DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.375, DE 2022

(Autoria do Projeto: Deputado Roosevelt Vilela)

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao senhor doutor Sóstenes

Carneiro Marchezine

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor doutor Sóstenes

Carneiro Marchezine.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 15/12/2022, às 14:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0987722 Código CRC: 308D7DB3.

PROJETO DE LEI Nº 3.023 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Estabelece a pauta de valores venais de

terrenos e edificações do Distrito Federal

para efeito de lançamento do Imposto

sobre a Propriedade Predial e Territorial

Urbana – IPTU, relativamente ao exercício

de 2023, e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º O lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para

o exercício de 2023 observa os valores venais dos terrenos e das edificações previstos nos Anexos I e

II desta Lei.

Art. 2º Os valores do Anexo II aplicam-se, exclusivamente, ao imóvel que:

I – não conste do Anexo I;

II – ainda que conste do Anexo I:

a) tenha tido, até a data do fato gerador, alteração na destinação ou na natureza da sua

utilização consideradas no lançamento do IPTU do exercício de 2022;

b) tenha sido objeto de regularização fundiária urbana no exercício de 2022 e que, até a data

da regularização, não possuísse matrícula no cartório de registro de imóveis;

c) tenha sido comercializado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap

no exercício de 2022.

Parágrafo único. Para o exercício de 2023, os valores do terreno e do metro quadrado

construído constantes do Anexo I correspondem aos valores relativos ao exercício de 2022, atualizados

pelo índice de 7,19%.

Art. 3º O valor do imposto a ser lançado no exercício de 2023 não pode ser superior a 5,97%

do valor lançado no exercício de 2022, desde que mantidas inalteradas as características físicas e

jurídicas do imóvel.

Art. 4º Para lançamento do IPTU incidente sobre os imóveis oriundos de desmembramento

que não constem do Anexo I, são utilizados os valores do:

I – imóvel que foi desmembrado, constante do Anexo I;

II – Anexo II, caso o imóvel que foi desmembrado não conste do Anexo I.

Parágrafo único. Ainda que o imóvel que foi desmembrado conste do Anexo I, devem ser

utilizados os valores constantes do Anexo II, nos casos a que se refere o art. 2º, II.

Art. 5º Para fins de cobrança do IPTU, são também consideradas urbanas as áreas não

registradas nos cartórios de registro de imóveis, mas destinadas ou utilizadas como residência ou

comércio.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de

janeiro de 2023.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/12/2022, às 10:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0987470 Código CRC: 876F86B5.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.373, DE 2022

(Autoria do Projeto: Deputado Hermeto)

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao cantor e compositor Gusttavo

Lima.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao cantor e compositor

Gusttavo Lima.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14/12/2022, às 17:38, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0983393 Código CRC: DEB6A8D7.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre a criação do Parque Urbano

Pedra Fundamental, localizado na Região

Administrativa de Planaltina – RA VI, e dá

outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica criada a Unidade de Conservação denominada Monumento Natural Pedra

Fundamental, situada na Região Administrativa de Planaltina – RA VI, nos termos da Lei Complementar

nº 827, de 22 de julho de 2010.

Art. 2º Constituem objetivos do Monumento Natural Pedra Fundamental:

I – preservar a integridade do obelisco Pedra Fundamental, elemento singular e de beleza

cênica;

II – garantir espaços para as atividades de esporte, ciclismo, recreação e lazer em contato

harmônico com a natureza;

III – estimular o desenvolvimento de manifestações e atividades culturais e educacionais, de

socialização e convívio das comunidades, combatendo a exclusão social;

IV – incentivar a pesquisa científica, a educação ambiental e patrimonial, o ecoturismo e o

turismo rural e histórico;

V – garantir a permeabilidade do solo, a qualidade do ar e do microclima local e viabilizar a

implantação dos corredores ecológicos necessários ao fluxo gênico, ao norte do Distrito Federal;

VI – promover a arborização e o tratamento adequado da vegetação, para conservar atributos

naturais da paisagem, com controles ambientais estabelecidos pelos órgãos ambientais gestores e de

acordo com o plano de manejo a ser elaborado.

Art. 3º A visitação pública ao Monumento Natural está sujeita às condições e às restrições

constantes das normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas

em regulamento.

Art. 4º A manutenção e o funcionamento do Monumento Natural Pedra Fundamental são

custeados mediante a consignação de dotações orçamentárias no Orçamento do Distrito Federal.

Art. 5º Compete ao Poder Executivo, quando da expedição do ato regulatório desta Lei

Complementar:

I – estabelecer as condições para realizar estudos técnicos e diagnósticos da parte ambiental,

histórica e cultural, do meio físico, da fauna e da flora;

II – viabilizar o plano de manejo;

III – aprovar a poligonal desta Lei Complementar;

IV – realizar as devidas audiências e consultas públicas com vista à criação do Monumento

Natural Pedra Fundamental;

V – promover a criação do conselho gestor consultivo do Monumento Natural Pedra

Fundamental, com a participação da comunidade e da sociedade civil no auxílio à gestão da unidade de

conservação.

Art. 6° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo - Substituto(a), em 14/12/2022, às 16:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08,

de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0986697 Código CRC: 279FF06D.

PROJETO DE LEI Nº 2.822 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre a política de fomento às

Escolas Parques da Natureza.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a política de fomento às Escolas Parques da Natureza da

Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º O objetivo geral da Escola Parque da Natureza é propiciar ao estudante o acesso ao

conhecimento e a integração ao meio ambiente por meio de atividades definidas no projeto político

pedagógico.

Parágrafo único. São objetivos específicos da Escola Parque da Natureza:

I – ampliar a capacidade crítica, criativa e expressiva dos estudantes;

II – desenvolver aprendizagem significativa em educação ambiental e educação patrimonial;

III – promover o vínculo da comunidade com a unidade escolar por meio da cultura e do

esporte;

IV – ofertar educação profissional técnica, após aprovação, e de formação inicial e continuada

vinculada às áreas de conhecimento desenvolvidas na Escola Parque.

Art. 3º A Escola Parque da Natureza, unidade escolar que integra a estrutura da rede pública

de ensino do Distrito Federal, é vinculada pedagógica e administrativamente às respectivas

coordenações regionais de ensino.

§ 1º Para a criação de novas Escolas Parques da Natureza é dada prioridade da cessão gratuita

de uso de bem imóvel do Distrito Federal, parques e clubes públicos abandonados nas regiões

administrativas do Distrito Federal.

§ 2º É nula a cessão de uso gratuita no caso de destinação diversa da prevista no § 1º.

§ 3º A cessionária é responsável pelas despesas relativas à manutenção e à conservação do

objeto da cessão, bem como pelos danos porventura causados por seus agentes.

