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DCL n° 066, de 23 de março de 2023
Portarias 63/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 63, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 39/2021-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD,
cujo objeto é a concessão, mediante a contrapartida mensal pactuada, de autorização, em caráter não
exclusivo, dentro das condições e limites estabelecidos no contrato, para execução pública de obras
musicais, literomusicais e de fonogramas, incluídos em suas programações de televisão, através de sinal
aberto para localidade de Brasília, no Distrito Federal. Processo nº 00001-00021057/2021-57.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos
quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Nathaly Rodrigues da Costa 23.186 NPROG Gestora
Julia Koslovski Branco Figueiredo de Lima 23.192 NPROG Gestora substituta
Patrick da Silva Lelis 23.562 NPROG Fiscal
Felipe Machado Porto 23.918 NPROG Fiscal substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/03/2023, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1097306 Código CRC: 0811789D.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Atos 40/2023
Mesa Diretora
ATO DA MESA DIRETORA Nº 40, DE 2023
Concede licença a Parlamentar na forma
do art. 19, inciso II, do Regimento Interno
da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, sem subsídio, ao Deputado Robério Negreiros, no período de
27/03/2023 a 05/04/2023, para tratar de interesse particular, em conformidade com o art. 19, inciso II,
do Regimento Interno.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 23 de março de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro-Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo-Secretário Terceiro-Secretário
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 23/03/2023, às 14:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2023, às 14:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 23/03/2023, às 16:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2023, às 17:19, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1100347 Código CRC: 589F5C09.
DCL n° 068, de 27 de março de 2023
Emendas à Lei Orgânica 129/2023
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 129, DE 2023
(Autoria: Poder Executivo)
Dá nova redação ao art. 144, § 1º, da Lei
Orgânica do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70,
§ 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:
Art. 1º O art. 144, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte
redação:
"§ 1º O Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito
Federal e organismo fundamental de fomento, implementação e operacionalização
de políticas públicas, projetos e programas do Distrito Federal e das ações de
desenvolvimento econômico, social e ambiental da região."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de março de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Vice-Presidente Primeiro Secretário
DEPUTADO ROOSEVELT VILELA DEPUTADO MARTINS MACHADO
Segundo Secretário Terceiro Secretário
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2023, às 10:58, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-
Secretário(a), em 23/03/2023, às 13:17, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Vice-Presidente da
Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 23/03/2023, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-
Secretário(a), em 24/03/2023, às 11:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-
Secretário(a), em 24/03/2023, às 11:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1099826 Código CRC: 4FFEB999.
DCL n° 068, de 27 de março de 2023
Redações Finais 194a/2023
Leis
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.101CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 244 6228 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 244 6228 9107 0201Transferência financeira a entidades 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.103ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO - RA I
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
15 752 6209 8507 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 8507 6541Modernização e Eficientização da iluminação pública da Região do Plano Piloto 99 F 3 90.39 6 100 R$ 1 .000.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
15 752 6209 8507 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 8507 6542Modernização e Eficientização da iluminação pública na Vila Planalto 99 F 3 90.39 6 100 R$ 1 .000.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9986OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO PLANO PILOTO 01 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 1836 7084ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PLANO PILOTO 01 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .500.000,00
TOTAL - FISCAL 4.500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.500.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.105ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA - RA III
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
15 452 6209 8508 MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
15 452 6209 8508 9235MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS - TAGUATINGA 03 F 3 90.30 6 100 R$ 1 .000.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9988OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM TAGUATINGA 03 F 4 90.51 6 100 R$ 6 00.000,00
TOTAL - FISCAL 1.600.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.600.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.108ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA - RA VI
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 1836 7090AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA ELÉTRICA EM PLANALTINA -DF 06 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.111ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
25 752 6209 8507 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
25 752 6209 8507 6546EFICIENTIZAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 09 F 3 90.39 6 100 R$ 5 00.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 3467 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
15 451 6209 3467 9659AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - CEILÂNDIA 09 F 4 90.52 6 100 R$ 5 00.000,00
TOTAL - FISCAL 1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.000.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 09.000CASA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 09.114ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA - RA XII
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15 451 6206 3048 9638REFORMA DO CAMPO SINTÉTICO DA QUADRA 206 DE SAMAMBAIA 12 F 4 90.51 6 100 R$ 5 00.000,00
TOTAL - FISCAL 500.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 14.000SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT
UNIDADE 14.101SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
ATIVIDADE
20 606 6201 2620 FOMENTO ÀS ATIVIDADES RURAIS
20 606 6201 2620 0008AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGROECOLÓGICOS 99 F 3 90.39 6 100 R$ 3 00.000,00
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
ATIVIDADE
20 606 6201 4119 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO SETOR AGROPECUÁRIO
20 606 6201 4119 2906Manutenção de infraestrutura do setor agropecuário 99 F 3 90.30 6 100 R$ 1 50.000,00
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
PROJETO
20 606 6201 3467 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
20 606 6201 3467 9660AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 99 F 4 90.52 6 100 R$ 1 .000.000,00
TOTAL - FISCAL 1.450.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.450.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 14.000SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENT
UNIDADE 14.203EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
ATIVIDADE
