SETOR DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO
3 SETOR DE BIBLIOTECA
3 SETOR DE TAQUIGRAFIA
7 SETOR DE APOIO AO PLENÁRIO
2 SETOR DE TRAMITAÇÃO, ATA E SÚMULA
1 DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES
2 COMISSÃO DOS ANAIS E MEMÓRIA
2 ASSESSORIA LEGISLATIVA
2 GABINETE DA MESA DIRETORA
2 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
2 COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, ÉTICA E DECORO
1
PARLAMENTAR
2 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1 ASSESSORIA DE GOVERNANÇA LEGISLATIVA E GESTÃO ESTRATÉGICA
110 TOTAL
Art. 2º Especificar o quantitativo e as lotações dos cargos transformados de Técnico
Administrativo Legislativo, conforme dados abaixo:
TÉCNICO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE
CARGOS UNIDADE
TRANSFORMADOS
1 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO ORGANIZACIONAL
1 COORDENADORIA DE CERIMONIAL
2 NÚCLEO DE PUBLICIDADE LEGAL
3 SEÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1 DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
1 ESCOLA DO LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL
2 SETOR DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
2 DIVISÃO DE CADASTRO E PAGAMENTO DE PESSOAL
1 SETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
1 DIVISÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
1 SETOR DE BENEFÍCIOS
1 SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 GABINETE DA SEGUNDA SECRETARIA
1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1 SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2 SETOR DE PATRIMÔNIO
1 COORDENADORIA DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES
4 SETOR DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
1 SETOR DE SERVIÇOS AUXILIARES
2 DIRETORIA LEGISLATIVA
1 SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO
2 DIVISÃO DE TAQUIGRAFIA E APOIO AO PLENÁRIO
2 SETOR DE APOIO AO PLENÁRIO
2 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES PERMANENTES
1 SETOR DE APOIO AS COMISSÕES TEMPORÁRIAS
1 ASSESSORIA LEGISLATIVA
1 GABINETE DA MESA DIRETORA
1 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
1 COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS
1 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
45 TOTAL
Art. 3º Especificar o quantitativo, categorias e lotações dos cargos criados de Consultor Técnico
Legislativo, conforme dados abaixo:
CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE
CATEGORIA UNIDADE
NOVOS CARGOS
DIRETORIA DE RECURSOS
1 ADMINISTRADOR
HUMANOS
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,
1 ADMINISTRADOR CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
1 ADMINISTRADOR
FINANÇAS
1 ADMINISTRADOR DIRETORIA LEGISLATIVA
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,
1 ANALISTA DE SISTEMAS CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SETOR DE INOVAÇÃO E
1 ANALISTA DE SISTEMAS
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENADORIA DE
2 ANALISTA DE SISTEMAS
MODERNIZAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE ASSUNTOS
1 ARQUITETO
FUNDIÁRIOS
SETOR DE GESTÃO DE
1 ARQUIVISTA
DOCUMENTOS E ARQUIVO
1 ASSISTENTE SOCIAL SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 BIBLIOTECÁRIO SETOR DE BIBLIOTECA
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,
1 CONTADOR CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1 CONTADOR SETOR DE PAGAMENTO
1 CONTADOR FASCAL
CONSULTORIA TÉCNICO-
LEGISLATIVA DE FISCALIZAÇÃO,
1 ECONOMISTA CONTROLE, ACOMPANHAMENTO DE
POLÍTICAS E CONTAS PÚBLICAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
SEÇÃO DE ELABORAÇÃO
2 ECONOMISTA
ORÇAMENTÁRIA
1 ENFERMEIRO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
COORDENADORIA TÉCNICA DE
1 ENGENHEIRO CIVIL
ENGENHARIA E ARQUITETURA
COORDENADORIA TÉCNICA DE
1 ENGENHEIRO MECÂNICO
ENGENHARIA E ARQUITETURA
COORDENADORIA DE POLÍCIA
1 INSPETOR DE POLÍCIA
LEGISLATIVA
2 MÉDICO DO TRABALHO SETOR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
1 ODONTOLOGISTA FASCAL
1 PEDAGOGO ESCOLA DO LEGISLATIVO
SETOR DE AVALIAÇÃO DE
1 PSICÓLOGO
DESEMPENHO
1 PSICÓLOGO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO
1 REVISOR DE TEXTO
ORGANIZACIONAL
SETOR DE TRAMITAÇÃO, ATA E
1 REVISOR DE TEXTO
SÚMULA
1 REVISOR DE TEXTO SECRETARIA LEGISLATIVA
1 REVISOR DE TEXTO GABINETE DA MESA DIRETORA
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO NÚCLEO DE JORNALISMO E
2
SOCIAL/JORNALISTA COMUNICAÇÃO INTERATIVA
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
1
SOCIAL/PRODUTOR MULTIMÍDIA SOCIAL
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIVISÃO DE PUBLICIDADE
1
SOCIAL/PUBLICITÁRIO INSTITUCIONAL
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO
1
SOCIAL/PUBLICITÁRIO ORGANIZACIONAL
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
1
SOCIAL/RELAÇÕES PÚBLICAS SOCIAL
38 TOTAL
Art. 4º Especificar o quantitativo e lotações dos cargos criados de Consultor Legislativo,
conforme dados abaixo:
CONSULTOR LEGISLATIVO
QUANTIDADE DE NOVOS CARGOS UNIDADE
3 UNIDADE DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
UNIDADE DE REDAÇÃO PARLAMENTAR E CONSOLIDAÇÃO
2
DOS TEXTOS LEGISLATIVOS
3 UNIDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS
UNIDADE DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E
3
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO
UNIDADE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E
2
MEIO AMBIENTE
13 TOTAL
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões, 23 de janeiro de 2024.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 23/01/2024, às 19:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 23/01/2024, às 22:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/01/2024, às 18:54, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 24/01/2024, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 29/01/2024, às 16:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1520990 Código CRC: 1DB6DF88.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Atos 18/2024
Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 18, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, sobretudo o disposto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, art.