§ 4º Fica a cessionária responsável por entregar ao Distrito Federal o objeto de cessão no

estado de funcionamento e uso em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações naturais do uso

regular.

Art. 4º A Escola Parque da Natureza deve seguir as orientações dos setores do nível central da

Secretaria de Estado de Educação que acompanham as políticas públicas relacionadas ao ensino de

arte e de educação física.

Parágrafo único. A Escola Parque incrementa com metodologias específicas o

desenvolvimento das linguagens, definidas no seu projeto político pedagógico.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correm por dotação orçamentária própria da

Secretaria de Estado de Educação.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/12/2022, às 10:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0987505 Código CRC: A995798E.

PROJETO DE LEI Nº 2.457 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de

1996, que dispõe quanto ao Imposto

sobre Operações Relativas à Circulação

de Mercadorias e sobre Prestações de

Serviços de Transporte Interestadual e

Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

e dá outras providências.

Art. 1º O art. 5º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, passa a vigorar com o acréscimo

do seguinte § 8º:

§ 8º Nas hipóteses do inciso XI, “a” ou “d”, a cobrança do tributo

correspondente à entrada de bem destinado a eventos com duração máxima de 5

dias se dá até o final do evento, desde que o contribuinte seja empresa enquadrada

como micro ou pequena empresa ou microempreendedor individual.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/12/2022, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0987566 Código CRC: 5B1EF251.

DECRETO LEGISLATIVO Nº Nº 2.383,DE 2022

(Autoria do Projeto: Vários Deputados)

Fixa o subsídio dos deputados distritais

para a nona legislatura.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º O subsídio mensal dos deputados distritais é fixado em 75% do subsídio definido para

os deputados federais, devendo a Mesa Diretora dar publicidade ao seu valor no início da nona

legislatura.

Parágrafo único. A implementação do disposto neste Decreto Legislativo deve observar as

disposições do art. 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de dezembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/12/2022, às 17:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0994583 Código CRC: 4FD2E809.

-

III

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000.000.000.1

000.000.000.1

99

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-

2028

3202

000.000.000.1

000.000.000.1

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ORUOSET

SETNOF

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843.226.546

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99

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RODIVRES

-

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ED

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1

3202

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1

OVITA

RODIVRES

-

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1

3202

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2

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-

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1

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685.316

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3

OVITA

RODIVRES

-

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7219

-

1

3202

921.991

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4

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

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OIMÊRP

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ED

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7219

-

1

3202

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5

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

ME

OIMÊRP

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7219

-

1

3202

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6

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

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7219

-

1

3202

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7

OVITA

RODIVRES

-

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ME

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7219

-

1

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8

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

ME

OIMÊRP

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ED

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7219

-

1

3202

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9

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

ME

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ED

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7219

-

1

3202

414.372

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01

OVITA

RODIVRES

-

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ME

OIMÊRP

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ED

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7219

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1

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352.77

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11

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RODIVRES

-

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OIMÊRP

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ED

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7219

-

1

3202

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21

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

ME

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7219

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1

3202

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OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

ME

OIMÊRP

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ED

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7219

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1

3202

445.331

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41

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

ME

OIMÊRP

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ED

OÃSREVNOC

7219

-

1

3202

882.16

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51

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

ME

OIMÊRP

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ED

OÃSREVNOC

7219

-

1

3202

072.211

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61

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

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OIMÊRP

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ED

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7219

-

1

3202

162.901

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OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