20 606 6201 2173 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
20 606 6201 2173 0052Implantação de Hortas Escolares na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal 99 F 3 90.30 6 100 R$ 1 50.000,00
6201 AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO RURAL
PROJETO
20 606 6201 3724 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RURAL
20 606 6201 3724 0015IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA RURAL - CANAIS DE IRRIGAÇÃO 99 F 4 90.51 6 100 R$ 8 00.000,00
8201 AGRICULTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
20 122 8201 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
20 122 8201 2396 5427CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FISICAS DE EDIFICAÇÕES DO ESCRITÓRIO LOCAL DA EMATER DF - NÚCLEO RURAL DA 06 F 3 90.39 6 100 R$ 3 00.000,00
TOTAL - FISCAL 1.250.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.250.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF
UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0300APOIO A EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL - ARRAIÁ DOS POLICIAIS 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 50.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0298TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - VIRADA CULTURAL 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 50.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0283APOIO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS EM TODO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 .000.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0276Transferência de Recursos para Projetos Culturais e de Economia Criativa no DF em 2023 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 .000.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0279APOIO A EVENTOS CULTURAIS 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .000.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0282Transferência de recursos a entidades - CULTURA 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 .150.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0286TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS NAS REG.ADM.DF. 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .500.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0285PROJETO SEM SEGREDOS"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 9 00.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF
UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0301APOIO A EVENTOS CULTURAIS EM TODO O DISTRITO FEDERAL/2023 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 .000.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0290APOIO A PROJETO CULTURAL RELATIVO AO DIA DA CRIANÇA 99 F 3 50.41 6 100 R$ 4 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0294PROJETO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0295PROJETO CULTURA NA RUA"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 6 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0296PROJETO NOSSA MÚSICA, NOSSA CULTURA! 99 F 3 50.41 6 100 R$ 6 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0297PROJETO FESTIVAL DE ROCK IBERO AMERICANO"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 8 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0299PROJETO AFROHAIR"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 8 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0273TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-APOIO A EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL-FESTA DO DIVINO, EM 06 F 3 50.41 6 100 R$ 6 00.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 16.000SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DF
UNIDADE 16.101SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0274TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-APOIO A EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL-VIA SACRA AO VIVO, EM 06 F 3 50.41 6 100 R$ 6 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0275TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-23ª FESTA DO PIMENTÃO, EM PLANALTINA DF 06 F 3 50.41 6 100 R$ 4 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9112 APOIO FINANCEIRO AO MEMORIAL JK
13 392 6219 9112 0004Manutenção do Memorial JK 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .000.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9112 APOIO FINANCEIRO AO MEMORIAL JK
13 392 6219 9112 0003APOIO FINANCEIRO AO MEMORIAL JK - P.PILOTO 01 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
TOTAL - FISCAL 25.550.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 25.550.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 17.000SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE 17.101SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE
08 306 6228 4173 FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS
08 306 6228 4173 0015FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE 99 S 3 90.32 6 100 R$ 6 00.000,00
6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO
08 244 6228 1235 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 244 6228 1235 0002CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS EM SANTA MARIA 13 S 4 90.51 6 100 R$ 5 .000.000,00
6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO
08 244 6228 1235 CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 244 6228 1235 0001CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ¿ CRAS NO PARANOÁ 07 S 4 90.51 6 100 R$ 5 .000.000,00
6228 ASSISTÊNCIA SOCIAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
08 244 6228 9071 TRANSFERÊNCIA PARA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 244 6228 9071 0028APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 99 S 3 50.43 6 100 R$ 4 00.000,00
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 11.000.000
TOTAL - GERAL 11.000.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0001TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS-SE-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.42 6 100 R$ 5 .267.350,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0325DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 R$ 7 .000.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0329Descentralização de Recursos Financeiros para Escolas Públicas do DF - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 R$ 3 .000.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0318ESCOLA CEF 01 DO RIACHO FUNDO II - COORD. REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE 17 F 3 50.43 6 100 R$ 4 5.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0319ESCOLA CLASSE KANEGAE - COORD. REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE 17 F 3 50.43 6 100 R$ 4 5.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0316CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 507 - COORD. REGIONAL DE SAMAMBAIA 12 F 3 50.43 6 100 R$ 1 50.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0343PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 R$ 8 57.350,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0344DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA AS ESCOLAS DO DF - PDAF/2023 99 F 3 50.43 6 100 R$ 1 .000.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0324PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 R$ 4 .517.350,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0340PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAF 99 F 3 50.43 6 100 R$ 1 .000.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0001TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS-SE-DISTRITO FEDERAL 99 F 4 50.41 6 100 R$ 1 .000.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0314Programa de Descentralização de Recursos Financeiros para o CEF 17 de Taguatinga 03 F 4 50.42 6 100 R$ 5 2.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0321Transferência de Recursos para as Escolas e Regionais de Ensino do DF em 2023 99 F 4 50.42 6 100 R$ 5 .017.350,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0325DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS - PDAF 99 F 4 50.42 6 100 R$ 4 .000.