CLDF

para emissão de parecer no prazo de 20 dias úteis, nos termos do artigo 167 da Resolução

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emissão de parecer no prazo de 16 dias corridos, nos termos do artigo 167, § 3º da Resolução

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emissão de parecer no prazo de 16 dias corridos, nos termos do artigo 167, § 3º da Resolução

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emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução

por 14 artigos e resta vinculada aos autos do Processo Legislativo Eletrônico sob n°...Quanto ao aspecto jurídico, observa-se que o art. 30, I e o...

por 14 artigos e resta vinculada aos autos do Processo Legislativo Eletrônico sob n°...Quanto ao aspecto jurídico, observa-se que o art. 30, I e o...

Art. 2º A Política Distrital de Qualificação Profissional e a Inserção no Mercado...Art. 6º Esta Lei estabelece as...

Foi retirada parte do caput do art. 6º da LDO vigente....do art. 12 da Lei n° 4.320, de 17 de...