ME

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7219

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1

3202

648.341

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81

OVITA

RODIVRES

-

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ME

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7219

-

1

3202

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91

OVITA

RODIVRES

-

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ME

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ED

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7219

-

1

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02

OVITA

RODIVRES

-

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ME

OIMÊRP

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ED

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7219

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1

3202

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12

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

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AÇNECIL

ED

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7219

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1

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22

OVITA

RODIVRES

-

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1

3202

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42

OVITA

RODIVRES

-

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1

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-

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557.93

557.93

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-

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-

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OVITA

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-

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-

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21

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99

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-

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SETNOF

SARTUO

ORUOSET

000.000.4

000.000.4

99

SOIRPÓRP

E SOIDÉRP

ED OÃÇURTSNOC

4891

-

7028

3202

000.005

000.005

41

SOVITROPSE

SOÇAPSE

ED OÃÇURTSNOC

9701

451O

6026

2202

000.005

000.005

41

SOVITROPSE

SOÇAPSE

ED OÃÇURTSNOC

9701

451O

6026

3202

000.03

000.03

99

ADIV

ED

EDADILAUQ

E

EDÚAS

À

OÃÇNETA

9162

-

6028

3202

000.000.1

000.000.1

99

TANIP

- AIRÁTUBIRT

OÃÇACUDE

E OÃÇADACERRA

À OVITNECNI

ED

OÃÇA

6606

322O

3026

3202

000.004

000.004

41

OÃSORE

À

ETABMOC

E ELORTNOC

,OÃÇNEVERP

ED

SARBO

E

DOÃÇUCEXE

5965

941O

9026

3202

000.01

000.01

99

OÃÇPURROC

À

ETABMOC

E

OÃÇNEVERP

ED

SEÕÇA

6604

22O

3026

2202

000.01

000.01

99

OÃÇPURROC

À

ETABMOC

E

OÃÇNEVERP

ED

SEÕÇA

6604

22O

3026

3202

000.051

000.051

6

LARUTLUC

OINÔMIRTAP

OD

OÃÇOMORP

2692

651O

9126

2202

000.01

000.01

6

LARUTLUC

OINÔMIRTAP

OD

OÃÇOMORP

2692

651O

9126

3202

000.1

000.1

11

SOTEJORP

ED OÃÇAROBALE

8691

941O

8026

2202

000.1

000.1

11

SOTEJORP

ED OÃÇAROBALE

8691

941O

8026

3202

000.000.02

000.000.02

99

SERODIVRES

SOA

EDÚAS

ED

ONALP

ED

OÃSSECNOC

5916

-

1328

2202

000.000.03

000.000.03

99

SERODIVRES

SOA

EDÚAS

ED

ONALP

ED

OÃSSECNOC

5916

-

1328

3202

000.1

000.1

13

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

ED SOTNOP

SOD

OÃÇAILPMA

6381

941O

9026

3202

000.1

000.1

13

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

ED AMETSIS

OD OÃÇNETUNAM

7058

941O

9026

3202

004.291

004.291

99

LAUSIVOIDUA

ED SOTEJORP

ED OÃÇATNALPMI

6205

401O

9126

3202

000.1

000.1

72

OÃÇAMROFNI

ED

SAMETSIS

SOD

OÃÇAZINREDOM

1741

-

5028

3202

000.001

000.001

99

SERODIVRES

ED OÃÇATICAPAC

8804

-

9128

3202

000.004

000.004

99

SODNUF

ED

SOSRUCER

ED

OÃTSEG

0224

-

7028

3202

000.03

000.03

99

GNITEKRAM

E OÃÇACINUMOC

ED

SEDADIVITA

ED OÃÇAZAZILAER

7324

-

0128

2202

000.05

000.05

99

GNITEKRAM

E

OÃÇACINUMOC

ED SEDADIVITA

ED

OÃÇAZILAER

7324

-

0128

3202

-

LATIPAC

SASEPSED

-

LATIPAC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

LATOT

.GER

OÃÇA

ROTIRCSED

OÃÇA

OVITEJBO

GORP

ONA

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

015.182.43

015.182.43

99

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

ED

SOÇIVRES

SOD

OÃÇATSERP

8219

78O

9026

3202

000.000.33

000.000.33

99

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

ED

AMETSIS

OD OÃSSECNOC

AD

AITNARAG

ATNOC

9219

78O

9026

3202

046.011

046.011

89

LAREDEF

OTIRTSID

OD

OÃÇAZILANOICANRETNI

AD

OÃÇOMORP

3592

-

3028

3202

000.001

000.001

99

ACILBÚP

AZEPMIL

ED

SEDADIVITA

SÀ

OTNEMOF

0704

5O

9026

2202

000.001

000.001

99

ACILBÚP

AZEPMIL

ED

SEDADIVITA

SÀ

OTNEMOF

0704

5O

9026

3202

000.900.2

000.9

000.000.2

99

OTISNÂRT

ED

SAICNÊIC

ED

ROIREPUS

OTUTITSNI

OD SEDADIVITA

ED

OÃTSEG

9604

17O

7126

3202

000.01

000.01

31

SOIRPÓRP

E SOIDÉRP

ED

OÃÇAILPMA

6803

-

5028

3202

000.000.1

000.000.1

99

SOLUCÍEV

ED

OÃÇISIUQA

2411

551O

1126

3202

000.002

000.002

3

SIEVÓMI

SNEB

ED OÃÇNETUNAM

0992

-

3028

2202

000.005

000.005

3

SIEVÓMI

SNEB

ED OÃÇNETUNAM

0992

-

3028

3202

590.799

000.005

590.794

99

LARUTLUC

OÇAPSE

ED OÃÇURTSNOC

8695

401O

9126

3202

000.005

000.005

28

CAP

- OTNEMICSERC

OD

OÃÇARELECA

ED

AMARGORP

3203

112O

9026

3202

000.000.1

000.000.1

03

CAP

- OTNEMICSERC

OD

OÃÇARELECA

ED

AMARGORP

3203

112O

9026

3202

881.004.2

881.009.1

000.005

23

OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED

OÃÇUCEXE

0111

112O

9026

3202

000.005.1

000.005.1

23

AIDAROM-ÓRP

- OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED

OÃÇUCEXE

8503

112O

9026

3202

000.005.1

000.005

000.000.1

6

AIDAROM-ÓRP

- OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED

OÃÇUCEXE

8503

112O

9026

3202

000.000.004

000.000.004

99

SERODIVRES

SOD

OÃÇARENUMER

AD LAREG

OÃSIVER

9909

-

1

3202

770.335.01

770.335.01

0

99

EDÚAS

ME

ADAZILAICEPSE

OÃÇNETA

ED

SEDADINU

ED OÃÇURTSNOC

0413

15O

2026

3202

000.01

000.01

99

91DIVOC

AICNÊGREME

AD

OTNEMATNERFNE

4404

35O

2026

3202

856.137.191

856.137.191

99

SOTEJORP

A

OIOPA

1904

712O

3026

3202

000.52

000.52

41

SEUQRAP

E SACILBÚP

SAÇARP

ED OÃÇNETUNAM

2904

451O

6026

3202

SIEVÁIRAV

ED

OÃÇASNEPMOC

ED

ODNUF

OD

SOTIDÉRC

SOD OÃÇAREPUCER

000.005.3

000.005.3

99

5305

721O

8026

3202

SVCF

- SIAIRALAS