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0317CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 411 - COORD. REGIONAL DE SAMAMBAIA 12 F 4 50.42 6 100 R$ 1 50.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0329Descentralização de Recursos Financeiros para Escolas Públicas do DF - PDAF 99 F 4 50.42 6 100 R$ 2 .517.350,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0318ESCOLA CEF 01 DO RIACHO FUNDO II - COORD. REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE 17 F 4 50.42 6 100 R$ 4 5.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0320ESCOLA CLASSE 02 DO RIACHO FUNDO - COORD. REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE 17 F 4 50.42 6 100 R$ 4 5.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0315CENTRO DE ENSINO MÉDIO URSO BRANCO - COORD. REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE 08 F 4 50.42 6 100 R$ 4 5.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0343PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF 99 F 4 50.42 6 100 R$ 7 45.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0344DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PARA AS ESCOLAS DO DF - PDAF/2023 99 F 4 50.42 6 100 R$ 1 .017.350,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0324PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL - PDAF 99 F 4 50.42 6 100 R$ 3 .000.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0340PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - PDAF 99 F 4 50.42 6 100 R$ 1 .000.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 122 6221 9068 TRANSFERÊNCIA POR MEIO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS ESCOLAS
12 122 6221 9068 0334DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ESCOLAS NAS REG.ADM.DO DF. 99 F 4 50.52 6 100 R$ 3 .000.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 18.000SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 18.101SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 243 6221 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
12 243 6221 9107 0206PROJETO EM UM PISCAR DE OLHOS 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 .000.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 243 6221 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
12 243 6221 9107 0208PROJETO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL TERAPÊUTICO ESPECIALIZADO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 00.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 361 6221 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
12 361 6221 9107 0204APOIO A PROJETOS DA SEE-DF 99 F 3 50.43 6 100 R$ 2 50.000,00
6221 EDUCADF
OPERAÇÃO ESPECIAL
12 366 6221 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
12 366 6221 9107 0205PROGRAMA DNA DO BRASIL 99 F 3 50.41 6 100 R$ 6 .000.000,00
TOTAL - FISCAL 53.066.100
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 53.066.100
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 19.000SEC ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADM DO DF
UNIDADE 19.219INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 MEIO AMBIENTE
PROJETO
18 541 6210 3210 EXECUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL
18 541 6210 3210 3898INDICADORES AMBIENTAIS 99 F 3 90.39 6 100 R$ 1 50.000,00
TOTAL - FISCAL 150.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 150.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 21.000SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 21.101SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 MEIO AMBIENTE
OPERAÇÃO ESPECIAL
18 541 6210 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
18 541 6210 9107 0216APOIO A PROJETOS DE MEIO-AMBIENTE 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 00.000,00
TOTAL - FISCAL 200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 200.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 21.000SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE 21.208INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6210 MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE
18 541 6210 4094 PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AÇÕES SUSTENTÁVEIS
18 541 6210 4094 2263PARQUE EDUCADOR 99 F 3 90.39 6 100 R$ 1 50.000,00
6210 MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE
18 542 6210 2536 SANIDADE E CONTROLE REPRODUTIVO DA FAUNA
18 542 6210 2536 0018Sanidade e Controle da Fauna do Distrito Federal 99 F 3 90.39 6 100 R$ 3 00.000,00
6210 MEIO AMBIENTE
OPERAÇÃO ESPECIAL
18 542 6210 9088 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA SANIDADE E CONTROLE
18 542 6210 9088 0018Manutenção do Hospital Veterinário do Distrito Federal 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
TOTAL - FISCAL 950.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 950.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF
UNIDADE 22.101SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 752 6209 1836 AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 752 6209 1836 7103AMPLIAÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODO O DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
6216 MOBILIDADE URBANA
PROJETO
15 782 6216 3054 CONSTRUÇÃO DE TÚNEL
15 782 6216 3054 0002CONSTRUÇÃO DE TÚNEL-RODOVIÁRIO NA AVENIDA CENTRAL- TAGUATINGA 03 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
6216 MOBILIDADE URBANA
PROJETO
15 782 6216 3119 IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DO EIXO OESTE (LINHA VERDE)
15 782 6216 3119 0004(**) IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR DE TRANSPORTE COLETIVO DO EIXO OESTE (LINHA VERDE)-- REGIÃO OESTE 83 F 4 90.51 6 100 R$ 2 .600.000,00
TOTAL - FISCAL 4.600.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.600.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF
UNIDADE 22.201COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 SAÚDE EM AÇÃO
PROJETO
15 451 6202 3135 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
15 451 6202 3135 0057Construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito Federal 99 F 4 90.51 6 100 R$ 4 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
15 451 6206 1079 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15 451 6206 1079 0046CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA 20X40 NA RA XXXII 32 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .250.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
15 451 6206 1079 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15 451 6206 1079 0047CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE 99 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
15 451 6206 1079 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15 451 6206 1079 0045CONSTRUÇÃO DE CAMPO SINTÉTICO NOS BAIRROS TAQUARA E JARDIM RORIZ, EM PLANALTINA-DF 06 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .700.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15 451 6206 3048 9641MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE LAZER 99 F 3 90.39 6 100 R$ 6 50.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
15 451 6206 3048 REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
15 451 6206 3048 9640REFORMA E COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO PARQUE ECOLÓGICO TRÊS MENINAS EM SAMAMBAIA 12 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .250.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
15 451 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
15 451 6206 3596 8577INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS 09 F 4 90.51 6 100 R$ 6 50.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
ATIVIDADE
15 451 6209 8508 MANUTENÇÃO DE ÁREAS URBANIZADAS E AJARDINADAS
15 451 6209 8508 9242Revitalização e qualificação dos equipamentos públicos esportivos e de lazer no Distrito Federal 99 F 3 90.39 6 100 R$ 8 00.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF
UNIDADE 22.201COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9563Execução de Obras de Pavimentação e Operação Tapa Buraco 99 F 4 90.51 6 100 R$ 2 50.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9996OBRAS DE URBANIZAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL 99 F 4 90.51 6 100 R$ 2 .800.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9994EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO 99 F 4 90.51 6 100 R$ 2 .850.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9995Execução de Obras de Urbanização no Distrito Federal 99 F 4 90.51 6 100 R$ 2 .000.000,00
6209 INFRAESTRUTURA
PROJETO
15 451 6209 1110 EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
15 451 6209 1110 9564EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA EM TODO O DISTRITO FEDERAL/2023 99 F 4 90.51 6 100 R$ 2 .000.000,00
TOTAL - FISCAL 21.200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 21.200.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 22.000SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAEST. DO DF
UNIDADE 22.214SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8209 INFRAESTRUTURA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
15 122 8209 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
15 122 8209 2396 5428REFORMAS DE ESTRUTURAS NO SLU 99 F 3 90.39 6 100 R$ 3 00.000,00
TOTAL - FISCAL 300.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 300.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 23.000SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
UNIDADE 23.901FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 0073PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS 99 S 3 90.39 6 100 R$ 5 .017.350,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 0077PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO PROGRESSIVA DAS AÇÕES DE SAÚDE - PDPAS 99 S 3 90.39 6 100 R$ 3 .000.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 0076Apoio ao Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS 99 S 3 90.39 6 100 R$ 1 .500.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
ATIVIDADE
10 122 6202 4166 PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10 122 6202 4166 0080Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde 99 S 3 90.39 6 100 R$ 1 .267.350,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
PROJETO
10 301 6202 3136 AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
10 301 6202 3136 0006AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PENITENCIÁRIA FEMININA 02 S 4 90.51 6 100 R$ 1 .920.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
PROJETO
10 301 6202 3222 REFORMA DE ESTABELECIMENTOS E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10 301 6202 3222 0014REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA PENITENCIÁRIA FEMININA 02 S 3 90.39 6 100 R$ 8 23.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
PROJETO
10 302 6202 3141 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
10 302 6202 3141 2702AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA - HRPL 06 S 4 90.51 6 100 R$ 3 .057.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
PROJETO
10 302 6202 3223 REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
10 302 6202 3223 0019REFORMA E ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA - HRPL 06 S 3 90.39 6 100 R$ 1 .700.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 23.000SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
UNIDADE 23.901FUNDO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6202 SAÚDE EM AÇÃO
PROJETO
10 302 6202 3225 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL
10 302 6202 3225 0007CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NO DF 99 S 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
10 302 6202 9107 0218AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA 01 S 4 50.42 6 100 R$ 5 00.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
10 302 6202 9107 0220AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA 13 S 4 50.42 6 100 R$ 5 00.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
10 302 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
10 302 6202 9107 0226AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA/2023 99 S 4 50.42 6 100 R$ 5 .000.000,00
6202 SAÚDE EM AÇÃO
OPERAÇÃO ESPECIAL
10 305 6202 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
10 305 6202 9107 0227VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - SES 99 S 3 50.42 6 100 R$ 4 .000.000,00
8202 SAÚDE - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
10 122 8202 2396 CONSERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
10 122 8202 2396 5429Conservação das estruturas físicas que atendem a atenção primária no Distrito Federal 99 S 3 90.39 6 100 R$ 5 00.000,00
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 29.784.700
TOTAL - GERAL 29.784.700
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 24.000SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DF
UNIDADE 24.104CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
06 812 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
06 812 6206 3596 8580IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA-COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO 9º GBM DE PLANALTINA 06 F 4 90.51 6 100 R$ 5 00.000,00
6217 SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO
06 181 6217 3029 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 6217 3029 9537Modernização e Reequipamento das Unidades de Segurança Pública - CBMDF 99 F 3 90.30 6 100 R$ 2 00.000,00
6217 SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO
06 181 6217 3029 MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
06 181 6217 3029 9536AQUISIÇÃO DE VIATURAS 99 F 4 90.52 6 100 R$ 5 00.000,00
TOTAL - FISCAL 1.200.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.200.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 24.000SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DF
UNIDADE 24.105POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
06 846 0001 9050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL
06 846 0001 9050 7228Serviço Voluntário no Distrito Federal 99 F 1 90.94 6 100 R$ 2 00.000,00
0001 PROGRAMA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
OPERAÇÃO ESPECIAL
06 846 0001 9050 RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE PESSOAL
06 846 0001 9050 7229MANUTENÇÃO DO SERVIÇO GRATIFICADO DA PCDF 99 F 1 90.94 6 100 R$ 5 .000.000,00
6217 SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO
06 181 6217 3098 REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS
06 181 6217 3098 0009REFORMA DE UNIDADES POLICIAIS E DELEGACIAS 99 F 4 90.51 6 100 R$ 9 .200.000,00
TOTAL - FISCAL 14.400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 14.400.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 24.000SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA DO DF
UNIDADE 24.901FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
8217 SEGURANÇA - GESTÃO E MANUTENÇÃO
ATIVIDADE
10 301 8217 4057 ASSISTÊNCIA MÉDICA
10 301 8217 4057 0020Assistência Médica e Odontológica aos Policiais Militares e seus dependentes legais da PMDF. 99 S 3 90.39 6 100 R$ 1 00.000,00
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 100.000
TOTAL - GERAL 100.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 25.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DF
UNIDADE 25.101SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIDADE
11 333 6207 2900 EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
11 333 6207 2900 7566QUALIFICA DF 99 F 3 90.39 6 100 R$ 3 .000.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIDADE
11 333 6207 2900 EXPANSÃO DA OFERTA DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL PARA JOVENS E ADULTOS
11 333 6207 2900 7567RENOVA DF 99 F 3 90.39 6 100 R$ 4 .587.050,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ATIVIDADE
11 333 6207 4102 APOIO AO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
