ATO DA MESA DIRETORA Nº 28, DE 2024

Autoriza a participação de servidor em

evento externo.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais, nos termos do Ato da Mesa Diretora nº 108, de 2005, e do Ato da Mesa

Diretora nº 86, de 2023, considerando a Solicitação Participação Evento Externo 1565375 e as demais

razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007372/2024-14, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar que o servidor João Torracca Junior, matrícula nº 24.072, Secretário-

Executivo/Vice-Presidência, participe do evento Conecta Recife 2024, em Recife - Pernambuco, nos dias

12 e 13 de março de 2024.

Parágrafo único. A participação do servidor justifica-se pelos seguintes motivos:

I - compartilhamento de experiências em tecnologia e inovação entre a CLDF e a Prefeitura do

Recife;

II - qualificação na gestão das iniciativas de modernização e implementação de tecnologias

inovadoras;

III - desenvolvimento de conhecimento do ambiente tecnológico.

Art. 2º A participação do servidor será com custeio pela CLDF de passagens aéreas, nos

trechos Brasília-Recife/Recife-Brasília, e de 3 diárias e meia, com dispensa de ponto de 11 a 14 de

março e sem prejuízo da remuneração.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 7 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROOSEVELT DEPUTADO MARTINS MACHADO

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 07/03/2024, às 16:33, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2024, às 16:51, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da

Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2024, às 16:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 07/03/2024, às 17:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 07/03/2024, às 18:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1571712 Código CRC: 068F8E2A.

ATO DO PRESIDENTE Nº 121, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR BEATRIZ MONTENEGRO BAZZI, matrícula nº 23.548, do cargo de Chefe de

Núcleo, CL-03, do Núcleo de Processamento e Liquidação de Despesas, bem como DEVOLVÊ-LA à sua

lotação de origem. (CC).

2. EXONERAR JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENDONCA, matrícula nº 12.356, do Cargo

em Comissão de Assistência, CL-01, do Gabinete da Segunda Secretaria, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Processamento e Liquidação de Despesas.

(CC).

3. NOMEAR ANA CAROLINA DE SOUSA E SILVA, matrícula nº 23.768, ocupante do cargo

efetivo de Analista Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Assistência, CL-01, no Gabinete

da Segunda Secretaria, com exercício na Secretaria Legislativa. (CC).

4. NOMEAR KAMILA QUEIROGA NOBREGA, matrícula nº 23.304, ocupante do cargo efetivo

de Analista Legislativo, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo, CL-03, no Núcleo de Monitoramento e

de Auditoria Contínua. (CC).

Brasília, 07 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 07/03/2024, às 18:43, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1571556 Código CRC: 0B87D16F.

CONVOCAÇÃO - CAF

O Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários - CAF, Deputado HERMETO, no uso

de suas atribuições regimentais, nos termos do artigo 78 do Regimento Interno, tem a honra de

convocar os senhores Deputados membros desta Comissão para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,

a realizar-se em 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h, na sala de reunião das comissões.

Solicito aos Senhores Deputados que, na impossibilidade de seu comparecimento, comuniquem

o fato aos respectivos suplentes para fins de substituição.

Respeitosamente,

FÁBIO FUZEIRA

Secretário - CAF

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de

Comissão, em 08/03/2024, às 14:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1573043 Código CRC: 9D1F992A.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 53, DE 11 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 05/2023-NPLC,

decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal

(CLDF) e a empresa MILLENNIUM EVENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ nº 13.922.714/0001-07, cujo objeto

é o registro de preços para eventual contratação de serviços de organização de eventos e correlatos, a

serem realizados em atividades internas e externas institucionais da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, no Distrito Federal, sob demanda, abrangendo: o planejamento operacional; apoio logístico;

organização; execução; montagem de infraestrutura; fornecimento de bens e mão-de-obra; mobiliário

necessário e adequado; fornecimento de layouts para estandes e exposições. Processo nº 00001-

00043696/2022-54.