42, §1º, XXll, na Lei Complementar nº 840, de 2011, art. 211, §1º c/c art. 214, §2º, art. 229 e art.
255, e considerando o Ato do Presidente nº 478/2023, publicado no DCL nº 218, em 9/10/2023, e no
DODF nº 191, em 10/10/2023, o Ato do Presidente nº 545/2023, publicado no DCL nº 240, em
8/11/2023, e no DODF n° 210, em 9/11/2023, e o Ato do Presidente n° 556/2023, publicado no DCL
nº 243, em 13/11/2023, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir do dia 25 de janeiro de 2023, o prazo para a
conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Especial, a fim de dar continuidade à apuração dos
fatos relacionados no Processo nº 00001- 00039799/2023-09.
Art. 2º Substituir o servidor Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, matrícula nº 16.839, Analista
Legislativo, pelo servidor Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo,
passando a Comissão Processante Especial a ter a seguinte composição:
I - Presidente: Cláudio Talá de Souza, matrícula nº 16.777, Consultor-Técnico Legislativo;
II - Membro: Darci Alves Cruz, matrícula n° 11.209, Técnico-Administrativo Legislativo; e
III - Membro: Dayse Silva Santana, Matrícula nº 18346, Consultora-Técnica Legislativa.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de janeiro de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 25/01/2024, às 17:53, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521831 Código CRC: 272B8BF6.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 13/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, inciso X, da Resolução nº 168/2000 e tendo em
vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00050771/2023-14, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Fabiano Bonfim Carregaro, matrícula nº 23.224, Analista
Legislativo, lotado na Comissão Permanente de Contratação, participe do curso Novo Pregão Eletrônico
- Formação e Atualização de Agente de Contratação/Pregoeiro - Teoria e Prática com abordagem em
todos os normativos relativos ao assunto, incluindo as inovações da nova lei de licitações e contratos
administrativos nº 14.133/2021, na modalidade online e ao vivo, de 29 a 31 de janeiro, e 1º de
fevereiro, das 8h às 13h.
Parágrafo único. A participação do servidor será com pagamento da inscrição, com a dispensa
de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, a, do Ato da Mesa Diretora nº
79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/01/2024, às 14:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2024, às 14:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2024, às 16:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 26/01/2024, às 16:58, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 26/01/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1522975 Código CRC: 64CD299B.
DCL n° 020, de 29 de janeiro de 2024
Portarias 14/2024
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em
conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de
2017, considerando o Memorando 16 (1520938) e as demais razões apresentadas no Processo SEI
nº 00001-00052766/2023-46, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da Plenária
Nacional do Partido Agir36, no dia 31 de janeiro, das 14h às 18h.
Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Gabrielle Cristine Rocha Barreto,
matrícula nº 23.997, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o
recebeu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria-GMD nº 549, de 13 de
dezembro de 2023.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral substituto/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR SAMUEL COELHO ALVES KONIG
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo substituto/Primeira-Secretaria
DARLAN DE LIMA BARBOSA DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO
Secretário-Executivo substituto/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo substituto/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL COELHO ALVES KONIG - Matr. 23807, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 16:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DARLAN DE LIMA BARBOSA - Matr. 18325, Secretário(a)-
Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,
de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 24/01/2024, às 18:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL FIGUEIREDO PINHEIRO - Matr.
22783, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 24/01/2024, às 19:11, conforme Art. 22, do Ato
do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14
de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 26/01/2024, às 14:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1521516 Código CRC: A01D2E6C.