11 333 6207 4102 0018APOIO AO TRABALHADOR NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO PARA TODAS AS REG.ADM.DO DF. 99 F 3 90.32 6 100 R$ 2 .500.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6207 9107 0254TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-EMPREENDEDORISMO-DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .000.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6207 9107 0230APOIO A PROJETOS SOCIAS QUE VISAM A PROFISSIONALIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 99 F 3 50.41 6 100 R$ 4 00.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6207 9107 0233PROJETO LAZER PET STOP - PARA TODA A FAMÍLIA 99 F 3 50.41 6 100 R$ 9 00.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6207 9107 0234PROJETO DE OLHO NO FUTURO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 333 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6207 9107 0232Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Qualificação Profissional no DF 99 F 3 50.43 6 100 R$ 1 .500.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 25.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DF
UNIDADE 25.101SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 334 6207 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 334 6207 9107 0252TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES-PROJETO INOVA SUMMIT 2023"-DISTRITO FEDERAL" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .000.000,00
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
11 333 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
11 333 6211 9107 0235APOIO A PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA/2023 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 .000.000,00
TOTAL - FISCAL 20.387.050
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 20.387.050
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 26.000SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOB. DO DF
UNIDADE 26.205DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6216 MOBILIDADE URBANA
PROJETO
26 782 6216 1475 RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS
26 782 6216 1475 1205RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO NAS REG.ADM.DO DF. 99 F 4 90.51 6 100 R$ 5 .000.000,00
6216 MOBILIDADE URBANA
PROJETO
26 782 6216 5745 EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
26 782 6216 5745 0057Pavimentação Asfáltica no DF em 2023 99 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
6217 SEGURANÇA PÚBLICA
PROJETO
26 782 6217 3209 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ESTATIGRÁFICA
26 782 6217 3209 0005Implantação de sinalização estatigráfica - sinalização vertical no Distrito Federal 99 F 4 90.51 6 100 R$ 1 00.000,00
TOTAL - FISCAL 6.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 6.100.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0061TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS EM TODO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 R$ 7 00.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0059Transferência de Recursos para Projetos Turísticos no DF em 2023 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 .000.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0065APOIO A PROJETOS DE PROMOÇÃO DO TURISMO NAS REG.ADM.DO DF. 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .500.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0063PROJETO BRASÍLIA TOP FESTIVAL - 2ª EDIÇÃO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 6 00.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0064PROJETO GALERIAS URBANAS I E II 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .200.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0074APOIO A PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL/2023 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 .000.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0069APOIO A PROJETOS, EVENTOS E AÇÕES DE FOMENTO AO TURÍSMO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 4 00.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 0072PROJETO FEIRA LIVRE DO ARTESANATO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 90.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
23 695 6207 9085 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS TURÍSTICOS
23 695 6207 9085 00733ª EDIÇÃO DO CONGRESSO INTERNACIONAL CIDADES LIXO ZERO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0319TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PARA O PROJETO HORSE FAIR TUR"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
13 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
13 392 6219 9075 0318TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O PROJETO O NOVO GUIA DE BRASÍLIA"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0317TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - TURISMO E CIDADANIA 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0307Transferência de recursos a entidades do Distrito Federal 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 .500.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0308TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-COMA 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 .000.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0309TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-REVISTA TRAÇOS 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 .100.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0310TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-APOIO AO CIRCUITO MUNDIAL DE BEACH TENNIS 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .000.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0311TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-PROGRAMAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA DO CINE BRASÍLIA 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0312TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-DIA ÚTIL-CINEMA E VIOLÊNCIA DE GÊNERO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0313TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-3ª FESTA DA UVA E DO VINHO DE BRASÍLIA 99 F 3 50.41 6 100 R$ 8 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0314TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-BATE PAPO 3º SETOR 99 F 3 50.41 6 100 R$ 4 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0302TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-FESTA DO MILHO, EM PLANALTINA-DF 06 F 3 50.41 6 100 R$ 9 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0303TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS-FEIRA DO LIVRO EM PLANALTINA-DF 06 F 3 50.41 6 100 R$ 8 00.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0304TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - JOÃO DE BARRO: DO BARRO AO ARTESANATO - 2º EDIÇÃO 06 F 3 50.41 6 100 R$ 4 50.000,00
6219 CAPITAL CULTURAL
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 392 6219 9075 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS
27 392 6219 9075 0316TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - FLORES DO CERRADO - 2º EDIÇÃO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 8 00.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 27.000SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 27.101SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 28.000SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV. URBANO E HAB. DF
UNIDADE 28.209COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6208 TERRITÓRIO, CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
PROJETO
16 482 6208 3010 REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL EM HABITAÇÃO
16 482 6208 3010 0002REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL EM HABITAÇÃO NO DF 99 F 3 90.39 6 100 R$ 2 .067.350,00
TOTAL - FISCAL 2.067.350
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.067.350
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 34.000SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DF
UNIDADE 34.101SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
27 812 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