Art. 2º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe exercer as atribuições

previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Diego Araujo Silva Gestor CERIM 24.143

Daniela Priscila de Oliveira Veronezi Gestora Substituta CERIM 23.081

Rodrigo Schiavon Gonçalves da Silva Fiscal Técnico CERIM 23.411

Clarissa Queiroz Soares Lindoso Fiscal Técnica Substituta CERIM 24.322

Luciana Reis de Medeiros Guimarães Fiscal Administrativa CERIM 23.673

Ana Paula de Andrade Aguiar Fiscal Administrativa Substituta CERIM 24.527

Roberto Massaru Sanbuichi Fiscal Técnico SAPLE 18.351

Luiz Eduardo de Oliveira Souto Fiscal Técnico Substituto SAPLE 23.219

Flávio Azevedo Mineiro Fiscal Técnico SSP 16.922

Iverson Thiago de Sousa Oliveira Fiscal Técnico Substituto NUSCON 23.074

Fabiana Yuka Fujimoto Fiscal Técnica DICOM 23.193

Jéssica Gonçalvez da Silva Fiscal Técnica Substituta DICOM 23.204

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico SEAUX 12.376

Wesley Soares de Lima Fiscal Técnico Substituto SEAUX 24.181

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/03/2024, às 19:38, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1576575 Código CRC: C3650988.

PORTARIA-GMD Nº 105, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos em conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de

2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017, considerando o Ofício nº32/2024/SINDICAL (1565117),

e as razões apresentadas no Processo SEI 00001-00007338/2024-40, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização da Praça do Servidor para a "Eleição do Conselho Fiscal do

SINDICAL - Biênio 2024/2025", a ser realizada no dia 2 de abril de 2024, das 8h às 18h30, sob

responsabilidade do servidor Victor Lúcio Figueiredo, matrícula 13.157.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva substituta/Vice- Secretário-Executivo/Primeira-

Presidência Secretaria

RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES

Secretário-Executivo/Terceira-

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria

Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:27, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 13/03/2024, às 17:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579632 Código CRC: 0442B1CF.

PORTARIA-GMD Nº 106, DE 13 DE MARÇO DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso

de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato da Mesa Diretora n.º 179/2023, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir e arquivar o Requerimento n.º 1.181/2024, de autoria do Deputado

Roosevelt, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 745 de 2023 e nº

746 de 2023, em virtude da prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 746/2023 em face do Projeto de Lei

n.º 745/2023, nos termos do art. 175, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do

Distrito Federal, conforme apontou a Consulta n.º 121/2024, da Unidade de Constituição e Justiça

desta Casa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO

Secretário-Geral/Presidência

ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN

EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretária-Executiva/Vice-Presidência

Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

Substituta

ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANA BEATRIZ FERNANDES WILLEMANN - Matr.

23889, Secretário(a)-Executivo(a) - Substituto(a), em 13/03/2024, às 15:19, conforme Art. 22, do Ato

do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14

de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 13/03/2024, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 13/03/2024, às 19:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1579796 Código CRC: 78B42E14.

ATA DA 9ª REUNIÃO DO GABINETE DA MESA DIRETORA DE 2024

Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, por meio

remoto, reuniram-se os membros do Gabinete da Mesa Diretora, os Senhores João Monteiro Neto,

Secretário-Geral substituto, Presidência; João Torracca Júnior, Secretário-Executivo, Vice-

Presidência; Edson Pereira Buscacio Junior, Secretário-Executivo, Primeira-Secretaria; André Luiz Perez

Nunes, Secretário-Executivo, Segunda-Secretaria; e Rusembergue Barbosa de Almeida, Secretário-

Executivo, Terceira-Secretaria, para deliberar sobre o item a seguir: 1) Verbas Indenizatórias -

Processo SEI: 00001-00003488/2024-84 - Deputado Hermeto; 00001-00002541/2024-20 - Deputado

Robério Negreiros; 00001-00004935/2024-12 - Deputada Jaqueline Silva; 00001-00001049/2024-37 -

Deputado Fábio Félix; 00001-00002992/2024-67 - Deputado Ricardo Vale; 00001-00004641/2024-91 -

Deputado Martins Machado; 00001-00002903/2024-82 - Deputada Dayse Amarilio; 00001-