-

LATIPAC

SASEPSED

-

LATIPAC

SASEPSED

- SETNERROC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

LATOT

.GER

OÃÇA

ROTIRCSED

OÃÇA

OVITEJBO

GORP

ONA

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

180.52

180.52

41

SAHLAC

E

SORIEUB

- SETNERROC

ETRA

ED

SARBO

ED OÃÇAREPUCER

9132

941O

9026

3202

000.1

000.1

99

SACILBÚP

ARUTURTSEARFNI

ED

OÃÇATNEMELPMI

0783

951O

0126

3202

000.1

000.1

99

LATNEIBMA

OÃÇATILIBAER

1983

951O

0126

3202

000.1

000.1

99

LARUR

ARUTURTSEARFNI

AD

AIROHLEM

ARAP

SADIDEM

ED

OÃÇATNEMELPMI

5983

951O

0126

3202

000.1

000.1

99

SOREFÍUQA

ED

AGRACER

ED SAERÁ

E SPPA

,SETNECSAN

ED OÃÇAREPUCER

7304

951O

0126

3202

000.05

000.05

99

SAIRÁTIROIRP

SAERÁ

ED

ADARGETNI

LATNEIBMA

OÃTSEG

A REVLOVNESED

0404

951O

0126

3202

000.006.1

000.006.1

99

SOHLESNOC

ED

ALOCSE

AD OÃÇATNALPMI

9703

811O

1126

3202

OA

LAICOSSOCISP

OÃÇNETA

ED

ODARGETNI

ORTNEC

OD OÃÇURTSNOC

000.02

000.02

2

2703

26O

7126

3202

OIRÁICIDUJ

ETNEICAP

595.544

595.544

0

99

LITNAFNI

OÃÇACUDE

AD

SEDADINU

ED OÃÇURTSNOC

1723

3O

1226

3202

000.000.61

000.000.61

99

LATNEMADNUF

ONISNE

OD

SEDADINU

ED OÃÇURTSNOC

4295

3O

1226

3202

985.550.673

985.550.673

99

AICNEGNITNOC

ED

AVRESER

9999

-

9999

3202

000.5

000.5

52

SOIRPÓRP

E

SOIDÉRP

ED OÃÇURTSNOC

4891

-

5028

3202

000.5

000.5

03

SOIRPÓRP

E

SOIDÉRP

ED OÃÇURTSNOC

4891

-

5028

3202

E

SALERASSAP

,SETNOP

- SIAICEPSE

ETRA

ED

SARBO

ED OÃÇAVRESNOC

000.000.1

000.000.1

3

6132

041O

6126

3202

SOTUDAIV

000.002.7

000.002.7

3

OIRÁIVODOR

LENÚT

ED

OÃÇAREPO

1704

041O

6126

3202

000.005

000.005

99

OINÔMIRTAP

OD

SADANROJ

3704

401O

9126

3202

005.687.32

000.001.2

005.686.12

99

LAICOS

OÃÇACINUMOC

ED SEDADIVITA

ED

OÃÇAZILAER

7506

-

4028

3202

181.565.028.1

000.900.2

068.973.02

0

123.671.897.1

LATOT

OMICSÉRCED

-

LATIPAC

PSED

-

LATIPAC

PSED

- SETNERROC

SASEPSED

-

SETNERROC

PSED

LATOT

.GER

OÃÇA

ROTIRCSED

OÃÇA

OVITEJBO

GORP

ONA

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

-

LATIPAC

SASEPSED

-

LATIPAC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

LATOT

.GER

OÃÇA

ROTIRCSED

OÃÇA

OVITEJBO

GORP

ONA

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

848.764.056

848.764.056

99

AICNEGNITNOC

ED

AVRESER

9999

-

9999

3202

000.5

000.5

21

OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED

OÃÇUCEXE

0111

-

9026

2202

000.000.1

000.000.1

99

AICNEGNITNOC

ED

AVRESER

9999

-

9999

2202

000.000.4

000.000.4

99

AICNEGNITNOC

ED

AVRESER

9999

-

9999

3202

000.005

000.005

41

SEUQRAP

E

SACILBÚP

SAÇARP

ED

OÃÇURTSNOC

0591

-

6026

2202

000.005

000.005

41

SEUQRAP

E

SACILBÚP

SAÇARP

ED

OÃÇURTSNOC

0591

-

6026

3202

000.03

000.03

99

REZAL

ED

E

SOVITROPSED

,SOVITROPSE

SOÇAPSE

ED

OÃÇNETUNAM

0714

-

6026

3202

E

SALERASSAP

SETNOP

- SIAICAPSE

ETRA

ED

SARBO

ED

OÃÇAVRESNOC

000.000.1

000.000.1

59

6132

-

6126

3202

OTUDAIV

000.004

000.004

41

SEUQRAP

E

SACILBÚP

E

SAÇARP

ED

OÃÇURTSNOC

0591

-

6026

3202

000.01

000.01

99

AICNEGNITNOC

ED

AVRESER

9999

-

9999

2202

000.01

000.01

99

AICNEGNITNOC

ED

AVRESER

9999

-

9999

3202

000.051

000.051

9

OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED

OÃÇUCEXE

0111

-

9026

2202

000.01

000.01

9

OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED

OÃÇUCEXE

0111

-

9026

3202

000.1

000.1

11

SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED

OÃÇNETUNAM

7158

-

5028

2202

000.1

000.1

11

SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED

OÃÇNETUNAM

7158

-

5028

3202

000.000.02

000.000.02

99

SERODIVRES

A SOICÍFENEB

ED

OÃSSECNOC

4058

-

1328

2202

000.000.03

000.000.03

99

SERODIVRES

A SOICÍFENEB

ED

OÃSSECNOC

4058

-

1328

3202

000.1

000.1

13

SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED

OÃÇNETUNAM

7158

-

5028

3202

000.1

000.1

13

ARIEF

ED

OÃÇNETUNAM

6304

-

7026

3202

004.291

004.291

99

LAUSIVOIDUA

EUQRAP

OD

OÃÇATNALPMI

0173

-

9126

3202

000.001

000.001

99

SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED

OÃÇNETUNAM

7158

-

9128

3202

000.1

000.1

72

AIGOLONCET

ED

SAMETSIS

SOD

E

OÃÇAMROFNI

AD

OÃTSEG

7552

-

5028

3202

-

LATIPAC

SASEPSED

-

LATIPAC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

LATOT

.GER

OÃÇA

ROTIRCSED

OÃÇA

OVITEJBO

GORP

ONA

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

000.004

000.004

99

AICNEGNITNOC

ED

AVRESER

9999

-

9999

3202

000.03

000.03

99

SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED OÃÇNETUNAM

7158

-

0128

2202

000.05

000.05

99

SIAREG

SOVITARTSINIMDA

SOÇIVRES

ED OÃÇNETUNAM

7158

-

0128

3202

015.182.76

015.182.76

99

AICNEGNITNOC

ED

AVRESER

9999

-

9999

3202

046.011

046.011

89

LAREDEF

OTIRTSID

OD

OÃÇAZILANOICANRETNI

AD OÃÇOMORP

3592

-

7026

3202

000.001

000.001

99

ACILBÚP

AZEPMIL

ED

SEDADIVITA

SAD

OÃÇNETUNAM

9702

-

9026

2202

000.001

000.001

99

ACILBÚP

AZEPMIL

ED

SEDADIVITA

SAD

OÃÇNETUNAM

9702

-

9026

3202

000.9

000.9

92

LEVÓMI

ED OÃÇISIUQA

2105

-

7128

3202

000.000.2

000.000.2

99

OTISNÂRT

ED

AIRAHNEGNE

ED

SEDADIVITA

SAD

OÃTSEG

9642

-

7126

3202

000.01

000.01

31

SARIEF

ED AMROFER

7423

-

7026

3202

000.000.1

000.000.1

99

RODIMUSNOC

OA AICNÊTSISSA

7622

-

1126

3202

000.002

000.002

99

SIEVÓMI

SNEB

ED OÃÇNETUNAM

0992

-

3028

2202

000.005

000.005

88

SIEVÓMI

SNEB

ED OÃÇNETUNAM

0992

-

3028

3202

000.005

000.005

2

SOVITROPSE

SOÇAPSE

ED OÃÇURTSNOC

9701

-

6026

3202

590.794

590.794

59

EDIR

AD

OTNEMIVLOVNESED

ARAP

SOSRUCER

ED

AICNÊREFSNART

5119

-

9026

3202

000.005

000.005

2

SOVITROPSE

SOÇAPSE

ED OÃÇURTSNOC

9701

-

6026

3202

000.000.1

000.000.1

9

SEUQRAP

E SACILBÚP

SAÇARP

ED OÃÇURTSNOC

0591

-

6026

3202

881.004.2

881.009.1

000.005

9

OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED OÃÇUCEXE

0111

-

9026

3202

000.005.1

000.005.1

9

AIDAROM-ÓRP

-

OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED OÃÇUCEXE

8503

-

9026

3202

000.005.1

000.005

000.000.1

99

OÃÇAZINABRU

ED

SARBO

ED OÃÇUCEXE

0111

-

9026

3202

000.000.000.1

000.000.000.1

99

LAOSSEP

ED

OÃÇARTSINIMDA

2058

-

2028

3202

000.5

000.5

52

SACILBÚP

SEÕÇACIFIDE

ED

SACISÍF

SARUTURTSE

SAD

OÃÇAVRESNOC

6932

-

5028

3202

-

LATIPAC

SASEPSED

-

LATIPAC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

