CLDF

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Art. 6º São requisitos para ingressar no programa DF Social: I – estar inscrito no...Art....

FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Conforme despacho n....94645, à Seleg para fins do Art. 187, §2º, RICLDF.

FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Conforme despacho n....119431, à Seleg para fins do Art. 153, §1º, RICLDF.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, a inserção de inciso, no Art...Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que seja inserido inciso no...

Legislativa do Distrito Federal: Requeiro a Vossa Excelência – nos termos do art.... 164 c/c o art. 145, XVI, do Regimento Interno – a tramitação...

residentes do Guará I apontaram que essa situação já dura mais de um mês, sem nenhuma resolução...Todavia, não se pronunciou sobre a resolução...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 2º, § 2º, da Lei...Art. 3º Revogam-se os dispositivos a...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art...CAPÍTULO IV – DA GRATUIDADE E ATENDIMENTO SOCIAL Art....