00002844/2024-42 - Deputado Iolando; 00001-00003861/2024-05 - Deputado Chico Vigilante; 00001-

00002492/2024-25 - Deputado Gabriel Magno; 00001-00002626/2024-16 - Deputado João

Cardoso; 00001-00005121/2024-03 - Deputado Pepa; 00001-00001669/2024-76 - Deputado Max

Maciel; 00001-00002904/2024-27 - Deputado Joaquim Roriz Neto; 00001-00002581/2024-71 -

Deputado Rogério Morro da Cruz; 00001-00004109/2024-73 - Deputada Doutora Jane; 00001-

00003306/2024-75 - Deputado Pastor Daniel de Castro; 00001-00002392/2024-07 - Deputado Daniel

Donizet; 00001-00003846/2024-59 - Deputada Paula Belmonte; 00001-00003811/2024-10 - Deputado

Thiago Manzoni. Relatores: Secretários-Executivos do GMD. Deliberação: aprovadas nos termos dos

Pareceres do Núcleo de Verba Indenizatória. Nada mais havendo a tratar, eu, João Monteiro Neto,

Secretário-Geral substituto, Presidência, lavro esta Ata, que vai assinada por mim e pelos secretários do

Gabinete da Mesa Diretora.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 15:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 19/03/2024, às 17:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 10:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 20/03/2024, às 13:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 16:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1586185 Código CRC: B8EAF35C.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução nº 168, de

2000, o Ato da Mesa Diretora nº 155, de 2022, e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00008550/2024-24, RESOLVE:

Art. 1º Credenciar os seguintes servidores para dirigir veículo oficial de propriedade da Câmara

Legislativa do Distrito Federal, à disposição da Coordenadoria de Polícia Legislativa (COPOL), de acordo

com a categoria permitida pela CNH apresentada:

CNH

NOME CARGO MATRÍCULA (SEI

nº)

André Silva Agente de Polícia

24.518 1576055

Nunes Legislativa

Analista

Felipe Vieira Legislativo -

24.519 1576107

de Sá Agente de Polícia

Legislativa

Marcos Analista

Vinicius Legislativo -

24.545 1576152

Guedes dos Agente de Polícia

Reis Legislativa

Analista

Gilvan

Legislativo -

Cupertino 24.526 1576594

Agente de Polícia

dos Santos

Legislativa

Analista

Jonie Carlo

Legislativo -

de Oliveira 24.539 1580690

Agente de Polícia

Mazo

Legislativa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora - Substituto(a), em 20/03/2024, às 16:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1589717 Código CRC: 5FE3789F.

PORTARIA-DGP Nº 126, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e

nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado

pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª

Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:

I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante

da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 124, de 20 de março de

2024, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da

participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:

PERCENTUAL

DATA DE

MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO

TÍTULOS

(*)

WALDIRAN DAMASCENO 00001-

24.549 13/3/2024 11,25%

FERREIRA 00009105/2024-81

(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam

a partir da data de entrega dos títulos.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 26/03/2024, às 15:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1597385 Código CRC: CFBE9AA2.

PORTARIA-DGP Nº 127, DE 26 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00009278/2024-08, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LUCIANO DARTORA,

matrícula nº 24.547-00, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Pedagogo,

da seguinte forma: 3.624 dias, de 2/3/2013 a 1º/2/2023, à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO

DISTRITO FEDERAL - SEEDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 9 (nove) anos, 11 (onze)

meses e 9 (nove) dias, conforme Declaração de Tempo de Serviço emitida pela SEEDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 11 de

março de 2024, data de exercício do servidor no cargo efetivo, não se computando o período de

28/5/2020 a 31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o

que dispõe o art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 26/03/2024, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1597393 Código CRC: B84BFA5A.

PORTARIA-DGP Nº 123, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 163 e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101

da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001‑00008977/2024-22, RESOLVE:

I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor LUCAS CARVALHO DA

SILVA, matrícula nº 24.461-00, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de

Polícia Legislativa, da seguinte forma: 1.103 dias, de 28/12/2020 a 4/1/2024, à POLÍCIA MILITAR DO

DISTRITO FEDERAL – PMDF, para todos os efeitos legais, correspondentes a 3 (três) anos e 8 (oito) dias,

conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela PMDF.