27 812 6206 3596 8581IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER NO DF 99 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
PROJETO
27 812 6206 3596 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
27 812 6206 3596 8583IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NAS REG.ADM. DO DF. 99 F 4 90.51 6 100 R$ 1 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 242 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 242 6206 9080 0200Realização do Projeto UNA Parque 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .500.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0196Apoio aos Projetos de Desenvolvimento do Voleibol - Brasília Vôlei 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 .348.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0197Realização da Liga Brasiliense de Voleibol - Libravo 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0198Apoio ao Desenvolvimento do Voleibol no DF 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .400.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0202PROJETO LUTANDO COM CIDADANIA 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0203PROJETO O CRESCER DA GENTE"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .500.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 34.000SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DF
UNIDADE 34.101SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0204PROJETO SPORT STREET DF"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0205PROJETO BRASIL + ESPORTES 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 811 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 811 6206 9080 0201Apoio ao Desenvolvimento do Programa SESC Olímpico 99 F 3 50.43 6 100 R$ 1 .500.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0199Realização do Evento Praia do Cerrado 99 F 3 50.41 6 100 R$ 6 00.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0178Transferência de Recursos para Projetos Esportivos no DF em 2023 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0184APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS 99 F 3 50.41 6 100 R$ 4 00.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0183Transferência de recursos para projetos esportivos do Distrito Federal 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 00.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0187REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER NAS REG.ADM.DO DF. 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 .430.000,00
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 34.000SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DF
UNIDADE 34.101SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0206APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL/2023 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0177APOIO AO PROJETOS CIRCUITO ESPORTIVO CEILÂNDIA 52 ANOS 09 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0193APOIO A PROJETOS ESPORTIVOS 99 F 3 50.41 6 100 R$ 9 00.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0189APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DE LAZER E ESPORTES EM TODO O DISTRITO FEDERAL-CAMPEONATO DE 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 .000.000,00
6206 ESPORTE E LAZER
OPERAÇÃO ESPECIAL
27 812 6206 9080 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS ESPORTIVOS
27 812 6206 9080 0192APOIO Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DE LAZER E ESPORTES NO DF - CIRCUITO CANDANGO DE SKATE 2023 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
TOTAL - FISCAL 31.378.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 31.378.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 40.000SEC DE EST DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DF
UNIDADE 40.101SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA
19 573 6207 9118 0028TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS CULTURAIS - APOIO A EVENTOS NO DISTRITO FEDERAL - PROJETO BRASILIA GAME 99 F 3 50.41 6 100 R$ 5 00.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA
19 573 6207 9118 0025Transferência financeira a entidades - INOVAÇÃO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 50.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA
19 573 6207 9118 0026PROJETO INNOVA HUB"" 99 F 3 50.41 6 100 R$ 6 00.000,00
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
19 573 6207 9118 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA DIFUSÃO CIENTÍFICA
19 573 6207 9118 0027Apoio ao Desenvolvimento do SESI LAB 99 F 3 50.43 6 100 R$ 2 .000.000,00
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 243 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 243 6211 9107 0236FIVE FORCE INCLUSÃO 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 .117.350,00
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 243 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 243 6211 9107 0237IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DA JUVENTUDE 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 .600.000,00
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 243 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 243 6211 9107 0238APOIO AO PROJETO SUPERA JOVEM 99 F 3 50.41 6 100 R$ 7 50.000,00
TOTAL - FISCAL 10.717.350
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.717.350
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 40.000SEC DE EST DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO DF
UNIDADE 40.201FUNDACÃO DE APOIO À PESQUISA - FAPDF
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6207 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
OPERAÇÃO ESPECIAL
19 571 6207 9083 CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
19 571 6207 9083 0016Promover Projeto ¿+ Mulheres Doulas¿ 99 F 3 90.18 6 100 R$ 1 00.000,00
TOTAL - FISCAL 100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 100.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 44.000SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DF
UNIDADE 44.101SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 243 6211 9078 TRANSFERÊNCIA ÀS INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES
14 243 6211 9078 0058PROGRAMA VIRA VIDA 99 F 3 50.43 6 100 R$ 3 .400.000,00
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 244 6211 9070 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA CENTRO DE ARTES E ESPORTES
14 244 6211 9070 0005TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE ARTES ESPORTES UNIFICADOS DO DF - CEU DAS ARTES - DF 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .500.000,00
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 0240APOIO AOS PROJETOS DE DIREITOS HUMANOS EM TODO DISTRITO FEDERAL 99 F 3 50.41 6 100 R$ 2 00.000,00
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 0239Apoio a projetos por meio de transferência financeira em todo o Distrito Federal 99 F 3 50.41 6 100 R$ 3 00.000,00
TOTAL - FISCAL 5.400.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.400.000
ANEXO I R$ 1.00
ESPECIAL - REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES
ANEXO À LEI Nº CANCELAMENTO
ÓRGÃO: 57.000SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
UNIDADE 57.101SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNC PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO REG ESF GND MOD/ELEM USO FTE DOTAÇÃO
6211 DIREITOS HUMANOS
OPERAÇÃO ESPECIAL
14 422 6211 9107 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA A ENTIDADES
14 422 6211 9107 0243Recurso destinado a projetos sociais que visam o apoio à execução de políticas públicas para mulheres 99 F 3 50.41 6 100 R$ 1 .800.000,00
TOTAL - FISCAL 1.800.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.800.000
DCL n° 007, de 06 de janeiro de 2023
Decretos Legislativos 2384/2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.384, DE 2023
(Autoria do Projeto: Deputado Iolando)
Concede o Título de Cidadão Honorário de
Brasília ao Senhor João Henrique de
Almeida Sousa.
