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viabilidade de asfaltar as vias de acesso das seguintes quadras: 1 M, 6M, 14 M, 9N e 12 N....A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...

Deputado Pastor Daniel de Castro) Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...

o art. 3º trata do dimensionamento do sistema....O art. 6º trata da regulamentação da lei....Segue, no...

O art. 1º estabelece que a instituição concessionária ou permissionária de energia...O art. 4º prevê que o compartilhamento da faixa de ocupação...

Diagnóstico e Tratamento de Diabetes” entidade suprapartidária, constituída nos termos da Resolução...Monitorar e garantir o cumprimento, no Distrito Federal, da Lei...

O art. 2º determina que os estabelecimentos abrangidos pela norma implementem sistema...O art. 5º estabelece a revogação das disposições em...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A praça situada na EQNL...cumprimento do que determina o caput, deve ser observado o que preconiza a Lei...

Art. 6º O valor global a ser transferido para as unidades policiais da Polícia Civil...Art....