II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 5 de janeiro

de 2024, data de exercício do servidor nesta Casa, não se computando o período de 28/12/2020 a

31/12/2021 para efeitos de concessão de adicional por tempo de serviço, tendo em vista o que dispõe o

art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 173/2020.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/03/2024, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596380 Código CRC: 29ED77AE.

PORTARIA-DGP Nº 124, DE 25 DE MARÇO DE 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da

Mesa Diretora; com base nos artigos 166, inciso Ii e 167, ambos da Lei Complementar nº 840/2011; no

art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e tendo em vista o que consta do Processo nº

00001‑00010285/2024-44, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor JOÃO PAULO MONTENEGRO

COELHO, matrícula nº 24.311-67, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Agente de

Polícia Legislativa, da seguinte forma: 475 dias, de 26/8/2014 a 13/12/2015, à POLÍCIA FEDERAL, para

efeitos de aposentadoria e disponibilidade; e 2.726 dias, de 4/1/2016 a 20/6/2023, ao MINISTÉRIO DA

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, totalizando 3.201 (três

mil duzentos e um) dias, correspondentes a 8 (oito) anos, 9 (nove) meses e 11 (onze) dias, conforme

Certidões de Tempo de Contribuição emitidas pela Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça e Segurança

Pública.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 25/03/2024, às 19:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1596468 Código CRC: FC84E8F4.

PORTARIA-DGP Nº 125, DE 26 DE MARÇO DE 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-000969/1996, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MARIA INES VIANA DIAS, matrícula nº 11.701-58, ocupante do cargo

efetivo de Assistente Técnico Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referentes

ao período aquisitivo de 6/1/2019 a 4/1/2024, a serem usufruídos em época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 26/03/2024, às 11:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1597098 Código CRC: F94DC0D4.

ATO DO PRESIDENTE Nº 158, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. EXONERAR GEORGE GOMES SOARES, matrícula nº 22.472, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado Jorge Vianna, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-15, no referido gabinete. (LP).

2. EXONERAR HEBERTON DE LIMA CONCEICAO LOPES, matrícula nº 23.117, do Cargo

Especial de Gabinete, CL-08, do gabinete parlamentar do deputado Iolando, bem como NOMEÁ-LO

para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-05, no referido gabinete. (LP).

3. EXONERAR, a partir de 01/04/2024, IAN VIANA DE SOUZA ROCHA, matrícula nº 23.273,

do Cargo Especial de Gabinete, CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Fábio Felix. (LP).

4. EXONERAR, a pedido, a partir de 01/04/2024, FABIANNE RAISSA DA FONSECA,

matrícula nº 22.489, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do deputado

Wellington Luiz. (LP).

5. EXONERAR, a pedido, MARIA EDUARDA VASCONCELOS DE ALMEIDA, matrícula nº

24.260, do Cargo Especial de Gabinete, CL-11, da Liderança do MDB. (LP).

6. EXONERAR JOZAFA DANTAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.238, do Cargo Especial

de Gabinete, CL-06, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para

exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-06, na Liderança do MDB. (LP).

7. EXONERAR ITAGIBA LAMOUNIER, matrícula nº 24.237, do Cargo Especial de Gabinete,

CL-03, do gabinete parlamentar do deputado Wellington Luiz, bem como NOMEÁ-LO para exercer o

Cargo Especial de Gabinete, CL-03, na Liderança do MDB. (LP).

8. NOMEAR JEFFERSON AZEVEDO REIS para exercer o Cargo Especial de Gabinete, CL-10,

no gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros. (LP).

9. EXONERAR THAYSE SIMONETTI BRITTES, matrícula nº 24.294, do Cargo Especial de

Gabinete, CL-12, do gabinete parlamentar do deputado Robério Negreiros, bem como NOMEÁ-LA para

exercer o cargo de Secretário Parlamentar, SP-02, no Bloco União Democrático. (LP).

Brasília, 27 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2024, às 19:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1600072 Código CRC: 6821ED87.