-

SETNERROC

SASEPSED

LATOT

.GER

OÃÇA

ROTIRCSED

OÃÇA

OVITEJBO

GORP

ONA

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

SETNOF

SARTUO

ORUOSET

000.5

000.5

03

SACILBÚP

SEÕÇACIFIDE

ED

SACISÍF

SARUTURTSE

SAD

OÃÇAVRESNOC

6932

-

5028

3202

000.002.8

000.002.8

99

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

ED

AMETSIS

OD

OÃÇNETUNAM

7058

-

9026

3202

000.005

000.005

99

SOTEJORP

A

OIOPA

1904

-

9126

3202

005.687.32

005.687.32

99

ADNAGAPORP

E

EDADICILBUP

5058

-

4028

3202

181.565.028.1

000.900.2

881.103.7

0

399.452.118.1

LATOT

SOVITEJBO

ERTNE

AIRÁTNEMAÇRO

OÃÇA

ED

OÃÇARETLA

-

III

ALEBAT

LAICOS

OÃÇOMORP

E

OÃSULCNI

,OTNEMIVLOVNESED

- 2872

:OÃÇA

OCIMONOCE

OTNEMIVLOVNESED

-

7026

:AMARGORP

LAREDEF

OTIRTSID

OD

ANATILOPORTEM

OÃIGER

AD

OTNEMIVLOVNESED

-

491O

:OVITEJBO

ED

OCIMONOCE

OTNEMIVLOVNESED

-

7026

:AMARGORP

ARODEDNEERPME

AILÍSARB

-

861O

:OVITEJBO

ARAP

AIRÁTNEMAÇRO

OÃÇA

ED

ROTIRCSED

ED

OÃÇARETLA

-

III

ALEBAT

AINÚCEP

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

- 1409

:OÃÇA

AINÚCEP

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

ED

OVITANI

RODIVRES

- AINÚCEP

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

ARAP

AIRÁTNEMAÇRO

OÃÇA

ED

OTUDORP

ED

OÃÇARETLA

-

VI

ALEBAT

SACISÍF

SARUTURTSE

SAD

AMROFER

- 1913

:OÃÇA

2M

- ADAZINABRU

AERÁ

ED

ADAMROFER

EDADINU

ARAP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III oxenA

SIAICEPSE

SEÕÇAREPO

ED

AMARGORP-

1000

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

848.274.050.1

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

848.274.050.1

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

848.274.050.1

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

0

000.5

1

0

0

21

EDADINUODAUTEFE

OTNEMAGAP

,SOTNEMICRASSER

SORTUO

3909

SEÕÇIUTITSER

E

SEÕÇAZINEDNI

000.000.004

00002

0

0

0

99

-

-

OÃÇARENUMER

AD

LAREG

OÃSIVER

9909

SERODIVRES

SOD

607.221

1

0

0

0

1

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

- AINÚCEP

920.174

1

0

0

0

2

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

- AINÚCEP

685.316

1

0

0

0

3

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

- AINÚCEP

921.991

1

0

0

0

4

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

- AINÚCEP

195.392

1

0

0

0

5

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

- AINÚCEP

281.142

1

0

0

0

6

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

- AINÚCEP

998.26

1

0

0

0

7

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

- AINÚCEP

1 :anigáP

304.911

1

0

0

0

8

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

107.523

1

0

0

0

9

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

414.372

1

0

0

0

01

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

352.77

1

0

0

0

11

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

522.642

1

0

0

0

21

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

428.491

1

0

0

0

31

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

445.331

1

0

0

0

41

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

882.16

1

0

0

0

51

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

072.211

1

0

0

0

61

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

162.901

1

0

0

0

71

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

648.341

1

0

0

0

81

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

170.15

1

0

0

0

91

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

986.803

1

0

0

0

02

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

821.44

1

0

0

0

12

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

131.47

1

0

0

0

22

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

991.17

1

0

0

0

42

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

999.64

1

0

0

0

52

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

557.93

1

0

0

0

62

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

886.781

1

0

0

0

72

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

559.23

1

0

0

0

82

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

072.53

1

0

0

0

92

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

080.131

1

0

0

0

03

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

2

:anigáP

483.12

1

0

0

0

13

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

843.226.546

34

0

0

0

99

EDADINU

ADITREVNOC

AÇNECIL

ME

OIMÊRP

AÇNECIL

ED

OÃSREVNOC

7219

OVITA

RODIVRES

-

AINÚCEP

848.764.050.1

000.5

LATOT

3

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III oxenA

OÃÇA

ME

EDÚAS-

2026

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.01

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.01

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

770.335.01

latipaC

sasepseD

770.335.01

oruoseT

-

setnoF

sartuO

770.345.01

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

770.335.01

1

0

0

0

99

EDADINU

ADÍURTSNOC

EDADINU

ED

SEDADINU

ED

OÃÇURTSNOC

0413

EDÚAS

ME

ADAZILAICEPSE

OÃÇNETA

000.01

1

0

0

0

99

EDADINU

ADAZILAER

OÃÇA

AICNÊGREME

AD

OTNEMATNERFNE

4404

91DIVOC

770.345.01

LATOT

4 :anigáP

laredeF

otirtsiD

od onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

- 0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed samargorP

- III oxenA

SODATLUSER

ARAP

OÃTSEG-

3026

: AMARGORP X: OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

856.157.291

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

856.157.291

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

856.157.291

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.01

5

000.01

3

0

0

99

EDADINU

ODAZILAER

OTEJORP

À ETABMOC

E OÃÇNEVERP

ED SEÕÇA

6604

OÃÇPURROC

856.137.191

1

0

0

0

99

EDADINU

ODAIOPA

OTEJORP

SOTEJORP

A OIOPA

1904

000.000.1

1

0

0

0

99

EDADINU

ADAZILAER

OÃÇA

À

OVITNECNI

ED OÃÇA

6606

OÃÇACUDE

E

OÃÇADACERRA

TANIP

- AIRÁTUBIRT

856.147.291

000.01

LATOT

5 :anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III oxenA

REZAL

E ETROPSE-

6026

: AMARGORP

OÃÇUDER

A

,LEVÁDUAS

ADIV

ED

OÃÇOMORP

A

,REZAL

E

AVITROPSE

ACITÁRP

À

OSSECA

O

RATNEMOF

ASIV

REZAL

E

ETROPSE

OCITÁMET

AMARGORP

O:

OVITEJBO

REZAL

ED

E

SAVITROPSE

SEDADIVITA

SAD

ACITÁRP

AD

OÃÇAZITARCOMED

A

E

SIAICOS

SEDADLAUGISED

SAD

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.52

setnerroC

sasepseD

LAREDEF

OTIRTSID

OD

OÃÇALUPOP:

OVLA

OCILBÚP

000.52

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

000.000.1

latipaC

sasepseD

000.000.1

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.520.1

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/ ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.005

0106

000.005

0106

0

0

41

ORTEM

OVITROPSE

OÇAPSE

SOÇAPSE

ED

OÃÇURTSNOC

9701

ODÍURTSNOC

SOVITROPSE

000.52

5

0

0

0

41

EDADINU

EUQRAP

/AÇARP

SACILBÚP

SAÇARP

ED

OÃÇNETUNAM

2904

ODITNAM

SEUQRAP

E

000.525

000.005

LATOT

6 :anigáP

laredeF

otirtsiD

od onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

- III oxenA

SIEVÁTNETSUS

SEDADINUMOC

E

SEDADIC

,OIRÓTIRRET-

8026

: AMARGORP

,SOCILBÚP

SOÇAPSE

SOD

E

SEDADIC

SAD

OTNEMAJENALP

ON

LATNEIBMA

E ANAMUH

OÃSNEMID

A

RARGETNI

ODNASIV

OIRÓTIRRET

O

RANEDRO:

OVITEJBO

SEÕÇATIBAH

ED

ROPSID

MASSOP

SOÃDADIC

SO

EDNO

,SIEVÁDUAS

E

SARUGES

SAVIV

SEDADIC

ME

SEDADIC

SAD

OÃÇAMROFSNART

A

ODNAVITEJBO

OD

OTNEMAROTINOM

OD

OTNEMAROMIRPA

O

,MÉBMAT,ES-AVITEJBO.ONABRU

E

LAIROTIRRET

OTNEMAJENALP

OD

SAMRON

SAD

ORTSED

E

SANGID

A

MOC

LAREDEF

OTIRTSID

OD

OIRÓTIRRET

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.205.3

setnerroC

sasepseD

LAREDEF

OTIRTSID

OD

OÃÇALUPOP:

OVLA

OCILBÚP

000.205.3

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.205.3

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.1

1

000.1

1

0

0

11

EDADINU

ODAROBALE

OTEJORP

SOTEJORP

ED

OÃÇAROBALE

8691

000.005.3

00521

0

0

0

99

EDADINU

ODAVON

OTARTNOC

OD

SOTIDÉRC

SOD

OÃÇAREPUCER

5305

ED

OÃÇASNEPMOC

ED ODNUF

SVCF

- SIAIRALAS

SIEVÁIRAV

000.105.3

000.1

LATOT

7 :anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed odatsE

ed airaterceS

3202

- 0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed samargorP

-

III oxenA

ARUTURTSEARFNI-

9026

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

195.700.86

setnerroC

sasepseD

X: OVLA

OCILBÚP

195.700.86

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

881.108.6

latipaC

sasepseD

881.108.4

oruoseT

000.000.2

setnoF

sartuO

977.808.47

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

881.004.2

9689

0

0

0

23

ORTEM

ADAZINABRU

AERÁ

ED SARBO

ED OÃÇUCEXE

0111

OÃÇAZINABRU

000.1

001

0

0

0

13

EDADINU

OÃÇANIMULI

ED

OTNOP

ED

SOTNOP

SOD OÃÇAILPMA

6381

ODATNALPMI

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

180.52

1

0

0

0

41

EDADINU

ADAMROFER

EDADINU

ETRA

ED

SARBO

ED

OÃÇAREPUCER

9132

SAHLAC

E SORIEUB

- SETNERROC

000.000.1

1

0

0

0

03

EDADINU

ODAZILAER

AMARGORP

OD

OÃÇARELECA

ED AMARGORP

3203

CAP

- OTNEMICSERC

000.005

1

0

0

0

28

EDADINU

ODAZILAER

AMARGORP

OD

OÃÇARELECA

ED AMARGORP

3203

CAP

- OTNEMICSERC

000.005.1

5275

0

0

0

6

ORTEM

ADAZINABRU

AERÁ

ED SARBO

ED OÃÇUCEXE

8503

AIDAROM-ÓRP

- OÃÇAZINABRU

000.005.1

8397

0

0

0

23

ORTEM

ADAZINABRU

AERÁ

ED SARBO

ED OÃÇUCEXE

8503

AIDAROM-ÓRP

- OÃÇAZINABRU

000.001

1

000.001

1

0

0

99

EDADINU

ADATNEMELPMI

OÃÇA

AZEPMIL

ED

SEDADIVITA

SÀ OTNEMOF

0704

ACILBÚP

000.004

006

0

0

0

41

ORTEM

ADAZILAER

ARBO

ED SARBO

ED OÃÇUCEXE

5965

ETABMOC

E ELORTNOC

,OÃÇNEVERP

8 :anigáP

OÃSORE

À

000.1

005

0

0

0

13

EDADINU

ODITNAM

AMETSIS

ED

AMETSIS

OD

OÃÇNETUNAM

7058

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

015.182.43

1

0

0

0

99

-

-

ED

SOÇIVRES

SOD

OÃÇATSERP

8219

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

000.000.33

1

0

0

0

99

-

-

OÃSSECNOC

AD

AITNARAG

ATNOC

9219

ACILBÚP

OÃÇANIMULI

ED

AMETSIS

OD

977.807.47

000.001

LATOT

9

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

- III

oxenA

ETNEIBMA

OIEM-

0126

: AMARGORP X: OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.45

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.45

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.45

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.1

1

0

0

0

99

EDADINU

ADATNEMELPMI

OÃÇA

ED

OÃÇATNEMELPMI

0783

SACILBÚP

ARUTURTSEARFNI

000.1

1

0

0

0

99

EDADINU

ADAZILAER

OÃÇA

LATNEIBMA

OÃÇATILIBAER

1983

000.1

1

0

0

0

99

EDADINU

ADATNEMELPMI

OÃÇA

ARAP

SADIDEM

ED

OÃÇATNEMELPMI

5983

ARUTURTSEARFNI

AD

AIROHLEM LARUR

000.1

1

0

0

0

99

ERATCEH

ADAREPUCER

AERÁ

SPPA

,SETNECSAN

ED

OÃÇAREPUCER

7304

SOREFÍUQA

ED

AGRACER

ED

SAERÁ

E

000.05

1

0

0

0

99

EDADINU

ADAZILAER

OÃÇA

LATNEIBMA

OÃTSEG

A

REVLOVNESED

0404

SAIRÁTIROIRP

SAERÁ

ED

ADARGETNI

000.45

LATOT

01

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

SONAMUH

SOTIERID-

1126

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.006.1

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.006.1

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

000.000.1

latipaC

sasepseD

000.000.1

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.006.2

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.000.1

4

0

0

0

99

EDADINU

ODIRIUQDA

OLUCÍEV

SOLUCÍEV

ED

OÃÇISIUQA

2411

000.006.1

1

0

0

0

99

EDADINU

ADATNALPMI

EDADINU

ED

ALOCSE

AD

OÃÇATNALPMI

9703

SOHLESNOC

000.006.2

LATOT

11

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

ANABRU

EDADILIBOM-

6126

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.002.8

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.002.8

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.002.8

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.000.1

1

0

0

0

3

EDADINU

ETRA

ED

ARBO

ETRA

ED

SARBO

ED

OÃÇAVRESNOC

6132

ADAVRESNOC

LAICEPSE

E SALERASSAP

,SETNOP

- SIAICEPSE SOTUDAIV

000.002.7

1

0

0

0

3

EDADINU

ODAREPO

LENÚT

OIRÁIVODOR

LENÚT

ED

OÃÇAREPO

1704

000.002.8

LATOT

21

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

SODOT

ARAP

AÇNARUGES-

7126

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.020.2

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.020.2

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

000.9

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

000.9

setnoF

sartuO

000.920.2

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.02

1

0

0

0

2

EDADINU

ADÍURTSNOC

EDADINU

ORTNEC

OD

OÃÇURTSNOC

2703

OÃÇNETA

ED ODARGETNI

ETNEICAP

OA

LAICOSSOCISP OIRÁICIDUJ

000.900.2

1

0

0

0

99

EDADINU

ADITNAM

EDADINU

OD

SEDADIVITA

ED OÃTSEG

9604

SAICNÊIC

ED

ROIREPUS

OTUTITSNI OTISNÂRT

ED

000.920.2

LATOT

31

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

LARUTLUC

LATIPAC-

9126

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

594.943.1

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

594.943.1

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

000.005

latipaC

sasepseD

000.005

oruoseT

-

setnoF

sartuO

594.948.1

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.01

62

000.051

62

0

0

6

EDADINU

ADAZILAER

OÃÇA

OINÔMIRTAP

OD OÃÇOMORP

2692

LARUTLUC

000.005

1

0

0

0

99

EDADINU

ODAIOPA

OTEJORP

OINÔMIRTAP

OD SADANROJ

3704

004.291

1

0

0

0

99

EDADINU

ODAZILAER

OTEJORP

ED

SOTEJORP

ED

OÃÇATNALPMI

6205

LAUSIVOIDUA

590.799

1

0

0

0

99

ORTEM

ODÍURTSNOC

ORTNEC

LARUTLUC

OÇAPSE

ED

OÃÇURTSNOC

8695

594.996.1

000.051

LATOT

41

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

- 0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

FDACUDE-

1226

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

ocitámeT:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.000.61

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.000.61

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

595.544

latipaC

sasepseD

595.544

oruoseT

-

setnoF

sartuO

595.544.61

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

595.544

1

0

0

0

99

ORTEM

ADÍURTSNOC

ALOCSE

AD

SEDADINU

ED

OÃÇURTSNOC

1723

LITNAFNI

OÃÇACUDE

000.000.61

1

0

0

0

99

ORTEM

ADÍURTSNOC

ALOCSE

OD

SEDADINU

ED

OÃÇURTSNOC

4295

LATNEMADNUF

ONISNE

595.544.61

LATOT

51

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

OÃÇNETUNAM

E

OÃTSEG

-

EDÚAS-

2028

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.000.000.1

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

-

oruoseT

000.000.000.1

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.000.000.1

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.000.000.1

1

0

0

0

99

EDADINU

RODIVRES

LAOSSEP

ED

OÃÇARTSINIMDA

2058

SEM

-

ODARENUMER

000.000.000.1

LATOT

61

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III oxenA

OÃÇNETUNAM

E

OÃTSEG

-

SODATLUSER

ARAP

OÃTSEG-

3028

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

046.018

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

046.018

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

046.018

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

046.011

1

0

0

0

89

EDADINU

ADAZILAER

OÃÇA

AD

OÃÇOMORP

3592

OTIRTSID

OD

OÃÇAZILANOICANRETNI

LAREDEF

000.005

1

000.002

1

0

0

3

EDADINU

ODITNAM

LEVÓMI

OD

SIEVÓMI

SNEB

ED

OÃÇNETUNAM

0992

FDG

046.016

000.002

LATOT

71 :anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

OÃÇNETUNAM

E

OÃTSEG

-

OVITALSIGEL-

4028

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

005.686.12

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

005.686.12

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

000.001.2

latipaC

sasepseD

000.001.2

oruoseT

-

setnoF

sartuO

005.687.32

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

005.687.32

1

0

0

0

99

EDADINU

ADAZILAER

EDADIVITA

ED

SEDADIVITA

ED

OÃÇAZILAER

7506

LAICOS

OÃÇACINUMOC

005.687.32

LATOT

81

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

OÃÇNETUNAM

E

OÃTSEG

- LANOIGER-

5028

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.12

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.12

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.12

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.1

1

0

0

0

72

EDADINU

ODAROHLEM

AMETSIS

ED

AMETSIS

ED

OÃÇAZINREDOM

1741

OÃÇAMROFNI

000.5

419

0

0

0

52

ORTEM

ODÍURTSNOC

OIDÉRP

E

SOIDÉRP

ED

OÃÇURTSNOC

4891

SOIRPÓRP

000.5

1

0

0

0

03

ORTEM

ODÍURTSNOC

OIDÉRP

E

SOIDÉRP

ED

OÃÇURTSNOC

4891

SOIRPÓRP

000.01

2

0

0

0

31

ORTEM

ODAILPMA

OIDÉRP

SOIRPÓRP

E

SOIDÉRP

ED

OÃÇAILPMA

6803

000.12

LATOT

91

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III oxenA

OÃÇNETUNAM

E

OÃTSEG

-

REZAL

E

ETROPSE-

6028

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.03

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.03

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.03

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.03

1

0

0

0

99

EDADINUODAICIFENEB

RODIVRES

ED

EDADILAUQ

E

EDÚAS

À

OÃÇNETA

9162

ADIV

000.03

LATOT

02 :anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

OÃÇNETUNAM

E OÃTSEG

-

OCIMÔNOCE

OTNEMIVLOVNESED-

7028

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.004.5

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.004.5

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.004.5

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.000.4

5

000.000.1

5

0

0

99

ORTEM

ODÍURTSNOC

OIDÉRP

E

SOIDÉRP

ED

OÃÇURTSNOC

4891

SOIRPÓRP

000.004

1

0

0

0

99

EDADINU

ADITNAM

EDADINU

SODNUF

ED

SOSRUCER

ED OÃTSEG

0224

000.004.4

000.000.1

LATOT

12

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

OÃÇNETUNAM

E

OÃTSEG

-

ETNEIBMA

OIEM-

0128

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.08

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.08

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.08

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.05

3

000.03

2

0

0

99

EDADINU

ADAZILAER

EDADIVITA

ED

SEDADIVITA

ED

OÃÇAZILAER

7324

GNITEKRAM

E OÃÇACINUMOC

000.05

000.03

LATOT

22

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

OÃÇNETUNAM

E

OÃTSEG

-

ARUTLUC-

9128

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.001

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.001

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.001

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.001

33

0

0

0

99

EDADINU

ODATICAPAC

RODIVRES

SERODIVRES

ED

OÃÇATICAPAC

8804

000.001

LATOT

32

:anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

- 0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III oxenA

OÃÇNETUNAM

E

OÃTSEG

-

ONRETXE

ELORTNOC-

1328

: AMARGORP X:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

000.000.05

setnerroC

sasepseD

X:

OVLA

OCILBÚP

000.000.05

oruoseT

-

setnoF

sartuO

3202:

ONIMRÉT

0202:

OICÍNI

ounítnoC:

LAROPMET

ETNOZIROH

-

latipaC

sasepseD

-

oruoseT

-

setnoF

sartuO

000.000.05

latoT

OÃÇAMROFNI

AD

ETNOF

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ODAJESED

ME

ODARUPA

SIAM

ECIDNI

EDADINU

SERODACIDNI

ONA

º4

ONA

º3

ONA

º2

ONA

º1

ETNECER

ADIDEM

oriecnaniF

/

ocisíF

laicepse

oãçarepO

edadivitA

otejorP

oãçA

3202

2202

1202

0202

edadinU

oãigeR

ed

otudorP

oãçircseD

ogidóC

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

$R

ateM

adideM

000.000.03

036

000.000.02

036

0

0

99

EDADINUODAICIFENEB

RODIVRES

EDÚAS

ED

ONALP

ED

OÃSSECNOC

5916

SERODIVRES

SOA

000.000.03

000.000.02

LATOT

42 :anigáP

laredeF

otirtsiD

od

onrevoG

laredeF

otirtsiD

od

aimonocE

ed

odatsE

ed

airaterceS

3202

-

0202

launairulP

onalP

onrevoG

ed

samargorP

-

III

oxenA

AICNÊGNITNOC

ED

AVRESER-

9999

: AMARGORP

AICNÊGNITNOC

ED

AVRESER:

OVITEJBO

amargorP

od

serolaV

odatsE

oa

oçivreS

e

oãçnetunaM

,oãtseG:

AMARGORP

ED

OPIT

siatoT

acimonocE

airogetaC

985.550.673

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1/1

PROJETO DE LEI Nº 3.044 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Cria a Região Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV e

dá outras providências.

Art. 1º Fica criada a Região Administrativa de Arapoanga – RA XXXIV.

Parágrafo único. Os limites físicos da região administrativa de que trata o caput, nos termos da Lei nº 5.161,

de 26 de agosto de 2013, estão definidos no Anexo Único.

Art. 2º Fica assegurada a implementação automática art. 13, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito

Federal.

Art. 3º Fica transferida da Administração Regional de Planaltina parcela do acervo patrimonial para o

funcionamento da administração regional criada por esta Lei.

Art. 4º Compete à Administração Regional de Planaltina prestar o apoio operacional necessário ao funcionamento

da Administração Regional de Arapoanga durante o processo de respectiva consolidação administrativa.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ARAPOANGA

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/12/2022, às 10:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0987433 Código CRC: 2AB5E91B.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 115 DE 2020

REDAÇÃO FINAL

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao senhor doutor Sóstenes

Carneiro Marchezine.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor doutor Sóstenes

Carneiro Marchezine.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/12/2022, às 12:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0987713 Código CRC: 259FD9B4.

PROJETO DE LEI Nº 3.049 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Acrescenta as especialidades de Educador

Físico, Direito e Legislação, Químico e

Médico Veterinário ao Anexo IV da Lei nº

3.320, de 18 de fevereiro de 2004.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam acrescentadas ao Anexo IV da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, no

quadro que trata do cargo de Especialista em Saúde, as especialidades de Educador Físico, Direito e

Legislação, Químico e Médico Veterinário, para as quais a escolaridade exigida é curso superior com

formação específica na área de atuação.

§ 1º Também fica acrescida ao Anexo IV da Lei nº 3.320, de 18 de fevereiro de 2004, no

quadro que trata do cargo de Especialista em Saúde, a especialidade de Tecnólogo em Radiologia.

§ 2º Até que o Poder Executivo defina as atribuições das especialidades, prevalecem as

atribuições definidas pelos conselhos de regulação profissional.

Art. 2º As atribuições das especialidades de Educador Físico, Direito e Legislação, Químico e

Médico Veterinário devem ser definidas no prazo de 30 dias contados a partir da vigência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/12/2022, às 15:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0988274 Código CRC: BDD75E90.

PROJETO DE LEI Nº 3.058 DE 2022

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no

valor de R$ 13.530.973,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 63 e 68 da Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2022 (Lei nº 7.061, de 7 de janeiro

de 2022), crédito adicional, no valor de R$ 13.530.973,00 (treze milhões, quinhentos e trinta mil,

novecentos e setenta e três reais), com a seguinte composição:

I - crédito suplementar, no valor de R$ 11.920.973,00 (onze milhões, novecentos e vinte mil,

novecentos e setenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo

IV; e

II - crédito especial, no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão, seiscentos e dez mil reais), para

atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V e VI.

Art. 2º O crédito adicional de que trata o art. 1º será financiado da seguinte forma:

I - para atender às programações orçamentária indicadas no Anexo V, pelo excesso de

arrecadação da fonte de recursos 170 -Remuneração de Depósitos Bancários De Fundos e 171 -

Recursos Próprios dos Fundos, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março

de 1964, conforme Anexo I; e

II - para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexos IV e VI, pela anulação

de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1°, III, das Lei Federal n° 4.320, de 17 de março

de 1964, conforme Anexos II e III.

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, I, a receita fica acrescida na forma do Anexo I.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2022.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/12/2022, às 12:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0987968 Código CRC: 732FE775.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.378, DE 2022

(Autoria do Projeto: Deputado Eduardo Pedrosa)

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao senhor Rodrigo de Bittencourt

Mudrovitsch.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Rodrigo de

Bittencourt Mudrovitsch.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2022, às 09:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0989821 Código CRC: 9B1A06FF.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.380, DE 2022

(Autoria do Projeto: Deputado Rafael Prudente)

Concede o Título de Cidadão Honorário de

Brasília ao senhor Francisco Hélio da Silva.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Hélio da

Silva.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 19/12/2022, às 09:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 0989887 Código CRC: 2CA228D7.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.382, DE 2022

(Autoria do Projeto: Deputado Jorge Vianna)

Concede o Título de Cidadã Honorária de

Brasília à professora Teresa Cristina

Jinkings Sant’Ana.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte

Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à professora Teresa Cristina