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor João Henrique de
Almeida Sousa.
Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de janeiro de 2023.
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 04/01/2023, às 19:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1000911 Código CRC: 447E848F.
DCL n° 062, de 20 de março de 2023
Extratos - Licitações 1/2023
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 00001-00044045/2022-81. Favorecido: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Valor: R$
12.820,11. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de suporte
técnico com substituição de peças, quando necessário, para a biblioteca de fitas de backup (Tape
Library) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Amparo
Legal: art. 25, II, c/c o art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. Autorização da Despesa, em 14/03/2023, pelo
Secretário-Geral e Ordenador de Despesas, PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 15/03/2023, às 17:32, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1088822 Código CRC: 89FD2ABB.
DCL n° 063, de 21 de março de 2023
Portarias 161/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 161, DE 17 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
00001-
PEDRO HENRIQUE
23.927 00002201/2023- 12/01/2023 15.00%
CAVALCANTI GONTIJO
18
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR os títulos constantes no documento 1013436 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 17/03/2023, às 14:47, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1092179 Código CRC: 8252A376.
DCL n° 066, de 23 de março de 2023
Portarias 65/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 65, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do artigo 243, incisos IV e V,
do Regimento Interno da CLDF, bem como o artigo 6º, IV e V, da Lei nº 4.342, de 24 de junho de 2009
e o contido no Processo SEI 00001-00012758/2023-67, RESOLVE:
Art. 1º Designar a criação de comissão para aprimoramento da estrutura da Assessoria
Institucional, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Art. 2º A comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
NOME NOME
MATRÍCULA MATRÍCULA INDICAÇÂO
TITULAR SUPLENTE
Natália Fernanda Gomes
22.840 Josué Alves da Silva 19.497
Sobestiansky
Nubiene Leão Viana
Rafael Faria de Castro 23.547 16.812 ASSELEGIS
da Silva
Otávio Goulart
Josué Magalhães Lima 16.787 23.431
Minatto
Thiago Boaventura
Lincoln Vitor Santos 22.722 16.720
Soares
ACTL
Luis Felipe Rabello Taveira 22.970 Luan Pereira Barreto 22.855
Glauco Lívio Silva Azevedo 16.765 Dayse Silva Santana 18.346
Art. 3º Fica designado, como coordenador da comissão, o Secretário-Executivo da Primeira-
Secretaria, Senhor Edson Pereira Buscacio Júnior, matrícula n° 23.836.
Art. 4º O servidor Marco César Douetts Gouveia, matrícula 11.215, e a servidora Nívea Caixeta
dos Santos, matrícula nº 23.190, ficarão responsáveis pelo assessoramento da Comissão.
Art. 5º Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que a comissão apresente ao Gabinete da
Mesa Diretora o relatório final dos estudos realizados, prorrogáveis por igual período, apenas uma vez,
desde que justificado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/03/2023, às 22:58, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1098308 Código CRC: 74AD6F1D.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Redações Finais 46/2022
Emendas à Lei Orgânica
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 46 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Dá nova redação ao art. 144, § 1º, da Lei
Orgânica do Distrito Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 70,
§ 2º, da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da referida Lei:
Art. 1º O art. 144, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal passa a vigorar com a seguinte
redação:
"§ 1º O Banco de Brasília S.A. é o agente financeiro do Tesouro do Distrito
Federal e organismo fundamental de fomento, implementação e operacionalização
de políticas públicas, projetos e programas do Distrito Federal e das ações de
desenvolvimento econômico, social e ambiental da região."
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de março de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 23/03/2023, às 10:26, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1099795 Código CRC: F812056C.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Redações Finais 2788/2022
Leis
PROJETO DE LEI Nº 2.788 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Dispõe sobre a prioridade
de realização de exame de mamografia em
mulheres com idade a partir de 40 anos,
com histórico familiar de câncer de mama
ou nódulos, em toda a rede de saúde
pública do Distrito Federal.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica priorizada a realização de exame de mamografia em mulheres com idade a partir
de 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, em toda a rede de saúde pública do
Distrito Federal.
Art. 2º Aplica-se o disposto no art. 1º também às mulheres que necessitam de avaliações
periódicas na mama, às que realizam tratamento oncológico mamário e às que necessitam de urgência
no exame, conforme determinação médica.
Parágrafo único. As mulheres que necessitam de avaliações periódicas na mama, mesmo sem o
diagnóstico oncológico, devem apresentar prescrição médica ou comprovar que realizam o exame de
mamografia de forma sazonal, com documentos, exames e laudos.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de março de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 23/03/2023, às 11:34, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1099964 Código CRC: A69431FC.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Portarias 165/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 165, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
00001-
FERNANDA SILVA RODRIGUES
23.933 00003337/2023- 17/02/2023 13.00%
DE SEABRA
45
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
III – INDEFERIR o título constante no documento 1056378 do referido processo.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/03/2023, às 16:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1100614 Código CRC: 36C51A2D.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Portarias 166/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 166, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-002209/1998, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor CARLOS AUGUSTO MENDES, matrícula nº 11.477, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar Legislativo, categoria Auxiliar Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 19/02/2016 a 22/03/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/03/2023, às 16:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1100752 Código CRC: F4F10D65.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Portarias 61/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 61, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do
art. 1º, do Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 40/2021-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS – SERPRO, cujo objeto é a prestação de serviço de tecnologia da informação para monitoração,
gerenciamento e suporte às conexões à Infovia Brasília. Processo nº 00001-00013382/2021-46.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Samia Lott Zanutto Gestora do Contrato NTO 16693
Núbia de Souza Guerra Ferreira de Castro Gestora do Contrato - substituta DTVR 23561
Leandro da Silva Nunes Vieira Fiscal do Contrato NTO 23195
Flavio Correa Ferreira Fiscal do Contrato - substituto NPROG 22851
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 23/03/2023, às 15:06, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1099431 Código CRC: 2A845D85.