ATO DO PRESIDENTE Nº 157, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os agentes públicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, abaixo

relacionados, para condução dos procedimentos de contratação direta por dispensa de licitação, na

forma eletrônica:

MATRÍCULA SERVIDOR

11.865 Artur Borges Leal

23.564 Bruno Fernando dos Santos Rodrigues

23.224 Fabiano Bonfim Carregaro

Art. 2º Delegar competência ao Presidente da Comissão Permanente de Contratação para

indicar o agente público para atuar nos processos de contratação direta por dispensa de licitação, na

forma eletrônica.

Art. 3º Este ato entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2024, às 18:15, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1600398 Código CRC: 1A118D42.

ATO DO PRESIDENTE Nº 159, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e nos termos da Lei distrital nº 4.342/2009, RESOLVE:

1. NOMEAR MARA LARISSA VIEIRA BRAGA para exercer o cargo de Assessor, CL-01, na

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, com exercício na

Diretoria Legislativa. (LP).

2. NOMEAR FRANCISCO MENDESSONH DA SILVA PEREIRA para exercer o cargo de

Assessor, CL-01, na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, com exercício na

Procuradoria-Geral. (LP).

3. EXONERAR, a pedido, FELIPE DE SOUSA FERREIRA, matrícula nº 24.338, do cargo de

Assessor, CL-01, da Procuradoria Especial da Defesa dos Direitos da Juventude. (LP).

Brasília, 27 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2024, às 19:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1600303 Código CRC: C5A271E9.

ATO DO PRESIDENTE Nº 160, DE 2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

DESIGNAR RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE, matrícula nº 20.525, ocupante do

cargo de Diretor, CNE-01, da Diretoria Legislativa, para responder pelos encargos de substituto do

cargo de Secretário-Geral, CNE-02, no Gabinete da Mesa Diretora, nas ausências e impedimentos legais

do titular. (LP).

Brasília, 27 de março de 2024.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 27/03/2024, às 19:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1600410 Código CRC: 5C3EB293.

PORTARIA-GMD Nº 137, DE 01 DE ABRIL DE 2024

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Parecer 63 (1602191) e as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-

00011129/2024-09, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização de entrega de

Título de Cidadão Honorário, no dia 3 de abril de 2024, no horário das 19h às 22h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kelli Cardoso Fernandes, matrícula

nº 22.689, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/04/2024, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2024, às 17:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 01/04/2024, às 18:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/04/2024, às 18:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 01/04/2024, às 19:12, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1602462 Código CRC: 9B19107A.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 72, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG nº 07/2024-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa JDR SERVICES LTDA., cujo objeto é a contratação de

remanescente do objeto do Pregão Eletrônico nº 41/2020-CLDF, para a prestação de serviços de

Copeiragem (copeiro e garçom) para atendimento das necessidades da CLDF, incluindo o fornecimento

de material de consumo por demanda e equipamentos necessários. Processo nº 00001-00030293/2020-

83.

Art. 2º Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Jose Gomes da Silva Neto Gestor CESG 24.077

Yan Nunes Rangel Costa Gestor Substituto CESG 23.311

Osmar Rodrigues da Silva Fiscal Técnico SEAUX 12.376

Ivaldo Vieira de Pádua Fiscal Administrativo NUCON 11.531

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 01/04/2024, às 16:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1599899 Código CRC: DBD4B9FA.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação direta por inexigibilidade de licitação, entre

a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA., CNPJ:

34.370.234/0001-42, cujo objeto é ministrar o curso "Retenções de Tributos na Administração Pública

Federal, Estadual, Distrital e Municipal - Atualizado com as Inovações Citadas pelas INs RFB nº

1.234/2012, 2.110/2022 e 2.145/2023 e Apresentação da Nova Reforma Tributária" para quatro

servidores da CLDF, presencial, nos dias 08/04/2024 a 10/04/2024. Processo n° 00001-00004702/2024-

10.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

José Antônio Correa Lages Fiscal ELEGIS/NEP 16.769

Gerson André da Silva e Silva Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.047

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE

Secretário-Geral substituto/Presidência

Documento assinado eletronicamente por RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - Matr.

20525, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 01/04/2024, às 16:40, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1599968 Código CRC: 9BB04BAE.