DCL n° 065, de 22 de março de 2023
Portarias 163/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 163, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no
Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º
e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo
Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo
001-000697/2013, RESOLVE:
CONCEDER ao servidor INALDO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.108, ocupante do cargo
efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Estatístico, 3 (três) meses de licença-prêmio por
assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 09/03/2018 a 07/03/2023, a serem usufruídos em
época oportuna.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 21/03/2023, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1096645 Código CRC: 0219C25D.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Redações Finais 2949/2022
Leis
PROJETO DE LEI Nº 2.949 DE 2022
REDAÇÃO FINAL
Institui o Agosto Lilás como mês de
proteção à mulher, a ser dedicado à
conscientização pelo fim da violência
contra a mulher no Distrito Federal, e dá
outras providências.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:
Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de datas e eventos do Distrito Federal a
campanha Agosto Lilás, dedicada à conscientização e à sensibilização da população quanto à
importância do combate à violência contra a mulher.
Parágrafo único. O símbolo da campanha aludida no caput é um laço na cor lilás.
Art. 2º A campanha Agosto Lilás tem como objetivos:
I – orientar e difundir as medidas preventivas e repressivas que podem ser adotadas, judicial e
administrativamente, os órgãos e as entidades envolvidos, as redes de suporte disponíveis e os canais
de comunicação existentes;
II – promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às
mulheres em situação de violência;
III – apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade
com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher;
IV – visibilizar outras medidas que se proponham a esclarecer e a sensibilizar a sociedade, bem
como estimular ações preventivas e campanhas educativas, inclusive para difundir como cada um pode
contribuir para o fim da violência contra a mulher.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de março de 2023.
MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)
Legislativo(a), em 23/03/2023, às 11:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1099994 Código CRC: AF4DC440.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Portarias 164/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 164, DE 23 DE MARÇO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ à servidora, abaixo citada, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
GABRIELA MARIA LINS 00001-
23.675 25/02/2023 15.00%
MACHADO 00044875/2022-17
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 23/03/2023, às 14:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1100192 Código CRC: 424E2548.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Portarias 62/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 62, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato nº PG Nº 02/2022-NPLC, firmado entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de audiodescrição sob demanda com
previsão máxima de 80 horas por mês, de forma que a faixa de audiodescrição deverá ser produzida e
entregue mixada em programas pré-gravados da TV Câmara Distrital. Processo nº 00001-
00026444/2021-80.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes
servidores:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Patrick Da Silva Lelis Gestor do Contrato NPROG 23562
Nathaly Rodrigues Da Costa Gestora do Contrato - substituta NPROG 23186
Felipe Machado Porto Fiscal do Contrato NPROG 23918
Andrea Heloiza Goulart Fiscal do Contrato - substituto NPROG 23433
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/03/2023, às 20:45, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1099424 Código CRC: EE768A9B.
DCL n° 067, de 24 de março de 2023
Portarias 64/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 64, DE 22 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
IDP - LTDA., CNPJ 02.474.172/0001-22, cujo objeto é ministrar o curso de pós-graduação lato sensu em
DIREITO ADMINISTRATIVO, em nível de especialização, para servidor da CLDF. Processo nº 00001-
00002051/2023-42.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428
Gerson André da Silva e Silva Fiscal Substituto ELEGIS 23.047
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 22/03/2023, às 20:44, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1099409 Código CRC: 905CA88A.
DCL n° 068, de 27 de março de 2023
Portarias 122/2023
Gabinete da Mesa Diretora
PORTARIA-GMD Nº 122, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O GABINETE DA MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do Ato
da Mesa Diretora nº 58/2000, RESOLVE:
Art. 1º Indeferir o Requerimento nº 279/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de
Castro, que "requer o apensamento do Projeto de Lei 39/2023 e Projeto de Lei 2.379/2021", em
virtude da prejudicialidade do Projeto de Lei n.° 39/2023 em face do Projeto de Lei n.° 2.379/2021,
nos termos do art. 175, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
conforme apontou a Consulta 261/2023, da Unidade de Constituição e Justiça desta Casa, doc
SEI 1099502.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO
Secretário-Geral/Presidência
JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR
Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria
ANDRE LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA
Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria
Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.
21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2023, às 08:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.
23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 24/03/2023, às 10:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/03/2023, às 11:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-
Executivo(a), em 24/03/2023, às 14:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/03/2023, às 16:54, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1099960 Código CRC: 11B03DED.
DCL n° 068, de 27 de março de 2023
Portarias 66/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 66, DE 24 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
IDP - LTDA., CNPJ 02.474.172/0001-22, cujo objeto é ministrar o curso de pós-graduação lato
sensu em DIREITO ADMINISTRATIVO, em nível de especialização para servidora da Câmara Legislativa
do Distrito Federal (Processo nº 00001-00004510/2023-22).
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428
Gerson André da Silva e Silva Fiscal Substituto ELEGIS 23.047
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/03/2023, às 17:23, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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